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UNIVERSIDADE POLITÉCNICA (A POLITÉCNICA)
ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS
CURSO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA
EXAME ORAL
Examinando:-Lucas J. A. Muege (107638) Maputo, aos 15 de Julho de 2013
TEMA 1: Estrutura de demonstrações de resultados
TEMA 2: Procedimentos de liquidação de empresas
1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADOS
1.1. Introdução
1.1.1. Demonstrações Financeiras
 O novo Plano de Contabilidade Moçambicano (PGC-Nirf/PE), aprovado pelo Decreto nº 70/2009, de 22 de
Dezembro, surgiu como resultado de um intenso trabalho de anos, envolvendo entidades governamentais,
instituições de ensino e organizações profissionais das áreas de contabilidade e auditoria, visando,
sobretudo acomodar as grandes transformações e reformas económicas alcançadas em Moçambique nos
últimos anos.
 Constitui, também, uma resposta à globalização da economia, que por arrasto vem ditando o processo de
harmonização contabilística internacional, tendo sido feito pelo Ministério das Finanças o enquadramento
das Normas Internacionais de Contabilidade ao PGC-NIRF/PE o que resultou 28 (vinte e oito) NCRF`s –
Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro.
 O presente trabalho incide sobre uma parte da NCRF 1 – Apresentação de demonstrações financeiras, que é
a demonstração dos resultados, onde a entidade deve apresentar todos os itens de rendimentos e de gastos
reconhecidos no período contabilístico, quer tenham sido reconhecidos no resultado do período, quer tenham
sido reconhecidos directamente em outras componentes do capital próprio.
2
 O PGC-NIRF/PE prevê que uma entidade pode apresentar a demostração de resultados por
natureza e por funções, sendo obrigatória a primeira e somente facultativa a segunda mas,
para entidades cuja actividade seja transformadora de materiais em produtos finais.
3
1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
1.2. Desenvolvimento do tema
1.2.1. Estrutura de demonstração de resultados
1.2.1.1. Conceitos
a). Definição - A Demonstração de Resultados é mapa que mostra a forma como se
atingiram os resultados num determinado período. Ao contrário do Balanço que mostra
determinadas grandezas num determinado momento (incluindo acumulados de períodos
anteriores), a Demonstração de Resultados mostra como se formaram os resultados ao longo
de um determinado período. Por exemplo, a Demonstração de Resultados mostra quais foram
os Custos e quais foram os Proveitos ao longo desse período de tempo (um ano, um mês, um
semestre).
Da diferença entre os Proveitos e os Custos resultam os resultados da empresa nesse mesmo
período, existindo diversos níveis de resultados, nomeadamente operacionais (6.1 a 6.8 e 7.1 a
7.6); financeiros (6.9 e 7.8); correntes (soma algébrica de operacionais com financeiros) e
finalmente líquido do período (depois da dedução do imposto sobre o rendimento).
4
1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
b). Objectivo – Resumo financeiro dos resultados das operações da empresa durante um período
específico, onde se pode analisar as variações patrimoniais com base em períodos anteriores,
comparando com o momento presente e projectando a situação económica e financeira no
futuro.
c). Estrutura – É a forma como se apresenta a demonstração de resultados e como me referi
anteriormente, ela se subdivide em três partes fundamentais: Proveitos, Custos e Resultados.
1.2.1.2. Formas de apresentação
a). Demonstração dos resultados por natureza – Esta forma, agrega as despesas de acordo
com a sua natureza (por exemplo, amortizações, compra de materiais, custos de transporte,
benefícios dos empregados e custos de publicidade) e não as imputa às funções dentro da
entidade.
5
1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS POR NATUREZAS (EMPRESA
XPTO)
(VALORES EM METICAIS)
6
Contas Descrição Notas 2012 2011 Variação
72 Prestacao de Servicos 17 9.696.353,47 10.659.972,19 -9,04%
61 Custos dos inventários 18 3.377.833,49 2.865.785,92 17,87%
62 Gastos com o pessoal 19 2.845.318,10 3.360.181,34 -15,32%
63 Fornecimentos e servicos de terceiros20 2.169.112,73 2.644.928,47 -17,99%
65 Amortizacoes do exercicio 662.765,59 875.049,58 -24,26%
68 Outros gastos e perdas operacionais 21 111.717,07 64.775,63 72,47%
Resultados operacionais 529.606,49 849.251,25 -37,64%
78 Rendimentos financeiros 0,00 0,04 -100,00%
69 Gastos financeiros 22 520.240,27 621.520,05 -16,30%
Resultados antes de impostos 9.366,22 227.731,24 -95,89%
Imposto adicional de Exerc.ant. M/22 0,00 102.455,98 -100,00%
Estimativa de imposto corrente 2.997,19 72.874,00 -95,89%
Resultado líquido 6.369,03 52.401,26 -87,85%
1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
b). Demonstração dos resultados por funções – Esta forma, agrega os proveitos, os
custos e os resultados de acordo com as funções dos diversos sectores de actividades
na entidade (empresa).
