O documento descreve a estrutura do Sistema Financeiro Nacional brasileiro, incluindo seus órgãos normativos (Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Seguros Privados e Conselho de Gestão da Previdência Complementar), entidades supervisoras (Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Instituto de Resseguros do Brasil e Secretaria da Previdência Complementar) e operadores. Ele também define os conceitos de Sistema Financeiro Nacional, Instituição Financeira e apresenta exemplos de oper

1. CURSO DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
AULA 01
CONCEITO E ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)
Conceito de SFN
Conjunto de agentes que se dedicam ao trabalho de propiciar condições para a
manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores (Assaf
Neto, 2001, in Mercado Financeiro).
APLICAÇÃO – Operação Ativa
Poupadores Tomadores
IFs
CAPTAÇÃO – Operação Passiva
No SFN, estão reunidos os poupadores, os tomadores e os intermediadores de
recursos. Quando uma instituição financeira (IF) capta recursos de
poupadores, ela está fazendo uma operação passiva.
Por sua vez, quando uma IF aplica os recursos captados, repassando-os aos
tomadores, ela está fazendo uma operação passiva.
Captando ou aplicando recursos, uma IF está desempenhando uma atividade
que lhe é típica. A intermediação financeira. Observe que a figura acima
mostra uma IF entre poupadores e tomadores de recursos.
1

2. Conceito de Instituição Financeira (IF)
A Lei 4.595/64 (Lei que definiu o atual SFN), conceitua instituições financeiras
como:
“as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade
principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos
financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou
estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros”
(Art.17).
Estrutura do SFN
Conforme o próprio Banco Central do Brasil, o SFN está estruturado da
seguinte forma:
Orgãos
normativos
Entidades
supervisoras
Operadores
Banco Central do
Brasil - Bacen
Instituições
financeiras
captadoras
de
depósitos à
vista
Demais
instituições
financeiras
Conselho
Monetário
Nacional -
CMN
Comissão de
Valores
Mobiliários - CVM
Bolsas de
mercadorias
e futuros
Bolsas de
valores
Superintendência
de Seguros
Privados - Susep
Conselho
Nacional de
Seguros
Privados -
CNSP
IRB-Brasil
Resseguros
Sociedades
seguradoras
Sociedades
capitalização
Conselho de
Gestão da
Previdência
Complementar
- CGPC
Secretaria de
Previdência
Complementar -
SPC
Entidades fechadas de previdência
complementar
(fundos de pensão)
Fonte: Banco Central do Brasil. Disponível no site: www.bcb.gov.br
Outros
intermediários
financeiros e
administradores
de recursos de
terceiros
de
Entidades
abertas de
previdência
complementar
Observem que o quadro acima, segrega o SFN em 3 grandes grupos: os
órgãos normativos, as entidades normativas e os operadores. Cada órgão
2

3. normativo tem suas entidades supervisoras que os auxilia na supervisão dos
operadores.
Note que a estrutura não se limita as instituições financeiras propriamente
ditas, mas abrange o mercado de seguros, capitalização e os planos de
previdência privados, sejam abertos ou fechados.
Os órgãos normativos são os entes superiores dentro de cada subdivisão do
SFN. São a instância decisória e não têm estrutura física. São geralmente,
entes políticos .
As entidades supervisoras são órgãos do Governo que implementam e fazem
cumprir as decisões dos órgãos normativos dentro do SFN. Como se verá
podem ser constituídos na forma de autarquias, empresas públicas ou
secretárias.
Os operadores são as entidades e empresas que operam no SFN, segundo as
regras definidas, seja na legislação, seja pelos órgãos normativos e entidades
supervisoras. Como demonstrado são os bancos, financeiras, corretoras,
bolsas, seguradoras etc.
EXERCÍCIOS
1. (BACEN - 2000) Na estrutura do SFN, o Subsistema Operativo, que tem por
função operacionalizar a transferência de recursos entre poupador para o
tomador, inclui
a) bancos de investimento.
b) sociedades de crédito, financiamento e investimento.
c) bancos múltiplos sem carteira comercial ou de crédito imobiliário.
d) cooperativas de crédito.
e) bancos comerciais.
RESPOSTA: TODOS OS ITENS SÃO VERDADEIROS.
AULA 02
OS ÓRGÃOS NORMATIVOS DO SFN
São 3 os órgãos normativos do SFN:
- O Conselho Monetário Nacional – CMN;
- O Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP; e
- O Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC
3

4. Para fins de estudo e avaliação de conhecimento é preciso saber a composição,
a função e as entidades subordinadas a cada um destes conselhos:
O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
É composto por 3 representantes: O ministro da Fazenda, o ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil.
A presidência deste conselho cabe ao Ministro do Planejamento.
São funções do CMN, dentre outras:
1. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da
economia nacional.
2. Regular o valor interno da moeda.
3. Regular o valor externo da moeda.
4. Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou
privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento
equilibrado da economia nacional.
1. 5.Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos
financeiros, de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamento e
mobilização de recursos.
5. Zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.
6. Coordenar as políticas monetárias, creditícia, orçamentária, fiscal e da
dívida pública interna e externa.
O CMN utiliza a estrutura do Bacen para normatizar e acompanhar o mercado
financeiro, que abrange bancos, financeiras, cooperativas de crédito, caixas
econômicas, empresas de arrendamento mercantil (leasing) etc. Utiliza, ainda,
a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar a supervisão do
mercado de títulos e valores mobiliários, abrangendo as bolsas de valores e de
mercadorias e futuros, as corretoras, distribuidores etc.
O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
Atualmente o CNSP é composto de 6 membros, quais sejam:
1. • Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na qualidade de
Presidente;
2. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na
qualidade de Vice-Presidente;
3. Representante do Ministério da Justiça;
4. Representante do Banco Central do Brasil;
5. Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;
6. Representante da Comissão de Valores Mobiliários.
São funções do CNSP, dentre outras:
1. Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados;
4

5. 2. Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos
que exercerem atividades subordinadas a este Conselho, bem como a
aplicação das penalidades previstas;
3. Estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas,
investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas
Sociedades Seguradoras;
4. Fixar as características gerais dos contratos de seguros;
5. Fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas
pelas Sociedades Seguradoras;
6. Delimitar o capital do IRB e das Sociedades Seguradoras, com a
periodicidade mínima de dois anos, determinando a forma de sua
subscrição e realização;
7. Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; e
8. Disciplinar as operações de cosseguro, nas hipóteses em que o IRB não
aceite resseguro do risco ou quando se tornar conveniente promover
melhor distribuição direta dos negócios pelo mercado
O utiliza a estrutura da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e do
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para normatizar e acompanhar o
mercado de seguros, que abrange seguradoras, empresas de capitalização e
os fundos abertos de previdência complementar.
O CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CGPC)
É composto por 8 conselheiros, a seguir descritos:
1. o ministro da Previdência Social (presidente),
2. o Secretário da Previdência Complementar,
3. um representante da Secretaria da Previdência Social,
4. um representante do Ministério da Fazenda,
5. um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
6. um representante dos patrocinadores e instituidores de entidades
fechadas de previdência complementar
7. um representante das entidades fechadas de previdência complementar,
e
8. um representante dos participantes assistidos das entidades fechadas de
previdência complementar
São funções do CGPC, dentre outras:
1. estabelecer as normas gerais complementares à legislação e
regulamentação aplicável às entidades fechadas de previdência
complementar, em consonância com os objetivos da ação do Estado
discriminados no art. 3º da Lei Complementar nº 109, de 2001;
2. estabelecer regras para a constituição e o funcionamento da entidade
fechada, reorganização da entidade e retirada de patrocinador;
3. normatizar a transferência de patrocínio, de grupo de participantes, de
planos e de reservas entre entidades fechadas;
5

6. 4. determinar padrões para a instituição e operação de planos de
benefícios, de modo a assegurar sua transparência, solvência, liquidez e
equilíbrio financeiro;
5. normatizar novas modalidades de planos de benefícios;
6. estabelecer normas complementares para os institutos da portabilidade,
do benefício proporcional diferido, do resgate e do autopatrocínio,
garantidos aos participantes;
7. estabelecer normas especiais para a organização de planos instituídos;
8. determinar a metodologia a ser empregada nas avaliações atuariais;
9. estabelecer regras para o número mínimo de participantes ou associados
de planos de benefícios;
O CGPC utiliza a estrutura da Secretaria da Previdência Complementar (SPC)
para normatizar e acompanhar os fundos fechados de previdencia complentar
(conhecidos como fundos de pensao).
EXERCÍCIOS
1. (BACEN 2000) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto pelo
ministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo
presidente do BACEN e tem como principais atribuições
a) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas
pelas instituições financeiras.
b) delimitar o capital máximo das instituições financeiras.
c) estabelecer limites para as alíquotas de tributos federais (imposto de
renda, contribuição social, PIS etc.) aplicáveis às instituições financeiras
autorizadas a funcionar no país.
d) determinar recolhimentos compulsórios e encaixes obrigatórios de
depósitos à vista, do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis
das instituições financeiras.
Resposta: letras a e d – verdadeiras. Demais letras são falsas.
2. (BB - 2001) Em 1964, foi instituído o CMN, no contexto da reforma bancária
realizada por meio da Lei 4.595/1964. À época, o CMN era integrado pelo
ministro da Fazenda, que o presidia; pelo presidente do BB, pelo presidente do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; por seis membros nomeados
pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, escolhidos
entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos
econômico-financeiros, com mandato de seis anos, podendo ser reconduzidos.
Podiam, ainda, participar das reuniões o ministro da Indústria e Comércio e o
ministro para Assuntos de Planejamento e Economia. O CMN teve sua
composição modificada diversas vezes, a última em 1995. Dos seus
integrantes originais, ainda permanece(m) como membro(s) componente(s)
a) o ministro da Fazenda.
b) o presidente do BB.
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7. c) o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje
denominado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
d) seis membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação
pelo Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e
notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, atualmente com
mandato de quatro anos.
e) o ministro da Indústria e Comércio, hoje denominado ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Resposta: Somente a letra a é verdadeira.
2. (BB/2003) O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) inclui um
representante do(a)
a) Ministério da Fazenda, escolhido entre os membros do segundo escalão.
b) Ministério da Previdência e Assistência Social.
c) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o qual exerce a função
de presidente desse conselho.
d) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
e) Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o qual exerce a função de
presidente-substituto desse conselho.
Resposta: Somente a letra b é verdadeira.
AULA 03
ENTIDADES SUPERVISORAS DO SFN
Conforme quadro apresentado na aula 2, o Banco Central do Brasil (Bacen), a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP), o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e a Secretaria da
Previdência Complementar (SPC) são as entidades supervisoras do SFN.
Relativamente a tais entidades é preciso saber, principalmente, como são
constituídas e suas funções e atividades.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL
Criado em 1964, após a extinção as SUMOC – Superintendência da Moeda e do
Crédito. É uma autarquia federal dirigida por 8 diretores e 1 presidente,
nomeados pelo Presidente da Republica, que só são conduzidos ao cargo após
sabatina no Senado Federal. É o principal executor das políticas traçadas pelo
Conselho Monetário Nacional e órgão supervisor do Sistema Financeiro
Nacional. É um banco fiscalizador e disciplinador do mercado financeiro. Após
Março de 1986, passou a ser a única autoridade monetária no Brasil.
Tem como principais funções :
1. emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites
autorizados pelo CMN;
7

8. 2. executar os serviços do meio circulante;
3. receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os
depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que
operam no país;
4. realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições
financeiras dentro de um enfoque de política econômica do governo ou
como socorro a problemas de liquidez;
5. regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros
papéis;
6. efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e
venda de títulos públicos federais;
7. emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições
estabelecidas pelo CMN;
8. exercer o controle do crédito sob todas as suas formas;
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, cujas atribuições são a
normatização, regulamentação, desenvolvimento, controle e fiscalização do
mercado de valores mobiliários do país. É administrada por um presidente e 4
diretores, todos nomeados pelo Presidente da República. A lei atribui à CVM
competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente
cometidas no mercado de valores mobiliários.
Tem como principais funções :
1. assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e
de balcão;
2. proteger os titulares e valores mobiliários emitidos;
3. evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;
4. estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições
operadoras do mercado acionário;
5. assegurar a lisura nas operações de compra e venda de valores
mobiliários;
6. dar proteção aos investidores de mercado.
A SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)
A SUSEP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda,
pertencente ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), responsável
pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta
e capitalização. Ela e gerida por um superintendente e 4 diretores. Suas
atribuições são de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e
operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de
previdência privada aberta e resseguradores, na qualidade de executora da
política traçada pelo CNSP.
8

9. Tem como principais funções :
1. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das
Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência
Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política
traçada pelo CNSP;
2. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se
efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de
capitalização e resseguro;
3. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados
supervisionados;
4. Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos
operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema
Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
5. Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando
sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
6. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
7. Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em
especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
8. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades
que por este forem delegadas;
9. Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
Sociedade de economia mista com controle acionário da União, jurisdicionada
ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de regular o cosseguro, o resseguro e
a retrocessão (operações típicas do mercado de seguros), além de promover o
desenvolvimento das operações de seguros no País. E composto por uma
diretoria colegiada.
Tem como principais funções :
1. elaborar e expedir normas reguladoras de cosseguro, resseguro e
retrocessão;
2. aceitar o resseguro obrigatório e facultativo, do País ou do exterior;
3. reter o resseguro aceito, na totalidade ou em parte;
4. promover a colocação, no exterior, de seguro, cuja aceitação não
convenha aos interesses do País ou que nele não encontre cobertura;
5. impor penalidade às Sociedades Seguradoras por infrações cometidas na
qualidade de cosseguradoras, resseguradas ou retrocessionárias;
6. organizar e administrar consórcios, recebendo inclusive cessão integral
de seguros;
7. proceder à liquidação de sinistros, de conformidade com os critérios
traçados pelas normas de cada ramo de seguro;
8. distribuir pelas Sociedades a parte dos resseguros que não retiver e
colocar no exterior as responsabilidades excedentes da capacidade do
mercado segurador interno, ou aquelas cuja cobertura fora do País
convenha aos interesses nacionais;
9

10. 9. representar as retrocessionárias nas liquidações de sinistros amigáveis
ou judiciais;
10.publicar revistas especializadas e toda capacidade do mercado nacional
de seguros.
A SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Ligada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, é o órgão regulador e
fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar (mais
conhecidos fundos de pensão). Tem como principal missão a fiscalização e
controle dos planos de benefícios complementar das entidades fechadas de
previdência complementar.
Tem como principais funções :
1. Propor diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar;
2. Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada
com as políticas de desenvolvimento;
3. Supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas
com a previdência complementar fechada;
4. Fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada.
EXERCÍCIOS
1. (BACEN - 2000) Na estrutura do SFN, o Subsistema de Supervisão possui as
funções de editar normas que definam os parâmetros para a transferência de
recursos de poupadores aos tomadores e de controlar o funcionamento das
instituições e entidades que efetuem atividades de intermediação financeira.
Participa da composição desse subsistema o (a):
a) BACEN.
b) Banco do Brasil S.A.
c) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
d) Comissão de Valores Mobiliários.
e) Secretaria de Previdência Complementar.
Resposta: letras b e c – falsas. Demais letras são verdadeiras.
2. (BB - 2002) No SFN existem órgãos de regulação e fiscalização que se
encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas
referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação ao
contexto, julgue os itens abaixo.
a) todas as entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros são
supervisionadas unicamente pela Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP).
b) todas as entidades do sistema de liquidação e custódia são fiscalizados
exclusivamente pelo Bacen.
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11. c) os bancos comerciais são duplamente supervisionados pelo Bacen e pela
CVM.
d) as bolsas de mercadorias e de futuros são duplamente supervisionados,
pelo Bacen e pela CVM.
Resposta: somente a letra d eh verdadeira.
AULA 04
INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE CAPTAM DEPOSITOS A VISTA
No SFN, algumas instituições podem captar depósitos a vista da população. O
deposito a vista e aquele que o cliente de uma instituição financeira mantem
em sua conta-corrente, podendo movimenta-lo livremente. Tal deposito não
pode ser remunerado pela instituição financeira e são bastante importantes no
controle do credito e da inflação realizados pelo Banco Central, que faz a
supervisão de tais entidades.
Podem captar depósitos à vista:
1. Bancos Comerciais
2. Caixas Econômicas
3. Bancos Múltiplos com Carteira Comercial
4. Cooperativas de Crédito e bancos cooperativos
BANCO COMERCIAL
É instituição financeira privada ou pública que tem como atividade tipica a
captacao de depósitos a vista, embora também possa captar depósitos à
prazo. Tem como objetivo principal proporcionar o suprimento oportuno e
adequado dos recursos necessários para financiamento a curto e médio prazos.
Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima, devendo constar a
palavra “Banco” em sua denominação social.
CAIXAS ECONOMICAS
Equiparam-se aos bancos comerciais pois podem captar depósitos à vista,
realizar operações ativas e prestar serviços. Concedem empréstimos e
financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social. São
instituições de cunho social. A Caixa Econômica Federal é atualmente a única
instituição com esta característica no SFN.
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL
11

12. As instituições financeiras operam no SFN em segmentos nos quais elas são
especializadas. Estes segmentos são chamados, no jargão do mercado
financeiro, de carteiras. O banco múltiplo pode operar com 2 ou mais carteiras,
sendo, necessariamente, uma comercial ou de investimentos. Isto indica que
um banco múltiplo pode realizar todas as operações realizadas por um banco
comercial e por um banco de investimento. Indica ainda que ele pode fazer
qualquer atividade típica de outra instituição financeira, desde que ele tenha a
autorização especifica para operar. As demais carteiras que um banco múltipo
pode operar são: de desenvolvimento (para bancos públicos); de crédito
imobiliário; de crédito, financiamento e investimento e de arrendamento
Mercantil. O Banco do Brasil atua como um banco múltiplo.
COOPERATIVAS DE CRÉDITO E BANCOS COOPERATIVOS
São sociedades constituídas sob a forma de associação civil, com
regulamentação específica. Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, as
cooperativas de crédito podem se originar da associação de funcionários de
uma mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinado
segmento, de empresários ou mesmo adotar a livre admissão de associados
em uma área determinada de atuação, sob certas condições. Os eventuais
lucros auferidos com suas operações - prestação de serviços e oferecimento de
crédito aos cooperados - são repartidos entre os associados. As cooperativas
de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a
expressão "Cooperativa", vedada a utilização da palavra "Banco". Devem
possuir o número mínimo de vinte cooperados e adequar sua área de ação às
possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços. Estão
autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a
prazo somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos
de outras entidades financeiras, e de doações. Podem conceder crédito,
somente a associados, por meio de desconto de títulos, empréstimos,
financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro.
Diversas cooperativas de crédito singulares podem ser reunir formando
cooperativas de crédito centrais. As cooperativas de crédito centrais também
podem ser reunir formando os sistemas cooperativos. Os principais sistemas
cooperativos no Brasil são o SICOOB, o SICREDI e o UNICRED. As cooperativas
de crédito de crédito também podem ser reunir e constituir os bancos
cooperativos. Tais bancos são constituídos sob a forma de bancos comerciais e
devem seguir a regulamentação especifica aplicável aos bancos comerciais.
EXERCÍCIOS
1. Relativamente a captação de depósitos a vista por parte de instituições
financeiras, e correto afirmar que:
a) As cooperativas de credito podem receber depositos a vista da
população em geral.
b) O banco múltiplo sem carteira comercial só pode receber depósitos a
vista quando tiver a carteira de investimento.
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13. c) As caixas econômicas estão autorizadas a receber depósitos a vista
desde que vinculado a um financiamento habitacional.
d) Os bancos comerciais, alem de depósitos a vista, realizam, normalmente
operações de credito de curto e medio prazos.
e) Os bancos de investimento podem captar depósitos a vista e a prazo,
desde que autorizados pela CVM.
Resposta: somente d é verdadeira.
AULA 05
INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE NÃO CAPTAM DEPOSITOS A VISTA
Como já comentado, algumas instituições financeiras não estão autorizadas a
operar com depósitos à vista, possuindo, no entanto, características
operacionais específicas. Isto quer dizer que tais entidades não podem oferecer
aos seus clientes contas-correntes, mas podem trabalhar com diversos outros
produtos. Tais entidades também são supervisionadas pelo Banco Central.
As instituições que não podem receber depósitos à vista, classificadas no
quadro da aula 2, como “demais instituições financeiras”, são as elencadas a
seguir:
1. Bancos de Investimento
2. Bancos de Desenvolvimento
3. Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento
4. Sociedades de Crédito Imobiliário
5. Associações de Poupança e Empréstimo
6. Agências de Fomento
7. Companhias Hipotecárias
8. Sociedades de Crédito ao Microempreendedor
BANCOS DE INVESTIMENTO
Os bancos de investimento são instituições financeiras privadas especializadas
em operações de participação societária de caráter temporário, de
financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro
e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a
forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação
social, a expressão "Banco de Investimento".
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14. Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo,
repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de
investimento por eles administrados. As principais operações ativas são
financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de
títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de
empréstimos externos.
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas controladas
pelos governos estaduais (exceto o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES, que é controlado pela União), e têm como
objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos
recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de
programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e
social do respectivo Estado.
As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão
ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de
debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas
são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado.
Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na
capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar,
obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão "Banco
de Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que tenha sede.
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
As sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas
por financeiras, são instituições financeiras privadas que têm como objetivo
básico a realização de financiamento para a aquisição de bens, serviços e
capital de giro. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na
sua denominação social deve constar a expressão "Crédito, Financiamento e
Investimento". Tais entidades captam recursos por meio de aceite e colocação
de Letras de Câmbio.
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas para
atuar no financiamento habitacional. Constituem operações passivas dessas
instituições os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas
hipotecárias e depósitos interfinanceiros. Suas operações ativas são:
financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra
ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas
incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção.
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15. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotando
obrigatoriamente em sua denominação social a expressão "Crédito
Imobiliário".
ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO
As associações de poupança e empréstimo são constituídas sob a forma de
sociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. Suas
operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário e ao
Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As operações passivas são constituídas
de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas de
poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos.
Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e,
por isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dos
depositantes são, assim, classificados no patrimônio líquido da associação e
não no passivo exigível.
AGÊNCIAS DE FOMENTO
As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamento
de capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde
tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de
capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação, sendo que
cada Unidade só pode constituir uma agência.
Tais entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captar
recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no
Banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante
ou de depositária e nem ter participação societária em outras instituições
financeiras. De sua denominação social deve constar a expressão "Agência de
Fomento" acrescida da indicação da Unidade da Federação Controladora.
É vedada a sua transformação em qualquer outro tipo de instituição integrante
do Sistema Financeiro Nacional. As agências de fomento devem constituir e
manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10%
do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos
federais.
COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS
As companhias hipotecárias são instituições financeiras constituídas sob a
forma de sociedade anônima, que têm por objeto social conceder
financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização de imóveis
residenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH).
15

16. Suas principais operações passivas são: letras hipotecárias, debêntures,
empréstimos e financiamentos no País e no Exterior. Suas principais operações
ativas são: financiamentos imobiliários residenciais ou comerciais, aquisição de
créditos hipotecários, refinanciamentos de créditos hipotecários e repasses de
recursos para financiamentos imobiliários. Tais entidades têm como operações
especiais a administração de créditos hipotecários de terceiros e de fundos de
investimento imobiliário.
SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR
As sociedades de crédito ao microempreendedor são entidades que têm por
objeto social exclusivo a concessão de financiamentos e a prestação de
garantias a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas classificadas como
microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza
profissional, comercial ou industrial de pequeno porte.
São impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem
como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta
públicas. Devem ser constituídas sob a forma de companhia fechada ou de
sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adotando obrigatoriamente
em sua denominação social a expressão "Sociedade de Crédito ao
Microempreendedor", vedada a utilização da palavra "Banco".
EXERCÍCIOS
1. Julgue os itens a seguir relativos ao SFN:
a) Os bancos de desenvolvimento podem ser públicos e privados.
b) As sociedades de credito imobiliário podem receber depósitos a vista.
c) Um banco de múltiplo pode ter carteira de investimento e de
arrendamento mercantil.
d) As sociedades de crédito ao microempreendedor foram criadas para
viabilizar o acesso ao crédito pela parcela de baixa renda da população.
e) As financeiras, alem de atuarem no financiamento de compra de bens de
consumo durável, podem conceder financiamentos habitacionais.
Resposta: somente as letras c e d são verdadeiras.
AULA 06
OUTROS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS
Além das instituições financeiras vistas nas aulas 5 e 6, o SFN possui outros
intermediários financeiros que são supervisionados pelo Banco Central ou pela
Comissão de Valores Mobiliários. Tais entidades não podem ser consideradas
16

17. taxativamente como instituições financeiras, pois geralmente atuam apenas
prestando um serviço aos seus clientes. São elas:
1. Sociedades de arrendamento mercantil
2. Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários
3. Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
4. Sociedades corretoras de câmbio
5. Administradoras de Consórcio
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de
sociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação
social a expressão "Arrendamento Mercantil". Tais entidades realizam as
operações conhecidas como “leasing”.
As operações passivas dessas sociedades são emissão de debêntures, dívida
externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suas
operações ativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de
direitos creditórios e, principalmente, por operações de arrendamento
mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens
imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio do
arrendatário. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a
forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. São
supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores
Mobiliários, dentro de suas esferas de atuação.
Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de valores, subscrever
emissões de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos
e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se da
administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários;
exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e
clubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações e cédulas
pignoratícias de debêntures; intermediar operações de câmbio; praticar
operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de
conta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações de
compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de
terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de
terceiros.
SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas
sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada,
devendo constar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de
17

