O documento descreve os diferentes tipos de agentes auxiliares do comércio, incluindo dependentes (como gerentes e vendedores) e independentes (como corretores e despachantes). Também discute a classificação e funções desses auxiliares no apoio às atividades comerciais.
Sociedades Comerciais, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISCAD 2014) A. Rui Teixeira Santos
Este documento fornece um resumo do programa e objetivos da disciplina de Direito das Sociedades Comerciais ministrada pelo Professor Doutor Rui Teixeira Santos. O programa abrange temas como tipos de sociedades comerciais, constituição, funcionamento, alterações e cessação das mesmas. O objetivo é dotar os estudantes de ferramentas jurídicas relacionadas ao setor empresarial.
O documento descreve a evolução histórica do direito comercial, desde a Idade Média até a adoção da teoria da empresa no Brasil em 2002. Resume as três fases por que o direito comercial passou: a fase subjetiva baseada em corporações de ofício, a fase objetiva da codificação napoleônica e a teoria dos atos de comércio, e a fase da empresa definida pelo Código Civil Italiano de 1942. Também define direito empresarial e lista as fontes primárias e secundárias do direito comercial.
I - O direito comercial é um ramo do direito privado que regula as relações vinculadas às pessoas, atos, locais e contratos do comércio. II - Ele abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício de sua profissão. III - Pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.
O documento discute diferentes tipos de sociedades empresariais no direito brasileiro, incluindo sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada e a antiga sociedade de capital e indústria. Ele explica as características principais de cada tipo de sociedade, como a responsabilidade dos sócios e a administração.
O documento descreve as características de diferentes tipos de sociedades empresariais no direito brasileiro, incluindo a constituição de S/A por subscrição pública ou particular, os órgãos societários, a administração da S/A, o conselho fiscal, subsidiárias integrais, dissolução e liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão, sociedade de economia mista, e sociedade em comandita por ações.
O documento discute vários aspectos relacionados a estabelecimentos empresariais no Direito Empresarial brasileiro. Ele aborda a definição de estabelecimento, os tipos de bens que podem compor um estabelecimento, as operações que podem ser realizadas com estabelecimentos como alienação e arrendamento, e conceitos relacionados como aviamento, cliente, freguês e ponto empresarial. Por fim, discute shopping centers e aspectos contratuais envolvendo lojistas em shoppings.
O acto constitutivo das Sociedades ComerciaisHelder Miguel
O documento discute quando as sociedades comerciais adquirem personalidade jurídica de acordo com a lei. Embora a lei diga que ocorre no ato constitutivo, na prática o registro é necessário para que a sociedade possa invocar sua personalidade perante terceiros. Assim, a conclusão é que as sociedades comerciais existem a partir do registro do ato constitutivo.
15087068 guia-academico-direito-empresarial-iRudson Costa
1. O documento discute os conceitos fundamentais do Direito Empresarial, incluindo a noção de empresa, empresário, sociedades empresárias e tipos societários.
2. Aborda os elementos constitutivos de uma empresa, como o nome empresarial, estabelecimento, ponto comercial e aviamento.
3. Explora as principais formas de sociedades empresárias, com destaque para a Sociedade Limitada, definindo seus elementos como capital social e cotas.
Sociedades Comerciais, prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISCAD 2014) A. Rui Teixeira Santos
Este documento fornece um resumo do programa e objetivos da disciplina de Direito das Sociedades Comerciais ministrada pelo Professor Doutor Rui Teixeira Santos. O programa abrange temas como tipos de sociedades comerciais, constituição, funcionamento, alterações e cessação das mesmas. O objetivo é dotar os estudantes de ferramentas jurídicas relacionadas ao setor empresarial.
O documento descreve a evolução histórica do direito comercial, desde a Idade Média até a adoção da teoria da empresa no Brasil em 2002. Resume as três fases por que o direito comercial passou: a fase subjetiva baseada em corporações de ofício, a fase objetiva da codificação napoleônica e a teoria dos atos de comércio, e a fase da empresa definida pelo Código Civil Italiano de 1942. Também define direito empresarial e lista as fontes primárias e secundárias do direito comercial.
I - O direito comercial é um ramo do direito privado que regula as relações vinculadas às pessoas, atos, locais e contratos do comércio. II - Ele abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício de sua profissão. III - Pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.
O documento discute diferentes tipos de sociedades empresariais no direito brasileiro, incluindo sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada e a antiga sociedade de capital e indústria. Ele explica as características principais de cada tipo de sociedade, como a responsabilidade dos sócios e a administração.
O documento descreve as características de diferentes tipos de sociedades empresariais no direito brasileiro, incluindo a constituição de S/A por subscrição pública ou particular, os órgãos societários, a administração da S/A, o conselho fiscal, subsidiárias integrais, dissolução e liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão, sociedade de economia mista, e sociedade em comandita por ações.
O documento discute vários aspectos relacionados a estabelecimentos empresariais no Direito Empresarial brasileiro. Ele aborda a definição de estabelecimento, os tipos de bens que podem compor um estabelecimento, as operações que podem ser realizadas com estabelecimentos como alienação e arrendamento, e conceitos relacionados como aviamento, cliente, freguês e ponto empresarial. Por fim, discute shopping centers e aspectos contratuais envolvendo lojistas em shoppings.
O acto constitutivo das Sociedades ComerciaisHelder Miguel
O documento discute quando as sociedades comerciais adquirem personalidade jurídica de acordo com a lei. Embora a lei diga que ocorre no ato constitutivo, na prática o registro é necessário para que a sociedade possa invocar sua personalidade perante terceiros. Assim, a conclusão é que as sociedades comerciais existem a partir do registro do ato constitutivo.
15087068 guia-academico-direito-empresarial-iRudson Costa
1. O documento discute os conceitos fundamentais do Direito Empresarial, incluindo a noção de empresa, empresário, sociedades empresárias e tipos societários.
