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CONTABILIDADE FINANCEIRA I
Texto de Apoio
Exercícios Resolvidos
e Propostos
(Uso exclusivo dos alunos)
Ana Fialho
António Guerreiro
José Biléu Ventura
Escola de Ciências Sociais
Departamento de Gestão
2017/2018
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
Ana Fialho
António Guerreiro
José Biléu Ventura
 Escola de Ciências Sociais 
Departamento de Gestão
2017/2018
 Texto de Apoio
 Exercícios Resolvidos
 Exercícios Propostos
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
2
Índice
Nota Prévia .................................................................................................................................. 3
1. Introdução ............................................................................................................................. 5
1.1. A Empresa e a Contabilidade ...................................................................................................... 5
1.2. O Sistema Contabilístico Português: breve evolução histórica ................................................. 14
1.3. O Sistema de Normalização Contabilística e a Estrutura Conceptual ....................................... 16
1.4. O Código de Contas e as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) .................. 20
1.5. A Profissão de Contabilista: Ética e Deontologia ...................................................................... 23
2. Conceitos Fundamentais ...................................................................................................... 27
2.1. O Património ............................................................................................................................. 28
2.2. Os Factos Patrimoniais ............................................................................................................. 30
2.3. A Equação Fundamental da Contabilidade ............................................................................... 32
2.4. O método de registo contabilístico ............................................................................................ 33
2.5. O Balanço e a Demonstração de Resultados ........................................................................... 39
3. Transações correntes e outras operações .......................................................................... 51
3.1. Meios financeiros líquidos ......................................................................................................... 52
3.2. Clientes e Fornecedores ........................................................................................................... 57
3.3. Pessoal, Prestadores de Serviços e Estado ............................................................................. 72
3.4. Gastos e Rendimentos .............................................................................................................. 83
3.5. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ............................................................................... 84
4. Inventários ............................................................................................................................ 98
4.1. Movimentação de inventários .................................................................................................. 100
4.2. Sistemas de inventário ............................................................................................................ 107
4.3. Critérios de valorimetria .......................................................................................................... 110
5. Operações não correntes ................................................................................................... 119
5.1. Investimento em Ativos Fixos Tangíveis e Intangíveis ............................................................ 122
5.2. Desinvestimento em Ativos Fixos Tangíveis e Intangíveis ...................................................... 126
5.3. Constituição de sociedades .................................................................................................... 134
6. O Encerramento do exercício ............................................................................................ 138
6.1. Acréscimos e Diferimentos ...................................................................................................... 141
6.2. Outros lançamentos de regularização ..................................................................................... 148
6.3. Apuramento dos Resultados ................................................................................................... 152
6.4. Demonstrações Financeiras .................................................................................................... 154
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
3
Nota prévia
Após mudanças profundas, nos contextos nacional e internacional, no que respeita aos referenciais
contabilísticos vive-se um período de consolidação das novas regras e normas. Contudo, foram
recentemente introduzidas novas alterações pelo Decreto-lei nº 98/2015, de 2 de junho, que visam a
transposição, para o normativo nacional, da Diretiva 2013/34/UE. O Sistema de Normalização
Contabilístico (SNC) foi reajustado, foram publicados novos instrumentos legais para proceder às
adequações necessárias, que entraram em vigor em 2016. O atual SNC é já uma realidade
perfeitamente aceite e interiorizada, quer no seio dos profissionais da área, quer no mundo
académico: as entidades nacionais elaboram e divulgam a informação financeira de acordo com este
normativo e o ensino das matérias tem subjacente este enquadramento contabilístico.
O objetivo geral deste texto é apoiar os alunos na aprendizagem de um conjunto de técnicas e
instrumentos, no domínio da contabilidade financeira, que os irão auxiliar quer ao longo da
licenciatura, quer, mais tarde, no exercício da sua atividade profissional. Especificamente, pretende-
se que os alunos compreendam e assimilem os conceitos e que saibam aplicar corretamente os
métodos e critérios contabilísticos necessários à preparação, elaboração e divulgação da informação
contabilística de acordo com as exigências do normativo nacional: o SNC.
O texto inclui, para além de breves exposições teóricas sobre os temas, os diapositivos que serão
apresentados nas aulas e um conjunto dos exercícios práticos que cobrem os conteúdos constantes
no programa da unidade curricular de Contabilidade Financeira I lecionada aos cursos de
licenciatura de Gestão e de Economia, da Escola de Ciências Sociais, da Universidade de Évora.
Alguns dos exercícios práticos estão resolvidos e outros são propostos e deverão ser resolvidos pelos
alunos quer em sala de aula, com o apoio dos docentes, quer fora da sala de aula, com base nos
elementos fornecidos pelos docentes e na bibliografia adicional recomendada.
O caderno está organizado em seis tópicos correspondentes aos pontos do programa da disciplina.
O primeiro ponto é introdutório, expõe a importância da contabilidade na gestão das empresas,
iniciando-se com a identificação e classificação dos fluxos resultantes das operações realizadas pelas
empresas. Neste primeiro ponto apresenta-se ainda uma breve evolução histórica do sistema
contabilístico português, da evolução do normativo e a importância atual da profissão de contabilista
e das questões éticas e deontológicas, em torno do seu exercício.
No segundo ponto são apresentados os conceitos fundamentais da contabilidade financeira, cuja
compreensão é essencial para o acompanhamento dos restantes conteúdos lecionados. Começa-se
pelas noções de património e massas patrimoniais, seguindo-se a identificação de factos patrimoniais
e do equilíbrio fundamental da contabilidade; neste ponto, apresentam-se ainda as duas peças
fundamentais, o Balanço e a Demonstração dos Resultados, e termina-se com a explicação do
método de registo contabilístico.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
4
No terceiro ponto tratam-se contabilisticamente um conjunto de operações correntes, nomeadamente
compras e vendas, cálculo, registo e apuramento do IVA e outros impostos, processamento e
pagamento das remunerações ao pessoal e a prestadores de serviços diversos e outras operações
que envolvam o registo de gastos e rendimentos resultantes das atividades operacionais.
Apesar de se tratarem também de operações correntes, o movimento contabilístico e extra-
contabílistico dos inventários, resultante das transações de compras e vendas e todas as outras com
estas relacionadas, é tratado separadamente, no quarto ponto, devido não só à sua especificidade
como também a alguma complexidade.
No quinto ponto são tratadas algumas operações não correntes tais como o investimento e o
desinvestimento bem como, apresentado de forma simplificada, o tratamento contabilístico da
constituição de empresas e a movimentação da conta de capital, assuntos que virão a ser
desenvolvidos no segundo semestre, no âmbito da Contabilidade Financeira II.
Por último, são apresentados no sexto ponto, o conjunto das operações que compõem o trabalho
contabilístico de encerramento de contas, efetuado no final do exercício económico. São
especificamente tratados os acréscimos e diferimentos, outras operações de regularização, o
apuramento de resultados, a construção dos balancetes retificado e final e, por último, a construção
do Balanço e da Demonstração dos Resultados por Natureza.
Évora, setembro de 2017
Ana Fialho
António Guerreiro
José Biléu Ventura
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
5
1. Introdução
1.1. A Empresa e a Contabilidade
Pretende-se, neste ponto introdutório, demonstrar a importância da contabilidade como instrumento
de apoio à tomada de decisão e, consequentemente, como uma ferramenta de gestão, indispensável
em qualquer tipo de Empresa (Entidade). A partir do conceito de Empresa introduz-se a ideia da
utilidade da informação produzida pela contabilidade na gestão das organizações. Em seguida,
identificam-se os diferentes utilizadores da informação contabilística internos e externos
(stakeholders) à Entidade para se definirem dois tipos de contabilidade: a Financeira e a de Gestão.
Apresenta-se a Contabilidade Financeira como instrumento, predominantemente, de apoio à decisão
dos utilizadores externos e a Contabilidade de Gestão como uma ferramenta de apoio à gestão dos
utilizadores internos: gestores, executivos, administradores, etc.
Algumas das decisões que os stakeholders têm que tomar devem ser suportadas por informação
facultada pela contabilidade, nomeadamente informação que deve constar das Demonstrações
Financeira, em particular, ou do Relatório e Contas, no geral, da Empresa. A informação procurada
pode diferir de utilizador para utilizador, por exemplo o investidor quer saber se deve ou não investir
nesta ou naquela empresa., o cliente quer saber se a empresa tem capacidade de garantir as suas
encomendas, o fornecedor procura garantir o recebimento dos seus créditos, os financiadores avaliam
a capacidade da empresa cumprir com os seus compromissos e a Administração Fiscal apura se a
empresa tem, ou não, que pagar impostos e o respetivo montante.
Para ser útil à tomada de decisão, seja dos utilizadores internos seja dos externos, a informação deve
ter as seguintes características: compreensibilidade, fiabilidade, comparabilidade, relevância e
materialidade. A informação deve ser compreensível por quem a utiliza caso contrário não poderá ser
útil; deve ainda ser fiável e credível para poder suportar as decisões e comparável com outra
informação de períodos anteriores ou com empresas concorrentes, por exemplo. A relevância e a
materialidade são características igualmente importantes pois a informação deve ser adequada e
oportuna (relevante) e suficientemente importante (material) para apoiar as decisões a tomar.
Por fim, este ponto termina introduzindo um conjunto de conceitos cuja compreensão será
fundamental para o adequado acompanhamento de todas as questões que se seguirão ao longo do
semestre: os fluxos gerados pelas operações realizadas pelas empresas no desenvolvimento da sua
atividade, quer no dia-a-dia, quer mais pontualmente.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
6
Contabilidade
Conceitos
Empresa, Gestão e Contabilidade
EMPRESA
(Entidade)
Tomada de decisão
Informação
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
7
O sistema contabilístico constitui um verdadeiro sistema de informação (ou subsistema) dentro da
empresa, sendo a informação disponibilizada pelo mesmo extremamente importante para a tomada
de decisão, quer no plano interno quer por agentes externos à empresa, mas que nela detém qualquer
tipo de interesse, direto ou indireto (tais entidades são vulgarmente designadas por stakeholders).
Assim, a Contabilidade Financeira produz informação útil para a tomada de decisões internas mas,
de forma algo limitada dado tratar-se de informação com um nível de agregação muito elevado (por
exemplo: vendas globais, gastos com pessoal globais, resultados globais, etc.). Porém, este tipo de
contabilidade produz informação muito útil para um conjunto de entidades externas à empresa:
 Fornecedores – avaliam o risco de crédito nas vendas que efetuem à empresa e o risco de
continuidade das operações com a mesma;
 Bancos – avaliam o risco no reembolso de eventuais empréstimos que a empresa solicite;
 Investidores – decidem se devem investir ou desinvestir em tal empresa (comprar ou vender
ações, por exemplo);
 Clientes – quando a empresa é um fornecedor de tal forma importante que o seu
encerramento pode colocar em causa a normal continuidade das operações do cliente;
 Trabalhadores – para monitorizarem a estabilidade previsível do seu posto de trabalho;
 Administração Tributária e Segurança Social – controle e cálculo dos impostos e taxas a
cobrar;
 Entidades responsáveis pela elaboração de estatísticas nacionais (Instituto Nacional de
Estatística e Banco de Portugal) – recolhem informação que as habilite a produzir
informações estatísticas sobre a economia nacional.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
8
Por sua vez, a Contabilidade de Gestão (ou Analítica) apresenta a informação (rendimentos, gastos,
resultados) desagregada por linha de produção, ou por mercado, ou por produto, ou por
estabelecimento… Assim, a informação disponibilizada pela Contabilidade de Gestão será a mais
utilizada pelos diferentes níveis de gestão e pela administração da entidade, para tomar decisões que
visem manter a rentabilidade da entidade e que podem passar, por exemplo, pela descontinuação de
uma linha de produtos, pelo desinvestimento num mercado, pela racionalização dos gastos de um
estabelecimento, entre muitas outras decisões possíveis.
De acordo com a Estrutura Conceptual as características qualitativas da informação financeira são os
atributos que tornam a informação útil aos seus utilizadores.
A Contabilidade Financeira tem como missão o registo de todas as operações que ocorrem numa
empresa, ao longo do seu ciclo de vida, e que são suscetíveis de modificar o seu valor ou, pelo menos,
a composição do seu património.
Aqueles registos iniciam-se quando a empresa é criada (constituída), desenvolvem-se ao longo de
toda a vida da empresa (período de funcionamento, que é fragmentado em períodos de um ano para
efeitos de apuramento de resultados e de valorização do património) e terminam com a liquidação
(encerramento) da empresa.
Objetivo da Contabilidade
O objetivo da contabilidade é fornecer informações úteis aos diversos grupos de
utilizadores (internos e externos) para os auxiliar na tomada de decisão. A informação
contabilística é uma ferramenta de apoio à gestão nas organizações.
UTILIDADE da
Informação =ƒ (Características Qualitativas da Informação)
Compreensibilidade
Fiabilidade
Comparabilidade
Relevância
Materialidade
Representação
fidedigna
Substancia sob a
forma
Neutralidade
Plenitude
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
9
Deve salientar-se que os registos relativos ao período de funcionamento podem ser de dois tipos, no
que respeita à relação que se estabelece entre a empresa e o meio envolvente:
 registos relativos a operações externas – quando se referem a relações estabelecidas entre
a empresa e outros agentes do meio envolvente (por exemplo: compras, vendas,
pagamentos, recebimentos);
 registos relativos a operações internas – quando se referem ao registo de operações que
não envolvem agentes externos à empresa (por exemplo: transferências de dinheiro entre
caixas da empresa, transferências de mercadorias entre armazéns, reafectação de
mercadorias a ativos fixos tangíveis e vice-versa).
É possível distinguir, em qualquer entidade, duas naturezas de fluxos:
 Fluxos reais – associados à movimentação (compra, venda, incorporação na produção) de
bens e serviços; e,
 Fluxos monetários – os que se relacionam com a movimentação de valores monetários
(dinheiro, cheques, transferências) para pagamento dos recursos utilizados pela entidade e
como recebimento das receitas geradas pela entidade.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
10
No que respeita ao seu impacto é possível analisar os fluxos sob três óticas ou perspetivas:
i) Ótica Financeira – avalia os fluxos em função de os mesmos criarem endividamento da
entidade perante o exterior ou do exterior perante a entidade. Nesta ótica encontram-se dois
tipos de fluxos:
 Despesas – são as obrigações geradas pela aquisição dos recursos ou fatores de
produção de que a entidade precisa – matérias-primas, mercadorias, mão-de-obra,
serviços diversos, crédito, etc;
 Receitas – são os direitos resultantes, essencialmente, das vendas e prestações de
serviços efetuadas pela entidade ao exterior.
ii) Ótica Económica – analisa os fluxos na perspetiva da produção de bens ou prestação de
serviços, nomeadamente, avalia os seguintes fluxos:
 Gastos - relativos à incorporação/consumo dos fatores de produção para produção de
bens ou prestação de serviços;
 Rendimentos – ocorrem aquando da obtenção dos bens ou serviços aptos para venda
ou no momento da realização da venda dos bens ou da prestação de serviços.
iii) Ótica Monetária – considera os fluxos na perspetiva do seu impacto na tesouraria da
entidade:
 Recebimentos – entrada de valores monetários e;
 Pagamentos - saída de valores monetários da entidade.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
11
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Exercício Resolvido
Exercício nº 1.1.
A empresa Cortisul, Lda, com sede em Évora, dedica-se à produção e comercialização de rolhas de
cortiça natural. A Cortisul adquiriu, em 6/10/N, 2 arrobas de cortiça ao preço de € 35,00/arroba, para
proceder à sua transformação. A dívida resultante desta aquisição foi paga em 10/11/N. Durante o
mês de Novembro efetuou a transformação de apenas de 1 arroba, sendo as rolhas de cortiça
resultantes desta transformação (10.000 unidades) vendidas a € 0,10 cada unidade, em 3/1/N+1,
recebendo-se o valor desta venda em 10/1/N+1.
Pretende-se que identifique os valores e as datas de registo:
a) Da Despesa e correspondente Pagamento;
b) Dos Gastos e correspondentes Rendimentos;
c) Da Receita e correspondente Recebimento.
Resolução:
Valor Data
a) Despesa 70,00 € 6/10/N
Pagamento 70,00 € 10/11/N
b) Gastos 35,00 € …/11/N
Rendimentos 1.000,00€ 3/1/N+1
c) Receita 1.000,00€ 3/1/N+1
Recebimento 1.000,00€ 10/1/N+1
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Exercícios Propostos
Exercício nº 1.2.
A empresa Queijalto, Lda, com sede em São Manços, dedica-se à produção e comercialização de
queijos frescos. A Queijalto adquiriu, em 28/02/N, 10.000 Kg de cereais, para alimentar as cabras que
produzem o leite utilizado no fabrico dos queijos frescos, por um valor total de € 5.000. A dívida
resultante desta compra foi paga em 30/03/N. Durante o mês de março foram consumidos apenas
5.000Kg de cereal e foi vendida a totalidade da produção do mês, 5.000 queijos a € 0,50 cada um,
em 3/04/N. O valor desta venda foi recebido em 10/05/N.
Pretende-se que identifique os valores e as datas de registo:
a) Da Despesa e correspondente Pagamento;
b) Dos Gastos e correspondentes Rendimentos;
c) Da Receita e correspondente Recebimento.
Exercício nº 1.3.
A sociedade comercial SuperBit, Lda. comercializa equipamentos e consumíveis de informática.
No dia 5 de setembro de N adquiriu 10 computadores portáteis ao preço unitário de 400 euros. Esta
aquisição, devido às condições da campanha em que foi concretizada, foi paga de imediato.
Em 16 de setembro de N vendeu 4 daqueles computadores por 600 euros cada um; 2 deles foram
pagos de imediato pelos clientes e nos restantes foi concedido um prazo de pagamento de 30 dias.
Pretende-se:
Que identifique a data e o valor dos fluxos ocorridos durante o mês de setembro de N.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
14
1.2. O Sistema Contabilístico Português: breve evolução histórica
Neste ponto pretende-se apresentar uma síntese da evolução histórica do sistema contabilístico
português desde a instituição da 1ª Comissão de Normalização Contabilística e aprovação do 1º Plano
de Contabilidade até ao momento atual, incluindo os mais recentes desenvolvimentos,
nomeadamente, a transposição para o normativo nacional da Diretiva Comunitária 2013/34/UE. São
ainda identificados os vários níveis de regulamentação em vigor e as entidades reguladoras nacionais.
No slide seguinte estão os principais marcos históricos do normativo contabilístico desde 1974, data
da instituição da Democracia em Portugal, até às mais recentes alterações legislativas.
SISTEMA CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
Marcos Históricos
25 de Abril
de 1974
Revolução
de Abril
1975 -
Instituição da
Comissão de
Normalização
Contabilística
(CNC)
1977 – Aprovação do
primeiro Plano Oficial
de Contabilidade (POC)
1986
Portugal torna-se
membro da UE
1986 – Aprovação
do Código das
Sociedades
Comerciais
1989 – Adaptação
do POC às
directivas
comunitárias
1991 –
Obrigatoriedade de
preparar contas
consolidadas
2002
Regulamento
1606/02, da UE
2005 – Adopção das IAS /IFRS nos
grupos económicos com títulos
admitidos à cotação em bolsas
sediadas na UE
2009
Decreto-Lei
158/2009
2010 – Adopção do novo
Sistema de Normalização
Contabilística (SNC) em
Portugal
2013
Diretiva
2013/34/UE
2015
Dec-Lei
98/2015
2015 – Transposição da
Diretiva 2013/34/UE
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
15
2009
O Governo publicou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) – DL
158/2009, de 13 de Julho – que altera o normativo anterior, composto pelo
POC e pelas Diretrizes Contabilísticas (DC).
Inclui
• Bases para a apresentação das DF’s
(BADF)
• Código de Contas (CC).
• Modelos das Demonstrações
Financeiras (DF)
• Normas Contabilísticas e de Relato
Financeiro (NCRF)
• NCRF – PE
• NCRF ESNL
• NC-ME
• Normas Interpretativas (NI)
5 Níveis de Normalização
1. Sociedades Cotadas:
Sociedades não Cotadas:
2. Pequenas entidades
3. Outras entidades
SISTEMA CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
Níveis de Regulamentação
4. Microentidades
5. Entidades do sector
não lucrativo
NIC adoptadas pelo
Regulamento 1606/2002
IAS e IFRS do IASB
Estrutura Concetual (EC)
Documento autónomo
2015
O Governo publicou o DL 98/2015, de 2 de junho – que transpõe para o normativo
nacional a Diretiva Comunitária 2013/34/UE. Entrou em vigor no ano 2016.
Pequenas entidades
Não ultrapassam 2 dos 3 limites:
a) Total do Balanço ≤ € 4.000.000;
b) Volume de Negócios liquido
≤ € 8.000.000;
c) Nº de trabalhadores ≤ 50.
SISTEMA CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
Níveis de Regulamentação
Microentidades
Não ultrapassam 2 dos 3 limites:
a) Total do Balanço ≤ € 350.000;
b) Volume de Negócios líquido
≤ € 700.000;
c) Nº médio de empregados ≤ 10.
Categorias das Entidades
• Aviso_8254_2015_29Julho (EC)
• Portaria_218_2015_23Julho (CC).
• Portaria_220_2015_24Julho (DF)
• Aviso_8256_2015_29Julho(NCRF)
Médias
entidades
Não ultrapassam 2 dos 3 limites:
a) Total do Balanço ≤ € 20.000.000;
b) Volume de Negócios liquido
≤ € 40.000.000;
c) Nº de trabalhadores ≤ 250.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
16
1.3. O Sistema de Normalização Contabilística e a Estrutura Conceptual
Neste ponto é apresentado, de modo genérico, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e a
Estrutura Conceptual, em vigor desde 2010, bem como as recentes alterações ocorridas na sequência
da transposição para o normativo nacional da Diretiva 2013/34/UE, com a publicação do Decreto-lei
nº 98/2015, de 2 de junho, aplicáveis aos períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2016.
1. A CNC é a responsável pela elaboração, emissão e harmonização das
normas contabilísticas;
2. A CMVM regulamenta a preparação e divulgação da informação
contabilística das sociedades cotadas em bolsa;
3. O Banco de Portugal é a entidade que regula as instituições
financeiras.
SISTEMA CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
Normalização Contabilística em Portugal
ENTIDADES REGULADORAS:
Comissão de Normalização Contabilística (CNC)
Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
Banco de Portugal (BP)
Instituto Português de Seguros (ISP)
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
17
2009
O Governo publicou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) – DL
158/2009, de 13 de julho – que veio substituir o normativo anterior,
composto pelo POC e pelas Directrizes Contabilísticas (DC).
