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Os desafios da
                          Proibida a Venda
Edição Especial nº 13




                                             Pesquisa aponta os
                          setembro/2012




                                             problemas da gestão
                                             nas creches e pré-escolas
                                             e como as redes municipais
                                             e as instituições podem
                                             melhorar o atendimento




                uma publicação
Índice




Panorama
O município faz a diferença


Conveniadas
Parceria com a supervisão


Docência
Professor e auxiliar: ação em conjunto


Gestor
O papel do diretor


Avaliação
Um check-list para analisar a gestão


Entrevista
Avaliar beneficia o aprendizado




                                                                EDIÇÃO ESPECIAL “OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL”
                                                                                      Diretora de Redação: Maggie Krause
                                                                  Diretora de Arte: Manuela Novais Coordenadora Pedagógica: Regina Scarpa
                                                               Editora: Paola Gentile Editora de arte: Renata Borges Editora assistente: Verônica
                                                               Fraidenraich Colaboraram nesta edição: Luana Almeida (design), Mauro Kawasaki
                                                                 (tratamento de imagem) e Paulo Kaiser (revisão) Gerente de Projetos: Mauro
                                                                 Morellato Analista de Planejamento e Controle Operacional: Kátia Gimenes
                                                                                      Processos Gráficos: Vitor Nogueira
                 Fundador: Victor Civita
                       (1907-1990)                              A edição especial “os desafios da EDUCAÇÃO INFANTIL” é uma publicação da área
                   Presidente: Roberto Civita                       de Estudos e Pesquisas da Fundação Victor Civita, (estudosepesquisas@fvc.org.br).
           Diretora Executiva: Angela Dannemann                             IMPRESSo NA gráfica A R FERNANDEZ GRAFICA LTDA.
   Conselheiros: Roberto Civita, Giancarlo Francesco Civita,                         Rua Ana Neri, 768, Cambuci, São Paulo/SP
    Victor Civita, Roberta Anamaria Civita, Fábio Barbosa,
        Maria Alice Setubal, Claudio de Moura Castro,
                   Jorge Gerdau Johannpeter,                                 Parceria:
            Manoel Amorim e Marcos Magalhães


ilustração da capa: Rodrigo Okuyama




                                                                                                                                                        3
Panorama




                         O município
                         faz a diferença
                         A Educação Infantil cresceu                              N       o início do século 20, as primeiras creches
                                                                                          surgiram no Brasil como uma das várias ini-
                         e se profissionalizou. Agora é                           ciativas destinadas a resolver os problemas sociais
                                                                                  decorrentes da modernização do país. Dessa forma,
                         preciso políticas permanentes                            elas se propagaram como instituições separadas do
                                                                                  sistema educacional. Como eram dirigidas às classes
                         para garantir um                                         menos favorecidas, muitas vezes foram marcadas
                                                                                  pelo preconceito, que considerava um luxo oferecer
                         atendimento de qualidade                                 Educação de qualidade a essa população.
                                                                                     Porém, ao longo da história, a creche se afirmou
                         Verônica Fraidenraich                                    como instituição importante na Educação, tornando-
                                                                                  se uma bandeira de luta dos sindicatos e organizações




    Do assistencialismo à Educação



    Século 19/
    Século 20               1930                  1970                  1977                    1988                  1996
    Surgem as               Funcionárias          O ensino pré-         O Projeto Casulo,      A Constituição         A Lei de Diretrizes
    primeiras creches       mães passam a ter     escolar (antes        da Legião              Federal define         e Bases da
    para crianças de        direito a creche na   dos 6 anos) é         Brasileira de          a Educação             Educação Nacional
    famílias operárias      empresa em que        incentivado por       Assistência (LBA),     Infantil como um       (LDB) ratifica
    e os jardins            trabalham. Treze      programas de          é criado em nível      direito da criança     a Constituição
    de infância para        anos depois,          governo com o         nacional para          e um dever do          Federal
    os filhos da            a Consolidação        objetivo de suprir    atender crianças       Estado e atribui       e o Estatuto
    classe média.           das Leis              carências culturais   de famílias de         aos municípios         da Criança e do
                            Trabalhistas (CLT)    de crianças de        baixa renda com        a obrigação de         Adolescente (ECA)
                            reforça               classes menos         programas de           oferecer vagas.        ao reconhecer
                            essa conquista.       favorecidas.          custo reduzido.        As creches – até       a Educação Infantil
                                                                                               então vinculadas à     como a primeira
                                                                                               área de assistência    etapa da Educação
                                                                                               social – ficam a       Básica e reforçar a
                                                                                               cargo da Educação.     sua oferta gratuita.




4
comunitárias, que passam a reivindicá-la como um




                                                        marcelo almeida
direito da mulher trabalhadora e de todas as crianças
(leia linha do tempo abaixo).
   Em 1988, a Constituição Federal contempla esse
anseio social e a Educação Infantil passa a ser um
dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Edu-
cação Nacional (LDB) ratifica tal mudança e insere
a creche no setor educacional. Hoje, 18,4% do pú-
blico até 3 anos e 80% da população entre 4 e 6 anos
estão matriculados na Educação Infantil, segundo
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domi-
cílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Ge-
ografia e Estatística (IBGE). Houve progressos, mas
os municípios continuam a enfrentar muitas difi-
culdades: atender a demanda crescente, contar com
profissionais preparados para atuar com essa faixa
etária, garantir o devido suporte às entidades con-
veniadas e promover uma supervisão e programas
de formação continuada para toda a rede. Uma ques-
tão preocupante é o emprego de pessoal não quali-
ficado para substituir os professores no trabalho com
as crianças. Todo esse cenário mostra como a quali-

                                                                                                       CONDIÇÕES ASSEGURADAS
                                                                                                       Garantir espaço e equipamentos
                                                                                                       adequados favorece a interação
                                                                                                       das crianças e amplia o
                                                                                                       conhecimento da realidade




  1998                   2001                  2007                       2009                 2010                 2012
  O Referencial         O Plano Nacional      A aprovação                 A Emenda             As Diretrizes        O Plano
  Curricular            de Educação           do Fundo de                 Constitucional       Curriculares         Nacional de
  Nacional para         (PNE) tem como        Manutenção                  59 estabelece        Nacionais para a     Educação (PNE)
  a Educação Infantil   meta atender 80%      e Desenvolvimento           o ensino             Educação Infantil    para o decênio,
                                                                                                                                       ilustrações rodrigo okuyama




  reforça a relação     das crianças          da Educação                 obrigatório e        reúnem princípios,   em tramitação
  entre o cuidar        de 4 e 5 anos         Básica e de                 gratuito dos 4 aos   fundamentos          no Congresso
  e o educar, propõe    e 50% das de até 3    Valorização                 17 anos até 2016.    e procedimentos      Nacional, repete
  uma programação       anos nas creches      do Magistério               Os Indicadores       para orientar        a meta proposta
  pedagógica para       até 2010.             (Fundeb) garante            da Qualidade na      os sistemas e as     em 2001 de
  as creches e pré-                           o repasse de                Educação Infantil    unidades públicas    atender 50% das
  escolas e sugere o                          recursos para               surgem como          e privadas, sendo    crianças de até
  diálogo constante                           a Educação                  instrumento          um documento         3 anos até 2020.
  com a família.                              Infantil a fim de           de autoavaliação     mandatório.
                                              que as prefeituras          das instituições.
                                              ampliem a oferta
                                              de vagas.




                                                                                                                                                                     5
Panorama



                     dade do trabalho realizado nas creches e pré-escolas
                     tem relação com o investimento e a atenção que a
                     Secretaria de Educação dá ao segmento.
                        Essas foram as principais conclusões da pesquisa
                     A Gestão na Educação Infantil no Brasil, que a Funda-
                     ção Victor Civita (FVC) encomendou para a Funda-
                     ção Carlos Chagas (FCC), ambas de São Paulo, com
                     o apoio do Itaú BBA e da Fundação Itaú Social. Fo-
                     ram analisadas 180 escolas públicas e conveniadas
                     de seis capitais. “Questões ligadas ao aprendizado, à
                     formação dos profissionais e à alimentação são as-
                     suntos difíceis de serem supervisionados ou modi-
                     ficados quando o atendimento se dá majoritaria-
                     mente de forma indireta, como tem acontecido com
                     a Educação Infantil”, explica Maria Malta Campos,


                                                                               marcelo almeida
                     pesquisadora da FCC e coordenadora do estudo (co-
                     nheça a situação dessas entidades na página 8). Os pes-
                     quisadores fizeram entrevistas com técnicos das Se-



                                                                                                 cretarias de Educação, gestores e membros das co-
                                                                                                 munidades, contemplando temas como as políticas
                                                                                                 municipais da área, a formação do diretor e os mo-
                                                                                                 delos de gestão escolar. Quatro escolas tiveram o seu
                                                                                                 dia a dia acompanhados e observados de perto.

                                                                                                 Deficiências na formação
                                                                                                 O estudo destaca o fato de a formação continuada
                                                                                                 ter uma carga horária insatisfatória e desvinculada
                                                                                                 das demandas docentes. Ressalta, ainda, a falta de
                                                                                                 integração desse profissional com o auxiliar – que
                                                                                                 acaba ficando responsável somente pelo cuidado
                                                                                                 com as crianças (leia mais sobre a capacitação desses
                                                                                                 profissionais e a parceria na docência na página 10).
                                                                                                    “Cabe à Secretaria de Educação dar autonomia às
                                                                                                 unidades na elaboração do projeto político-pedagó-
                                                                                                 gico e no gerenciamento dos recursos, zelando para
                                                                                                 que as linhas pedagógicas sejam seguidas”, afirma
                                                                                                 Valdete Côco, professora do Centro de Educação da
                                                                                                 Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e uma
                                                                                                 das coordenadoras locais da pesquisa. Ela ressalta
                                                                                                 que, para tanto, as redes devem destacar o papel do
                                                                                                 diretor nesse processo, aprimorar os modelos de
                                                                                                 seleção para o cargo e a formação (leia mais sobre a
                                       foco nas especificidades                                  função do gestor na página 14 e como checar a qualida-
                                       Atender crianças pequenas                                 de da gestão na página 16). Outro diferencial no re-
    fernanda preto




                                       inclui atividades educativas
                                       e de cuidado, como dar banho                              sultado das escolas está na autoavaliação: segundo
                                       e prever tempo para descanso                              os pesquisadores, as que se servem desse instrumen-



6
Recomendações dos especialistas
                                                                                  Ao Ministério da Educação
                                                                                  n Inserir no Censo Escolar um campo que permita
                                                                                  identificar as unidades de Educação Infantil anexas
                                                                                  a escolas do Ensino Fundamental e aprimorar
                                                                                  os tutoriais sobre o preenchimento desses dados.
                                                                                  n Desenvolver indicadores educacionais para

                                                                                  o segmento que sejam acessíveis e de fácil
                                                                                  compreensão para dirigentes e público em geral.