2. Aborda os elementos constitutivos de uma empresa, como o nome empresarial, estabelecimento, ponto comercial e aviamento.
3. Explora as principais formas de sociedades empresárias, com destaque para a Sociedade Limitada, definindo seus elementos como capital social e cotas.
Este documento resume os principais pontos da Lei das Sociedades Anônimas e do mercado de capitais no Brasil. Apresenta as características das sociedades anônimas e dos valores mobiliários, como ações e debêntures. Explica também os direitos dos acionistas, a diferença entre acionistas controladores e minoritários, e os mercados primário e secundário de capitais.
O documento resume os principais conceitos e características do Direito Comercial brasileiro em 22 seções. Ele define comércio e Direito Comercial, lista as características e fontes do Direito Comercial, e descreve conceitos como ato de comércio, comerciante, obrigações dos comerciantes e propriedade industrial.
O capítulo descreve o conceito de empresário e suas características. Um empresário é quem exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para produzir ou circular bens e serviços. O capítulo também discute as obrigações dos empresários, o registro público de empresas e a escrituração mercantil.
1. O documento apresenta as quatro aulas de uma disciplina de Direito Empresarial ministrada pela professora Priscila Sakamoto.
2. As aulas abordam os fundamentos do direito empresarial, a atividade empresarial, a teoria geral do direito societário e as espécies de sociedades.
3. O documento fornece detalhes sobre o conteúdo e metodologia das aulas, incluindo datas, livros indicados e formas de avaliação.
1) O documento apresenta um resumo sobre direito comercial, abordando temas como empresário, sociedades, títulos de crédito, recuperação e falência de empresas. 2) Inclui definições de empresário, sociedades empresárias e não empresárias, capacidade para exercer atividade empresarial, sociedade entre cônjuges e outorga uxória. 3) Apresenta também resumos sobre teoria geral das sociedades, tipos de sociedades, títulos de crédito, recuperação
O documento resume conceitos fundamentais do Direito Empresarial, como sua história, teorias, princípios, elementos constitutivos da empresa (empresário, empresa e estabelecimento) e conceitos como impedimentos, atividades empresariais, trespasse e aviamento.
Este documento aborda os tipos de sociedades comerciais em Portugal. Apresenta as principais características da sociedade por quotas, que é uma sociedade comercial composta por dois ou mais sócios e cujo capital social está dividido em quotas. Discorre também sobre a sociedade unipessoal por quotas, que pode ser constituída por um único sócio detentor da totalidade do capital social. Explora ainda aspectos como a responsabilidade dos sócios e a natureza do capital social nesta tipologia societária.
O documento resume as principais fases históricas do Direito Empresarial, começando com a Idade Média na Itália e chegando até os dias atuais. Na primeira fase, os comerciantes criaram suas próprias regras através de corporações de ofício. Na segunda fase, com a Revolução Francesa, critérios objetivos passaram a definir quem era considerado comerciante. Na terceira fase, surgiu a teoria da empresa, dando maior amplitude ao conceito de atividade comercial.
1) O direito comercial evoluiu de um direito corporativista e subjetivo durante a Idade Média, para um direito estatal e objetivo na Idade Moderna com a codificação napoleônica, definindo a mercantilidade por atos de comércio; 2) Em 1942, a Itália introduziu a teoria da empresa, definindo a mercantilidade por atividade econômica organizada, marcando a transição para o direito empresarial moderno.
O documento apresenta uma introdução ao curso de Direito Empresarial I. Aborda temas como a evolução histórica da disciplina, teorias, conceitos fundamentais como empresário, empresa e exceções. Também explica a estrutura do curso e o conteúdo programático incluindo parte geral, falimentar, societário e contratos mercantis.
1. O documento apresenta uma lista de bibliografia principal e acessória sobre o tema de Direito Comercial.
2. Inclui informações sobre os métodos de avaliação, que podem ser por avaliação contínua ou avaliação final.
3. O objetivo da disciplina é dotar os estudantes com as ferramentas técnico-científicas e jurídicas necessárias relacionadas ao setor empresarial.
O documento apresenta um resumo sobre o Direito Empresarial no Brasil. Aborda as principais fontes do Direito Empresarial, como leis, regulamentos, usos e costumes. Também define conceitos-chave como empresa, empresário e as teorias que fundamentam o Direito Empresarial, especialmente a Teoria da Empresa. Por fim, discute os requisitos de capacidade e impedimentos para o exercício da atividade empresarial.
O documento discute as diferenças entre empresários e sociedades empresárias, tipos de sociedades e responsabilidades dos sócios. Apresenta quem pode ser empresário e está impedido, como incapazes podem ter empresas e tipos de sociedades como sociedade individual de responsabilidade limitada.
O documento discute o conceito de estabelecimento comercial, suas funções e regimes legais. Apresenta definições de estabelecimento comercial e seus elementos, além de tratar da alienação, locação e responsabilidades do adquirente de um estabelecimento comercial.
Características do Direito Empresarial e Obrigações dos EmpresáriosSenna Bismarck
Breves comentários sobre as características do direito empresarial/comercial abordando aspectos sobre os empresários. Matéria de Direito Comercial/Empresarial.
O documento discute as principais características das sociedades segundo o Código Civil brasileiro. Apresenta as diferenças entre sociedades personificadas e não personificadas, e entre sociedades empresárias e simples. Também descreve os tipos de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada e anônima.
1) O documento discute os conceitos básicos de direito societário, incluindo noções gerais de contrato social, elementos do contrato social, capital social e classificação de sociedades.
2) É apresentada a classificação das sociedades em contratuais e de capital, com explicações sobre sociedade anônima, sociedade em nome coletivo e sociedade limitada.