O SNC É COMPOSTO PELOS SEGUINTES INSTRUMENTOS:
• Bases para a apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF)
• Modelos das Demonstrações Financeiras (MDF)
• Código de Contas (CC)
• Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
• NCRF para pequenas entidades (NCRF-PE)
• NCRF para microentidades (NCRF-ME)
• NCRF para entidades do setor não lucrativo (NCRF-ESNL)
• Normas Interpretativas (NI)
A Estrutura Conceptual (EC) constitui um documento autónomo
O Sistema de Normalização Contabilística
SNC
2015 É publicado o DL 98/2015, de 2 de junho que vem alterar o DL 158/2009.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
18
Estrutura Conceptual
BALANÇO
Demonstração dos
Resultados por
Naturezas
D.R.
Demonstração
das alterações no
Capital Próprio
(DACP)
Demonstração
dos fluxos
de caixa
(DFC)
NOTAS
e outros elementos
Conjunto completo de Demonstrações Financeiras
8 da EC
Objetivo das DF’s ( 12 a 21 da EC)
Posição financeira
Desempenho;
Alterações na posição financeira.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Estrutura Conceptual
Objetivos das Demonstrações Financeiras: prestar informação útil
à tomada de decisão sobre:
a posição financeira [Balanço] é útil para:
Prever as necessidades futuras de financiamento e decidir como os lucros
e fluxos de caixa futuros serão distribuídos ao longo do tempo.
 Prever a capacidade da empresa satisfazer os seus compromissos
financeiros à medida que se vencerem, através informação acerca da
liquidez e da solvência.
O desempenho [D.R.] é útil para:
 Prever a capacidade da empresa gerar resultados no futuro.
as alterações da posição financeira [D.F.C.] é útil para:
Avaliar as operações de investimentos, financiamento e operacionais;
 Prever a capacidade da empresa gerar caixa e seus equivalentes no futuro
e decidir sobre as utilizações que lhes poderá dar.
Estrutura Conceptual
Investidores
UTENTES E SUAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO
9 DA EC
Empregados
Mutuantes
Fornecedores
e outros
Clientes
Governo Público
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
20
1.4. O Código de Contas e as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
Neste ponto apresentam-se aos alunos as Classes que constam do Código de Contas do SNC e
explica-se a lógica de organização das principais contas que estão incluídas em cada Classe.
Apresenta-se também a lista das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro constantes do
Decreto-Lei 98/2015, SNC. Os documentos oficiais estão disponíveis para consulta no site da
Comissão de Normalização Contabilística (http://www.cnc.min-financas.pt/).
.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
21
Estas contas são chamadas de “Contas de Balanço”, na medida em que representam os elementos
que constituem o património da entidade (direitos, obrigações e capital ou recursos próprios) e, como
tal, são apresentadas, se tiverem saldo, no Balaço da entidade.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
22
Estas contas são designadas genericamente por “Contas de Resultados”, sendo evidenciadas na
Demonstração dos Resultados por Naturezas, da entidade. A subconta 818 (Resultado líquido do
período) e a conta 89 (Dividendos antecipados), se tiver saldo, podem ainda aparecer no Balanço da
entidade.
As Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) tratam temas específicos da contabilidade,
apresentam os conceitos relacionados com o tema tratado, o tratamento contabilístico a considerar
no reconhecimento, as questões relacionadas com a mensuração inicial e subsequente, determinam
a informação a apresentar e as divulgações a efetuar nas demonstrações financeiras. As NCRF são
uma importante ferramenta de apoio ao trabalho contabilístico, cujas regras e devem ser aplicadas e
respeitadas pelos profissionais da contabilidade.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
23
1.5. A Profissão de Contabilista: Ética e Deontologia
Apesar de ser atualmente reconhecida como uma profissão de interesse público nem sempre assim
foi, dado que a profissão de contabilista apenas foi regulada no final do século XX. Apresenta-se,
neste ponto, uma breve evolução histórica da profissão e do código deontológico que rege o seu
exercício.
Recentemente foi aprovado o novo Estatuto dos Contabilistas Certificados pela Lei nº 139/2015, de 7
de setembro. Neste novo estatuto é alterada a designação de Técnico Oficial de Contas para
Contabilista Certificado, passado a ordem profissional a designar-se por Ordem dos Contabilistas
Certificados. Também foram introduzidas algumas alterações no que respeita à inscrição na Ordem
e consequente acesso à profissão, passando este a ser mais restrito relativamente às habilitações
académicas exigidas.
A Lei nº 139/2015 aprovou também alterações ao Código Deontológico que havia sido publicado
em 2009 e que definia um conjunto de direitos e deveres, princípios gerais orinetadores do exercício
da profissão de Contabilista Certificado.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Questão para reflexão
Qual o impacto potencial de erros materiais na contabilidade financeira de uma entidade nas decisões
dos utilizadores internos e externos da informação produzida pela mesma? Sustente a sua resposta
com exemplos.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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2. Conceitos Fundamentais
Para cumprir com os seus objetivos, apresentação de informação financeira que sirva de apoio à
tomada de decisão dos vários utilizadores, a contabilidade vai registar todas as operações realizadas
pela empresa num determinado período de tempo. As operações que a empresa realiza provocam
alterações no seu património e o que se pretende através da contabilidade é conhecer o impacto
dessas alterações, quer nos fluxos financeiros (Balanço), quer nos fluxos económicos (Demonstração
dos Resultados), quer nos fluxos monetários (Demonstração dos Fluxos de Caixa).
Assim, neste ponto tratar-se-á de todos os conceitos fundamentais associados ao trabalho
contabilístico e ao método de registo contabilístico que permite obter a informação contabilística e
financeira que as empresas, e outras entidades, estão obrigadas a apresentar no final de cada
período.
É apresentado, em primeiro lugar, o conceito de património da empresa: conjunto de bens, direitos
e obrigações (elementos patrimoniais), que no início da atividade tem uma determinada composição
e um dado valor. Em seguida, apresentam-se as massas patrimoniais que resultam da agregação
dos elementos patrimoniais com características semelhantes: os bens mais os direitos constituem o
Ativo da empresa e as obrigações o seu Passivo.
As operações que a empresa realiza dão origem aos factos patrimoniais, que têm diferentes
implicações no património, quer ao nível da sua composição, quer no seu valor. Quando apenas se
altera a composição do património e não ocorre alteração no valor o facto patrimonial é apenas
permutativo, há uma permuta entre elementos patrimoniais; quando ocorre uma alteração no valor
do património o facto patrimonial é modificativo, modifica a relação entre as massas patrimoniais,
altera-se a situação patrimonial, ou líquida, da empresa e há lugar a um resultado. Os efeitos das
alterações no Património da empresa provocadas pelos factos patrimoniais são analisados, quer na
perspetiva financeira, no Balanço, quer na perspetiva económica, na Demonstração dos Resultados.
Na sequência destes conceitos é apresentada aos alunos a Equação Fundamental da
Contabilidade, que servirá de suporte à explicação do método de registo contabilístico dos factos
patrimoniais. O registo dos factos patrimoniais exige, atualmente, a existência de um suporte
informático com um sistema de contas. As contas são a base do método contabilístico e é nelas que
se reproduzem os factos patrimoniais, cuja movimentação é apresentada com o detalhe necessário
à sua compreensão. A movimentação das contas difere segundo a sua natureza; os registos não são
iguais para todos os tipos de contas (do ativo, do passivo, de capital próprio, de gastos, de
rendimentos ou de resultados); em qualquer caso, os registos obedecerão sempre ao método das
partidas dobradas introduzido pela 1ª vez no século XV pelo Luca Pacioli, frade franciscano que
escreveu um compêndio de matemática nele incluindo um capítulo onde apresentou o método que
persiste até aos dias de hoje.
No final, a terminar este ponto, apresenta-se o conceito de saldo contabilístico, explica-se a sua
natureza e a ligação entre as contas, os seus saldos e as Demonstrações Financeiras,
nomeadamente o Balanço e a Demonstração dos Resultados.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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2.1. Património
O Património de qualquer entidade é composto por bens, direitos e obrigações. Estes elementos
patrimoniais agrupam-se em duas massas patrimoniais: o Ativo (constituído por bens e direitos) e o
Passivo (que corresponde ao conjunto das obrigações).
Os bens correspondem aos elementos patrimoniais, propriedade da empresa, de que esta pode
dispor a qualquer momento, para os efeitos que entender; a maior parte deles tem forma física. São
exemplos de bens: as mercadorias, os equipamentos, o dinheiro em caixa ou no banco sob a forma
de depósitos.
Os direitos são elementos patrimoniais, propriedade da empresa, imateriais ou contingentes, de que
a empresa só pode dispor mediante o cumprimento de outras entidades; as dívidas de terceiros para
com a empresa e as participações noutras entidades são exemplos deste tipo de ativos.
As obrigações correspondem às dívidas da empresa para com entidades externas, incluindo os
suprimentos dos detentores do seu capital, mas excluindo as outras operações de financiamento com
aqueles, que constituam rúbricas de Capital Próprio.
Em termos de valor do património da empresa, os bens e os direitos constituem elementos positivos,
na medida em que a sua adição faz aumentar o seu valor; por sua vez, as obrigações constituem, na
mesma perspetiva, elementos negativos, na medida em que a sua adição faz diminuir o valor do
património.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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O Património de uma entidade pode ser analisado em termos de composição, ou seja, natureza e
quantidade dos elementos que o compõem. Porém, a medida mais comum para avaliar o património
de uma entidade é o seu valor, que implica a atribuição de valor a todos os elementos patrimoniais
ativos e passivos, e cujo somatório nos conduzirá ao valor do património, abstraindo outras
valorizações de natureza subjetiva, que é a quantia de que é necessário dispor para adquirir o
património de uma entidade. Em linguagem técnica (contabilística) o valor do património é designado
habitualmente por Capital Próprio, Situação Líquida ou Património Líquido.
Assim o Capital Próprio ou a Situação Líquida são a diferença entre o valor das duas massas
patrimoniais (Ativo – Passivo), e podem ter três tipos de valor ou natureza:
 Ativa quando o valor do ativo é superior ao valor do passivo;
 Passiva quando o valor do passivo supera o valor do ativo;
 Nula, hipótese teórica, quando os valores do ativo e do passivo são iguais.
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2.2. Factos Patrimoniais
Qualquer operação que modifique a composição (natureza e/ou quantidade dos elementos
patrimoniais) do património de uma entidade e / ou o seu valor é designado por facto patrimonial, quer
resulte de relações com entidades externas ou apenas de operações internas. Os factos patrimoniais
permutativos não alteram o valor do património, ou seja, a relação (ou diferença) entre ativo e passivo
após a sua ocorrência apenas se altera a composição do Património mantendo-se o seu valor
inalterado. Pelo contrário, os factos patrimoniais modificativos modificam não só a composição como
também o valor do património da entidade face ao que era antes da sua ocorrência.
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Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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2.3. Equação Fundamental da Contabilidade
Os factos patrimoniais modificativos implicam, na generalidade, a ocorrência de gastos e/ou
rendimentos, ou seja conduzem a alterações no resultado da entidade dado que os resultados são
calculados como a diferença entre rendimentos e gastos (Resultados = Rendimentos – Gastos).
Os resultados contabilísticos de uma entidade podem ser:
 Positivos – situação em que se fala de lucro (Rendimentos > Gastos);
 Negativos – configuram um prejuízo (Gastos > Rendimentos);
 Nulos – situação que raramente ocorre (Gastos = Rendimentos).
Os resultados apurados num determinado período traduzem-se em capital próprio adquirido pelo que
os resultados fazem aumentar ou diminuir a situação líquida ou valor do património, conforme sejam,
respetivamente, positivos ou negativos. Após o apuramento de resultados, que ocorre
periodicamente, ter-se-á que verificar a igualdade entre o Ativo e o Passivo mais ou menos o Capital
Próprio, relação que traduz a igualdade que se designa por Equação Fundamental da Contabilidade.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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2.4. O método de registo contabilístico
Os objetivos básicos da Contabilidade Financeira são, através do registo dos factos patrimoniais:
 dar a conhecer o desempenho económico da entidade, num determinado período (o resultado
e a sua composição);
 evidenciar a situação financeira da entidade, no final de um período, ou seja o valor e a
composição do seu património de forma agregada.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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O registo contabilístico é baseado nos documentos que sustentam os factos patrimoniais, que são
classificados e registados (ou lançados) nas contas adequadas, por sua vez agregadas em “livros”
(diário e razão). Todo o processo está informatizado podendo, a partir dos lançamentos, obter-se
informação com maior ou menor detalhe, nomeadamente através de balancetes, da demonstração
dos resultados que demonstra o desempenho económico e do balanço que representa a situação
financeira ou patrimonial da entidade.
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A movimentação das contas pode ser resumida do seguinte modo:
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2.5. O Balanço e a Demonstração de Resultados
O Balanço é elaborado, obrigatoriamente, com referência a 31 de dezembro de cada ano.
No ativo os elementos são apresentados por ordem crescente de liquidez, ou seja, em primeiro os
elementos menos líquidos (os que mais dificilmente se podem transformar em meios financeiros
líquidos) – o ativo não corrente – até terminar com os meios financeiros líquidos Caixa e Bancos.
No Passivo a ordem de apresentação dos elementos é a ordem crescente de exigibilidade, do menos
exigível par ao mais exigível, pelo que aparece em primeiro lugar as obrigações a pagar no médio e
longo prazo e termina com as obrigações a liquidar imediato.
No Capital Próprio, os elementos são apresentados por cronológica de constituição, ou seja, começa
com o elemento mais antigo, o capital com que a entidade é constituída até ao mais recente o
resultado líquido apurado no período a que respeita o balanço.
Numa perspetiva de conteúdo de cada um dos membros do balanço, é comum identificar:
 no 2º membro, as origens de fundos, próprias e alheias, ou seja, as fontes de financiamento
onde se obtém os meios necessários ao funcionamento da entidade;
 no 1º membro, as aplicações de fundos, ou seja, bens e direitos que resultam da aplicação
dos fundos obtidos, quer internamente (próprios) quer externamente (alheios).
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A Demonstração dos Resultados (DR) visa relatar o desempenho económico da entidade em relação
a um determinado período. Tal como o Balanço, a DR é obrigatoriamente elaborada com referência
a 31 de dezembro de cada ano, reportando-se ao desempenho nos 12 meses precedentes.
No SNC estão previstos dois modelos de DR:
 por Naturezas – que visa evidenciar que rendimentos e gastos da empresa contribuíram, e
em que medida, para a formação do resultado. Este modelo é obrigatório para todas as
entidades.
 por Funções – que apresenta a contribuição de cada função da entidade para a formação
do resultado. Este modelo é facultativo.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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O Resultado líquido do período é apurado anualmente na D.R. e constitui parte do Capital Próprio da
Entidade, traduzindo-se em Capital Próprio adquirido anualmente. Esta é a única rubrica que é comum
às duas peças contabilísticas fundamentais, o Balanço e a Demonstração dos Resultados.
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Exercício Resolvido
Exercício nº 2.1.
Em 31/12/N, a empresa Gestejo Lda., cuja actividade se insere no Comércio de Material Informático,
possuía os seguintes elementos patrimoniais (em euros):
ELEMENTOS PATRIMONIAIS VALOR
Dinheiro e cheques em caixa € 2.650
Dívida do cliente X € 2.500
Dívida à Segurança Social € 1.000
Dívida ao Estado € 250
Máquina registadora € 200
Empréstimo Bancário € 1.000
Equipamento Administrativo € 1.500
20 impressoras € 1.000
Expositores de material diverso € 5.000
10 computadores € 3.500
Dívida ao fornecedor W € 1.500
Veículo automóvel ligeiro € 15.000
Depósito à ordem no Banco Z € 15.000
Armazém € 50.000
Pretende-se que:
a) Identifique a natureza de cada elemento patrimonial (bem, direito e obrigação);
b) Determine o valor do Ativo, Passivo e do Capital Próprio.
Resolução:
a)
ELEMENTOS PATRIMONIAIS VALOR B/D/O ATIVO PASSIVO
Dinheiro e cheques em caixa 2.650 € BEM 2.650,00
Dívida do cliente X 2.500 € DIREITO 2.500,00
Dívida à Segurança Social 1.000 € OBRIGAÇÃO 1.000,00
Dívida ao Estado por IRS retido 250 € OBRIGAÇÃO 250,00
Máquina registadora 200 € BEM 200,00
Empréstimo obtido no Montepio 1.000 € OBRIGAÇÃO 1.000,00
Equipamento Administrativo 1.500 € BEM 1.500,00
20 impressoras 1.000 € BEM 1.000,00
Expositores de material diverso 5.000 € BEM 5.000,00
10 computadores 3.500 € BEM 3.500,00
Dívida ao fornecedor W, Lda. 1.500 € OBRIGAÇÃO 1.500,00
Veículo automóvel ligeiro 15.000 € BEM 15.000,00
Depósito à ordem no Montepio 15.000 € BEM 15.000,00
Armazém 50.000 € BEM 50.000,00
b) Ativo = 96.350,00€ Passivo= 3.750,00€
Capital Próprio= Ativo – Passivo= 92.600,00€
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Exercício Proposto
Exercício nº 2.2.
Considere os seguintes elementos patrimoniais (em euros), constantes do património da empresa
Gemas d’Ovos, Lda., que se dedica ao fabrico e comercialização de doçaria regional, em Arraiolos.
ELEMENTOS PATRIMONIAIS VALOR
Matérias-primas € 2.500
Mercadorias € 1.200
Dívida ao Fornecedor X € 2.500
Dívida ao Contabilística € 600
Empilhador € 12.000
Financiamento do IAPMEI (QREN) € 25.000
Carrinha de transporte mercadoria € 15.500
Equipamento informático € 3.000
Embalagens em cartão € 1.200
Equipamento fabril € 3.500
Depósito Bancário € 5.000
Espaço Comercial € 25.000
Pretende-se que:
a) Identifique a natureza de cada elemento patrimonial (bem, direito e obrigação);
b) Determine o valor do Ativo, Passivo e do Capital Próprio.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Exercício Resolvido
Exercício nº 2.3.
Durante o mês de janeiro do ano N a empresa ECO & GES, Lda, incorreu nos gastos e obteve os
rendimentos que a seguir se descriminam:
Operações (em euros)
Remunerações ao pessoal 15.000
Juros do empréstimo bancário 1.000
Consumo da água e da eletricidade 750
Vendas de mercadorias 60.000
Apuramento do custo das mercadorias vendidas 40.000
Juros dos depósitos a prazo 250
Consumo de combustíveis 400
Honorários ao advogado 500
Reparação da viatura ao serviço do gerente 600
Assistência técnica prestada a um cliente 1.250
Publicidade no jornal " MATINAL” 1.500
Seguro para acidentes de trabalho 750
Consumo de material de escritório (papel, clips, agrafes) 100
Donativo a uma IPSS 150
Pretende-se que:
a) Que identifique as componentes positivas (rendimentos) e negativas (gastos) dos
resultados;
b) Determine o Resultado do período.
Resolução:
DESCRIÇÃO GASTOS RENDIMENTO
Gastos c/ pessoal Pagamento das remunerações ao pessoal 15.000,00
Gastos e perdas de financiamento Pagamento de juros do empréstimo bancário 1.000,00
FSE Pagamento da água e da eletricidade 750,00
Vendas Vendas de mercadorias 60.000,00
CMVMC Custo das mercadorias vendidas 40.000,00
Rendimentos e ganhos de
financiamento Recebimento dos juros dos depósitos à ordem 250,00
FSE Consumo de combustíveis 400,00
FSE Pagamento dos honorários ao advogado 500,00
FSE Reparação da viatura ao serviço do gerente 600,00
Prest. Serviços Assistência técnica prestada a um cliente 1.250,00
FSE Publicidade no jornal " MATINAL” 1.500,00
FSE Pagamento do seguro automóvel 750,00
FSE
Compra de material de escritório (papel, clips,
agrafes) 100,00
Gastos e perdas de financiamento Pagamento dos juros aos fornecedores 150,00
TOTAL 60.750,00 61.500,00
Resultado do período 750,00
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Exercício Proposto
Exercício nº 2.4.
A empresa TocaGastar, Lda. dedica-se à comercialização de Software Contabilístico. Durante o mês
de janeiro do ano N efetuou os seguintes movimentos nas contas de gastos e rendimentos:
1. Fatura-Recibo da Portugal Telecom relativa ao consumo de telefone no valor de € 61,50;
2. Fatura enviada ao cliente X, relativa a serviços prestados no valor de € 1.845,00;
3. Fatura Recibo da oficina relativa à reparação da viatura ligeira no valor de €120,00;
4. Pagamento com cartão multibanco de uma refeição com um cliente no valor de € 55,00;
5. Compra a pronto pagamento de material diverso de escritório no valor de € 40,00;
6. Fatura-Recibo da Seguradora Eseg relativa ao seguro da viatura ligeira no valor de € 300,00;
7. Fatura-Recibo da empresa Solimpa relativa ao serviço de limpeza, no valor de € 369,00;
8. Fatura-Recibo referente ao fornecimento de gasóleo no valor de € 80,00;
9. Fatura da empresa Contarica, relativa a serviços contabilísticos, no valor de € 350,55;
10. Carregamento por Multibanco do telemóvel do sócio gerente no valor de € 50,00.
Pretende-se:
a) Que identifique os gastos e rendimentos;
b) Determine o Resultado do período.
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Exercício Resolvido
Exercício nº 2.5.
Considere as seguintes operações e proceda ao seu registo, no Razão esquemático, considerando
as regras de movimentação definidas para cada tipo de conta. Identifique o tipo de fluxos associado
a cada operação:
1. Faturas enviadas a clientes por serviços prestados
2. Obtenção de um financiamento bancário
3. Cheques recebidos de clientes
4. Liquidação, em dinheiro, dos gastos de telefone e fax
5. Liquidação, por débito em conta, de juros de um empréstimo bancário
6. Pagamento em dinheiro de uma multa por atraso na entrega da declaração de IRC
7. Entrega de cheque a um fornecedor
8. Compra de mercadorias a crédito
9. Recibo do advogado relativo a serviços prestados
10. Aquisição de uma viatura a crédito
REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO FLUXOS
A Débito de um ativo I Gasto
B Crédito de um ativo II Rendimento
C Débito de um passivo III Despesas
D Crédito de um passivo IV Receita
E Débito de um gasto V Pagamento
F Crédito de um gasto VI Recebimento
G Débito de um rendimento
H Crédito de um rendimento
Resolução:
1. Faturas enviadas a clientes por serviços prestados A H II IV
2. Obtenção de um financiamento bancário A D VI III IV
3. Cheques recebidos de clientes B A VI
4. Liquidação, em dinheiro, dos gastos de telefone e fax E B I V III
5. Liquidação, por transferência bancária, dos juros
do empréstimo E B I V III
6. Pagamento em dinheiro de uma multa E B I III V
7. Entrega de cheque a um fornecedor C B V
8. Compra de Mercadorias a crédito A D III
9. Fatura/Recibo do advogado E B I III V
10. Aquisição de uma viatura a crédito A D III
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Exercício Proposto
Exercício nº 2.6.
