O documento discute os conceitos fundamentais de Estado, incluindo seus elementos formadores (população, território e governo), formas de Estado (unitário e federal), princípios da legalidade e legitimidade, e a separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

2. Origem
Imagine uma sociedade ”sem leis nem
documentos”, uma verdadeira ”terra de
ninguém” , que desconheça justiça ou regras
definidas e uma força policial incapaz de
conter os excessos cometidos, a partir do
egoísmo e das características individuais dos
seus membros. É organizada política, social e
juridicamente, ocupando um território definido,
normalmente onde a lei máxima é
uma constituição escrita, e dirigida por
um governo que possui soberania reconhecida
tanto interna como externamente.

3. Legalidade e legitimidade
O princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental
que estabelece que o Estado deve se submeter à força
imperativa da lei.A origem e o predominante sentido do
princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na
medida em que, através da certeza jurídica própria do estado
democrático de direito cuidou-se de garantir a segurança
político-jurídica do cidadão.Legitimidade é um termo utilizado
em Teoria geral do direito, em Ciência política e em Filosofia
política que define a qualidade de uma norma (em Teoria
Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado)
ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a
qualquer outro mandato ético-legal.

4. Formas de estado
1-CONCEITO
Referem-se à projeção do poder dentro do
território, levando-se em
consideração a existência, a intensidade e
o conteúdo de descentralização político-
administrativo e jurídico de cada Estado.
2-FORMAS DE ESTADO (MODERNO)
A)Unitário B) Federal
C)Regional (forma intermediária – divergên
cia doutrinária. Ex:Espanha e Itália)

5. ESTADO UNITÁRIO
CONCEITO“Caracteriza-
se como aquele que apresenta uma organização
política singular, com um governo único de plena jurisdição
nacional, sem divisões internas. Todos os cidadãos estão
sujeitos a uma autoridade única, ao mesmo regime
constitucional e a uma ordem jurídica comum.3.2)
CARACTERIZAÇÃO
Centralização política-administrativa e jurídica
em um único pólo governamental (obs: as funções
administrativas podem ser descentralizadas à órgãos sem
autonomia.
Poder central autônomo e soberano – único pólo
governamental que exerce plenamente o governo.3.3)
EXEMPLOS DE ESTADOS UNITÁRIOS: Brasil
(1824/1834);França; Paraguai; Chile; entre outros
.

6.
O ESTADO FEDERAL
A existência de um poder ou entidade central
(união)
, dotado de autonomia, a qual confunde-se com
o próprio Estado federal,e de poderes ou
entidades parciais (estados-
membros,províncias ou cantões)
, autônomas, dotadas de um mesmo patamar
hierárquico na federação.Descentralização
política, administrativa e jurídica
do poder ou funções de governo.

7. A separação da tripartite do poder
Por se tratar de assunto de fundamental importância,
o tema da separação de poderes tem sido objeto de
considerações ao longo da história por grandes
pensadores e jurisconsultos, dentre os quais
podemos citar Platão, Aristóteles, Locke,
Montesquieu, entre outros, que culminaram no
modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive
como princípio constitucional no ordenamento
jurídico brasileiro (artigo 2º), também utilizado na
maioria das organizações de governo das
democracias ocidentais, consagrado com a inserção
do artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do
Homem e do Cidadão, nos idos de 1789.

8. Poder legislativo
Poder legislativo (também legislatura) é
o poder do Estado ao qual, segundo o
princípio da separação dos poderes, é
atribuída a função legislativa. Por poder do
Estado compreende-se um órgão ou um
grupo de órgãos pertencentes ao próprio
Estado, porém independentes dos outros
poderes.

9. Poder executivo
Poder executivo é o poder do Estado que, nos
moldes da constituição de um país, possui a
atribuição de governar o povo e administrar os
interesses públicos, cumprindo fielmente as
ordenações legais.
O executivo pode assumir diferentes faces,
conforme o local em que esteja instalado. No
presidencialismo, o líder do poder executivo,
denominado Presidente, é escolhido pelo povo,
para mandatos regulares, acumulando a função
de chefe de estado e chefe de governo.

10. Poder judiciário
O poder judiciário ou poder judicial é um dos três
poderes do Estado moderno na divisão preconizada por
Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes.
É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a
prerrogativa de julgar, de acordo com as regras
constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em
determinado país.
Dentre os poderes que compõem a República brasileira,
cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas
pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo.

11. Os elementos formadores do
estado
São três os elementos constitutivos também chamados
de formadores ou
essenciais do Estado: população, território e governo.
Vejamos cada um deles:
População (sem essa substância humana não há que
cogitar da formação ou
existência do Estado) = Representa, na sociedade
política, o elemento humano,
comum a todas as sociedades (massa humana). O
conceito de população não se
confunde com o conceito de povo.
População ⇒ Tem conotação
quantitativa, explicitando a multidão de indivíduos que
compõe o Estado.

12. Povo
POVO ⇒ É o conjunto de indivíduos
qualificados pelo vínculo da
nacionalidade. A importante distinção está
nos direitos políticos, cujo exercício
se restringe tão somente aos nacionais.

13. Território
TERRITÓRIO (base física – onde ocorre à validade da
sua ordem jurídica) = É uma parte determinada do globo
terrestre (base física) na qual um Estado exerce a sua
soberania. É patrimônio sagrado e inalienável do povo
(Pedro Calmon). É o espaço certo e delimitado onde se
exerce o poder de governo sobre os indivíduos. Daí se
concluir que o conceito possui conteúdo de
natureza política não se reduzindo ao significado
geográfico. Afirma o professor Queiroz
Lima: “Território, tanto quanto população e governo são
indispensáveis à configuração do Estado moderno.
Compreende o território: a superfície
terrestre; o supra-solo; o subsolo e o mar territorial”.

14. Soberania
De acordo com Jean Bodin, Soberania refere-se à
entidade que não conhece superior na ordem externa
nem igual na ordem interna.
Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no
âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade
suprema sobre uma área geográfica, grupo de pessoas.
A soberania sobre uma nação é geralmente atributo de
um mundo ou de outra agência de controle. Há casos
em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como
na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente
de soberano.

15. Governo
GOVERNO: (mais um elemento – delegação de
soberania nacional) = É uma
delegação de soberania nacional. É o conjunto das
funções necessárias à
manutenção da ordem jurídica e da administração
pública. Segundo Esmein: “é
a própria soberania posta em ação”. Para a escola
alemã: “é um atributo
indispensável da personalidade abstrata do Estado.
Finalmente, Léon Duguit ensina: “que a palavra
Governo tem dois sentidos: coletivo e singular. O
primeiro (coletivo) como conjunto de órgãos que
presidem a vida política do
Estado. O segundo (singular) como poder executivo”.

16. Estado e Nação
Estado-nação um território delimitado
composto por um governo e uma população de
composição étnico-cultural coesa, quase
homogênea, sendo esse governo produto dessa
mesma composição. Isto ocorre quando as
delimitações étnicas e políticas coincidem.
Nestes casos, normalmente, há
pouca emigração e imigração, poucos membros
de minorias étnicas, e poucos membros da etnia
dominante a viver além fronteiras.