18. Títulos e Valores Mobiliários". Exercem praticamente as mesmas atividades das
corretoras, com exceção do fato de não poderem operar em ambiente de bolsa
de valores. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão
de Valores Mobiliários, dentro de suas esferas de atuação.
Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição de
títulos e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras
de títulos e valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e
clubes de investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo
e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta
de terceiros; fazem a intermediação com as bolsas de valores e de
mercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercado
aberto e intermedeiam operações de câmbio.
SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO
As sociedades corretoras de câmbio são constituídas sob a forma de sociedade
anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua
denominação social a expressão "Corretora de Câmbio". Têm por objeto social
exclusivo a intermediação em operações de câmbio e a prática de operações
no mercado de câmbio de taxas flutuantes. São supervisionadas pelo Banco
Central do Brasil.
ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO
As administradoras de consórcio são pessoas jurídicas prestadoras de serviços
relativos à formação, organização e administração de grupos de consórcio,
estando sujeitos a supervisão do Banco Central do Brasil por força do disposto
de Lei. Ao Banco Central cabe, ainda, autorizar a constituição de grupos de
consórcio, a pedido de administradoras previamente constituídas sem
interferência expressa da referida Autarquia, mas que atendam a requisitos
estabelecidos, particularmente quanto à capacidade financeira, econômica e
gerencial da empresa.
Também cumpre ao Bacen fiscalizar as operações do segmento de consórcio e
aplicar as penalidades cabíveis. Ademais, o Bacen pode intervir nas empresas
de consórcio e decretar sua liquidação extrajudicial. O grupo é uma sociedade
de fato, constituída na data da realização da primeira assembléia geral
ordinária por consorciados reunidos pela administradora, que coletam
poupança com vistas à aquisição de bens, conjunto de bens ou serviço
turístico, por meio de autofinanciamento.
EXERCÍCIOS
1. (BB/2003) O BACEN estabelece as normas operacionais de todas as
instruções financeiras que operam no território brasileiro, definindo as suas
características e as suas possibilidades de atuação. Com relação a essas
18

19. normas atualmente vigentes, julgue os itens subseqüentesJulgue os itens a
seguir relativos ao SFN:
a) As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários têm uma
faixa operacional bem mais ampla que a das sociedades corretoras de
títulos e valores mobiliários.
b) As cooperativas de crédito atuam basicamente no setor primário da
economia, permitindo melhor comercialização de produtos rurais e
facilitando o escoamento das safras agrícolas para os centros
consumidores. Destaca-se que os usuários finais dos créditos por elas
concedidos são sempre os cooperados.
c) O objetivo principal dos bancos comerciais é proporcionar o suprimento
oportuno e adequado de recursos necessários para a concessão de
financiamento a curto e médio prazo ao comércio, à indústria, às
empresas prestadoras de serviços e às pessoas físicas.
d) As sociedades de arrendamento mercantil nasceram do reconhecimento
de que o lucro de uma atividade produtiva pode advir da simples
utilização do equipamento e não necessariamente de sua propriedade.
e) As companhias hipotecárias podem captar depósitos a prazo com
correção monetária, por meio de letras imobiliárias, e estabelecer
convênios com bancos comerciais para funcionarem exclusivamente
como agentes do Sistema Financeiro da Habitação.
Resposta: somente as letras “a” e “e” são falsas.
AULA 07
AS BOLSAS, O SELIC E O CETIP
Além das instituições financeiras e dos demais intermediários financeiros vistos
nas últimas aulas, o SFN, especificamente, o sujeito à supervisão do Bacen e
da CVM, conta com a participação de outras entidades responsáveis pela
criação de ambientes propícios aos negócios e pelo registro e validação das
operações realizadas. São elas:
1. As bolsas de valores;
2. As bolsas de mercadorias e futuros;
3. O Sistema Especial de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos
4. A Central de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos
BOLSAS DE VALORES
As bolsas de valores são associações privadas civis, sem finalidade lucrativa,
com objetivo de manter local adequado ao encontro de seus membros e à
realização, entre eles, de transações de compra e venda de títulos e valores
19

20. mobiliários pertencentes a pessoas jurídicas públicas e privadas, em mercado
livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pela
Comissão de Valores Mobiliários. Possuem autonomia financeira, patrimonial e
administrativa. A principal e mais conhecida bolsa de valores no Brasil e a
Bovespa.
BOLSAS DE MERCADORIAS E FUTUROS
As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, sem
finalidade lucrativa, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e a
liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em
sistema eletrônico. A única bolsa de mercadorias e futuros no Brasil e a BM&F.
Tais entidades desenvolvem, organizam e operacionalizam um mercado de
derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a
oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações
de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e
metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável
macroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar
negativamente suas atividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial e
administrativa e são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Atualmente, a única bolsa de mercadorias e futuros no Brasil e a BM&F.
SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA DE TÍTULOS
PÚBLICOS
É um sistema eletrônico de teleprocessamento que permite a atualização diária
das posições das instituições financeiras em títulos públicos federais. Foi
desenvolvido pelo Banco Central e a Andima em 1979, voltado a operar com
títulos públicos de emissão do BACEN e do Tesouro Nacional. Tem por
finalidade controlar e liquidar financeiramente as operações de compra e venda
de títulos públicos, e manter a custódia escritural dos documentos.
CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA DE TÍTULOS PÚBLICOS.
É uma empresa privada de custódia e de liquidação que se constitui em um
mercado de balcão organizado para registro e negociação de valores
mobiliários de renda fixa. Sem fins lucrativos, foi criada em conjunto pelas
instituições financeiras e o Banco Central, em março de 1986, para garantir
mais segurança e agilidade às operações do mercado financeiro brasileiro.
Atualmente, a CETIP oferece o suporte necessário a toda a cadeia de
operações com títulos privados, prestando serviços integrados de custódia;
negociação on line; registro de negócios e liquidação financeira. Custodia
quase a totalidade de títulos e valores mobiliários privados de renda fixa, alem
de derivativos, dos títulos emitidos pelos estados e municípios e do estoque de
papeis utilizados como moedas de privatização, de emissão do Tesouro
Nacional.
20

21. EXERCÍCIOS
1. (ESAF/BACEN/2002) Tanto o SELIC (Sistema Especial de Liquidação e
Custódia), quanto a CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de
Títulos) correspondem a sistemas em que são feitas a custódia e liquidação de
operações com títulos. Sobre esses dois sistemas, assinale a opção correta:
a) A custódia e liquidação das operações com títulos públicos federais
podem ser feitas tanto no SELIC, quanto na CETIP, cabendo às partes
envolvidas no negócio realizar a escolha do sistema a ser utilizado.
b) Os títulos negociados no SELIC são escriturais, o que praticamente
elimina os riscos relativos a extravio, roubo ou falsificação dos papéis
negociados naquele sistema.
c) A liquidação das operações realizadas na CETIP são feitas
exclusivamente pela Centralizadora de Compensação de Cheques e
Outros Papéis.
d) Somente instituições com conta de reserva bancária junto ao Banco
Central do Brasil podem registrar suas operações na CETIP.
e) A CETIP custodia e promove a liquidação tanto dos CDBs (Certificados
de Depósito Bancário) ao portador quanto dos CDBs nominativos.
Resposta: somente a letras “b” é correta.
AULA 08
AS SOCIEDADES SEGURADORAS, AS SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO
E ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA
Como estudado nas aulas 3 e 4 uma das subdivisões do SFN é o segmento de
seguros. Tal segmento é normatizado pelo Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP), tendo como entidades supervisoras a Superintendência de
Seguros Privados e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Nesta aula, serão
estudadas as características das entidades que operam neste setor. São elas:
1. As sociedades seguradoras
2. As sociedades de capitalização
3. As entidades abertas de previdência privada
4. As corretoras de seguro
Alem de tais entidades, serão feitas algumas considerações sobre as
sociedades administradoras de seguro-saúde.
SOCIEDADES SEGURADORAS
São entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas,
especializadas em pactuar contrato, por meio do qual assumem a obrigação de
21

22. pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização,
no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, o
prêmio estabelecido.
SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO
São entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que
negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito
periódico de prestações pecuniárias (pagamentos) pelo contratante, o qual
terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos
valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida
contratualmente; conferindo, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a
sorteios de prêmios em dinheiro.
ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA
Entidades abertas de previdência complementar - são entidades constituídas
unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e
operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de
renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei
Complementar 109, de 29 de maio de 2001. Tais entidades são reguladas e
supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP).
CORRETORAS DE SEGURO
A Corretora de Seguros é a pessoa autorizada a realizar a corretagem, isto é,
analisar o risco, determinar as coberturas e as importâncias seguradas,
elaborar a proposta de seguros e de protocolar a proposta em uma
seguradora. No Brasil, nenhuma operação de seguro pode ser contratada sem
que haja um Corretor de Seguro. A Corretora de Seguros pode ser uma
pessoa física ou jurídica.
ADMINISTRADORAS DE SEGURO-SAÚDE
As seguradoras que atuem no segmento do seguro saúde devem ser
especializadas nesta área. Tais entidades estão subordinadas a uma estrutura
de regulação e fiscalização vinculada ao Ministério da Saúde, juntamente com
outras modalidades de operadoras de planos de saúde privados. Seguem
regulamentação específica da Agência Nacional de Saúde Complementar –
ANS.
EXERCÍCIOS
1. Relativamente às entidades integrantes do subsistema de seguros, é
possível afirmar que:
22

23. a) As administradoras de seguro-saude são entidades supervisionadas pela
SUSEP.
b) Somente pessoas jurídicas podem operar como corretoras de seguro.
c) As sociedades de capitalização fornecem ao publico a possibilidade de
constituição de um capital mínimo, que será pago em moeda corrente,
dentro de um prazo maximo estabelecido pelo próprio plano.
d) As entidades abertas de previdência privada são conhecidas como
fundos de pensão.
e) Uma sociedade seguradora pode explorar qualquer outro ramo de
atividade comercial ou industrial.
Resposta: somente as letras “c” e “e” são corretas.
AULA 09
AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, AS
SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL E AS ADMINISTRADORAS DE
CARTOES DE CREDITO
Entidades fechadas de previdencia complementar
Como estudado nas aulas 3 e 4, uma das subdivisões do SFN é o segmento de
previdência complementar. Tal segmento é normatizado pelo Conselho de
Gestão de Previdência Complementar (CGPC), tendo como entidade
supervisora a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). As entidades
que operam neste segmento são chamadas de “entidades fechadas de
previdência complementar” , mais conhecidas como fundos de pensão.
As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são
organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e
são acessíveis, exclusivamente:
1. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
(entes denominados patrocinadores) ou
2. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional,
classista ou setorial (denominadas instituidores)
Sociedades de fomento mercantil
São empresas que compram direitos creditórios de empresas comerciais,
antecipando recursos para a empresa originadora dos créditos. Tais empresas
não são consideradas instituições financeiras, não sendo fiscalizadas pelo
Bacen, pela CVM ou por qualquer outro órgão do Governo
23

24. O fomento mercantil (factoring) é uma operação comercial que soma a
prestação de serviços à compra de ativos. Ao adquirir os créditos de outra
empresa, a factoring (empresa que compra os créditos) fomenta a atividade
mercantil. O devedor do credito é a pessoa sacada. O factoring permite a
antecipação dos fluxos de caixa de uma empresa, viabilizando a solução de
problemas relativos à ausência de capital de giro. A empresa de factoring não
tem, pela Lei, o direito de regresso em uma operação de factoring.
Sociedades administradoras de cartões de crédito
São empresas que emitem cartões de crédito, que são utilizados para compras
em estabelecimentos credenciados. As administradoras de cartão de crédito,
também chamadas emissoras, utilizam-se das “bandeiras” existentes, firmando
acordos com estas empresas. No Brasil, grande parte das administradoras de
cartão são ou estão ligadas às instituições financeiras.
EXERCÍCIOS
1. Em relação a participação no SFN e possível afirmar que:
a) O factoring e tipicamente uma atividade comercial, não sendo, portanto,
característica de uma instituição financeira.
b) As entidades fechadas de previdência privada não são supervisionadas
pela SUSEP.
c) As empresas de factoring estão sujeitas a fiscalização do Banco Central
do Brasil.
d) Todas as administradoras de cartões de credito são fiscalizadas pela
CVM.
e) O Conselho Nacional de Gestão da Previdência Complementar expede
normas a serem seguidas pelas entidades abertas e fechadas de
previdência complementar.
Resposta: somente a letras “a” é correta.
2. (Banco de Brasília – 2001 – Cespe) Nas operações de fomento mercantil
(factoring),
I – não há captação de recursos.
II – os financiamentos são efetuados mediante o desconto de títulos.
III – ocorrem transações de natureza mercantil.
IV – o devedor é a empresa sacada.
A quantidade de itens certos é igual a
a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.
Resposta: a letras “D” é correta.
24

25. AULA 10
PRODUTOS E SERVICOS BANCÁRIOS – CAPTAÇÔES POR DEPÓSITOS
Como visto na aula 1, quando uma instituição financeira recebe recursos de
poupadores (investidores), ela está fazendo uma captação de recursos ou esta
contratando uma operação passiva. Nesta aula, serão estudadas as captações
de recursos realizadas por instituições financeiras por meio de depósitos:
1. Depósitos a vista (Contas-Correntes),
2. Depósitos a Prazo (CDB e RDB),
3. Depósitos de Poupança (Conta Poupança),
DEPÓSITOS A VISTA
E o tipo mais comum de conta. Também conhecido como conta-corrente. Pode
ser mantido por pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado e
constitui-se na principal fontes de recursos dos bancos. São recursos de livre
movimentação. As normas do SFN não permitem a remuneração de depósitos
à vista. Somente os bancos com carteira comercial podem captar recursos de
depósitos à vista. Tais depósitos podem ser movimentados por meio de
cheques.
Para abertura desta conta, o cliente deve preencher ficha-proposta com sua
identificação completa. A ficha-proposta deve conter, no mínimo, as seguintes
informações :
1. P essoas Físicas: nome completo, filiação, nacionalidade, data e local
de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge (se casado),
profissão, documento de identificação (tipo, número, data de emissão e
órgão emissor), inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.
2. P essoas Jurídicas: razão social, atividade principal, forma e data de
constituição, documentos, contendo as informações referidas na alínea
anterior, que qualifiquem e autorizem os represetantes, mandatários ou
prepostos a movimentar a conta, CNPJ e atos constitutivos,
devidamente registrados, na forma da lei, na autoridade competente.
Além destes itens, é indispensável a apresentação : endereço, telefones,
referências, data da abertura da conta e assinatura dos depositantes. As
instituições devem condicionar a abertura de conta para pessoas físicas
estejam inscritas no CPF. Tanto na abertura quanto nas atualizações cadastrais
a instituição deverá verificar a situação do titular da conta no CPF.
Se o titular da conta for menor ou incapaz : além da qualificação, é necessário
indicar uma pessoa responsável que o assistirá ou o representará nas
operações necessárias.
25

26. A instituição deverá arquivar, juntamente com a ficha-proposta, cópia dos
documentos apresentados. Eles poderão ser microfilmados e é obrigatório a
manutenção em arquivo até 5 anos após o encerramento da conta.
O CMN proíbe a concessão de talonário enquanto as informações prestadas não
houverem sido checadas ou quando forem constatadas irregularidades na
informação. Se o titular da conta estiver impedido de receber talão, a
movimentação vai ocorrer por meio eletrônico ou cheque avulso sem ônus para
o correntista. A IF não poderá criar limitações à sustação do pagamento de
cheques, mas poderá cobrar tarifa se existir cláusula prevendo na ficha-proposta;
É facultado à instituição a entrega de talonário pelo correio ou por empresas
especializadas desde que autorizada pelo depositante. O CMN facultou à IF a
abertura, manutenção ou encerramento de conta-corrente de depósito à vista
cujo titular figure ou tenha figurado no cadastro de emitentes de cheque sem
fundo. É vedado, no entanto, o fornecimento de talonário de cheques para
pessoas que ainda figurem neste cadastro.
Existe um tipo especial de conta que é a chamada conta-salário. Esta conta
não está sujeita às tarifas bancárias e não é movimentável por cheques.
DEPÓSITOS A PRAZO
Os depósitos a prazo caracterizam-se por terem data de resgate previamente
definida. Não têm livre movimentação. Podem ter remuneração pré e pós-fixada.
Isto quer dizer que a remuneração do depósito pode ser conhecida no
momento em que ele é feita (prefixada) ou somente no futuro (pos-fixada).
Os depósitos a prazo podem ser contratados com emissão de certificado (CDB)
e sem emissão (RDB). Os CDBs são um dos principais títulos emitidos por
bancos comerciais, de investimento, múltiplos e caixas econômicas. Esses
papéis podem ou não ter deságio em sua emissão. Tem como objetivo captar
recursos das pessoas físicas e jurídicas não financeiras. Essas operações
permitem que tais entidades obtenham dinheiro para emprestarem às
empresas que necessitem de numerário para financiar operações e negócios.
Parte destes recursos irão financiar captados na modalidade de CDB vão
financiar o crédito direto ao consumidor (CDC), empréstimos para capital de
giro das empresas e compra de bens e serviços.
O CDB pode ser transferido por endosso em preto (isto é, com o nome e
qualificação do endossatário), quando não for emitido de forma escritural. Não
pode ser prorrogado, mas renovado de comum acordo.
O Recibo de Depósito Bancário (RDB) é muito semelhante ao CDB,
diferenciando-se deste pelo fato de não poder ser resgatado antecipadamente.
Nos contratos de CDB, caso o investidor tenha uma emergência, existe a
26

27. possibilidade dele negociar o resgate antes do prazo programado. Nessa
situação, o banco irá compatibilizar a taxa ao prazo em que o dinheiro foi
investido. Para os RDB's essa possibilidade não existe.
DEPÓSITOS DE POUPANCA
Os depósitos de poupança foram criados na década de 60, para fortalecimento
da poupança popular. Tais depósitos estão vinculados ao crédito habitacional.
Seu rendimento anual eh de TR + 6% a.a. A apropriação mensal dos
rendimentos se da de forma pró rata, ou seja, todo mês é feita a apropriação
proporcional a 1/12 da remuneração anual. A movimentação é livre, mas há
perda de remuneração caso o saque seja feito antes de 1 mês do deposito do
recurso.
Somente os Bancos Múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa
Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário e as associações de
poupança e empréstimo podem receber depósitos de poupança. As sociedades
de crédito imobiliário e as associações de poupança e empréstimo podem,
mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil, estabelecer convênios
com bancos múltiplos com carteira comercial e bancos comerciais para a
captação de depósitos de poupança.
Para efeito de rendimento, os depósitos efetuados em cheque, se honrados na
primeira compensação e independente do prazo necessário para tal, devem ser
considerados a partir do dia do depósito.
A poupança, como é dito no mercado, é um dinheiro carimbado, ou seja,
possui uma destinação previamente definida pelo Conselho Monetário Nacional.
Grande parte dos recursos captados sob a forma de poupança, mais
especificamente, no mínimo 65% destes, deverão ser aplicados em operações
no mercado imobiliário. Deste valor, pelo menos 80%, ou seja, 52% do total,
deve ser aplicado em operações de financiamento habitacional no âmbito do
Sistema Financeiro da Habitação – SFH.
Existem ainda recursos que são captados em depósitos de poupança rural pelo
Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil S.A. e Banco do Nordeste do Brasil
S.A. e deverão ter uma destinação diferente da poupança convencional. Destes
valores captados sob a forma de poupança rural, 15% do montante deve ser
depositado compulsoriamente no Banco Central do Brasil, no mínimo, 40%
deve ser mantido em operações de crédito rural e, no máximo, 45% dos
recursos podem ser aplicados em títulos da dívida pública federal, estadual,
municipal, depósitos interfinanceiros, financiamentos para habitação rural e
outros empréstimos.
EXERCÍCIOS
27

28. 1. (BB - 2002) Uma pessoa física foi abrir uma conta-corrente em uma
instituição bancária. No ato de abertura da conta, demandou que certas
informações fossem prestadas pelo banco e que essas informações estivessem
previstas em cláusulas explicativas na ficha-proposta, que é o contrato de
abertura da conta, celebrado entre o banco e a pessoa física. Em face dessa
situação, é dever do banco informar ao cliente:
f) o saldo médio mínimo exigido para a manutenção da conta.
g) as condições para fornecimento de talonário de cheques.
h) a necessidade de o cliente comunicar, por escrito, qualquer mudança de
endereço ou número de telefone..
i) as condições para a inclusão do nome do depositante no Cadastro de
Emitentes de Cheques sem Fundos.
j) que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser
destruídos.
Resposta: Todos os itens são verdadeiros.
2. (BB - 2003) Julgue os itens a seguir quanto aos tipos de conta bancária
existentes no mercado brasileiro.
a) Da conta de poupança, o dinheiro só pode ser sacado depois de um
prazo fixado por ocasião do depósito.
b) A conta de depósito a prazo foi criada com o fim específico de estimular
a economia popular e permite a aplicação de valores até R$ 1.000,00,
que passam a gerar rendimentos mensalmente.
c) A conta-salário — tipo especial de conta de depósito à vista destinada a
receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares — é
movimentável por cheques e está sujeita aos regulamentos aplicáveis às
demais contas de depósitos, mas é isenta da cobrança de tarifas.
d) Na conta de depósito à vista, o dinheiro depositado fica à disposição do
titular para ser sacado a qualquer momento.
Resposta: Somente o item `d` é verdadeiro.
AULA 11
PRODUTOS E SERVICOS BANCÁRIOS –LETRAS DE CAMBIO E
COMMERCIAL PAPERS
28

29. As captações de recursos pelas empresas podem ser feitas diretamente junto
aos sócios, pela emissão de ações. Outra forma de captação é a contratação de
empréstimos e financiamentos junto as instituições financeiras. Uma terceira
forma de captação de recursos é a emissão de títulos de divida por parte de
tais entidades. Nesta aula, estudaremos os seguintes instrumentos de
captação:
1. As letras de cambio, muito utilizadas pelas financeiras, e
2. Os commercial papers, papeis emitidos pelas sociedades anônimas (SA).
AS LETRAS DE CÂMBIO
Representa um instrumento de captação típico das sociedades de credito,
financiamento e investimento, estando sempre relacionado com uma operação
comercial. Em uma operação de Letra de Câmbio existem três elementos
fundamentais: o mutuário é quem emite a Letra de Câmbio, confessando que
pagara um determinado valor no futuro; o aceitante é a sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento (financeira); e o tomador ou mutuante é o
investidor da Letra de Câmbio e, por isso, recebe um rendimento.
O fluxo de emissão, aceite e negociação pode ser visto desta maneira:
Aceitante Tomador
MÁQUINA
Financeira Investidor
Emitente
Mutuário
1 – O devedor emite a letra de câmbio e entrega a financeira
2 – A financeira dá o seu aceite e negocia com o investidor
3 – O investidor adquire os aceites cambiais emitidos pelas financeiras
A Letra de Câmbio é emitida por entidade não-financeira e usuários de bens e
serviços, existindo o aceite, bem como a coobrigação das sociedades de
crédito, financiamento e investimento (financeiras) e tem por finalidade a
obtenção de recursos por parte das financeiras, visando a financiar o
consumidor final.
COMMERCIAL PAPERS
A regulamentação brasileira denomina tais títulos como notas promissórias. E
uma nota promissória emitida por uma empresa no mercado externo para
captação de recursos à curto prazo, gerando portanto uma dívida de curto
29

30. prazo para a empresa. Tal captação é feita para atender necessidades
financeiras de uma empresa (expansão, investimentos, etc). É
caracteristicamente um titulo de curto prazo, emitido por empresas não
financeiras. Seu prazo maximo é de 6 meses, caso seja emitido por uma S.A.
de capital fechado, e de ateh um ano caso seja emitido por uma companhia
aberta. O commercial paper não pode oferecer garantias reais, podendo ser
garantido por fiança bancária.
O objetivo de tais títulos é facilitar para as empresa a obtenção de recursos de
curto prazo. Sua emissão é regulamentada pela CVM por meio da Instrução nº
134, de 1/11/90. É negociável em mercado secundário, ou seja, os títulos
podem ser negociados, após sua emissão, entre investidores. Tal negociação
normalmente ocorre com um desconto sobre o valor de emissão (também
chamado de valor de face).
EXERCÍCIOS
1. (CAIXA/1998) É ordem de pagamento
a) a ação ordinária.
b) a fatura.
c) a nota promissória.
d) warrant.
e) a letra de câmbio.
Resposta: Somente o item `e` é verdadeiro.
2. (Cespe/Banco do Brasil – 2001) Um commercial paper com vencimento em
120 dias, cujo valor nominal é de R$ 10.000,00, foi negociado por uma
empresa por R$ 9.400,00. Acerca dessa situação hipotética e de commercial
papers, julgue os itens abaixo.
a) Usualmente, no Brasil, o commercial paper é negociado no
mercado por um valor descontado, sendo recomprado pela
empresa emitente pelo seu valor de face, como na situação
hipotética em apreço.
b) Além dos juros pagos, a empresa emitente de commercial papers
incorre também em despesas de emissão.
c) O commercial paper é, de praxe, utilizado para a captação de
capital para investimentos de longo prazo das empresas.
d) A operação de commercial papers costuma ter como vantagens
agilidade e custo financeiro inferior ao das operações de
empréstimo bancário.
e) Na situação hipotética apresentada, a taxa de rentabilidade é
inferior a 1% ao mês.
Resposta: Os itens `c` e `e` são falsos.
30

31. AULA 12
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CRÉDITO
A principal aplicação dos recursos captados por instituições financeiras é a
contratação das operações de crédito, mais conhecidas como empréstimos e
financiamentos. Tais operações também são chamadas de operações ativas.
Nesta aula, estudaremos os seguintes tipos de operações de crédito.
1. Hot Money
2. Contas Garantidas
3. Crédito Rotativo
4. Descontos de Títulos
5. Financiamento de Capital de Giro
HOT MONEY
O hot money pode ser definido como um empréstimo de curtíssimo prazo,
normalmente por um dia ou, no máximo, por 10 dias. A formação de taxa para
o hot money é definida pela taxa do CDI do dia da operação acrescido dos
custos do PIS (0,75%) e do COFINS (2,00%) sobre o faturamento da
operação. Por ser uma operação de curto prazo o hot money tem a vantagem
de permitir uma rápida mudança de posição no caso de uma variação brusca
nas taxas de juros para baixo.
CONTAS GARANTIDAS
Caracterizadas como empréstimos de curto prazo, para os quais o tomador
mantém sob a custódia de uma instituição financeira valores a receber junto a
seus clientes, numa proporção que garanta o pagamento do empréstimo, no
caso de inadimplência por parte do tomador. São semelhantes ao crédito
rotativo, exceto pelo fato de ter, obrigatoriamente, garantias vinculadas à
operação.
CRÉDITO ROTATIVO
São empréstimos em conta corrente, de natureza rotativa, com cobrança de
encargos mensais somente sobre os valores utilizados no período do contrato.
São direcionadas tanto para as pessoas físicas como jurídicas. Quanto às suas
modalidades, quando destinadas às pessoas físicas, denominam-se Cheque
Especial, e quando às jurídicas, Cheque Especial Empresa ou com o nome
genérico Empréstimos Em Conta Corrente.
Tanto para as pessoas físicas, quanto para as jurídicas, as amortizações são
parciais do saldo devedor, através de simples depósitos em conta, até a
liquidação total do débito; no vencimento do contrato, dá-se a liquidação do
saldo devedor. Os prazos variam de acordo com o período de captação dos
31

