O documento discute conceitos fundamentais da teoria geral do Estado e ciência política, incluindo: 1) A natureza multifacetada do fenômeno estatal e as diferentes perspectivas das ciências sociais e jurídicas para estudá-lo; 2) A distinção entre teoria do Estado como ciência do "ser" e direito constitucional como ciência do "dever ser"; 3) Os principais elementos constitutivos do Estado como território, população, soberania e separação de poderes.

1. Teoria Geral do Estado e
Ciência Política

2. Teoria Geral do Estado
 Fenômeno Estatal – Poliedro Multifacetário
Prisma das ciências jurídicas/sociais:
a. Sociedade estatal pautada no Direito: na lei
b. Sociedade política apta a resolver suas
necessidades:
 Historia
 Sociologia
 Economia politica
 Filosofia
 Antropologia
 Sociologia jurídica (vincula fato jurídico e o fato social).
c. Nível de importância: iguais, embora prepondere
uma ou outra dimensão.
d. Multiplicidade: não é processo imperfeito, mas
dificuldade do estudo.

3. Teoria Geral do Estado
 Teoria do Estado
Ciência do “SER”, em juízos de existência,
realidade do Estado; em comum não cada
um.
 DIREITO CONSTITUCIONAL
Ciência do “DEVER SER”

4. Teoria Geral do Estado
 ORIGEM: Ciência Síntese
◦ ARISTÓTELES: investigava e observava. Platão buscava Estado ideal. Faltou
profundidade de estudo.
◦ SANTO TOMAS DE AQUINO – Santo Agostinho: Justificativa teológica. Igreja
acima de tudo, poder espiritual e social.
◦ MAQUIAVEL: Visão politica; Estado é senhor. Fins justificam os meios para o
príncipe.
◦ JEAN BODIN: Príncipe soberano. LOCKE, HOBBES, ROUSSEAU: Contrato
social, com direito natural. Caos politico e estado de natureza, sem leis, só as
naturais.
◦ MONTESQUIEU: Divisão de poderes.
◦ HEGEL: Homem a serviço do Estado.
◦ JELLINEK: “Teoria geral do Estado”, repercutiu no mundo.
◦ BRASIL: 1940 e 1944.
◦ Século XX: Estado nazista, comunista, socialista, liberal, social, de direito,
democrático... e globalização.

5. Teoria Geral do Estado
 Método
 Base – dúplice aspecto estatal:
◦ Normativo e sociológico
 Indução – Dedução – Analógico
 Complexo, dialético: jurídico: aspecto
lógico e formal do Estado; sociológico:
aspectos histórico-sociais;
 Justificativo: fundamentos e fins do
Estado; politico: poder estatal e

6. Teoria Geral do Estado
 OBJETO
a. Filosofia do Estado: valores éticos da pessoa
humana;
b. Exclusivismo jurídico: KELSEN – Estado e direito
uma única realidade. Fatos sociais desprezados.
Estado é ordem jurídica, organizada: não é
Estado a sociedade primitiva, nem a ordem
jurídica internacional.
c. Exclusivismo sociológico: LASSALE – Estado
como realidade social; os fatos constituem o
ordenamento jurídico. Constituição é reflexo dos
fatores reais do poder, que regem a sociedade.
Sem eles não existe. O jurídico reduz-se a
descritor dessas camadas sociais.

7. Teoria Geral do Estado
 Terminologia
◦ TEORIA GERAL DO ESTADO
 Trata Estado abstrato, seus direitos e
obrigações, implicações jurídicas. Estado como
pessoa jurídica tem poder jurídico com caráter
politico.
◦ CIÊNCIA POLÍTICA
 Trata Estado mais concreto, sua organização
politica e comportamentos políticos, sem
considerar elementos jurídicos.