                                  CAPACITAÇÃO CONTÍNUA                            Ao Poder Executivo Municipal
                                  Os cursos de formação ajudam                    nElaborar estratégias efetivas e que garantam
                                  os professores e auxiliares
                                  a planejar atividades ajustadas                 a transparência na divulgação e no monitoramento
                                  às especificidades do segmento                  das informações e dos dados da administração, bem
                                                                                  como da legislação do setor: percentual orçamentário
                                                                                  destinado à Educação, Plano Municipal de Educação,
                                                                                  Lei Orgânica do Município, metas de governo.
to têm desempenho melhor do que as que não o
fazem (leia entrevista da página 18).                                             Às Secretarias Municipais de Educação
   A pesquisa sugere ao poder público atentar às                                  n Capacitar os técnicos e as equipes de Educação
transições pelas quais a criança passa. “A mudança                                Infantil para que utilizem as bases nacionais de dados
do ambiente de casa para o da creche, dessa para a                                e organizem informações sobre as taxas de cobertura
pré-escola e, depois, para o 1º ano tem de ser discu-                             de atendimento por faixa etária, distrito e bairro.
tida pela equipe docente”, explica Rita Coelho, coor-                             n Elaborar diagnósticos com base nos levantamentos

denadora geral desse segmento do Ministério da                                    realizados que norteiem as decisões sobre a
Educação (MEC). “Esse é um modo de pensar a in-                                   construção de unidades, atendimento da demanda,
fância e as políticas do setor, articulando as redes de                           critérios de matrícula e definição de períodos diários
ensino entre si e com outras esferas de governo”, diz                             de funcionamento (parcial e integral).
Ana Maria Mello, doutora em Psicologia da Educa-                                  n Divulgar ao público os critérios de matrícula

ção pela Universidade de São Paulo (USP), campus                                  e os percentuais de atendimento por etapas (creche e
de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo (leia                                 pré-escola) da rede municipal e conveniada.
algumas recomendações no quadro ao lado).
                                                                                  Ao Conselho Municipal de Educação
QUER SABER MAIS?                                                                  n Elaborar normas objetivas que facilitem
 Internet                                                                         a fiscalização local sobre os padrões básicos
 Em fvc.org.br/estudos, a íntegra da pesquisa
 A Gestão na Educação Infantil no Brasil                                          de qualidade para a Educação Infantil, levando em
                                                                                  conta a legislação e os documentos orientadores
Participaram do debate sobre o resultado da pesquisa A Gestão da Educação
Infantil no Brasil os seguintes especialistas, mediados pela diretora executiva   do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
da Fundação Victor Civita (FVC), Angela Cristina Dannemann; Beatriz               n Estabelecer mecanismos e procedimentos
Gouveia, do Instituto Avisa Lá; Carol DeShano da Silva, da American
University; Gisela Wajskop, do Instituto Singularidades; Maria Malta              para cancelar a autorização de funcionamento
Campos, coordenadora do estudo; Mozart Neves Ramos, do Movimento                  de instituições de Educação Infantil que não
Todos Pela Educação; Patricia Mota Guedes, da Fundação
Itaú Social; Rita Coelho, da Secretaria de Educação Básica do Ministério          atendam aos critérios básicos de funcionamento.
de Educação (MEC); Sílvia Ulisses de Jesus, Educadora Nota 10 da edição
2010 do Prêmio Victor Civita; Zélia Porto, do Centro de Educação
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Zilma de Oliveira,                * A lista completa de recomendações
do Instituto Superior de Educação Vera Cruz.                                      está disponível em www.fvc.org.br/estudos




                                                                                                                                           7
Conveniadas




                                 Parceria com a supervisão
                                     Acompanhar as questões pedagógicas
                                     e a formação favorece a integração
                                     com a rede conveniada
                                     Alice Ribeiro




                                     P     romover a gestão eficiente da Educação Infan-
                                           til em uma rede municipal implica em dar
                                     condições aos estabelecimentos e assegurar que eles
                                                                                              e acompanhamento didático e ofereçam formação
                                                                                              em serviço a todos”, diz Catarina de Souza Moro, do
                                                                                              Núcleo de Estudos e Pesquisas em Infância e Educa-
                                     atendam a uma série de requisitos relacionados às        ção Infantil da Universidade Federal do Paraná (UF-
                                     instalações físicas, aos materiais e equipamentos, ao    PR) e uma das coordenadoras locais do estudo.
                                     número de professores por turma e à formação do-            Uma das justificativas das conveniadas para ofe-
                                     cente. É uma tarefa que se torna cada vez mais com-      recer um atendimento fora dos padrões da rede são
                                     plexa para as Secretarias de Educação na medida em       os valores dos repasses. “Mesmo as escolas que reali-
                                     que o modelo de gestão escolhido tem sido, em mui-       zam um bom trabalho não conseguem sobreviver
                                     tas redes, o de estabelecer convênios com instituições   com os recursos recebidos”, explica Ana Benedita.
                                     privadas e filantrópicas sem fins lucrativos.            Isso faz com que algumas prefeituras autorizem esses
                                        A pesquisa da Fundação Victor Civita (FVC) cons-      locais a cobrar mensalidades dos pais.
                                     tatou que a forma como o município administra               Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos
                                     essas parcerias apresenta variações, porém a dificul-    e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de
                                     dade em fazer com que as escolas conveniadas sigam       2011, 5,35% do atendimento das pré-escolas e 13,7%
                                     os padrões estabelecidos pela rede é comum em            das creches no país são feitos por instituições conve-
                                     todas as capitais analisadas. “Por falta de pessoal na   niadas. Portanto, é essencial revisar os termos dos
                                     Secretaria ou excesso de autonomia das unidades, a       acordos firmados para que contemplem as questões
                                     supervisão não é feita a contento”, afirma Ana Be-       pedagógicas e formativas, assim como as condições
                                     nedita Brentano, formadora de professores de Edu-        básicas de infraestrutura (leia no quadro ao lado as
                                     cação Infantil do Instituto Avisa Lá, de São Paulo.      orientações para as redes de ensino). “Os convênios vêm
                                        A situação torna-se ainda mais delicada se consi-     aumentando inclusive nas pequenas cidades e, na
                                     deradas as condições de trabalho dos docentes. Além      maioria das vezes, se o acerto de contas estiver em
                                     da baixa qualificação (40% concluíram apenas o           dia, o contrato é renovado”, afirma Ana Benedita.
                                     Ensino Médio, enquanto na rede direta apenas 5%
                                     têm esse perfil), eles não contam com horários de        Ceder prédios garante boa infraestrutura
ilustração rodrigo okuyama




                                     planejamento remunerados, ganham salários meno-          O fato de as entidades funcionarem em locais próprios
                                     res que os dos colegas do município e raramente          e, não raro, inadequados – como casas com escada
                                     participam dos cursos da Secretaria. Para piorar,        ou sem área ao ar livre – dificulta a realização de
                                     muitas entidades não têm um coordenador pedagó-          reformas. Foi por causa desse impasse que a Secreta-
                                     gico e deixam os cursos formativos a cargo do diretor.   ria de Educação de São José dos Campos, a 99 quilô-
                                     “É essencial que as redes criem uma rotina de apoio      metros de São Paulo, criou, em 2005, um programa



                             8
Uma só unidade para o sistema
Para garantir a qualidade do ensino em creches e pré-escolas diretas
e conveniadas, as Secretarias Municipais de Educação devem:




Estabelecer critérios
básicos de qualidade                  Construir novas                 Providenciar pessoal                   Oferecer formação
da Educação Infantil.                 unidades de acordo              (professores                           continuada para
                                      com os padrões                  e funcionários de                      gestores, coordenadores,
                                      de qualidade.                   apoio), equipamentos                   professores e auxiliares
                                                                      e materiais                            da rede direta
                                                                      pedagógicos.




                                                                                                                                          ilustração mario kanno
                                                                                                             e conveniada, assim
                                                                                                             como fazer a supervisão
                                                                                                             e a fiscalização
                                                                                                             de todas as unidades.
Fazer um levantamento
para saber em
que bairros há maior
carência de vagas.
                                                    Quando necessário,
                                                    assinar contrato
                                                    com as entidades                                           Ao realizar parcerias
                                                    conveniadas, definindo                                         com outras
                                                    condições básicas de                                        Secretarias, incluir
                                                    infraestrutura                                             as unidades diretas
                                                    e dando autonomia                                           e as conveniadas.
                                                    à contratação
                                                    de pessoal, porém
                                                    mantendo a formação
                                                    da equipe a cargo de
                                                    um supervisor da rede.




para as instituições conveniadas – que hoje atende                           Recomendações dos especialistas
um terço das 21 mil crianças matriculadas no mu-                             Às Secretarias Municipais de Educação
nicípio. “Construímos prédios nos bairros com maior                          n Adotar termos de convênio que incluam critérios
carência de vagas seguindo nossos padrões de segu-                           de ordem administrativa e pedagógica e condições
rança, com salas amplas, área de convivência e espa-                         básicas de infraestrutura, de acordo com o documento
ço verde”, diz Cíntia Ebram, coordenadora geral da                           do MEC que traz indicações detalhadas sobre o assunto.
Divisão de Educação Infantil do município.                                   n Criar mecanismos de orientação, monitoramento

   A coordenação pedagógica é exercida por um                                e fiscalização das instituições para garantir
profissional concursado. Já os docentes e gestores são                       a qualidade do atendimento.
contratados pela entidade e frequentam os mesmos                             n Oferecer formação continuada aos profissionais.

cursos ofertados à rede direta. “Seguimos princípios                         n Incluir as entidades diretas e conveniadas nas parcerias

iguais para acompanhar e avaliar as unidades con-                            intersetoriais feitas com as áreas de Saúde, Cultura,
veniadas e da prefeitura”, conclui Cíntia.                                   Assistência Social e Direitos da Criança.




                                                                                                                                               9
Docência




                                 Professor e auxiliar:
                                 ação em conjunto


                                                                                                                    marcelo almeida
                                     É preciso repensar as
                                     carreiras desses profissionais
                                     e garantir que eles atuem                                      “Fazemos o planejamento do ano
                                                                                                    com a coordenadora e os auxiliares
                                     de forma articulada                                            para acompanhar a aprendizagem.”
                                                                                                    Maria Eliza Fernandes da Silva,
                                     Caroline Ferreira                                              professora do CMEI Lala Schneider, em Curitiba




                                     D      e que a Educação Infantil é uma etapa im-
                                            portante da Educação Básica, ninguém mais
                                     duvida. Afinal, as vivências que acontecem nos pri-
                                                                                              especialização na área (leia mais sobre o perfil docen-
                                                                                              te no quadro da página 12).
                                                                                                  “Além de conhecer as etapas do desenvolvimento
                                     meiros anos de vida são marcantes para o desenvol-       da faixa etária atendida por creches e pré-escolas,
                                     vimento integral da criança. Portanto, os adultos        o docente precisa saber como a criança pequena
                                     responsáveis por cuidar das crianças de até 6 anos       aprende”, diz Regina Magna, professora do Depar-
                                     em creches e pré-escolas deveriam ser muito bem          tamento de Educação da Universidade Federal de
                                     formados. A eles cabe instigar e promover as relações,   Ouro Preto (UFOP) e especialista em Gestão e Po-
                                     interações e brincadeiras que tragam às crianças         líticas Públicas da Educação.
                                     experiências diversas, com a finalidade de ampliar           Já os auxiliares – também chamados de assistentes,
                                     o conhecimento de si e do mundo, facilitar o acesso      cuidadores e recreacionistas – têm concluído, em
                                     a diferentes linguagens e o uso delas no dia a dia       geral, apenas o Ensino Médio. Todavia, a pesquisa
                                     e a aquisição de autonomia para participar de ativi-     destaca a necessidade de esse profissional trabalhar
                                     dades individuais e coletivas.                           de forma articulada com o professor e ter assegura-
                                        Lidar com essas especificidades requer muito es-      dos os horários de formação em serviço. Isso porque,
                                     tudo – o que nem sempre é garantido nos cursos de        além dos cuidados rotineiros – como trocar fraldas,
                                     formação inicial nem oferecido na formação conti-        alimentar, fazer a higiene bucal, dar banho e colocar
                                     nuada – e tempo para planejar – muitas vezes, au-        para dormir –, ele participa de ações educativas e
                                     sente da rotina desses profissionais. De acordo com      atividades pedagógicas. Em diversos momentos, o
ilustrações Bruno Algarve




                                     a pesquisa da Fundação Victor Civita (FVC), apesar       auxiliar costuma ficar sozinho com a turma, princi-
                                     de a maioria dos professores de Educação Infantil        palmente quando há programação no contraturno
                                     ser formada em Pedagogia, apenas 35% fizeram uma         – o que não é adequado.