32. recursos. O que se faz normalmente é um contrato para um prazo de 180 dias,
com repactuação dos encargos a cada 30 dias.
DESCONTO DE TÍTULOS
É o adiantamento de recursos ao cliente feito pelo banco, sobre os valores
referenciados em duplicatas de cobrança ou notas promissórias, de forma a
antecipar o fluxo de caixa do cliente, que transfere o risco do recebimento de
suas vendas a prazo ao banco. O banco deve selecionar cuidadosamente a
qualidade de crédito das duplicatas de forma a evitar a inadimplência.
Nesta operação, a empresa emitente da duplicata transfere o título para o
banco, recebendo o líquido do valor nominal.
Nesta operação, o banco cobra juros, comissões e IOF, que será calculado
sobre o principal. Na data do vencimento do título, caso o mesmo não seja
liquidado, a empresa é a responsável pelo mesmo junto ao banco, efetuando o
pagamento do título acrescido de juros e multa pelo atraso.
FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO
Destinados ao suprimento da necessidade de capital de giro de empresas.
Empréstimos vinculados a um contrato específico, contendo prazos, taxas,
valores e garantias. Através dessa modalidade de empréstimo, as empresas
garantem recursos para sua movimentação a curto prazo. A amortização do
empréstimo será negociada entre as partes.
EXERCÍCIOS
1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Julgue o item correto, a partir das
afirmativas abaixo:
a) Sobre a operações de Crédito Rotativo não incidem juros e IOF.
b) Operações Hot Money são operações de empréstimo de curto e curtíssimo
prazos, demandas para cobrir as necessidades de longo prazo da empresa. O
custo dessas operações é baseado na taxa ao CDI do dia mais o spread
cobrado pelo banco.
c) As operações Hot Money são referenciadas pelo CDI – Certificado de
Depósito Interfinanceiro – e
as taxas são repactuadas diariamente.
d) Crédito Rotativo é uma linha de crédito aberta pelos bancos para
financiamento de investimentos
permanentes.
e) As operações de Crédito Rotativo, por serem simples de operar, não exigem
garantias.
Resposta: Somente o item c é verdadeiro.
2. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Julgue o item correto, a partir das
afirmativas abaixo
32

33. a) Nas operações de desconto bancário, o risco é assumido pela instituição
financeira.
b) A operação de Desconto de Títulos diz respeito ao adiantamento de recursos
ao cliente, feito pelo banco, como uma antecipação dos valores a pagar a seus
fornecedores.
c) Na operação de Desconto de Títulos, o valor liberado ao tomador é superior
ao valor nominal (valor de resgate) dos títulos, em razão do encargos
financeiros cobrados antecipadamente.
d) Nas operações de desconto bancário, a responsabilidade final da liquidação
do titulo negociado perante a instituição financeira, caso o cedente não pague
no vencimento, é do tomador de recursos, ou seja, o sacado.
e) A operação de Desconto de Títulos dá ao banco o direito de regresso, caso o
título não seja pago pelo sacado.
Resposta: Somente o item `e` é verdadeiro.
33

34. AULA 13
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Nesta aula, estudaremos mais 3 tipos de operação de crédito. São eles:
1. Vendor Finance e Compror/Finance
2. Financiamento de Capital Fixo
3. Crédito Direto ao Consumidor
VENDOR FINANCE E COMPROR FINANCE
Operação realizada visando permitir ao comerciante o recebimento à vista de
vendas realizadas a prazo, com a intermediação de uma instituição financeira.
A seguir são apresentadas duas representações de operações de credito. A
primeira, sem a presença do vendor.
A segunda representação apresenta a intermediação de uma instituição
financeira, com o contrato de vendor com o comerciante vendedor.
34

35. Neste tipo de operação, a empresa vendedora transfere seu crédito ao banco
em troca de uma taxa. Os impostos e taxas serão menores, já que a empresa
não embute o valor dos impostos e taxas no valor da mercadoria. Um
exemplo: A empresa “A” efetua uma operação de venda a prazo cliente “B”, no
valor de $ 20.000,00. Se não houver a operação de Vendor, o valor final da
operação será de $ 21.500,00. Já com a operação de Vendor, o valor que a
empresa “A” cobrará do banco será de $ 20.000,00, enquanto o mesmo
financiará as mercadorias para o cliente “B”, no valor de $ 21.230,00.
O Compror Finance é uma operação inversa ao vendor finance, ocorrendo
quando pequenas indústrias vendem para grandes redes comerciais. Neste
caso o fiador do contrato é o próprio comprador. É um instrumento que dilata
o prazo de pagamento de compras para os adquirentes, sem envolver o
vendedor, tendo em vista que a instituição financeira financia a aquisição.
FINANCIAMENTO DE CAPITAL FIXO
35

36. O capital fixo é representando por máquinas, equipamentos, imóveis,
instalações, etc. Em muitos casos é muito difícil as empresas terem condições
para efetuarem investimentos em bens fixos, pois seria necessária uma
descapitalização para a aplicação nas aquisições de tais bens. As instituições
financeiras dispõem de recursos destinados ao financiamento de bens fixos.
Tais recursos podem ter origem própria ou através de repasses de órgãos do
governo ou de recursos obtidos no exterior para tal finalidade. Várias são as
linhas de financiamento para a aquisição de capital fixo, inclusive com recursos
oriundos do BNDES. As operações de arrendamento mercantil podem ser vistas
como uma modalidade de financiamento de capital fixo.
Os encargos cobrados pelas instituições para liberação dos financiamentos
variam conforme a política do governo, através de resoluções do Banco Central
do Brasil. A modernização do parque industrial é um dos pontos importantes
para o desenvolvimento do país, e sendo assim, o Governo em muitas
oportunidades facilita a política de financiamento a médio e longo prazos,
inclusive com determinações que visam facilitar a importação de equipamentos
vindos do exterior.
CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR
Empréstimos ou financiamentos concedidos para uso por parte do cliente na
aquisição de bens, geralmente eletro-eletrônicos e carros. O CDC é concedido
diretamente ao consumidor, pessoas jurídicas ou pessoas físicas por bancos e
sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras).
Além dos juros é cobrado o IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e
seguro ou relativos a títulos e valores imobiliários), que incide de forma
diferente nas pessoas físicas e jurídicas. Neste caso específico, o IOF arcado
pelas pessoas jurídicas é maior do que aquele pago pelas pessoas físicas. Em
geral, as operações obedecem a um sistema de pagamento Price, ou seja, a
quitação do financiamento é efetuada em prestações iguais, mensais e
sucessivas.
O CDC é uma alternativa de financiamento de veículos leves e pesados,
máquinas e equipamentos médicos e odontológicos, equipamentos de
informática, serviços diversos, entre outros. Os prazos variam entre 1 e 48
meses, de acordo com o bem financiado.
O CDC Interveniência é uma modalidade de CDC na qual a empresa
vendedora da mercadoria atua como garantidora do crédito concedido pela
financeira ou pelo banco.
EXERCÍCIOS
36

37. 1. (BB/1999-1) Um cliente industrial deseja tomar recursos bancários para
financiar suas vendas, de forma a otimizar sua receita e suas despesas fiscais.
Que produto lhe seria corretamente recomendado?
a) Vendor.
b) CDC com Interveniência.
c) Desconto de Duplicatas.
d) Contrato de Abertura de Crédito Rotativo.
e) Empréstimo para Capital de Giro.
Resposta: Somente o item a é verdadeiro.
2. (BB/1998) Nas operações de Crédito Direto ao Consumidor – CDC, as taxas
de juros cobradas pela Financeira e/ou Banco Múltiplo com esta carteira são,
via de regra, maiores que as taxas de juros cobradas nas operações de Crédito
Direto ao Consumidor com Interveniência – CDCI. Tal fato se deve à (ao):
a) prática de mercado;
b) maior complexidade operacional do CDC;
c) maior custo administrativo do CDC;
d) menor risco de crédito inerente ao CDCI;
e) impacto nos Depósitos à vista.
Resposta: Somente o item d é verdadeiro.
37

38. AULA 14
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – CRÉDITO RURAL
O crédito rural no Brasil é uma operação bastante regulada e, notoriamente,
cheia de subsídios governamentais. Representa importante operação ativa
realizada pelo Banco do Brasil, sendo que tal instituição é o principal agente do
Governo Federal neste segmento.
As fontes de recursos do Crédito Rural
O crédito rural pode ser concedido com recursos de 2 categorias:
a) controlados: assim considerados da exigibilidade de recursos
obrigatórios, das Operações Oficiais de Crédito sob supervisão do
Ministério da Fazenda; da poupança rural, do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) e do Fundo de Investimento Extramercado (outro
fundo administrado pelo Governo Federal), quando aplicados em
operações subvencionadas pela União sob a forma de equalização de
encargos financeiros, além de outros que vierem a ser especificados pelo
Conselho Monetário Nacional;
b) não controlados, assim considerados os da exigibilidade e livres da
poupança rural, de fundos, programas e linhas específicas, de recursos
livres.
As aplicações em crédito rural
A instituição financeira deve consignar no instrumento de crédito a fonte dos
recursos utilizados no financiamento, observada a classificação do parágrafo
anterior, registrando a denominação do fundo, programa ou linha específica, se
for o caso. Os financiamentos ao amparo de recursos controlados do crédito
rural podem ser concedidos diretamente a produtores rurais ou repassados por
suas cooperativas.
A legislação específica do segmento determina a aplicação obrigatória em
crédito rural de uma parcela de recursos captados pelas instituições
financeiras. As normas existentes detalham como é calculada esta parcela e
quais instituições estão sujeitas ao cumprimento de tal obrigatoriedade.
Geralmente, nesta modalidade, as operações de crédito rural realizadas pelas
instituições financeiras têm taxas subsidiadas.
De igual modo, uma parcela dos recursos livres de uma instituição financeira
(e recebem este nome pois a instituição financeira pode aplicar livremente)
pode ser aplicada no crédito rural, desde que as taxas destas operações
38

39. observem as taxas das operações bancárias comuns. Isto quer dizer que
operações de crédito rural contratadas com recursos livres não são
subsidiadas.
As linhas de Crédito Rural
As principais linhas de crédito rural podem ser resumidas em 3 grandes
grupos:
Os Créditos de Investimentos
São utilizados para o
financiamento de investimentos
fixos, semi-fixos. São exemplos
de investimento fixos a
construção, reforma ou
ampliação de benfeitorias e
instalações permanentes e a
aquisição de máquinas e
equipamentos de provável vida
útil superior a 5 anos. São
exemplos de investimentos
semi-fixos a aquisição de
animais de pequeno, médio e
grande porte para criação,
recriação, engorda ou serviço e
a aquisição de veículos, tratores
colheitadeiras, implementos,
embarcações e aeronaves que
necessariamente devem ser
utilizas na atividade
agropecuária.
EXERCÍCIOS
Os Créditos de
Custeio
Destinam-se ao custeio das
despesas normais da
atividade, como por exemplo,
do ciclo produtivo de lavouras
periódicas, da entressafra de
lavouras permanentes, de
exploração pecuária e do
beneficiamento ou
industrialização de produtos
agropecuários
1. (BB/2003) As despesas a que está sujeito o crédito rural incluem:
a) remuneração financeira.
b) custo de prestação de serviços.
c) imposto sobre a prestação de serviços (ISS).
d) sanções pecuniárias.
e) fiança bancária.
Os Créditos de
Comercialização
Têm o objetivo de assegurar
ao produtor rural ou às suas
cooperativas os recursos
necessários à
comercialização de seus
produtos no mercado,
compreendendo a pré-comercialização,
o desconto,
os adiantamentos a
cooperados por parte de
cooperativas na fase imediata
à colheita da produção própria
ou de cooperados.
39

40. Resposta: Os item a, b e d são verdadeiros.
2. (BASA/2001) Carlos, embora não seja produtor rural, solicitou e obteve
recursos dentro do sistema de crédito rural, como pessoa física, para pesquisa
e produção de sêmen para inseminação artificial. Na operação, teve, entre
outras, despesas com o IOF e com o custo de prestação de serviços.Nessa
situação hipotética, configurou-se
a) respeito às normas vigentes, uma vez que a natureza da pesquisa
empreendida por Carlos está inserida no setor rural.
b) agressão às normas vigentes, pois Carlos, não sendo produtor rural, não
pode receber recursos do crédito rural.
c) agressão às normas vigentes, pois o crédito rural não ampara atividades
de pesquisa ou de produção de sêmen para inseminação artificial.
d) agressão às normas vigentes, pois Carlos, como pessoa física, não pode
receber recursos do crédito rural.
e) agressão às normas vigentes, pois não incide o IOF nas operações do
crédito rural.
Resposta: Os itens , e são verdadeiros.
40

41. AULA 15
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – FINANCIAMENTOS À
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – RESPASSES DE RECURSOS DO BNDES
Várias instituições financeiras operam com linhas de crédito para
financiamento específico das operações de importação e exportação de
mercadorias. Muitas delas, realizam tais operações atuando como agentes
financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), tomando recursos emprestados junto ao banco federal e repassando
a seus clientes, conforme as condições das linhas existentes.
Nesta aula, serão apresentadas as principais operações de financiamento a
exportação e importação realizadas pelas instituições financeiras com recursos
do BNDES
BNDES Automático
Financiamentos de até R$ 10 milhões para a realização de projetos de
implantação, expansão e modernização, incluída a aquisição de máquinas e
equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, e
capital de giro associado, através de instituições financeiras credenciadas. O
nível de participação é de até 50% do investimento fixo financiável. Em função
das características de cada operação (setor de atividade, finalidade do crédito,
controle do capital social, porte e localização do empreendimento), podendo o
percentual ser acrescido.
FINAME Máquinas e Equipamentos
Financiamentos, sem limite de valor, para aquisição isolada de máquinas e
equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, e
capital de giro associado para micro, pequenas e médias empresas, através de
instituições financeiras credenciadas. Prazos diferenciados para aquisição de
veículos não-convencionais de transporte urbano e para veículos de coleta de
lixo em programa integrado de coleta, tratamento e disposição final poderão
ser solicitados/justificados mediante apresentação de consulta prévia.
Não são passíveis de apoio neste tipo de financiamento os empreendimentos
imobiliários, tais como
edificações residenciais, hotéis-residência e loteamentos; comércio de armas;
atividades bancárias/financeiras; motéis, saunas e termas; mineração que
incorpore processo de lavra rudimentar ou garimpo; jogos de prognósticos e
assemelhados.
FINAME Agrícola
41

42. Financiamentos, sem limite de valor, para aquisição de máquinas e
equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES e
destinados ao setor agropecuário, através de instituições financeiras
credenciadas. O prazo de amortização é de até 90 meses, podendo ser obtidos
financiamentos que necessitem de prazo superior ao acima estabelecido e eh
definido em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da
empresa ou do grupo econômico, mediante consulta prévia. O nível de
participação é de até 100%, mas para equipamentos com índice de
nacionalização inferior a 60%, os percentuais acima se aplicam à parcela
nacional do bem.
FINAME Leasing
Financiamentos a sociedades arrendadoras, sem limite de valor, para a
aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional,
credenciados pelo BNDES, para operações de arrendamento mercantil. O
financiamento é concedido à empresa arrendadora para aquisição dos bens, os
quais, serão simultaneamente arrendados à empresa usuária, a arrendatária.
FINAME Concorrência Internacional
Financiamentos, sem limite de valor, para a produção e comercialização de
máquinas e equipamentos que estejam requerendo condições de
financiamento compatíveis com as ofertadas por congêneres estrangeiros em
tomadas de preços ou concorrências internacionais. Conta com prazo total de
financiamento de até 120 meses e nível de participação de 100%.
FINAME Apoio à Exportação
O BNDES possui algumas linhas de crédito de apoio à exportação:
· Pré-embarque: Financiamento ao exportador, na fase pré-embarque,
da produção dos bens passíveis de apoio do BNDES que
apresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a
60% (sessenta por cento). Os clientes deste tipo de financiamento
são empresas exportadoras constituídas sob as leis brasileiras e que
tenham sede e administração no país, de qualquer porte.
· Pré-embarque de curto prazo: Financiamento ao exportador, com
prazo de pagamento de até 180 dias, na fase pré-embarque visando
a produção e exportação de bens passíveis de apoio do BNDES e que
apresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a
60% (sessenta por cento). Os clientes deste tipo de financiamento
são as empresas produtoras e exportadoras, constituídas sob as leis
brasileiras e que tenham sede e administração no país. O prazo é de
até 6 meses para o embarque e liquidação.
· Pré-embarque especial: Financiamento ao exportador, na fase
pré-embarque, da produção de bens passíveis de apoio do BNDES,
que apresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superior
a 60% (sessenta por cento), em condições compatíveis com o
42

43. mercado internacional, visando ao incremento das exportações
brasileiras. Os clientes deste tipo de financiamento são as empresas
exportadoras, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede
e administração no país. O prazo total da operação é de até 12
meses, podendo ser estendido para 30 meses, relativamente à
parcela financiada do incremento previsto, comprovadamente
realizada.
· Pré-embarque empresa âncora: Financiamento ao exportador, na
fase pré-embarque, da comercialização dos bens passíveis de apoio
do BNDES produzidos por micro, pequenas e médias empresas. Os
clientes deste tipo de financiamento são as empresas âncoras que
viabilizem a exportação indireta de bens produzidos por micro,
pequenas ou médias empresas. Podem ser enquadradas nesta
modalidade como empresas âncoras, a critério do BNDES, trading
companies, comerciais exportadoras ou demais empresas
exportadoras que participem da cadeia produtiva e que adquiram a
produção de determinado conjunto significativo de micro, pequenas
ou médias empresas visando a sua exportação. O prazo total da
operação é de até 18 meses, não podendo o último embarque
ultrapassar o prazo de 12 meses e a liquidação da operação, 6
meses. O nível de participação do BNDES é de até 100% do valor
FOB, excluídos, além do frete e do seguro internacionais, a comissão
de agente comercial e eventuais pré-pagamentos.
· Pós-embarque: Refinanciamento aos clientes no exterior quando
da aquisição, pelos mesmos de bens passíveis de apoio do BNDES
e/ou de serviços, mediante o desconto de títulos de crédito (notas
promissórias ou letras de câmbio) ou a cessão dos direitos
creditórios (cartas de crédito) relativos à exportação. Os bens, cuja
comercialização seja financiada, deverão apresentar índice de
nacionalização, em valor, igual ou superior a 60%, segundo critérios
do BNDES. Os clientes deste tipo de financiamento são empresas de
qualquer porte, exportadoras de bens e/ou serviços (pessoas
jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e
administração administração no Brasil), trading company e empresa
comercial exportadora.
EXERCÍCIOS
1. O BNDES concede vários créditos, por meio de instituições financeiras
credenciadas, para financiamento das operações de importação e
exportação de mercadorias. Relativamente as estas operações e possível
afirmar, exceto:
a) A linha Finame Concorrência Internacional busca tornar
competitivos os produtos brasileiros, concedendo credito alinhado
com as praticas de concessão existentes em outros paises.
43

44. b) A linha Finame Maquinas e Equipamentos é utilizada para
aquisição isolada de maquinas e equipamentos novos, alem de
fornecimento de capital de giro associado para micro, pequenas e
medias empresas.
c) O BNDES Automático financia projetos de implantação, expansão
e modernização.
d) A linha Finame Leasing financia a aquisição de maquinas e
equipamentos novos para serem utilizados em operações de
arrendamento mercantil e outras quando forem autorizadas.
Resposta: O item d é a resposta correta.
44

45. AULA 16
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – O LEASING: TIPOS,
FUNCIONAMENTO E BENS
Nesta aula serão estudadas as operações de arrendamento mercantil, mais
conhecidas como leasing. Tais operações, como será visto, têm características
e regulamentação bastante especificas
CONCEITO DE LEASING
Transação celebrada entre o proprietário de um determinado bem (arrendador)
que concede a um terceiro (arrendatário) o uso deste por um período fixo. É
facultado ao arrendatário a opção de comprar, devolver o bem arrendado ou
prorrogar o contrato, em seu vencimento. O leasing (também chamado
arrendamento mercantil) é tratado pela Lei 6.099/74 e suas alterações.
Segundo este mesmo normativo, “considera-se arrendamento mercantil, para
efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na
qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de
arrendatária e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela
arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio
desta”.
No Brasil, as entidades autorizadas a realizar operações de Arrendamento no
Brasil são os bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e as
sociedades de arrendamento mercantil. Podem ser objeto do leasing bens
móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela
entidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária, segundo as
especificações desta.
As operações de leasing são, basicamente, realizadas nas modalidades
operacional e financeiro.
45

46. LEASING OPERACIONAL
A sociedade arrendadora concede o uso da propriedade à arrendatária, mas
assume o compromisso de prestar assistência técnica bem como o risco
comercial da obsolescência do bem objeto do leasing. A figura a seguir
demonstra esquematicamente tal operação.
O leasing operacional tem as seguintes características:
· as contraprestações são, em geral, mais elevadas que no leasing
financeiro;
· o valor residual é relevante;
· pode ser confundido com locação/
· prazo de vigência contratual é normalmente curto;
· é facultativa a cláusula de opção de compra;
· possibilidade de rescisão mediante acordo bilateral;
· não envolve a intermediação;
· a recuperação do investimento pela arrendadora ocorre por meio do
arrendamento do mesmo bem a diversos clientes.
46

47. LEASING FINANCEIRO
E uma operação onde o arrendador atua como intermediário, adquirindo o
bem e concedendo o uso e a posse ao arrendatário, que se compromete a
pagar as contraprestações devidas. A figura representa uma operação de
leasing financeiro.
O leasing financeiro tem as seguintes características:
· O prazo de vigência normalmente longo;
· É obrigatória a cláusula de opção de compra, sendo que em
princípio, o contrato não pode ser rescindido antes do prazo
estabelecido;
· A arrendadora não responde pela assistência técnica ou manutenção
do bem;
· A arrendadora não mantém estoque do bem ;
Há, ainda, uma variante do leasing chamado leasing back. Nesta operação, os
bens que estavam no ativo permanente do arrendatário, são vendidos para a
empresa de leasing que, em seguida, os arrenda ao proprietário original dos
bens. Pela resolução 2309 do Banco Central, de 28.09.96, essa modalidade
somente está disponível para arrendatários pessoas jurídicas.
Outro tipo de leasing é o Subarrendamento, que se constitui na transferência
do contrato de leasing de uma arrendatária para outra. O arrendador contrata
um leasing com um arrendador ou fornecedor externo e subarrenda o mesmo
com empresa nacional
47

48. As diferenças entre o leasing operacional e o financeiro podem ser resumidas
conforme tabela a seguir:
Leasing Operacional Leasing Financeiro
Semelhante a uma Locação Semelhante a um Financiamento
Prazo do contrato geralmente corresponde a
vida útil do bem
Prazo do contrato menor que a vida útil do
bem
A opção de compra é facultativa A opção de compra é obrigatória
Rescisão mediante acordo bilateral Rescisão do contrato no vencimento
Existência de bens em estoque Não existência de estoques de bens
Risco operacional do arrendadora Risco operacional do arrendatário
Valor residual relevante Valor residual irrelevante
Contraprestações Contraprestações maiores menores
EXERCÍCIOS
1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) O princípio básico que norteia uma
operação de leasing é o de que o lucro na produção de bens e serviços, não se
origina no fato de que, quem os produz, tenha a propriedade das máquinas e
equipamentos necessários para produzi-los, mas, sim, da forma como elas são
utilizadas na sua produção. Das afirmativas abaixo considera-se verdadeira:
a) A operação de leasing operacional é menos onerosa para o
arrendatário porque as prestações não amortizam o bem; caso o
arrendatário queira adquirir o bem terá que negociar com a
empresa de leasing, e a aquisição, se houver, será feita pelo valor
de mercado.
b) O contrato de arrendamento mercantil, que estabelece as
condições da operação de leasing e os direitos/obrigações de
arrendador e arrendatário é simples e sem nenhuma
peculiaridade, dispensando até mesmo exigência de garantias.
c) Lease-back é uma operação de arrendamento mercantil praticada
no mercado em que a empresa tomadora de recursos é
proprietária de, um bem e o arrenda para a sociedade de leasing.
d) Leasing operacional é a operação, regida por contrato, praticada
diretamente entre o produtor de bens (arrendatário) e seus
usuários (arrendador), podendo o arrendador ficar responsável
pela manutenção do bem arrendado ou por qualquer tipo de
assistência técnica que seja necessária para seu perfeito
funcionamento.
e) Leasing financeiro é uma operação de financiamento sob a forma
de locação particular, de médio a longo prazo, com base em um
48

49. contrato, de bens móveis ou imóveis, onde não há necessidade de
intervenção de uma empresa arrendadora.
Resposta: Somente o item `a` é verdadeiro.
49