8. Território
 Conceito
Térreo (verbo latino aterrorizar)
◦ Território é a universalidade das terras
dentro dos limites de cada Estado,
podendo o magistrado desse lugar
afugentar ou aterrorizar o invasor
 URBIS: ruas, edifícios...
 CIVITAS: o homem romano ou não
 Lugar onde o ESTADO exerce a força,
coerção, violência

9. Território
 Base Física
◦ Extensão de Terras, Águas e Céu
 Base ideal jurídica
◦ Navio e avião com bandeira de país
◦ Embaixada e representações diplomáticas
 Base Pessoal
◦ Não tem propriedade sobre povo/pessoas
 Base Extraterritorial
◦ Estado alcança cidadãos no exterior

10. Território
 Definições
◦ Hildebrando Accioly, Henry Bonfils, Pedro
Calmon, Paulo Bonavides
 Espaço, base física submetida a soberania do
Estado
◦ Leon Duguit, Salvetti Netto, Ferrucio
Pergolesi:
 Porção do globo terrestre onde o
Estado/Governo exerce seu poder de império
◦ Hans Kelsen

11. Território
 Limites
a. Ad Maria
Alcance: até o alcance da vista humana
Tiro de canhão (ubi vis ubi jus): ONU 3 a 12
milhas náuticas – 22km
Plataforma Continental 200 milhas
Náutica: ONU reconhece 350. Excluída área de
natal até Espírito Santo
Brasil: 8.5MM + 3.5MM (zona econômica
exclusiva – ZEE) mais 712 mil = 12.712mm
Interesse Econômico
Águas Internacionais: civis ou militares sob
jurisdição de sua bandeira

12. Território
 Limites
b. Ad Sidera: camada atmosférica
Direito Astronáutico / Interestelar: direito
internacional – ONU Resolução 1721 – direito de
cada Estado fazer explorações, fixou ainda
inaproprieabilidade jurídica dos corpos celestes
Espaço Aéreo: WESTLAKE afirma a soberania
plena
Passagem Inocente: aviões e navios civis
Passagem monitorada: navios e aviões militares
sob a bandeira de seu país. Sem autorização
cabe direito de perseguição, aviso e abate até
confins territoriais e em águas internacionais.

13. Território
 Limites
c. Ad Inferos: camada subsolo
d. Fronteiras
Faixa estratégica de largura limitante para
soberania. ZONAS de influência comercial,
militar, etc.
NATURAIS: rios, montanhas, etc. que
aproximam os povos com via de acesso
ARTIFICIAIS: linhas geodésicas com postos
aduaneiros etc.
LIMITE: linha divisória jurídica

14. Território
 História
a. ESTADO ANTIGO: unidade geral sem qualquer divisão
territorial
b. ESTADO GREGO: CIDADE-ESTADO polis. Autarquia.
c. ESTADO ROMANO: abrange o cidadão, o estrangeiro e
o conquistado numa unidade sob império do povo
romano
d. ESTADO MEDIEVAL: nasce com o enfraquecimento do
romano por influência dos bárbaros, mas sob influência
da IGREJA que afirma a unidade política do
IMPÉRIO/IMPERADOR. Contudo feudos com regras
próprias.
e. ESTADO MODERNO: burguesia influenciando para
abolir impostos cobrados pelos nobres/barões e
aceitando o monarca
f. ESTADO ABSOLUTISTA, concorrendo com a oferta de
capital: período em que se afirma poder soberano com
delimitação territorial

15. Território
 Tamanho: diversos
 Mínimo: áreas menores que 10mil kmq
 Departamentos de Ultramar: exemplo da
França
 Territórios autônomos
 Nação sem território:
 Palestina ANP
 ONU – 1947 – Israel
 Nação Cigana
 Apátrida (não titular de nacionalidade)
 Apólida (sem pátria)

16. Território
 Venda:
◦ Parcial aceita
◦ Total excluída absolutamente
 Perda:
◦ De direito nunca
◦ De fato sim
◦ Temporária possível
 Uso:
◦ Em benefício do cidadão
 Característica fundamental:
◦ Impenetrabilidade

17. Soberania
 Termo embaraçoso, observação feita
por Kaplan e Katzenbach, parecendo-
lhes que o seu uso impreciso e
indisciplinado talvez se deva ao fato
de haver-se tornado um “símbolo
altamente emocional”, amplamente
utilizado para conquistar simpatias em
face das tendências nacionalistas que
vêm marcando nossa época.

