O documento descreve o Sistema Financeiro Nacional brasileiro, incluindo suas entidades supervisoras e suas funções. Explica o papel do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar na regulamentação e supervisão do sistema financeiro.

1. aula02_t01 AULA 2 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

3. Nesta aula, você entenderá como funciona o Sistema Normativo e as entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional, além de conhecer como é apresentada cada uma das suas entidades e atribuições. aula02_t03 Introdução Além disso, verá a importância do Banco Central do Brasil e a formação das instituições financeiras por meio do mercado financeiro.

4. aula02_t04 Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC O CNPC é o novo órgão, com a função de regular o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, nova denominação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – SPC. Entidades supervisoras Banco Central do Brasil – BACEN. Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Superintendência de seguros privados – SUSEP.

5. aula02_t05 Banco Central do Brasil – BACEN O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4.595. A Constituição de 1988 prevê, ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e a estrutura do Banco Central do Brasil. O BACEN funciona como a secretaria do CMN e também é conhecido como o “Banco dos Bancos”.

6. aula02_t05 Banco Central do Brasil – BACEN Atribuições do BACEN

7. Comissão de Valores Mobiliários - CVM A CVM é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda pela lei 6385/07.12.76. aula02_t06 Possuidora de caráter normativo, é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Saiba mais no site da Comissão de Valores Mobiliários [inserir imagem] LINK

8. Comissão de Valores Mobiliários - CVM A CVM exerce as seguintes funções: Designer: animar caixas de texto aula02_t06 Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão. Proteger os titulares de valores mobiliários. Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado. Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido. Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários. Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários. Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

10. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP É o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. aula02_t07 Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte: Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. Sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização. o IRB Brasil Resseguros S.A. - IRB Brasil Re. Entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados.

11. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP Atribuições da SUSEP aula02_t07 Entre as atribuições, temos: Fonte: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP Designer: os números devem entrar um a um 1 2 3 4

12. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP Atribuições da SUSEP aula02_t07 Entre as atribuições, temos: Fonte: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP 1 Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta de capitalização. Proteger a captação de poupança popular, que se efetua por meio das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro. 2 Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados e pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado. 3 Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial, os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas. 4

13. Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). aula02_t08 A PREVIC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar. Fonte: Ministério da Previdência Social

14. Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC Entidades operadoras: aula02_t08 Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista. Bolsas de mercadorias e futuros. Resseguradores. Sociedades Seguradoras. Demais instituições financeiras e Bancos de Câmbio. Entidades fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). Bolsas de Valores. Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros. Sociedades de Capitalização. Entidades Abertas de Previdência Complementar. Designer: os números devem entrar um a um 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

15. [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as entidades supervisoras do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC: ( X ) Banco Central do Brasil – BACEN. ( ) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. ( X ) Comissão de Valores Mobiliários – CVM. ( X ) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. ( ) Liderança ( X ) Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Conferir aula02_t09

16. Conferir Ainda não foi desta vez. Tente novamente! [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as entidades supervisoras do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC ( X ) Banco Central do Brasil – BACEN. ( ) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. ( X ) Comissão de Valores Mobiliários – CVM. ( X ) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. ( ) Liderança ( X ) Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. aula02_t09

17. Conferir Parabéns! Continue assim. [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as entidades supervisoras do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC ( X ) Banco Central do Brasil – BACEN. ( ) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. ( X ) Comissão de Valores Mobiliários – CVM. ( X ) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. ( ) Liderança ( X ) Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. aula02_t09

18. [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as funções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM: ( X ) Proteger os titulares de valores mobiliários. ( X ) Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão. ( ) Fazer o registro de companhias abertas. ( ) Administrar as reservas cambiais do país. ( X ) Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado. ( ) Controlar o crédito e as taxas de juros. Conferir aula02_t10

19. Conferir Ainda não foi desta vez. Tente novamente! [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as funções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM: ( X ) Proteger os titulares de valores mobiliários. ( X ) Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão. ( ) Fazer o registro de companhias abertas. ( ) Administrar as reservas cambiais do país. ( X ) Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado. ( ) Controlar o crédito e as taxas de juros. aula02_t10

20. Conferir Parabéns! Continue assim. [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as funções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM: ( X ) Proteger os titulares de valores mobiliários. ( X ) Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão. ( ) Fazer o registro de companhias abertas. ( ) Administrar as reservas cambiais do país. ( X ) Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado. ( ) Controlar o crédito e as taxas de juros. aula02_t10

21. [inserir imagem] Saiba mais - Site da Previdência Social . - Site da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP . - Site da Comissão de Valores Mobiliários . aula02_t11

24. EXERCÍCIOS DE AUTO-CORREÇÃO