                            10
Equipe articulada
                                                                        “Todo o nosso trabalho é seguido
                                                                        de perto pela supervisão de ensino.
                                                                        Tenho reservadas quatro horas semanais
                                                                        só para o meu aprimoramento.”
                                                                        Vera Lucia Martins,
                                                                        coordenadora pedagógica do CMEI Lala Schneider




                                                                        “Se a criança tem dificuldades,
“Quando substituímos os colegas,                                        eu e a professora preparamos
as ações realizadas seguem a proposta                                   atividades para ajudá-las a atingir
pedagógica da instituição.”                                             os objetivos pedagógicos.”
Gisele Cardoso, auxiliar da equipe                                     Célia Regina da Rosa,
de permanência do CMEI Lala Schneider                                  auxiliar do CMEI Lala Schneider



   Cabe à rede de ensino reservar espaço e tempo          mais é do que um grupo de auxiliares que cuidam
para que professor e auxiliar planejem juntos e essas     das crianças enquantos os colegas participam dos
horas sejam valorizadas e incorporadas à jornada de       momentos de formação. “Esses substitutos, por sua
trabalho. Dentro dessa perspectiva, é imprescindível      vez, também têm tempo garantido para a formação
a presença de um coordenador pedagógico em cada           e o planejamento”, explica Adriana Collodel, peda-
unidade, que seja capaz de promover a capacitação         goga de uma das sedes regionais da Secretaria.
em serviço, e de um supervisor que apoie e oriente           Além de assegurar a contratação desse pessoal,
as equipes gestora e docente (leia outras recomendações   a supervisão do município realiza visitas periódicas
no quadro da página 13).                                  em todas as unidades, promove capacitações regu-
                                                          lares, fornece material de apoio e orienta na elabo-
Equipe extra substitui auxiliares                         ração do plano de ação – documento que explicita
Em Curitiba, a Secretaria Municipal de Educação           os objetivos de aprendizagem para cada faixa etária
garante que, além dos cursos oferecidos pela rede,        que devem ser atingidos ao longo do ano.
o auxiliar participe das duas horas semanais de tra-
balho coletivo em serviço, contando sempre com            Troca de experiências enriquece reuniões
o apoio de um formador. “O planejamento conjun-           Segundo o estudo da FVC, 90% dos professores par-
to me ajuda a identificar as dificuldades das crianças    ticipam de capacitações. No entanto, mais da meta-
com mais rapidez”, afirma Célia Regina da Rosa,           de (49,5%) dispensa menos de um terço da carga
auxiliar da CMEI Lala Schneider (leia acima outros        horária para atividades extraclasse, portanto, tempo
depoimentos da equipe).                                   inferior ao previsto na Lei do Piso Salarial do Ma-
   Para que isso seja possível, cada estabelecimento      gistério. Além disso, os encontros têm pouca refe-
conta com uma equipe de permanência, que nada             rência aos problemas enfrentados por esses educa-



                                                                                                                         11
Docência



                                                dores no dia a dia. “A disponibilidade de tempo re-      pedagógica da escola, transformou o assunto em
                                                gulamentado permite ao coordenador realizar uma          pauta de reunião, providenciando vídeos e textos de
                                                formação encadeada e contínua”, afirma Beatriz           apoio. Durante a análise de dados e o debate, o gru-
                                                Abuchaim, assistente de pesquisa da Fundação Car-        po chegou à conclusão de que era preciso fazer mu-
                                                los Chagas (FCC), em São Paulo, que colaborou com        danças. “Percebemos que os ambientes tinham pou-
                                                o estudo: “Os docentes entrevistados disseram sentir     cas áreas livres para circulação e isso levava as crian-
                                                falta de orientação específica, por exemplo, quanto      ças a ficar constantemente próximas umas das outras,
                                                ao uso de certos materiais pedagógicos ou mesmo          chegando, inclusive, a se trombar”, diz Juliana. A
                                                sobre como trabalhar com crianças com necessidades       solução encontrada foi retirar parte das mesas e
                                                especiais de aprendizagem”, afirma Beatriz.              cadeiras que dificultavam a movimentação.
                                                   Estar atento às demandas do grupo é imprescin-
                                                dível. Foi graças às conversas ocorridas nos encontros   Partilhar registros facilita planejamento
                                                formativos que os professores do CEI Ramza Bedo-         Em Mogi das Cruzes, município da Grande São Pau-
                                                glin Domingos, em Campo Grande, constataram              lo, o trabalho articulado faz parte da rotina das cre-
                                                que a organização dos espaços e disposição dos mó-       ches e pré-escolas da rede. No CEIM Sebastião Silva,
                                                veis prejudicava a realização de certas atividades       a coordenação pedagógica criou, junto com a equi-
                                                educativas. Juliana Pereira da Silva, coordenadora       pe docente e os auxiliares, uma planilha comum,




                                   Perfil do professor da Educação Infantil

                                   Dados sobre a experiência acadêmica e profissional, segundo as respostas




                                                                                                                                                                    marina piedade
                                   dos 281 docentes da rede direta e conveniada das seis capitais analisadas

                                                                                                                       Diálogo constante
                                   GÊNERO                          FORMAÇÃO INICIAL
                                                                                                                       “As auxiliares são tão
                                                                                                                       educadoras quanto as
                                                                                                                       professoras e devem ser

                                   98,6%                           82,2%
                                                                   têm formação
                                                                                      53,0%
                                                                                      têm pós-
                                                                                                                       incluídas no trabalho de
                                                                                                                       planejamento e formação.”
                                   são do sexo feminino            superior           graduação                        Helaine Cristina Bio Margarido,
                                                                                                                       coordenadora pedagógica do CEIM
                                   FAIXA ETÁRIA                    JORNADA DE TRABALHO                                 Sebastião Silva, de Mogi das Cruzes

                                                                                    53,7%
                                                                                    cumprem                            “O diálogo constante
                                                                                    40 horas ou mais
                                         39,1%                                                                         e o trabalho conjunto são
                                         até 34 anos
                                                                   FORMAÇÃO EM SERVIÇO                                 essenciais para as equipes
                                                                                    41,3%                              de professoras e auxiliares.
     ilustrações rodrigo okuyama




                                         41,3%                                      têm mais                           Para isso, é preciso tempo
                                         entre 35 e 44 anos                         de 40 horas
                                                                                                                       e espaço físico adequados.”
                                                                                    49,5%                              Maria Inês de Mello Faria
                                         18,9%                                      têm 40 horas                       Peixoto de Miranda, professora
                                         45 anos ou mais                            ou menos                           do CEIM Sebastião Silva




12
que fica arquivada no computador da sala de profes-                Recomendações dos especialistas
                 sores. Ela permite o compartilhamento de informa-
                 ções gerais sobre as crianças e sobre os avanços al-               Às Secretarias Municipais de Educação
                 cançados em relação aos objetivos estabelecidos.                   n Elaborar e implementar planos de carreira para
                    A coordenadora Helaine Cristina Bio Margarido                   todos os profissionais da Educação Infantil, garantir
                 explica que essa foi a maneira encontrada para cen-                a isonomia profissional e definir com clareza
                 tralizar as anotações feitas nos diários de classe por             e objetividade as atribuições de cada função,
                 cada um dos educadores. “Agora, o documento fica                   considerando as especificidades do segmento.
                 acessível para que todos o alimentem e consultem                   n Garantir aos professores e auxiliares horas

                 sobre as práticas realizadas diariamente”, afirma a                de trabalho remuneradas para planejamento
                 professora Maria Inês de Mello Faria Peixoto de Mi-                e formação continuada.
                 randa. Para a auxiliar Maria Clara Assumpção, essa                 n Implementar uma política de formação continuada

                 organização facilita o seu trabalho. “Sabemos quais                baseada nas demandas da rede e dos profissionais.
                 projetos estão em andamento e se as expectativas de                n Integrar a supervisão de ensino com a política

                 aprendizagem estão sendo contempladas. Isso nos                    de formação continuada e a proposta pedagógica
                 ajuda a dar prosseguimento às atividades” (leia abai-              do município.
                 xo outros depoimentos da equipe).                                  n Viabilizar o trabalho dos supervisores com

                                                                                    a definição das suas atribuições, o devido
                                                                                    dimensionamento das equipes e a elaboração
                                                                                    de documentos orientadores e instrumentos
                                                                                    de acompanhamento pedagógico e administrativo.
                                                                                    n Garantir um coordenador pedagógico

                                                                                    por escola, com carga horária semanal de 40 horas,
marina piedade




                                                                                    e oferecer capacitações para que ele possa lidar
                                                                                    com as especificidades da Educação Infantil.
                                                                                    n Implementar uma política de integração

                                                                                    da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
                                                                                    com base no acompanhamento contínuo
                                                                                    da trajetória escolar das crianças.