18. Soberania
 História
I. Cidade Estado – Grega: Autarquia –
Autossuficiente
II. Roma – Império: potência do povo
romano
III. Idade Média: Senhorial – Século XII
Real. Barão: em seu Senhorio – Século
XIII
Soberano Supremo – Rei
A. Em face dos barões

19. Soberania
 Século XVI e século XIX
◦ Jean Bodin (os seis livros da República)
◦ Poder Absoluto e Perpétuo da República
indeterminadamente.
◦ Cede às leis divinas naturais
◦ JJ. Rousseau: Contrato – Corpo Político
◦ Século XIX – Soberania Nacional: Revolução
Francesa. Nação – Povo
◦ Alemanha – Soberania: Poder Político – Pessoa
Jurídica - Estado

20. Soberania
 Titularidade
◦ Teocrática – Deus
◦ Democracia – Povo – Nação
◦ Estado – Pessoa Jurídica

21. Soberania
 Cunho Político e Jurídico
◦ Cunho Político: expressão da força.
◦ Cunho Jurídico: limita força – pressupõe
igualdade e respeito recíproco.
◦ Jellinek: nenhum poder acima ou ao lado
internamente. Nenhum superior
externamente.

22. Soberania
 Características
◦ Una – Inalienável
◦ Imprescritível – Perpétua
◦ Originária – Exclusiva
◦ Coativa – Coercitiva
◦ Incondicionada (Condiciona-se a si)
◦ Indivisível (Divisão de funções)
◦ Coordenadora no exterior
◦ Subordinante no âmbito interno

23. Soberania
 Extinção
◦ NUNCA
◦ Se e quando: extingue-se o Estado –
povo - território

24. Soberania
 Extensão
◦ Território
◦ Cidadãos do Estado
◦ Cidadãos estrangeiros: não – SIC?
◦ Independência face a outros Estados
◦ Igualdade jurídica – política, econômica,
militar, nem sempre.

25. Soberania
 Conceito
I. Político: poder incontrastável de querer
coercitivamente e limitar competências.
Jurídico ou legítimo: não interessa. Estado
sem limites – Mais forte. Absoluto impondo
suas determinações.
II. Jurídico: poder de decidir em última
instância sobre atributividade das normas:
eficácia do direito – fenômeno submisso ao
direito.
III. Culturalista: poder da nação de organizar-
se juridicamente e fazer valer em seu
território a universalidade das decisões nos
limites da ética da convivência social.
Nação?

26. Soberania
 Estado
Estado Patrimonial
Estado de Polícia
Estado de Direito
Estado Democrático de Direito
Estado Social

27. População – Povo
1. População:
Conjunto de habitantes que vivem no
território ou nele se achem
temporariamente, compreendendo
cidadãos, estrangeiros e apólidas
(apátridas).
2. Povo:
Conjunto de indivíduos que participam da
formação do Estado, do Exercício do
Poder Soberano e da fiscalização do
governo, mediante vínculo jurídico

28. Cidadão
3. Cidadão
É quem a lei cada Estado define como tal.
Cidadão de outro Estado é estrangeiro.
JELLINEK
Os que exercem atribuições: ativos
Os que são objeto de ação: passivos
JJ. Rousseau
Os membros da classe dirigente. E
súdito: Subordinado a vontade geral

29. Cidadão
 Platão
Só os gregos filósofos. Excluídos escravos
e mulheres e não letrados.
Graus de exercício da cidadania. Não há
cidadão mais fraco ou mais forte: Só mais
ativo.

30. Nação
4. Nação
Conjunto dos que se originam da mesma
cêpa, falam a mesma língua, tem as
mesmas aspirações, sentimentos, usos e
costumes, mesmas tradições, mesma
religião.
Compreende os nacionais e
neointegrados-imigrantes.
A. Consciência Nacional: Querer unitário,
vontade comum, chama inapagável,

31. Nação
B. Nação prescinde de território.
• Nação Palestina não tem território
• França: 4 Nações: Basca, Bretã, Provençal,
Catalã. Nação Polonesa regida por vários Estados.
• Nação Árabe: Habita diversos Estados
• Nação Suíça: Várias línguas
• Nação Romena: Várias religiões
• Nação Eslava: Habita diversos Estados
• Nação Iugoslava: Composta de diversas nações
livres em diversos Estados independentes.
• Nação Russa: Nação Mãe de diversas nações em
diversos Estados independentes.
• Nação Cigana: Caso específico.