3) São discutidas ainda sociedades não personificadas, em especial a sociedade em conta de participação, com exemplos e características.
Resumo das aulas de Direito Comercial do Prof. Rui Teixeira Santos (Claudia G...A. Rui Teixeira Santos
O documento resume as aulas de Direito Comercial ministradas pelo Professor Doutor A. Rui Teixeira Santos. Aborda a evolução histórica do Direito Comercial desde a Antiguidade até à atual Teoria da Empresa, as definições de Direito Comercial e as noções básicas do Direito Comercial Português.
O documento discute os diferentes tipos de agentes auxiliares do comércio, incluindo dependentes (como gerentes, contadores e empregados) e independentes (como corretores e administradores de depósitos). Ele também descreve as funções e responsabilidades de cada tipo de agente.
O documento define os principais conceitos de empresa, empresário, sociedades comerciais e formas de registro no Brasil. A empresa é vista como uma atividade econômica e não como uma pessoa jurídica. O empresário exerce a atividade empresarial assumindo riscos. Há distinções entre empresa e sociedade, empresa e estabelecimento, entre outros conceitos-chave.
O documento descreve a evolução histórica do Direito Comercial e do Direito Empresarial, desde as sociedades primitivas até a codificação moderna no Brasil. Também define os conceitos centrais de empresário, empresa e estabelecimento empresarial e explica as principais obrigações e formalidades associadas a essas atividades econômicas.
Este documento resume os principais pontos da Lei das Sociedades Anônimas e do mercado de capitais no Brasil. Apresenta as características das sociedades anônimas e dos valores mobiliários, como ações e debêntures. Explica também os direitos dos acionistas, a diferença entre acionistas controladores e minoritários, e os mercados primário e secundário de capitais.
O documento resume os principais conceitos e características do Direito Comercial brasileiro em 22 seções. Ele define comércio e Direito Comercial, lista as características e fontes do Direito Comercial, e descreve conceitos como ato de comércio, comerciante, obrigações dos comerciantes e propriedade industrial.
O capítulo descreve o conceito de empresário e suas características. Um empresário é quem exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para produzir ou circular bens e serviços. O capítulo também discute as obrigações dos empresários, o registro público de empresas e a escrituração mercantil.
1. O documento apresenta as quatro aulas de uma disciplina de Direito Empresarial ministrada pela professora Priscila Sakamoto.
2. As aulas abordam os fundamentos do direito empresarial, a atividade empresarial, a teoria geral do direito societário e as espécies de sociedades.
3. O documento fornece detalhes sobre o conteúdo e metodologia das aulas, incluindo datas, livros indicados e formas de avaliação.
1) O documento apresenta um resumo sobre direito comercial, abordando temas como empresário, sociedades, títulos de crédito, recuperação e falência de empresas. 2) Inclui definições de empresário, sociedades empresárias e não empresárias, capacidade para exercer atividade empresarial, sociedade entre cônjuges e outorga uxória. 3) Apresenta também resumos sobre teoria geral das sociedades, tipos de sociedades, títulos de crédito, recuperação
O documento resume conceitos fundamentais do Direito Empresarial, como sua história, teorias, princípios, elementos constitutivos da empresa (empresário, empresa e estabelecimento) e conceitos como impedimentos, atividades empresariais, trespasse e aviamento.
Este documento aborda os tipos de sociedades comerciais em Portugal. Apresenta as principais características da sociedade por quotas, que é uma sociedade comercial composta por dois ou mais sócios e cujo capital social está dividido em quotas. Discorre também sobre a sociedade unipessoal por quotas, que pode ser constituída por um único sócio detentor da totalidade do capital social. Explora ainda aspectos como a responsabilidade dos sócios e a natureza do capital social nesta tipologia societária.
O documento resume as principais fases históricas do Direito Empresarial, começando com a Idade Média na Itália e chegando até os dias atuais. Na primeira fase, os comerciantes criaram suas próprias regras através de corporações de ofício. Na segunda fase, com a Revolução Francesa, critérios objetivos passaram a definir quem era considerado comerciante. Na terceira fase, surgiu a teoria da empresa, dando maior amplitude ao conceito de atividade comercial.
1) O direito comercial evoluiu de um direito corporativista e subjetivo durante a Idade Média, para um direito estatal e objetivo na Idade Moderna com a codificação napoleônica, definindo a mercantilidade por atos de comércio; 2) Em 1942, a Itália introduziu a teoria da empresa, definindo a mercantilidade por atividade econômica organizada, marcando a transição para o direito empresarial moderno.
O documento apresenta uma introdução ao curso de Direito Empresarial I. Aborda temas como a evolução histórica da disciplina, teorias, conceitos fundamentais como empresário, empresa e exceções. Também explica a estrutura do curso e o conteúdo programático incluindo parte geral, falimentar, societário e contratos mercantis.
1. O documento apresenta uma lista de bibliografia principal e acessória sobre o tema de Direito Comercial.
2. Inclui informações sobre os métodos de avaliação, que podem ser por avaliação contínua ou avaliação final.
3. O objetivo da disciplina é dotar os estudantes com as ferramentas técnico-científicas e jurídicas necessárias relacionadas ao setor empresarial.
O documento apresenta um resumo sobre o Direito Empresarial no Brasil. Aborda as principais fontes do Direito Empresarial, como leis, regulamentos, usos e costumes. Também define conceitos-chave como empresa, empresário e as teorias que fundamentam o Direito Empresarial, especialmente a Teoria da Empresa. Por fim, discute os requisitos de capacidade e impedimentos para o exercício da atividade empresarial.
O documento discute as diferenças entre empresários e sociedades empresárias, tipos de sociedades e responsabilidades dos sócios. Apresenta quem pode ser empresário e está impedido, como incapazes podem ter empresas e tipos de sociedades como sociedade individual de responsabilidade limitada.