A sociedade AlémConta, Lda., efetuou durante o mês de fevereiro de N as seguintes operações:
1. Depósito do cheque nº 123456 que se encontrava na caixa da empresa;
2. Venda a crédito de mercadorias com margem de 20% sobre o valor de custo;
3. Aquisição a crédito de mercadorias ao Fornecedor W;
4. Pagamento ao Fornecedor W, com cheque nº 12345;
5. Recebimento do cliente X;
6. Pagamento da factura da EDP, por transferência bancária;
7. Aquisição a crédito de um computador e de uma impressora.
Proceda ao registo, no Razão esquemático, considerando as regras de movimentação definidas
para cada tipo de conta. Identifique o tipo de fluxos associado a cada operação e o tipo de facto
patrimonial.
REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO FLUXOS FACTOS PATRIMONIAIS
A Débito de um ativo I Gasto X Permutativo
B Crédito de um ativo II Rendimento Y Modificativo
C Débito de um passivo III Despesas
D Crédito de um passivo IV Receita
E Débito de um gasto V Pagamento
F Crédito de um gasto VI Recebimento
G Débito de um rendimento
H Crédito de um rendimento
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Exercício Resolvido
Exercício nº 2.7.
Considere os seguintes valores retirados das Demonstrações Financeiras Intercalares da Deb & Cre, S.A.
reportados a 30/06/N. Com base na Equação Fundamental da Contabilidade e utilizando formulação adequada
determine o valor da incógnita X.
1. Janeiro N 30. Junho N
- Total do Ativo
2.750.000
- Total do Ativo
2.500.000
- Total do Passivo
1.800.000
- Total do Passivo
1.600.000
Movimento durante o período:
 Total dos Rendimentos
255.000
 Total dos Gastos
X
- Variações Patrimoniais não refletidas no resultado do período
+ 10.635
Resolução:
CPinicial = 2.750.000 - 1.800.000 = 950.000
CPfinal = 2.500.000 - 1.600.000 = 900.000
Rendimentos = 255.000
Gastos = X
Variações patrimoniais (nrrp) = 10.635
l CPfinal= CPinicial + Resultados + Variações patrimoniais (nrrp)
900.000 = 950.000 + (255.000 - X) + 10.635
X = 315.635
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Exercício Proposto
Exercício nº 2.8.
Das demonstrações financeiras das sociedades A e B reportadas a 31/12/N, retirou-se a informação
(em euros) abaixo apresentada. Considerando a expressão matemática que traduz o equilíbrio
patrimonial e utilizando formulação adequada determine o valor das incógnitas X e Y.
Questão para reflexão
A existência de um total do ativo substancialmente superior ao total do passivo nem sempre é garantia
de disponibilidade financeira da empresa nem da sua sustentabilidade a longo prazo. Concorda com
a afirmação? Justifique a sua opinião.
RUBRICAS SOC. A SOC. B
Situação em 1/1/N
- Ativo 30.000 25.000
- Passivo X 10.000
Situação em 31/12/N
- Ativo 35.000 Y
- Passivo 15.000 14.000
Movimento durante o ano
- Variações patrimoniais não refletidas
no resultado do exercício:
- Positivas 10.000 6.000
- Negativas 15.000 1.500
- Rendimentos 90.000 43.000
- Gastos 75.000 45.000
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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3. Transações correntes e outras operações
Neste ponto será apresentado o tratamento contabilístico das operações que mais frequentemente
ocorrem no dia-a-dia das Entidades. As transações correntes mais frequentes estão relacionadas com
compras e vendas, pagamentos e recebimentos, gastos e rendimentos todos decorrentes do exercício
da atividade principal.
A sequência pela qual as operações são apresentadas está relacionada com a ordem das Classes
de contas previstas no Código de Contas do SNC. Assim, começa-se com algumas operações no
âmbito da Classe 1 Meios financeiros líquidos, nomeadamente pagamentos e recebimentos
decorrentes de operações correntes realizadas em qualquer tipo de entidade. Pretende-se, nesta
primeira abordagem, exercitar a aplicação do método de registo contabilístico, anteriormente
apresentado, com exemplos de simples interpretação e execução.
Este ponto prossegue com o tratamento contabilístico das operações no âmbito da Classe 2 Contas
a receber e a pagar, que, na generalidade, tem implicações nas Classes de Gastos e Rendimentos.
São tratadas as despesas e receitas, os gastos e rendimentos associados às compras e aos
fornecedores e às vendas e aos clientes. É ainda explicado o tratamento contabilístico de todas as
operações relacionadas com as compras e vendas, a pronto pagamento e a crédito, adiantamentos
monetários efetuados e recebidos, descontos financeiros concedidos e obtidos.
Em seguida tratam-se as questões contabilísticas associadas ao Pessoal ao serviço da empresa,
nomeadamente processamento e, posterior, pagamento das remunerações e respetivos encargos
sociais e ainda outros gastos e pagamentos decorrentes dos fornecimentos e prestações de serviços
de terceiros, necessários ao normal funcionamento das empresas.
Este ponto termina com o cálculo, apuramento e tratamento contabilístico do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA), que, em regra, é inerente às operações tratadas anteriormente.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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3.1. Meios Financeiros Líquidos
Na conta 11 Caixa devem ser reconhecidos todos os meios de pagamento (dinheiro, cheques, vales
de correio) que entram na empresa, enquanto lá permanecerem, ou seja, até serem depositados no
banco ou utilizados para fazer pagamentos. Quando tais valores sejam em moeda estrangeira são
registados ao câmbio do dia da sua entrada em Caixa; se no final do ano ainda estiverem em Caixa
devem ser revalorizados ao câmbio de 31.dezembro, podendo esta operação originar diferenças
cambiais favoráveis ou desfavoráveis, que devem ser então reconhecidas como gastos ou
rendimentos do exercício.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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A conta 12 Depósitos à ordem é utilizada para reconhecer os movimentos (entradas e saídas) em
contas bancárias tituladas pela empresa, que não estão sujeitas a qualquer restrição de
movimentação (daí a designação “à ordem”). A conta 13 Outros depósitos bancários tem utilização
idêntica, mas para contas cuja movimentação pode obedecer a requisitos distintos das contas à
ordem (exº: depósitos a prazo). Em ambos os casos as contas devem ser subdivididas por entidade
bancária e por número de conta; no caso da segunda, deve ser previamente dividida por tipo de
depósito (exº: 13x Depósitos a prazo; 13xy Banco BBBBBB; 13xyz Conta nº wwwwwww).
Todas as entradas de “dinheiro” naquelas contas, independentemente da sua natureza (depósitos,
transferências de terceiros, recebimentos relativos a cartões bancários de clientes, juros pagos pelo
banco) devem ser movimentadas a débito destas contas; de igual forma, todas as saídas devem ser
movimentadas a crédito (levantamentos de dinheiro, emissão de cheques ou de transferências para
pagamento, pagamentos por cartão bancário da empresa, ordens permanentes de pagamento,
despesas cobradas pelo banco, juros cobrados pelo banco, etc.).
Se houver contas em moeda estrangeira, deverão ter um tratamento cambial similar ao explicitado
para a conta 11 Caixa.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Exercício Resolvido
Exercício nº 3.1.
A Sociedade Evocash, S.A., que se dedica ao comércio de produtos de papelaria e equipamento de
escritório, apresentava, em 1/12/N os seguintes saldos nas contas da Classe 1 Meios Financeiros
Líquidos:
Código Designação Saldo Devedor
11 Caixa € 500,00
12.1 Depósitos à ordem – Banco X € 5.000,00
Durante o mês de Dezembro realizaram-se as seguintes operações com implicações na Classe 1:
a) Vale de Caixa do Sr. Peixe, motorista da empresa__________________________ €250,00
b) Depósito no banco de valores em Caixa _________________________________ €150,00
c) Compra de 50 moedas, por multibanco, comemorativas dos Jogos Olímpicos ____€500,00
d) Entrada em Caixa do cheque nº 378 do Cliente Zen_________________________€145,50
e) Depósito no Banco do Cheque nº 378 recebido do Cliente ZEN________________€145,50
f) Devolução do Banco, por falta de provisão, do cheque nº 378 _________________€145,50
g) Recebimento dos Juros relativos a uma aplicação financeira da empresa________€230,00
h) Pagamento das despesas bancárias de uma transferência para o estrangeiro______€5,00
Pretende-se que:
a) Efetue os lançamentos no razão e no diário dos movimentos indicados;
Resolução:
Nº Descrição
Contas movimentadas
Valor
A débito A crédito
a) Vale de caixa
2322 -
(Adiantamentos) Ao
pessoal 11 - Caixa 250,00 €
b)
Depósito de valores
em caixa
12.1 - Dep. Bancários -
Banco X 11 - Caixa 150,00 €
c)
Compra de moedas
comemorativas 311 - Mercadorias
12.1 - Dep. Bancários - Banco
X 500,00 €
d)
Recebimento de
cheque 11 - Caixa 2111 - Clientes Gerais 145,50 €
e)
Depósito do cheque
recebido
12.1 - Dep. Bancários -
Banco X 11 - Caixa 145,50 €
f)
Devolução do cheque
pelo banco 2111 - Clientes gerais
12.1 - Dep. Bancários - Banco
X 145,50 €
g) Recebimento de juros
12.1 - Dep. Bancários -
Banco X
7912 - (Juros obtidos) De
outras… 230,00 €
h)
Despesas de
transferência
6227 - Serviços
bancários
12.1 - Dep. Bancários - Banco
X 5,00 €
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
56
Exercício Proposto
Exercício nº 3.2.
Considere as informações, do mês de setembro de N, da empresa Mensagens, S.A:
A) Movimentos com o Banco EVOBANK:
Saldo Inicial € 5.000,00
1- Emissão de cheque nº 100 para reforço de caixa € 500,00
2- Emissão do cheque nº 123 para liquidação da fatura nº 8 do fornecedor X € 1.000,00
3- Aviso de débito bancário nº 20 relativo a constituição de depósito a prazo € 1.250,00
4- Aviso de crédito bancário nº 60 relativo a transferência de um cliente € 600,00
5- Pagamento por transferência bancária do consumo de água € 420,00
6- Aviso de débito bancário nº 25 relativo a aquisição de livro de cheques € 5,00
7- Aviso de débito bancário nº 32 referente à mensalidade do serviço netbanking € 25,00
8- Aviso de débito bancário nº 33 referente a pagamento ao fornecedor Y € 1.500,00
B) Outros movimentos:
1- Pagamento, por multibanco, da Fatura da EDP relativa ao consumo de
eletricidade no mês de agosto
€ 160,00
2- Cheque enviado pelo cliente C45 para pagamento da n/ fatura nº 200 € 500,00
3- Depósito no Banco EVOBANK do cheque recebido do cliente C45
Pretende-se que:
a) Efetue os lançamentos, no razão e no diário, dos movimentos indicados;
b) Apure o valor e a natureza do saldo da conta, no final do mês de setembro.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
57
3.2. Clientes e Fornecedores (Compras e Vendas)
As operações de compra geram despesas e pagamentos que podem coincidir no tempo ou não, se a
compra for realizada a pronto pagamento a despesa e o pagamento coincidem mas se for realizada
a crédito verificasse um desfasamento temporal entre a despesa e o respetivo pagamento. Assim é
possível registar compras sem registar pagamento; o mesmo ocorre com a venda, esta operação gera
receita que poderá ou não coincidir com o recebimento. A venda implica a receita e o rendimento, nas
óticas financeira e económica, mas a tesouraria poderá não acompanhar os movimentos resultantes
desta operação e apenas mais tarde se registará o respetivo fluxo monetário. O gasto apenas será
reconhecido quando forem consumidos os fatores produtivos e, na perspetiva da Contabilidade
Financeira, só serão reconhecidos no momento em que ocorre a venda ou prestação do serviço
relativamente ao qual se reportam. Assim, compreende-se o quão importante é perceber as
consequências de uma operação nestas diferentes perspetivas e o seu impacto quer nas massas
patrimoniais do Balanço quer no desempenho económico da Entidade.
Todas as operações para serem objeto de tratamento contabilístico terão que ter um documento de
suporte, no caso das compras e vendas são, em regra, utilizados os seguintes documentos:
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
58
Todas as operações de compra e venda, e outras relacionadas, são registadas em contas das
Classes 1 Meios Monetários, 2 Contas a receber e a pagar e 3 Inventários. Neste ponto serão
apresentadas algumas das contas da Classe 2 que são movimentadas no âmbito destas operações,
nomeadamente, as contas de Clientes e de Fornecedores.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
59
A conta 21 Clientes serve para registar as relações com clientes, no que respeita a créditos
concedidos e a regularizações desses créditos (através de pagamentos, de notas de crédito emitidas
pela empresa, de devolução de vendas, do aceite e reforma de letras comerciais ou do
reconhecimento como incobráveis), servindo ainda para registar as perdas por imparidade,
relativamente às dívidas cuja possibilidade de cobrança seja duvidosa.
A conta 22 Fornecedores serve para registar as relações com fornecedores, no que respeita a
créditos obtidos nas compras e a regularizações desses créditos (através de pagamentos, de notas
de crédito emitidas pelo fornecedor, de devolução de compras ou do aceite e reforma de letras
comerciais), servindo ainda para registar as perdas por imparidade, relativamente a adiantamentos a
fornecedores cuja possibilidade de ressarcimento seja duvidosa.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
60
O registo contabilístico de uma aquisição de mercadorias, ou outro tipo de material, para armazenar
e/ou utilização imediata no processo produtivo da empresa, determina um registo a débito na conta
31 Compras e um registo a crédito:
 na conta 12 Depósitos à ordem ou na conta 11 Caixa, conforme a aquisição seja paga, de
imediato, através de um instrumento bancário ou em dinheiro, respetivamente (saliente-se
que, em regra, os pagamentos das empresas devem ser feitos através de instrumentos
bancários, havendo inclusive restrições legais aos pagamentos em dinheiro – artº 63º-C da
Lei Geral Tributária); ou,
 na conta 22 Fornecedores, se a aquisição for feita a crédito, ou seja, não for paga de
imediato.
Quanto à venda, o registo deverá ser feito a crédito na conta 71 Vendas e a débito:
 na conta 12 Depósitos à ordem ou na conta 11 Caixa, conforme a venda seja recebida, a
pronto, através de uma transferência bancária ou em dinheiro / cheque / vale de correio,
respetivamente; ou,
 na conta 21 Clientes, quando se trate de uma venda a crédito.
No slide seguinte apresenta-se um exemplo simplificado, com o registo contabilístico deste tipo de
operações:
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é calculado sobre o valor da transação e acresce a este
na fatura. Tratar-se-á mais adiante este imposto, contudo é importante que o mesmo seja desde já
considerado quando se apresentam as operações de compra e venda dado que está, na maioria dos
casos, associado a estas operações.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
61
O SNC prevê uma conta (243) para registo das operações relacionadas com o IVA.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
62
As empresas podem ter interesse, por razões várias, em negociar com os seus clientes e/ou com os
seus fornecedores a realização de um adiantamento sobre uma transação futura. Os adiantamentos
podem ser efetuados numa fase inicial da negociação, quando ainda não está definido o preço final
da transação, neste caso o adiantamento será monetário, com reflexo na tesouraria, ou podem ocorrer
numa fase mais adiantada quando já são conhecidas todas as condições inerentes à transação
nomeadamente o seu valor final, neste caso existe já uma maior certeza de que a operação se
concretizará e o adiantamento é não monetário e tem impacto na Classe 3 de Inventários.
Assim, a contabilização de adiantamentos relativos a compra de mercadorias é efetuada em contas
distintas, consoante se trate ou não de adiantamentos monetários:
 Movimenta-se a conta 228 Adiantamentos a fornecedores a débito, quando se realiza um
adiantamento monetário (no momento em que é feito o preço final da mercadoria ainda não
está fixado); ou,
 Movimenta-se a conta 39 Adiantamentos por conta de compras a débito, quando se efetua
um adiantamento não monetário (quando ocorre o preço final da transação já está fixado).
Estes adiantamentos são regularizados quando é concretizada a transação (quando é recebida a
mercadoria e a respetiva fatura).
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
63
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
64
Tal como acontece nas compras, a contabilização de adiantamentos relativos a venda de mercadorias
é efetuada em contas distintas, consoante se trate ou não de adiantamentos monetários:
 Movimenta-se a conta 218 Adiantamentos de clientes a crédito, quando se recebe um
adiantamento monetário (no momento em que é recebido o preço final da mercadoria ainda
não está fixado); ou,
 Movimenta-se a conta 276 Adiantamentos por conta de vendas a crédito, quando se
recebe um adiantamento não monetário (quando ocorre o preço final da transação já está
fixado).
Estes adiantamentos são regularizados quando é concretizada a transação e é emitida a fatura.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
65
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
66
No dia-a-dia das empresas é também habitual a negociação de descontos ou abatimentos nas
operações de compras e vendas, quer no momento inicial quando ocorre a operação quer
posteriormente quando ocorre a liquidação da respetiva fatura. Os descontos relacionados com o
valor a pagar são designados como descontos financeiros e terão o respetivo tratamento contabilístico
consoante o momento em que ocorrem, na emissão da fatura ou depois aquando da emissão do
recibo, no momento do pagamento.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
67
Contabilidade Financeira I 233.2 Clientes e Fornecedores
1º Desconto 5% obtido, na fatura (IVA à tx. 23%)
11 Caixa / 12 DO 2432x IVA dedutível
1.168,50 1.000,00
Compra com desconto financeiro
2º Desconto de 5% obtido, fora da fatura (IVA à tx. 23%)
782 Descontos p.p221 Fornecedores
50,0061,50
O valor a pagar corresponde ao saldo da conta do fornecedor
31 Compras
218,50*
2434y IVA regularizações
11,50
782 Descontos p.p
50,00
* (1000*95%)*23%= 218,50
Contabilidade Financeira I 243.2 Clientes e Fornecedores
1º Desconto (5%) concedido ao cliente, na fatura (IVA à tx. 23%)
11 Caixa/12 DO 2433 IVA liquidado
5.842,50 5.000,00
Venda com desconto financeiro
2º Idem, fora da fatura (IVA à tx. 23%)
682 Descontos p.p.211 Clientes
250,00307,50
O valor a receber corresponde ao saldo da conta do cliente
71 Vendas
1.092,50*
2434x IVA regularizações
57,50
682 Descontos p.p.
250,00
*(5.000-250)*23%= 1.092,50
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
68
Relativamente às perdas por imparidade em dívidas (PPI) a receber, referidas no slide anterior,
importa referir que, no final de cada ano, compara-se o saldo credor da conta respetiva
(219/229/239/269//279/…) com o montante que a empresa considera adequado (seguindo o critério
fiscal, previsto nos artºs 28º-A e 28º-B do Código do IRC, ou outro) e é a diferença que deverá
determinar o reforço do saldo da conta ou a sua redução (reversão). Para clarificar, se o montante de
PPI julgado adequado for superior ao saldo da conta em análise (219/229/239/269//279/…) deve ser
efetuado um registo de reforço, pela diferença entre aqueles valores (lançamento à esquerda no
slide); caso contrário, a diferença será registada como uma reversão de PPI (lançamento à direita no
slide).
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
69
Exercício Resolvido
Exercício 3.3.
A Sociedade Eborense de Comércio, Lda. efetuou, no mês de agosto, as seguintes operações:
1. Aquisição de 100 unidades da mercadoria G, ao preço unitário de € 10 (sujeito a IVA à taxa
normal). Pagamento por cheque, beneficiando de um desconto de 5% de pronto pagamento.
2. Venda a pronto de 50 unidades da mercadoria H, ao preço unitário de € 50 (sujeito a IVA à taxa
reduzida). Concedeu-se um desconto de pronto pagamento no montante de 50 euros. Valor
recebido por cheque.
3. Aquisição de mercadoria I, a pronto pagamento, por transferência bancária no valor de
10.961,00€, após dedução de um desconto financeiro de 3% e o cálculo do IVA à taxa intermédia,
de acordo com as condições de compra.
4. Venda de mercadoria G por € 1.000 (sujeito a IVA à taxa reduzida). O cliente pagou de imediato,
por transferência bancária, tendo-se concedido um desconto financeiro de 5%.
Pretende-se que efetue o registo no Diário dos factos patrimoniais apresentados.
Resolução:
Nº Descrição
A
Débito
A
Crédito
Valor (€)
1 Aquisição de mercadoria 311 1.000,00
desconto financeiro na fatura 782 50,00
iva à taxa normal 23% 2432 218,50
121 1.168,50
2 Venda a pronto 711 2.500,00
desconto financeiro na fatura 682 50,00
IVA à taxa reduzida 6% 2433 147,00
11/12 2.597,00
3 Aquisição de mercadoria 311 10.000,00 11.300/1,13
desconto financeiro na fatura 782 300,00 10000*3%
IVA à taxa intermédia 13% 2432 1.261,00 (10000*97%)*13%
121 10.961,00
4 Venda a pronto 711 1.000,00
desconto financeiro na fatura 682 50,00
iva à taxa normal 23% 2433 218,50
121 1.168,50
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
70
Exercícios Propostos
Exercício 3.4.
Considere as seguintes operações da Sociedade de Comércio Épico, Lda. realizadas durante o mês
de outubro (as mercadorias transacionadas por esta empresa estão sujeitas a IVA à taxa normal):
Dia 1 – Compra a crédito, a Adamastor & Cª, de 150 unidades da mercadoria M ao preço unitário de
€ 420 (IVA dedutível não incluído).
Dia 2 – Venda ao cliente Luís Vaz, com vencimento a 90 dias, relativa ao fornecimento de 100
unidades da mercadoria P, ao preço unitário de € 500 (IVA liquidado não incluído).
Dia 3 - Emissão de um cheque ao fornecedor Infante, Lda., no valor de € 18.450, relativo ao
adiantamento para fornecimento da mercadoria K, cujo preço não está ainda fixado.
Dia 6 – Adiantamento, por transferência bancária, do cliente Império, Lda. no valor de € 24.600 (inclui
o IVA), para a venda de 200 unidades da mercadoria Q ao preço unitário de € 150.
Dia 8 – Nossa fatura nº 26 sobre Império, Lda., relativa ao fornecimento de 200 unidades da
mercadoria Q, a que se refere o adiantamento de dia 6 (IVA liquidado).
Dia 12 – O fornecedor Infante, Lda. (sua fatura nº 206) fornece as mercadorias, a que se refere o
adiantamento efetuado no dia 3, no valor total de € 24.080 (IVA dedutível não incluído).
Pretende-se que:
a) Efetue o registo das operações referidas no diário da Sociedade de Comércio Épico, Lda.;
b) Interprete o saldo das contas de clientes e de fornecedores, resultante destas operações.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
71
Exercício 3.5.
A sociedade comercial CF XXI, Lda. dedica-se à prestação de serviços de contabilidade e à
comercialização de equipamentos e materiais de escritório, sujeitos a IVA à taxa normal. Durante o
mês de setembro do corrente ano realizou, entre outras, as seguintes operações:
1. Emissão da fatura nº 545 relativa a serviços de contabilidade prestados ao cliente Alfa, no
valor de € 369, IVA liquidado incluído.
