O documento analisa a evolução das formas de Estado, abordando a estrutura política e jurídica do Brasil e a relação entre administração, direitos e deveres do cidadão. Discute as várias formas e finalidades do Estado, incluindo funções sociais e a importância da soberania interna e externa. Também explora os sistemas de governo, como presidencialismo e parlamentarismo, e a estrutura de poder na república federativa do Brasil.

1. FORMAS DE ESTADO
Objetivos:
a) Conhecer a estrutura política e jurídica de um Estado;
b) Conhecer a estrutura política e jurídica do Estado
brasileiro;
c) Relacionar o conhecimento da estrutura política e
jurídica de um Estado com a função do administrador,
público ou privado, e com os direitos e deveres do
cidadão.

2. ✓ ESTADO FEUDAL
✓ ESTADO ABSOLUTISTA (intervencionista nas relações privadas)
Alto Clero (1º Estado); Nobreza (2º Estado);
Povo (3º Estado) (miséria, altos impostos, opressão)
ILUMINISMO – Revolta contra absolutismo
REVOLUÇÃO AMERICANA e FRANCESA (Séc. XVIII)
✓ ESTADO LIBERAL (intervenção mínima nas relações privadas)
APROFUNDAMENTO DE DESIGUALDADES - CRISE!!!!!
✓ ESTADO SOCIAL (intervencionista)
✓ ESTADO PÓS–SOCIAL (?) – neoliberal (?) – social de
mercado (?), um misto de liberal e social – ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Evolução do Estado

3. O ESTADO ATUAL
• O Estado não é uma entidade abstrata, pois sofre influência
de transformações sociais. (lembrar da Teoria Tridimensional
do Direito, de Miguel Reale: fato-valor-norma)
• Função tradicional do Estado: o bem comum e a
preservação da paz social.
• Hoje, o Estado possui outras funções além da garantia da
segurança interna e externa. Podem ser incluídas as
implementadas pelo Estado, a fim
funções sociais, econômicas, culturais, enfim,
de
ações
garantir,
verdadeiramente, o bem de todos na íntegra (redistribuição
de renda, prestação de serviços públicos, regulamentação
da economia,...).

4. ESTADO = POVO + TERRITÓRIO + GOVERNO SOBERANO, ou:
É uma comunidade política e juridicamente organizada, dotada de
TERRITÓRIO e SOBERANIA, cuja finalidade é o bem comum.
O ESTADO EM SUA PLENITUDE DEVE CONTER
1. Povo (homogeneidade e coesão entre pessoas)
2. Território (certo, irrestrito, inalienável)
3. Governo (soberano)
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

5. Pra que serve o Estado?
FINALIDADES DO ESTADO:
❖Genericamente, organizar forças para preservar:
segurança, independência; integridade sobre
território; boas relações internacionais.
❖Constitucionalmente (Brasil, CRFB/88, art. 3º):
✓ I – Construir sociedade justa, livre e solidária;
✓ II – Garantir o desenvolvimento nacional;
✓ III – Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir
desigualdades sociais;
✓ IV – Promover o bem de todos sem preconceitos ou
discriminações...

6. POVO x POPULAÇÃO x NAÇÃO
❖ O conceito de Nação corresponde a sinais de
vínculo permanente, tais como o sangue, o
idioma, os costumes, a religião, os ideias. É uma
construção histórica e sociológica.
❖ Já População é um conceito que leva em
consideração apenas a parte quantitativa da
demografia de determinado lugar (território).
Não entra no mérito do vínculo ou da relação de
cidadania do indivíduo para com o Estado onde
se encontra.

7. POPULAÇÃO E POVO
◼ POPULAÇÃO - É O CONJUNTO DE HABITANTES
DE UM ESTADO EM DETERMINADO MOMENTO -
sentido quantitativo.
◼ POVO - É O CONJUNTO DE CIDADÃOS DO
ESTADO (NASCIDOS OU NATURALIZADOS) –
pessoas que têm vínculo jurídico com o Estado,
definido pela Constituição Federal.

8. TERRITÓRIO
❖ Em suma, é o ESPAÇO DENTRO DO QUAL O
ESTADO EXERCITA O SEU PODER SOBERANO.
Ex: solo, lagos, rios, mares interiores, golfos, baías,
portos, águas territoriais, espaço aéreo,...
Dessa forma, são consideradas as dimensões espaciais
terrestre, marítima e aérea.
Hoje há intensa discussão acerca das dimensões
aeroespacial e cibernética.