O documento discute o conceito de estabelecimento comercial, suas funções e regimes legais. Apresenta definições de estabelecimento comercial e seus elementos, além de tratar da alienação, locação e responsabilidades do adquirente de um estabelecimento comercial.
Características do Direito Empresarial e Obrigações dos EmpresáriosSenna Bismarck
Breves comentários sobre as características do direito empresarial/comercial abordando aspectos sobre os empresários. Matéria de Direito Comercial/Empresarial.
O documento discute as principais características das sociedades segundo o Código Civil brasileiro. Apresenta as diferenças entre sociedades personificadas e não personificadas, e entre sociedades empresárias e simples. Também descreve os tipos de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada e anônima.
1) O documento discute os conceitos básicos de direito societário, incluindo noções gerais de contrato social, elementos do contrato social, capital social e classificação de sociedades.
2) É apresentada a classificação das sociedades em contratuais e de capital, com explicações sobre sociedade anônima, sociedade em nome coletivo e sociedade limitada.
3) São discutidas ainda sociedades não personificadas, em especial a sociedade em conta de participação, com exemplos e características.
Resumo das aulas de Direito Comercial do Prof. Rui Teixeira Santos (Claudia G...A. Rui Teixeira Santos
O documento resume as aulas de Direito Comercial ministradas pelo Professor Doutor A. Rui Teixeira Santos. Aborda a evolução histórica do Direito Comercial desde a Antiguidade até à atual Teoria da Empresa, as definições de Direito Comercial e as noções básicas do Direito Comercial Português.
O documento discute os diferentes tipos de agentes auxiliares do comércio, incluindo dependentes (como gerentes, contadores e empregados) e independentes (como corretores e administradores de depósitos). Ele também descreve as funções e responsabilidades de cada tipo de agente.
O documento define os principais conceitos de empresa, empresário, sociedades comerciais e formas de registro no Brasil. A empresa é vista como uma atividade econômica e não como uma pessoa jurídica. O empresário exerce a atividade empresarial assumindo riscos. Há distinções entre empresa e sociedade, empresa e estabelecimento, entre outros conceitos-chave.
O documento descreve a evolução histórica do Direito Comercial e do Direito Empresarial, desde as sociedades primitivas até a codificação moderna no Brasil. Também define os conceitos centrais de empresário, empresa e estabelecimento empresarial e explica as principais obrigações e formalidades associadas a essas atividades econômicas.
O documento discute a função social da empresa e a preservação da atividade econômica com base na Constituição e legislação. Também diferencia empresário de exercente de atividade econômica simples e discute a possibilidade de incapazes exercerem atividade econômica. Por fim, aborda os órgãos de registro de empresas no âmbito estadual e federal e os fundamentos da proteção do ponto empresarial.
O documento resume os principais pontos sobre a história do comércio e do direito comercial, a teoria da empresa, o empresário e suas obrigações, o estabelecimento empresarial e o nome empresarial. Aborda também os colaboradores da empresa e breve introdução ao direito societário.
O documento traça a evolução do Direito Comercial ao Direito de Empresa, começando pelas corporações de ofício na Idade Média, passando pela codificação dos atos de comércio e chegando à teoria da empresa no Código Civil de 2002. Apresenta também as principais fases do Direito Comercial e os conceitos atuais de empresa e empresário segundo a legislação brasileira.
Direito de empresa Mackenzie - 1º semestre 2013Fábio Peres
Este documento resume um curso de Direito de Empresa realizado em 2013. Aborda conceitos iniciais sobre Direito Comercial e Direito Empresarial, incluindo a evolução histórica destas áreas do direito desde a Grécia Antiga e Roma até codificações modernas. Também discute a autonomia do Direito Comercial em relação ao Direito Civil e Direito Econômico.
Este documento discute o papel do administrador judicial na Lei de Recuperação Empresarial (LRE). Ele analisa as atribuições, deveres, remuneração e destituição do administrador judicial segundo a LRE, concluindo que o administrador judicial exerce uma importante função pública ao buscar equilibrar os interesses sociais e econômicos na recuperação judicial de empresas.
Este documento discute a importância da contabilidade sob a ótica das liberdades e responsabilidades civis e penais. A contabilidade é obrigatória para empresas e serve para provar a boa-fé nas relações contratuais, proteger investidores, e demonstrar a realidade patrimonial e econômica. A ausência ou inadequação da contabilidade pode levar a sanções civis e penais, como multas e prisão.
O documento discute sociedades anônimas, incluindo sua definição como empresas cujo capital é dividido em ações e cuja responsabilidade dos sócios é limitada ao valor investido. Detalha dois tipos de sociedades anônimas - de capital fechado e aberto - e explica como cada uma opera. Também explica conceitos como mercado de capitais, valores mobiliários, bolsa de valores e processo de abertura de uma sociedade anônima.
Regulação do Sistema Bancário II, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISG 2014)A. Rui Teixeira Santos
O documento discute o sistema financeiro português, incluindo sua classificação institucional e modelo de supervisão. O sistema financeiro português é composto por instituições financeiras monetárias e não monetárias, supervisionadas por três autoridades diferentes: Banco de Portugal supervisiona bancos e sociedades financeiras, CMVM supervisiona mercados de valores mobiliários e ISP supervisiona seguradoras.
Regulação do Sistema Financeiro II, prof. doutor Rui Teixeira Santos (2014)A. Rui Teixeira Santos
O documento discute o sistema financeiro português, incluindo sua classificação institucional e modelo de supervisão. O sistema financeiro português é composto por instituições financeiras monetárias e não monetárias, supervisionadas por três autoridades diferentes: Banco de Portugal supervisiona bancos e sociedades financeiras, CMVM supervisiona mercados de valores mobiliários e ISP supervisiona seguradoras.