2. Aquisição de papel para revenda, ao fornecedor Zeta, s/ fatura nº 340, no valor total de €
2.460, IVA dedutível incluído.
3. Emissão da fatura nº 546, relativa à venda de material de escritório ao cliente Omega, no
valor de € 1.845, IVA liquidado incluído.
4. Aquisição de toner, para revenda, ao fornecedor Zeta, s/ fatura-recibo nº 341, no valor de
total € 1.722, IVA dedutível incluído.
5. Recebimento, por transferência bancária, de € 1.845, relativo ao pagamento pelo cliente
Omega da nossa fatura nº 546.
Pretende-se que:
Efetue o registo das operações referidas no diário da empresa CF XXI, Lda.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
72
3.3. Pessoal, prestadores de serviços e Estado
Os trabalhadores e os órgãos sociais (administração e órgãos fiscalizadores) exercem funções que
são remuneradas. O processamento e pagamento de tais remunerações, bem como outras operações
com o pessoal, constituem factos patrimoniais que devem ser registados em contas adequadas,
estando prevista, para o efeito, no SNC, a conta 23 Pessoal e respetivas subcontas.
As relações com o Estado, no que respeita a impostos e taxas, de que resultam direitos e obrigações
para a empresa, devem ser reconhecidas contabilisticamente na conta 24 Estado e Outros Entes
Públicos. Serão analisados alguns desses impostos e taxas, nomeadamente, o IVA, já apresentado,
bem como impostos e taxas associados às remunerações do pessoal e dos prestadores de serviços,
o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS), a taxa social única que é uma
contribuição, repartida entre trabalhadores e entidades patronais, para a Segurança Social e o
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC), que incide sobre a matéria coletável
resultante da atividade das empresas, formada a partir dos lucros, de componentes de gastos não
aceites fiscalmente e de outros sujeitos a tributações autónomas.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
73
Sobre os rendimentos pagos pela empresa a terceiros – nomeadamente sobre as remunerações do
trabalho dependente e do trabalho independente, sobre os dividendos pagos e sobre as rendas pagas
– deve ser calculado e retido imposto (IRS ou IRC, conforme o beneficiário desses rendimentos seja
uma pessoa singular ou coletiva, respetivamente). Tais retenções devem, posteriormente, ser
entregues ao Estado (à Autoridade Tributária), até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que são
retidas. Para registar tais retenções está prevista, no SNC, a conta 242 Retenção de impostos sobre
rendimentos; para organização interna das retenções, por forma a permitir o seu controlo e o melhor
preenchimento das declarações fiscais, as empresas devem subdividir aquela conta por tipo de
rendimento a que se referem as retenções (apresenta-se, a título exemplificativo, uma proposta de
subdivisão da conta 242).
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
74
Sobre os rendimentos do trabalho dependente, além de outros eventuais descontos facultativos
(sindicatos, seguros, quotas de ordens profissionais, etc.) recai ainda um outro tipo de desconto: a
taxa social única. Esta taxa é paga parcialmente pelo trabalhador (deduzida na sua remuneração
bruta) e parcialmente, como encargo adicional, pela entidade patronal. As taxas mais comuns para a
generalidade das situações são as indicadas. Porém, há um conjunto de outras taxas para situações
menos comuns (órgãos sociais, trabalhadores domésticos, etc.).
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
75
O processamento e pagamento de remunerações e dos descontos e encargos associados é uma
operação que ocorre, regularmente, em todas as entidades.
O trabalho contabilístico relacionado com o processamento e pagamento das remunerações, ocorre
em 3 fases, por esta ordem cronológica:
 1ª fase (A) – o processamento dos ordenados ou salários e de outras remunerações
(subsídio de alimentação, abono para falhas, ajudas de custo, subsídios de férias e de natal,
etc. – com exceção das duas primeiras, não ocorrem, em regra, com regularidade mensal e
mesmo aquelas estão condicionadas à prestação efetiva de trabalho) – é efetuado em regra
até cerca do dia 20 de cada mês, por forma a permitir o pagamento das remunerações
líquidas até final do mês. Desta fase resultam gastos e obrigações para a empresa, da
remuneração líquida a pagar e dos descontos retidos ao pessoal a entregar ao Estado.
 1ª fase (B) – o processamento dos encargos sobre remunerações – este processamento
ocorre em simultâneo com o anterior e corresponde, em regra, à contribuição da entidade
patronal para a Segurança Social, calculada como uma percentagem da remuneração ilíquida
processada (estão isentos, dentro de alguns limites, alguns abonos como, por exemplo, o
subsídio de alimentação, o abono para falhas e as ajudas de custo). Desta fase resultam
igualmente gastos e obrigações para a empresa.
 2ª fase – pagamento das remunerações líquidas – deve ocorrer, em regra, até final do mês
a que respeitam. Consiste em emitir meios de pagamento a favor do pessoal que trabalha na
empresa saldando parcialmente as obrigações registadas na 1ª fase (1) nas contas 2311 e
2312, como pode ser visualizado no slide seguinte.
 3ª fase – pagamento às diversas entidades das retenções efetuadas ao pessoal e das
contribuições da entidade empregadora – as retenções de IRS devem ser entregues à
Autoridade Tributária até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que foram deduzidas (nº 3 do
artº 98º do CIRS); as retenções da taxa social única, juntamente com a contribuição da
entidade patronal, devem ser entregues entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que
se reportam as remunerações; outras retenções deverão ser pagas nos prazos estabelecidos
pelas entidades beneficiárias. Consiste em emitir meios de pagamento a favor das diversas
entidades, saldando as restantes obrigações registadas na 1ª fase (1 e 2), como pode ser
visualizado no slide seguinte.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
76
Contabilidade Financeira I 6
3.3. Pessoal, Prestadores de serviços
e Estado
1ª Fase (A) – Pelo processamento dos ordenados, salários e outras
remunerações, no mês a que respeitam.
631 / 632
RI
2311 / 2312
RL
242
IRS
245
SS(T)
278
QS
RI – Remunerações Ilíquidas
RL – Remunerações Líquidas (de descontos)
IRS – Retenção do Imposto s/ Rendimentos das
pessoas Singulares
SS(T) – Contribuições p/ Segurança Social da
responsabilidade do trabalhador
QS – Retenção da Quota para o Sindicato, quando
aplicável.
Processamento das Remunerações
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
77
A entidade empregadora pode ainda efetuar adiamentos ao pessoal ou aos órgãos sociais, por
motivos particulares (adiantamento sobre remunerações futuras) ou para deslocações em serviço.
A regularização de tal adiantamento será feita da seguinte forma:
 adiantamento sobre remunerações – o valor será deduzido em remunerações líquidas
futuras, transferindo o saldo devedor da conta 2322 para débito da conta 2312, no mês em
que ocorrer a regularização do adiantamento pelo trabalhador;
 adiantamento por conta de despesas em serviço – a regularização será efetuada com a
entrega, pelo trabalhador, dos documentos de despesa e, eventualmente, da entrega do
remanescente; neste caso os documentos de despesa serão registados nas contas de gastos
adequadas, o remanescente será registado em Caixa e será saldada a conta 2322.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
78
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
79
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
80
Exercício Resolvido
Exercício 3.6.
Considere os seguintes elementos preparados para o processamento das remunerações do pessoal
da 4Win, Lda. em outubro de 2013 (valores em Euros):
Nome do empregado
Remuneração
Base
Descontos
Remuneração
Líquida
Contribuição da
empresa para a
Seg. Social
(23,75%)
IRS
Segurança
Social (11%)
Total de
Descontos
Carlos Mesquita 2.500,00 500,00
Ricardo Fabiano 1.500,00 160,00
Total 4.000,00 660,00 440,00 1.100,00 2.900,00 950,00
Considere ainda que a empresa pagou por cheque, no mesmo mês, os honorários do seu advogado
no valor de 400 euros, tendo efetuado a retenção de IRS à taxa de 21,5%.
Pretende-se que:
a) Complete a última linha do quadro anterior;
b) Efetue, no Diário, o registo contabilístico do processamento das remunerações (1), da
contribuição da empresa para a Segurança Social (2) e do pagamento da remuneração
líquida e das retenções por transferência bancária (3);
c) Efetue o registo contabilístico dos honorários (4).
Resolução:
b)
Nº Descrição A Débito A Crédito Valor (€)
1 Processamento de remunerações 632 4.000,00
2421 660,00
245 440,00
2312 2.900,00
2 Processamento da contribuição p/ S.S. 635 245 950,00
3 Pagamento da remuneração líquida 2312 12 2.900,00
Pagamento das retenções 2421 660,00
245 1.390,00
12 2.050,00
c)
Nº Descrição A Débito A Crédito Valor (€)
4 Honorários do advogado 6224 400,00
2422 86,00
12 314,00
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
81
Exercícios Propostos
Exercício 3.7.
O Joaquim Estudante e a Maria Caloira decidiram criar o seu próprio emprego e formaram BioBur,
Lda que se dedica à comercialização de hambúrgueres biológicos, com serviço de entrega ao cliente.
A empresa realizou durante o mês de setembro, as seguintes operações com o pessoal, prestadores
de serviços, Estado e outros:
03/09: Depósito no Banco X dos valores em caixa……………………………………………350,00 €
08/09: Processamento de remunerações:
 Remunerações base................................................................................. 2.500 €
 Retenções na fonte de IRS à taxa média de ………………………………………15%
 Contribuições para a Segurança Social por conta do trabalhador …………….11%
 Contribuições para a Segurança Social (por conta da entidade patronal)….23,75%
10/09: Adiantamento ao Sr. Acelera, motorista da empresa no valor de 200,00 €, por conta da
remuneração do mês de setembro;
15/09: Aviso de débito bancário nº 3, do Banco X, relativo à mensalidade do serviço
netbanking……………………………………………………………………................................ 30,00€
18/09: Pagamento, por transferência bancária, da fatura relativa ao consumo de eletricidade de 14/07
a 14/09 no valor de € 246,00 com IVA incluído à taxa normal;
19/09: Pagamento ao Estado e à Segurança Social dos valores retidos por conta das remunerações
do mês de agosto, cujos valores são iguais ao do mês de Setembro;
21/09: Aviso de crédito bancário nº 7 relativo a Juros de uma aplicação financeira da empresa (valor
isento de Imposto s/ rendimento) ………………………………………………………………….15,00€
25/09: Pagamento das remunerações ao pessoal;
27/09: Liquidação de recibo da empresa de consultoria informática referente à criação da página web
da BioBur, no valor líquido de € 400,00. Retenção na fonte de IRC à taxa de 20%. Isento de IVA.
30/09: Pagamento da fatura relativa ao consumo de gasóleo no valor de 1230,00 €, IVA incluído à
taxa normal.
Pretende-se que registe no Diário todos factos patrimoniais apresentados.
Contabilidade Financeira I Texto de apoio
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Exercício 3.8.
A sociedade Docemar, S.A., realizou as seguintes operações nos meses de outubro e novembro:
1. Dia 8/10: Processamento de remunerações a pagar ao pessoal da empresa:
 Remunerações base................................................... € 9.500
 Retenções na fonte de IRS ....................................... € 955
 Contribuições para a Segurança Social por conta
do trabalhador ............................................................ 11%
 Contribuições para a Segurança Social
(por conta da entidade patronal) .............................. 23,75%
2. Dia 9/10: Liquidação de recibo do advogado referentes a serviços prestados, no valor de € 314,00
(montante líquido). Retenção na fonte de IRS à taxa de 21,5%. Isento de IVA.
3. Dia 10/10 Liquidação do recibo da renda das instalações administrativas no valor ilíquido de €
1.200 à sociedade Lynx, Lda. Retenção na fonte à taxa de 16,5%.
4. Dia 12/10: Processamento da remuneração, do vogal do Conselho de Administração, pessoa
coletiva, na quantia de € 3.000. Retenção na fonte de IRC à taxa de 21,5%.
5. Dia 25/10: Pagamento das remunerações ao pessoal e aos órgãos sociais.
6. Dia 15/11: Entrega ao Estado e à Segurança Social dos valores retidos.
Pretende-se o registo no diário da sociedade Docemar, S.A. das operações referidas.
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83
3.4. Gastos e Rendimentos
Algumas das operações que se acabou de tratar, operações correntes, implicam o registo de gastos
em que as entidades têm que incorrer para o desenvolvimento da sua atividade ou o registo de
rendimentos auferidos na sequência do desenvolvimento dessa atividade. Assim, o SNC prevê as
Classes 6 Gastos e 7 Rendimentos que incluem um conjunto de contas onde se deverão fazer os
registos deste tipo de operações.
A regra de movimentação destas contas, apresentada anteriormente, determina que os gastos são
debitados quando ocorrem e os rendimentos são creditados.
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3.5. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Quase todas as transações de bens e serviços estão sujeitas, em Portugal, à tributação em sede de
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Estão ainda sujeitas à liquidação de IVA as aquisições
feitas por sujeitos passivos (empresas) a entidades de outros países, desde que o bem ou o serviço
em causa esteja sujeito a IVA no território nacional. O IVA tem as seguintes características:
 É um imposto que recai sobre o consumo de bens e serviços, pelo que é considerado um
imposto indireto (não depende diretamente do rendimento de quem o paga):
 É o consumidor final que suporta a totalidade do imposto, ainda que ele seja entregue ao
Estado faseadamente, ao longo do ciclo económico entre produtor e consumidor, pelos
diferentes agentes económicos que intervém no mesmo (com exceção do consumidor);
 Em regra, é neutro para as empresas, na medida em que não constitui um gasto para as
mesmas, ou seja, as empresas entregam ao Estado o IVA que liquidam aos seus clientes,
deduzido do que pagam aos seus fornecedores (há exceções ou limites à dedução, em caso
de bens cuja utilização em prol da formação de rendimentos pela empresa pode ser duvidosa
– esta matéria será desenvolvida mais adiante).
As regras relacionadas com este imposto estão consolidadas no Código do IVA (CIVA).
Suplementarmente existe um Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI).
Os bens e serviços isentos de IVA são atualmente em número muito reduzido, destacando-se os
serviços médicos e de diagnóstico e tratamento na área da saúde, bem como alguns serviços na área
do ensino, entre outros (artº 9º do CIVA).
Os restantes bens e serviços estão sujeitos a IVA, a uma das três taxas previstas:
 Taxa reduzida (6%, atualmente) – aplicável a alguns bens alimentares, frescos, como, por
exemplo: pão, carne, peixe, cereais e respetivos derivados, jornais, medicamentos,
equipamentos relacionados com a saúde humana (Lista I, anexa ao CIVA).
 Taxa intermédia (13%, atualmente) – aplicável a conservas de produtos alimentares e
refeições pré-cozinhadas, água engarrafada, vinho, entre outros constantes da Lista II anexa
ao CIVA);
 Taxa normal (23%, atualmente) – os restantes.
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Exercício Resolvido
Exercício 3.9.
A empresa WPTO, Lda. comercializa um vasto leque de mercadorias na sua unidade de Évora,
efetuando operações sujeitas a IVA e com direito a dedução. A empresa encontra-se no regime
trimestral de IVA. Considere-se a seguinte informação contabilística relativa à conta 24 EOEP, com
referência a 30/09/N:
(€)
Código Descrição Débito Crédito
241 Imposto s/ o rendimento 850
2421 Trabalho dependente 250
2422 Trabalho Independente 150
2423 Capitais 60
2432 IVA Dedutível
24321 IVA Dedutível – Inventários 3.600
24322 IVA Dedutível – Investimentos 2.200
24323 IVA Dedutível – Out. bens e serviços (1) X
2433 IVA Liquidado
24331 IVA Liquidado – Operações Gerais 6.250
24332 IVA Liquidado – Auto consumos e operações
gratuitas
170
2434 IVA Regularizações
24341 IVA Regularizações – a favor da empresa 50
24342 IVA Regularizações – a favor do estado 180
2437 IVA a recuperar 10
244 Outros Impostos 25
245 Contribuições para a Segurança Social 2.500
(1) Este valor corresponde ao IVA deduzido, no trimestre, na compra 6.150 € de gasóleo (IVA incluído,
à taxa de 23%).
Pretende-se que:
Efetue o apuramento do IVA, no Diário, relativamente ao 3º trimestre do ano.
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Resolução:
Nº Descrição
Contas
Valor
Debitadas Creditadas
1
Transfª saldo da conta
2437
2435 - IVA - Apuramento 2437 - IVA a recuperar 10,00 €
2
Transfª saldo
das sub contas da
conta 2432
2435 - IVA - Apuramento 6.375,00 €
24321 - IVA Dedutível -
Inventários
3.600,00 €
24322 - IVA Dedutível -
Investimentos
2.200,00 €
24323 - IVA Dedutível -
O.B.S.
575,00 €
3
Transfª IVA Liquidado
(2433)
24331 - IVA Liquidado - Op.
Gerais
6.250,00 €
24332 - IVA Liquidado -
Autoconsumos…
170,00 €
2435 - IVA - Apuramento 6.420,00 €
4 Transfª conta 24341 2435 - IVA - Apuramento
24341 - IVA Regularizações -
a favor da empresa
50,00 €
5 Transfª Conta 24342
24342 - IVA Regularizações - a
favor do Estado
2435 - IVA - Apuramento 180,00 €
6 Apuramento 2435 - IVA - Apuramento 2436 - IVA a pagar 165,00 €
Cálculo de X
Valor do Gasóleo, líquido de IVA: 5000
IVA: 1150
IVA dedutível: 575
Gasóleo a considerar como gasto: 5575
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Exercícios Propostos
Exercício 3.10.
As transações realizadas pela BioBur, Lda, estão sujeitas a IVA à taxa reduzida e com direito a
dedução. A empresa encontra-se no regime trimestral de IVA. Da contabilidade retirou-se a seguinte
informação relativamente à conta 24 EOEP com referência a 30/09/2013:
(valores em € )
Código Descrição Débito Crédito
241 Imposto s/ o rendimento 750,00
2421 Trabalho dependente 375,00
2422 Trabalho Independente
2429 Outros 116,00
2432 IVA Dedutível
24321 IVA Dedutível – Inventários 2.450,00
24323 IVA Dedutível – Out. bens e serviços (1) ?
2433 IVA Liquidado
24331 IVA Liquidado – Operações Gerais 3.560,00
24332 IVA Liquidado – Auto consumos e operações
gratuitas 90,00
2434 IVA Regularizações
24341 IVA Regularizações – a favor da empresa 230,00
24342 IVA Regularizações – a favor do estado 180,00
2437 IVA a recuperar 60,00
244 Outros Impostos
245 Contribuições para a Segurança Social 868,75
(1) Este valor corresponde ao IVA deduzido, no trimestre, nas faturas liquidadas relativas ao consumo
de € 1.230 de gasóleo (IVA incluído, à taxa de 23%) e aos gastos de vigilância e segurança no valor
de € 2.000 (sujeitos a IVA à taxa de 23%).
Pretende-se o apuramento do IVA, no razão, relativamente ao 3º trimestre do ano.
Questão para reflexão
Na Classe 2 do SNC é comum encontrarem-se contas mistas, ou seja, contas com saldos
simultaneamente devedores e credores. O que entende por contas mistas e porque acontece a
situação descrita anteriormente? Sustente a sua resposta com exemplos.
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Assunto: Gastos e Rendimentos correntes
Exercício 3.11.
A sociedade comercial Aikon, Lda. dedica-se à comercialização de equipamentos de
telecomunicações, sujeitos a IVA à taxa normal. Durante o mês de outubro do corrente ano realizou
as seguintes operações:
1. Emissão da fatura nº 752 para o cliente Alfa, referente à venda de uma central telefónica no
valor de € 8.000, sujeito a IVA.
2. Emissão da fatura nº 753, no valor total de € 2.460, IVA incluído, relativa a assistência técnica
ao cliente Omega.
3. Registo da fatura-recibo mensal relativa à aquisição de gasóleo, no valor de € 369, IVA
incluído à taxa normal.
4. Emissão da nota de crédito nº 20, no valor de € 1.230, relativa à anulação parcial do valor
faturado ao cliente Omega na operação 2., por lapso de duplicação no nº de horas de
assistência.
5. Aquisição de telemóveis para revenda, ao fornecedor Zeta, s/ fatura nº 205, no valor de €
1.200, sujeito a IVA à taxa normal.
6. Aquisição de papel A4, para utilização própria, ao fornecedor Ro, fatura-recibo nº 206, no
valor de € 233,7 que inclui a dedução do desconto de pronto pagamento de 5% e IVA à taxa
normal.
7. Fatura-recibo da Contamais, Lda., no valor de € 270,60, IVA incluído à taxa normal, relativa
prestação de serviços de assessoria contabilística e fiscal.
8. Recebimento, por transferência bancária, de € 1.205,40, relativo ao pagamento antecipado
pelo cliente Omega da nossa fatura nº 753. Foi emitida a nota de crédito nº 25 relativa ao
desconto financeiro concedido (2%).
9. Registo e pagamento por débito em conta da fatura da eletricidade do mês de setembro no
valor de € 184,50, IVA incluído.
10. Fatura-recibo da Câmara Municipal, no valor de € 10,60, IVA incluído à taxa de 6%, relativa
ao consumo de água do mês anterior.
Pretende-se que:
a) Registe tais factos patrimoniais no Diário;
b) Efetue o apuramento do IVA mensal, no razão esquemático, considerando que o saldo da
conta 2437 no início do mês era de € 570,00.
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96
Assunto: Exercícios diversos
Exercício 3.12.
O Sr. Razão, contabilista da sociedade comercial Seara Dourada, Lda., que tem sede em Évora,
descobriu que, por lapso seu, não estavam registados na contabilidade os seguintes gastos e
pagamentos, relativos ao mês de novembro:
Dia 07/11: Pagamento da renda das instalações comerciais do mês de agosto com emissão de
cheque no valor de € 720,00. O valor mensal da renda está sujeito à retenção na fonte de IRS à
taxa de 28%. (Operação isenta de IVA).
Dia 10/11: Processamento das remunerações dos funcionários da empresa:
a) Remuneração ilíquida (ou bruta): € 8.000
b) IRS: 20%
c) Segurança social a suportar pelo trabalhador: 11%
d) Contribuição para a Segurança Social por parte da empresa: 23, 75%;
Dia 17/11: Transferência bancária, no valor de € 510,00, para a conta do funcionário, relativa a
um adiantamento a regularizar no pagamento de vencimentos do corrente mês.
Dia 21/11: Pagamento, por transferência bancária, à Energias do Sul, Lda., da fatura relativa ao
consumo de eletricidade efetuado no mês de outubro, no valor de € 80,00 (sujeito a IVA à taxa
de 23%);
Dia 25/11: Transferência bancária no valor de € 490,00 (retenção de IRS à taxa de 25%) para
pagamento dos honorários ao advogado por serviços prestados (operação sujeita a IVA à taxa
de 23%);
Dia 28/11: Aviso de débito bancário do Banco Yatchim, no valor de € 21,60 relativo ao pagamento
da requisição de livro de cheques efetuada pela empresa (isento de IVA);
Dia 30/11: Pagamento aos funcionários das remunerações líquidas processadas.