9. ❖PODER CONSTITUINTE é poder para elaborar
(originário ou primário) ou emendar (derivado ou
secundário ou residual) a Constituição. Pode ser:
❖Originário é delegado pelo povo a representantes
especialmente eleitos para uma Assembleia
Constituinte.
❖Derivado é exercido pelo Congresso Nacional, por
meio de Emenda Constitucional.
O PODER

10. PODER PÚBLICO
❖É INERENTE AO ESTADO;
❖É A FORÇA QUE O ESTADO DETÉM, POR
INJUNÇÃO CONSTITUCIONAL, PARA
PROMOVER A UNIÃO, A SOLIDARIEDADE, O
BEM COMUM, A PAZ SOCIAL E ASSEGURAR A
ORDEM JURÍDICA;
❖EXERCE-O EM NOME DE CADA UM DOS SEUS
CIDADÃOS E DA SOCIEDADE COMO UM TODO.

11. CARACTERÍSTICAS DO PODER
❖IMPERATIVIDADE E NATUREZA INTEGRATIVA DO
PODER ESTATAL – dá-se pela emissão de regras de
conduta e meios coercitivos para fazer cumprir;
❖CAPACIDADE DE AUTO-ORGANIZAÇÃO – por
faculdade dada pela Constituição;
❖UNIDADE E INDIVISIBILIDADE DO PODER – o Estado
uno, pessoa jurídica, é o único titular do poder
estatal, que distribui ao Executivo, ao Legislativo e ao
Judiciário
❖OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE
(observância da lei por governantes e governados) E
DA LEGITIMIDADE (Estado agindo legalmente e
sintonizado com os anseios do povo).

12. PODER SOBERANO - SOBERANIA
➢ SOBERANIA EXTERNA: 1º) independência e
autodeterminação, nas relações com outros Estados
(Art. 4º, I E III, CF/88); 2º) Não há dever de obediência a
nenhum outro Estado; todos no mesmo nível; a relação
é de coordenação/cooperação (Art. 4º, IX, CF/88).
➢ SOBERANIA INTERNA: a soberania do poder
político atua sobre o território e sobre as demais
forças sociais internas da população. Garantia da
lei e da ordem interna.

13. CARACTERÍSTICAS DA SOBERANIA
❖UNA – PORQUE A VONTADE AUTÔNOMA DE CADA ESTADO É
A PLENITUDE DO PODER SUPREMO;
❖INDIVISÍVEL - SE HOUVESSEM VÁRIAS VONTADES DE
GOVERNO, NÃO SERIA SUPREMA; O QUE SE DIVIDE É O
EXERCÍCIO DA SOBERANIA, PELOS PODERES
CONSTITUCIONAIS;
❖INALIENÁVEL - PORQUE RESIDE NA VONTADE NA NAÇÃO,
QUE A DELEGA, MAS NÃO A TRANSFERE.
❖IMPRESCRITÍVEL - PORQUE NÃO TEM PRAZO PARA SE
EXTINGUIR.

14. SOBERANIA
• É fundamento da República Federativa do Brasil
(Art. 1º, I, CF/88).
• É objetivo fundamental da República Federativa
do Brasil, construir sociedade livre, justa e
solidária (Art. 3º, I, CF/88).

15. Juntando as partes...
(requisitos básicos)
ESTADO

16. ESTRUTURA POLÍTICA
ESTADO
REGIME
FORMA
DEMOCRACIA
TOTALITARISMO
SIMPLES
(unitário ou federal)
COMPOSTA
(Confederativa)

17. REGIME DE ESTADO
✓ DEMOCRACIA (Ex: Brasil)
✓ Existência de Constituição
✓ Divisão dos poderes do Estado
✓ Governantes eleitos pelo povo por prazo
determinado
✓ Pluripartidarismo
✓ Respeito aos direitos da pessoa humana

18. ✓TOTALITARISMO
✓ Centralização do poder
✓ Governantes não são eleitos pelo povo
✓ Existência de um partido único ou ausência de
partido
✓ Apoio em milícias
✓ Estatolatria
REGIME DE ESTADO

19. FORMA DE ESTADO
Baseia-se no tipo de relação entre o Estado e
as unidades políticas
➔ UNITÁRIA
 Estrutura político-jurídica é unitária
 Poder estatal é centralizado
 Subdivisões político-administrativas não
têm autonomia
 Ex.: Uruguai, França, Dinamarca,
Suécia.

20. FORMA DE ESTADO
➔ FEDERATIVA (Ex: Brasil)
 Estrutura político-jurídica é descentralizada.
 Subdivisões político-administrativas têm
certa autonomia, que é distinta da soberania.
Ex.: Brasil, EUA, México, Espanha, Rússia.