Bolsa de Valores - Mercadorias e FuturosGrupo Shield
(1) O documento descreve a história e o desenvolvimento das Bolsas de Valores no Brasil e no mundo, desde a Idade Média até a atualidade. (2) No Brasil, as Bolsas de Valores se desenvolveram a partir do século XIX, com a criação da Bolsa Oficial de títulos de São Paulo em 1897. (3) Atualmente, as Bolsas brasileiras como a B3 adotam modelos modernos com negociações eletrônicas e sistemas avançados de informação.
Manual de Direito Comercial
Atos de comércio, quem pode ser comerciante e tipos de sociedades comerciais.
Formalidades para constituir uma sociedade comercial
O documento descreve as funções de um auxiliar administrativo financeiro e oferece um curso para qualificar profissionais para a função. O curso irá cobrir as rotinas administrativas mais comuns nas empresas e preparar os alunos para atender aos requisitos do mercado de trabalho.
1) O documento descreve a história e o desenvolvimento das Bolsas de Valores no Brasil e no mundo, desde a Idade Média até a atualidade.
2) As Bolsas de Valores brasileiras, especialmente as de São Paulo e Rio de Janeiro, adotaram um modelo mais próximo das Bolsas norte-americanas e são consideradas instituições modernas.
3) O documento explica o funcionamento atual das Bolsas, incluindo os participantes (investidores, corretoras, operadores), os tipos de negociações e os sistemas de informação
Conceitos e elementos do estabelecimento empresarial.docxssuser939d33
O documento discute os conceitos e elementos do estabelecimento empresarial segundo o Código Civil brasileiro, incluindo: (1) o estabelecimento empresarial é um conjunto de bens organizados para o exercício da empresa; (2) é importante formalizar a alienação do estabelecimento empresarial corretamente para evitar problemas futuros; (3) o documento explica os principais elementos, características e diferenças entre estabelecimento empresarial, empresa e empresário.
O documento discute três aspectos jurídicos das organizações: direito empresarial, direito administrativo e direito tributário. Sob o direito empresarial, descreve o que é uma empresa, estabelecimento empresarial e empresários. Também discute as classificações e requisitos para constituição de sociedades empresárias, em especial sociedades limitadas e sociedades anônimas.
O documento descreve a evolução do conceito de empresa na legislação brasileira, passando da Teoria dos Atos de Comércio para a Teoria da Empresa no Código Civil de 2002. A empresa passou a ser definida como qualquer atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços, e não apenas atos mercantis. O documento também apresenta os conceitos de estabelecimento empresarial, matrizes, filiais, trespasse e aviamento.
O capítulo descreve o conceito de empresário e suas características. Um empresário é quem exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para produzir ou circular bens e serviços. O capítulo também discute as obrigações dos empresários, o registro público de empresas e a escrituração mercantil.
Habeas corpus é o ( ok )remédio constitucional que tem a finalidade evitar ou...John Paul John Paul
O documento discute o remédio constitucional habeas corpus, seu conceito e finalidade de proteger a liberdade de locomoção contra violência ou coação ilegal. Apresenta a origem histórica do habeas corpus na Magna Carta e seu desenvolvimento no Brasil a partir de 1821. Detalha as espécies de habeas corpus preventivo e liberatório, além dos participantes, cabimento e competência judicial para analisar pedidos deste remédio constitucional.
Os direitos humanos na ( ok ) constituição federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.ºJohn Paul John Paul
Este documento lista os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos no Brasil. Ele estabelece que todos são iguais perante a lei e garante direitos como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Também garante liberdade de expressão, religião, trabalho, locomoção, associação, devido processo legal e outros.
O documento discute as ações e instrumentos de controle e avaliação dos serviços de saúde no Brasil. Ele descreve os sistemas de informação e portarias que regulamentam o controle da estrutura, prestação de serviços e avaliação da satisfação dos usuários. Também lista ferramentas como o Cartão Nacional de Saúde e as responsabilidades dos municípios em monitorar os recursos, credenciamento, produção e qualidade dos serviços de saúde.
O documento fornece instruções sobre as provas objetivas do concurso público, incluindo datas e horários das provas para diferentes especialidades. A prova para Técnico Administrativo será no dia 14 de setembro à tarde, enquanto as demais especialidades farão prova na manhã do mesmo dia. Detalha também os requisitos e atividades da função de Técnico em Enfermagem.
O documento discute sistemas operacionais de rede. Ele define sistemas operacionais, explica suas funções e como eles gerenciam recursos. Também descreve arquiteturas cliente-servidor e peer-to-peer, além de servidores dedicados e não-dedicados.
O documento discute a importância da eficácia no comportamento interpessoal para funcionários públicos. Funcionários precisam ser treinados para agir de acordo com um código de conduta profissional e saber se comportar adequadamente em diferentes situações, como lidar com colegas difíceis ou apresentar ideias. Administrações oferecem treinamentos para preparar funcionários a lidar com situações complexas no trabalho em equipe.
Noções de uso e conservação ok- de equipamentos de escritórioJohn Paul John Paul
O documento discute noções de uso e conservação de equipamentos de escritório, enfatizando a importância da educação sobre uso sustentável da tecnologia no ambiente de trabalho. Ele fornece dicas sobre como organizar e manter uma área de trabalho funcional através da eliminação do excesso, armazenamento correto de itens e considerações ergonômicas. Também explica como usar equipamentos como computadores, fotocopiadoras e aparelhos de fax de forma eficiente.
Este documento contém 51 questões sobre diversos assuntos como informática, sistemas operacionais, redes, administração pública e legislação. As questões abordam tópicos como células e fórmulas em planilhas, comandos do Linux, deveres de servidores públicos, licitações, improbidade administrativa e arquivamento de documentos.