O Sr. Razão contratou-o como estagiário da empresa e pediu-lhe:
a) O Registo dos movimentos em falta no diário da empresa;
b) O apuramento do saldo da conta de 12 - Depósitos à Ordem em 30 de novembro,
considerando que o saldo inicial era de € 11.655,00.
c) Sabendo que hoje, dia 09 de dezembro, se pretendem transferir para o Estado todos os
valores retidos no mês de novembro, que determine o valor a transferir e informe o Sr. Razão
se existe saldo suficiente para fazer a transferência.
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  • 1. CONTABILIDADE FINANCEIRA I Texto de Apoio Exercícios Resolvidos e Propostos (Uso exclusivo dos alunos) Ana Fialho António Guerreiro José Biléu Ventura Escola de Ciências Sociais Departamento de Gestão 2017/2018
  • 2. Contabilidade Financeira I Texto de apoio Ana Fialho António Guerreiro José Biléu Ventura  Escola de Ciências Sociais  Departamento de Gestão 2017/2018  Texto de Apoio  Exercícios Resolvidos  Exercícios Propostos
  • 3. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 2 Índice Nota Prévia .................................................................................................................................. 3 1. Introdução ............................................................................................................................. 5 1.1. A Empresa e a Contabilidade ...................................................................................................... 5 1.2. O Sistema Contabilístico Português: breve evolução histórica ................................................. 14 1.3. O Sistema de Normalização Contabilística e a Estrutura Conceptual ....................................... 16 1.4. O Código de Contas e as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) .................. 20 1.5. A Profissão de Contabilista: Ética e Deontologia ...................................................................... 23 2. Conceitos Fundamentais ...................................................................................................... 27 2.1. O Património ............................................................................................................................. 28 2.2. Os Factos Patrimoniais ............................................................................................................. 30 2.3. A Equação Fundamental da Contabilidade ............................................................................... 32 2.4. O método de registo contabilístico ............................................................................................ 33 2.5. O Balanço e a Demonstração de Resultados ........................................................................... 39 3. Transações correntes e outras operações .......................................................................... 51 3.1. Meios financeiros líquidos ......................................................................................................... 52 3.2. Clientes e Fornecedores ........................................................................................................... 57 3.3. Pessoal, Prestadores de Serviços e Estado ............................................................................. 72 3.4. Gastos e Rendimentos .............................................................................................................. 83 3.5. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ............................................................................... 84 4. Inventários ............................................................................................................................ 98 4.1. Movimentação de inventários .................................................................................................. 100 4.2. Sistemas de inventário ............................................................................................................ 107 4.3. Critérios de valorimetria .......................................................................................................... 110 5. Operações não correntes ................................................................................................... 119 5.1. Investimento em Ativos Fixos Tangíveis e Intangíveis ............................................................ 122 5.2. Desinvestimento em Ativos Fixos Tangíveis e Intangíveis ...................................................... 126 5.3. Constituição de sociedades .................................................................................................... 134 6. O Encerramento do exercício ............................................................................................ 138 6.1. Acréscimos e Diferimentos ...................................................................................................... 141 6.2. Outros lançamentos de regularização ..................................................................................... 148 6.3. Apuramento dos Resultados ................................................................................................... 152 6.4. Demonstrações Financeiras .................................................................................................... 154
  • 4. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 3 Nota prévia Após mudanças profundas, nos contextos nacional e internacional, no que respeita aos referenciais contabilísticos vive-se um período de consolidação das novas regras e normas. Contudo, foram recentemente introduzidas novas alterações pelo Decreto-lei nº 98/2015, de 2 de junho, que visam a transposição, para o normativo nacional, da Diretiva 2013/34/UE. O Sistema de Normalização Contabilístico (SNC) foi reajustado, foram publicados novos instrumentos legais para proceder às adequações necessárias, que entraram em vigor em 2016. O atual SNC é já uma realidade perfeitamente aceite e interiorizada, quer no seio dos profissionais da área, quer no mundo académico: as entidades nacionais elaboram e divulgam a informação financeira de acordo com este normativo e o ensino das matérias tem subjacente este enquadramento contabilístico. O objetivo geral deste texto é apoiar os alunos na aprendizagem de um conjunto de técnicas e instrumentos, no domínio da contabilidade financeira, que os irão auxiliar quer ao longo da licenciatura, quer, mais tarde, no exercício da sua atividade profissional. Especificamente, pretende- se que os alunos compreendam e assimilem os conceitos e que saibam aplicar corretamente os métodos e critérios contabilísticos necessários à preparação, elaboração e divulgação da informação contabilística de acordo com as exigências do normativo nacional: o SNC. O texto inclui, para além de breves exposições teóricas sobre os temas, os diapositivos que serão apresentados nas aulas e um conjunto dos exercícios práticos que cobrem os conteúdos constantes no programa da unidade curricular de Contabilidade Financeira I lecionada aos cursos de licenciatura de Gestão e de Economia, da Escola de Ciências Sociais, da Universidade de Évora. Alguns dos exercícios práticos estão resolvidos e outros são propostos e deverão ser resolvidos pelos alunos quer em sala de aula, com o apoio dos docentes, quer fora da sala de aula, com base nos elementos fornecidos pelos docentes e na bibliografia adicional recomendada. O caderno está organizado em seis tópicos correspondentes aos pontos do programa da disciplina. O primeiro ponto é introdutório, expõe a importância da contabilidade na gestão das empresas, iniciando-se com a identificação e classificação dos fluxos resultantes das operações realizadas pelas empresas. Neste primeiro ponto apresenta-se ainda uma breve evolução histórica do sistema contabilístico português, da evolução do normativo e a importância atual da profissão de contabilista e das questões éticas e deontológicas, em torno do seu exercício. No segundo ponto são apresentados os conceitos fundamentais da contabilidade financeira, cuja compreensão é essencial para o acompanhamento dos restantes conteúdos lecionados. Começa-se pelas noções de património e massas patrimoniais, seguindo-se a identificação de factos patrimoniais e do equilíbrio fundamental da contabilidade; neste ponto, apresentam-se ainda as duas peças fundamentais, o Balanço e a Demonstração dos Resultados, e termina-se com a explicação do método de registo contabilístico.
  • 5. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 4 No terceiro ponto tratam-se contabilisticamente um conjunto de operações correntes, nomeadamente compras e vendas, cálculo, registo e apuramento do IVA e outros impostos, processamento e pagamento das remunerações ao pessoal e a prestadores de serviços diversos e outras operações que envolvam o registo de gastos e rendimentos resultantes das atividades operacionais. Apesar de se tratarem também de operações correntes, o movimento contabilístico e extra- contabílistico dos inventários, resultante das transações de compras e vendas e todas as outras com estas relacionadas, é tratado separadamente, no quarto ponto, devido não só à sua especificidade como também a alguma complexidade. No quinto ponto são tratadas algumas operações não correntes tais como o investimento e o desinvestimento bem como, apresentado de forma simplificada, o tratamento contabilístico da constituição de empresas e a movimentação da conta de capital, assuntos que virão a ser desenvolvidos no segundo semestre, no âmbito da Contabilidade Financeira II. Por último, são apresentados no sexto ponto, o conjunto das operações que compõem o trabalho contabilístico de encerramento de contas, efetuado no final do exercício económico. São especificamente tratados os acréscimos e diferimentos, outras operações de regularização, o apuramento de resultados, a construção dos balancetes retificado e final e, por último, a construção do Balanço e da Demonstração dos Resultados por Natureza. Évora, setembro de 2017 Ana Fialho António Guerreiro José Biléu Ventura
  • 6. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 5 1. Introdução 1.1. A Empresa e a Contabilidade Pretende-se, neste ponto introdutório, demonstrar a importância da contabilidade como instrumento de apoio à tomada de decisão e, consequentemente, como uma ferramenta de gestão, indispensável em qualquer tipo de Empresa (Entidade). A partir do conceito de Empresa introduz-se a ideia da utilidade da informação produzida pela contabilidade na gestão das organizações. Em seguida, identificam-se os diferentes utilizadores da informação contabilística internos e externos (stakeholders) à Entidade para se definirem dois tipos de contabilidade: a Financeira e a de Gestão. Apresenta-se a Contabilidade Financeira como instrumento, predominantemente, de apoio à decisão dos utilizadores externos e a Contabilidade de Gestão como uma ferramenta de apoio à gestão dos utilizadores internos: gestores, executivos, administradores, etc. Algumas das decisões que os stakeholders têm que tomar devem ser suportadas por informação facultada pela contabilidade, nomeadamente informação que deve constar das Demonstrações Financeira, em particular, ou do Relatório e Contas, no geral, da Empresa. A informação procurada pode diferir de utilizador para utilizador, por exemplo o investidor quer saber se deve ou não investir nesta ou naquela empresa., o cliente quer saber se a empresa tem capacidade de garantir as suas encomendas, o fornecedor procura garantir o recebimento dos seus créditos, os financiadores avaliam a capacidade da empresa cumprir com os seus compromissos e a Administração Fiscal apura se a empresa tem, ou não, que pagar impostos e o respetivo montante. Para ser útil à tomada de decisão, seja dos utilizadores internos seja dos externos, a informação deve ter as seguintes características: compreensibilidade, fiabilidade, comparabilidade, relevância e materialidade. A informação deve ser compreensível por quem a utiliza caso contrário não poderá ser útil; deve ainda ser fiável e credível para poder suportar as decisões e comparável com outra informação de períodos anteriores ou com empresas concorrentes, por exemplo. A relevância e a materialidade são características igualmente importantes pois a informação deve ser adequada e oportuna (relevante) e suficientemente importante (material) para apoiar as decisões a tomar. Por fim, este ponto termina introduzindo um conjunto de conceitos cuja compreensão será fundamental para o adequado acompanhamento de todas as questões que se seguirão ao longo do semestre: os fluxos gerados pelas operações realizadas pelas empresas no desenvolvimento da sua atividade, quer no dia-a-dia, quer mais pontualmente.
  • 7. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 6 Contabilidade Conceitos Empresa, Gestão e Contabilidade EMPRESA (Entidade) Tomada de decisão Informação
  • 8. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 7 O sistema contabilístico constitui um verdadeiro sistema de informação (ou subsistema) dentro da empresa, sendo a informação disponibilizada pelo mesmo extremamente importante para a tomada de decisão, quer no plano interno quer por agentes externos à empresa, mas que nela detém qualquer tipo de interesse, direto ou indireto (tais entidades são vulgarmente designadas por stakeholders). Assim, a Contabilidade Financeira produz informação útil para a tomada de decisões internas mas, de forma algo limitada dado tratar-se de informação com um nível de agregação muito elevado (por exemplo: vendas globais, gastos com pessoal globais, resultados globais, etc.). Porém, este tipo de contabilidade produz informação muito útil para um conjunto de entidades externas à empresa:  Fornecedores – avaliam o risco de crédito nas vendas que efetuem à empresa e o risco de continuidade das operações com a mesma;  Bancos – avaliam o risco no reembolso de eventuais empréstimos que a empresa solicite;  Investidores – decidem se devem investir ou desinvestir em tal empresa (comprar ou vender ações, por exemplo);  Clientes – quando a empresa é um fornecedor de tal forma importante que o seu encerramento pode colocar em causa a normal continuidade das operações do cliente;  Trabalhadores – para monitorizarem a estabilidade previsível do seu posto de trabalho;  Administração Tributária e Segurança Social – controle e cálculo dos impostos e taxas a cobrar;  Entidades responsáveis pela elaboração de estatísticas nacionais (Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal) – recolhem informação que as habilite a produzir informações estatísticas sobre a economia nacional.
  • 9. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 8 Por sua vez, a Contabilidade de Gestão (ou Analítica) apresenta a informação (rendimentos, gastos, resultados) desagregada por linha de produção, ou por mercado, ou por produto, ou por estabelecimento… Assim, a informação disponibilizada pela Contabilidade de Gestão será a mais utilizada pelos diferentes níveis de gestão e pela administração da entidade, para tomar decisões que visem manter a rentabilidade da entidade e que podem passar, por exemplo, pela descontinuação de uma linha de produtos, pelo desinvestimento num mercado, pela racionalização dos gastos de um estabelecimento, entre muitas outras decisões possíveis. De acordo com a Estrutura Conceptual as características qualitativas da informação financeira são os atributos que tornam a informação útil aos seus utilizadores. A Contabilidade Financeira tem como missão o registo de todas as operações que ocorrem numa empresa, ao longo do seu ciclo de vida, e que são suscetíveis de modificar o seu valor ou, pelo menos, a composição do seu património. Aqueles registos iniciam-se quando a empresa é criada (constituída), desenvolvem-se ao longo de toda a vida da empresa (período de funcionamento, que é fragmentado em períodos de um ano para efeitos de apuramento de resultados e de valorização do património) e terminam com a liquidação (encerramento) da empresa. Objetivo da Contabilidade O objetivo da contabilidade é fornecer informações úteis aos diversos grupos de utilizadores (internos e externos) para os auxiliar na tomada de decisão. A informação contabilística é uma ferramenta de apoio à gestão nas organizações. UTILIDADE da Informação =ƒ (Características Qualitativas da Informação) Compreensibilidade Fiabilidade Comparabilidade Relevância Materialidade Representação fidedigna Substancia sob a forma Neutralidade Plenitude
  • 10. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 9 Deve salientar-se que os registos relativos ao período de funcionamento podem ser de dois tipos, no que respeita à relação que se estabelece entre a empresa e o meio envolvente:  registos relativos a operações externas – quando se referem a relações estabelecidas entre a empresa e outros agentes do meio envolvente (por exemplo: compras, vendas, pagamentos, recebimentos);  registos relativos a operações internas – quando se referem ao registo de operações que não envolvem agentes externos à empresa (por exemplo: transferências de dinheiro entre caixas da empresa, transferências de mercadorias entre armazéns, reafectação de mercadorias a ativos fixos tangíveis e vice-versa). É possível distinguir, em qualquer entidade, duas naturezas de fluxos:  Fluxos reais – associados à movimentação (compra, venda, incorporação na produção) de bens e serviços; e,  Fluxos monetários – os que se relacionam com a movimentação de valores monetários (dinheiro, cheques, transferências) para pagamento dos recursos utilizados pela entidade e como recebimento das receitas geradas pela entidade.
  • 11. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 10 No que respeita ao seu impacto é possível analisar os fluxos sob três óticas ou perspetivas: i) Ótica Financeira – avalia os fluxos em função de os mesmos criarem endividamento da entidade perante o exterior ou do exterior perante a entidade. Nesta ótica encontram-se dois tipos de fluxos:  Despesas – são as obrigações geradas pela aquisição dos recursos ou fatores de produção de que a entidade precisa – matérias-primas, mercadorias, mão-de-obra, serviços diversos, crédito, etc;  Receitas – são os direitos resultantes, essencialmente, das vendas e prestações de serviços efetuadas pela entidade ao exterior. ii) Ótica Económica – analisa os fluxos na perspetiva da produção de bens ou prestação de serviços, nomeadamente, avalia os seguintes fluxos:  Gastos - relativos à incorporação/consumo dos fatores de produção para produção de bens ou prestação de serviços;  Rendimentos – ocorrem aquando da obtenção dos bens ou serviços aptos para venda ou no momento da realização da venda dos bens ou da prestação de serviços. iii) Ótica Monetária – considera os fluxos na perspetiva do seu impacto na tesouraria da entidade:  Recebimentos – entrada de valores monetários e;  Pagamentos - saída de valores monetários da entidade.
  • 12. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 11
  • 13. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 12 Exercício Resolvido Exercício nº 1.1. A empresa Cortisul, Lda, com sede em Évora, dedica-se à produção e comercialização de rolhas de cortiça natural. A Cortisul adquiriu, em 6/10/N, 2 arrobas de cortiça ao preço de € 35,00/arroba, para proceder à sua transformação. A dívida resultante desta aquisição foi paga em 10/11/N. Durante o mês de Novembro efetuou a transformação de apenas de 1 arroba, sendo as rolhas de cortiça resultantes desta transformação (10.000 unidades) vendidas a € 0,10 cada unidade, em 3/1/N+1, recebendo-se o valor desta venda em 10/1/N+1. Pretende-se que identifique os valores e as datas de registo: a) Da Despesa e correspondente Pagamento; b) Dos Gastos e correspondentes Rendimentos; c) Da Receita e correspondente Recebimento. Resolução: Valor Data a) Despesa 70,00 € 6/10/N Pagamento 70,00 € 10/11/N b) Gastos 35,00 € …/11/N Rendimentos 1.000,00€ 3/1/N+1 c) Receita 1.000,00€ 3/1/N+1 Recebimento 1.000,00€ 10/1/N+1
  • 14. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 13 Exercícios Propostos Exercício nº 1.2. A empresa Queijalto, Lda, com sede em São Manços, dedica-se à produção e comercialização de queijos frescos. A Queijalto adquiriu, em 28/02/N, 10.000 Kg de cereais, para alimentar as cabras que produzem o leite utilizado no fabrico dos queijos frescos, por um valor total de € 5.000. A dívida resultante desta compra foi paga em 30/03/N. Durante o mês de março foram consumidos apenas 5.000Kg de cereal e foi vendida a totalidade da produção do mês, 5.000 queijos a € 0,50 cada um, em 3/04/N. O valor desta venda foi recebido em 10/05/N. Pretende-se que identifique os valores e as datas de registo: a) Da Despesa e correspondente Pagamento; b) Dos Gastos e correspondentes Rendimentos; c) Da Receita e correspondente Recebimento. Exercício nº 1.3. A sociedade comercial SuperBit, Lda. comercializa equipamentos e consumíveis de informática. No dia 5 de setembro de N adquiriu 10 computadores portáteis ao preço unitário de 400 euros. Esta aquisição, devido às condições da campanha em que foi concretizada, foi paga de imediato. Em 16 de setembro de N vendeu 4 daqueles computadores por 600 euros cada um; 2 deles foram pagos de imediato pelos clientes e nos restantes foi concedido um prazo de pagamento de 30 dias. Pretende-se: Que identifique a data e o valor dos fluxos ocorridos durante o mês de setembro de N.
  • 15. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 14 1.2. O Sistema Contabilístico Português: breve evolução histórica Neste ponto pretende-se apresentar uma síntese da evolução histórica do sistema contabilístico português desde a instituição da 1ª Comissão de Normalização Contabilística e aprovação do 1º Plano de Contabilidade até ao momento atual, incluindo os mais recentes desenvolvimentos, nomeadamente, a transposição para o normativo nacional da Diretiva Comunitária 2013/34/UE. São ainda identificados os vários níveis de regulamentação em vigor e as entidades reguladoras nacionais. No slide seguinte estão os principais marcos históricos do normativo contabilístico desde 1974, data da instituição da Democracia em Portugal, até às mais recentes alterações legislativas. SISTEMA CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS Marcos Históricos 25 de Abril de 1974 Revolução de Abril 1975 - Instituição da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) 1977 – Aprovação do primeiro Plano Oficial de Contabilidade (POC) 1986 Portugal torna-se membro da UE 1986 – Aprovação do Código das Sociedades Comerciais 1989 – Adaptação do POC às directivas comunitárias 1991 – Obrigatoriedade de preparar contas consolidadas 2002 Regulamento 1606/02, da UE 2005 – Adopção das IAS /IFRS nos grupos económicos com títulos admitidos à cotação em bolsas sediadas na UE 2009 Decreto-Lei 158/2009 2010 – Adopção do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em Portugal 2013 Diretiva 2013/34/UE 2015 Dec-Lei 98/2015 2015 – Transposição da Diretiva 2013/34/UE
  • 16. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 15 2009 O Governo publicou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) – DL 158/2009, de 13 de Julho – que altera o normativo anterior, composto pelo POC e pelas Diretrizes Contabilísticas (DC). Inclui • Bases para a apresentação das DF’s (BADF) • Código de Contas (CC). • Modelos das Demonstrações Financeiras (DF) • Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) • NCRF – PE • NCRF ESNL • NC-ME • Normas Interpretativas (NI) 5 Níveis de Normalização 1. Sociedades Cotadas: Sociedades não Cotadas: 2. Pequenas entidades 3. Outras entidades SISTEMA CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS Níveis de Regulamentação 4. Microentidades 5. Entidades do sector não lucrativo NIC adoptadas pelo Regulamento 1606/2002 IAS e IFRS do IASB Estrutura Concetual (EC) Documento autónomo 2015 O Governo publicou o DL 98/2015, de 2 de junho – que transpõe para o normativo nacional a Diretiva Comunitária 2013/34/UE. Entrou em vigor no ano 2016. Pequenas entidades Não ultrapassam 2 dos 3 limites: a) Total do Balanço ≤ € 4.000.000; b) Volume de Negócios liquido ≤ € 8.000.000; c) Nº de trabalhadores ≤ 50. SISTEMA CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS Níveis de Regulamentação Microentidades Não ultrapassam 2 dos 3 limites: a) Total do Balanço ≤ € 350.000; b) Volume de Negócios líquido ≤ € 700.000; c) Nº médio de empregados ≤ 10. Categorias das Entidades • Aviso_8254_2015_29Julho (EC) • Portaria_218_2015_23Julho (CC). • Portaria_220_2015_24Julho (DF) • Aviso_8256_2015_29Julho(NCRF) Médias entidades Não ultrapassam 2 dos 3 limites: a) Total do Balanço ≤ € 20.000.000; b) Volume de Negócios liquido ≤ € 40.000.000; c) Nº de trabalhadores ≤ 250.
  • 17. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 16 1.3. O Sistema de Normalização Contabilística e a Estrutura Conceptual Neste ponto é apresentado, de modo genérico, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e a Estrutura Conceptual, em vigor desde 2010, bem como as recentes alterações ocorridas na sequência da transposição para o normativo nacional da Diretiva 2013/34/UE, com a publicação do Decreto-lei nº 98/2015, de 2 de junho, aplicáveis aos períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2016. 1. A CNC é a responsável pela elaboração, emissão e harmonização das normas contabilísticas; 2. A CMVM regulamenta a preparação e divulgação da informação contabilística das sociedades cotadas em bolsa; 3. O Banco de Portugal é a entidade que regula as instituições financeiras. SISTEMA CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS Normalização Contabilística em Portugal ENTIDADES REGULADORAS: Comissão de Normalização Contabilística (CNC) Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) Banco de Portugal (BP) Instituto Português de Seguros (ISP)
  • 18. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 17 2009 O Governo publicou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) – DL 158/2009, de 13 de julho – que veio substituir o normativo anterior, composto pelo POC e pelas Directrizes Contabilísticas (DC). O SNC É COMPOSTO PELOS SEGUINTES INSTRUMENTOS: • Bases para a apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF) • Modelos das Demonstrações Financeiras (MDF) • Código de Contas (CC) • Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) • NCRF para pequenas entidades (NCRF-PE) • NCRF para microentidades (NCRF-ME) • NCRF para entidades do setor não lucrativo (NCRF-ESNL) • Normas Interpretativas (NI) A Estrutura Conceptual (EC) constitui um documento autónomo O Sistema de Normalização Contabilística SNC 2015 É publicado o DL 98/2015, de 2 de junho que vem alterar o DL 158/2009.