                                                                          “Cada professor tem um
                                                                          projeto específico. A ação
                                                                          das auxiliares segue os
                                                                          mesmos temas e objetivos.
                                                                          Então o processo fica mais
                                                                          claro quando planejamos
                                                                          e sistematizamos tudo juntos.”
                                                                          Maria Clara Assumpção Ferreira,
                                                                          auxiliar do CEIM Sebastião Silva




                                                                                                                                            13
Gestor




                                                               edson chagas
     O papel
     do diretor
     Figura nem sempre presente
     nas escolas de Educação
     Infantil, um bom gestor
     é o elo entre a rede, os
     professores e a comunidade
     Sarah Fernandes




     T      er uma visão global da instituição com foco
            na aprendizagem dos alunos é um dos princi-
     pais atributos de quem assume a direção de uma
                                                                                 O ideal é que cada creche e pré-escola tenha uma
                                                                              pessoa presente que olhe e responda por tudo o que
                                                                              lá acontece. Para tanto, é preciso que as redes, além
     escola. Ao gestor é creditada grande parte dos suces-                    de criar o cargo, definam com clareza as responsabi-
     sos – e também dos fracassos – de uma instituição.                       lidades e ofereçam meios democráticos de seleção
     E não é para menos, pois, como o responsável legal,                      e formação específica (leia outras recomendações
     espera-se que ele providencie as condições necessárias                   no quadro da página ao lado).
     à aprendizagem, zelando pelo uso dos espaços, cui-                          “Definir critérios para a escolha desse profissional
     dando da administração dos recursos financeiros e                        faz com que ele entenda melhor as tarefas que rea-
     melhorando as relações interpessoais (com funcio-                        liza e atenda às expectativas. Isso garante, por exem-
     nários e professores), institucionais (com a Secretaria                  plo, uma tomada de decisão mais qualificada”, avalia
     de Educação) e com a comunidade.                                         Jodete Fullgraf, professora da Faculdade de Pedago-
         Tantas exigências chegam a assustar alguns pro-                      gia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
     fissionais. Há, inclusive, os que nem sequer se iden-                    e uma das coordenadoras locais da pesquisa.
     tificam com o termo gestor – que passou a ser usado                         A maneira de chegar ao cargo também é impor-
     em meados dos anos 1980, visando levar aos sistemas                      tante. Em nenhum dos municípios pesquisados, os
     públicos educacionais a ideia de eficiência por metas                    diretores assumiram a função por meio de concurso
     a serem alcançadas. Sendo assim, fica a pergunta:                        público, pouco mais de 10,5% dos diretores foram
     que condições são dadas para que esse profissional                       indicados por técnicos ou políticos e quase metade
     exerça seu trabalho a contento? A pesquisa da Fun-                       (46%) declarou ter participado de uma eleição. Para
     dação Victor Civita (FVC) constatou que, nas escolas                     Jodete, tal prática leva ao reconhecimento do diretor
     que oferecem outras etapas de ensino, a Educação                         pelos pares e evita a nomeação de uma pessoa que
     Infantil não recebe a devida atenção do diretor.                         desconhece a realidade da escola.



14
Funcionários valorizados
                                                          “Depois de lecionar por 12 anos




                                                                                                                  ilustrações rodrigo okuyama
                                                          na Educação Infantil, candidatei-me
                                                          à direção, pois queria ajudar
                                                          a resolver alguns problemas, como a
                                                          falta de participação dos funcionários
                                                          na gestão da escola. Quando eleita,
                                                          passei a envolver a todos nas
                                                          discussões e implantei um processo
                                                          de avaliação para medir a satisfação
                                                          do pessoal da cozinha, da limpeza, da
                                                          secretaria e do setor pedagógico. Com
                                                          a análise dos dados, vamos melhorar
                                                          o trabalho de cada equipe. Conto com
                                                          o apoio da supervisão de ensino por
                                                          meio das reuniões e visitas à unidade.”
                                                          Patrícia Loureiro, pedagoga com pós-graduação
                                                          em psicanálise com práticas educacionais e gestora da
                                                          CMEI Valdivia da Penha Antunes Rodrigues, em Vitória.



Foco nas dúvidas específicas
A Secretaria de Educação de Vitória realiza eleições
diretas para gestor desde 1995, com mandatos de três      Recomendações dos especialistas
anos. A rede oferece uma orientação inicial aos elei-
tos, com noções gerais sobre a função, e promove          Às Secretarias Municipais de Educação
encontros ao longo do ano. Foi numa dessas reuni-         n Estabelecer mecanismos de seleção
ões que Patrícia Loureiro, diretora da CMEI Valdivia      de diretores por processos democráticos, evitando
da Penha Antunes Rodrigues, foi alertada a não            que interesses políticos prevaleçam.
comprar enlatados e embutidos para melhor atender         n Garantir que todas as unidades

às necessidades nutricionais das crianças.                de Educação Infantil municipais tenham um diretor.
   Para Jodete, o ideal é que, nos municípios em que      n Estabelecer medidas que permitam a continuidade

ocorrem eleições, os interessados no cargo recebam        da gestão e a coerência do trabalho em relação
formação em serviço sobre gestão escolar. Dos dire-       ao projeto político-pedagógico.
tores entrevistados no estudo, 88,9% disseram ter         n Definir as atribuições do diretor, considerando

participado dessas atividades nos últimos dois anos.      sua função articuladora entre a política municipal
   Em Florianópolis, os gestores frequentam reuniões      de Educação, os profissionais da unidade,
mensais de quatro horas, escolhendo os temas rela-        as famílias e a comunidade.
cionados aos problemas do cotidiano para estudar.         n Organizar cursos de formação continuada

“A maioria dos diretores foi professor, mas para aque-    específicos para os gestores.
le cargo são exigidas outras competências, como           n Adotar um processo de avaliação periódica do

gerir pessoas e recursos financeiros”, diz Marcos Abra-   diretor, inclusive com a participação da comunidade.
el, diretor de administração escolar da Secretaria de
Educação da capital catarinense.



                                                                                                                  15
Avaliação



     Um check-list para
     analisar a gestão
             Os resultados podem ser usados
                                                                                                                 do cargo
                                                                                                             tos
                                                                                                                                                           Acomp

             para embasar as decisões institucionais                                                                                                          a ge

                                                                                                           en                                               finan

                                                                                                          m




                                                                                                     ci
             verônica fraidenraich




                                                                                                   he
                                                                                                Con
         D
                                                                                                                   O cargo de gestor exige
                 e acordo com as respostas aos questionários,
                                                                                                                      uma formação que
                 o estudo da FVC criou um conjunto de in-
                                                                                                                  garanta competência para
         dicadores associados aos aspectos de uma boa gestão                         Usar a
                                                                                   legislação                       lidar com as questões
         da Educacão Infantil. Os diretores de creche e pré-
                                                                                  relacionada                          administrativas e
         escola podem se basear neles para verificar se as                          à área?                       pedagógicas. Você, gestor,
         tarefas e responsabilidades estão contempladas no
                                                                                                                     está preparado para:
         dia a dia e identificar aquelas que pedem maior
         atenção. Esses indicadores também são úteis aos
         supervisores da rede em seu trabalho para planejar                                    Implantar uma
         a formação em serviço e orientar o gestor nos as-                                      programação
         suntos em que ele sentir mais dificuldade.                                            bem elaborada,
                                                                                            levando em conta as
                                                                                             especificidades da
                                                                                             Educação Infantil?
                                                                                                                                                            Culti

                                          gica
                                       agó
                                                                 Promove                                                                                     boa
                                                                                                                                                           com o
                                      d                        avaliações dos

                                    pe
                                                              professores e da                                        Manejar com                           comu
                                                                instituição?                                           habilidade a
                                                                                                                    gestão de recursos
                                o




                                                                                                                        humanos?
                              tã
                           Ges




                                                                               Garante
                                                                               reuniões
                                            Algumas ações                    regulares de
                                                                            formação em
                                             precisam estar
                                                                               serviço?
                                         asseguradas na rotina                                                                                         l
                                         da escola. No seu dia
                                                                                                                                                    ona
                                               a dia, você:
                                                                                                                                                   ci
                                                                                                                                                 tu




                                                                        Está a par das
     ilustrações mario kanno




                                                                          atividades
                                                                                                                                       ação insti




                                                                       realizadas pelos
                                                                          docentes?
                                   Envolve a
                                comunidade na
                                 discussão do       Assegura tempo
                                projeto político-   de planejamento
                                 pedagógico?        aos professores?
                                                                                                                                   vali




16
                                                                                                                                  A
humanos                                                                                 teriais
                                        rsos                                                                                       Ma
                                      cu
                             Re
                                                  Olhar para
                                                                                                                                        Você, gestor,
                                                os funcionários
                                                                                                                                      tem autonomia
                                              e suas condições de
                                                                                                                                      para selecionar
                                          trabalho é um dos atributos
                                                                                                                                         e adquirir:
                      Professores                  do gestor.                          Baixa
                      em número
                                              A escola conta com:                   rotatividade
                      suficiente?                                                    no quadro
                                                                                      docente?                                                                   Brinquedos?
                                                                                                                            Livros?
                                                                                                                                                Materiais
                                                                                                                                              pedagógicos?
                                                 Um conselho
                                             escolar ativo, com a
                                             participação efetiva
                                            de diretor, professores,
       Acompanhar                            funcionários, pais e
          a gestão
                                                                                                 as famíl
                                                                                             com
                                            demais representantes                                                                        As queixas
        financeira?                            da comunidade?                                            ias                          da comunidade

                                                                                         ção                                              sobre a
                                                                                                                                      instituição são
                                                                                la

                                                                                                                                        levadas em
                                                                              Re


                                                                                                                                       consideração?
                          Conduzir
                       a elaboração                                  Os familiares
                       e a revisão do                               se sentem bem                                                                         Os familiares
                      projeto político-                          recebidos e tratados                                                                   de crianças com
                        pedagógico?                                  com respeito?                     A parceria com os pais é                          deficiência são
                                                                                                                                                        bem acolhidos?
                                                                                                   importante para o aprendizado
                                                                                                    das crianças. Verifique na sua
                                                                      Os horários de
                                                                                                     unidade e também faça uma
                                                                    reuniões de pais                                                                     Os pais de
                                                                      e o calendário               consulta com eles para saber se:
                                                                                                                                                        alunos novos
                                                                   escolar consideram                                                                 permanecem na
                            Seguir os
                                                                     as necessidades                                                                   instituição até
                          princípios de
                                                                       das famílias?                                                                 que as crianças se
                           uma gestão
                          democrática?                                                                                                                sintam seguras?
                                                                                      Os critérios         As informações
                                                                                                                                      Você atende
                                                                                     de matrícula       da ficha de matrícula
                                                                                                                                      os familiares
                                                                                    são claramente        são usadas para
                                                                                                                                  individualmente em
                                                                                     informados?          conhecer melhor
        Cultivar uma                                                                                                             horários previamente
                                                                                                        o público e embasar
         boa relação                                                                                                                  agendados?
                                                                                                          o planejamento?
       com os pais e a
        comunidade?