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS POR FUNÇÕES (EMPRESA
XPTO)
(VALORES EM METICAIS)
7
Contas Descrição Notas 2012 2011 Variação
Prestacao de Servicos 9.696.353,47 10.659.972 -9,04%
Custos das vendas e serviços 6.223.151,59 6.225.967 -0,05%
Resultado bruto 3.473.201,88 4.434.004,93 -21,67%
Gastos Administrativos 2.831.878,32 3.519.978 -19,55%
Outros gastos e perdas operacionais 111.717,07 64.775,63 72,47%
Resultados operacionais 529.606,49 849.251,25 -37,64%
Gastos e perdas financeiros 520.240,27 621.520,05 -16,30%
Resultados antes de impostos 9.366,22 227.731,20 -95,89%
Imposto adicional de Exerc.ant. M/22 0,00 102.455,98 -100,00%
Estimativa de imposto corrente 2.997,19 72.873,98 -95,89%
Resultado líquido 6.369,03 52.401,24 -87,85%
2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS
2.1. Introdução
2.1.1. Surgimento legal das empresas
 Na República de Moçambique, o Código Comercial prevê no seu artigo nº1 “… que a lei
comercial regula a actividade das empresas comerciais e dos empresários comerciais, bem
como os actos considerados comerciais …”.
 Para que uma empresa seja constituída, passando pelo seu desenvolvimento e até ao fim da
sua actividade os seus signatários devem nos termos legais obedecer os seguintes trâmites:
a). Definir o tipo da actividade a desenvolver (estatutos);
b). Registo legal na conservatória e em outras repartições (finanças, trabalho, INSS e etc.);
c). Desenvolvimento da actividade para que está licenciado.
2.1.2. Dissolução e liquidação
 É sobre a alínea d) Dissolução e liquidação que vou-me debruçar, com particular realce nos
procedimentos para a liquidação de empresas.
8
2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS
2.2. Desenvolvimento do tema
2.2.1. Conceitos
a). Dissolução de empresa – Acto pelo qual a empresa manifesta a vontade ou se constata a
obrigação de encerrar a sua existência ou momento em que decide a sua extinção, passando-se
imediatamente à fase de liquidação. Quando assim acontece, os administradores submeterão
à aprovação dos sócios, em reunião ou assembleia geral, o inventário, balanço e contas até à
data da dissolução, tal e qual como se fossem contas anuais.
b). Liquidação de empresa – Acto segundo o qual dá-se como terminada a actividade para que
a empresa se licenciou no seu início, devendo a comissão para o efeito criada observar o
preceituado na legislação em vigor, priorizando os pagamentos de obrigações com o Estado. A
comissão liquidatária tem como função a realização do activo o passivo e destinar o saldo
líquido ao proprietário ou sócios (partilhando proporcionalmente à sua participação no
capital).
c). Extinção de empresa – É o términus da sua existência ou seja, o desaparecimento da
empresa ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que nela faziam parte.
9
2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS
2.2.2. Procedimentos para liquidação de empresas
 A dissolução da empresa é suportada pelo artigo 119, do código civil em conjugação com os
artigos 192 até 194 do código comercial em vigor na República de Moçambique.
 A liquidação de uma empresa pode ser ditada por diferentes razões. Contudo, o processo pode
ser mais simples de efectuar se, à data da dissolução, se não houver dívidas.
 O Código Comercial e o Código Civil abordam várias questões relacionadas com a
liquidação de sociedades comerciais, daí que é considerado bastante vasto e os seus
ensinamentos devem ser aprendidos.