  • 19. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 18 Estrutura Conceptual BALANÇO Demonstração dos Resultados por Naturezas D.R. Demonstração das alterações no Capital Próprio (DACP) Demonstração dos fluxos de caixa (DFC) NOTAS e outros elementos Conjunto completo de Demonstrações Financeiras 8 da EC Objetivo das DF’s ( 12 a 21 da EC) Posição financeira Desempenho; Alterações na posição financeira.
  • 20. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 19 Estrutura Conceptual Objetivos das Demonstrações Financeiras: prestar informação útil à tomada de decisão sobre: a posição financeira [Balanço] é útil para: Prever as necessidades futuras de financiamento e decidir como os lucros e fluxos de caixa futuros serão distribuídos ao longo do tempo.  Prever a capacidade da empresa satisfazer os seus compromissos financeiros à medida que se vencerem, através informação acerca da liquidez e da solvência. O desempenho [D.R.] é útil para:  Prever a capacidade da empresa gerar resultados no futuro. as alterações da posição financeira [D.F.C.] é útil para: Avaliar as operações de investimentos, financiamento e operacionais;  Prever a capacidade da empresa gerar caixa e seus equivalentes no futuro e decidir sobre as utilizações que lhes poderá dar. Estrutura Conceptual Investidores UTENTES E SUAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO 9 DA EC Empregados Mutuantes Fornecedores e outros Clientes Governo Público
  • 21. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 20 1.4. O Código de Contas e as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) Neste ponto apresentam-se aos alunos as Classes que constam do Código de Contas do SNC e explica-se a lógica de organização das principais contas que estão incluídas em cada Classe. Apresenta-se também a lista das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro constantes do Decreto-Lei 98/2015, SNC. Os documentos oficiais estão disponíveis para consulta no site da Comissão de Normalização Contabilística (http://www.cnc.min-financas.pt/). .
  • 22. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 21 Estas contas são chamadas de “Contas de Balanço”, na medida em que representam os elementos que constituem o património da entidade (direitos, obrigações e capital ou recursos próprios) e, como tal, são apresentadas, se tiverem saldo, no Balaço da entidade.
  • 23. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 22 Estas contas são designadas genericamente por “Contas de Resultados”, sendo evidenciadas na Demonstração dos Resultados por Naturezas, da entidade. A subconta 818 (Resultado líquido do período) e a conta 89 (Dividendos antecipados), se tiver saldo, podem ainda aparecer no Balanço da entidade. As Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) tratam temas específicos da contabilidade, apresentam os conceitos relacionados com o tema tratado, o tratamento contabilístico a considerar no reconhecimento, as questões relacionadas com a mensuração inicial e subsequente, determinam a informação a apresentar e as divulgações a efetuar nas demonstrações financeiras. As NCRF são uma importante ferramenta de apoio ao trabalho contabilístico, cujas regras e devem ser aplicadas e respeitadas pelos profissionais da contabilidade.
  • 24. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 23 1.5. A Profissão de Contabilista: Ética e Deontologia Apesar de ser atualmente reconhecida como uma profissão de interesse público nem sempre assim foi, dado que a profissão de contabilista apenas foi regulada no final do século XX. Apresenta-se, neste ponto, uma breve evolução histórica da profissão e do código deontológico que rege o seu exercício. Recentemente foi aprovado o novo Estatuto dos Contabilistas Certificados pela Lei nº 139/2015, de 7 de setembro. Neste novo estatuto é alterada a designação de Técnico Oficial de Contas para Contabilista Certificado, passado a ordem profissional a designar-se por Ordem dos Contabilistas Certificados. Também foram introduzidas algumas alterações no que respeita à inscrição na Ordem e consequente acesso à profissão, passando este a ser mais restrito relativamente às habilitações académicas exigidas. A Lei nº 139/2015 aprovou também alterações ao Código Deontológico que havia sido publicado em 2009 e que definia um conjunto de direitos e deveres, princípios gerais orinetadores do exercício da profissão de Contabilista Certificado.
  • 25. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 24
  • 26. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 25
  • 27. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 26 Questão para reflexão Qual o impacto potencial de erros materiais na contabilidade financeira de uma entidade nas decisões dos utilizadores internos e externos da informação produzida pela mesma? Sustente a sua resposta com exemplos.
  • 28. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 27 2. Conceitos Fundamentais Para cumprir com os seus objetivos, apresentação de informação financeira que sirva de apoio à tomada de decisão dos vários utilizadores, a contabilidade vai registar todas as operações realizadas pela empresa num determinado período de tempo. As operações que a empresa realiza provocam alterações no seu património e o que se pretende através da contabilidade é conhecer o impacto dessas alterações, quer nos fluxos financeiros (Balanço), quer nos fluxos económicos (Demonstração dos Resultados), quer nos fluxos monetários (Demonstração dos Fluxos de Caixa). Assim, neste ponto tratar-se-á de todos os conceitos fundamentais associados ao trabalho contabilístico e ao método de registo contabilístico que permite obter a informação contabilística e financeira que as empresas, e outras entidades, estão obrigadas a apresentar no final de cada período. É apresentado, em primeiro lugar, o conceito de património da empresa: conjunto de bens, direitos e obrigações (elementos patrimoniais), que no início da atividade tem uma determinada composição e um dado valor. Em seguida, apresentam-se as massas patrimoniais que resultam da agregação dos elementos patrimoniais com características semelhantes: os bens mais os direitos constituem o Ativo da empresa e as obrigações o seu Passivo. As operações que a empresa realiza dão origem aos factos patrimoniais, que têm diferentes implicações no património, quer ao nível da sua composição, quer no seu valor. Quando apenas se altera a composição do património e não ocorre alteração no valor o facto patrimonial é apenas permutativo, há uma permuta entre elementos patrimoniais; quando ocorre uma alteração no valor do património o facto patrimonial é modificativo, modifica a relação entre as massas patrimoniais, altera-se a situação patrimonial, ou líquida, da empresa e há lugar a um resultado. Os efeitos das alterações no Património da empresa provocadas pelos factos patrimoniais são analisados, quer na perspetiva financeira, no Balanço, quer na perspetiva económica, na Demonstração dos Resultados. Na sequência destes conceitos é apresentada aos alunos a Equação Fundamental da Contabilidade, que servirá de suporte à explicação do método de registo contabilístico dos factos patrimoniais. O registo dos factos patrimoniais exige, atualmente, a existência de um suporte informático com um sistema de contas. As contas são a base do método contabilístico e é nelas que se reproduzem os factos patrimoniais, cuja movimentação é apresentada com o detalhe necessário à sua compreensão. A movimentação das contas difere segundo a sua natureza; os registos não são iguais para todos os tipos de contas (do ativo, do passivo, de capital próprio, de gastos, de rendimentos ou de resultados); em qualquer caso, os registos obedecerão sempre ao método das partidas dobradas introduzido pela 1ª vez no século XV pelo Luca Pacioli, frade franciscano que escreveu um compêndio de matemática nele incluindo um capítulo onde apresentou o método que persiste até aos dias de hoje. No final, a terminar este ponto, apresenta-se o conceito de saldo contabilístico, explica-se a sua natureza e a ligação entre as contas, os seus saldos e as Demonstrações Financeiras, nomeadamente o Balanço e a Demonstração dos Resultados.
  • 29. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 28 2.1. Património O Património de qualquer entidade é composto por bens, direitos e obrigações. Estes elementos patrimoniais agrupam-se em duas massas patrimoniais: o Ativo (constituído por bens e direitos) e o Passivo (que corresponde ao conjunto das obrigações). Os bens correspondem aos elementos patrimoniais, propriedade da empresa, de que esta pode dispor a qualquer momento, para os efeitos que entender; a maior parte deles tem forma física. São exemplos de bens: as mercadorias, os equipamentos, o dinheiro em caixa ou no banco sob a forma de depósitos. Os direitos são elementos patrimoniais, propriedade da empresa, imateriais ou contingentes, de que a empresa só pode dispor mediante o cumprimento de outras entidades; as dívidas de terceiros para com a empresa e as participações noutras entidades são exemplos deste tipo de ativos. As obrigações correspondem às dívidas da empresa para com entidades externas, incluindo os suprimentos dos detentores do seu capital, mas excluindo as outras operações de financiamento com aqueles, que constituam rúbricas de Capital Próprio. Em termos de valor do património da empresa, os bens e os direitos constituem elementos positivos, na medida em que a sua adição faz aumentar o seu valor; por sua vez, as obrigações constituem, na mesma perspetiva, elementos negativos, na medida em que a sua adição faz diminuir o valor do património.
  • 30. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 29 O Património de uma entidade pode ser analisado em termos de composição, ou seja, natureza e quantidade dos elementos que o compõem. Porém, a medida mais comum para avaliar o património de uma entidade é o seu valor, que implica a atribuição de valor a todos os elementos patrimoniais ativos e passivos, e cujo somatório nos conduzirá ao valor do património, abstraindo outras valorizações de natureza subjetiva, que é a quantia de que é necessário dispor para adquirir o património de uma entidade. Em linguagem técnica (contabilística) o valor do património é designado habitualmente por Capital Próprio, Situação Líquida ou Património Líquido. Assim o Capital Próprio ou a Situação Líquida são a diferença entre o valor das duas massas patrimoniais (Ativo – Passivo), e podem ter três tipos de valor ou natureza:  Ativa quando o valor do ativo é superior ao valor do passivo;  Passiva quando o valor do passivo supera o valor do ativo;  Nula, hipótese teórica, quando os valores do ativo e do passivo são iguais.
  • 31. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 30 2.2. Factos Patrimoniais Qualquer operação que modifique a composição (natureza e/ou quantidade dos elementos patrimoniais) do património de uma entidade e / ou o seu valor é designado por facto patrimonial, quer resulte de relações com entidades externas ou apenas de operações internas. Os factos patrimoniais permutativos não alteram o valor do património, ou seja, a relação (ou diferença) entre ativo e passivo após a sua ocorrência apenas se altera a composição do Património mantendo-se o seu valor inalterado. Pelo contrário, os factos patrimoniais modificativos modificam não só a composição como também o valor do património da entidade face ao que era antes da sua ocorrência.
  • 32. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 31
  • 33. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 32 2.3. Equação Fundamental da Contabilidade Os factos patrimoniais modificativos implicam, na generalidade, a ocorrência de gastos e/ou rendimentos, ou seja conduzem a alterações no resultado da entidade dado que os resultados são calculados como a diferença entre rendimentos e gastos (Resultados = Rendimentos – Gastos). Os resultados contabilísticos de uma entidade podem ser:  Positivos – situação em que se fala de lucro (Rendimentos > Gastos);  Negativos – configuram um prejuízo (Gastos > Rendimentos);  Nulos – situação que raramente ocorre (Gastos = Rendimentos). Os resultados apurados num determinado período traduzem-se em capital próprio adquirido pelo que os resultados fazem aumentar ou diminuir a situação líquida ou valor do património, conforme sejam, respetivamente, positivos ou negativos. Após o apuramento de resultados, que ocorre periodicamente, ter-se-á que verificar a igualdade entre o Ativo e o Passivo mais ou menos o Capital Próprio, relação que traduz a igualdade que se designa por Equação Fundamental da Contabilidade.
  • 34. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 33 2.4. O método de registo contabilístico Os objetivos básicos da Contabilidade Financeira são, através do registo dos factos patrimoniais:  dar a conhecer o desempenho económico da entidade, num determinado período (o resultado e a sua composição);  evidenciar a situação financeira da entidade, no final de um período, ou seja o valor e a composição do seu património de forma agregada.
  • 35. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 34 O registo contabilístico é baseado nos documentos que sustentam os factos patrimoniais, que são classificados e registados (ou lançados) nas contas adequadas, por sua vez agregadas em “livros” (diário e razão). Todo o processo está informatizado podendo, a partir dos lançamentos, obter-se informação com maior ou menor detalhe, nomeadamente através de balancetes, da demonstração dos resultados que demonstra o desempenho económico e do balanço que representa a situação financeira ou patrimonial da entidade.
  • 36. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 35 A movimentação das contas pode ser resumida do seguinte modo:
  • 37. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 36
  • 38. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 37
  • 39. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 38
  • 40. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 39 2.5. O Balanço e a Demonstração de Resultados O Balanço é elaborado, obrigatoriamente, com referência a 31 de dezembro de cada ano. No ativo os elementos são apresentados por ordem crescente de liquidez, ou seja, em primeiro os elementos menos líquidos (os que mais dificilmente se podem transformar em meios financeiros líquidos) – o ativo não corrente – até terminar com os meios financeiros líquidos Caixa e Bancos. No Passivo a ordem de apresentação dos elementos é a ordem crescente de exigibilidade, do menos exigível par ao mais exigível, pelo que aparece em primeiro lugar as obrigações a pagar no médio e longo prazo e termina com as obrigações a liquidar imediato. No Capital Próprio, os elementos são apresentados por cronológica de constituição, ou seja, começa com o elemento mais antigo, o capital com que a entidade é constituída até ao mais recente o resultado líquido apurado no período a que respeita o balanço. Numa perspetiva de conteúdo de cada um dos membros do balanço, é comum identificar:  no 2º membro, as origens de fundos, próprias e alheias, ou seja, as fontes de financiamento onde se obtém os meios necessários ao funcionamento da entidade;  no 1º membro, as aplicações de fundos, ou seja, bens e direitos que resultam da aplicação dos fundos obtidos, quer internamente (próprios) quer externamente (alheios).
  • 41. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 40
  • 42. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 41 A Demonstração dos Resultados (DR) visa relatar o desempenho económico da entidade em relação a um determinado período. Tal como o Balanço, a DR é obrigatoriamente elaborada com referência a 31 de dezembro de cada ano, reportando-se ao desempenho nos 12 meses precedentes. No SNC estão previstos dois modelos de DR:  por Naturezas – que visa evidenciar que rendimentos e gastos da empresa contribuíram, e em que medida, para a formação do resultado. Este modelo é obrigatório para todas as entidades.  por Funções – que apresenta a contribuição de cada função da entidade para a formação do resultado. Este modelo é facultativo.
  • 43. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 42 O Resultado líquido do período é apurado anualmente na D.R. e constitui parte do Capital Próprio da Entidade, traduzindo-se em Capital Próprio adquirido anualmente. Esta é a única rubrica que é comum às duas peças contabilísticas fundamentais, o Balanço e a Demonstração dos Resultados.
  • 44. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 43 Exercício Resolvido Exercício nº 2.1. Em 31/12/N, a empresa Gestejo Lda., cuja actividade se insere no Comércio de Material Informático, possuía os seguintes elementos patrimoniais (em euros): ELEMENTOS PATRIMONIAIS VALOR Dinheiro e cheques em caixa € 2.650 Dívida do cliente X € 2.500 Dívida à Segurança Social € 1.000 Dívida ao Estado € 250 Máquina registadora € 200 Empréstimo Bancário € 1.000 Equipamento Administrativo € 1.500 20 impressoras € 1.000 Expositores de material diverso € 5.000 10 computadores € 3.500 Dívida ao fornecedor W € 1.500 Veículo automóvel ligeiro € 15.000 Depósito à ordem no Banco Z € 15.000 Armazém € 50.000 Pretende-se que: a) Identifique a natureza de cada elemento patrimonial (bem, direito e obrigação); b) Determine o valor do Ativo, Passivo e do Capital Próprio. Resolução: a) ELEMENTOS PATRIMONIAIS VALOR B/D/O ATIVO PASSIVO Dinheiro e cheques em caixa 2.650 € BEM 2.650,00 Dívida do cliente X 2.500 € DIREITO 2.500,00 Dívida à Segurança Social 1.000 € OBRIGAÇÃO 1.000,00 Dívida ao Estado por IRS retido 250 € OBRIGAÇÃO 250,00 Máquina registadora 200 € BEM 200,00 Empréstimo obtido no Montepio 1.000 € OBRIGAÇÃO 1.000,00 Equipamento Administrativo 1.500 € BEM 1.500,00 20 impressoras 1.000 € BEM 1.000,00 Expositores de material diverso 5.000 € BEM 5.000,00 10 computadores 3.500 € BEM 3.500,00 Dívida ao fornecedor W, Lda. 1.500 € OBRIGAÇÃO 1.500,00 Veículo automóvel ligeiro 15.000 € BEM 15.000,00 Depósito à ordem no Montepio 15.000 € BEM 15.000,00 Armazém 50.000 € BEM 50.000,00 b) Ativo = 96.350,00€ Passivo= 3.750,00€ Capital Próprio= Ativo – Passivo= 92.600,00€
  • 45. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 44 Exercício Proposto Exercício nº 2.2. Considere os seguintes elementos patrimoniais (em euros), constantes do património da empresa Gemas d’Ovos, Lda., que se dedica ao fabrico e comercialização de doçaria regional, em Arraiolos. ELEMENTOS PATRIMONIAIS VALOR Matérias-primas € 2.500 Mercadorias € 1.200 Dívida ao Fornecedor X € 2.500 Dívida ao Contabilística € 600 Empilhador € 12.000 Financiamento do IAPMEI (QREN) € 25.000 Carrinha de transporte mercadoria € 15.500 Equipamento informático € 3.000 Embalagens em cartão € 1.200 Equipamento fabril € 3.500 Depósito Bancário € 5.000 Espaço Comercial € 25.000 Pretende-se que: a) Identifique a natureza de cada elemento patrimonial (bem, direito e obrigação); b) Determine o valor do Ativo, Passivo e do Capital Próprio.
  • 46. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 45 Exercício Resolvido Exercício nº 2.3. Durante o mês de janeiro do ano N a empresa ECO & GES, Lda, incorreu nos gastos e obteve os rendimentos que a seguir se descriminam: Operações (em euros) Remunerações ao pessoal 15.000 Juros do empréstimo bancário 1.000 Consumo da água e da eletricidade 750 Vendas de mercadorias 60.000 Apuramento do custo das mercadorias vendidas 40.000 Juros dos depósitos a prazo 250 Consumo de combustíveis 400 Honorários ao advogado 500 Reparação da viatura ao serviço do gerente 600 Assistência técnica prestada a um cliente 1.250 Publicidade no jornal " MATINAL” 1.500 Seguro para acidentes de trabalho 750 Consumo de material de escritório (papel, clips, agrafes) 100 Donativo a uma IPSS 150 Pretende-se que: a) Que identifique as componentes positivas (rendimentos) e negativas (gastos) dos resultados; b) Determine o Resultado do período. Resolução: DESCRIÇÃO GASTOS RENDIMENTO Gastos c/ pessoal Pagamento das remunerações ao pessoal 15.000,00 Gastos e perdas de financiamento Pagamento de juros do empréstimo bancário 1.000,00 FSE Pagamento da água e da eletricidade 750,00 Vendas Vendas de mercadorias 60.000,00 CMVMC Custo das mercadorias vendidas 40.000,00 Rendimentos e ganhos de financiamento Recebimento dos juros dos depósitos à ordem 250,00 FSE Consumo de combustíveis 400,00 FSE Pagamento dos honorários ao advogado 500,00 FSE Reparação da viatura ao serviço do gerente 600,00 Prest. Serviços Assistência técnica prestada a um cliente 1.250,00 FSE Publicidade no jornal " MATINAL” 1.500,00 FSE Pagamento do seguro automóvel 750,00 FSE Compra de material de escritório (papel, clips, agrafes) 100,00 Gastos e perdas de financiamento Pagamento dos juros aos fornecedores 150,00 TOTAL 60.750,00 61.500,00 Resultado do período 750,00
  • 47. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 46 Exercício Proposto Exercício nº 2.4. A empresa TocaGastar, Lda. dedica-se à comercialização de Software Contabilístico. Durante o mês de janeiro do ano N efetuou os seguintes movimentos nas contas de gastos e rendimentos: 1. Fatura-Recibo da Portugal Telecom relativa ao consumo de telefone no valor de € 61,50; 2. Fatura enviada ao cliente X, relativa a serviços prestados no valor de € 1.845,00; 3. Fatura Recibo da oficina relativa à reparação da viatura ligeira no valor de €120,00; 4. Pagamento com cartão multibanco de uma refeição com um cliente no valor de € 55,00; 5. Compra a pronto pagamento de material diverso de escritório no valor de € 40,00; 6. Fatura-Recibo da Seguradora Eseg relativa ao seguro da viatura ligeira no valor de € 300,00; 7. Fatura-Recibo da empresa Solimpa relativa ao serviço de limpeza, no valor de € 369,00; 8. Fatura-Recibo referente ao fornecimento de gasóleo no valor de € 80,00; 9. Fatura da empresa Contarica, relativa a serviços contabilísticos, no valor de € 350,55; 10. Carregamento por Multibanco do telemóvel do sócio gerente no valor de € 50,00. Pretende-se: a) Que identifique os gastos e rendimentos; b) Determine o Resultado do período.