21. Características de uma Federação
• Descentralização política
• Constituição rígida com base jurídica
• Inexistência do direito de secessão
• Soberania do Estado Federal
• Auto-organização dos estados-membros
• Órgão representativo dos estados-membros*
*Essas duas últimas características são fruto da autonomia
concedida pelo ente federal.

22. FORMA DE ESTADO
➔ CONFEDERATIVA
 União de Estados independentes vinculada
por tratado.
 Governo central dispõe de certo p
o
d
e
r
sobre os Estados-membros, mas não sobre o
cidadão de tais Estados.
 Ex.: EUA (de 1777 a 1787) e a Alemanha d
e
(1816 a 1866). E a União Europeia?

23. GOVERNO
FORMA
SISTEMA
Monarquia
República
Presidencialismo
Parlamentarismo
Diretório
ESTRUTURA POLÍTICA

24. FORMA DE GOVERNO
✓ MONARQUIA
✓ A chefia do Estado é vitalícia, hereditária e
sem responsabilidade política. Podem ser
absolutas ou constitucionais.
✓ REPÚBLICA (Brasil)
✓ A chefia do Estado é temporária, eletiva e
responsável.

25. Formas de
Governo
Monarquia
República
Absoluta ou
Ilimitada
Limitada
Integral
Constitucional
Parlamentar
Oligárquica
Aristocrática
Democrática
Direta
Indireta
Semidireta
FORMAS DE GOVERNO
Referentes ao Brasil.
Legenda:

26. SISTEMA DE GOVERNO
➔ PRESIDENCIALISMO (Brasil)
 O Chefe de Estado é o Chefe de Governo.
 O Executivo é exercido pelo presidente, eleito
diretamente pelo povo ou indiretamente por um
colégio eleitoral (EUA)
 Mandato tem prazo.
 Governo é unipessoal (e o ministério?)

27. SISTEMA DE GOVERNO
POVO ELEIÇÕES PRESIDENTE
PRESIDENCIALISMO:
DIRETAS OU
INDIRETAS
MINISTÉRIO

28. Sistemas de governo
Presidencial
Parlamentar
Regime político ou de
governo
Democrático
Autocrático
Ditatorial etc.
SISTEMAS DE GOVERNO E REGIME POLÍTICO
Referentes ao Brasil.
Legenda:

29. ➔ PARLAMENTARISMO
 Poder dividido entre Chefe de Estado
(monarca - presidente) e o chefe de governo
(primeiro-ministro).
 Executivo é exercido pelo primeiro-ministro
e pelo gabinete (conselho de ministros).
 Chefe de Estado escolhe o 1º Ministro e
este compõe o gabinete.
SISTEMA DE GOVERNO

30. REGIME DE GOVERNO
PARLAMENTARISMO
(MONARQUIA)
POVO ELEIÇÕES PARLAMENTO
ESCOLHE
PRIMEIRO
MINISTRO
CHEFE DE
ESTADO /
REI
GABINETE

31. REGIME DE GOVERNO
PARLAMENTARISMO
(REPÚBLICA)
POVO ELEIÇÕES
PARLAMENTO e
PRESIDENTE
CHEFE DE
ESTADO
PRIMEIRO
MINISTRO
CHEFE DE
GOVERNO
GABINETE
DIRETAS OU
INDIRETAS

32. NÍVEIS DE PODER DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL (DESCENTRALIZAÇÃO)
- 3 NÍVEIS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
. NO FEDERAL E NO ESTADUAL EXISTEM REPRESENTAÇÕES E
ESTRUTURA DOS TRÊS PODERES (EXECUTIVO, LEGISLATIVO E
JUDICIÁRIO).
. NO NÍVEL MUNICIPAL HÁ A ESTRUTURA DO EXECUTIVO E
DO LEGISLATIVO. O JUDICIÁRIO É VINCULADO A UM ESTADO-
MEMBRO (UNIDADE FEDERATIVA) OU À PRÓPRIA FEDERAÇÃO
(UNIÃO)
VEJAM A FIGURA A SEGUIR!

33. DESCENTRALIZAÇÃO DOS PODERES
DESCENTRALIZAÇÃO HORIZONTAL
V
E
R
T
I
C
A
L
EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO
UNIÃO CONGRESSO
SUPREMO
TRIBUNAL/
TRIBUNAIS
ESTADOS ASSEMBLÉIAS
LEGISLATIVAS
TRIBUNAIS
MUNICÍPIOS CÂMARAS MUNICIPAIS
POVO