 A liquidação termina com a partilha, onde são eliminadas as contas da Classe 5 – Capital
Próprio, pagamentos do passivo e aos sócios quando houver resultados a seu favor, caso
contrário, estes serão devedores e que se resume em:
a). Realização do activo;
b). Pagamento do passivo;
c). Partilha do remanescente
10
 Finalmente a empresa considera-se extinta depois de se efectuar o
registo do encerramento da liquidação e a respectiva publicação.
 Mesmo depois de extinta a empresa, os ex-sócios continuam
solidariamente responsáveis pelas obrigações sobre o passivo
restante, também proporcionalmente à sua participação no capital
extinto.
 
2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS
11
2.2.3. CASO PRÁTICO
2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS
BALANÇO DA XPTO EM LIQUIDAÇÃO (UNIDADE DE MEDIDA: MT)
12
ACTIVOS Notas 2012 2011 Variação
Activos não correntes
Activos Tangiveis 6 9.000,00 10.000,00 -10,00%
Activos Intangiveis 7 1.700,00 2.000,00 -15,00%
Total de Activo não corrente 10.700,00 12.000,00 -10,83%
Activos correntes
Outros activos correntes 8 4.000,00 2.000,00 100,00%
Inventários 9 25.500,00 20.000,00 27,50%
Clientes 3.500,00 1.000,00 250,00%
Caixa e Bancos 10 15.000,00 10.000,00 50,00%
Total de Activo corrente 48.000,00 33.000,00 45,45%
Total dos activos 58.700,00 45.000,00 30,44%
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS Notas 2012 2011 Variação
Capital Próprio
Capital Social 11 5.000,00 5.000,00 0,00%
Resultado transitado 13 35.000,00 25.000,00 40,00%
Total do Capital Próprio 40.000,00 30.000,00 33,33%
Passivos Correntes
Emréstimos obtidos 14 3.200,00 3.000,00 6,67%
Impostos a pagar 15 4.000,00 2.000,00 100,00%
Outros passivos correntes 16 11.500,00 10.000,00 15,00%
Total de Passivos Correntes 18.700,00 15.000,00 24,67%
Total dos passivos 18.700,00 15.000,00 24,67%
Total do capital próprio e dos passivos 58.700,00 45.000,00 30,44%
2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS
2.2.3. CASO PRÁTICO
BALANÇO DA XPTO EM LIQUIDAÇÃO (UNIDADE DE MEDIDA: MT)
ACTIVOS Notas Em liquidação
Activos correntes
Caixa e Bancos 41.800,00
Total dos activos 41.800,00
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS Notas Em liquidação
Capital Próprio
Capital Social 5.000,00
Resultado transitado 35.000,00
Resultado líquido de liquidação 1.800,00
Total do capital próprio 41.800,00
13
 
 
Muito Obrigado!!!
Lucas Muege
Maputo, aos 15 de Julho de 2013
14

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Exame oral finalíssima_lm[1]

  • 1. UNIVERSIDADE POLITÉCNICA (A POLITÉCNICA) ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS CURSO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA EXAME ORAL Examinando:-Lucas J. A. Muege (107638) Maputo, aos 15 de Julho de 2013 TEMA 1: Estrutura de demonstrações de resultados TEMA 2: Procedimentos de liquidação de empresas
  • 2. 1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 1.1. Introdução 1.1.1. Demonstrações Financeiras  O novo Plano de Contabilidade Moçambicano (PGC-Nirf/PE), aprovado pelo Decreto nº 70/2009, de 22 de Dezembro, surgiu como resultado de um intenso trabalho de anos, envolvendo entidades governamentais, instituições de ensino e organizações profissionais das áreas de contabilidade e auditoria, visando, sobretudo acomodar as grandes transformações e reformas económicas alcançadas em Moçambique nos últimos anos.  Constitui, também, uma resposta à globalização da economia, que por arrasto vem ditando o processo de harmonização contabilística internacional, tendo sido feito pelo Ministério das Finanças o enquadramento das Normas Internacionais de Contabilidade ao PGC-NIRF/PE o que resultou 28 (vinte e oito) NCRF`s – Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro.  O presente trabalho incide sobre uma parte da NCRF 1 – Apresentação de demonstrações financeiras, que é a demonstração dos resultados, onde a entidade deve apresentar todos os itens de rendimentos e de gastos reconhecidos no período contabilístico, quer tenham sido reconhecidos no resultado do período, quer tenham sido reconhecidos directamente em outras componentes do capital próprio. 2
  • 3.  O PGC-NIRF/PE prevê que uma entidade pode apresentar a demostração de resultados por natureza e por funções, sendo obrigatória a primeira e somente facultativa a segunda mas, para entidades cuja actividade seja transformadora de materiais em produtos finais. 3