                                                                                                            oal
                                      Usar os
                                                                                                      a pess
                                                                                                    ur
                                  Indicadores da
                                   Qualidade na
                                 Educação Infantil
                                                                                          st




                                     do MEC?
                                                                                        Po




                                                                                                                                                    Os

   l                                                                                                       Promover reuniões                   funcionários?


ona                                              Empregar
                                              procedimentos
                                                                                                         regulares com a equipe
                                                                                                           e as famílias reforça
                                             de autoavaliação
                                               institucional?                                             o vínculo com ambos.
          As ações regulares                                                                               Você reserva tempo
          de monitoramento                                                                                  para atender com                   Os professores?
       ajudam a medir avanços                                                                                   frequência:
                                                         Avaliar o
         e detectar problemas                        desempenho dos
       no processo de ensino e                         professores?                                                             Os pais dos
       aprendizagem. Faz parte                                                                                                   alunos?

        da proposta da escola:

                                                                                                                                                                               17
Entrevista
                       Maria MALTA campos




                                              Avaliar beneficia
                                              o aprendizado
     RAONI MADDALENA




                       Para a pesquisadora, a prática                          constante e formativa. Para Maria Malta Campos,
                                                                               garantir o apoio da rede de ensino e fomentar
                       regular de autoavaliações                               a prática de autoavaliação é um desafio que se impõe
                                                                               à sociedade e exige esforços do poder público.
                       e o monitoramento constante
                                                                               Qual a importância das ferramentas de avaliação
                       pela rede de ensino impactam                            na melhoria da Educação Infantil?

                       a melhoria do serviço                                   Maria Malta A análise do trabalho docente é
                                                                               um componente da qualidade dos serviços ofere-
                                                                               cidos pela instituição. Observar os professores e as
                       Verônica Fraidenraich                                   condições de desenvolvimento e de aprendizagem
                                                                               que as crianças encontram nas creches e pré-escolas


                       E
                                                                               faz com que os gestores detectem os problemas antes
                             mbora o atendimento à faixa etária de até 6       de eles se tornarem graves e implementem interven-
                             anos conte com pelo menos uma ferramenta          ções para aprimorar a parte pedagógica. Contudo,
                       de autoavaliação – os Indicadores da Qualidade na       para o sistema funcionar, a escola deve promover a
                       Educação Infantil, do Ministério da Educação (MEC)      autoavaliação com o apoio das prefeituras, que são
                       –, são poucas as unidades que a utilizam. É consenso,   corresponsáveis pela melhoria do atendimento.
                       porém, que instrumentos desse tipo trazem ganhos
                       para o trabalho pedagógico e social das unidades.       Que aspectos são avaliados nas instuições?
                       A pesquisa A Gestão da Educação Infantil no Brasil      Maria Malta A rotina e as atividades oferecidas
                       constatou, por exemplo, que, em iguais condições        são as primeiras coisas a serem observadas. É preciso
                       de estrutura, o grupo de instituições que avalia os     verificar a existência de um programa bem orientado
                       professores se sai melhor do que o que não utiliza      e aplicado no cotidiano. Para crianças de até 6 anos,
                       tal recurso. Essa conclusão resulta de uma metodo-      ter espaço para as brincadeiras, a socialização e o
                       logia estatística que concluiu: as pré-escolas mais     desenvolvimento motor amplo faz diferença, assim
                       bem avaliadas nos aspectos de gestão levantados         como o incentivo à ampliação do conhecimento
                       nesse estudo têm traços comuns com as instituições      de mundo. Garantir o acesso a uma boa Educação
                       mais bem pontuadas em uma análise anterior, feita
                                                                               * Os indicadores de qualidade foram elaborados com base na Escala de
                       com base em indicadores de qualidade*. O cruza-         Avaliação de Ambientes de Pré-Escola (ECERS-Revised), utilizada na
                       mento dos dados revelou também que a Secreta-           pesquisa Educação Infantil no Brasil – Avaliação Qualitativa e Quantitativa, de
                                                                               2010, coordenada por Maria Malta Campos. O estudo pontua as unidades
                       ria de Educação é determinante na qualidade do          segundo a presença de uma série de itens relacionados aos ambientes
                       atendimento quando promove uma supervisão               frequentados pelas crianças e às atividades desenvolvidas pelos professores.




18
Infantil contribui para que os resultados da apren-
dizagem de um aluno sejam positivos durante toda
a escolaridade. Os critérios e as formas de acompa-
nhamento da proposta pedagógica devem se ajustar
à especificidade desse segmento.

Os Indicadores da Qualidade na Educação Infan-                    Somente a priorização
til atendem às particularidades do segmento?
Maria Malta Sim. Trata-se de uma metodologia                     da função de supervisão
participativa de autoavaliação na qual podem tomar
parte todos os profissionais da escola e também os
                                                                       pode mudar
pais das crianças. A finalidade é traçar um diagnóstico           o cenário da Educação
das atividades desenvolvidas. Depois, com a análise
dos resultados e a sistematização dos dados, os gesto-               Infantil, pois ela
res podem elaborar coletivamente um plano de ação
conforme as necessidades. Uma análise do uso do In-
                                                                      é o elo entre o
dicadores, feita com a colaboração da União Nacional               governo e as escolas.
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),
apontou que 50% das prefeituras confirmaram ter
recebido o documento do MEC. Dessas, 30% disse-
ram usá-lo no monitoramento da rede. Nesse caso,            De que maneira as redes podem acompanhar
o instrumento teria de ser adaptado, visto que não          o desempenho das unidades ao longo do ano?
foi feito com tal propósito. Mas é importante que           Maria Malta Elas procuram fazer isso por meio
ele sirva de orientação à supervisão das unidades.          dos supervisores de ensino – os técnicos da Secreta-
                                                            ria de Educação que têm como função observar o
Essa avaliação deveria ser obrigatória?                     funcionamento das escolas em todos os seus aspec-
Maria Malta Os governos locais têm autonomia                tos – pedagógicos inclusive. Contudo, eles mesmos
para decidir sobre os programas educacionais que            sentem falta de recursos e orientações mais objetivas
querem adotar. Seria difícil prever uma obrigação           sobre como dar esse apoio e o que observar. Além
nesse contexto, ainda mais se considerarmos as di-          disso, há um grande número de estabelecimentos
ferenças entre os mais de 5 mil municípios brasilei-        que cada um deles precisa visitar. Somente a prio-
ros. O que podemos dizer é que, numa democracia,            rização da função de supervisão poderia mudar o
espera-se que todas as instituições e políticas públicas,   cenário da Educação Infantil, pois ela é o elo entre
inclusive as educacionais, tenham acompanhamento            o governo e as escolas.
e sejam submetidas ao controle social.
                                                            As escolas resistem ao monitoramento?
Faz sentido criar um teste de conhecimento para             Maria Malta Sim, especialmente as unidades
as crianças de até 6 anos?                                  privadas – as particulares e as conveniadas. Nessas
Maria Malta Uma avaliação individual com-                   últimas, as Secretarias disseram ser difícil implantar
pulsória para essa faixa etária não é desejável nem         melhorias em relação à contratação dos professo-
adequada. Exames como a Prova Brasil e o Sistema            res, formação, infraestrutura e currículo, mesmo
Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)             dependendo do subsídio público para funcionar. O
                                                                                                                     ilustrações Rodrigo okuyama




avaliam as redes com base no desempenho dos estu-           MEC tem um documento de orientação para esses
dantes em provas objetivas. Sua realização pressupõe        convênios, mas nem todas as capitais pesquisadas o
a definição de conteúdos e habilidades que, se espera,      consideram. Nas particulares, são encontradas difi-
sejam dominados pelos alunos em determinadas eta-           culdades semelhantes de fiscalização. Há, inclusive,
pas. Os aspectos observados na Educação Infantil não        muitos casos de estabelecimentos que nao oferecem
se encaixam num sistema de avaliação individual.            as mínimas condições de qualidade.



                                                                                                                                                   19

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Os desafios da Educação Infantil