A pessoa que foi encarregada de vigiar uma criança enquanto sua mãe nadava será responsabilizada pelo crime de homicídio culposo, pois resolveu dormir ao sol em vez de cumprir com sua obrigação de vigilância, o que resultou na morte por afogamento da criança.
O documento discute os tipos de inventários realizados por empresas para garantir a precisão dos registros de estoque. Existem dois tipos principais: o inventário rotativo é contínuo para identificar erros, e o inventário periódico anual confronta os registros com os itens físicos para corrigir discrepâncias. A utilização de ambos os métodos de inventário aumenta o controle e a confiabilidade das informações sobre os estoques.
1. O documento apresenta uma introdução ao software Microsoft Excel 2003, descrevendo suas principais barras, componentes e funções matemáticas básicas como soma, subtração, multiplicação e divisão.
2. Inclui exemplos passo a passo para aplicar fórmulas de soma, subtração, multiplicação, divisão e porcentagem utilizando endereços de células.
3. Demonstra também como utilizar funções como MÁXIMO, MÍNIMO, MÉDIA e DATA para realizar cálculos e inserir a data automática.
O documento discute a importância da qualidade no atendimento ao cliente tanto no setor público quanto privado. Aborda conceitos de qualidade, princípios para o bom atendimento como foco no cliente, atender necessidades do usuário e manutenção da qualidade. Também menciona a comunicação verbal e não-verbal como fatores essenciais para o bom atendimento.
Este documento apresenta os fundamentos da organização do Distrito Federal e dos poderes no Brasil. Ele define que o Distrito Federal é autônomo politicamente, administrativa e financeiramente, e tem como objetivos garantir os direitos humanos, promover o bem de todos os habitantes e valorizar a cultura local. Ele também estabelece as competências do Distrito Federal, incluindo organizar o governo, criar regiões administrativas, instituir tributos e prestar serviços públicos.
O documento discute a importância da eficácia no comportamento interpessoal para funcionários públicos. Ele explica que as administrações públicas desenvolvem treinamentos para ensinar funcionários a criticar construtivamente, lidar com reclamações e colegas difíceis, apresentar ideias com eficiência e lidar com situações como assédio sexual. Além disso, lista critérios como aspectos tangíveis, consistência, competência e velocidade de atendimento que são usados para avaliar a qualidade do serviço público.
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...John Paul John Paul
O documento descreve a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado na década de 1980 após um movimento pela reforma sanitária que defendia um sistema público, universal e descentralizado. A constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e deu base jurídica para o SUS, que enfrentou desafios para sua implementação devido à resistência de grupos corporativos e empresariais.
A informação é importante para reduzir incertezas e planejar ações de saúde. Um Sistema de Informação em Saúde coleta, processa e analisa dados para planejar, organizar e avaliar serviços de saúde. É necessário descentralizar dados e análises para gerar subsídios locais que melhorem o planejamento e a qualidade dos serviços de saúde.
O documento discute os objetivos da política de educação permanente para o controle social no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Os objetivos incluem fortalecer a participação da sociedade nos Conselhos de Saúde, discutir as diretrizes e políticas do SUS, e contribuir para a formação de conselheiros de saúde comprometidos com a garantia dos direitos à saúde da população.
A ética é permanente e utiliza a cultura para estudos do comportamento humano sem julgamento de valor. A moral é normativa, influenciada pela cultura e faz julgamento de valor. Os objetos de estudo da ética incluem a moralidade, que exige decisões e percepção das consequências de ações. A ética profissional é imposta pela lei e sociedade, e também pelo indivíduo. A ética no serviço público decorre da natureza do indivíduo, serviço e relação com o público de acordo com princípios da
O documento discute os conceitos e práticas fundamentais da administração de materiais em empresas. A administração de materiais trata de todas as etapas de movimentação e armazenamento de insumos para garantir a rentabilidade e o atendimento das metas organizacionais. Planejamento eficiente e controle de estoques são essenciais para reduzir os custos e necessidade de capital.
1. Agentes Auxiliares do Comércio
Comércio em Geral
Em sua atividade, o comerciante precisa de auxiliares, que a ele estarão ou não
subordinados. São indispensáveis para que a empresa exerça as funções a que está destinada,
qual seja, produção ou mera intermediação de bens ou simplesmente a prestação de serviços.
São não apenas os empregados, ligados a ela por uma relação empregatícia, percebendo salários,
mas também outras pessoas que atuam em funções complementares em condições autônomas.
Embora os autônomos sejam eles mesmos considerados comerciantes, e os dependentes tenham
suas relações regidas por leis específicas pertencentes ao campo do direito do trabalho, todos
eles interessam ao direito comercial devido às funções e as responsabilidades decorrentes de
suas atividades.
Aqueles que mantêm vínculo empregatício e, portanto, de subordinação ao
comerciante, são os agentes auxiliares dependentes, contratados quando o comerciante não pode
ou não quer atender pessoalmente a clientela. Eles começaram a surgir na mediada em que
evoluiu o estabelecimento ou a empresa, de caráter familiar para uma organização mais
sofisticada, obrigando ao emprego de mão-de-obra, qualificada ou não. São normalmente
conhecidos por prepostos, comerciários, industriários, etc. Estes podem ser internos ou externos,
conforme trabalhem dentro ou fora do estabelecimento comercial. Já os auxiliares
independentes, que são aqueles que auxiliam externamente as funções do comércio e do
artesanato, tendo também evoluído, inclusive com a criação de novas categorias, existiram
desde os primeiros tempos.
O Código Comercial de 1850, no Titulo III, Capítulo I, art. 35, enumera os agentes
auxiliares do comércio:
“São considerados agentes auxiliares do comércio, sujeitos às leis comerciais,
com relação às operações que nessa qualidade lhes respeitam:
1. os corretores;
2. os agentes de leilão;
3. os feitores, guarda-livros e caixeiros;
4. os trapicheiros e os administradores de armazéns de depósito;
5. os comissários de transportes.”