32. Estado e Nação
5. Estado e Nação
 Nação Base do Estado – Vinculação
 Estado Mundial: Uma Nação ou mais Nações
 Estado Europeu: Uma Nação ou várias
Nações
 Cidadania da UE e/ou cidadão do Estado
membro
6. Estado Nacional – Mais forte porque
múltiplo? Perfeito?

33. Estado e Nação
7. Raça
Branca – Amarela – Vermelha – Negra
Raça pode diferenciar povos...
Raça superior? Não. Há momentos em que uma
raça desponta mais que outra. Superação de
estágios igual a todas. Raça não é base do
Estado: Hitler?

34. Separação de Poderes
Racionalização do Poder
 História
1. Redução do Poder do Estado (Século XVIII)
2. Eficiência do Estado (Século XIX)
 Aristóteles
 poder deliberativo – magistratura governamental – jurisdição
 Locke para impedir o Estado Absoluto
 Poder Legislativo limitado pelo poder da comunidade – Poder Executivo limitado pela lei.
 Montesquieu
 Legislativo, Executivo (Direito das Gentes), Executivo (Direito Civil: Judicial)
 Constituição Americana – 1787
 Revolução – Constituição Francesa 1791

35. Separação de Poderes
 Princípios
◦ Segurança da Liberdade do cidadão
◦ Evitar concentração do Poder: Opressor
◦ Eficiência: Maior governabilidade
◦ Ordenação de funções
◦ Divisão do Trabalho – Descentralização de
Funções, Órgãos
◦ Atribuições Indiscriminadas de Competências:
evitar controles recíprocos com mecanismos
para coarctar abusos
◦ Garantia no exercício do Poder

36. Separação de Poderes
 Conceitos
◦ Poderes: Confusão: Ditadura.
◦ Colaboração: Parlamentarismo
◦ Separação: Presidencialismo

37. Separação de Poderes
 Influências
oFenômeno das Massas
oSociedade política Complexa
oPartidos Políticos – Tratados como
grupos intermediários de pressão,
interesses e sindicatos
oBurocracia

38. Separação de Poderes
 Críticas
◦ Prevaleceu porque favorecia o Monarca Legislativo : Não
representativo, burguês
Interferência ?? SIM e NÃO
◦ > Equilíbrio
Executivo X Legislativo (veto)
Judiciário X Legislativo (inconstitucionalidade)
Judiciário X Executivo (ilegalidade)
Legislativo X Judiciário/ Executivo (modifica, revoga lei).
◦ > Controle Recíproco pelos fatores de INFLUÊNCIAS
◦ > Quarto Poder e/ ou quinto Poder...
Brasil – Poder Moderador

39. Separação de Poderes
 Limites de Atuação
◦ Área Estadual: Controle, Limitação ou
Equilíbrio entre órgãos constitucionais.
◦ Área Social: Equilíbrio de Poder entre os
grupos.

40. Separação de Poderes
 Adequação buscando eficiência
◦ DELEGAÇÃO DE PODERES: Limitada no tempo, no
objeto. Competências Indelegáveis
◦ TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL: Reforma
Constitucional ou Emenda - Visando fortalecer o Poder
Executivo para uma presença mais constante e atuante na
vida social
◦ FUNÇÃO JURISDICIONAL DE CONTROLE – Karl
Loewenstein
> Concordância do Poder Executivo e a Lei
> Constitucionalidade das leis do executivo e do
Legislativo
> Decisão Arbitral em conflitos de outros poderes:

41. Sistema de Freios e Contra
Pesos
 Como decorrência da própria separação
e da independência das funções
desenvolvidas no âmbito do Estado,
Montesquieu criou o Sistema de Freios e
Contrapesos.
 Este Sistema significava a limitação do
poder pelo próprio poder; ou seja, cada
poder deveria ser autônomo e exercer a
função que lhe fora atribuída, ao passo
que o exercício desta função deveria ser
controlado pelos demais poderes.
(MONTESQUIEU, 1998).