  • 1. Os desafios da Proibida a Venda Edição Especial nº 13 Pesquisa aponta os setembro/2012 problemas da gestão nas creches e pré-escolas e como as redes municipais e as instituições podem melhorar o atendimento uma publicação
  • 2. Índice Panorama O município faz a diferença Conveniadas Parceria com a supervisão Docência Professor e auxiliar: ação em conjunto Gestor O papel do diretor Avaliação Um check-list para analisar a gestão Entrevista Avaliar beneficia o aprendizado EDIÇÃO ESPECIAL “OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL” Diretora de Redação: Maggie Krause Diretora de Arte: Manuela Novais Coordenadora Pedagógica: Regina Scarpa Editora: Paola Gentile Editora de arte: Renata Borges Editora assistente: Verônica Fraidenraich Colaboraram nesta edição: Luana Almeida (design), Mauro Kawasaki (tratamento de imagem) e Paulo Kaiser (revisão) Gerente de Projetos: Mauro Morellato Analista de Planejamento e Controle Operacional: Kátia Gimenes Processos Gráficos: Vitor Nogueira Fundador: Victor Civita (1907-1990) A edição especial “os desafios da EDUCAÇÃO INFANTIL” é uma publicação da área Presidente: Roberto Civita de Estudos e Pesquisas da Fundação Victor Civita, (estudosepesquisas@fvc.org.br). Diretora Executiva: Angela Dannemann IMPRESSo NA gráfica A R FERNANDEZ GRAFICA LTDA. Conselheiros: Roberto Civita, Giancarlo Francesco Civita, Rua Ana Neri, 768, Cambuci, São Paulo/SP Victor Civita, Roberta Anamaria Civita, Fábio Barbosa, Maria Alice Setubal, Claudio de Moura Castro, Jorge Gerdau Johannpeter, Parceria: Manoel Amorim e Marcos Magalhães ilustração da capa: Rodrigo Okuyama 3
  • 3. Panorama O município faz a diferença A Educação Infantil cresceu N o início do século 20, as primeiras creches surgiram no Brasil como uma das várias ini- e se profissionalizou. Agora é ciativas destinadas a resolver os problemas sociais decorrentes da modernização do país. Dessa forma, preciso políticas permanentes elas se propagaram como instituições separadas do sistema educacional. Como eram dirigidas às classes para garantir um menos favorecidas, muitas vezes foram marcadas pelo preconceito, que considerava um luxo oferecer atendimento de qualidade Educação de qualidade a essa população. Porém, ao longo da história, a creche se afirmou Verônica Fraidenraich como instituição importante na Educação, tornando- se uma bandeira de luta dos sindicatos e organizações Do assistencialismo à Educação Século 19/ Século 20 1930 1970 1977 1988 1996 Surgem as Funcionárias O ensino pré- O Projeto Casulo, A Constituição A Lei de Diretrizes primeiras creches mães passam a ter escolar (antes da Legião Federal define e Bases da para crianças de direito a creche na dos 6 anos) é Brasileira de a Educação Educação Nacional famílias operárias empresa em que incentivado por Assistência (LBA), Infantil como um (LDB) ratifica e os jardins trabalham. Treze programas de é criado em nível direito da criança a Constituição de infância para anos depois, governo com o nacional para e um dever do Federal os filhos da a Consolidação objetivo de suprir atender crianças Estado e atribui e o Estatuto classe média. das Leis carências culturais de famílias de aos municípios da Criança e do Trabalhistas (CLT) de crianças de baixa renda com a obrigação de Adolescente (ECA) reforça classes menos programas de oferecer vagas. ao reconhecer essa conquista. favorecidas. custo reduzido. As creches – até a Educação Infantil então vinculadas à como a primeira área de assistência etapa da Educação social – ficam a Básica e reforçar a cargo da Educação. sua oferta gratuita. 4
  • 4. comunitárias, que passam a reivindicá-la como um marcelo almeida direito da mulher trabalhadora e de todas as crianças (leia linha do tempo abaixo). Em 1988, a Constituição Federal contempla esse anseio social e a Educação Infantil passa a ser um dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Edu- cação Nacional (LDB) ratifica tal mudança e insere a creche no setor educacional. Hoje, 18,4% do pú- blico até 3 anos e 80% da população entre 4 e 6 anos estão matriculados na Educação Infantil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domi- cílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Ge- ografia e Estatística (IBGE). Houve progressos, mas os municípios continuam a enfrentar muitas difi- culdades: atender a demanda crescente, contar com profissionais preparados para atuar com essa faixa etária, garantir o devido suporte às entidades con- veniadas e promover uma supervisão e programas de formação continuada para toda a rede. Uma ques- tão preocupante é o emprego de pessoal não quali- ficado para substituir os professores no trabalho com as crianças. Todo esse cenário mostra como a quali- CONDIÇÕES ASSEGURADAS Garantir espaço e equipamentos adequados favorece a interação das crianças e amplia o conhecimento da realidade 1998 2001 2007 2009 2010 2012 O Referencial O Plano Nacional A aprovação A Emenda As Diretrizes O Plano Curricular de Educação do Fundo de Constitucional Curriculares Nacional de Nacional para (PNE) tem como Manutenção 59 estabelece Nacionais para a Educação (PNE) a Educação Infantil meta atender 80% e Desenvolvimento o ensino Educação Infantil para o decênio, ilustrações rodrigo okuyama reforça a relação das crianças da Educação obrigatório e reúnem princípios, em tramitação entre o cuidar de 4 e 5 anos Básica e de gratuito dos 4 aos fundamentos no Congresso e o educar, propõe e 50% das de até 3 Valorização 17 anos até 2016. e procedimentos Nacional, repete uma programação anos nas creches do Magistério Os Indicadores para orientar a meta proposta pedagógica para até 2010. (Fundeb) garante da Qualidade na os sistemas e as em 2001 de as creches e pré- o repasse de Educação Infantil unidades públicas atender 50% das escolas e sugere o recursos para surgem como e privadas, sendo crianças de até diálogo constante a Educação instrumento um documento 3 anos até 2020. com a família. Infantil a fim de de autoavaliação mandatório. que as prefeituras das instituições. ampliem a oferta de vagas. 5
  • 5. Panorama dade do trabalho realizado nas creches e pré-escolas tem relação com o investimento e a atenção que a Secretaria de Educação dá ao segmento. Essas foram as principais conclusões da pesquisa A Gestão na Educação Infantil no Brasil, que a Funda- ção Victor Civita (FVC) encomendou para a Funda- ção Carlos Chagas (FCC), ambas de São Paulo, com o apoio do Itaú BBA e da Fundação Itaú Social. Fo- ram analisadas 180 escolas públicas e conveniadas de seis capitais. “Questões ligadas ao aprendizado, à formação dos profissionais e à alimentação são as- suntos difíceis de serem supervisionados ou modi- ficados quando o atendimento se dá majoritaria- mente de forma indireta, como tem acontecido com a Educação Infantil”, explica Maria Malta Campos, marcelo almeida pesquisadora da FCC e coordenadora do estudo (co- nheça a situação dessas entidades na página 8). Os pes- quisadores fizeram entrevistas com técnicos das Se- cretarias de Educação, gestores e membros das co- munidades, contemplando temas como as políticas municipais da área, a formação do diretor e os mo- delos de gestão escolar. Quatro escolas tiveram o seu dia a dia acompanhados e observados de perto. Deficiências na formação O estudo destaca o fato de a formação continuada ter uma carga horária insatisfatória e desvinculada das demandas docentes. Ressalta, ainda, a falta de integração desse profissional com o auxiliar – que acaba ficando responsável somente pelo cuidado com as crianças (leia mais sobre a capacitação desses profissionais e a parceria na docência na página 10). “Cabe à Secretaria de Educação dar autonomia às unidades na elaboração do projeto político-pedagó- gico e no gerenciamento dos recursos, zelando para que as linhas pedagógicas sejam seguidas”, afirma Valdete Côco, professora do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e uma das coordenadoras locais da pesquisa. Ela ressalta que, para tanto, as redes devem destacar o papel do diretor nesse processo, aprimorar os modelos de seleção para o cargo e a formação (leia mais sobre a foco nas especificidades função do gestor na página 14 e como checar a qualida- Atender crianças pequenas de da gestão na página 16). Outro diferencial no re- fernanda preto inclui atividades educativas e de cuidado, como dar banho sultado das escolas está na autoavaliação: segundo e prever tempo para descanso os pesquisadores, as que se servem desse instrumen- 6
  • 6. Recomendações dos especialistas Ao Ministério da Educação n Inserir no Censo Escolar um campo que permita identificar as unidades de Educação Infantil anexas a escolas do Ensino Fundamental e aprimorar os tutoriais sobre o preenchimento desses dados. n Desenvolver indicadores educacionais para o segmento que sejam acessíveis e de fácil compreensão para dirigentes e público em geral. CAPACITAÇÃO CONTÍNUA Ao Poder Executivo Municipal Os cursos de formação ajudam nElaborar estratégias efetivas e que garantam os professores e auxiliares a planejar atividades ajustadas a transparência na divulgação e no monitoramento às especificidades do segmento das informações e dos dados da administração, bem como da legislação do setor: percentual orçamentário destinado à Educação, Plano Municipal de Educação, Lei Orgânica do Município, metas de governo. to têm desempenho melhor do que as que não o fazem (leia entrevista da página 18). Às Secretarias Municipais de Educação A pesquisa sugere ao poder público atentar às n Capacitar os técnicos e as equipes de Educação transições pelas quais a criança passa. “A mudança Infantil para que utilizem as bases nacionais de dados do ambiente de casa para o da creche, dessa para a e organizem informações sobre as taxas de cobertura pré-escola e, depois, para o 1º ano tem de ser discu- de atendimento por faixa etária, distrito e bairro. tida pela equipe docente”, explica Rita Coelho, coor- n Elaborar diagnósticos com base nos levantamentos denadora geral desse segmento do Ministério da realizados que norteiem as decisões sobre a Educação (MEC). “Esse é um modo de pensar a in- construção de unidades, atendimento da demanda, fância e as políticas do setor, articulando as redes de critérios de matrícula e definição de períodos diários ensino entre si e com outras esferas de governo”, diz de funcionamento (parcial e integral). Ana Maria Mello, doutora em Psicologia da Educa- n Divulgar ao público os critérios de matrícula ção pela Universidade de São Paulo (USP), campus e os percentuais de atendimento por etapas (creche e de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo (leia pré-escola) da rede municipal e conveniada. algumas recomendações no quadro ao lado). Ao Conselho Municipal de Educação QUER SABER MAIS? n Elaborar normas objetivas que facilitem Internet a fiscalização local sobre os padrões básicos Em fvc.org.br/estudos, a íntegra da pesquisa A Gestão na Educação Infantil no Brasil de qualidade para a Educação Infantil, levando em conta a legislação e os documentos orientadores Participaram do debate sobre o resultado da pesquisa A Gestão da Educação Infantil no Brasil os seguintes especialistas, mediados pela diretora executiva do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE). da Fundação Victor Civita (FVC), Angela Cristina Dannemann; Beatriz n Estabelecer mecanismos e procedimentos Gouveia, do Instituto Avisa Lá; Carol DeShano da Silva, da American University; Gisela Wajskop, do Instituto Singularidades; Maria Malta para cancelar a autorização de funcionamento Campos, coordenadora do estudo; Mozart Neves Ramos, do Movimento de instituições de Educação Infantil que não Todos Pela Educação; Patricia Mota Guedes, da Fundação Itaú Social; Rita Coelho, da Secretaria de Educação Básica do Ministério atendam aos critérios básicos de funcionamento. de Educação (MEC); Sílvia Ulisses de Jesus, Educadora Nota 10 da edição 2010 do Prêmio Victor Civita; Zélia Porto, do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Zilma de Oliveira, * A lista completa de recomendações do Instituto Superior de Educação Vera Cruz. está disponível em www.fvc.org.br/estudos 7