A abundante legislação trabalhista, em especial a CLT (Decreto-Lei nº 5.542, de 1º
de maio de 1943), que, entre outras medidas, extinguiu a inscrição, no Registro do Comércio, do
documento de nomeação do preposto, substituindo-a pela carteira de trabalho, prejudicou em
grande parte o Titulo III, Capítulo IV, do Código Comercial, sob a epígrafe “dos feitores,
guarda-livros e caixeiros”.
Os Auxiliares Dependentes e Independentes
Pode–se classificar em dependentes os feitores, guarda-livros e caixeiros,
correspondentes, na linguagem atual, a gerentes, contadores e empregados em geral (bancários,
comerciários, industriários, etc.); e os independentes, que são considerados impropriamente
2. como agentes auxiliares do comércio, posto que são considerados como comerciantes, já que
exercem suas atividades sob próprio nome, ou seja, os trapicheiros e os administradores de
depósito e os comissários de transporte.
Dependentes Internos
Feitores / Gerentes
-Respondem judicialmente pelas obrigações pessoais da administração do
negócio.
-Pode receber citação pelo empresário, desde que a demanda seja relativa a
ato por ele praticado no exercício de suas funções técnicas.
Guarda-livros / Contadores
-Organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
-Escrituração de livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os
necessários no conjunto a organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e
demonstrações;
– Perícias judiciais ou extrajudiciais,revisão de balanços e de custo em
geral, verificação de haveres, verificação periódica de escritas, regulações judiciais ou
extrajudiciais de avarias grosas e comuns, assistência aos conselhos fiscais das sociedades
anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica.
Caixeiros/Empregados em Geral Bancários; Comerciários; Industriários;
Etc.
Os auxiliares dependentes externos, devem receber autorização dos patrões
para poder representá-los, pois, de acordo com os artigos 74 e 75 do Código Comercial, os
patrões só se responsabilizam por seu atos quando estiverem autorizados por escrito. Essa
autorização geralmente é a procuração, mas pode ser por carta, declaração, etc.
Dependentes Externos
Preposto
Executam suas atividades fora da empresa.
Vendedores ou Pracistas; Viajantes; Etc.
Preposição Mercantil
Contrato de Trabalho e Representação
Os auxiliares independentes possuem funções diferentes e mantêm relação
jurídica diversa, com as empresas, da do contrato de trabalho. Entre eles destacam-se os
corretores, leiloeiros, representantes comerciais, despachantes, tradutores e interpretes.
Independentes
Classificados impropriamente como auxiliares do comércio, pois exercem
atividades sob próprio nome.
Trapicheiros
Administradores de Depósitos
3. Comissários de Transporte
Corretores
Têm como função a aproximação das partes interessadas
– Corretores de mercadorias;
– Corretores de navios;
– Corretores de seguros;
– Corretores de fundos públicos ou em negócios de valores.
Os corretores estão proibidos de exercer o comércio, art. 59 do C. Com.
Deverão ter livros especiais, escriturados sem vícios ou defeitos.
Os corretores de imóveis pertencem à área civil.
Leiloeiros
Têm por função a venda, mediante oferta pública, de mercadorias que lhe são
confiadas. Hoje, só existem leiloeiros oficiais e seu nº é fixado pelas juntas comerciais para cada
praça.
Deverá manter os seguintes livros: Diário de entrada; Diário de
saída; Contas Correntes; protocolo; Diário de leilões; Livro talão.
Estão proibidos os leiloeiros: de exercer o comércio;
constituir sociedade;
fazer cobrança ou pagamentos;
adquirir para si ou familiar coisa de cuja venda tenha sido
incumbido.
Representantes comerciais
Pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, que desempenha a
realização de negócios mercantis, agenciando propostas e pedidos, para transmiti-las aos
representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
Despachantes
Agentes autônomos com conhecimentos especializados junto às repartições
em geral, atuando no sentido de desembaraço de papéis. A função é facultativa.
Tradutores e Interpretes
Possuem a qualificação legal para traduzir textos falados e escritos de um
idioma para outro. São habilitados perante a junta comercial e sua remuneração é feita com base
em tabela de emolumentos organizada pela Junta Comercial.
Conforme lição de Ferrari, citada por Rubens Requião, a colaboração pode ser
exercida em duplo setor:
Setor
Campo Técnico : Atividade Física
Atividade Intelectual : Campo Jurídico
4. Desenvolvimento de atividade jurídica em lugar do
empresário. O auxiliar terá suas funções jurídicas limitadas pela natureza das funções que o
regulamento da empresa lhe conferir.
Os auditores independentes, para todos os fins previstos na Lei nº 4.728,
de 14/7/1965 (Lei de Mercado de Capitais), são registrados como auditores independentes, com
o exclusivo objetivo de prestação de serviço de auditoria.
Bancos e câmaras de compensação
Bancos
Embora as primeiras operações bancárias tenham ocorrido quando a moeda surgiu cunhada em metais
preciosos, é no fim da Idade Média, com a Revolução Comercial, que datam as primeiras instituições
bancárias. As operações com dinheiro passam a ser realizadas em larga escala e há uma grande
expansão do sistema bancário e dos instrumentos de crédito.
Os bancos são instituições que tem por objetivo operar com recursos financeiros, captando, regulando e
negociando com dinheiro e crédito.
O Sistema Financeiro Nacional é constituído pelas seguintes entidades: Conselho Monetário Nacional,
Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico,
Bancos comerciais e demais instituições financeiras.
Hoje, os Bancos são peças indispensáveis nos sistemas econômicos das nações e desempenham um
papel de capital importância nas relações econômicas da sociedade.
Câmaras de compensação
Câmaras de compensação são instituições de caráter regional, criadas pela associação de Bancos, para
realizar a troca (compensação) de cheques e outros documentos bancários, e promover o acerto de
contas entre os participantes.