42. Sistema de Freios e Contra
Pesos
 O Sistema de Freios e Contrapesos é formado
pela “faculdade de estatuir” e pela “faculdade de
impedir”, possibilitando a influência mútua e o
controle recíproco entre o Poder Legislativo e o
Poder Executivo. A “faculdade de estatuir” deve
ser interpretada como o poder de ordenar ou
corrigir o que foi por outro ordenado; enquanto a
“faculdade de impedir” consiste no poder de
tornar nula a ação efetuada por outrem.
(MONTESQUIEU, 1998).
 A aplicação das faculdades possibilita ao
Legislativo examinar o modo como foram
executadas as leis que elaborou, bem como,
permitem ao Executivo o poder de frear
iniciativas que tornariam o Legislativo em um
poder despótico (MONTESQUIEU, 1998).

43. Sistema de Freios e Contra
Pesos
 O Poder Judiciário, por sua vez, não tem
faculdade atribuída, pois para Montesquieu, sua
função era considerada restrita.
(MONTESQUIEU, 1998).
 Até Montesquieu, não havia consenso quanto à
forma mais adequada para a Separação dos
Poderes. Ocorre que, após “O Espírito das Leis”,
os Estados adotaram sua corrente tripartite
como garantia das liberdades individuais, de
forma a fazerem a separação tripartida constar,
até os dias de hoje, nos textos constitucionais de
países democráticos.
 Este fato acarretou na diminuição do
absolutismo dos governos e, consequentemente,
na transição do Estado Absolutista para o Estado

44. Sistema de Freios e Contra
Pesos
 TRÊS PODERES – TRÊS FUNÇÕES
1) Poder Legislativo – atos gerais
Faz as leis reguladoras
2) Poder Executivo – executa segundo as leis
Gerencia o orçamento público
Tem poder de Veto
Pode emitir Medida Provisória
3) Poder Judiciário – caso concreto examinado
sob modelo abstrato da norma.
Guardião da legalidade
Fiscaliza ambos conforme limites e competências
inscritas na Constituição
Ação de Inconstitucionalidade da Lei

45. Sistema de Freios e Contra
Pesos
 Discricionariedade do Poder Executivo
◦ Exercício do Poder ou função observado
 Princípio da legalidade
 Princípio da reserva de atuação (*Locke)
◦ Banco Central
◦ Fisco
 Dogma da Separação Absoluta Superado
◦ Impõe-se a reorganizar o ESTADO dentro de padrões capazes
de conciliar
◦ Dinamismo do Estado Moderno – Necessidade de Eficiência
◦ Garantia de Liberdade
◦ Princípios Democráticos
◦ Maioria, sua autoridade e opressão da minoria

46. Presidencialismo
1) Chefe de Governo: Presidente
2) Chefe de Estado: Presidente
3) Ministros: auxiliares escolhidos e
demitidos “ad nutum”
4) Mandato: determinado irrevogável
5) Iniciativa legislativa
6) Veto às leis (2/3 do congresso
convalida o texto legal rejeitado)
7) Sanção das leis

47. Presidencialismo
8) Eleições diretas
9) Separação de poderes
10) Constituição rígida / Poder Judiciário
julgando Poder Legislativo e Executivo
11) Impeachment
12) Representação da Nação
Líder de seu partido político
Fonte última das decisões executivas
Não pode dissolver o Parlamento
Mensagem ao Congresso: sua fala
Responsável político.

48. 1) Chefe de Governo: Primeiro Ministro
2) Chefe de Estado: Rei ou Presidente
3) Gabinete de Ministros:
 responde perante parlamento;
 apoio da maioria do parlamento;
 mandato pendular da maioria parlamentar
4) Mandato: do Rei – vitalício; Mandato do
Presidente – longo prazo
5) Queda do gabinete: voto de desconfiança do
parlamento
6) Dissolução do parlamento pelo Rei ou
Presidente
7) Presença do povo: Eleição do parlamento e
derrubada do gabinete
Parlamentarismo

49. 8) Eleições diretas para Presidente
9) Supremacia do Legislativo
10) Colaboração dos poderes
11) Responsabilidade política solidária do
gabinete
12) Executivo sob confiança do Legislativo:
 Rei/Presidente irresponsável
 Deputado/Senador (não perdem cargo):
Secretário de Estado
 Mutações constantes do eleitorado
 Gabinete do partido ou coalização de
partidos: maioria
Parlamentarismo