  • 7. Conveniadas Parceria com a supervisão Acompanhar as questões pedagógicas e a formação favorece a integração com a rede conveniada Alice Ribeiro P romover a gestão eficiente da Educação Infan- til em uma rede municipal implica em dar condições aos estabelecimentos e assegurar que eles e acompanhamento didático e ofereçam formação em serviço a todos”, diz Catarina de Souza Moro, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Infância e Educa- atendam a uma série de requisitos relacionados às ção Infantil da Universidade Federal do Paraná (UF- instalações físicas, aos materiais e equipamentos, ao PR) e uma das coordenadoras locais do estudo. número de professores por turma e à formação do- Uma das justificativas das conveniadas para ofe- cente. É uma tarefa que se torna cada vez mais com- recer um atendimento fora dos padrões da rede são plexa para as Secretarias de Educação na medida em os valores dos repasses. “Mesmo as escolas que reali- que o modelo de gestão escolhido tem sido, em mui- zam um bom trabalho não conseguem sobreviver tas redes, o de estabelecer convênios com instituições com os recursos recebidos”, explica Ana Benedita. privadas e filantrópicas sem fins lucrativos. Isso faz com que algumas prefeituras autorizem esses A pesquisa da Fundação Victor Civita (FVC) cons- locais a cobrar mensalidades dos pais. tatou que a forma como o município administra Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos essas parcerias apresenta variações, porém a dificul- e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de dade em fazer com que as escolas conveniadas sigam 2011, 5,35% do atendimento das pré-escolas e 13,7% os padrões estabelecidos pela rede é comum em das creches no país são feitos por instituições conve- todas as capitais analisadas. “Por falta de pessoal na niadas. Portanto, é essencial revisar os termos dos Secretaria ou excesso de autonomia das unidades, a acordos firmados para que contemplem as questões supervisão não é feita a contento”, afirma Ana Be- pedagógicas e formativas, assim como as condições nedita Brentano, formadora de professores de Edu- básicas de infraestrutura (leia no quadro ao lado as cação Infantil do Instituto Avisa Lá, de São Paulo. orientações para as redes de ensino). “Os convênios vêm A situação torna-se ainda mais delicada se consi- aumentando inclusive nas pequenas cidades e, na deradas as condições de trabalho dos docentes. Além maioria das vezes, se o acerto de contas estiver em da baixa qualificação (40% concluíram apenas o dia, o contrato é renovado”, afirma Ana Benedita. Ensino Médio, enquanto na rede direta apenas 5% têm esse perfil), eles não contam com horários de Ceder prédios garante boa infraestrutura ilustração rodrigo okuyama planejamento remunerados, ganham salários meno- O fato de as entidades funcionarem em locais próprios res que os dos colegas do município e raramente e, não raro, inadequados – como casas com escada participam dos cursos da Secretaria. Para piorar, ou sem área ao ar livre – dificulta a realização de muitas entidades não têm um coordenador pedagó- reformas. Foi por causa desse impasse que a Secreta- gico e deixam os cursos formativos a cargo do diretor. ria de Educação de São José dos Campos, a 99 quilô- “É essencial que as redes criem uma rotina de apoio metros de São Paulo, criou, em 2005, um programa 8
  • 8. Uma só unidade para o sistema Para garantir a qualidade do ensino em creches e pré-escolas diretas e conveniadas, as Secretarias Municipais de Educação devem: Estabelecer critérios básicos de qualidade Construir novas Providenciar pessoal Oferecer formação da Educação Infantil. unidades de acordo (professores continuada para com os padrões e funcionários de gestores, coordenadores, de qualidade. apoio), equipamentos professores e auxiliares e materiais da rede direta pedagógicos. ilustração mario kanno e conveniada, assim como fazer a supervisão e a fiscalização de todas as unidades. Fazer um levantamento para saber em que bairros há maior carência de vagas. Quando necessário, assinar contrato com as entidades Ao realizar parcerias conveniadas, definindo com outras condições básicas de Secretarias, incluir infraestrutura as unidades diretas e dando autonomia e as conveniadas. à contratação de pessoal, porém mantendo a formação da equipe a cargo de um supervisor da rede. para as instituições conveniadas – que hoje atende Recomendações dos especialistas um terço das 21 mil crianças matriculadas no mu- Às Secretarias Municipais de Educação nicípio. “Construímos prédios nos bairros com maior n Adotar termos de convênio que incluam critérios carência de vagas seguindo nossos padrões de segu- de ordem administrativa e pedagógica e condições rança, com salas amplas, área de convivência e espa- básicas de infraestrutura, de acordo com o documento ço verde”, diz Cíntia Ebram, coordenadora geral da do MEC que traz indicações detalhadas sobre o assunto. Divisão de Educação Infantil do município. n Criar mecanismos de orientação, monitoramento A coordenação pedagógica é exercida por um e fiscalização das instituições para garantir profissional concursado. Já os docentes e gestores são a qualidade do atendimento. contratados pela entidade e frequentam os mesmos n Oferecer formação continuada aos profissionais. cursos ofertados à rede direta. “Seguimos princípios n Incluir as entidades diretas e conveniadas nas parcerias iguais para acompanhar e avaliar as unidades con- intersetoriais feitas com as áreas de Saúde, Cultura, veniadas e da prefeitura”, conclui Cíntia. Assistência Social e Direitos da Criança. 9
  • 9. Docência Professor e auxiliar: ação em conjunto marcelo almeida É preciso repensar as carreiras desses profissionais e garantir que eles atuem “Fazemos o planejamento do ano com a coordenadora e os auxiliares de forma articulada para acompanhar a aprendizagem.” Maria Eliza Fernandes da Silva, Caroline Ferreira professora do CMEI Lala Schneider, em Curitiba D e que a Educação Infantil é uma etapa im- portante da Educação Básica, ninguém mais duvida. Afinal, as vivências que acontecem nos pri- especialização na área (leia mais sobre o perfil docen- te no quadro da página 12). “Além de conhecer as etapas do desenvolvimento meiros anos de vida são marcantes para o desenvol- da faixa etária atendida por creches e pré-escolas, vimento integral da criança. Portanto, os adultos o docente precisa saber como a criança pequena responsáveis por cuidar das crianças de até 6 anos aprende”, diz Regina Magna, professora do Depar- em creches e pré-escolas deveriam ser muito bem tamento de Educação da Universidade Federal de formados. A eles cabe instigar e promover as relações, Ouro Preto (UFOP) e especialista em Gestão e Po- interações e brincadeiras que tragam às crianças líticas Públicas da Educação. experiências diversas, com a finalidade de ampliar Já os auxiliares – também chamados de assistentes, o conhecimento de si e do mundo, facilitar o acesso cuidadores e recreacionistas – têm concluído, em a diferentes linguagens e o uso delas no dia a dia geral, apenas o Ensino Médio. Todavia, a pesquisa e a aquisição de autonomia para participar de ativi- destaca a necessidade de esse profissional trabalhar dades individuais e coletivas. de forma articulada com o professor e ter assegura- Lidar com essas especificidades requer muito es- dos os horários de formação em serviço. Isso porque, tudo – o que nem sempre é garantido nos cursos de além dos cuidados rotineiros – como trocar fraldas, formação inicial nem oferecido na formação conti- alimentar, fazer a higiene bucal, dar banho e colocar nuada – e tempo para planejar – muitas vezes, au- para dormir –, ele participa de ações educativas e sente da rotina desses profissionais. De acordo com atividades pedagógicas. Em diversos momentos, o ilustrações Bruno Algarve a pesquisa da Fundação Victor Civita (FVC), apesar auxiliar costuma ficar sozinho com a turma, princi- de a maioria dos professores de Educação Infantil palmente quando há programação no contraturno ser formada em Pedagogia, apenas 35% fizeram uma – o que não é adequado. 10
  • 10. Equipe articulada “Todo o nosso trabalho é seguido de perto pela supervisão de ensino. Tenho reservadas quatro horas semanais só para o meu aprimoramento.” Vera Lucia Martins, coordenadora pedagógica do CMEI Lala Schneider “Se a criança tem dificuldades, “Quando substituímos os colegas, eu e a professora preparamos as ações realizadas seguem a proposta atividades para ajudá-las a atingir pedagógica da instituição.” os objetivos pedagógicos.” Gisele Cardoso, auxiliar da equipe Célia Regina da Rosa, de permanência do CMEI Lala Schneider auxiliar do CMEI Lala Schneider Cabe à rede de ensino reservar espaço e tempo mais é do que um grupo de auxiliares que cuidam para que professor e auxiliar planejem juntos e essas das crianças enquantos os colegas participam dos horas sejam valorizadas e incorporadas à jornada de momentos de formação. “Esses substitutos, por sua trabalho. Dentro dessa perspectiva, é imprescindível vez, também têm tempo garantido para a formação a presença de um coordenador pedagógico em cada e o planejamento”, explica Adriana Collodel, peda- unidade, que seja capaz de promover a capacitação goga de uma das sedes regionais da Secretaria. em serviço, e de um supervisor que apoie e oriente Além de assegurar a contratação desse pessoal, as equipes gestora e docente (leia outras recomendações a supervisão do município realiza visitas periódicas no quadro da página 13). em todas as unidades, promove capacitações regu- lares, fornece material de apoio e orienta na elabo- Equipe extra substitui auxiliares ração do plano de ação – documento que explicita Em Curitiba, a Secretaria Municipal de Educação os objetivos de aprendizagem para cada faixa etária garante que, além dos cursos oferecidos pela rede, que devem ser atingidos ao longo do ano. o auxiliar participe das duas horas semanais de tra- balho coletivo em serviço, contando sempre com Troca de experiências enriquece reuniões o apoio de um formador. “O planejamento conjun- Segundo o estudo da FVC, 90% dos professores par- to me ajuda a identificar as dificuldades das crianças ticipam de capacitações. No entanto, mais da meta- com mais rapidez”, afirma Célia Regina da Rosa, de (49,5%) dispensa menos de um terço da carga auxiliar da CMEI Lala Schneider (leia acima outros horária para atividades extraclasse, portanto, tempo depoimentos da equipe). inferior ao previsto na Lei do Piso Salarial do Ma- Para que isso seja possível, cada estabelecimento gistério. Além disso, os encontros têm pouca refe- conta com uma equipe de permanência, que nada rência aos problemas enfrentados por esses educa- 11
  • 11. Docência dores no dia a dia. “A disponibilidade de tempo re- pedagógica da escola, transformou o assunto em gulamentado permite ao coordenador realizar uma pauta de reunião, providenciando vídeos e textos de formação encadeada e contínua”, afirma Beatriz apoio. Durante a análise de dados e o debate, o gru- Abuchaim, assistente de pesquisa da Fundação Car- po chegou à conclusão de que era preciso fazer mu- los Chagas (FCC), em São Paulo, que colaborou com danças. “Percebemos que os ambientes tinham pou- o estudo: “Os docentes entrevistados disseram sentir cas áreas livres para circulação e isso levava as crian- falta de orientação específica, por exemplo, quanto ças a ficar constantemente próximas umas das outras, ao uso de certos materiais pedagógicos ou mesmo chegando, inclusive, a se trombar”, diz Juliana. A sobre como trabalhar com crianças com necessidades solução encontrada foi retirar parte das mesas e especiais de aprendizagem”, afirma Beatriz. cadeiras que dificultavam a movimentação. Estar atento às demandas do grupo é imprescin- dível. Foi graças às conversas ocorridas nos encontros Partilhar registros facilita planejamento formativos que os professores do CEI Ramza Bedo- Em Mogi das Cruzes, município da Grande São Pau- glin Domingos, em Campo Grande, constataram lo, o trabalho articulado faz parte da rotina das cre- que a organização dos espaços e disposição dos mó- ches e pré-escolas da rede. No CEIM Sebastião Silva, veis prejudicava a realização de certas atividades a coordenação pedagógica criou, junto com a equi- educativas. Juliana Pereira da Silva, coordenadora pe docente e os auxiliares, uma planilha comum, Perfil do professor da Educação Infantil Dados sobre a experiência acadêmica e profissional, segundo as respostas marina piedade dos 281 docentes da rede direta e conveniada das seis capitais analisadas Diálogo constante GÊNERO FORMAÇÃO INICIAL “As auxiliares são tão educadoras quanto as professoras e devem ser 98,6% 82,2% têm formação 53,0% têm pós- incluídas no trabalho de planejamento e formação.” são do sexo feminino superior graduação Helaine Cristina Bio Margarido, coordenadora pedagógica do CEIM FAIXA ETÁRIA JORNADA DE TRABALHO Sebastião Silva, de Mogi das Cruzes 53,7% cumprem “O diálogo constante 40 horas ou mais 39,1% e o trabalho conjunto são até 34 anos FORMAÇÃO EM SERVIÇO essenciais para as equipes 41,3% de professoras e auxiliares. ilustrações rodrigo okuyama 41,3% têm mais Para isso, é preciso tempo entre 35 e 44 anos de 40 horas e espaço físico adequados.” 49,5% Maria Inês de Mello Faria 18,9% têm 40 horas Peixoto de Miranda, professora 45 anos ou mais ou menos do CEIM Sebastião Silva 12
