O documento descreve o Sistema Financeiro Nacional brasileiro, incluindo suas entidades supervisoras e suas funções. Explica o papel do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar na regulamentação e supervisão do sistema financeiro.

1. aula02_t01 AULA 2 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

2. Objetivos desta aula Ao final desta aula, você será capaz de: Entender como funciona o Sistema Normativo do Sistema Financeiro Nacional. Conhecer o papel das entidades supervisoras. Reconhecer o papel do Banco Central do Brasil. aula02_t02

3. Nesta aula, você entenderá como funciona o Sistema Normativo e as entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional, além de conhecer como é apresentada cada uma das suas entidades e atribuições. aula02_t03 Introdução Além disso, verá a importância do Banco Central do Brasil e a formação das instituições financeiras por meio do mercado financeiro.

4. aula02_t04 Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC O CNPC é o novo órgão, com a função de regular o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, nova denominação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – SPC. Entidades supervisoras Banco Central do Brasil – BACEN. Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Superintendência de seguros privados – SUSEP.

5. aula02_t05 Banco Central do Brasil – BACEN O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4.595. A Constituição de 1988 prevê, ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e a estrutura do Banco Central do Brasil. O BACEN funciona como a secretaria do CMN e também é conhecido como o “Banco dos Bancos”.

6. aula02_t05 Banco Central do Brasil – BACEN Atribuições do BACEN

7. Comissão de Valores Mobiliários - CVM A CVM é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda pela lei 6385/07.12.76. aula02_t06 Possuidora de caráter normativo, é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Saiba mais no site da Comissão de Valores Mobiliários [inserir imagem] LINK

8. Comissão de Valores Mobiliários - CVM A CVM exerce as seguintes funções: Designer: animar caixas de texto aula02_t06 Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão. Proteger os titulares de valores mobiliários. Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado. Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido. Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários. Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários. Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

9. Comissão de Valores Mobiliários - CVM As empresas ABERTAS estão registradas na CVM. Cabe à CVM: aula02_t06 Registro de companhias abertas. Registro de distribuições de valores mobiliários. Credenciamento de auditores independentes e de administradores de carteiras de valores mobiliários. Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores. Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários. Administração de carteiras e custódia de valores mobiliários. Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações. Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.

10. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP É o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. aula02_t07 Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte: Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. Sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização. o IRB Brasil Resseguros S.A. - IRB Brasil Re. Entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados.

11. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP Atribuições da SUSEP aula02_t07 Entre as atribuições, temos: Fonte: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP Designer: os números devem entrar um a um 1 2 3 4

12. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP Atribuições da SUSEP aula02_t07 Entre as atribuições, temos: Fonte: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP 1 Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta de capitalização. Proteger a captação de poupança popular, que se efetua por meio das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro. 2 Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados e pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado. 3 Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial, os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas. 4

13. Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). aula02_t08 A PREVIC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar. Fonte: Ministério da Previdência Social

14. Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC Entidades operadoras: aula02_t08 Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista. Bolsas de mercadorias e futuros. Resseguradores. Sociedades Seguradoras. Demais instituições financeiras e Bancos de Câmbio. Entidades fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). Bolsas de Valores. Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros. Sociedades de Capitalização. Entidades Abertas de Previdência Complementar. Designer: os números devem entrar um a um 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

15. [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as entidades supervisoras do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC: ( X ) Banco Central do Brasil – BACEN. ( ) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. ( X ) Comissão de Valores Mobiliários – CVM. ( X ) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. ( ) Liderança ( X ) Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Conferir aula02_t09

16. Conferir Ainda não foi desta vez. Tente novamente! [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as entidades supervisoras do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC ( X ) Banco Central do Brasil – BACEN. ( ) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. ( X ) Comissão de Valores Mobiliários – CVM. ( X ) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. ( ) Liderança ( X ) Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. aula02_t09

17. Conferir Parabéns! Continue assim. [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as entidades supervisoras do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC ( X ) Banco Central do Brasil – BACEN. ( ) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. ( X ) Comissão de Valores Mobiliários – CVM. ( X ) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. ( ) Liderança ( X ) Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. aula02_t09

18. [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as funções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM: ( X ) Proteger os titulares de valores mobiliários. ( X ) Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão. ( ) Fazer o registro de companhias abertas. ( ) Administrar as reservas cambiais do país. ( X ) Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado. ( ) Controlar o crédito e as taxas de juros. Conferir aula02_t10

19. Conferir Ainda não foi desta vez. Tente novamente! [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as funções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM: ( X ) Proteger os titulares de valores mobiliários. ( X ) Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão. ( ) Fazer o registro de companhias abertas. ( ) Administrar as reservas cambiais do país. ( X ) Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado. ( ) Controlar o crédito e as taxas de juros. aula02_t10

20. Conferir Parabéns! Continue assim. [inserir imagem] Atividade proposta Selecione as funções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM: ( X ) Proteger os titulares de valores mobiliários. ( X ) Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão. ( ) Fazer o registro de companhias abertas. ( ) Administrar as reservas cambiais do país. ( X ) Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado. ( ) Controlar o crédito e as taxas de juros. aula02_t10

21. [inserir imagem] Saiba mais - Site da Previdência Social . - Site da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP . - Site da Comissão de Valores Mobiliários . aula02_t11

22. [inserir imagem] Síntese da aula Nesta aula, você: Compreendeu o como funciona o Sistema Normativo e as entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional. Aprendeu como é apresentada cada uma das entidades e atribuições do Sistema Financeiro Nacional. Viu a importância do Banco Central do Brasil e a formação das instituições financeiras por meio do mercado financeiro. aula02_t12

23. [inserir imagem] O que vem na próxima aula Na próxima aula, você estudará sobre os assuntos seguintes: Subsistema operativo. Instituições financeiras. - Agentes especiais. aula02_t13

24. EXERCÍCIOS DE AUTO-CORREÇÃO