As câmaras de Compensação consistem, hoje, um serviço indispensável para as operações bancárias.
Dada a crescente utilização dos cheques no mundo moderno, a centralização dos serviços de
compensação através das Câmaras, além de tornar a troca de cheques muito mais rápida e segura do que
se efetuada diretamente entre os Bancos, evita o deslocamento de dinheiro em espécie, uma vez que a
liquidação de contas é realizada pela diferença entre o crédito e o débito dos participantes.
Bolsas de Valores
Em Economia, dá-se o nome de Bolsa à instituição onde são realizadas negociações com Títulos de
Crédito e mercadorias. Por Título de Crédito entende-se o documento representativo da obrigação ou
valor, geralmente rentável e negociado em mercado como, por exemplo, as ações das sociedades
anônimas.
As Bolsas de Valores, no Brasil, são associações civis, sem fins lucrativos, cujo patrimônio social é, no
início, formado de títulos patrimoniais subscritos por Sociedades Corretoras, através da realização em
dinheiro.
5. As atividades das Bolsas são autorizadas, supervisionadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. O
órgão deliberativo máximo das Bolsas de Valores é a Assembléia Geral, e a gestão de seus negócios
sociais é realizada através do Conselho de Administração e do Superintendente Geral.
Seguros
Entende-se por seguro o contrato (apólice) através do qual alguém (segurado), mediante uma paga
(prêmio), e outro (segurador), obtém deste, para si ou para terceiros (beneficiários), uma promessa de
reembolso (indenização) de prejuízos que, porventura, venha a sofrer na sua integridade física (seguro
de pessoas) ou em seus bens materiais (seguro de coisas), conseqüentes de ocorrência de alguns eventos
danosos previstos no contrato.
A atividade assecuratória, no Brasil, pode ser dividida em dois grupos:
1. Seguros Sociais,são os seguros que tem por objetivo dar proteção indistintamente a todas as
camadas sociais. São seguros obrigatórios e operados pelo governo, através do INSS (Instituto
Nacional de Seguridade Social).
2. Seguros Privados, são os seguros com os quais trabalham as empresas privadas.
A importância do seguro movimenta a economia nacional. Somente no ano de 2008 o mercado
de seguros pagou mais de R$ 27 bilhões em indenizações aos segurados. Somando as
indenizações, resgates, comissões e tributos, o valor pago chega a R$ 73 bilhões.
Armazéns Gerais
Os armazéns gerais são estabelecimentos encarregados de guardar e conservar as mercadorias neles
depositadas. Entende-se por armazéns, aqueles estabelecimentos instituídos por iniciativa particular, e
autorizada pelos poderes públicos, que tem a finalidade de receber mercadorias ou qualquer espécie de
gêneros para sua guarda e depósito mediante uma taxa ou comissão estipulada.
A posse de produtos e mercadorias de terceiros traz obrigações fiscais, tanto para os armazéns como
também, para as empresas depositantes. A complexidade das operações envolvendo os armazéns gerais
tem despertado o efetivo controle por parte dos fiscos no sentido de coibir a eventuais anormalidades
que resultem em sonegação fiscal.
Associações Comerciais e Organizações Sindicais
Associações Comerciais
São entidades da classe empresarial que congregam pessoas jurídicas e físicas de todos os setores da
economia. Não possui fins lucrativos, sendo os seus maiores objetivos a defesa dos interesses de seus
associados e a prestação de serviços para o desenvolvimento das empresas filiadas.Os recursos
financeiros advêm da contribuição espontânea de seus associados, dos serviços prestados e das parcerias
municipais, estaduais e federais. Devem prestar contas aos seus associados através de relatórios de
movimentação financeira e das atividades desenvolvidas.
6. Sindicatos
São associações para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de
todos que, como empregados, empregadores, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais
liberais exerçam respectivamente as atividades profissionais similares ou conexas, com vistas a
melhorar as condições de vida e de trabalho.
Importação e Exportação
Importação
Realizar uma importação é o ato de comprar um produto estrangeiro. Os produtos importados muitas
vezes são mais baratos que os produtos nacionais. Também é importante salientar que ao contrario da
exportação, que é o ato de vender um produto nacional para outros países. O Brasil tem vários produtos
de exportação, principalmente no setor dos produtos alimentícios. Mas o desenvolvimento de produtos
eletrônicos é desenvolvido por países de empresas estrangeiras, dessa forma a importação torna-se um
mercado extremamente atrativo para as pessoas.
Exportações
Estimular as exportações, em geral, com total desburocratização das diversas etapas do processo
exportador, objetivando diminuir, com os superávits comerciais, a dependência externa do país e
aumentar, com o incremento da produção exportável, a geração de empregos.
Transportes
Tem a função de deslocar mercadorias da fábrica para os depósitos, destes para as lojas e delas para s
consumidores; para transportar os funcionários até a empresa e delas para seus lares; para o
deslocamento de seus vendedores, inspetores de vendas e representantes.
Feiras e Exposições
Conhecida como feira de comércio, feira de exposição ou feira empresarial é uma exposição organizada
de forma que as empresas de uma indústria específica possam expor e demonstrar os seus novos
produtos e serviços. Algumas feiras são abertas ao publico, enquanto outras só podem ser freqüentadas
por profissionais e membros da imprensa.
As feiras são as ferramentas de marketing mais utilizadas para a produção de produtos, para a ampliação
da carteira de clientes e para uma exposição junto aos compradores e fornecedores. O sucesso das feiras
no mundo reflete na importância das mesmas para a economia e eficientes para à conquistar quotas de
mercado, proporcionando no mesmo espaço uma ampla oferta de produtos e serviços. Permite o contato
direto com novos clientes, concorrentes, fornecedores entre outros.