  • 4. 1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 1.2. Desenvolvimento do tema 1.2.1. Estrutura de demonstração de resultados 1.2.1.1. Conceitos a). Definição - A Demonstração de Resultados é mapa que mostra a forma como se atingiram os resultados num determinado período. Ao contrário do Balanço que mostra determinadas grandezas num determinado momento (incluindo acumulados de períodos anteriores), a Demonstração de Resultados mostra como se formaram os resultados ao longo de um determinado período. Por exemplo, a Demonstração de Resultados mostra quais foram os Custos e quais foram os Proveitos ao longo desse período de tempo (um ano, um mês, um semestre). Da diferença entre os Proveitos e os Custos resultam os resultados da empresa nesse mesmo período, existindo diversos níveis de resultados, nomeadamente operacionais (6.1 a 6.8 e 7.1 a 7.6); financeiros (6.9 e 7.8); correntes (soma algébrica de operacionais com financeiros) e finalmente líquido do período (depois da dedução do imposto sobre o rendimento). 4
  • 5. 1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS b). Objectivo – Resumo financeiro dos resultados das operações da empresa durante um período específico, onde se pode analisar as variações patrimoniais com base em períodos anteriores, comparando com o momento presente e projectando a situação económica e financeira no futuro. c). Estrutura – É a forma como se apresenta a demonstração de resultados e como me referi anteriormente, ela se subdivide em três partes fundamentais: Proveitos, Custos e Resultados. 1.2.1.2. Formas de apresentação a). Demonstração dos resultados por natureza – Esta forma, agrega as despesas de acordo com a sua natureza (por exemplo, amortizações, compra de materiais, custos de transporte, benefícios dos empregados e custos de publicidade) e não as imputa às funções dentro da entidade. 5
  • 6. 1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS POR NATUREZAS (EMPRESA XPTO) (VALORES EM METICAIS) 6 Contas Descrição Notas 2012 2011 Variação 72 Prestacao de Servicos 17 9.696.353,47 10.659.972,19 -9,04% 61 Custos dos inventários 18 3.377.833,49 2.865.785,92 17,87% 62 Gastos com o pessoal 19 2.845.318,10 3.360.181,34 -15,32% 63 Fornecimentos e servicos de terceiros20 2.169.112,73 2.644.928,47 -17,99% 65 Amortizacoes do exercicio 662.765,59 875.049,58 -24,26% 68 Outros gastos e perdas operacionais 21 111.717,07 64.775,63 72,47% Resultados operacionais 529.606,49 849.251,25 -37,64% 78 Rendimentos financeiros 0,00 0,04 -100,00% 69 Gastos financeiros 22 520.240,27 621.520,05 -16,30% Resultados antes de impostos 9.366,22 227.731,24 -95,89% Imposto adicional de Exerc.ant. M/22 0,00 102.455,98 -100,00% Estimativa de imposto corrente 2.997,19 72.874,00 -95,89% Resultado líquido 6.369,03 52.401,26 -87,85%
  • 7. 1. ESTRUTURA DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS b). Demonstração dos resultados por funções – Esta forma, agrega os proveitos, os custos e os resultados de acordo com as funções dos diversos sectores de actividades na entidade (empresa). DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS POR FUNÇÕES (EMPRESA XPTO) (VALORES EM METICAIS) 7 Contas Descrição Notas 2012 2011 Variação Prestacao de Servicos 9.696.353,47 10.659.972 -9,04% Custos das vendas e serviços 6.223.151,59 6.225.967 -0,05% Resultado bruto 3.473.201,88 4.434.004,93 -21,67% Gastos Administrativos 2.831.878,32 3.519.978 -19,55% Outros gastos e perdas operacionais 111.717,07 64.775,63 72,47% Resultados operacionais 529.606,49 849.251,25 -37,64% Gastos e perdas financeiros 520.240,27 621.520,05 -16,30% Resultados antes de impostos 9.366,22 227.731,20 -95,89% Imposto adicional de Exerc.ant. M/22 0,00 102.455,98 -100,00% Estimativa de imposto corrente 2.997,19 72.873,98 -95,89% Resultado líquido 6.369,03 52.401,24 -87,85%