50. AULA 17
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – FUNDOS DE INVESTIMENTO
Os fundos de investimento representam significativa parcela de recursos
aplicados por investidores no SFN. Como será visto nesta aula, tais
investimentos são constituídos sob a forma de condomínios, estando, dessa
forma, segregados do patrimônio da instituição financeira que os administra.
CONCEITO
O Fundo de Investimento Financeiro, constituído sob a forma de condomínio
aberto, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em carteira
diversificada de ativos financeiros e demais modalidades operacionais
disponíveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais.
Ao aministrador do Fundo compete a realização de uma série de atividades
gerenciais e operacionais relacionadas com os cotistas e seus investimentos,
dentre as quais a gestão da carteira de títulos e valores mobiliários. Esta
gestão da carteira do Fundo pode ser realizada pelo próprio administrador ou
pode ser terceirizada, isto é, realizada por uma pessoa física ou jurídica,
credenciada pela CVM e contratada especialmente para esta finalidade. Este é
o gestor da carteira.
As informações relevantes de um Fundo de Investimento constam de seu
prospecto e de seu Regulamento, que devem, obrigatoriamente, ser entregues
ao cotista por ocasião de seu ingresso no Fundo. O Fundo tem prazo
indeterminado de duração e em sua denominação, que não pode conter termos
incompatíveis com o seu objetivo, deve constar a expressão “investimento
financeiro”, facultado o acréscimo de vocábulos que identifiquem o perfil de
suas aplicações. As taxas, despesas e prazos adotados devem ser os mesmos
para todos os condôminos do fundo.
Na definição da política de investimento (onde serão aplicados os recursos do
fundo), devem ser prestadas informações acerca:
· das características gerais da atuação do fundo, entre as quais os
critérios de composição e de diversificação da carteira e os riscos
operacionais envolvidos;
· da possibilidade de realização de aplicações que coloquem em risco o
patrimônio do fundo;
O valor de cada cota é recalculado diariamente e a remuneração recebida varia
de acordo com o prazo de aplicação e com os rendimentos dos ativos
financeiros que compõe o fundo. Não há, geralmente, garantia de que o valor
resgatado seja superior ao valor aplicado.
50

51. Aplicação caracterizada pela aquisição de cotas de aplicações com
características abertas e solidárias, e que representam parte do Patrimônio do
Fundo, sendo que apresenta ainda uma valorização diária. Neste modelo de
aplicação, os investidores podem sacar suas cotas a curto prazo, no entanto,
como nem todos agem dessa forma, a soma restante, que sempre representa
uma importância volumosa, poderá ser aplicada em modalidades mais
rentáveis.
Os recursos obtidos pela administradora do Fundo serão aplicados no mercado
financeiro interno ou externo onde houver uma melhor rentabilidade. Os
Fundos de Investimentos atuam conforme determinação Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), onde são determinados os limites de composição da
carteira, que reflete na liquidez da aplicação.
TIPOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
Os fundos de investimento podem ser classificados pelo índice de volatilidade,
que determina o grau de risco para o investidor. Segundo a CVM, autarquia
responsável pela supervisão deste mercado, os Fundos podem ser:
a) Fundo de Curto Prazo;
b) Fundo Referenciado;
c) Fundo de Renda Fixa;
d) Fundo de Ações;
e) Fundo Cambial;
f) Fundo de Dívida Externa; e
g) Fundo Multimercado.
O quadro a seguir resume as características de cada tipo de fundo
Tipo de Fundo Características
Fundos de
"Curto Prazo
Devem aplicar seus recursos exclusivamente em títulos
públicos federais ou privados pré-fixados ou indexados à
taxa SELIC ou a outra taxa de juros, ou títulos indexados a
índices de preços, com prazo máximo a decorrer de 375
(trezentos e setenta e cinco) dias. O prazo médio da
carteira do fundo inferior a 60 (sessenta) dias.
Fundos
"Referenciados"
Esses Fundos devem identificar em sua denominação o seu
indicador de desempenho, em função da estrutura dos
ativos financeiros integrantes das respectivas carteiras,
desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes
condições:
I - tenham 80% (oitenta por cento), no mínimo, de seu
patrimônio líquido representado, isolada ou
cumulativamente, por: a) títulos de emissão do Tesouro
Nacional e/ou do Banco Central do Brasil; b) títulos e
valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja
classificado na categoria baixo risco de crédito ou
51

52. equivalente.
II - estipulem que 95% (noventa e cinco por cento), no
mínimo, da carteira seja composta por ativos financeiros de
forma a acompanhar a variação do indicador de
desempenho escolhido;
III - restrinjam a respectiva atuação nos mercados de
derivativos a realização de operações com o objetivo de
proteger posições detidas à vista, até o limite dessas.
Fundos de
"Renda Fixa"
Devem possuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da
carteira em ativos relacionados diretamente aos principais
fatores de risco da carteira, que são a variação da taxa de
juros doméstica ou de índice de inflação, ou ambos.
Fundos de
"Ações"
Devem possuir, no mínimo, 67% (sessenta e sete por
cento) da carteira em ações admitidas à negociação no
mercado à vista de bolsa de valores ou entidade do
mercado de balcão organizado.
Fundos
"Cambiais"
Devem possuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da
carteira em ativos relacionados diretamente, ao fator de
risco do fundo que é a variação de preços de moeda
estrangeira ou a variação do cupom cambial.
Fundos de
"Dívida
Externa"
Devem aplicar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de seu
patrimônio líquido em títulos representativos da dívida
externa de responsabilidade da União, sendo permitida a
aplicação de até 20% (vinte por cento) do patrimônio
líquido em outros títulos de crédito transacionados no
mercado internacional.
Fundos
"Multimercado"
Estes Fundos possuem políticas de investimento que
envolvem vários fatores de risco, sem o compromisso de
concentração em nenhum fator em especial ou em fatores
diferentes das demais classes de fundos.
Os fundos classificados como "Referenciado", "Renda Fixa", "Cambial", "Dívida
Externa" e "Multimercado" poderão ser adicionalmente classificados como
"Longo Prazo" quando o prazo médio de sua carteira supere 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias e seja composta por títulos privados ou públicos
federais, pré-fixados ou indexados à taxa SELIC (taxa média de juros dos
títulos públicos federais) ou a outra taxa de juros, a índices de preço ou à
variação cambial, ou, ainda, por operações compromissadas lastreadas nos
títulos públicos federais acima referidos.
EXERCÍCIOS
1. (BB/1999-1) As aplicações em fundos de investimento de renda fixa têm
liquidez diária. Do ponto
de vista da propensão ao risco do investidor, certamente tal fato o induz a
aplicar em fundos:
a) moderados.
52

53. b) menos agressivos.
c) menos conservadores.
d) mais agressivos.
e) mais conservadores.:
Resposta: Somente o item `d` é verdadeiro.
2. (BB/2003-2) O prospecto e o regulamento dos fundos de investimento em
títulos e valores mobiliários devem indicar de forma clara a política de
investimento e as faixas de alocação de ativos, devendo constar de sua
denominação o ativo prevalecente na composição de sua carteira. Os fundos
de investimento em títulos e valores mobiliários podem manter seu patrimônio
aplicado em
a) ações de emissão de companhias brasileiras, mesmo daquelas que não
possuam registro na CVM.
b) ações emitidas por companhias sediadas em países do MERCOSUL.
c) cotas de fundo de investimento financeiro (FIF), cotas de fundo de
aplicação em cotas de FIF e cotas de fundo de investimento no exterior.
Resposta: Somente o item `a` é falso.
53

54. AULA 18
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – SERVIÇOS BANCÁRIOS
As instituições financeiras prestam e disponibilizam a seus clientes uma série
de serviços. Nesta aula estudaremos:
1. a cobrança e pagamento de títulos e carnês;
2. as transferências automáticas de fundos;
3. a arrecadação de tributos e tarifas públicas.
A COBRANÇA E PAGAMENTO DE TÍTULOS E CARNÊS
Os bancos efetuam as cobranças de títulos para seus clientes por meio da
emissão de boletos. Os valores são colocados na conta do cliente no mesmo
dia ou no dia seguinte, tendo em vista a necessidade de ir para a
compensação, pois a boleto é pagável em qualquer banco.
Podem ser elencadas as seguintes vantagens para o banco e para o cliente,
decorrentes da prestação destes serviços:
OO O BBaannccoo
Banco
OO CClliieennttee
• Aumento no valor dos
depós itos à vis ta, em razão
dos créditos das liquidações ;
• Aumento das receitas
provenientes das tarifas
cobradas pela realização do
serviço de cobrança;
• R eforço no relacionamento
do banco com o cliente.
O Cliente
• Crédito imediato dos títulos
cobrados ;
• Garantia na execução da
cobrança;
• Maior facilidade no
relacionamento com a rede
bancária;
• Fortalecimento do cadas tro
com o banco, credenciando-o a
obter outros serviços e
produtos bancários ,
AS TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DE FUNDOS
É uma prestação de serviço, onde o banco, automaticamente, movimenta as
contas do cliente, mediante prévia autorização, entre uma ou mais contas em
uma ou mais agências do banco. Geralmente o banco movimenta a conta do
cliente de acordo com a necessidade de suprimento em sua conta corrente,
54

55. sempre estando carente de provisão o banco deverá sacar o valor necessário
para supri-la.
Com a implantação do novo Sistema de Pagamentos do Brasil (SPB), a partir
de 2001, é possível a transferência automática de recursos entre instituições
financeiras por meio da TED.
A TRANSFERENCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL (TED)
A TED é uma ordem de transferência de fundos interbancária, sendo, também,
utilizada para transferência por conta de terceiros ou a favor do cliente,
observado que:
· A liquidação se dá por intermédio de sistema de liquidação de
transferência de fundos;
· Os recursos correspondentes são disponíveis ao favorecido;
O sistema de liquidação de transferência de fundos onde a TED será submetida
à liquidação é de livre escolha da instituição financeira titular de conta
Reservas Bancárias (conta que uma instituição financeira possui no Banco
Central para liquidação de suas operações).
A transferência de fundos a favor do cliente deve ser executada mesmo no
caso de feriado na praça em que localizada a agência do participante
recebedor, na qual o cliente mantém a conta, hipótese em que os recursos
estarão disponíveis ao cliente recebedor no dia útil seguinte ao do feriado local.
As instituições financeiras titulares de conta Reserva Bancária podem oferecer
a TED como remetente de fundo. As seguintes informações devem constar na
TED :
· Identificação do emitente no sistema de liquidação de transferência
de fundos;
· CNPJ do emitente;
· Identificação do recebedor no sistema de liquidação de transferência
de fundos;
· CNPJ do recebedor;
· Valor da transferência em moeda nacional; e
· Data da emissão
Além da TED, as instituições financeiras podem ser utilizar do Documento de
Credito (DOC) para fazer transferências de recursos para outras instituições
financeiras. A diferença da TED para o DOC esta no fato de que no DOC a
transferência não é feita automaticamente.
O DOC
É uma ordem de transferência de fundos interbancária por conta ou a favor de
pessoas físicas ou jurídicas clientes de instituições financeiras. Somente pode
ser remetido e recebido por bancos comerciais, por bancos múltiplos com
55

56. carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal, desde que tais entidades
participem do participantes do Sistema de Compensação e Liquidação
aprovado pelo BACEN (Sistema COMPE), por meio do qual o documento é
processado.
É de inteira responsabilidade do cliente remetente o correto preenchimento do
DOC. A inexatidão dos dados informados exime os bancos remetentes e
destinatário de qualquer responsabilidade pela demora ou não cumprimento da
transferência solicitada. Observadas as normas e, desde que a transferência
seja feita em dinheiro, os bancos comercias, os bancos múltiplos com carteira
comercial e a Caixa Econômica Federal não podem recusar a remessa do DOC.
Não é obrigatório o acolhimento do DOC quando emitido com a finalidade de
transferência de valor para depósitos em conta de poupança, podendo ser
recusado e devolvido ao emitente. Os valores relativos ao DOC que não forem
encaminhados à COMPE no prazo estabelecido no regulamento do sistema
devem ser repassados aos bancos destinatários por meio de TED, no primeiro
dia útil subseqüente ao da emissão, arcando o banco remetente com o ônus
decorrente do atraso;
Não poderá ser repassada ao cliente qualquer tarifa motivada por retorno ou
erro de responsabilidade do banco remetente. No caso de retorno de
transferência feita por DOC, o banco remetente deve colocar o valor à
disposição do cliente remetente, no dia da liquidação e informar-lhe
imediatamente a ocorrência, visando a regularização da transferência, sendo
de inteira responsabilidade do banco remetente qualquer prejuízo causado a
terceiros pelo não cumprimento desta determinação
A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS
São serviços prestados às empresas concessionárias de serviços públicos e
órgãos públicos por meio de acordos e convênios específicos, que estabelecem
as condições de arrecadação e repasse dos tributos e tarifas públicas. Tais
convênios facilitam a arrecadação, reduzindo custos administrativos, à medida
que o contribuinte terá maior facilidade para o pagamento, o que contribui,
decisivamente para o adimplemento pontual dos débitos.
Os bancos, por sua vez, aumentam os valores das aplicações, além de
aumentarem a receita através da cobrança de comissões/tarifas pelos serviços
prestados. Devido à importância desse serviço, o Governo, em 1991,
regulamentou e facilitou o pagamento de tributos e tarifas, permitindo a
criação de postos bancários para arrecadação e pagamento (PAP), autorizando
o serviço de débito em conta corrente de tarifas cobradas pelo Governo e
permitindo o recolhimento de tarifas públicas por meio dos correspondentes
bancários. As empresas de loteria são exemplos de correspondentes bancários
da Caixa Econômica Federal.
EXERCÍCIOS
56

57. 1. Relativamente aos serviços de cobrança e pagamento de títulos e carnês
prestados pelas instituições financeiras, é possível afirmar que:
a) A única vantagem para os bancos que prestam estes serviços é a
possibilidade de cobrança de tarifas pela prestação do serviço.
b) Os preços das tarifas pela prestação dos serviços são pactuados entre a
instituição financeira e seus clientes, sem a intermediação do Banco
Central do Brasil.
c) Geralmente o bloqueto de cobrança permite o seu pagamento em
qualquer instituição financeira integrante do sistema de compensação de
cheques e outros papéis do Banco Central, até a data de vencimento do
título.
d) O cliente que contrata o serviço de cobrança prestado pelo banco não
corre o risco de credito pelo não pagamento do titulo
Resposta: Os itens a e d estão errados.
2. As transferências automáticas de fundos permitem a transferência entre
recursos de contas de uma ou de varias instituições financeiras. A respeito
deste serviço é possível afirmar:
a) O Doc permite a transferência automática de recursos entre duas
instituições financeiras.
b) A TED transfere, automaticamente, os recursos entre instituições
financeiras.
c) Não e necessária a autorização do cliente para movimentação de sua
conta, em função de transferência automática de recursos.
d) A transferência automática de recursos não é um serviço cobrado pelas
instituições financeiras
Resposta: Somente o item b está correto.
3. A arrecadação de tributos e tarifas públicas realizadas pelas instituições
financeiras decorre de convênios firmados por tais entidades com
concessionárias de serviços públicos e órgãos públicos. Tal prestação de
serviço deve obedecer às seguintes regras, exceto:
a) São formalizados por meio de contratos de prestação de serviço.
b) A remuneração pela prestação do serviço e os prazos para repasse dos
recursos arrecadados devem ser formalmente pactuados.
c) A instituição financeira não pode fazer a terceirização dos serviços
contratados, por meio da utilização de correspondentes bancários.
d) A instituição financeira não assume qualquer responsabilidade pelos
valores repassados em atraso, em função no atraso de pagamentos por
parte de seus clientes.
Resposta: Somente o item c apresenta a resposta correta.
57

58. AULA 19
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – O DINHEIRO DE PLÁSTICO E
OS CARTOES DE CRÉDITO
A utilização de cartões de crédito e débito para a realização de compras de
mercadorias e serviços por pessoas físicas no Brasil tem crescido a cada ano.
Nesta aula, estudaremos as principais características destas operações,
começando inicialmente com o tema dinheiro de plástico e em seguida
abordando alguns conceitos sobre cartão de crédito.
DINHEIRO DE PLÁSTICO
Liderados pelos cartões inteligentes (smart cards), ou cartões de
armazenamento semelhante aos cartões de crédito na sua aparência. Possuem
microchips que armazenam unidades digitais de valor que podem ser trocadas
por bens e serviços, como o dinheiro tradicional;
Os cartões representativos de dinheiro de plástico podem ser classificados nos
seguintes tipos: cartão magnético, cartão de de débito (private labels), cartão
de crédito, cartão inteligente, cartão afinidade, cartão co-branded, cartão de
valor agregado e cartão virtual.
O quadro a seguir resume as características de cada tipo de cartão:
Tipo de
Cartão
Características
Cartão
magnético
Possibilitam ao cliente a realização de saques, a obtenção de
extratos, utilização do cartão como cheque eletrônico,
beneficiando com a redução do custo operacional para o banco
e para o cliente.
Cartão de
débito
É dinheiro vivo, à medida que o valor é debitado da conta
corrente. O estabelecimento deve dispor de um terminal
eletrônico, que fará a leitura do cartão de débito, com a
respectiva senha do cliente. Será cobrada uma taxa do
estabelecimento e os recursos não serão entregues
imediatamente, não sendo, portanto, dinheiro vivo para o
estabelecimento.
Cartão
inteligente
Dotados de processador e módulos de memória. Além das
características dos cartões de crédito/débito comuns, possuem
também um chip interno, que permite a realização de
operações especiais, porquanto guardam um volume de dados
200 vezes maior, atualizam automaticamente valores e
58

59. realizam aplicações não bancárias como, agenda eletrônica,
ficha médica, carteira de documento, currículo, dentre outros.
Cartão de
crédito
Representam comodidade para o consumidor e segurança para
os comerciantes. Além disso, praticidade para o cliente, pois o
cliente opta por uma data onde é concentrada a despesa de
suas compras. O estabelecimento comercial deverá possuir uma
máquina eletrônica ou manual para passar o cartão. Será
cobrada uma taxa e, além disso, os recursos serão entregues,
em média, um mês depois.
Cartão
afinidade
Se distingue dos outros cartões de crédito pela exibição da
marca ou logotipo de algum grupo empresarial, ou de alguma
organização, ou associação, clubes, dentre outros. Possui uma
oferta de privilégios ou serviços extras, que o grupo ao qual o
cliente pertence houver contratado.
Cartão co-branded
Similar ao cartão de afinidade, é emitido por uma empresa
reconhecida no mercado em associação com uma operadora e
um banco específico. oferece vantagens específicas para seus
associados, com bônus, descontos ou milhas a cada compra
efetuada junto às empresas aos quais estão vinculados, como
montadoras de veículos, redes de varejo, companhias aéreas,
dentre outros.
Cartão de
valor
agregado
Emitido por um banco com valores previamente determinados,
esse cartão corporifica uma pequena quantidade de dinheiro
eletrônico – valor previamente pago pelo cliente, para que
possa ele utilizar como pagamento de despesas em máquinas
específicas no comércio e/ou prestador de serviços. Podem ser
jogados fora, depois de esgotado seu valor.
Cartão virtual É o cartão da Internet. Sua utilização é realizada via eletrônica,
nas transações pela Internet. É utilizada a criptografia como
chave de segurança no repasse de dados.
CARTÃO DE CRÉDITO
É um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e
serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados, mediante
a comprovação de sua condição de usuário. Tal comprovação é feita com a
apresentação do cartão no ato da aquisição da mercadoria.
Juridicamente, o cartão de crédito é um contrato de adesão entre consumidor
e administradora de cartões de crédito, que tem por objeto a prestação dos
seguintes serviços:
I – serviços de intermediação de pagamentos à vista entre consumidor e
fornecedor pertencente a uma rede credenciada;
II – serviço de intermediação financeira (crédito) para cobertura de
obrigações assumidas através do cartão de crédito junto a fornecedor
pertencente a uma rede credenciada;
59

60. III – serviço de intermediação financeira (crédito) para cobertura de
inadimplemento por parte do consumidor de obrigações assumidas
junto a fornecedor pertencente a uma rede credenciada;
IV – serviço de intermediação financeira (crédito) para empréstimos em
dinheiro direto ao consumidor, disponibilizado através de operação
de saque.
O contrato de intermediação de pagamentos à vista é o contrato realizado
entre o consumidor e uma administradora de cartões de crédito, que tem por
objeto a prestação do serviço de intermediação de pagamentos à vista das
obrigações assumidas por meio de cartão, até um limite estabelecido entre o
consumidor e um fornecedor de bens ou serviços pertencente a uma rede
credenciada, desde que o consumidor pague suas obrigações integralmente até
o dia do vencimento da fatura e não opte pelo parcelamento do valor das
compras.
As empresas detentoras de uma determinada marca (popularmente chamadas
de bandeiras) autorizam outras empresas (chamadas emissoras) a gerar
cartões ostentando a respectiva marca. Os portadores desses cartões têm à
sua disposição uma rede de lojas credenciadas para a aquisição de bens e
serviços.
O estabelecimento comercial registra a transação com o uso de máquinas
mecânicas ou informatizadas, fornecidas pela administradora do cartão de
crédito, gerando um débito do usuário-consumidor a favor da administradora e
um crédito do fornecedor do bem ou serviço contra a administradora, de
acordo com os contratos firmados entre essas partes. Periodicamente, a
administradora do cartão de crédito emite e apresenta a fatura ao usuário-consumidor,
com a relação e o valor das compras efetuadas.
EXERCÍCIOS
1. (Banco de Brasília – 2001 – Cespe) A respeito da administração de cartões
de crédito, assinale a opção incorreta.
a) O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao
consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais
previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de
usuário. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição,
com a apresentação do cartão.
b) O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado
genericamente de administradora de cartão de crédito, que não pode ser
um banco, pois precisa ser empresa criada única e especificamente para
esse fim.
c) A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato firmado com o
consumidor, fica responsável pelo pagamento das aquisições feitas por
ele com o uso do cartão, até o valor-limite combinado.
d) O Bacen não autoriza nem fiscaliza empresas administradoras de cartão
de crédito, mas apenas as instituições financeiras e assemelhadas. As
60

61. instituições financeiras, únicas que podem conceder financiamentos
quando o usuário opta por não pagar total ou parcialmente a fatura
mensal, estão subordinadas ao Bacen. As operações realizadas pelas
instituições financeiras, inclusive o financiamento aos usuários para o
pagamento da fatura mensal, estão sujeitas à legislação própria e às
normas editadas pelo CMN e pelo Bacen.
e) O estabelecimento comercial registra a transação com o uso de
máquinas mecânicas ou informatizadas, fornecidas pela administradora
do cartão de crédito, gerando um débito do usuário-consumidor a favor
da administradora e um crédito do fornecedor do bem ou do serviço
contra a administradora, de acordo com o contrato firmado entre essas
partes. Periodicamente, a administradora do cartão de crédito emite e
apresenta a fatura ao usuário-consumidor, com a relação e o valor das
compras efetuadas.
Resposta: Somente o item b apresenta a resposta correta.
61

62. AULA 20
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS –TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO E
PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS
Nesta aula, estudaremos mais 2 produtos financeiros, comercializados pelas
instituições financeiras nos mercados supervisionados pela Superintendência
de Seguros Privados (SUSEP). São eles:
1. Títulos de capitalização
2. Planos de aposentadoria e pensão privados
TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
É uma aplicação pela qual o subscritor (comprador do título) constitui um
capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título
(Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda corrente num prazo
máximo estabelecido. Eles são considerados, para todos os fins legais, títulos
de crédito.
O título de capitalização só pode ser comercializado pelas sociedades de
capitalização devidamente autorizadas a funcionar. A contratação de um título
é realizada através do preenchimento e da assinatura do contrato. O envio (a
entrega) da proposta devidamente assinada representa a concretização da
subscrição do Título, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa a título de
inscrição.
Importante destacar que as Condições Gerais do título devem estar disponíveis
ao subscritor no ato da contratação. A disponibilização das Condições Gerais
em momento posterior ao da contratação constitui violação às normas, sendo
a Sociedade, portanto, passível de multa;
O título pode ser adquirido para outra pessoa, aliás, o subscritor, que é a
pessoa que adquire o título e assume o dever de efetuar os pagamentos, pode,
desde que comunique por escrito à Sociedade, a qualquer momento, e não
somente no ato da contratação, definir quem será o titular, isto é, quem
assumirá os direitos relativos ao título, tais como o resgate e o sorteio;
Os títulos mais comuns no mercado são: o PM (pagamento mensal) e o PU
(pagamento único). O PM é um plano em que os seus pagamentos,
geralmente, são mensais e sucessivos. É possível que após o último
pagamento, o plano ainda continue em vigor, pois seu prazo de vigência pode
ser maior do que o prazo de pagamento estipulado na proposta. Por sua vez, o
PU é um plano em que o pagamento é único (realizado uma única vez), tendo
sua vigência estipulada na proposta.
62

63. Enquanto que o prazo de pagamento é o período durante o qual o Subscritor
compromete-se a efetuar os pagamentos que, em geral, são mensais e
sucessivos. Outra possibilidade, como colocada acima, é a de o título ser de
Pagamento Único (P.U.). Prazo de Vigência, por sua vez, é o período durante o
qual o Título de Capitalização está sendo administrado pela Sociedade de
Capitalização, sendo o capital relativo ao título atualizado monetariamente pela
TR e capitalizado pela taxa de juros informada nas Condições Gerais. Tal
período deverá ser igual ou superior ao período de pagamento.
PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS
A previdência privada é uma forma de poupança de longo prazo para evitar
que a pessoa na aposentadoria sofra uma redução muito grande de sua renda.
Benefícios dos Planos Previdenciarios
Os planos de aposentadoria e pensão privados podem ser contratados de
forma individual ou coletiva (averbados ou instituídos); e podem oferecer,
juntos ou separadamente, alguns tipos básicos de benefícios, quais sejam:
· Renda por sobrevivência;
· Renda por invalidez;
· Pensão por morte;
· Pecúlio por morte;
· Pecúlio por invalidez;
O quadro a seguir, resume os benefícios constantes de cada plano:
Tipo de Plano Benefícios
RENDA POR
SOBREVIVÊNCIA
renda a ser paga ao participante do plano que sobreviver
ao prazo de diferimento contratado, geralmente
denominada de aposentadoria
RENDA POR
INVALIDEZ
renda a ser paga ao participante, em decorrência de sua
invalidez total e permanente ocorrida durante o período de
cobertura e após cumprido o período de carência
estabelecido no Plano;
Planos de Aposentadoria
PENSÃO POR
MORTE
renda a ser paga ao(s) beneficiário(s) indicado(s) na
proposta de inscrição, em decorrência da morte do
Participante ocorrida durante o período de cobertura e
após cumprido o período de carência estabelecido no Plano
PECÚLIO POR
MORTE
importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao(s)
beneficiário(s) indicado(s) na proposta de inscrição, em
decorrência da morte do participante ocorrida durante o
período de cobertura e após cumprido o período de
carência estabelecido no Plano
PECÚLIO POR
INVALIDEZ
importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao próprio
participante, em decorrência de sua invalidez total e
permanente ocorrida durante o período de cobertura e
63