  • 48. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 47 Exercício Resolvido Exercício nº 2.5. Considere as seguintes operações e proceda ao seu registo, no Razão esquemático, considerando as regras de movimentação definidas para cada tipo de conta. Identifique o tipo de fluxos associado a cada operação: 1. Faturas enviadas a clientes por serviços prestados 2. Obtenção de um financiamento bancário 3. Cheques recebidos de clientes 4. Liquidação, em dinheiro, dos gastos de telefone e fax 5. Liquidação, por débito em conta, de juros de um empréstimo bancário 6. Pagamento em dinheiro de uma multa por atraso na entrega da declaração de IRC 7. Entrega de cheque a um fornecedor 8. Compra de mercadorias a crédito 9. Recibo do advogado relativo a serviços prestados 10. Aquisição de uma viatura a crédito REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO FLUXOS A Débito de um ativo I Gasto B Crédito de um ativo II Rendimento C Débito de um passivo III Despesas D Crédito de um passivo IV Receita E Débito de um gasto V Pagamento F Crédito de um gasto VI Recebimento G Débito de um rendimento H Crédito de um rendimento Resolução: 1. Faturas enviadas a clientes por serviços prestados A H II IV 2. Obtenção de um financiamento bancário A D VI III IV 3. Cheques recebidos de clientes B A VI 4. Liquidação, em dinheiro, dos gastos de telefone e fax E B I V III 5. Liquidação, por transferência bancária, dos juros do empréstimo E B I V III 6. Pagamento em dinheiro de uma multa E B I III V 7. Entrega de cheque a um fornecedor C B V 8. Compra de Mercadorias a crédito A D III 9. Fatura/Recibo do advogado E B I III V 10. Aquisição de uma viatura a crédito A D III
  • 49. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 48 Exercício Proposto Exercício nº 2.6. A sociedade AlémConta, Lda., efetuou durante o mês de fevereiro de N as seguintes operações: 1. Depósito do cheque nº 123456 que se encontrava na caixa da empresa; 2. Venda a crédito de mercadorias com margem de 20% sobre o valor de custo; 3. Aquisição a crédito de mercadorias ao Fornecedor W; 4. Pagamento ao Fornecedor W, com cheque nº 12345; 5. Recebimento do cliente X; 6. Pagamento da factura da EDP, por transferência bancária; 7. Aquisição a crédito de um computador e de uma impressora. Proceda ao registo, no Razão esquemático, considerando as regras de movimentação definidas para cada tipo de conta. Identifique o tipo de fluxos associado a cada operação e o tipo de facto patrimonial. REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO FLUXOS FACTOS PATRIMONIAIS A Débito de um ativo I Gasto X Permutativo B Crédito de um ativo II Rendimento Y Modificativo C Débito de um passivo III Despesas D Crédito de um passivo IV Receita E Débito de um gasto V Pagamento F Crédito de um gasto VI Recebimento G Débito de um rendimento H Crédito de um rendimento
  • 50. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 49 Exercício Resolvido Exercício nº 2.7. Considere os seguintes valores retirados das Demonstrações Financeiras Intercalares da Deb & Cre, S.A. reportados a 30/06/N. Com base na Equação Fundamental da Contabilidade e utilizando formulação adequada determine o valor da incógnita X. 1. Janeiro N 30. Junho N - Total do Ativo 2.750.000 - Total do Ativo 2.500.000 - Total do Passivo 1.800.000 - Total do Passivo 1.600.000 Movimento durante o período:  Total dos Rendimentos 255.000  Total dos Gastos X - Variações Patrimoniais não refletidas no resultado do período + 10.635 Resolução: CPinicial = 2.750.000 - 1.800.000 = 950.000 CPfinal = 2.500.000 - 1.600.000 = 900.000 Rendimentos = 255.000 Gastos = X Variações patrimoniais (nrrp) = 10.635 l CPfinal= CPinicial + Resultados + Variações patrimoniais (nrrp) 900.000 = 950.000 + (255.000 - X) + 10.635 X = 315.635
  • 51. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 50 Exercício Proposto Exercício nº 2.8. Das demonstrações financeiras das sociedades A e B reportadas a 31/12/N, retirou-se a informação (em euros) abaixo apresentada. Considerando a expressão matemática que traduz o equilíbrio patrimonial e utilizando formulação adequada determine o valor das incógnitas X e Y. Questão para reflexão A existência de um total do ativo substancialmente superior ao total do passivo nem sempre é garantia de disponibilidade financeira da empresa nem da sua sustentabilidade a longo prazo. Concorda com a afirmação? Justifique a sua opinião. RUBRICAS SOC. A SOC. B Situação em 1/1/N - Ativo 30.000 25.000 - Passivo X 10.000 Situação em 31/12/N - Ativo 35.000 Y - Passivo 15.000 14.000 Movimento durante o ano - Variações patrimoniais não refletidas no resultado do exercício: - Positivas 10.000 6.000 - Negativas 15.000 1.500 - Rendimentos 90.000 43.000 - Gastos 75.000 45.000
  • 52. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 51 3. Transações correntes e outras operações Neste ponto será apresentado o tratamento contabilístico das operações que mais frequentemente ocorrem no dia-a-dia das Entidades. As transações correntes mais frequentes estão relacionadas com compras e vendas, pagamentos e recebimentos, gastos e rendimentos todos decorrentes do exercício da atividade principal. A sequência pela qual as operações são apresentadas está relacionada com a ordem das Classes de contas previstas no Código de Contas do SNC. Assim, começa-se com algumas operações no âmbito da Classe 1 Meios financeiros líquidos, nomeadamente pagamentos e recebimentos decorrentes de operações correntes realizadas em qualquer tipo de entidade. Pretende-se, nesta primeira abordagem, exercitar a aplicação do método de registo contabilístico, anteriormente apresentado, com exemplos de simples interpretação e execução. Este ponto prossegue com o tratamento contabilístico das operações no âmbito da Classe 2 Contas a receber e a pagar, que, na generalidade, tem implicações nas Classes de Gastos e Rendimentos. São tratadas as despesas e receitas, os gastos e rendimentos associados às compras e aos fornecedores e às vendas e aos clientes. É ainda explicado o tratamento contabilístico de todas as operações relacionadas com as compras e vendas, a pronto pagamento e a crédito, adiantamentos monetários efetuados e recebidos, descontos financeiros concedidos e obtidos. Em seguida tratam-se as questões contabilísticas associadas ao Pessoal ao serviço da empresa, nomeadamente processamento e, posterior, pagamento das remunerações e respetivos encargos sociais e ainda outros gastos e pagamentos decorrentes dos fornecimentos e prestações de serviços de terceiros, necessários ao normal funcionamento das empresas. Este ponto termina com o cálculo, apuramento e tratamento contabilístico do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que, em regra, é inerente às operações tratadas anteriormente.
  • 53. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 52 3.1. Meios Financeiros Líquidos Na conta 11 Caixa devem ser reconhecidos todos os meios de pagamento (dinheiro, cheques, vales de correio) que entram na empresa, enquanto lá permanecerem, ou seja, até serem depositados no banco ou utilizados para fazer pagamentos. Quando tais valores sejam em moeda estrangeira são registados ao câmbio do dia da sua entrada em Caixa; se no final do ano ainda estiverem em Caixa devem ser revalorizados ao câmbio de 31.dezembro, podendo esta operação originar diferenças cambiais favoráveis ou desfavoráveis, que devem ser então reconhecidas como gastos ou rendimentos do exercício.
  • 54. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 53 A conta 12 Depósitos à ordem é utilizada para reconhecer os movimentos (entradas e saídas) em contas bancárias tituladas pela empresa, que não estão sujeitas a qualquer restrição de movimentação (daí a designação “à ordem”). A conta 13 Outros depósitos bancários tem utilização idêntica, mas para contas cuja movimentação pode obedecer a requisitos distintos das contas à ordem (exº: depósitos a prazo). Em ambos os casos as contas devem ser subdivididas por entidade bancária e por número de conta; no caso da segunda, deve ser previamente dividida por tipo de depósito (exº: 13x Depósitos a prazo; 13xy Banco BBBBBB; 13xyz Conta nº wwwwwww). Todas as entradas de “dinheiro” naquelas contas, independentemente da sua natureza (depósitos, transferências de terceiros, recebimentos relativos a cartões bancários de clientes, juros pagos pelo banco) devem ser movimentadas a débito destas contas; de igual forma, todas as saídas devem ser movimentadas a crédito (levantamentos de dinheiro, emissão de cheques ou de transferências para pagamento, pagamentos por cartão bancário da empresa, ordens permanentes de pagamento, despesas cobradas pelo banco, juros cobrados pelo banco, etc.). Se houver contas em moeda estrangeira, deverão ter um tratamento cambial similar ao explicitado para a conta 11 Caixa.
  • 55. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 54
  • 56. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 55 Exercício Resolvido Exercício nº 3.1. A Sociedade Evocash, S.A., que se dedica ao comércio de produtos de papelaria e equipamento de escritório, apresentava, em 1/12/N os seguintes saldos nas contas da Classe 1 Meios Financeiros Líquidos: Código Designação Saldo Devedor 11 Caixa € 500,00 12.1 Depósitos à ordem – Banco X € 5.000,00 Durante o mês de Dezembro realizaram-se as seguintes operações com implicações na Classe 1: a) Vale de Caixa do Sr. Peixe, motorista da empresa__________________________ €250,00 b) Depósito no banco de valores em Caixa _________________________________ €150,00 c) Compra de 50 moedas, por multibanco, comemorativas dos Jogos Olímpicos ____€500,00 d) Entrada em Caixa do cheque nº 378 do Cliente Zen_________________________€145,50 e) Depósito no Banco do Cheque nº 378 recebido do Cliente ZEN________________€145,50 f) Devolução do Banco, por falta de provisão, do cheque nº 378 _________________€145,50 g) Recebimento dos Juros relativos a uma aplicação financeira da empresa________€230,00 h) Pagamento das despesas bancárias de uma transferência para o estrangeiro______€5,00 Pretende-se que: a) Efetue os lançamentos no razão e no diário dos movimentos indicados; Resolução: Nº Descrição Contas movimentadas Valor A débito A crédito a) Vale de caixa 2322 - (Adiantamentos) Ao pessoal 11 - Caixa 250,00 € b) Depósito de valores em caixa 12.1 - Dep. Bancários - Banco X 11 - Caixa 150,00 € c) Compra de moedas comemorativas 311 - Mercadorias 12.1 - Dep. Bancários - Banco X 500,00 € d) Recebimento de cheque 11 - Caixa 2111 - Clientes Gerais 145,50 € e) Depósito do cheque recebido 12.1 - Dep. Bancários - Banco X 11 - Caixa 145,50 € f) Devolução do cheque pelo banco 2111 - Clientes gerais 12.1 - Dep. Bancários - Banco X 145,50 € g) Recebimento de juros 12.1 - Dep. Bancários - Banco X 7912 - (Juros obtidos) De outras… 230,00 € h) Despesas de transferência 6227 - Serviços bancários 12.1 - Dep. Bancários - Banco X 5,00 €
  • 57. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 56 Exercício Proposto Exercício nº 3.2. Considere as informações, do mês de setembro de N, da empresa Mensagens, S.A: A) Movimentos com o Banco EVOBANK: Saldo Inicial € 5.000,00 1- Emissão de cheque nº 100 para reforço de caixa € 500,00 2- Emissão do cheque nº 123 para liquidação da fatura nº 8 do fornecedor X € 1.000,00 3- Aviso de débito bancário nº 20 relativo a constituição de depósito a prazo € 1.250,00 4- Aviso de crédito bancário nº 60 relativo a transferência de um cliente € 600,00 5- Pagamento por transferência bancária do consumo de água € 420,00 6- Aviso de débito bancário nº 25 relativo a aquisição de livro de cheques € 5,00 7- Aviso de débito bancário nº 32 referente à mensalidade do serviço netbanking € 25,00 8- Aviso de débito bancário nº 33 referente a pagamento ao fornecedor Y € 1.500,00 B) Outros movimentos: 1- Pagamento, por multibanco, da Fatura da EDP relativa ao consumo de eletricidade no mês de agosto € 160,00 2- Cheque enviado pelo cliente C45 para pagamento da n/ fatura nº 200 € 500,00 3- Depósito no Banco EVOBANK do cheque recebido do cliente C45 Pretende-se que: a) Efetue os lançamentos, no razão e no diário, dos movimentos indicados; b) Apure o valor e a natureza do saldo da conta, no final do mês de setembro.
  • 58. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 57 3.2. Clientes e Fornecedores (Compras e Vendas) As operações de compra geram despesas e pagamentos que podem coincidir no tempo ou não, se a compra for realizada a pronto pagamento a despesa e o pagamento coincidem mas se for realizada a crédito verificasse um desfasamento temporal entre a despesa e o respetivo pagamento. Assim é possível registar compras sem registar pagamento; o mesmo ocorre com a venda, esta operação gera receita que poderá ou não coincidir com o recebimento. A venda implica a receita e o rendimento, nas óticas financeira e económica, mas a tesouraria poderá não acompanhar os movimentos resultantes desta operação e apenas mais tarde se registará o respetivo fluxo monetário. O gasto apenas será reconhecido quando forem consumidos os fatores produtivos e, na perspetiva da Contabilidade Financeira, só serão reconhecidos no momento em que ocorre a venda ou prestação do serviço relativamente ao qual se reportam. Assim, compreende-se o quão importante é perceber as consequências de uma operação nestas diferentes perspetivas e o seu impacto quer nas massas patrimoniais do Balanço quer no desempenho económico da Entidade. Todas as operações para serem objeto de tratamento contabilístico terão que ter um documento de suporte, no caso das compras e vendas são, em regra, utilizados os seguintes documentos:
  • 59. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 58 Todas as operações de compra e venda, e outras relacionadas, são registadas em contas das Classes 1 Meios Monetários, 2 Contas a receber e a pagar e 3 Inventários. Neste ponto serão apresentadas algumas das contas da Classe 2 que são movimentadas no âmbito destas operações, nomeadamente, as contas de Clientes e de Fornecedores.
  • 60. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 59 A conta 21 Clientes serve para registar as relações com clientes, no que respeita a créditos concedidos e a regularizações desses créditos (através de pagamentos, de notas de crédito emitidas pela empresa, de devolução de vendas, do aceite e reforma de letras comerciais ou do reconhecimento como incobráveis), servindo ainda para registar as perdas por imparidade, relativamente às dívidas cuja possibilidade de cobrança seja duvidosa. A conta 22 Fornecedores serve para registar as relações com fornecedores, no que respeita a créditos obtidos nas compras e a regularizações desses créditos (através de pagamentos, de notas de crédito emitidas pelo fornecedor, de devolução de compras ou do aceite e reforma de letras comerciais), servindo ainda para registar as perdas por imparidade, relativamente a adiantamentos a fornecedores cuja possibilidade de ressarcimento seja duvidosa.
  • 61. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 60 O registo contabilístico de uma aquisição de mercadorias, ou outro tipo de material, para armazenar e/ou utilização imediata no processo produtivo da empresa, determina um registo a débito na conta 31 Compras e um registo a crédito:  na conta 12 Depósitos à ordem ou na conta 11 Caixa, conforme a aquisição seja paga, de imediato, através de um instrumento bancário ou em dinheiro, respetivamente (saliente-se que, em regra, os pagamentos das empresas devem ser feitos através de instrumentos bancários, havendo inclusive restrições legais aos pagamentos em dinheiro – artº 63º-C da Lei Geral Tributária); ou,  na conta 22 Fornecedores, se a aquisição for feita a crédito, ou seja, não for paga de imediato. Quanto à venda, o registo deverá ser feito a crédito na conta 71 Vendas e a débito:  na conta 12 Depósitos à ordem ou na conta 11 Caixa, conforme a venda seja recebida, a pronto, através de uma transferência bancária ou em dinheiro / cheque / vale de correio, respetivamente; ou,  na conta 21 Clientes, quando se trate de uma venda a crédito. No slide seguinte apresenta-se um exemplo simplificado, com o registo contabilístico deste tipo de operações: O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é calculado sobre o valor da transação e acresce a este na fatura. Tratar-se-á mais adiante este imposto, contudo é importante que o mesmo seja desde já considerado quando se apresentam as operações de compra e venda dado que está, na maioria dos casos, associado a estas operações.
  • 62. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 61 O SNC prevê uma conta (243) para registo das operações relacionadas com o IVA.
  • 63. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 62 As empresas podem ter interesse, por razões várias, em negociar com os seus clientes e/ou com os seus fornecedores a realização de um adiantamento sobre uma transação futura. Os adiantamentos podem ser efetuados numa fase inicial da negociação, quando ainda não está definido o preço final da transação, neste caso o adiantamento será monetário, com reflexo na tesouraria, ou podem ocorrer numa fase mais adiantada quando já são conhecidas todas as condições inerentes à transação nomeadamente o seu valor final, neste caso existe já uma maior certeza de que a operação se concretizará e o adiantamento é não monetário e tem impacto na Classe 3 de Inventários. Assim, a contabilização de adiantamentos relativos a compra de mercadorias é efetuada em contas distintas, consoante se trate ou não de adiantamentos monetários:  Movimenta-se a conta 228 Adiantamentos a fornecedores a débito, quando se realiza um adiantamento monetário (no momento em que é feito o preço final da mercadoria ainda não está fixado); ou,  Movimenta-se a conta 39 Adiantamentos por conta de compras a débito, quando se efetua um adiantamento não monetário (quando ocorre o preço final da transação já está fixado). Estes adiantamentos são regularizados quando é concretizada a transação (quando é recebida a mercadoria e a respetiva fatura).
  • 64. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 63
  • 65. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 64 Tal como acontece nas compras, a contabilização de adiantamentos relativos a venda de mercadorias é efetuada em contas distintas, consoante se trate ou não de adiantamentos monetários:  Movimenta-se a conta 218 Adiantamentos de clientes a crédito, quando se recebe um adiantamento monetário (no momento em que é recebido o preço final da mercadoria ainda não está fixado); ou,  Movimenta-se a conta 276 Adiantamentos por conta de vendas a crédito, quando se recebe um adiantamento não monetário (quando ocorre o preço final da transação já está fixado). Estes adiantamentos são regularizados quando é concretizada a transação e é emitida a fatura.
  • 66. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 65
  • 67. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 66 No dia-a-dia das empresas é também habitual a negociação de descontos ou abatimentos nas operações de compras e vendas, quer no momento inicial quando ocorre a operação quer posteriormente quando ocorre a liquidação da respetiva fatura. Os descontos relacionados com o valor a pagar são designados como descontos financeiros e terão o respetivo tratamento contabilístico consoante o momento em que ocorrem, na emissão da fatura ou depois aquando da emissão do recibo, no momento do pagamento.
  • 68. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 67 Contabilidade Financeira I 233.2 Clientes e Fornecedores 1º Desconto 5% obtido, na fatura (IVA à tx. 23%) 11 Caixa / 12 DO 2432x IVA dedutível 1.168,50 1.000,00 Compra com desconto financeiro 2º Desconto de 5% obtido, fora da fatura (IVA à tx. 23%) 782 Descontos p.p221 Fornecedores 50,0061,50 O valor a pagar corresponde ao saldo da conta do fornecedor 31 Compras 218,50* 2434y IVA regularizações 11,50 782 Descontos p.p 50,00 * (1000*95%)*23%= 218,50 Contabilidade Financeira I 243.2 Clientes e Fornecedores 1º Desconto (5%) concedido ao cliente, na fatura (IVA à tx. 23%) 11 Caixa/12 DO 2433 IVA liquidado 5.842,50 5.000,00 Venda com desconto financeiro 2º Idem, fora da fatura (IVA à tx. 23%) 682 Descontos p.p.211 Clientes 250,00307,50 O valor a receber corresponde ao saldo da conta do cliente 71 Vendas 1.092,50* 2434x IVA regularizações 57,50 682 Descontos p.p. 250,00 *(5.000-250)*23%= 1.092,50
  • 69. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 68 Relativamente às perdas por imparidade em dívidas (PPI) a receber, referidas no slide anterior, importa referir que, no final de cada ano, compara-se o saldo credor da conta respetiva (219/229/239/269//279/…) com o montante que a empresa considera adequado (seguindo o critério fiscal, previsto nos artºs 28º-A e 28º-B do Código do IRC, ou outro) e é a diferença que deverá determinar o reforço do saldo da conta ou a sua redução (reversão). Para clarificar, se o montante de PPI julgado adequado for superior ao saldo da conta em análise (219/229/239/269//279/…) deve ser efetuado um registo de reforço, pela diferença entre aqueles valores (lançamento à esquerda no slide); caso contrário, a diferença será registada como uma reversão de PPI (lançamento à direita no slide).
  • 70. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 69 Exercício Resolvido Exercício 3.3. A Sociedade Eborense de Comércio, Lda. efetuou, no mês de agosto, as seguintes operações: 1. Aquisição de 100 unidades da mercadoria G, ao preço unitário de € 10 (sujeito a IVA à taxa normal). Pagamento por cheque, beneficiando de um desconto de 5% de pronto pagamento. 2. Venda a pronto de 50 unidades da mercadoria H, ao preço unitário de € 50 (sujeito a IVA à taxa reduzida). Concedeu-se um desconto de pronto pagamento no montante de 50 euros. Valor recebido por cheque. 3. Aquisição de mercadoria I, a pronto pagamento, por transferência bancária no valor de 10.961,00€, após dedução de um desconto financeiro de 3% e o cálculo do IVA à taxa intermédia, de acordo com as condições de compra. 4. Venda de mercadoria G por € 1.000 (sujeito a IVA à taxa reduzida). O cliente pagou de imediato, por transferência bancária, tendo-se concedido um desconto financeiro de 5%. Pretende-se que efetue o registo no Diário dos factos patrimoniais apresentados. Resolução: Nº Descrição A Débito A Crédito Valor (€) 1 Aquisição de mercadoria 311 1.000,00 desconto financeiro na fatura 782 50,00 iva à taxa normal 23% 2432 218,50 121 1.168,50 2 Venda a pronto 711 2.500,00 desconto financeiro na fatura 682 50,00 IVA à taxa reduzida 6% 2433 147,00 11/12 2.597,00 3 Aquisição de mercadoria 311 10.000,00 11.300/1,13 desconto financeiro na fatura 782 300,00 10000*3% IVA à taxa intermédia 13% 2432 1.261,00 (10000*97%)*13% 121 10.961,00 4 Venda a pronto 711 1.000,00 desconto financeiro na fatura 682 50,00 iva à taxa normal 23% 2433 218,50 121 1.168,50
  • 71. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 70 Exercícios Propostos Exercício 3.4. Considere as seguintes operações da Sociedade de Comércio Épico, Lda. realizadas durante o mês de outubro (as mercadorias transacionadas por esta empresa estão sujeitas a IVA à taxa normal): Dia 1 – Compra a crédito, a Adamastor & Cª, de 150 unidades da mercadoria M ao preço unitário de € 420 (IVA dedutível não incluído). Dia 2 – Venda ao cliente Luís Vaz, com vencimento a 90 dias, relativa ao fornecimento de 100 unidades da mercadoria P, ao preço unitário de € 500 (IVA liquidado não incluído). Dia 3 - Emissão de um cheque ao fornecedor Infante, Lda., no valor de € 18.450, relativo ao adiantamento para fornecimento da mercadoria K, cujo preço não está ainda fixado. Dia 6 – Adiantamento, por transferência bancária, do cliente Império, Lda. no valor de € 24.600 (inclui o IVA), para a venda de 200 unidades da mercadoria Q ao preço unitário de € 150. Dia 8 – Nossa fatura nº 26 sobre Império, Lda., relativa ao fornecimento de 200 unidades da mercadoria Q, a que se refere o adiantamento de dia 6 (IVA liquidado). Dia 12 – O fornecedor Infante, Lda. (sua fatura nº 206) fornece as mercadorias, a que se refere o adiantamento efetuado no dia 3, no valor total de € 24.080 (IVA dedutível não incluído). Pretende-se que: a) Efetue o registo das operações referidas no diário da Sociedade de Comércio Épico, Lda.; b) Interprete o saldo das contas de clientes e de fornecedores, resultante destas operações.
  • 72. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 71 Exercício 3.5. A sociedade comercial CF XXI, Lda. dedica-se à prestação de serviços de contabilidade e à comercialização de equipamentos e materiais de escritório, sujeitos a IVA à taxa normal. Durante o mês de setembro do corrente ano realizou, entre outras, as seguintes operações: 1. Emissão da fatura nº 545 relativa a serviços de contabilidade prestados ao cliente Alfa, no valor de € 369, IVA liquidado incluído. 2. Aquisição de papel para revenda, ao fornecedor Zeta, s/ fatura nº 340, no valor total de € 2.460, IVA dedutível incluído. 3. Emissão da fatura nº 546, relativa à venda de material de escritório ao cliente Omega, no valor de € 1.845, IVA liquidado incluído. 4. Aquisição de toner, para revenda, ao fornecedor Zeta, s/ fatura-recibo nº 341, no valor de total € 1.722, IVA dedutível incluído. 5. Recebimento, por transferência bancária, de € 1.845, relativo ao pagamento pelo cliente Omega da nossa fatura nº 546. Pretende-se que: Efetue o registo das operações referidas no diário da empresa CF XXI, Lda.