  • 8. 2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS 2.1. Introdução 2.1.1. Surgimento legal das empresas  Na República de Moçambique, o Código Comercial prevê no seu artigo nº1 “… que a lei comercial regula a actividade das empresas comerciais e dos empresários comerciais, bem como os actos considerados comerciais …”.  Para que uma empresa seja constituída, passando pelo seu desenvolvimento e até ao fim da sua actividade os seus signatários devem nos termos legais obedecer os seguintes trâmites: a). Definir o tipo da actividade a desenvolver (estatutos); b). Registo legal na conservatória e em outras repartições (finanças, trabalho, INSS e etc.); c). Desenvolvimento da actividade para que está licenciado. 2.1.2. Dissolução e liquidação  É sobre a alínea d) Dissolução e liquidação que vou-me debruçar, com particular realce nos procedimentos para a liquidação de empresas. 8
  • 9. 2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS 2.2. Desenvolvimento do tema 2.2.1. Conceitos a). Dissolução de empresa – Acto pelo qual a empresa manifesta a vontade ou se constata a obrigação de encerrar a sua existência ou momento em que decide a sua extinção, passando-se imediatamente à fase de liquidação. Quando assim acontece, os administradores submeterão à aprovação dos sócios, em reunião ou assembleia geral, o inventário, balanço e contas até à data da dissolução, tal e qual como se fossem contas anuais. b). Liquidação de empresa – Acto segundo o qual dá-se como terminada a actividade para que a empresa se licenciou no seu início, devendo a comissão para o efeito criada observar o preceituado na legislação em vigor, priorizando os pagamentos de obrigações com o Estado. A comissão liquidatária tem como função a realização do activo o passivo e destinar o saldo líquido ao proprietário ou sócios (partilhando proporcionalmente à sua participação no capital). c). Extinção de empresa – É o términus da sua existência ou seja, o desaparecimento da empresa ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que nela faziam parte. 9
  • 10. 2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS 2.2.2. Procedimentos para liquidação de empresas  A dissolução da empresa é suportada pelo artigo 119, do código civil em conjugação com os artigos 192 até 194 do código comercial em vigor na República de Moçambique.  A liquidação de uma empresa pode ser ditada por diferentes razões. Contudo, o processo pode ser mais simples de efectuar se, à data da dissolução, se não houver dívidas.  O Código Comercial e o Código Civil abordam várias questões relacionadas com a liquidação de sociedades comerciais, daí que é considerado bastante vasto e os seus ensinamentos devem ser aprendidos.  A liquidação termina com a partilha, onde são eliminadas as contas da Classe 5 – Capital Próprio, pagamentos do passivo e aos sócios quando houver resultados a seu favor, caso contrário, estes serão devedores e que se resume em: a). Realização do activo; b). Pagamento do passivo; c). Partilha do remanescente 10
  • 11.  Finalmente a empresa considera-se extinta depois de se efectuar o registo do encerramento da liquidação e a respectiva publicação.  Mesmo depois de extinta a empresa, os ex-sócios continuam solidariamente responsáveis pelas obrigações sobre o passivo restante, também proporcionalmente à sua participação no capital extinto.   2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS 11
  • 12. 2.2.3. CASO PRÁTICO 2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS BALANÇO DA XPTO EM LIQUIDAÇÃO (UNIDADE DE MEDIDA: MT) 12 ACTIVOS Notas 2012 2011 Variação Activos não correntes Activos Tangiveis 6 9.000,00 10.000,00 -10,00% Activos Intangiveis 7 1.700,00 2.000,00 -15,00% Total de Activo não corrente 10.700,00 12.000,00 -10,83% Activos correntes Outros activos correntes 8 4.000,00 2.000,00 100,00% Inventários 9 25.500,00 20.000,00 27,50% Clientes 3.500,00 1.000,00 250,00% Caixa e Bancos 10 15.000,00 10.000,00 50,00% Total de Activo corrente 48.000,00 33.000,00 45,45% Total dos activos 58.700,00 45.000,00 30,44% CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS Notas 2012 2011 Variação Capital Próprio Capital Social 11 5.000,00 5.000,00 0,00% Resultado transitado 13 35.000,00 25.000,00 40,00% Total do Capital Próprio 40.000,00 30.000,00 33,33% Passivos Correntes Emréstimos obtidos 14 3.200,00 3.000,00 6,67% Impostos a pagar 15 4.000,00 2.000,00 100,00% Outros passivos correntes 16 11.500,00 10.000,00 15,00% Total de Passivos Correntes 18.700,00 15.000,00 24,67% Total dos passivos 18.700,00 15.000,00 24,67% Total do capital próprio e dos passivos 58.700,00 45.000,00 30,44%