64. após cumprido o período de carência estabelecido no Plano
A SUSEP e as entidades que atuam no sistema criaram os seguintes planos
padrões que atualmente são comercializados pelo mercado de previdência
aberta complementar:
PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre
A legislação não exige depósitos periódicos no caso dos PGBLs, tipo
contribuições mensais. Os depósitos podem ser feitos à medida que haja
recursos disponíveis, dentro do que for contratado com o administrador. O
participante deve verificar se tem renda para garantir
o fluxo de pagamentos acertado no contrato.
O período de contribuição para os planos depende do prazo existente entre a
decisão de poupar e a idade que o contribuinte deseja receber o benefício.
Quanto antes começa um plano de previdência privada, mais fácil é formar a
poupança. Isso é fácil de entender. Primeiro, porque o volume de dinheiro que
será poupado será distribuído por um número maior de meses. Segundo,
porque o efeito da parte dos juros no capital final é maior quanto maior o
tempo de contribuição. A poupança que vai garantir o pagamento dos
benefícios é formada por dois valores básicos.
Um é a soma das contribuições feitas, retirando daí todos os custos. O outro é
o rendimento obtido ao longo dos anos. Quanto maior o número de anos,
maior a contribuição do rendimento na formação do capital.
VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
O VGBL – Vida Gerador de Benefícios Livres dá ao cliente o direito de resgatar
em vida, após o período de carência, uma parte ou a totalidade do montante
aplicado, acrescido do rendimento durante esse período.
O VGBL é bastante parecido com o PGBL. Isso porque o investidor também
tem seus recursos aplicados em um FIF exclusivo, sendo cobrada taxa de
carregamento, e ainda pode optar pelo perfil do fundo em que aportará suas
reservas. O VGBL não tem garantia de remuneração mínima, sendo o benefício
baseado na rentabilidade da carteira de investimento do FIF. A transferência
(portabilidade) dos recursos de uma seguradora para outra é permitida,
devendo apenas ser respeitado o período de carência, que ainda não foi
regulamentado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Conforme exposto, o PGBL e o VGBL são produtos com características bastante
semelhantes. A grande diferença está no tratamento fiscal. No PGBL, o
investidor conta com o incentivo fiscal concedido aos planos de previdência,
que permite ao poupador deduzir de sua base de cálculo do Imposto de Renda
contribuições feitas a estes planos, até o limite de 12% de sua renda bruta
anual. Já o VGBL não conta com esse incentivo, mas, em compensação, o
64

65. investidor não é tributado com base na tabela progressiva no momento do
resgate ou do recebimento do benefício, como ocorre no PGBL. Sua tributação
acontece apenas em relação ao ganho de capital – ou seja, o lucro.
Sendo assim, o VGBL torna-se um produto ideal para pessoas que atuam na
economia informal ou que estão isentas do Imposto de Renda e, por isso, não
podem contar com a vantagem fiscal do PGBL e dos planos de previdência em
geral.
EXERCÍCIOS
1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Os títulos de capitalização
caracterizam-se como uma forma de poupança de longo prazo, onde o sorteio
funciona como um estímulo. Em relação a títulos de capitalização, é correto
afirmar que
a) capital nominal é o valor que o investidor resgatará ao final do plano do
título de capitalização,
incidindo sobre ele correção e juros.
b) são regulados pela CAIXA.
c) não possuem liquidez.
d) não existe incidência de Impostos de Renda sobre os rendimentos auferidos
nas operações com títulos de capitalização.
e) o investidor sempre escolhe a data do sorteio e o prêmio que deseja obter
das operações com títulos de capitalização.
Resposta: Somente o item a apresenta a resposta correta.
2. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) O PGBL – Plano Gerador de
Benefícios Livres – é uma alternativa de aplicação financeira direcionada para a
aposentadoria das pessoas, funcionando como um fundo de investimento,
aplicando os recursos recebidos no mercado financeiro e creditando todos os
rendimentos auferidos para os investidores. Pode-se afirmar que
a) os rendimentos gerados pelas aplicações são tributados a cada contribuição.
b) contribuição variável é o valor fixo dos prêmios pagos.
c) entre os principais atrativos de um PGBL está o benefício fiscal, pois as
contribuições periódicas podem ser deduzidas do cálculo do imposto de renda
até o limite de 30% da renda bruta do investidor.
d) um dos tipos de benefícios oferecidos pelo PGBL é a renda vitalícia, em que
o beneficiário recebe uma renda durante toda a sua vida, a partir de 40 anos
de idade.
e) a renda temporária refere-se aos benefícios pagos a partir de certa idade e
durante um determinado número de anos pré-definido.
Resposta: Somente o item e apresenta a resposta correta.
65

66. AULA 21
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS –PLANOS DE SEGUROS
Nesta aula os diversos tipos de planos de seguro, suas características,
garantias e operacionalização.
PLANOS DE SEGUROS
Como visto nas aulas relativas ao SFN, as sociedades seguradoras são as
únicas entidades a negociar planos de seguros. Para tanto, tais entidades
seguem um conjunto de regras definidas em legislação especihfica relativa ao
assunto. Nesta aula, serão apresentados, objetivamente, os tipos de planos de
seguros existentes no mercado brasileiro. São eles:
1. Seguro rural;
2. Seguro contra incêndio;
3. Seguro garantia;
4. Seguro de pessoas;
5. Seguro de transporte
6. Seguro de crédito interno;
7. Seguro de automóveis.
Seguro Rural
O Seguro Rural é um dos mais importantes instrumentos de política agrícola,
por permitir ao produtor proteger-se contra perdas decorrentes principalmente
de fenômenos climáticos adversos. Contudo é mais abrangente, cobrindo não
só atividade agrícola, mas também a atividade pecuária, o patrimônio do
produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos,
além do seguro de vida dos produtores.
O objetivo maior do Seguro Rural é oferecer coberturas, que ao mesmo tempo
atendam ao produtor e a sua produção, à sua família, à geração de garantias a
seus financiadores, investidores, parceiros de negócios, todos interessados na
maior diluição possível dos riscos, pela combinação dos diversos ramos de
seguro.
Seguro contra incêndio
Para fins de seguro, o incêndio pode ser definido como fogo que se propaga,
ou se desenvolve com intensidade, destruindo e causando prejuízos (danos).
Para que fique caracterizado a ocorrência de incêndio, para fins de seguro, não
basta que exista fogo é preciso:
· que o fogo se alastre, se desenvolva, se propague;
66

67. · que a capacidade de alastrar-se não esteja limitada a um recipiente
ou qualquer outro local em que habitualmente haja fogo, ou seja,
que ocorra em local indesejado ou não habitual; e
· que o fogo cause dano.
Seguro de Garantia
É um seguro que tem a finalidade de garantir o fiel cumprimento das
obrigações contraídas pelo tomador junto ao segurado em contratos privados
ou públicos, bem como em licitações. As partes se relacionam da seguinte
forma : o segurado recebe uma apólice de seguro emitida pela seguradora,
garantindo as obrigações do tomador contraídas no contrato principal. Para
que se conclua a operação, a seguradora e o tomador assinam o contrato de
contragarantia, garantindo o direito de regresso da seguradora contra o
tomador em um eventual sinistro.
O tomador é a pessoa jurídica ou pessoa física que assume a tarefa de
construir, fornecer bens ou prestar serviços, por meio de um contrato contendo
as obrigações estabelecidas. Ao mesmo tempo, torna-se cliente e parceiro da
seguradora, que passa a garantir seus serviços. O Tomador é o risco; o
interessado em cumprir o contrato. É ele quem paga o prêmio do seguro;
O segurado é a pessoa física ou jurídica contratante da obrigação junto ao
tomador e o segurador é quem garante a realização do contrato. Geralmente
este seguro é utilizado na construção civil, porém pode ser aplicado em
contratos de prestação de serviços, fornecimento e obrigações aduaneiras
As relações entre o tomador e a seguradora regem-se pelo estabelecido na
proposta de seguro e no contrato de contragarantia.Tal contrato é o
instrumento legal que permite obter ressarcimento junto ao tomador e seus
fiadores dos valores pagos pela seguradora ao segurado. Este contrato não
interfere no direito do segurado.
Seguro de Pessoas
São feitas pelas seguradoras visando a proteção de riscos suportados por
pessoas físicas. Podem ser subdivididos nas seguintes modalidades:
· S eguro de vida em grupo: garantem um pagamento de uma
indenização ao segurado e aos seus beneficiários. observadas as
garantias contratadas que podem ser básicas (geralmente morte ou
invalidez permanente) ou adicionais. São feitos para garantir duas
ou mais pessoas, sendo obrigatoriamente contratados por uma
estipulante, que representa os segurados;
· Seguro de acidentes pessoais: garante o pagamento de uma
indenização ao segurado ou a seus beneficiários, caso aquele venha
a sofre um acidente pessoal;
· S eguro de vida individual: é o seguro que garante um único
segurado, contratado pelo próprio interessado;
67

68. · S eguro educacional: auxilia o custeio das despesas com educação
dos beneficiários do segurado, à luz da ocorrência dos riscos
segurados definidos no contrato;
· S eguro prestamista: são seguros em grupo, onde os segurados
convencionam pagar prestações ao estipulante pelo valor do saldo
da dívida ou do compromisso feito pelo segurado.
Seguro de Transporte
Para que possamos compreender como funciona o seguro de transporte, temos
que entender como está estruturada a operação de transporte. O
conhecimento de embarque é o contrato feito para o transporte da mercadoria
entre comprador (ou vendedor) e o transportador (ou operador de transporte
multimodal). A relação existente entre as partes deverá ser definida no
contrato
de compra e venda, uma vez que a definição de quem tem a obrigação de
contratar o frete constará deste.
Os principais contratos de transporte são :
· FOB: O vendedor é o responsável pela contratação do transporte e
do seguro da mercadoria até a colocação da mesma a bordo da
embarcação. Cabe ao comprador contratar o transporte e o seguro a
partir deste ponto;
· CIF: este contrato prevê a obrigatoriedade do vendedor providenciar
o transporte e o seguro até o porto de destino final. Costuma ser
utilizado nas exportações brasileiras;
Quem pode contratar o seguro transporte é a pessoa que tem o interesse em
preservar o patrimônio contra os riscos inerentes à viagem. Ou seja, por
qualquer pessoa que tenha o interesse segurável na carga a ser transportada.
Este interesse segurável será esclarecido no contrato de compra e venda.
Neste contrato, estará definido a partir de que momento o interesse segurável
passará do vendedor ao comprador da mercadoria;
Seguro de Crédito Interno
Entende-se por operação de crédito todo ato de vontade ou disposição de
alguém de destacar ou ceder, temporariamente, parte de seu patrimônio a um
terceiro, com a expectativa de que essa parcela volte a sua posse
integralmente, após decorrer o tempo estipulado.
O seguro de crédito interno é uma modalidade de seguro que tem por objetivo
ressarcir o segurado (credor), nas operações de crédito realizadas dentro do
território nacional, das Perdas Líquidas Definitivas – PLD4 – causadas por
devedor insolvente. O sinistro é caracterizado quando ocorre a insolvência do
devedor reconhecida por meio de medidas judiciais ou extrajudiciais realizadas
para o pagamento da dívida.
68

69. Este seguro é geralmente contratado por empresas que realizam operações de
crédito em suas vendas, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica, ou
intermediários de operações de crédito, financiamento e investimento;
consórcios, empresas de factoring, etc. Caracterizados desta forma como
segurados das operações de crédito.
Os segurados também são os responsáveis pelo pagamento do prêmio de
seguro. Os contratantes da operação de crédito, ou seja, os devedores são
denominados garantidos, e é sobre eles que incide o risco de inadimplência.
Seguro de Automóveis
O Seguro de Automóveis poderá ser contratado pelas modalidades de Valor
Determinado ou Valor de Mercado Referenciado. As Seguradoras podem
oferecer apenas a contratação na modalidade Valor Determinado, apenas na
modalidade Valor de Mercado Referenciado, ou ambas;
As principais garantias oferecidas são Compreensiva (colisão, incêndio e
roubo), Incêndio e Roubo, Colisão e Incêndio, Acidentes Pessoais de
Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa de Veiculos :
Outras garantias podem ser contratadas. São elas:
· A assistência 24 Horas: tem como objetivo prestar assistência ao
veículo segurado e a seus ocupantes, em caso de acidente ou pane
mecânica e/ou elétrica;
· Acessórios: garante a indenização dos prejuízos causados aos
acessórios do veículo pelos mesmos riscos previstos na apólice
contratada. Entende-se como acessório, original de fábrica ou não,
rádio e toca-fitas, Cd players, televisores, etc, desde que fixados em
caráter permanente no veículo segurado;
· Equipamentos: garante a indenização dos prejuízos causados aos
equipamentos do veículo pelos mesmos riscos previstos na apólice
contratada. Entende-se como equipamento, qualquer peça ou
aparelho fixado em caráter permanente no veículo segurado, exceto
áudio e vídeo;
· Carroceria: garante indenização, no caso de danos causados à
carroceria do veículo segurado, desde que o sinistro seja decorrente
de um dos riscos cobertos na apólice;
· Blindagem: está coberta por esta garantia, a blindagem do veículo
segurado, contra eventos cobertos pela apólice;
· Despesas Extraordinárias: garante ao segurado, em caso de
indenização integral, uma quantia estipulada no contrato de seguro,
para o pagamento de despesas extras relativas a documentação do
veículo, etc;
· Danos Morais: garante ao Segurado o reembolso da indenização por
danos morais causados a terceiros, pela qual vier a ser responsável
civilmente em sentença judicial transitada em julgado, ou em acordo
69

70. judicial ou extrajudicial autorizado de modo expresso pela
seguradora;
· Extensão de Perímetro para os Países da América do Sul: por meio
desta garantia, o Segurado poderá ampliar a área de abrangência do
seguro do seu veículo para os países da América do Sul;
· Valor de Novo: Garante ao Segurado, no caso de indenização
integral, a indenização referente a Cobertura de Casco pelo Valor de
Novo, nos casos em que o sinistro ocorra em até 6 ou 12 meses da
saída do veículo da concessionária;
EXERCÍCIOS
1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Em relação aos tipos de seguros
existentes, está correto afirmar que
a) há dois tipos de seguros de automóveis: pelo valor contratado e pelo valor
de mercado. O seguro pelo valor de mercado prevê a indenização pelo valor de
um veículo zero km.
b) os seguros patrimoniais sempre exigem carência.
c) os seguros podem ser classificados em duas grandes modalidades: pessoa e
não-pessoas. Os seguros de pessoas incluem os seguros de danos materiais
(patrimoniais) e de prestação de serviços.
d) o seguro de vida tem por finalidade garantir determinado pagamento a um
beneficiário indicado em caso de acidente fatal ou não.
e) o seguro de incêndios cobre danos causados por incêndios, quedas de raios,
explosão de botijão de gás doméstico podendo ainda cobrir adicionalmente
incêndios causados por vendaval, tornado e
queda de avião.
Resposta: Somente o item e apresenta a resposta correta.
70

71. AULA 22
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – CONCEITOS DE CORPORATE
FINANCE
A presente aula abordará alguns conceitos envolvendo a expressão corporate
finance. Como será visto tais conceitos relacionam a gestão da empresa com
sua estrutura de capital e suas estratégias operacionais. Ademais será
comentado como os bancos participam destas operações
CONCEITOS DE CORPORATE FINANCE
É a função em uma companhia que controla a política e a estratégia e a
implementação de sua estrutura de capital, incluindo os orçamentos, as
aquisições e os investimentos, o planejamento financeiro, as fontes de
recursos e as questões relativas à gestão de dividendos e pagamento de
impostos.
É o processo pelo qual as companhias captam recursos para financiar planos
de expansão, aquisições, etc. Alguns bancos de investimento possuem divisões
específicas e especializadas em aquisições, abertura de capital, reestruturação
de empresas e temas relacionados.
Corporate Finance é uma área específica das Finanças relativa às decisões
financeiras que uma companhia toma e quais os processos e ferramentas que
devem ser utilizados em tais decisões. Como um todo, tal disciplina segrega as
decisões e técnicas em de curto e de longo prazo, identificando como alcançar
os objetivos primários da organização, garantindo um retorno acima dos custos
de capital, sem a assunção de riscos excessivos.
TERMOs UTILIZADOS EM CORPORATE FINANCE
Os bancos utilizam-se de seus conhecimentos específicos neste setor para
prestar serviços as empresas interessadas em participar de processos de
aquisição, fusão, cisão e incorporação.
A fusão pode ser entendida como o processo no qual 2 (duas) ou mais
empresas se unem para formar uma sociedade nova, que lhes sucedera em
todos os direitos e obrigações.
Empresa A Empresa B
Fusão
71

72. Empresa C
A incorporação é o processo no qual uma ou mais sociedades (incorporadas)
tem seu patrimônio absorvido por outra (incorporadora), que lhes sucede em
todos os direitos e obrigações.
Empresa A
Incorporadora
Empresa B
Incorporada
Incorporação
Empresa A
Cisão é o procedimento pelo qual uma companhia (cindida) transfere parcelas
de seu patrimônio para ou mais sociedades (cindendas), já existentes ou
constituídas para este fim. O processo de cisão extingue a empresa cindida se
houver versão de todo o seu capital. No entanto, se isto não ocorrer a cisão
será parcial.
Empresa A
(Cindida)
Cisão
Empresa B
Cindenda 1
Empresa B
Cindenda 2
Além desses termos, este segmento possui alguns termos específicos que
serão listados abaixo:
Termo Significado
Leveraged Buyot É o negocio em que um grupo de investidores assume o
controle acionário de uma empresa utilizando-se de
empréstimos e usando a própria empresa como garantia. O
72

73. empréstimo pode representar até 90% do preço de
aquisição da empresa, sendo pago por meio do fluxo de
caixa da empresa adquirida. É conhecido pela sigla LBO.
Management
Buyout
É qualquer modalidade de LBO em que a atual
administração da empresa, após o processo de
transferência de controle acionário continue administrando
a empresa e, ainda, participe no capital da empresa.
Takeover Bid É a aquisição do controle acionário de uma empresa, via
mercado de ações. Pode ser amigável, quando os antigos
controladores consentem na transferência do controle ou
hostil, quando for feito contra a vontade destes.
Tender Offer É uma proposta para compra de uma classe de ações
pertencente aos atuais proprietários das ações que envolva
o pagamento de um prêmio sobre o valor do mercado.
EXERCÍCIOS
01 – (BNDES/2002) Em 1996, duas grandes empresas se uniram. A empresa A
era a empresa maior e pertencia a um grande grupo francês. A empresa B era
menor e seu capital era 100% nacional. Nesta combinação, prevaleceu a
identidade de A e os ativos e os passivos de B foram fundidos nos de A. A
aquisição de B por A ocorreu mediante pagamento à vista e o objetivo era
garantir economias de escala. Esta operação é denominada:
a. alienação de investimento.
b. fusão estratégica.
c. cisão.
d. swap de ações.
e. LBOs – Aquisição alavancada.
Resposta: Somente o item b é correto.
73

74. AULA 23
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – HOME/OFICCE BANKING,
REMOTE BANKING, BANCO VIRTUAL
Com o crescimento das tecnologias relacionadas ao mundo virtual, em especial
a Internet, as instituições financeiras tem investido neste segmento ofertando
um conjunto de serviços com base na em plataforma digital. Nesta aula,
estudaremos um pouco mais sobre tais serviços.
HOME/OFICCE BANKING
A evolução tecnológica desenvolveu um sistema de muita utilidade na relação
cliente/banco. Tal sistema é chamado de Home Banking. Ele permite ligações
entre o cliente e o banco através do computador. Com isso, o cliente pode
acessar os serviços de movimentação e saldo de contas, aplicações, resgates,
empréstimos, cotações do câmbio, índices das bolsas, caderneta de poupança,
solicitação de talões de cheque, etc.
Alguns bancos, facilitando ainda mais a comunicação com os clientes,
passaram a usar o sistema via satélite, que inclusive oferece mais rapidez e
melhor segurança. Para acessar a transmissão, o banco fornece um código
(password), permitindo, assim, maior tranqüilidade ao cliente. Os clientes
também poderão utilizar o sistema de fax, para obter informações junto aos
bancos.
O quadro a seguir resume o contexto da prestação destes serviços atualmente.
74

75. Cenário Internet Banking-Home Office Banking
HHoommee OOffffiiccee BBaannkkiinngg
Avanço da Tecnologia
Necessidade de
Aprimoramento na
prestação de serviços
Minimização dos custos
de atendimento
REMOTE BANKING
Acelerado desenvolvimento
na troca de informações
entre bancos e clientes
Formatação e criação de
produtos para atender os
clientes
Atendimento ao cliente em
tempo real
Evitar que o cliente se
desloque até uma unidade
bancária sem enfrentar filas
Visando a reduzir custos e facilitar a prestação de serviços aos clientes, os
bancos procuram oferecer alternativas para alguns serviços prestados por eles,
com a criação de atendimento fora das agências. Tal tendência é chamada de
remote banking e pode-se percebe-la claramente na forma como varias
instituições financeiras vendem seus produtos e serviços financeiros.
O quadro a seguir exemplifica, de maneira resumida, como funciona o remote
banking, em diversas atividades realizadas por um banco
Atividade Abordagem
Saques Pontos de atendimento colocados em locais de grande
fluxo de pessoas, como shoppings, aeroportos,
rodoviárias, facilitando a retirada do dinheiro,
principalmente em horários diferenciados;
Pontos de atendimento em empresas;
Pontos de atendimento em postos de gasolina, rede de
lojas de departamentos, através do uso do cartão
magnético.
Saques em unidades lotéricas e correspondentes.
Depósitos fora dos
caixas da agência
Efetivação de depósitos nos caixa eletrônicos;
Depósitos em caixas coletoras (CAIXA RÁPIDO);
75

76. Depósitos a domicílio;
Depósitos em unidades lotéricas e correspondentes
Entrega de talões
de cheque
Envio de talões de cheque para o endereço do
correntista;
Nas máquinas dispensadoras de cheque;
Pelo correio.
Pagamentos de
contas
Pagamentos de contas de água, luz e telefone, cartões de
crédito ou títulos diversos;
Pagamentos de contas diversas através do débito em
conta, previamente autorizado pelo cliente;
Pagamento de contas em unidades lotéricas e
correspondentes.
Serviços via central
telefônica
Obtenção de extratos, aplicações financeiras,
transferência de fundos, bloqueios, dentre outros,
poderão ser efetuados via central telefônica.
Banco virtual
O conceito de banco virtual está inserido dentro do contexto das novas
tecnologias de informação aplicáveis no Sistema Financeiro Nacional. O "banco
virtual" consiste numa agência bancária inteiramente "on line", onde todos os
serviços bancários convencionais são operados remotamente, através de linhas
telefônicas e computadores, sem que haja um espaço físico correspondente à
agência. Com isso, trata-se de levar o banco ao cliente sem obrigá-lo a
deslocar-se. Transações como depósitos ou saques são feitos por courriers
contratados pelo banco junto à empresas terceirizadoras de serviços ou
aproveitados do próprio corpo de funcionários do banco. Assim, o banco
economiza em sua estrutura, tanto no aspecto físico como operacional, e
procura alcançar o cliente que quer evitar a freqüência de agências bancárias
(Pierre Levi, 2005)
A estrutura organizacional do banco virtual baseia-se numa rede de
comunicação bastante sólida, que implica no contato quase exclusivamente
telefônico com o cliente e no alto índice de informatização das operações
internas. Isso permite dispensar departamentos de apoio que podem ser
eventualmente acessados na matriz, contando com um organograma bastante
enxuto.
EXERCÍCIOS
1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) A evolução da tecnologia da
teleinformática permitiu um acelerado desenvolvimento da troca de
informações entre os bancos e seus clientes. Os dois mais notáveis exemplos
do estado da arte nesse setor são o home banking e o EDI, apoiados pela
filosofia do remote banking. Assinale a afirmação correta.
76

77. a) Como resultado da facilitação e agilização dos processos existe a
contrapartida do aumento das
reclamações de clientes.
b) O conceito de EDI ainda não está difundido no Brasil e como conseqüência
ainda não está sendo
utilizado.
c) O pagamento de contas atualmente pode ser feito nos terminais de auto-pagamento,
através de
agendamento prévio ou por fax.
d) Os bancos fazem altos investimentos em instalações de atendimento remoto
tendo em vista a redução do trânsito e das filas de clientes nas agências.
e) O conceito de remote banking, embora esteja associado à idéia de um
banco virtual, não possibilita a diversificação dos canais de distribuição
excedendo os limites de espaço, tempo ou meio de comunicação.
Resposta: Somente o item e apresenta a resposta correta.
AULA 24
MERCADO DE CAPITAIS – AÇÕES: CARACTERÍSTICAS E DIREITOS
MERCADO À VISTA DE AÇÕES
O mercado de capitais é importante fonte de recursos para as sociedades
anônimas. Nesta aula, serão as características e direitos de cada tipo de ação,
além do mecanismo de colocação primária das ações da empresa no mercado,
chamado de Underwriting.
AÇÕES
São títulos representativos da menor fração do capital social de uma empresa,
constituída sob a forma de sociedade anônima. O acionista é um co-proprietário
da empresa, com direito a participação nos resultados. As ações
podem ser emitidas na forma física (cautelas ou certificados) ou na forma
escritural, que dispensa a emissão física, mantendo-se o controle das ações
em contas de depósitos (em centrais de custódia ou bancos) em nome dos
titulares. A valorização e desvalorização do preço da ação é conseqüência do
comportamento de mercado e do desempenho da empresa em determinado
período.
Normalmente, uma ação não tem prazo de resgate, podendo ser comprada ou
vendida a qualquer momento. No entanto, a legislação brasileira prevê um
tipo específico de ação, chamado ação preferencial resgatável, que tem como
principal característica o fato de ter um prazo de vencimento previamente
definido. Tais ações não são tão comuns no mercado de capitais brasileiro.
77