  • 73. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 72 3.3. Pessoal, prestadores de serviços e Estado Os trabalhadores e os órgãos sociais (administração e órgãos fiscalizadores) exercem funções que são remuneradas. O processamento e pagamento de tais remunerações, bem como outras operações com o pessoal, constituem factos patrimoniais que devem ser registados em contas adequadas, estando prevista, para o efeito, no SNC, a conta 23 Pessoal e respetivas subcontas. As relações com o Estado, no que respeita a impostos e taxas, de que resultam direitos e obrigações para a empresa, devem ser reconhecidas contabilisticamente na conta 24 Estado e Outros Entes Públicos. Serão analisados alguns desses impostos e taxas, nomeadamente, o IVA, já apresentado, bem como impostos e taxas associados às remunerações do pessoal e dos prestadores de serviços, o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS), a taxa social única que é uma contribuição, repartida entre trabalhadores e entidades patronais, para a Segurança Social e o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC), que incide sobre a matéria coletável resultante da atividade das empresas, formada a partir dos lucros, de componentes de gastos não aceites fiscalmente e de outros sujeitos a tributações autónomas.
  • 74. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 73 Sobre os rendimentos pagos pela empresa a terceiros – nomeadamente sobre as remunerações do trabalho dependente e do trabalho independente, sobre os dividendos pagos e sobre as rendas pagas – deve ser calculado e retido imposto (IRS ou IRC, conforme o beneficiário desses rendimentos seja uma pessoa singular ou coletiva, respetivamente). Tais retenções devem, posteriormente, ser entregues ao Estado (à Autoridade Tributária), até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que são retidas. Para registar tais retenções está prevista, no SNC, a conta 242 Retenção de impostos sobre rendimentos; para organização interna das retenções, por forma a permitir o seu controlo e o melhor preenchimento das declarações fiscais, as empresas devem subdividir aquela conta por tipo de rendimento a que se referem as retenções (apresenta-se, a título exemplificativo, uma proposta de subdivisão da conta 242).
  • 75. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 74 Sobre os rendimentos do trabalho dependente, além de outros eventuais descontos facultativos (sindicatos, seguros, quotas de ordens profissionais, etc.) recai ainda um outro tipo de desconto: a taxa social única. Esta taxa é paga parcialmente pelo trabalhador (deduzida na sua remuneração bruta) e parcialmente, como encargo adicional, pela entidade patronal. As taxas mais comuns para a generalidade das situações são as indicadas. Porém, há um conjunto de outras taxas para situações menos comuns (órgãos sociais, trabalhadores domésticos, etc.).
  • 76. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 75 O processamento e pagamento de remunerações e dos descontos e encargos associados é uma operação que ocorre, regularmente, em todas as entidades. O trabalho contabilístico relacionado com o processamento e pagamento das remunerações, ocorre em 3 fases, por esta ordem cronológica:  1ª fase (A) – o processamento dos ordenados ou salários e de outras remunerações (subsídio de alimentação, abono para falhas, ajudas de custo, subsídios de férias e de natal, etc. – com exceção das duas primeiras, não ocorrem, em regra, com regularidade mensal e mesmo aquelas estão condicionadas à prestação efetiva de trabalho) – é efetuado em regra até cerca do dia 20 de cada mês, por forma a permitir o pagamento das remunerações líquidas até final do mês. Desta fase resultam gastos e obrigações para a empresa, da remuneração líquida a pagar e dos descontos retidos ao pessoal a entregar ao Estado.  1ª fase (B) – o processamento dos encargos sobre remunerações – este processamento ocorre em simultâneo com o anterior e corresponde, em regra, à contribuição da entidade patronal para a Segurança Social, calculada como uma percentagem da remuneração ilíquida processada (estão isentos, dentro de alguns limites, alguns abonos como, por exemplo, o subsídio de alimentação, o abono para falhas e as ajudas de custo). Desta fase resultam igualmente gastos e obrigações para a empresa.  2ª fase – pagamento das remunerações líquidas – deve ocorrer, em regra, até final do mês a que respeitam. Consiste em emitir meios de pagamento a favor do pessoal que trabalha na empresa saldando parcialmente as obrigações registadas na 1ª fase (1) nas contas 2311 e 2312, como pode ser visualizado no slide seguinte.  3ª fase – pagamento às diversas entidades das retenções efetuadas ao pessoal e das contribuições da entidade empregadora – as retenções de IRS devem ser entregues à Autoridade Tributária até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que foram deduzidas (nº 3 do artº 98º do CIRS); as retenções da taxa social única, juntamente com a contribuição da entidade patronal, devem ser entregues entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que se reportam as remunerações; outras retenções deverão ser pagas nos prazos estabelecidos pelas entidades beneficiárias. Consiste em emitir meios de pagamento a favor das diversas entidades, saldando as restantes obrigações registadas na 1ª fase (1 e 2), como pode ser visualizado no slide seguinte.
  • 77. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 76 Contabilidade Financeira I 6 3.3. Pessoal, Prestadores de serviços e Estado 1ª Fase (A) – Pelo processamento dos ordenados, salários e outras remunerações, no mês a que respeitam. 631 / 632 RI 2311 / 2312 RL 242 IRS 245 SS(T) 278 QS RI – Remunerações Ilíquidas RL – Remunerações Líquidas (de descontos) IRS – Retenção do Imposto s/ Rendimentos das pessoas Singulares SS(T) – Contribuições p/ Segurança Social da responsabilidade do trabalhador QS – Retenção da Quota para o Sindicato, quando aplicável. Processamento das Remunerações
  • 78. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 77 A entidade empregadora pode ainda efetuar adiamentos ao pessoal ou aos órgãos sociais, por motivos particulares (adiantamento sobre remunerações futuras) ou para deslocações em serviço. A regularização de tal adiantamento será feita da seguinte forma:  adiantamento sobre remunerações – o valor será deduzido em remunerações líquidas futuras, transferindo o saldo devedor da conta 2322 para débito da conta 2312, no mês em que ocorrer a regularização do adiantamento pelo trabalhador;  adiantamento por conta de despesas em serviço – a regularização será efetuada com a entrega, pelo trabalhador, dos documentos de despesa e, eventualmente, da entrega do remanescente; neste caso os documentos de despesa serão registados nas contas de gastos adequadas, o remanescente será registado em Caixa e será saldada a conta 2322.
  • 79. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 78
  • 80. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 79
  • 81. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 80 Exercício Resolvido Exercício 3.6. Considere os seguintes elementos preparados para o processamento das remunerações do pessoal da 4Win, Lda. em outubro de 2013 (valores em Euros): Nome do empregado Remuneração Base Descontos Remuneração Líquida Contribuição da empresa para a Seg. Social (23,75%) IRS Segurança Social (11%) Total de Descontos Carlos Mesquita 2.500,00 500,00 Ricardo Fabiano 1.500,00 160,00 Total 4.000,00 660,00 440,00 1.100,00 2.900,00 950,00 Considere ainda que a empresa pagou por cheque, no mesmo mês, os honorários do seu advogado no valor de 400 euros, tendo efetuado a retenção de IRS à taxa de 21,5%. Pretende-se que: a) Complete a última linha do quadro anterior; b) Efetue, no Diário, o registo contabilístico do processamento das remunerações (1), da contribuição da empresa para a Segurança Social (2) e do pagamento da remuneração líquida e das retenções por transferência bancária (3); c) Efetue o registo contabilístico dos honorários (4). Resolução: b) Nº Descrição A Débito A Crédito Valor (€) 1 Processamento de remunerações 632 4.000,00 2421 660,00 245 440,00 2312 2.900,00 2 Processamento da contribuição p/ S.S. 635 245 950,00 3 Pagamento da remuneração líquida 2312 12 2.900,00 Pagamento das retenções 2421 660,00 245 1.390,00 12 2.050,00 c) Nº Descrição A Débito A Crédito Valor (€) 4 Honorários do advogado 6224 400,00 2422 86,00 12 314,00
  • 82. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 81 Exercícios Propostos Exercício 3.7. O Joaquim Estudante e a Maria Caloira decidiram criar o seu próprio emprego e formaram BioBur, Lda que se dedica à comercialização de hambúrgueres biológicos, com serviço de entrega ao cliente. A empresa realizou durante o mês de setembro, as seguintes operações com o pessoal, prestadores de serviços, Estado e outros: 03/09: Depósito no Banco X dos valores em caixa……………………………………………350,00 € 08/09: Processamento de remunerações:  Remunerações base................................................................................. 2.500 €  Retenções na fonte de IRS à taxa média de ………………………………………15%  Contribuições para a Segurança Social por conta do trabalhador …………….11%  Contribuições para a Segurança Social (por conta da entidade patronal)….23,75% 10/09: Adiantamento ao Sr. Acelera, motorista da empresa no valor de 200,00 €, por conta da remuneração do mês de setembro; 15/09: Aviso de débito bancário nº 3, do Banco X, relativo à mensalidade do serviço netbanking……………………………………………………………………................................ 30,00€ 18/09: Pagamento, por transferência bancária, da fatura relativa ao consumo de eletricidade de 14/07 a 14/09 no valor de € 246,00 com IVA incluído à taxa normal; 19/09: Pagamento ao Estado e à Segurança Social dos valores retidos por conta das remunerações do mês de agosto, cujos valores são iguais ao do mês de Setembro; 21/09: Aviso de crédito bancário nº 7 relativo a Juros de uma aplicação financeira da empresa (valor isento de Imposto s/ rendimento) ………………………………………………………………….15,00€ 25/09: Pagamento das remunerações ao pessoal; 27/09: Liquidação de recibo da empresa de consultoria informática referente à criação da página web da BioBur, no valor líquido de € 400,00. Retenção na fonte de IRC à taxa de 20%. Isento de IVA. 30/09: Pagamento da fatura relativa ao consumo de gasóleo no valor de 1230,00 €, IVA incluído à taxa normal. Pretende-se que registe no Diário todos factos patrimoniais apresentados.
  • 83. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 82 Exercício 3.8. A sociedade Docemar, S.A., realizou as seguintes operações nos meses de outubro e novembro: 1. Dia 8/10: Processamento de remunerações a pagar ao pessoal da empresa:  Remunerações base................................................... € 9.500  Retenções na fonte de IRS ....................................... € 955  Contribuições para a Segurança Social por conta do trabalhador ............................................................ 11%  Contribuições para a Segurança Social (por conta da entidade patronal) .............................. 23,75% 2. Dia 9/10: Liquidação de recibo do advogado referentes a serviços prestados, no valor de € 314,00 (montante líquido). Retenção na fonte de IRS à taxa de 21,5%. Isento de IVA. 3. Dia 10/10 Liquidação do recibo da renda das instalações administrativas no valor ilíquido de € 1.200 à sociedade Lynx, Lda. Retenção na fonte à taxa de 16,5%. 4. Dia 12/10: Processamento da remuneração, do vogal do Conselho de Administração, pessoa coletiva, na quantia de € 3.000. Retenção na fonte de IRC à taxa de 21,5%. 5. Dia 25/10: Pagamento das remunerações ao pessoal e aos órgãos sociais. 6. Dia 15/11: Entrega ao Estado e à Segurança Social dos valores retidos. Pretende-se o registo no diário da sociedade Docemar, S.A. das operações referidas.
  • 84. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 83 3.4. Gastos e Rendimentos Algumas das operações que se acabou de tratar, operações correntes, implicam o registo de gastos em que as entidades têm que incorrer para o desenvolvimento da sua atividade ou o registo de rendimentos auferidos na sequência do desenvolvimento dessa atividade. Assim, o SNC prevê as Classes 6 Gastos e 7 Rendimentos que incluem um conjunto de contas onde se deverão fazer os registos deste tipo de operações. A regra de movimentação destas contas, apresentada anteriormente, determina que os gastos são debitados quando ocorrem e os rendimentos são creditados.
  • 85. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 84 3.5. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Quase todas as transações de bens e serviços estão sujeitas, em Portugal, à tributação em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Estão ainda sujeitas à liquidação de IVA as aquisições feitas por sujeitos passivos (empresas) a entidades de outros países, desde que o bem ou o serviço em causa esteja sujeito a IVA no território nacional. O IVA tem as seguintes características:  É um imposto que recai sobre o consumo de bens e serviços, pelo que é considerado um imposto indireto (não depende diretamente do rendimento de quem o paga):  É o consumidor final que suporta a totalidade do imposto, ainda que ele seja entregue ao Estado faseadamente, ao longo do ciclo económico entre produtor e consumidor, pelos diferentes agentes económicos que intervém no mesmo (com exceção do consumidor);  Em regra, é neutro para as empresas, na medida em que não constitui um gasto para as mesmas, ou seja, as empresas entregam ao Estado o IVA que liquidam aos seus clientes, deduzido do que pagam aos seus fornecedores (há exceções ou limites à dedução, em caso de bens cuja utilização em prol da formação de rendimentos pela empresa pode ser duvidosa – esta matéria será desenvolvida mais adiante). As regras relacionadas com este imposto estão consolidadas no Código do IVA (CIVA). Suplementarmente existe um Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI). Os bens e serviços isentos de IVA são atualmente em número muito reduzido, destacando-se os serviços médicos e de diagnóstico e tratamento na área da saúde, bem como alguns serviços na área do ensino, entre outros (artº 9º do CIVA). Os restantes bens e serviços estão sujeitos a IVA, a uma das três taxas previstas:  Taxa reduzida (6%, atualmente) – aplicável a alguns bens alimentares, frescos, como, por exemplo: pão, carne, peixe, cereais e respetivos derivados, jornais, medicamentos, equipamentos relacionados com a saúde humana (Lista I, anexa ao CIVA).  Taxa intermédia (13%, atualmente) – aplicável a conservas de produtos alimentares e refeições pré-cozinhadas, água engarrafada, vinho, entre outros constantes da Lista II anexa ao CIVA);  Taxa normal (23%, atualmente) – os restantes.
  • 86. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 85
  • 87. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 86
  • 88. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 87
  • 89. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 88
  • 90. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 89
  • 91. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 90
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  • 93. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 92 Exercício Resolvido Exercício 3.9. A empresa WPTO, Lda. comercializa um vasto leque de mercadorias na sua unidade de Évora, efetuando operações sujeitas a IVA e com direito a dedução. A empresa encontra-se no regime trimestral de IVA. Considere-se a seguinte informação contabilística relativa à conta 24 EOEP, com referência a 30/09/N: (€) Código Descrição Débito Crédito 241 Imposto s/ o rendimento 850 2421 Trabalho dependente 250 2422 Trabalho Independente 150 2423 Capitais 60 2432 IVA Dedutível 24321 IVA Dedutível – Inventários 3.600 24322 IVA Dedutível – Investimentos 2.200 24323 IVA Dedutível – Out. bens e serviços (1) X 2433 IVA Liquidado 24331 IVA Liquidado – Operações Gerais 6.250 24332 IVA Liquidado – Auto consumos e operações gratuitas 170 2434 IVA Regularizações 24341 IVA Regularizações – a favor da empresa 50 24342 IVA Regularizações – a favor do estado 180 2437 IVA a recuperar 10 244 Outros Impostos 25 245 Contribuições para a Segurança Social 2.500 (1) Este valor corresponde ao IVA deduzido, no trimestre, na compra 6.150 € de gasóleo (IVA incluído, à taxa de 23%). Pretende-se que: Efetue o apuramento do IVA, no Diário, relativamente ao 3º trimestre do ano.
  • 94. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 93 Resolução: Nº Descrição Contas Valor Debitadas Creditadas 1 Transfª saldo da conta 2437 2435 - IVA - Apuramento 2437 - IVA a recuperar 10,00 € 2 Transfª saldo das sub contas da conta 2432 2435 - IVA - Apuramento 6.375,00 € 24321 - IVA Dedutível - Inventários 3.600,00 € 24322 - IVA Dedutível - Investimentos 2.200,00 € 24323 - IVA Dedutível - O.B.S. 575,00 € 3 Transfª IVA Liquidado (2433) 24331 - IVA Liquidado - Op. Gerais 6.250,00 € 24332 - IVA Liquidado - Autoconsumos… 170,00 € 2435 - IVA - Apuramento 6.420,00 € 4 Transfª conta 24341 2435 - IVA - Apuramento 24341 - IVA Regularizações - a favor da empresa 50,00 € 5 Transfª Conta 24342 24342 - IVA Regularizações - a favor do Estado 2435 - IVA - Apuramento 180,00 € 6 Apuramento 2435 - IVA - Apuramento 2436 - IVA a pagar 165,00 € Cálculo de X Valor do Gasóleo, líquido de IVA: 5000 IVA: 1150 IVA dedutível: 575 Gasóleo a considerar como gasto: 5575
  • 95. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 94 Exercícios Propostos Exercício 3.10. As transações realizadas pela BioBur, Lda, estão sujeitas a IVA à taxa reduzida e com direito a dedução. A empresa encontra-se no regime trimestral de IVA. Da contabilidade retirou-se a seguinte informação relativamente à conta 24 EOEP com referência a 30/09/2013: (valores em € ) Código Descrição Débito Crédito 241 Imposto s/ o rendimento 750,00 2421 Trabalho dependente 375,00 2422 Trabalho Independente 2429 Outros 116,00 2432 IVA Dedutível 24321 IVA Dedutível – Inventários 2.450,00 24323 IVA Dedutível – Out. bens e serviços (1) ? 2433 IVA Liquidado 24331 IVA Liquidado – Operações Gerais 3.560,00 24332 IVA Liquidado – Auto consumos e operações gratuitas 90,00 2434 IVA Regularizações 24341 IVA Regularizações – a favor da empresa 230,00 24342 IVA Regularizações – a favor do estado 180,00 2437 IVA a recuperar 60,00 244 Outros Impostos 245 Contribuições para a Segurança Social 868,75 (1) Este valor corresponde ao IVA deduzido, no trimestre, nas faturas liquidadas relativas ao consumo de € 1.230 de gasóleo (IVA incluído, à taxa de 23%) e aos gastos de vigilância e segurança no valor de € 2.000 (sujeitos a IVA à taxa de 23%). Pretende-se o apuramento do IVA, no razão, relativamente ao 3º trimestre do ano. Questão para reflexão Na Classe 2 do SNC é comum encontrarem-se contas mistas, ou seja, contas com saldos simultaneamente devedores e credores. O que entende por contas mistas e porque acontece a situação descrita anteriormente? Sustente a sua resposta com exemplos.
  • 96. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 95 Assunto: Gastos e Rendimentos correntes Exercício 3.11. A sociedade comercial Aikon, Lda. dedica-se à comercialização de equipamentos de telecomunicações, sujeitos a IVA à taxa normal. Durante o mês de outubro do corrente ano realizou as seguintes operações: 1. Emissão da fatura nº 752 para o cliente Alfa, referente à venda de uma central telefónica no valor de € 8.000, sujeito a IVA. 2. Emissão da fatura nº 753, no valor total de € 2.460, IVA incluído, relativa a assistência técnica ao cliente Omega. 3. Registo da fatura-recibo mensal relativa à aquisição de gasóleo, no valor de € 369, IVA incluído à taxa normal. 4. Emissão da nota de crédito nº 20, no valor de € 1.230, relativa à anulação parcial do valor faturado ao cliente Omega na operação 2., por lapso de duplicação no nº de horas de assistência. 5. Aquisição de telemóveis para revenda, ao fornecedor Zeta, s/ fatura nº 205, no valor de € 1.200, sujeito a IVA à taxa normal. 6. Aquisição de papel A4, para utilização própria, ao fornecedor Ro, fatura-recibo nº 206, no valor de € 233,7 que inclui a dedução do desconto de pronto pagamento de 5% e IVA à taxa normal. 7. Fatura-recibo da Contamais, Lda., no valor de € 270,60, IVA incluído à taxa normal, relativa prestação de serviços de assessoria contabilística e fiscal. 8. Recebimento, por transferência bancária, de € 1.205,40, relativo ao pagamento antecipado pelo cliente Omega da nossa fatura nº 753. Foi emitida a nota de crédito nº 25 relativa ao desconto financeiro concedido (2%). 9. Registo e pagamento por débito em conta da fatura da eletricidade do mês de setembro no valor de € 184,50, IVA incluído. 10. Fatura-recibo da Câmara Municipal, no valor de € 10,60, IVA incluído à taxa de 6%, relativa ao consumo de água do mês anterior. Pretende-se que: a) Registe tais factos patrimoniais no Diário; b) Efetue o apuramento do IVA mensal, no razão esquemático, considerando que o saldo da conta 2437 no início do mês era de € 570,00.
  • 97. Contabilidade Financeira I Texto de apoio 96 Assunto: Exercícios diversos Exercício 3.12. O Sr. Razão, contabilista da sociedade comercial Seara Dourada, Lda., que tem sede em Évora, descobriu que, por lapso seu, não estavam registados na contabilidade os seguintes gastos e pagamentos, relativos ao mês de novembro: Dia 07/11: Pagamento da renda das instalações comerciais do mês de agosto com emissão de cheque no valor de € 720,00. O valor mensal da renda está sujeito à retenção na fonte de IRS à taxa de 28%. (Operação isenta de IVA). Dia 10/11: Processamento das remunerações dos funcionários da empresa: a) Remuneração ilíquida (ou bruta): € 8.000 b) IRS: 20% c) Segurança social a suportar pelo trabalhador: 11% d) Contribuição para a Segurança Social por parte da empresa: 23, 75%; Dia 17/11: Transferência bancária, no valor de € 510,00, para a conta do funcionário, relativa a um adiantamento a regularizar no pagamento de vencimentos do corrente mês. Dia 21/11: Pagamento, por transferência bancária, à Energias do Sul, Lda., da fatura relativa ao consumo de eletricidade efetuado no mês de outubro, no valor de € 80,00 (sujeito a IVA à taxa de 23%); Dia 25/11: Transferência bancária no valor de € 490,00 (retenção de IRS à taxa de 25%) para pagamento dos honorários ao advogado por serviços prestados (operação sujeita a IVA à taxa de 23%); Dia 28/11: Aviso de débito bancário do Banco Yatchim, no valor de € 21,60 relativo ao pagamento da requisição de livro de cheques efetuada pela empresa (isento de IVA); Dia 30/11: Pagamento aos funcionários das remunerações líquidas processadas. O Sr. Razão contratou-o como estagiário da empresa e pediu-lhe: a) O Registo dos movimentos em falta no diário da empresa; b) O apuramento do saldo da conta de 12 - Depósitos à Ordem em 30 de novembro, considerando que o saldo inicial era de € 11.655,00. c) Sabendo que hoje, dia 09 de dezembro, se pretendem transferir para o Estado todos os valores retidos no mês de novembro, que determine o valor a transferir e informe o Sr. Razão se existe saldo suficiente para fazer a transferência.