  • 13. 2. PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS 2.2.3. CASO PRÁTICO BALANÇO DA XPTO EM LIQUIDAÇÃO (UNIDADE DE MEDIDA: MT) ACTIVOS Notas Em liquidação Activos correntes Caixa e Bancos 41.800,00 Total dos activos 41.800,00 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS Notas Em liquidação Capital Próprio Capital Social 5.000,00 Resultado transitado 35.000,00 Resultado líquido de liquidação 1.800,00 Total do capital próprio 41.800,00 13
  • 14.     Muito Obrigado!!! Lucas Muege Maputo, aos 15 de Julho de 2013 14

Notas do Editor

  1. Tema 1. Estrutura de demonstração de resultados Introdução Demonstrações Financeiras O novo Plano de Contabilidade Moçambicano (PGC-Nirf/PE), aprovado pelo Decreto nº 70/2009, de 22 de Dezembro, surgiu como resultado de um intenso trabalho de anos, envolvendo entidades governamentais, instituições de ensino e organizações profissionais das áreas de contabilidade e auditoria, visando, sobretudo acomodar as grandes transformações e reformas económicas alcançadas em Moçambique nos últimos anos. Constitui, também, uma resposta à globalização da economia, que por arrasto vem ditando o processo de harmonização contabilística internacional, tendo sido feito pelo Ministério das Finanças o enquadramento das Normas Internacionais de Contabilidade ao PGC-NIRF/PE o que resultou 28 (vinte e oito) NCRF`s – Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro. O presente trabalho incide sobre uma parte da NCRF 1 – Apresentação de demonstrações financeiras, que é a demonstração dos resultados, onde a entidade deve apresentar todos os itens de rendimentos e de gastos reconhecidos no período contabilístico, quer tenham sido reconhecidos no resultado do período, quer tenham sido reconhecidos directamente em outras componentes do capital próprio. Demonstração de resultados O PGC-NIRF/PE prevê que uma entidade pode apresentar a demostração de resultados por natureza e por funções, sendo obrigatória a primeira e somente facultativa a segunda mas, para entidades cuja actividade seja transformadora de materiais em produtos finais.     Desenvolvimento do tema Estrutura de demonstração de resultados Conceitos a). Definição - A Demonstração de Resultados é mapa que mostra a forma como se atingiram os resultados num determinado período. Ao contrário do Balanço que mostra determinadas grandezas num determinado momento (incluindo acumulados de períodos anteriores), a Demonstração de Resultados mostra como se formaram os resultados ao longo de um determinado período. Por exemplo, a Demonstração de Resultados mostra quais foram os Custos e quais foram os Proveitos ao longo desse período de tempo (um ano, um mês, um semestre). Da diferença entre os Proveitos e os Custos resultam os resultados da empresa nesse mesmo período, existindo diversos níveis de resultados, nomeadamente operacionais (6.1 a 6.8 e 7.1 a 7.6); financeiros (6.9 e 7.8); correntes (soma algébrica de operacionais com financeiros) e finalmente líquido do período (depois da dedução do imposto sobre o rendimento). b). Objectivo – Resumo financeiro dos resultados das operações da empresa durante um período específico, onde se pode analisar as variações patrimoniais com base em períodos anteriores, comparando com o momento presente e projectando a situação económica e financeira no futuro. c). Estrutura – É a forma como se apresenta a demonstração de resultados e como me referi anteriormente, ela se subdivide em três partes fundamentais: Proveitos, Custos e Resultados.           1.2.1.2. Formas de apresentação Demonstração dos resultados por natureza – Esta forma, agrega as despesas de acordo com a sua natureza (por exemplo, amortizações, compra de materiais, custos de transporte, benefícios dos empregados e custos de publicidade) e não as imputa às funções dentro da entidade. Estrutura da demonstração dos resultados por natureza Descrição dos itens Notas Período n Período n-1 Vendas de bens e de serviços Variação da produção e de trabalho em curso Investimentos realizados pela própria empresa Custo dos inventários vendidos ou consumidos Custos com o pessoal Fornecimentos e serviços de terceiros Amortizações Provisões Ajustamentos de inventários Imparidade de contas a receber Imparidade dos activos tangíveis e intangíveis Outros ganhos e perdas operacionais               Rendimentos financeiros Gastos financeiros Ganhos / perdas imputados de associadas       Resultados antes de impostos               