78. Tipos de Ação
De acordo com os benefícios que garantem aos acionistas, as ações podem
ser:
· Ordinárias – ações que além de proporcionarem, aos seus titulares,
participação nos resultados da empresa, conferem o direito de voto em
assembléias gerais.
· Preferenciais – ações que garantem ao acionista a prioridade no
recebimento de dividendos (geralmente em percentual mais elevado do
que o atribuído às ações ordinárias) e no reembolso de capital, no caso
de dissolução da sociedade. Em geral, não conferem direito de voto em
assembléia.
· De fruição – são geralmente ações detidas pelos proprietários das
companhias. Este tipo de ação confere ao titular participação nos
dividendos e preferência de aquisição de novas ações, além de
conservar o direito a voto.
Formas de circulação das ações:
No que tange a possibilidade de transferência das ações, elas podem ser:
· Nominativas: trazem o nome do investidor registrado em livro de
registro das ações nominativas. A transferência dá-se pela averbação do
nome do novo titular neste livro.
· Nominativas endossáveis: registram o nome do primeiro endossante,
sendo as transferências processadas por endosso na própria cautela.
· Escriturais: sem emissão física, têm seu controle executado por uma
entidade fiel depositária dos títulos.
Valor das ações
Vários conceitos estão associados ao valor de uma ação. Todos têm seu
significado e e utilização distintas:
· Nominal: valor atribuído a uma ação previsto no estatuto social da
companhia. Algumas ações são emitidas sem valor nominal, mas a
assembléia-geral ou o conselho de administração da empresa deve
definir o seu preço quando da emissão.
· Patrimonial: representa a parcela do capital próprio da sociedade que
corresponde a cada ação. É determinado pelo patrimônio líquido dividido
pelo número de ações emitidas. É o valor contábil da ação.
· Intrínseco: equivale ao valor presente de um fluxo esperado de
benefícios de caixa. É utilizado no cálculo para a decisão de comprar ou
não uma ação. Se o valor intrínseco for maior do que o valor de
mercado, a ação deve ser comprada. Se for menor, a ação deve ser
vendida.
78

79. · De liquidação: determinado quando do encerramento de atividades de
uma companhia, indicando quanto a cada ação no resultado da
liquidação.
· De subscrição: preço definido no lançamento das ações, em operações
de abertura de capital.
· De mercado: efetivo preço de negociação da ação no mercado. É a
informação mais conhecida e mais útil para os investidores.
Direitos e Proventos de uma Ação
As ações caracterizam-se por serem títulos que garantem aos seus titulares
um conjunto de direitos:
· Dividendos: representam a distribuição de parte dos lucros auferidos
pela empresa aos seus acionistas, sendo pagos, normalmente, em
dinheiro.
· Subscrição: É o direito de todo acionista de adquirir ações novas
emitidas por uma empresa, com preço de compra definido para um
determinado prazo. Neste caso, pode ser vantajoso para o acionista a
realização de novos investimentos na empresa.
· Bonificação: É a distribuição de novas ações aos acionistas em função
de aumento do capital social por incorporação de reservas patrimoniais
ou de lucros retidos pela empresa. Também pode ocorrer por meio do
pagamento de dividendos na forma de ações.
· Juros sobre capital próprio: é um incentivo fiscal criado para
remunerar o investimento feito pelo acionista na empresa. O valor pago
pela empresa pode ser deduzido de seu resultado como despesa. O juro
sobre capital próprio é muito semelhante ao dividendo. No entanto,
aquele direito não é dedutível para fins fiscais.
Desdobramento e Agrupamento
As ações de uma companhia podem ser desdobras ou agrupadas. Estas
operações têm objetivos bem específicos:
· Split ou Desdobramento: distribuição gratuita de novas ações aos
acionistas pela diluição do capital em um maior número de ações, com o
objetivo, entre outros, de dar liquidez aos títulos no mercado.
· Inplit ou Agrupamento: condensação do capital em um menor número
de ações com conseqüente aumento do valor de mercado.
Mercado Primário e Secundário
As negociações no mercado acionário podem ocorrer em 2 níveis, chamados de
mercado primário e mercado secundário.
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80. · Mercado Primário: neste mercado ocorre a canalização direta dos
recursos monetários superavitários, para o financiamento das empresas,
por meio da colocação inicial (venda) de ações. Neste mercado as
empresas procuram recursos para a consecução dos seus objetivos.
· Mercado Secundário: nele são estabelecidas novas negociações entre
os agentes econômicos, das ações adquiridas no mercado primário. Os
valores destas negociações não são transferidos para o financiamento
das empresas, sendo simples transferências entre investidores.
UNDERWRITING
O financiamento de uma empresa com recursos próprios pode ser feito pela
retenção de seus resultados líquidos (autofinanciamento) e pelo lançamento de
ações ao público. A colocação de ações pode ocorrer pela colocação de novas
ações no mercado primário por meio de uma instituição financeira.emissão. Tal
operação é chamada underwriting.
O underwriting obedece ao fluxo indicado a seguir:
EEMMPPRREESSAA
EEMMIITTEENNTTEE
NNOOVVAASS
AAÇÇÕÕEESS
II..FF..
IINNTTEERRMMEE--
DDIIAADDOORRAA
MMEERRCCAADDOO
PPRRIIMMÁÁRRIIOO
MMEERRCCAADDOO
SSEECCUUNNDDÁÁRRIIOO
Para a empresa emitente de novas ações, tal emissão tem uma atratividade
econômica, pois permite a captação de recursos a custos menores. O
intermediário financeiro (instituição financeira) é o elo de ligação entre a
empresa tomadora dos recursos e os agentes poupadores identificados no
mercado primário. Após a primeira negociação, tais títulos passam a ser
negociados normalmente no mercado secundário.
Tipos de Underwriting
No underwriting, a instituição financeira pode oferecer algumas opções para a
empresa emitente das novas ações. Tais opções são:
· Subscrição tipo puro ou firme
· Subscrição tipo residual (stand by)
· Subscrição tipo melhor esforço (best effort)
Na subscrição do tipo puro ou firme, a instituição financeira assume
amplamente o risco da colocação das ações no mercado. Prevê a subscrição e
integração do total das novas ações por parte da instituição financeira, caso as
ações não sejam absorvidas integralmente pelos investidores.
Na subscrição do tipo residual (stand by), a instituição financeira não se
responsabiliza pela integralização total das ações. Há um acordo para oferecer
80

81. as ações durante certo tempo, findo o qual, a instituição financeira poderá
subscrever o volume não negociado.
Na subscrição do tipo melhor esforço (best effort): o risco da colocação corre
por conta da sociedade emitente. A instituição financeira se compromete a
dedicar seu melhor esforço para conseguir a colocação do maior número
possível de ações no mercado.
EXERCÍCIOS
1. (ESAF/BACEN/2002) Com relação à estrutura do mercado de capitais, é
correto afirmar que:
a) as bolsas de valores são instituições do governo que mantêm local ou
sistema adequado à negociação de títulos e valores mobiliários.
b) são considerados valores mobiliários e, portanto, estão sujeitos à
normatização pela CVM, os seguintes títulos, quando ofertados publicamente:
ações, debêntures e títulos da dívida pública.
c) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão regulamentador e
fiscalizador do mercado de capitais.
d) as negociações de títulos e valores mobiliários em bolsas de valores
denominam-se usualmente de operações no mercado primário.
e) cabem às sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários as
operações no recinto das bolsas de valores.
Resposta: A resposta correta é o item c
2. (UnB/CESPE/Senado Federal/2002) O mercado de ações é parte importante
do Sistema Financeiro Nacional. Acerca desse mercado, julgue os itens que se
seguem.
a) As bolsas de valores são instituições financeiras com fins lucrativos, criadas
para fornecer a infraestrutura do mercado de ações.
b) O mercado primário corresponde à negociação das ações nas bolsas de
valores.
c) Bonificação é a distribuição gratuita de novas ações aos acionistas, pela
diluição do capital em maior número de ações, com o objetivo de assegurar
liquidez aos títulos no mercado.
d) No mercado a termo, o investidor compromete-se a comprar ou a vender
uma quantidade certa de
uma ação-objeto, por um preço fixado dentro de um prazo predeterminado. As
operações contratadas poderão ser liquidadas na data do vencimento ou
antecipadamente, quando solicitado pelo comprador, pelo vendedor ou por
acordo mútuo das partes.
81

82. e) O mercado a termo de ações representa um aperfeiçoamento do mercado
futuro, permitindo a ambos os participantes de uma transação reverter sua
posição, antes da data do vencimento.
Resposta: Somente o item `d` é verdadeiro.
82

83. AULA 25
MERCADO DE CAPITAIS – COMPANHIAS ABERTAS E FECHADAS.
FUNCIONAMENTO DO MERCADO À VISTA DE AÇÕES. MERCADO DE
BALCÃO
Nesta aula serão estudadas as diferenças entre as companhias abertas e
fechadas, como funciona o mercado à vista de ações, tanto no ambiente de
bolsa quanto no mercado de balcão, que também será objeto de estudo.
Companhias abertas e fechadas
As companhias (também conhecidas como S.A.) são sociedades constituídas
por ações, com objetivo mercantil, que se rege pelas leis e usos do comércio.
Seu estatuto social (documento de constituição) define seu objeto social de
modo preciso e completo, que pode ser qualquer empresa com fim lucrativo,
não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
As companhias podem ser fechadas ou abertas.
· Companhias fechadas: S.A. com valores mobiliários não admitidos à
negociação no mercado de títulos e valores mobiliários, seja o mercado
de bolsas, seja o mercado de balcão (que será visto mais a frente).
· Companhias abertas: S.A. com valores mobiliários registrados na
CVM, admitidos à negociação no mercado de títulos e valores
mobiliários, de bolsa ou de balcão. A CVM pode classificar as
companhias de capital aberto em categorias, conforme as espécies e
classes dos valores mobiliários por ela emitidos, negociados nesses
mercados. A companhia aberta sujeita-se ao cumprimento de uma série
de normas quanto a:
a) natureza e periodicidade de informações a divulgar
b) forma e conteúdo dos relatórios de administração e
demonstrações financeiras
c) padrões contábeis, relatório e parecer de auditores
independentes.
d) informações prestadas por diretores e acionistas controladores,
relativos à compra, permuta ou venda de ações emitidas pela
companhia, sociedades controladas e controladoras.
e) divulgação de deliberações de assembléia de acionistas, órgãos
da administração, fatos relevantes ocorridos nos negócios, que possam
influir de modo ponderável na decisão de comprar ou vender ações, por
parte de investidores. Podem ser citados como fatos relevantes o
desdobramento de ações, a mudança de controle acionário, o
fechamento de capital, a cisão da companhia e a reavaliação de ativos.
Dessa forma, as companhias abertas têm regras de atuação muito mais
rigorosas do que as companhias fechadas, pois dado ao fato de poderem ter
83

84. suas ações negociadas no mercado de capitais, devem divulgar mais
informações aos investidores interessados em comprar seus títulos.
Funcionamento do mercado à vista de ações
Uma operação denominada à vista ocorre quando há uma compra ou venda de
determinada quantidade de ações. Após a realização do negócio em pregão,
caberá ao comprador das ações efetuar o pagamento das ações e o vendedor
deverá efetuar a entrega do ativo negociado dentro do prazo regulamentar
estipulado.
Para a realização de um negócio nesse mercado há a necessidade da
intermediação de uma sociedade corretora, seja na operação de compra ou na
de venda com o objetivo de executar a ordem emitida por um investidor
utilizando para isso um de seus operadores. O investidor ainda poderá ser
autorizado a emitir sua própria ordem no Home Broker (via Internet) da
Corretora.
Vários tipos de ordens podem ser executadas no mercado à vista; dentre elas
podemos citar a ordem de mercado, ordem limitada e ordem casada.
· Na ordem de mercado o investidor especificará apenas a quantidade e
o ativo que deseja comprar ou vender. Caberá à Corretora executar a
ordem dada pelo melhor preço que estiver sendo praticado no mercado.
· Na ordem limitada, o investidor indica a quantidade, o ativo que
deseja comprar ou vender e o preço máximo (no caso de compra) ou
mínimo (no caso de venda) no qual deverá ser negociada a ação.
· Na ordem casada, o investidor dá à Corretora uma ordem de compra e
outra de venda de diferentes ativos. A operação somente será feita se
ambas as operações puderem ser efetuadas, podendo especificar qual
das duas deseja efetivar em primeiro lugar.
Mercado de balcão
Mercado onde se opera com ativos, instrumentos financeiros, títulos e valores
mobiliários não negociados em bolsas, dentro das normas legais e de auto-regulação
previstas em lei e regulamentos. Neste mercado, as operações de
compra e venda são fechadas por telefone ou por um sistema eletrônico de
negociação. Este mercado também é conhecido pela sigla inglesa over-the-counter.
EXERCÍCIOS
1. (Banco do Brasil/Escriturário – 1998) Uma operação à vista no mercado de
ações caracteriza a compra ou venda, em pregão, de determinada quantidade
de ações, para liquidação imediata. O cliente que ordena a operação pode
utilizar diferentes tipos de ordem de compra e venda. Quando o cliente
84

85. especifica à corretora apenas a quantidade e as características das ações que
deseja comprar ou vender, temos uma ordem
a) limitada.
b) casada.
c) a mercado.
d) de financiamento.
e) de proteção.
Resposta: Somente o item `e` é verdadeiro.
2. (Cespe/Banco do Brasil – 2001) As companhias abertas estão obrigadas à
divulgação de qualquer deliberação da assembléia de acionistas, ou qualquer
fato relevante que possa influir de modo ponderável na cotação de suas ações,
na decisão de seus investidores em negociar com seus títulos e na
determinação dos investidores de exercerem quaisquer direitos inerentes à
condição de titular dos valores emitidos pela companhia. Nesse contexto, é
considerado ato ou fato relevante o(a)
a) desdobramento de ações.
b) mudança de controle acionário.
c) fechamento de capital.
d) cisão da companhia.
e) reavaliação de ativos.
Resposta: Todos os itens são verdadeiros.
3. Relativamente à segmentação do mercado de títulos, assinale a opção
incorreta.
a) O mercado secundário é onde os títulos existentes, já colocados
anteriormente no mercado, têm sua propriedade transferida entre os
participantes. A principal função do mercado secundário é proporcionar liquidez
aos ativos financeiros.
b) O mercado primário é onde o ativo financeiro é negociado pela primeira vez,
com a obtenção de recursos por parte do emitente do título.
c) A colocação de ações e debêntures, no mercado primário, é denominada
underwriting, e tem como especialistas (underwriters) os bancos de
investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades corretoras de
títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários, os bancos múltiplos com carteira de investimento ou
desenvolvimento e o BNDES-PAR.
d) Uma das formas de underwriting é a firme, ou com garantia total, na qual o
underwriter assume o compromisso de fazer o melhor esforço possível para
colocar a emissão.
e) O mercado de bolsas de valores e o mercado de balcão são exemplos de
mercado secundário.
Resposta: A resposta é a letra “d”.
85

86. AULA 26
MERCADO DE CAPITAIS – DEBÊNTURES
Alguns títulos de dívida emitidos por sociedades anônimas podem ser
negociados no mercado de capitais, além das ações. Um deles é a debênture.
Nesta aula serão estudadas as características deste título.
Conceito
É um título que representa um empréstimo contraído por uma companhia, para
captar recursos, visando investimento ou o financiamento de capital de giro,
mediante lançamento público ou particular. A debênture poderá assegurar ao
seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia.
A debênture é um título versátil, o que permite à companhia otimizar seu perfil
de endividamento, porque pode ser emitida a prazos longos, e ser amortizada
gradualmente. Esta característica permite ainda o financiamento de projetos
de porte e aumento na disponibilidade de capital circulante.
Remuneração da Debênture
A remuneração da debênture pode revestir uma das seguintes formas:
a) taxa de juros pré-fixada;
b) TR - Taxa Referencial ou TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, ajustada,
para mais ou para menos, por taxa fixa, observado o prazo mínimo de
um mês para vencimento ou período de repactuação;
c) TBF - Taxa Básica Financeira, observado o prazo mínimo de dois meses
para vencimento ou período de repactuação, com emissão restrita às
sociedades de arrendamento mercantil e as companhias hipotecárias;
d) taxas flutuantes, observado que a taxa utilizada como referencial deve
ser regularmente calculada e de conhecimento público, e basear-se em
operações contratadas a taxas de mercado pré-fixadas, com prazo não
inferior ao período de reajuste estipulado contratualmente;
e) correção monetária, com base nos coeficientes fixados para correção de
títulos da dívida pública federal, na variação da taxa cambial ou em
índice de preços, ajustada, para mais ou para menos, por taxa fixa.
Na emissão de debêntures com cláusula de correção monetária com base em
índice de preços, deve ser atendido o prazo mínimo de um ano para
vencimento ou repactuação, sendo que:
· a periodicidade de aplicação da cláusula de correção monetária não
pode ser inferior a um ano;
· o pagamento do valor correspondente à correção monetária somente
pode ocorrer por ocasião do vencimento ou da repactuação das
debêntures. O pagamento de juros e a amortização realizados em
86

87. períodos inferiores a um ano devem ter como base de cálculo o valor
nominal das debêntures, sem considerar correção monetária de
período inferior a um ano.
Tipos de Debêntures
A debênture pode ser dos seguintes tipos:
· Padronizada – com cláusulas objetivas, de fácil compreensão,
aplicação e de simples execução, visando estimular o desenvolvimento
de um mercado transparente e líquido para títulos privados de renda
fixa. Tem como principais características a simplificação e agilidade nos
registros, a atividade permanente por parte de formadores de mercado
e o fato de admitir a arbitragem na solução de conflitos de interesse (na
arbitragem profissionais do mercado julgam conflitos, sem a
necessidade de solução via judiciário).
· Conversível em Ação (DCA) – pode ser convertida em ações, a
exclusivo critério do investidor, em épocas e condições pré-determinadas.
As conversões resultam em aumento do capital social.
· Permutável – pode ser trocada por ações de outra empresa, existentes
no patrimônio da empresa emissora da debênture, conforme regras do
contrato de emissão da debênture.
· Subordinada - sem garantia real ou flutuante, cujas condições de
resgate são as mesmas dos credores quirografários nos casos de
falência.
· Debênture Cambial – títulos emitidos no mercado interno, através de
empresas exportadoras. Esses títulos apresentam uma cláusula de
variação cambial com um prazo de três anos, no mínimo, tendo valor
nominal de face igual ou múltiplo do equivalente em reais a US$ 1
milhão. As debêntures serão emitidas pelos exportadores com
vinculação às receitas da carteira de exportações futuras ou levando em
consideração a média de exportações da empresa nos últimos três anos.
Esses títulos não poderão ser resgatados antes do prazo de três anos.
Em alguns casos, pode haver pagamento de juros semestrais e o
principal (valor base da dívida) no final do período.
Prêmio de Debêntures
Além da remuneração, a debênture pode oferecer um prêmio aos investidores.
O prêmio da debênture tem como base a variação da receita ou do lucro da
companhia emissora, e não pode ter como base a TR, a TBF, a TJLP, índice de
preços, a variação da taxa cambial ou qualquer outro referencial baseado em
taxa de juros. Tais condições não se aplicam às debêntures que assegurem,
como condição de remuneração, exclusivamente, a participação no lucro da
companhia emissora.
87

88. Garantias relativas à Debênture
As garantias oferecidas na emissão de debêntures são:
a) garantia real - penhor de bens móveis ou direitos (recebíveis), ou
hipoteca de bens imóveis e anticrese (entrega de um bem do devedor ao
credor para sua utilização ou rendimento);
b) garantia flutuante - o total dos ativos da companhia, sem especificação
do bem;
c) garantia quirografária - credor concorre com demais credores
quirografários (credores não preferências) no caso de liquidação da
companhia;
d) garantia subordinada - garantia sub-quirografária, dá ao credor
privilégios apenas sobre os acionistas da empresa.
Emissão da Debênture
As emissões de debêntures numa companhia estão normalmente limitadas ao
valor de seu capital social. A divulgação da emissão se faz mediante:
a. prospecto da emissão - apresenta a companhia aos mercados investidores;
segue a regulamentação da CVM e normativos da ANBID;
b. escritura de emissão - documento registrado no registro do comércio que
contém as cláusulas contratuais da emissão.
Participam da emissão de uma debênture:
a) coordenador líder e coordenadores contratados – instituições financeiras
que farão a oferta de tais títulos no mercado;
b) agente fiduciário: representante dos compradores das debêntures
emitidas pela empresa. Supervisiona se as condições especificadas no
contrato de emissão estão sendo observadas.
c) banco mandatário e escriturador: faz o registro e a custódia dos títulos
emitidos;
d) auditor independente e consultor legal: prestam serviços relativos no
processo de emissão da debênture.
EXERCÍCIOS
1. (BB/1998) As debêntures são títulos (valores mobiliários) emitidos por uma
sociedade anônima de capital aberto. Podem ser emitidas nos tipos simples,
conversível ou permutável. O que caracteriza a debênture permutável é o fato
de poder ser:
a) convertida em ações emitidas pela empresa emissora da debênture a
qualquer tempo.
b) convertida em ações emitidas pela empresa emissora da debênture,
conforme regras do contrato de emissão da debênture.
c) resgatada, conforme regras do contrato de emissão da debênture.
88

89. d) trocada por bens da empresa emissora da debênture, conforme regras do
contrato de emissão da debênture.
e) trocada por ações de outra empresa, existentes no patrimônio da empresa
emissora da debênture, conforme regras do contrato de emissão da debênture.
Resposta: Somente o item `e` é verdadeiro.
AULA 27
MERCADO DE CAPITAIS – MERCADO DE OURO
O mercado de ouro, assim como o de ações, é chamado de mercado de risco,
pois suas cotações variam em obediência a lei básica da oferta e da procura.
Nesta aula, serão estudadas algumas características deste mercado.
Ouro – Ativo Financeiro
O investidor que compra ouro fica com a posse de um ativo real. O ouro é
classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial pela Constituição de
1988. No Brasil, o ouro era foi muito utilizado para proteção contra variações
cambiais, tendo em vista que sua cotação está atrelada ao dólar. Hoje, no
entanto, sua importância foi reduzida tendo em vista o desenvolvimento de
outros mecanismos de proteção contra os riscos cambiais, principalmente no
mercado de derivativos.
As diversas aplicações do ouro dão ao mercado de ouro múltiplas funções,
cada uma delas determinada, essencialmente, pelo tipo de consumidor
(industrial, médico, investidor, governo, etc.). Em geral o ouro, produzido
localmente ou importado, para fins de investimento é comercializado em
lingotes ou cunhado na forma de moedas que, devido à maleabilidade do ouro,
são formadas por uma liga que contém ouro fino.
O peso e o grau de pureza das moedas e das barras (veja as Tabelas 1 e 2)
são rigorosamente controlados por refinadores e casas da moeda
internacionalmente reconhecidas, facilitando sua compra e venda com
segurança e facilidade. No mercado financeiro do Brasil, os padrões preferidos
são os chamados “três noves” e “quatro noves”, superiores ao “995”
antigamente usado no mercado internacional de ouro. A pureza deste metal
também pode ser mensurada em quilates, como é mais freqüente na indústria
joalheira.
Tabela 1. Relação entre a pureza/quilate e o uso do ouro
89

90. g ouro
fino
% pureza quilates Uso mais freqüente
999,90 99,99% 24 Ouro com maior grau de pureza
916,66 91,66% 22 Algumas moedas e jóias para
750,1 75,01% 18 Mais usado em jóias da Europa e
583,30 58,33% 14 Maioria das jóias da América do
375,00 37,50% 9 Maioria das jóias do Reino Unido
333,30 33.350% 8 Teor mais baixo aceitável em
Fonte: Bacen
investimento
do Brasil
Norte
joalheria
Tabela 2. Relação entre as medidas de peso do ouro
Peso
1 grama = 0,03215 onças troy
1 onça troy = 31,1035 gramas
1 quilo = 32,151 onças troy
100 onças troy = 3,11 quilos
400 onças troy = 12,44 quilos
1 Tael (Hong Kong) = 1,193 onças troy
Fonte: Bacen
A onça troy é uma medida inglesa antiga de peso, utilizada para pesar ouro.
Definições do Mercado de Ouro
· Ouro fino: denominação dada ao ouro refinado, por oposição ao ouro
bruto, como se encontra na natureza.
· Grau de Pureza: faz referência à quantidade de ouro puro contido na liga
que forma a barra, lingote ou moeda.
Padrões preferidos:
- “Três noves” = barras com 0,999 partes de ouro fino contido na liga.
- “quatro noves” = barras com 0,9999 partes de ouro fino contido na
liga.
- “995” = barras com 0,995 partes de ouro fino contido na liga.
90

91. · Quilates: teor de ouro de uma liga metálica, expresso em 24 avos da
massa da liga.
· Ouro branco: liga de ouro na qual entram 12% de paládio (um metal do
grupo da platina, de cor semelhante a esta), mas 15% de níquel, ou 20
a 25% de platina.
· Ouro de aluvião: ouro contido em cascalhos, areia e argila que se forma
nas margens e foz dos rios, conseqüência da erosão.
· Ouro reciclado: ouro recuperado a partir de jóias e outros produtos,
inclusive industriais.
Negociações no Mercado de Ouro
Existem, basicamente, 2 tipos de investidores no mercado de ouro físico: o
tradicional e o especulador.
· Tradicional – utiliza o ouro como reserva de valor com preço e liquidez
internacionais;
· Especulador – está a procura de ganhos imediatos e de olho na relação
ouro/dólar/ações, procurando a melhor alternativa do momento.
As modalidades de operação com ouro são:
· Spot – operações de compra e venda realizadas em pregão, de
contratos autorizados pela BM & F para pronta entrega, com liquidação
no primeiro dia útil após a operação (D + 1). Compreende as operações
à vista.
· Mútuo – ocorre quando o proprietário de uma posição de ouro físico
aluga tal posição a uma Corretora, por um determinado período,
cobrando juros conforme o mercado. Nesta operação não existe a taxa
de custódia.
· Em Conta – operações de compra e venda de ouro por parte de
investidores, em quantidade mínima de 10 gramas e seus múltiplos,
com movimentação financeira em D + 1.
· Outras – existem ainda várias operações com ouro, entre elas: Mercado
Futuro, Opções a Termo, Barras com ou sem custódia.
Existe um mercado paralelo de empresas que negociam ouro programado
(venda em parcelas mensais) e que enfrentam problemas com a
regulamentação do setor e a fiscalização do Bacen. Elas vendem o ouro como
uma commodity e não como um ativo financeiro, embora a Constituição
especifique o ouro como um ativo financeiro. Esta modalidade de venda de
ouro a prazo só existe no Brasil e permite o acesso de pequenos investidores
ao metal, pois a compra é feita em parcelas mensais.
EXERCÍCIOS
91