Imposto sobre o rendimento       Resultados do período das operações continuadas               Resultado líquido das operações descontinuadas       Resultados líquidos do período         Resultado líquido do período atribuídos a:       Detentores do capital da empresa-mãe       Interesses minoritários         Resultados por acção           b). Demonstração dos resultados por funções – Esta forma, agrega os proveitos, os custos e os resultados de acordo com as funções dos diversos sectores de actividades na entidade (empresa). Estrutura da demonstração dos resultados por funções Descrição dos itens Notas Período n Período n-1 Vendas de bens e de serviços Custo das vendas de bens e de serviços       Resultado bruto               Outros rendimentos Gastos de distribuição Gastos administrativos Rendimentos / gastos financeiros Outros ganhos / perdas operacionais Ganhos / perdas imputados de associadas       Resultados antes de impostos               Imposto sobre o rendimento       Resultados do período das operações continuadas               Resultado líquido das operações descontinuadas       Resultado líquido do período         Resultados líquidos do período atribuídos a:       Detentores do capital da empresa-mãe       Interesses minoritários         Resultados por acção             Recomendações         Tema 2. Procedimentos de liquidação das empresas 2.1. Introdução 2.1.1. Surgimento legal das empresas Na República de Moçambique, o Código Comercial prevê no seu artigo nº1 “… que a lei comercial regula a actividade das empresas comerciais e dos empresários comerciais, bem como os actos considerados comerciais …”. Para que uma empresa seja constituída, passando pelo seu desenvolvimento e até ao fim da sua actividade os seus signatários devem nos termos legais obedecer os seguintes trâmites: Definir o tipo da actividade a desenvolver (estatutos). Registo legal na conservatória e em outras repartições (finanças, trabalho, INSS e etc.). Desenvolvimento da actividade para que está licenciado. Dissolução e liquidação de empresas.   2.1.2. Dissolução e liquidação É sobre a alínea d) Dissolução e liquidação que vou-me debruçar, com particular realce nos procedimentos para a liquidação de empresas.               2.2. Desenvolvimento do tema 2.2.1. Conceitos a). Dissolução de empresa – Acto pelo qual a empresa manifesta a vontade ou se constata a obrigação de encerrar a sua existência ou momento em que decide a sua extinção, passando-se imediatamente à fase de liquidação. b). Liquidação de empresa – Acto segundo o qual dá-se como terminada a actividade para que a empresa se licenciou no seu início, devendo a comissão para o efeito criada observar o preceituado na legislação em vigor, priorizando os pagamentos de obrigações com o Estado. A comissão liquidatária tem como função a realização do activo o passivo e destinar o saldo líquido ao proprietário ou sócios (partilhando proporcionalmente à sua participação no capital). b). Extinção de empresa – É o términus da sua existência ou seja, o desaparecimento da empresa ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que nela faziam parte. 2.2.2. Procedimentos para liquidação de empresas A dissolução da empresa é suportada pelo artigo 119, do código civil em conjugação com os artigos 192 até 194 do código comercial em vigor na República de Moçambique. A liquidação de uma empresa pode ser ditada por diferentes razões. Contudo, o processo pode ser mais simples de efectuar se, à data da dissolução, não houver dívidas. O Código Comercial e o Código Civil abordam várias questões relacionadas com a liquidação de sociedades comerciais, daí que é considerado bastante vasto e os seus ensinamentos devem ser aprendidos. A liquidação termina com a partilha, onde são eliminadas as contas da Classe 5 – Capital Próprio, pagamentos do passivo e aos sócios quando houver resultados a seu favor, caso contrário, estes serão devedores. Finalmente a empresa considera-se extinta depois de se efectuar o registo do encerramento da liquidação e a respectiva publicação. Mesmo depois de extinta a empresa, os ex-sócios continuam solidariamente responsáveis pelas obrigações sobre o passivo restante, também proporcionalmente à sua participação no capital extinto.   2.3. Recomendações   Maputo, aos 15 de Julho de 2013   Muito Obrigado Lucas Muege