92. 1. Julgue os itens a seguir relativos ao mercado de ouro
f) No Brasil, o ouro é considerado uma commodity.
g) No mercado spot de ouro as negociações são feitas fora do ambiente de
bolsa.
h) O contrato de mútuo de ouro é uma operação na qual o proprietário do
ativo financeiro aluga sua posição a uma corretora, por um determinado
período, cobrando juros conforme o mercado.
i) O especulador em ouro utiliza o ouro como reserva de valor com preço e
liquidez internacionais.
j) A peso padrão para negociação de ouro no mercado internacional é o
grama.
Resposta: Somente o item `e` é verdadeiro.
AULA 28
MERCADO DE CÂMBIO – INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS, CONTRATOS DE
CÂMBIO – TAXAS DE CÂMBIO
Esta aula apresenta os conceitos iniciais sobre o mercado de câmbio. Serão
listadas as instituições financeiras que podem operar neste mercado, além de
serem apresentados os aspectos básicos dos sobre os contratos de câmbio e as
taxas de câmbio.
CONCEITO
Câmbio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país.
Por exemplo, quando um turista brasileiro vai viajar para o exterior e precisa
de moeda estrangeira, o agente autorizado pelo Banco Central a operar no
mercado de câmbio recebe do turista brasileiro a moeda nacional e lhe entrega
a moeda estrangeira.
Já quando um turista estrangeiro quer converter moeda estrangeira em reais,
o agente autorizado a operar no mercado de câmbio compra a moeda
estrangeira do turista estrangeiro, entregando-lhe os reais correspondentes.
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR
No Brasil, o mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as
operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central (bancos,
corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e
entre estes e seus clientes. O mercado de câmbio é regulamentado e
fiscalizado pelo Banco Central e engloba as operações de compra e de venda
92

93. de moeda estrangeira, as operações em moeda nacional entre residentes,
domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede no
exterior e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas por
intermédio das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio pelo
Banco Central.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ir a uma instituição autorizada a operar
no mercado de câmbio para comprar ou vender moeda estrangeira. Como
regra geral, para a realização das operações de câmbio, é necessário respaldo
documental.
Podem operar no mercado de câmbio bancos, corretoras, distribuidoras,
agências de turismo e meios de hospedagem autorizados pelo Banco Central.
Esses agentes podem realizar as seguintes operações:
a) bancos, exceto de desenvolvimento: todas as operações previstas para o
mercado de câmbio;
b) bancos de desenvolvimento e caixas econômicas: operações específicas
autorizadas;
c) sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades
corretoras de câmbio ou de títulos e valores mobiliários e sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários: compra ou venda a
clientes de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de
viagem, operações no mercado interbancário, arbitragens no País e, por
meio de banco autorizado a operar no mercado de câmbio, arbitragem
com o exterior;
d) agências de turismo: compra ou venda de moeda estrangeira em
espécie, cheques e cheques de viagens relativas a viagens
internacionais;
e) meios de hospedagem de turismo: exclusivamente compra de clientes
de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, também é autorizada
pelo Banco Central a realizar operações com vales postais internacionais,
emissivos e receptivos, para atender manutenção de pessoas físicas no
exterior; contribuições a entidades associativas e previdenciárias; aquisição de
programas de computador para uso próprio; aposentadorias e pensões;
aquisição de medicamentos no exterior, não destinados à comercialização;
compromissos diversos, tais como aluguel de veículos, multas de trânsito,
reservas em estabelecimentos hoteleiros, despesas com comunicações,
assinatura de jornais e revistas, outros gastos de natureza eventual, e
pagamento de livros, jornais, revistas e publicações similares, quando a
importação não estiver sujeita a registro no Siscomex; pagamento de serviços
de reparos, consertos e recondicionamento de máquinas e peças; doações.
Também o pagamento de exportações brasileiras até US$ 10 mil por operação
pode se dar por meio de vale postal internacional.
93

94. À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo. São
ilegais os negócios realizados no mercado paralelo e a posse de moeda
estrangeira oriunda de atividades ilícitas..
CONTRATOS DE CÂMBIO
Embora do ponto de vista cambial não exista restrição para a movimentação
de recursos, os agentes do mercado e seus clientes devem observar eventuais
restrições legais ou regulamentares existentes para determinados tipos de
operação. Como exemplo, conforme regulamentação própria do segmento
segurador, somente podem ser colocados no exterior ou ter prêmios pagos em
moeda estrangeira, aqueles seguros autorizados pela Susep nessas condições.
O contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de câmbio.
Nele, constam informações relativas à moeda estrangeira que uma pessoa está
comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em
moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor.
Todas as operações de câmbio realizadas no País precisam ser registradas no
Sisbacen (Sistema de Informações Banco Central é um sistema eletrônico de
coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos
agentes do SFN) pelo agente autorizado a operar no mercado, permitindo ao
Banco Central o acompanhamento de todas as operações.
TAXAS DE CÂMBIO
Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou
frações (centavos) da moeda nacional. No Brasil, a moeda estrangeira mais
negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação mais
comumente utilizada seja a dessa moeda.
Dessa forma, quando dizemos que, por exemplo, que a taxa de câmbio é 2,40,
significa que 1 dólar dos Estados Unidos custa R$ 2,40. A taxa de câmbio
reflete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra, havendo a taxa de
venda e a taxa de compra, as quais são referenciadas do ponto de vista do
agente autorizado a operar pelo Banco Central.
As taxas de câmbio praticadas no mercado de câmbio brasileiro são livremente
negociadas entre os agentes e seus clientes e são amplamente divulgadas pela
imprensa. O Banco Central divulga as taxas de câmbio praticadas no mercado
interbancário, não fazendo, atualmente, nenhum tipo de fixação desta.
EXERCÍCIOS
1. (UnB/CESPE/Senado Federal/2002) A Ciência Econômica denomina mercado
de câmbio o ambiente abstrato em que se realizam as operações de câmbio
entre os agentes autorizados pela autoridade monetária – que, no Brasil, é o
94

95. BACEN – e entre eles e seus clientes. No que se refere ao contexto do mercado
de câmbio brasileiro, julgue os itens a seguir.
a) No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos, livre e
flutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN. O mercado livre
é também conhecido popularmente como comercial, e o mercado flutuante,
como turismo.
b) Sem regulamentação estatal, funciona um segmento denominado mercado
paralelo, mercado negro, ou câmbio negro. Todos os negócios realizados nesse
mercado, bem como a posse de moeda estrangeira sem origem justificada,
embora não tenham amparo legal específico, não são ilegais, nem sujeitam o
cidadão ou a empresa às penas da lei.
c) Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode, em uma instituição autorizada a
operar em câmbio, comprar ou vender moeda estrangeira. Como regra geral,
para a realização das operações de câmbio é necessário respaldo documental.
Visto que, nas operações de câmbio, são negociados direitos sobre a moeda
estrangeira, na maioria dos casos, os clientes não têm acesso à moeda
estrangeira em espécie. Excetuam-se as operações relativas a viagens
internacionais, para as quais está prevista a entrega da moeda estrangeira em
espécie.
d) No mercado livre, podem-se realizar as operações decorrentes de comércio
exterior, ou seja, de exportação e de importação. Nesse mercado, também são
realizadas as operações dos governos, nas esferas federal, estadual e
municipal. Têm curso, ainda, no mercado de câmbio de taxas livres, outras
operações, tais como as relativas a investimentos estrangeiros no país, a
empréstimos a residentes no exterior (sujeitos a registro no BACEN), a
pagamentos e recebimentos de serviços.
e) A operação de mercado secundário implica a entrada ou a saída efetiva de
moeda estrangeira do
país. Esse é o caso das operações com exportadores, importadores e viajantes.
Já no mercado primário, a moeda estrangeira simplesmente migrado ativo de
um banco para o de outro, constituindo as denominadas operações
interbancárias.
Resposta: Os itens B e E são falsos.
2. (CESPE/UnB – Banco do Brasil) O Banco Central do Brasil (BACEN)
conceitua mercado de câmbio como o ambiente abstrato onde se realizam as
operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN (bancos,
corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) ou
entre estes e seus clientes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
95

96. a) No Brasil, todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a
posse de moeda estrangeira sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o
cidadão ou a empresa às penas da lei.
b) O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do
Planejamento, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando as
instituições que nele operam. Também compete ao BACEN fiscalizar o referido
mercado, podendo punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões
e outras sanções previstas em lei.
c) As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes,
ou seja, entre a pessoa física e a instituição autorizada ou entre os agentes
autorizados.
Resposta: Somente o item B é falso.
96

97. AULA 29
MERCADO DE CÂMBIO – REMESSAS, OPERAÇÕES BÁSICAS E SISCOMEX
Nesta aula serão estudadas as operações básicas do mercado de câmbio e
destacada a função do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
OPERAÇÕES BÁSICAS
As operações de câmbio visam, basicamente, a troca da moeda de um país
pela de outro. Em relação à instituição autorizada a operar com câmbio elas se
classificam como:
· Compra: recebimento de moeda estrangeira contra entrega de moeda
nacional;
· Venda: entrega de moeda estrangeira contra recebimento de moeda
nacional; e
· Arbitragem: entrega de moeda estrangeira contra o recebimento de
outra moeda estrangeira.
Estas operações podem ocorrer em função de:
· Exportação: venda ao exterior de mercadorias e serviços com preço
ajustado para pagamento em moeda estrangeira.
· Importação: compra de mercadorias e serviços com preço ajustado
para pagamento em moeda estrangeira
· Transferências: movimentação financeira de capitais de entrada ou
saída do País.
As operações acima destacadas podem ser desdobradas em diversos contratos.
Listamos alguns:
· O ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio é uma
antecipação em moeda nacional a que o exportador tem acesso no ato
da contratação do câmbio, sempre que esse contrato precede o
embarque.
· ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues é o contrato no
qual o exportador recebe a moeda nacional após o embarque da
mercadoria, representando, na prática, a antecipação do pagamento da
exportação. O que diferencia o ACC do ACE é que no primeiro o
exportador recebe a moeda nacional antes de embarcar a mercadoria,
servindo esta como apoio financeiro à produção da mercadoria.
· Pré-Pagamento à Exportação: é uma forma alternativa ao ACC para
obtenção antecipada dos recursos, sem incorrer numa dívida de
97

98. natureza financeira. É o pagamento antecipado da exportação pelo
importador.
· Câmbio Simplificado de Exportação é um contrato de câmbio com
número reduzido de informações a serem prestadas pelo cliente,
referindo-se a vendas ao exterior no valor equivalente a até US$ 20 mil.
O registro das informações exigido pelo Banco Central é bem mais
simples – em vez de 26 dados informados em uma operação de
exportação tradicional, são apenas 5 nesta sistemática:
o a indicação de o comerciante ser pessoa física ou jurídica;
o CNPJ ou CPF do exportador, conforme o caso;
o o valor em moeda nacional;
o o valor em moeda estrangeira; e
o a forma da entrega da moeda estrangeira.
O objetivo é facilitar a realização de operações de pequeno valor, diminuindo
o seu custo para o exportador. Também existe câmbio simplificado para
importação. O pagamento de importações brasileiras, cujo ingresso da
mercadoria no Brasil tenha ocorrido por meio de Declaração Simplificada de
Importação – DSI, registrada no Siscomex, pode ser efetuado pela
sistemática do câmbio simplificado. Como na exportação, as operações de
câmbio dentro dessa sistemática estão limitadas ao equivalente a US$ 10
mil.
· Câmbio Manual (Dólar Turismo/Travellers Checkis – envolve operações
de compra e venda do dólar turismo e de travellers checks para pessoas
físicas e jurídicas que irão deixar o país em futuro próximo.
· Carta de Crédito – trata-se de crédito documentário que o importador
abre em favor do exportador em um banco no seu país. A carta de
crédito pode ser definida como uma ordem de pagamento condicionada,
isto é, o exportador só fará jus ao recebimento se atender a todas as
exigências por ela estipuladas.
· Supplier’s Credit – é um financiamento concedido por um banco ao
exportador, mediante desconto das cambiais relativas a vendas a prazo
feitas pelo exportador. Como a venda é feita a prazo, as divisas só vão
ingressar futuramente. Neste caso o exportador permanece responsável
98

99. junto ao banqueiro financiador pelo pagamento da cambial de
exportação.
· Buyer’s Credit – é um financiamento concedido diretamente ao
importador estrangeiro. Um banco no exterior financia a operação ao
importador. Para o exportador, a operação é à vista e as divisas
ingressam de imediato. Não há a figura do direito de regresso contra o
exportador.
· Forfaiting – é uma cessão de crédito (venda de crédito), por meio da
qual, com a intermediação de um banco, um exportador pode vender
suas mercadorias a prazo e receber à vista. O mercado de forfaiting
funciona como uma espécie de desconto de notas promissórias. Seu
maior atrativo é que o mecanismo não oferece riscos ao exportador, pois
é a compra das obrigações do importador que garante ao exportador
estar livre dos riscos da operação.
· Factoring – são similares às operações de forfaiting, mas envolvem
menores valores. O risco da operação é transferido pelo banco às
empresas especializadas em factoring no exterior (as factor), que,
assim, assumem o risco sobre o importador e, na realidade, não atuam
como instituições financeiras e sim como prestadores de garantia. São
operações muito parecidas, também, com o fomento mercantil realizado
no país, que, aliás, recebe a mesma denominação.
· Export Notes – são contrato de cessão de crédito de exportação, em
que o exportador cede ao tomador, por meio de um título, os direitos
creditícios de uma operação a ser realizada no futuro. Assim o
exportador obtem recursos para financiar suas vendas ao exterior.
Quando o contrato de vende ao exterior é feito pelo exportador, o
mesmo tranfere ao tomador os direitos sobre este contrato, recebendo,
à vista os reais equivalentes ao valor da operação em moeda estrangeira
Vale comentar, ainda, que uma das formas de remessas de câmbio para o
exterior é por meio da CC5. “CC5” é a abreviatura do documento normativo
Carta-Circular 5, editada pelo Banco Central em 1969, regulamentando a
abertura e movimentação de contas em moeda nacional tituladas por
domiciliados no exterior e mantidas em bancos no Brasil. Até março de 2005:
a) os recursos mantidos nas contas tituladas por instituições financeiras
sediadas no exterior, podiam ser automaticamente convertidos em
moeda estrangeira para remessa ao exterior, ainda que os recursos não
fossem de titularidade da instituição financeira, o que era conhecido
como “operação CC5”;
b) os recursos mantidos nas contas tituladas por domiciliados no exterior
que não fossem instituições financeiras estavam impedidos de serem
convertidos e enviados livremente ao exterior, a não ser que tais
recursos fossem obtidos a partir de operações de câmbio.
99

100. A Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.265, de março de 2005,
vedou o uso das contas em reais tituladas por pessoas físicas ou jurídicas
residentes, domiciliadas ou com sede no exterior para a realização de
transferência internacional em reais de interesse de terceiros. A Resolução
também permitiu que os saldos de recursos próprios existentes em tais contas
possam ser livremente convertidos em moeda estrangeira, para remessa ao
exterior, independentemente
de o titular da conta ser instituição financeira ou não.
A regulamentação brasileira não alcança o exterior, não sendo possível, por
conseqüência, a existência de norma editada no País regulando a matéria. Com
base no disposto no Decreto-Lei nº 1.060, de 1969, e na Medida Provisória nº
2.224, de 2001, as pessoas físicas e jurídicas residentes,
domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária,
estão obrigadas a informar ao Banco Central do Brasil, anualmente, os ativos
mantidos no exterior.
REMESSAS
Como regra geral, quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda
estrangeira podem ser realizados no mercado de câmbio, inclusive as
transferências para fins de constituição de disponibilidades no exterior e seu
retorno ao País e aplicações no mercado financeiro.
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda
estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer
natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo
como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na
respectiva documentação.
As remessas para o exterior são cursadas, normalmente, por meio de ordens
(ordem, por carta, ordem por telex, telegráfica ou fax). Um exemplo de
remessa:
· Remessa para pessoa física residente na Bélgica de 300 dólares:
O remetente vai ao banco e deposita o equivalente à remessa, à taxa de
venda, pagando, naturalmente, uma pequena comissão, e pede a expedição
da ordem
O banco emite a ordem e credita o valor da moeda estrangeira na conta do
banqueiro no exterior que a cumprirá
O banqueiro no exterio avisa o favorecido, quando da recepção da ordem
100

101. O favorecido recebe seu valor na moeda de seu país
O banqueiro debita na conta do banco expedidor da ordem
SISCOMEX
O Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, instituído pelo
Decreto nº 660, de 25/9/1992, é a sistemática administrativa do comércio
exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio
Exterior – SECEX, da Secretaria da Receita Federal – SRF e do Banco Central
do Brasil – BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes
etapas das operações de exportação.
A partir de 1993, com a criação do SISCOMEX, todo o processamento
administrativo relativo às exportações foi informatizado. As operações
passaram a ser registradas via Sistema e analisadas “on line” pelos órgãos que
atuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos “gestores” (SECEX,
SRF e BACEN) como os órgãos “anuentes”, que atuam apenas em algumas
operações específicas (Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal,
Comando do Exército etc.).
Na concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados
conceitos, códigos e nomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo
único de informações, tratado pela via informatizada, que permite a eliminação
de diversos documentos utilizados no processamento das operações.
O sistema de registro de exportações totalmente informatizado permitiu um
enorme ganho em agilização, confiabilidade, rápido acesso a informações
estatísticas, redução de custos etc. O acesso ao SISCOMEX IMPORTAÇÃO é
feito por meio de conexão com o Serpro a fim de que as operações que
necessitam de Licenciamento de Importação possam ser efetuadas.
O SISCOMEX tem sido constantemente aprimorado, tendo incorporado o
Módulo Drawback Eletrônico, em novembro de 2001.
EXERCÍCIOS
1. (BB/2003-1) No mercado de câmbio, os adiantamentos sobre os contratos
de câmbio (ACC) são modalidade contratual de largo uso. Com relação às
características desse contrato, julgue os itens seguintes.
a) O objetivo desses contratos é proporcionar recursos antecipados ao
importador, de sorte a incrementar o comércio internacional.
101

102. b) Os ACC podem ser utilizados como instrumentos de ganho financeiro pelo
importador.
c) O valor adiantado poderá ser averbado no próprio contrato de câmbio, ou
por meio de instrumento em separado que se integrará ao contrato.
d) A primeira fase dos ACC ocorre quando a mercadoria já está pronta e
embarcada, aproveitando-se o máximo possível a variação cambial.
e) Os ACC consistem unicamente na antecipação total dos reais equivalentes à
quantia em moeda estrangeira comprada a termo de exportadores pelo banco.
Resposta: As letras A e E são falsas.
2. (BB/1999-2) No mercado internacional, que produto de financiamento seria
recomendado para financiar, a médio prazo, o pós-embarque de uma
exportação de bens de capital para um país considerado como um alto risco de
crédito?
a) ACE.
b) ACC.
c) Forfaiting.
d) Supplier’s Credit.
e) Export Note.
Resposta: Somente o item `c` é verdadeiro.
AULA 30
OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS – MERCADO A TERMO E FUTUROS
Os instrumentos financeiros derivativos são utilizados pelas instituições
financeiras em diversas finalidades. Nesta aula, serão definidos tais
instrumentos e apresentadas suas características principais
CONCEITO DE DERIVATIVOS
Os derivativos são instrumentos financeiros cujos valores derivam dos
preços ou performances de outros ativos, os quais podem ser:
· bens (ação ou mercadoria, tais como café, boi gordo, soja),
· uma taxa de referência (dólar ou depósitos interfinanceiros) ou
índices (Ibovespa, etc); e
· operações de crédito (empréstimos e financiamentos).
102

103. O Banco Central do Brasil ao conceituar tal instrumento apresenta 3
(três) características que devem ser observadas na definição destes
instrumentos financeiros:
Seu valor varia em decorrência de mudanças em ttaaxxaa ddee jjuurrooss,, pprreeççoo
ddee ttííttuulloo oouu vvaalloorr mmoobbiilliiáárriioo,, pprreeççoo ddee mmeerrccaaddoorriiaa,, ttaaxxaa ddee ccââmmbbiioo,,
íínnddiiccee ddee bboollssaa ddee vvaalloorreess,, íínnddiiccee ddee pprreeççoo,, íínnddiiccee oouu ccllaassssiiffiiccaaççããoo ddee
TIPOS DE DERIVATIVOS
No Brasil, os principais tipos de derivativos são os contratos a termo, os
contratos futuros, as opções, os swaps. Serão apresentados a seguir conceitos,
características e os critérios para contabilização de cada modalidade de
derivativo.
CONTRATOS A TERMO
São contratos nos quais há um compromisso de compra ou venda de um
ativo, em data futura, por um preço previamente estabelecido. No ambiente
em que são negociados tais contratos, existem pessoas interessadas em
vender uma mercadoria que ainda não está disponível e pessoas que estão
dispostas a adquirir esta mercadoria para recebimento e pagamento em futuro
próximo, ou seja, a termo.
A figura abaixo demonstra uma operação que ocorre normalmente em
um mercado à vista.
ccrrééddiittoo,, oouu qquuaallqquueerr oouuttrraa vvaarriiáávveell ssiimmiillaarr eessppeeccííffiiccaa
OO iinnvveessttiimmeennttoo iinniicciiaall ddeevvee sseerr iinneexxiisstteennttee oouu ppeeqquueennoo eemm rreellaaççããoo aaoo
vvaalloorr ddoo ccoonnttrraattoo
EE oo ccoonnttrraattoo éé lliiqquuiiddaaddoo eemm ddaattaa ffuuttuurraa
103

104. Mercado à Vista
0 1 mês
+
2 meses
Preço
acertado/
pago entre
vendedor e
comprador
Entrega das
obrigações
pelo vendedor
ao comprador
3 meses
Já a figura seguinte demonstra uma operação ocorrendo no mercado a
termo.
As principais características das operações a termo são as seguintes:
Mercado a Termo
0 1 mês 2 meses
Preço
combinado
entre
vendedor e
comprador
3 meses
Pagamento e
entrega das
obrigações
pelo vendedor
ao comprador
· liquidação física e financeira futura;
· o contrato deve conter especificação precisa do bem (qualidade,
quantidade, prazo, local de entrega e preço);
· realizadas em bolsas (padronizados) ou mercado de balcão (não-padronizados);
e
· realizadas para hedge, especulação e captação/aplicação de recursos
CONTRATOS FUTUROS
É como um contrato a termo, um acordo entre duas partes para comprar
ou vender um ativo em determinada data futura, por preço especificado. No
entanto, caracteriza-se como uma evolução do mercado a termo, pois só
podem ser negociados no mercado a termo. Há a padronização de preço,
104

105. qualidade do produto, local e data de entrega, ajuste diário do valor do
contrato etc.
Os principais conceitos utilizados no mercado de futuros são:
· P reço de ajuste: valor do contrato a cada dia definido pela Bolsa de
Futuros;
· A juste diário: nivelamento de preços das posições em aberto
(marcação a mercado). Representam os montantes que devem ser
pagos ou recebidos pelas partes diariamente em função das
alterações nos preços dos contratos; e
· M argem de garantia: exigência feita pela Bolsa às partes de um
contrato futuro, geralmente na forma de depósito de dinheiro ou de
títulos.
A figura abaixo demonstra como acontecem as operações em um
mercado futuro.
Mercado Futuro
Ajustes Diários
0 1 mês 2 meses
Comprador e
vendedor
fecham
contrato ao
preço futuro
3 meses
Comprador
paga o preço
futuro e
vendedor
entrega bens
As principais características dos contratos futuros são:
· liquidação financeira futura;
· feitos em bolsas (padronização); e
· para garantia de liquidação dos contratos são exigidos depósitos de
margens de garantia: garantia de liquidação dos contratos e ajustes
diários.
Comparativo entre contratos a termo e futuros
Características Termo Futuros
Objetivo Proteção contra variações nos Proteção contra variações nos
105

106. preços, normalmente com
entrega de mercadoria
preços, normalmente sem
entrega de mercadoria
Negociabilidade Não são negociados antes do
vencimento
Podem ser negociados antes
do vencimento
Responsabilidade Partes contratantes Câmara de Compensação
Qualidade/Quantidad
Estabelecidas pelas partes Estabelecida pela Bolsa
e
Local de Negociação Definido pelas partes Bolsas de Futuros
Sistemas de
Garantias
Nem sempre existirão Sempre haverá garantias
Vencimento Definido pelas partes Definido pela Bolsa
Participantes Produtores e consumidores Qualquer pessoa física ou
jurídica
Ajustes No vencimento Diários
Variações nos preços Não alteram o valor do
contrato
Diárias
Porte dos
participantes
Grandes Pequenos, médios e grandes
Credibilidade É normalmente exigido um
alto padrão de crédito
Não é necessário apresentar
boa situação creditícia
EXERCÍCIOS
1. (BB/2003) Os mercados futuros e de opções propiciam aos investidores
uma tomada de decisão mais técnica, melhorando o entendimento do
mercado com relação ao desempenho das opções de investimento em
condições de risco. Esses derivativos oferecem também uma proteção
contra prejuízos ocasionados por alterações desfavoráveis nas cotações dos
ativos. Os mercados futuros e de opções permitem que investidores não
integralizem os investimentos em seus vencimentos, desde que as cotações
de mercado lhes sejam adversas. Mesmo que possam perder o depósito
efetuado, o prejuízo pode apresentar-se menor do que se eles fossem
obrigados ao pagamento futuro. Alexandre Assaf Neto. Mercado financeiro.
4.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 330 (com adaptações).
A partir do texto acima, é correto concluir que o uso de derivativos no
mercado financeiro acarreta:
k) desestimulação da liquidez do mercado físico.
l) redução do preço dos bens por intermédio do melhor gerenciamento do
risco.
m) criação de defesas contra variações adversas de preços.
n) maior atração de capital de risco, permitindo garantia de preços futuros
para os ativos.
o) realização de negócios de maior porte, com volume de capital
relativamente grande e nível desconhecido de risco.
Resposta: As letras a e e são falsas. As demais verdadeiras.
106

107. AULA 31
OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS – OPÇÕES E SWAPS
Nesta aula, será complementado ao estudo relativo ao mercado de derivativos.
Serão estudados os derivativos denominados opções e swaps.
OPÇÕES
São contratos que negociam o direito de comprar ou vender algo no
futuro. Apresentam uma diferença básica em relação aos contratos futuros.
Nestes o detentor da opção tem o direito, mas não a obrigação, de comprar ou
vender o ativo objeto. Envolve o pagamento de um prêmio para aquisição do
contrato, sendo a liquidação efetuada em decorrência do exercício da opção
pelo titular.
Alguns conceitos envolvidos em uma operação com opções:
1. Titular: comprador da opção;
2. Lançador: vendedor da opção;
3. Preço de Exercício: preço de referência do ativo objeto para o
exercício da opção;
4. Prêmio: valor pago na compra da opção.
Tipos de contratos de opções
1. O pção de compra (Call) - proporciona a seu detentor o direito de
comprar um ativo em certa data, por preço determinado.
2. O pção de venda (Put) – proporciona a seu detentor o direito de vender
um ativo em certa data, por preço determinado.
Posições assumidas em opções
I - Comprador de uma opção de compra:
107

108. Quem compra uma opção de compra acredita no aumento do preço do
ativo objeto no vencimento do contrato. O gráfico abaixo demonstra que a
perda máxima que o comprador de uma opção tem é o valor do prêmio pago,
a partir das informações relativas ao prêmio, preço de exercício (PE) e preço
no vencimento (Preço Vencto).
Ex.: Prêmio= 2,50; P.E.=30,00; Preço Vencto=35,00
II – Vendedor de uma opção de compra:
Quem vende uma opção de compra acredita na redução do preço do
ativo objeto no vencimento do contrato. O gráfico demonstra que a
possibilidade de perda para o vendedor da opção de compra é grande, sendo
inversamente proporcional ao potencial ganho do comprador da opção.
Ex.: Prêmio= 2,50; P.E.=30,00; Preço Vencto=35,00
PV=35
III – Comprador de uma opção de venda
(Preço do Ativo)
Resultado
da Operação
PE=30
-2,50 PV=35
(Preço do Ativo)
Resultado
da Operação
PE=30
2,50
108

109. Quem compra uma opção de venda acredita na redução do preço do
ativo objeto no vencimento do contrato. O gráfico demonstra que a perda
máxima de um comprador de uma opção de venda é o valor do prêmio pago.
Ex.: Prêmio= 2,50; P.E.=30,00; Preço Vencto=35,00
27,50
Resultado
da Operação
PV=35
PE=30
-2,50
IV – Vendedor de uma opção de venda
(Preço do Ativo)
Quem vende uma opção de venda acredita no aumento do preço do
ativo objeto no vencimento do contrato. O gráfico demonstra que a perda
máxima de um comprador de uma opção de venda é o valor do prêmio
recebido.
Ex.: Prêmio= 2,50; P.E.=30,00; Preço Vencto=35,00
SWAPS
(Preço do Ativo)
Resultado
da Operação
PE=30
PV=35
2,50
-27,50
São contratos nos quais são realizadas trocas de fluxos de caixas
futuros. As partes assumem a obrigação recíproca de realizar, em certa data
no futuro, a troca de resultados financeiros previamente definidos. São
109

110. definidas taxas ou índices sobre ativos ou passivos utilizados como
referenciais. Os swaps permitem a troca de risco entre investidores.
Pode ser usado como hedge (seguro) ou como especulação para se
obter ganhos extraordinários. No entanto, podem ocorrer perdas
extraordinárias, se a estratégia for perdedora.
A figura a seguir demonstra como é operacionalizado um contrato de
swap. A companhia A tem posições em taxas prefixadas e deseja assumir
posições em CDI. A companhia B, por sua vez, tem posições em CDI e deseja
trocá-las por taxa pré. Com o swap a companhia A ficará com posições em CDI
e a companhia B com posições em taxa pré.
Taxa Pré
Companhia A Companhia B
CDI
O swap pode ser visualizado como um contrato a termo. Isso ocorre
porque é possível decompor o relacionamento dos agentes envolvidos em dois
contratos a termo com características especificas. A BM&F, por exemplo,
denomina seus contratos de swap como contratos a termo de CDI e de dólar.
Tipos de Swap:
Os tipos de contratos mais comuns são:
I. Swaps de taxas de juros: os contratos permitem a negociação de taxas de
juros;
II. Swaps de taxas de câmbio: são negociadas trocas de taxas de câmbio;
III. Swaps de mercadorias: estão baseados em commodities;
IV. Swaps de ações: permitem a troca de remunerações de papeis com renda
variável.
roca de juros prefixados por juros pós-fixados (CDI over), conhecido como o
swap prefixado, e a troca de taxa de dólar por juros pós-fixados, conhecido
como swap cambial.
Exemplos de operação de swap
I – Uma empresa que tem ativos em dólar, decorrentes de suas
atividades de exportações e uma dívida corrigida por juros pós-fixados.Esta
empresa gostaria de trocar seu risco “juro pós-fixado” pelo risco “dólar”. Outra
empresa nacional,com ativos em reais e dívidas em dólar, deseja justamente o
oposto: quer trocar seu risco dólar pelo risco “juro pós-fixado”.
110

111. As duas empresas, então, fazem um contrato de swap entre si, ou
através de intermediação de instituição financeira, para trocar suas posições
em risco.
II - O Banco Páscoa tem ativos vinculados à TR e passivos com taxa
prefixada. Em contrapartida o Banco Natal tem ativos a taxas prefixadas e
passivos com encargos em TR. Sendo que o Banco Páscoa pretende trabalhar
com taxas prefixadas e o Banco Natal com TR, foi feito um swap de
R$1.000.000 para 1 mês. A partir de uma a taxa prefixada de 5,5%, no
período, observe no quadro abaixo quais seriam as situações para a TR igual a
5, 5,5 e 6%.
Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3
TR 5% 5,5% 6%
Principal + TR 1.050.000 1.055.000 1.060.000
Principal + Pré 1.055.000 1.055.000 1.055.000
Diferença -5.000 0 +5.000
Resultado Bco Páscoa
Recebe
Não há fluxo Bco Natal
Recebe
Swap com Intermediação
A operação pode contar com a intermediação de uma IF, que assume o
papel de contraparte, dos interessados em fazer a troca dos fluxos de caixa.
Taxa Pré
Taxa Pré
Companhia A Companhia B
CDI
CDI
IF
Neste caso, a IF assume o risco de crédito nas duas pontas, recebendo
uma comissão.
EXERCÍCIOS
01 – (BCB/2000) Julgue os itens abaixo, acerca de derivativos.
a) Especulador é a pessoa física ou jurídica que busca tirar proveito da
variação na diferença entre o preço de dois ativos ou mercados ou das
expectativas futuras de mudança nessa diferença, aproveitando uma distorção
momentânea de preços.
b) Os contratos de swap que tenham instituição financeira como uma de
suas contrapartes ou, ate mesmo, somente como intermediário da operação,
sem assumir quaisquer direitos ou obrigações, não precisam,necessariamente,
ser registrados em bolsa de mercadorias e de futuros ou na CETIP.
c) No mercado de opções, apenas o vendedor tem a obrigação de efetuar o
deposito da margem, uma vez que os compradores, não importando a posição
de compra, seja em opções de compra ou em opções de venda, somente terão
111

112. direitos e não obrigações, não existindo, portanto, risco de inadimplência do
comprador de opções.
d) As opções exóticas são um grupo de opções especiais, moldadas de
acordo com a estrutura e o interesse de cada investidor, que tem como
principais vantagens sobre as convencionais a flexibilidade, o baixo custo e a
maior eficácia do hedge, e que podem ser negociadas apenas por meio de
registro em bolsa de mercadoria e futuros.
e) É de responsabilidade do BACEN a regulamentação dos principais
produtos do mercado de derivativos negociados, como opções sobre ações,
futuros de ações, termos sobre ações e futuros de índices.
Resposta: Somente a letra c é verdadeira.
02 – (BB/2003) Derivativos são instrumentos financeiros cujas estruturas e
valores dependem e existem como referência a outros ativos, tais como
valores mobiliários, dinheiro, mercadorias, ou seus preços. Acerca desse tema,
julgue os itens que se seguem.
a. Derivativos são usados na gerência de direitos e obrigações resultantes dos
ativos originais, na criação de novos instrumentos nos mercados de capitais e
na obtenção ou eliminação de riscos associados com a propriedade de ativos,
sem os custos de venda ou compra efetiva de tais ativos.
b. Embora muito raramente, os derivativos são usados como trava de risco
(hedge) relativa a variações de taxas de juros ou a oscilações de taxas
cambiais.
c. Os principais tipos de derivativos são as opções (de compra ou venda), as
operações futuras, as operações a termo e as trocas (swaps).
d. Em geral, fundos de investimento não podem utilizar parcela significativa de
seus patrimônios em valores mobiliários; já os limites impostos com relação a
derivativos são pouco restritivos.
e. Os chamados derivativos de eletricidade, emitidos por órgãos ou entidades
do setor público, podem ser adquiridos por instituições financeiras e demais
instituições autorizadas pelo BACEN a funcionar. Para tanto, tais derivativos,
na forma de certificados representativos de contratos mercantis de compra e
venda a termo de energia elétrica, não podem ser emitidos por empresas
incluídas no sistema brasileiro de privatização.
Resposta: As letras a e c são verdadeiras. As demais falsas.
03 – (BCB/2000) Acerca dos conceitos relativos a operações com derivativos,
julgue os itens a seguir:
a) a operação de swap é caracterizada por um acordo mediante o qual as
partes assumem a obrigação recíproca de realizar, em certa data futura, o
resultado financeiro liquido decorrente da aplicação de taxas ou índices sobre
um montante utilizado exclusivamente como ativo e passivo referenciais
(conhecidos como Valores Nocionais ou Parcela Destacada), estabelecido no
contrato.
112

113. b) Contratos futuros caracterizam-se por operações para liquidação em um
data futura, cujos contratos são padronizados pelas bolsas de mercadorias e de
futuros, possibilitando a sua negociação ate a data dos respectivos
vencimentos. Nesses contratos, são especificados pelas bolsas o bem (tipo,
peso, quantidade), o volume (tamanho do contrato), as datas de liquidação e
de entrega e o local de entrega.
c) Opcoes são instrumentos por meio dos quais o comprador terá um preço
variável para um bem ou título-objeto (preço de exercício), para uma
determinada data de vencimento (data de exercício).
d) Derivativos são instrumentos financeiros cujo valor depende (ou deriva)
do preço ou do desempenho de mercado de um bem básico, de uma taxa de
referencia ou de um índice.
e) Hedger é a pessoa física que busca, por meio de operações de compra
ou de venda de instrumentos financeiros, especialmente no mercado dos
produtos derivativos, provocar risco de perdas decorrente das variações de
preços de bens com que trabalha, de ativos financeiros que possua em carteira
ou de passivo que tenha contraído.
Resposta: As letras a e e são falsas. As demais verdadeiras.
AULA 32
GARANTIAS DO SFN
Nesta aula serão apresentadas as principais garantias oferecidas e recebidas
pelas instituições financeiras no Brasil. Além do conceito, serão vistas as
características específicas do (a):
4. Aval Bancário
5. Penhor Mercantil
6. Alienação Fiduciária
7. Hipoteca
8. Fiança Bancária
Aval bancário
Obrigação assumida pela instituição bancária com a finalidade de garantir
pagamentos de títulos de crédito de certos clientes. Através do aval, a dívida
pode ser garantida em sua totalidade ou parcialmente. No processo do aval, o
banco torna-se um mero avalista do cliente por ele avalizado.
O aval só poderá ser concedido em um título de crédito. Os tipos de aval são:
· Completo/Pleno/em Preto
· Em Branco
113

114. O aval é completo quando possui o nome da pessoa favorecida. O aval é em
branco quando não configura o nome do favorecido, aparecendo somente a
assinatura do avalista.
Penhor mercantil
É um contrato acessório e formal, em que o devedor ou alguém por ele
entrega ao credor um bem móvel, como garantia de uma obrigação. Constitui-se
o penhor com a entrega efetiva do bem, mas, por exceção, poderá o
devedor permanecer na posse do bem, respondendo como fiel depositário.
Vencida e não paga a obrigação, pode o credor requerer judicialmente a busca
e apreensão do bem, para posterior venda.
Alienação fiduciária
É um contrato pelo qual o devedor transfere ao credor, em garantia de uma
dívida, o domínio e a posse indireta de um bem, independente de sua entrega
efetiva. Isto significa que o bem oferecido em alienação permanece em poder
do devedor. O devedor fica com o domínio do bem na condição de fiel
depositário. A alienação fiduciária é amplamente utilizada nas vendas a prazo,
de veículos, e aparelhos eletrodomésticos, computadores, etc.
A alienação é considera uma garantia real. A garantia recai sobre o bem
(móvel ou imóvel). A posse direta e o uso do bem fica com o devedor. A posse
indireta e a propriedade são do credor (financiador). Atualmente a alienação
fiduciária, atualmente, pode ter como objeto, também, bem imóvel, seguindo
as mesmas regras da alienação, pois não se aplica, nesse caso, ao imóvel as
regras da hipoteca.
A alienação fiduciária somente se prova por escrito e seu instrumento, público
ou particular, será obrigatoriamente arquivado por cópia ou microfilme, no
registro de títulos e documentos do domicilio do credor, sob pena de não valer
contra terceiros.
Hipoteca
É um direito real que recai sobre um bem imóvel (casa, terreno, apartamento
etc.) oferecido como garantia do pagamento de uma dívida. A hipoteca recai
sobre a totalidade do imóvel, abrangendo
reformas, benfeitorias e ampliações. Também podem ser objeto de hipoteca:
navios, aviões, estradas de ferro, minas e pedreiras.
A hipoteca caracteriza-se como uma garantia real sobre bem imóvel. Neste
caso, o bem permanece com o devedor. Para ser válida, ela deve ser inscrita
no registro de imóveis.
A hipoteca extingue-se
· pelo desaparecimento da obrigação principal;
114

115. · pela renúncia do credor;
· pela prescrição;
· pela arrematação.
A hipoteca diferencia-se do penhor pois enquanto este se refere a bens móveis
que ficam na posse do credor, aquele se refere a bens imóveis que ficam na
posse do devedor durante o prazo da garantia.
Um mesmo ímóvel pode ser hipotecado várias vezes. No caso de execução por
diversos credores,
terá preferência aquele que primeiro recebeu o imóvel em garantia.
Fiança bancária
A fiança é um contrato pelo qual o banco (fiador) garante o cumprimento da
obrigação de seu cliente junto a um determinado credor (beneficiário). A fiança
nada mais do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco, e
que, por se tratar de uma garantia e não de uma operação de crédito, está
isenta do IOF.
A fiança baixa-se:
a) quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança, desde que
esteja assegurado o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes
contratantes;
b) mediante a devolução da Carta de Fiança;
c) mediante a entrega ao banco da declaração do credor, liberando a garantia
prestada.
As Cartas de Fianças devem obedecer a prazos determinados, não podendo
ultrapassar 12 meses, sendo que, nas concorrências públicas, este prazo será
de 6 meses.
Segundo normas do Banco Central, serão autorizadas fianças bancárias nas
situações abaixo relacionadas, dentre outras:
· participação em concorrências públicas, ou particulares, licitações,
tomadas de preços;
· contratos de construção civil;
· contratos de execução de obras;
· contratos de execução de obras adjudicadas por meio de concorrências
públicas ou particulares;
· contratos de integralização de capitais (pessoas jurídicas);
· contratos de prestação de serviços em empreitadas;
· contratos de prestação de serviços em geral;
· contratos de fornecimento de mercadorias, máquinas, materiais,
matérias-primas, etc.;
O Banco Central proíbe a concessão de Cartas de Fiança:
115

116. · que possam, direta ou indiretamente, ensejar aos favorecidos a
obtenção de empréstimos em geral, ou o levantamento de recursos
junto ao público, ou que assegurem o pagamento de obrigações
decorrentes da aquisição de bens e serviços;
· que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional e
vencimento definido, exceto para garantir interposição de recursos
fiscais ou que sejam garantias prestadas para produzir efeitos perante
órgãos fiscais ou entidades por elas controladas, cuja delimitação de
prazo seja impraticável;
· em moeda estrangeira ou que envolva risco de variação de taxas de
câmbio, exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércio
exterior;
· vinculadas, por qualquer forma, à aquisição de terrenos que não se
destinem ao uso próprio ou que se destinem à execução de
empreendimentos ou unidades habitacionais;
· à diretoria do banco e membros dos conselhos consultivos ou
administrativos, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos
cônjuges;
· aos parentes, até o segundo grau, das pessoas a que se refere o item
anterior;
· às pessoas físicas ou jurídicas que participem do capital do banco, com
mais de 10%, salvo autorização específica do Bacen, em cada caso,
quando se tratar de operações lastreadas por efeitos comerciais
resultantes de transações de compra e venda ou penhor de mercadorias,
em limites que forem fixados pelo Conselho Monetário Nacional, em
caráter geral; e
· às pessoas jurídicas de cujo capital participem com mais de 10%
quaisquer dos diretores ou administradores da própria instituição
financeira, bem como seus cônjuges e respectivos parentes, até o
segundo grau.
Caso a pessoa afiançada não cumpra suas obrigações para com o beneficiário,
tendo o banco honrado a fiança, o débito resultante passa a ser uma operação
financeira sujeita a IOF.
As fianças bancárias podem ser, ainda, dos seguintes tipos:
Tipo Características
Bid Bond
carta de garantia emitida pelo banco a pedido de seu cliente,
com a finalidade de habilitá-lo à participação em uma
concorrência pública aberta no exterior, para o fornecimento
de bens ou serviços, garantindo as condições de venda do
produto, relativas ao cumprimento de preços, prazos e
demais características do contrato
Performance
fiança prestada por um banco a um cliente que tenha
assumido um contrato de execução longa (ciclo de produção
116

117. Bond
longo), de forma a proteger o contratante das perdas
resultantes da não-eventual conclusão do contrato na forma
como foi contratado. Está muito ligada a obras públicas ou
fabricação de navios, aviões ou bens de capital. No caso das
operações de comércio exterior, é a garantia da entrega do
produto lá fora, com qualidade.
Advance
Payment Bond
Garantia de pagamento antecipado emitido em moeda
estrangeira pelo banco ao seu beneficiário no exterior,
destinado a assegurar-lhe o adiantamento previsto no
contrato comercial de fornecimento de bens e/ou serviços
pela empresa brasileira
Refundment
Bond
É a viabilização do recebimento pelo exportador do valor
pago antecipadamente pelo importador no caso do não-cumprimento
da exportação contratada. Assegura ao
importador o reembolso dos valores antecipados
EXERCÍCIOS
1. (Cespe/Banco do Brasil – 2001) Em função do risco causado pelo fenômeno
da inadimplência, que, quando se generaliza, pode provocar risco sistêmico ao
Sistema Financeiro Nacional (SFN), foram instituídas garantias para os agentes
que nele operam. Acerca dessas garantias, julgue os itens abaixo.
a) A alienação fiduciária é o instrumento que transfere ao credor o domínio
resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da
tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor seu possuidor
direto e depositário, com todas as responsabilidades e encargos que lhe
incumbem de acordo com as leis civil e penal.
b) Nas operações do SFN, aval e fiança são institutos de idênticas sistemáticas
de funcionamento e
conseqüências jurídicas.
c) Participam do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) todas as instituições
componentes do SFN.
d) O fundo de garantia do tempo de serviço, entre outras atribuições, funciona
como garantidor da solvência das operações imobiliárias.
e) Para garantir a liquidez do sistema bancário, ameaçada pela redução
significativa dos índices
inflacionários provocada pelo Plano Real, foi criado o fundo social de
emergência.
Resposta: Somente o item a é verdadeiro.
2. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Contrato é o acordo duas ou mais
vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma
regulamentação de interesse entre as partes com o escopo de adquirir,
modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial, as operações
117

118. de empréstimo caracterizam-se por firmar em contrato condições definidas em
negociação entre o emprestador e o tomador. No contrato, devem estar
expressos o valor da operação de crédito ( em moeda nacional), os custos da
operação (juros, comissões, taxa e tarifas cobradas pela instituição financeira),
os encargos tributários, os prazos da operação, a forma de cobrança e as
garantias.
Em relação às garantias, assinale a alternativa correta.
a) Carta de fiança – depósito feito para garantia de pagamento de um
empréstimo ou financiamento.
b) Garantias são exigidas pelo emprestador de acordo com o risco da operação
e podem ser reais ou impessoais.
c) Aval – característica de título de crédito que permite que um terceiro, por
sua aposição de assinatura, aceite ser coobrigado em relação às obrigações do
avalizado.
d) Aval – exige outorga uxória ou qualificação do avalista. O avalista não tem
beneficio de ordem.
e) Fiança – garantia constituída por contrato autônomo, em que o fiador se
compromete a cumprir as obrigações do afiançado perante o credor, não
havendo necessidade de formalização por instrumento escrito, publico ou
particular.
Resposta: Somente o item c é verdadeiro.
118

119. AULA 33
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC
Esta aula apresenta o conceito e as características operacionais do FGC, fundo
constituído no Brasil para a proteção de alguns depósitos feitos por clientes de
instituições financeiras.
Contexto
O estabelecimento formal de sistemas de garantia de depósito tem sido uma
tendência dominante no mundo a partir da década de 90. A razão por trás
desse movimento está baseada na crescente preocupação das autoridades com
a estabilidade do sistema financeiro, que se traduz na implementação de
instrumentos adicionais de acompanhamento e controle e a conseqüente
formação de redes de proteção ao sistema. Empréstimos de última instância,
regulação eficaz, fiscalização eficiente, estrutura legal adequada e proteção
direta a depositantes, via um sistema garantidor, são todos componentes
dessa rede e visam a manutenção de um sistema bancário sólido e saudável.
O Brasil seguiu esta tendência e em agosto de 1995, através da Resolução nº
2.197, de 31/8/1995, o Conselho Monetário Nacional, autoriza a “constituição
de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos
de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”. Em
novembro de 1995, o Estatuto e Regulamento da nova entidade são
aprovados. Cria-se, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos – FGC, através
da Resolução nº 2.211, de 16/11/1995, estabelecendo-se o sistema de
garantia de depósitos no Brasil.
Conceito
O Fundo Garantidor de Crédito é uma entidade privada, sem fins lucrativos,
que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e
investidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação
ou falência.
Conforme determina o CMN, são associadas do FGC, todas as instituições em
funcionamento no Brasil, que recebem depósitos à vista, a prazo ou em contas
de poupança, efetuam aceite em letras de câmbio; e captam recursos
mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias e
letras de crédito imobiliário. São elas:
· os bancos múltiplos,
· os bancos comerciais,
· os bancos de investimento,
· os bancos de desenvolvimento,
· a Caixa Econômica Federal,
119

120. · as sociedades de crédito, financiamento e investimento,
· as sociedades de crédito imobiliário,
· as companhias hipotecárias e as
· associações de poupança e empréstimo.
As instituições financeiras associadas devem aportar os recursos na ordem de
0,025% do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações
objeto de garantia. Para fins do cálculo do valor da contribuição deve ser
utilizada a média mensal dos saldos diários das contas correspondentes às
obrigações objeto de garantia. O valor da contribuição devida deve ser apurado
e informado às instituições associadas até o dia 25 de cada mês. A instituição
deverá fazer o repasse dos recursos para o FGC no primeiro dia útil do mês
seguinte ao de sua apuração. O atraso no recolhimento da contribuição devida
implica multa de 2% sobre o valor da contribuição, acrescido de atualização
com base na taxa Selic.
Os créditos que são garantidos pelo FGC são:
· Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
· Depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de
certificado;
· Letras de câmbio;
· Letras imobiliárias;
· Letras hipotecárias;
· Letras de crédito imobiliário.
O valor máximo garantido pelo FGC, por instituição, é de R$ 20.000,00 por
depositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuição
em diferentes formas de depósito e aplicação. É importante ressaltar que os
cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do
casamento, ou seja, cada um receberá até o valor máximo de R$ 20.000,00. O
mesmo ocorre com os dependentes.
Os recursos aplicados em fundos de investimentos não estão protegidos pelo
FGC. Como visto em aula específica, os fundos os Fundos de Investimentos
Financeiros são entidades constituídas sob a forma de condomínios abertos. É
uma comunhão de recursos arrecadados de clientes para aplicação em carteira
diversificada de ativos financeiros, cujos regulamentos são registrados em
cartórios de títulos e documentos.
Quando um banco sofre intervenção ou liquidação extrajudicial, a garantia para
os cotistas desses Fundos consiste na própria carteira de ativos financeiros,
que seguem normas específicas de administração que objetivam garantir
segurança e transparência, de forma que o cliente pondere fatores, tais como:
rentabilidade e risco quando da sua decisão de aplicar em um fundo de
investimento financeiro.
EXERCÍCIOS
120

121. 1. (Banco de Brasília – 2001 – Cespe) Junto a uma instituição bancária, o
Fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante integralmente os(as):
a) depósitos à vista no valor de até R$ 30.000,00.
b) depósitos em caderneta de poupança no valor de até R$ 20.000,00.
c) CDBs no valor de até R$ 45.000,00.
d) aplicações no FIF no valor de até R$ 14.000,00.
k) e) aplicações em fundos de ações no valor de até R$ 17.000,00
2. (BB/1999-2) Um casal cadastrado, com seus respectivos CPFs, em um
determinado banco, possui, em certa data, neste estabelecimento, a seguinte
posição de saldos:
– Conta corrente conjunta R$ 30.000,00;
– Caderneta de poupança R$ 30.000,00.
Caso este banco sofra uma intervenção nesta mesma data, o casal terá, pelo
FGC, a garantia para recuperar de seus saldos o valor, em reais, de:
a) 20.000,00
b) 30.000,00
c) 40.000,00
d) 50.000,00
e) 60.000,00
Resposta: Somente o item `c` é verdadeiro.
3. (BB/2003-1) O fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante, integralmente.
a) uma aplicação no FIF no valor de R$ 4.000,00.
b) um depósito em caderneta de poupança no valor de R$ 12.000,00.
c) um CDB no valor de R$ 15.000,00.
d) um depósito à vista no valor de R$ 60.000,00.
e) uma aplicação em fundos de ações no valor de R$ 7.000,00.
Resposta: Somente os itens b e c são verdadeiros.
121