  • 12. que fica arquivada no computador da sala de profes- Recomendações dos especialistas sores. Ela permite o compartilhamento de informa- ções gerais sobre as crianças e sobre os avanços al- Às Secretarias Municipais de Educação cançados em relação aos objetivos estabelecidos. n Elaborar e implementar planos de carreira para A coordenadora Helaine Cristina Bio Margarido todos os profissionais da Educação Infantil, garantir explica que essa foi a maneira encontrada para cen- a isonomia profissional e definir com clareza tralizar as anotações feitas nos diários de classe por e objetividade as atribuições de cada função, cada um dos educadores. “Agora, o documento fica considerando as especificidades do segmento. acessível para que todos o alimentem e consultem n Garantir aos professores e auxiliares horas sobre as práticas realizadas diariamente”, afirma a de trabalho remuneradas para planejamento professora Maria Inês de Mello Faria Peixoto de Mi- e formação continuada. randa. Para a auxiliar Maria Clara Assumpção, essa n Implementar uma política de formação continuada organização facilita o seu trabalho. “Sabemos quais baseada nas demandas da rede e dos profissionais. projetos estão em andamento e se as expectativas de n Integrar a supervisão de ensino com a política aprendizagem estão sendo contempladas. Isso nos de formação continuada e a proposta pedagógica ajuda a dar prosseguimento às atividades” (leia abai- do município. xo outros depoimentos da equipe). n Viabilizar o trabalho dos supervisores com a definição das suas atribuições, o devido dimensionamento das equipes e a elaboração de documentos orientadores e instrumentos de acompanhamento pedagógico e administrativo. n Garantir um coordenador pedagógico por escola, com carga horária semanal de 40 horas, marina piedade e oferecer capacitações para que ele possa lidar com as especificidades da Educação Infantil. n Implementar uma política de integração da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com base no acompanhamento contínuo da trajetória escolar das crianças. “Cada professor tem um projeto específico. A ação das auxiliares segue os mesmos temas e objetivos. Então o processo fica mais claro quando planejamos e sistematizamos tudo juntos.” Maria Clara Assumpção Ferreira, auxiliar do CEIM Sebastião Silva 13
  • 13. Gestor edson chagas O papel do diretor Figura nem sempre presente nas escolas de Educação Infantil, um bom gestor é o elo entre a rede, os professores e a comunidade Sarah Fernandes T er uma visão global da instituição com foco na aprendizagem dos alunos é um dos princi- pais atributos de quem assume a direção de uma O ideal é que cada creche e pré-escola tenha uma pessoa presente que olhe e responda por tudo o que lá acontece. Para tanto, é preciso que as redes, além escola. Ao gestor é creditada grande parte dos suces- de criar o cargo, definam com clareza as responsabi- sos – e também dos fracassos – de uma instituição. lidades e ofereçam meios democráticos de seleção E não é para menos, pois, como o responsável legal, e formação específica (leia outras recomendações espera-se que ele providencie as condições necessárias no quadro da página ao lado). à aprendizagem, zelando pelo uso dos espaços, cui- “Definir critérios para a escolha desse profissional dando da administração dos recursos financeiros e faz com que ele entenda melhor as tarefas que rea- melhorando as relações interpessoais (com funcio- liza e atenda às expectativas. Isso garante, por exem- nários e professores), institucionais (com a Secretaria plo, uma tomada de decisão mais qualificada”, avalia de Educação) e com a comunidade. Jodete Fullgraf, professora da Faculdade de Pedago- Tantas exigências chegam a assustar alguns pro- gia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) fissionais. Há, inclusive, os que nem sequer se iden- e uma das coordenadoras locais da pesquisa. tificam com o termo gestor – que passou a ser usado A maneira de chegar ao cargo também é impor- em meados dos anos 1980, visando levar aos sistemas tante. Em nenhum dos municípios pesquisados, os públicos educacionais a ideia de eficiência por metas diretores assumiram a função por meio de concurso a serem alcançadas. Sendo assim, fica a pergunta: público, pouco mais de 10,5% dos diretores foram que condições são dadas para que esse profissional indicados por técnicos ou políticos e quase metade exerça seu trabalho a contento? A pesquisa da Fun- (46%) declarou ter participado de uma eleição. Para dação Victor Civita (FVC) constatou que, nas escolas Jodete, tal prática leva ao reconhecimento do diretor que oferecem outras etapas de ensino, a Educação pelos pares e evita a nomeação de uma pessoa que Infantil não recebe a devida atenção do diretor. desconhece a realidade da escola. 14
  • 14. Funcionários valorizados “Depois de lecionar por 12 anos ilustrações rodrigo okuyama na Educação Infantil, candidatei-me à direção, pois queria ajudar a resolver alguns problemas, como a falta de participação dos funcionários na gestão da escola. Quando eleita, passei a envolver a todos nas discussões e implantei um processo de avaliação para medir a satisfação do pessoal da cozinha, da limpeza, da secretaria e do setor pedagógico. Com a análise dos dados, vamos melhorar o trabalho de cada equipe. Conto com o apoio da supervisão de ensino por meio das reuniões e visitas à unidade.” Patrícia Loureiro, pedagoga com pós-graduação em psicanálise com práticas educacionais e gestora da CMEI Valdivia da Penha Antunes Rodrigues, em Vitória. Foco nas dúvidas específicas A Secretaria de Educação de Vitória realiza eleições diretas para gestor desde 1995, com mandatos de três Recomendações dos especialistas anos. A rede oferece uma orientação inicial aos elei- tos, com noções gerais sobre a função, e promove Às Secretarias Municipais de Educação encontros ao longo do ano. Foi numa dessas reuni- n Estabelecer mecanismos de seleção ões que Patrícia Loureiro, diretora da CMEI Valdivia de diretores por processos democráticos, evitando da Penha Antunes Rodrigues, foi alertada a não que interesses políticos prevaleçam. comprar enlatados e embutidos para melhor atender n Garantir que todas as unidades às necessidades nutricionais das crianças. de Educação Infantil municipais tenham um diretor. Para Jodete, o ideal é que, nos municípios em que n Estabelecer medidas que permitam a continuidade ocorrem eleições, os interessados no cargo recebam da gestão e a coerência do trabalho em relação formação em serviço sobre gestão escolar. Dos dire- ao projeto político-pedagógico. tores entrevistados no estudo, 88,9% disseram ter n Definir as atribuições do diretor, considerando participado dessas atividades nos últimos dois anos. sua função articuladora entre a política municipal Em Florianópolis, os gestores frequentam reuniões de Educação, os profissionais da unidade, mensais de quatro horas, escolhendo os temas rela- as famílias e a comunidade. cionados aos problemas do cotidiano para estudar. n Organizar cursos de formação continuada “A maioria dos diretores foi professor, mas para aque- específicos para os gestores. le cargo são exigidas outras competências, como n Adotar um processo de avaliação periódica do gerir pessoas e recursos financeiros”, diz Marcos Abra- diretor, inclusive com a participação da comunidade. el, diretor de administração escolar da Secretaria de Educação da capital catarinense. 15
  • 15. Avaliação Um check-list para analisar a gestão Os resultados podem ser usados do cargo tos Acomp para embasar as decisões institucionais a ge en finan m ci verônica fraidenraich he Con D O cargo de gestor exige e acordo com as respostas aos questionários, uma formação que o estudo da FVC criou um conjunto de in- garanta competência para dicadores associados aos aspectos de uma boa gestão Usar a legislação lidar com as questões da Educacão Infantil. Os diretores de creche e pré- relacionada administrativas e escola podem se basear neles para verificar se as à área? pedagógicas. Você, gestor, tarefas e responsabilidades estão contempladas no está preparado para: dia a dia e identificar aquelas que pedem maior atenção. Esses indicadores também são úteis aos supervisores da rede em seu trabalho para planejar Implantar uma a formação em serviço e orientar o gestor nos as- programação suntos em que ele sentir mais dificuldade. bem elaborada, levando em conta as especificidades da Educação Infantil? Culti gica agó Promove boa com o d avaliações dos pe professores e da Manejar com comu instituição? habilidade a gestão de recursos o humanos? tã Ges Garante reuniões Algumas ações regulares de formação em precisam estar serviço? asseguradas na rotina l da escola. No seu dia ona a dia, você: ci tu Está a par das ilustrações mario kanno atividades ação insti realizadas pelos docentes? Envolve a comunidade na discussão do Assegura tempo projeto político- de planejamento pedagógico? aos professores? vali 16 A
  • 16. humanos teriais rsos Ma cu Re Olhar para Você, gestor, os funcionários tem autonomia e suas condições de para selecionar trabalho é um dos atributos e adquirir: Professores do gestor. Baixa em número A escola conta com: rotatividade suficiente? no quadro docente? Brinquedos? Livros? Materiais pedagógicos? Um conselho escolar ativo, com a participação efetiva de diretor, professores, Acompanhar funcionários, pais e a gestão as famíl com demais representantes As queixas financeira? da comunidade? ias da comunidade ção sobre a instituição são la levadas em Re consideração? Conduzir a elaboração Os familiares e a revisão do se sentem bem Os familiares projeto político- recebidos e tratados de crianças com pedagógico? com respeito? A parceria com os pais é deficiência são bem acolhidos? importante para o aprendizado das crianças. Verifique na sua Os horários de unidade e também faça uma reuniões de pais Os pais de e o calendário consulta com eles para saber se: alunos novos escolar consideram permanecem na Seguir os as necessidades instituição até princípios de das famílias? que as crianças se uma gestão democrática? sintam seguras? Os critérios As informações Você atende de matrícula da ficha de matrícula os familiares são claramente são usadas para individualmente em informados? conhecer melhor Cultivar uma horários previamente o público e embasar boa relação agendados? o planejamento? com os pais e a comunidade? oal Usar os a pess ur Indicadores da Qualidade na Educação Infantil st do MEC? Po Os l Promover reuniões funcionários? ona Empregar procedimentos regulares com a equipe e as famílias reforça de autoavaliação institucional? o vínculo com ambos. As ações regulares Você reserva tempo de monitoramento para atender com Os professores? ajudam a medir avanços frequência: Avaliar o e detectar problemas desempenho dos no processo de ensino e professores? Os pais dos aprendizagem. Faz parte alunos? da proposta da escola: 17
  • 17. Entrevista Maria MALTA campos Avaliar beneficia o aprendizado RAONI MADDALENA Para a pesquisadora, a prática constante e formativa. Para Maria Malta Campos, garantir o apoio da rede de ensino e fomentar regular de autoavaliações a prática de autoavaliação é um desafio que se impõe à sociedade e exige esforços do poder público. e o monitoramento constante Qual a importância das ferramentas de avaliação pela rede de ensino impactam na melhoria da Educação Infantil? a melhoria do serviço Maria Malta A análise do trabalho docente é um componente da qualidade dos serviços ofere- cidos pela instituição. Observar os professores e as Verônica Fraidenraich condições de desenvolvimento e de aprendizagem que as crianças encontram nas creches e pré-escolas E faz com que os gestores detectem os problemas antes mbora o atendimento à faixa etária de até 6 de eles se tornarem graves e implementem interven- anos conte com pelo menos uma ferramenta ções para aprimorar a parte pedagógica. Contudo, de autoavaliação – os Indicadores da Qualidade na para o sistema funcionar, a escola deve promover a Educação Infantil, do Ministério da Educação (MEC) autoavaliação com o apoio das prefeituras, que são –, são poucas as unidades que a utilizam. É consenso, corresponsáveis pela melhoria do atendimento. porém, que instrumentos desse tipo trazem ganhos para o trabalho pedagógico e social das unidades. Que aspectos são avaliados nas instuições? A pesquisa A Gestão da Educação Infantil no Brasil Maria Malta A rotina e as atividades oferecidas constatou, por exemplo, que, em iguais condições são as primeiras coisas a serem observadas. É preciso de estrutura, o grupo de instituições que avalia os verificar a existência de um programa bem orientado professores se sai melhor do que o que não utiliza e aplicado no cotidiano. Para crianças de até 6 anos, tal recurso. Essa conclusão resulta de uma metodo- ter espaço para as brincadeiras, a socialização e o logia estatística que concluiu: as pré-escolas mais desenvolvimento motor amplo faz diferença, assim bem avaliadas nos aspectos de gestão levantados como o incentivo à ampliação do conhecimento nesse estudo têm traços comuns com as instituições de mundo. Garantir o acesso a uma boa Educação mais bem pontuadas em uma análise anterior, feita * Os indicadores de qualidade foram elaborados com base na Escala de com base em indicadores de qualidade*. O cruza- Avaliação de Ambientes de Pré-Escola (ECERS-Revised), utilizada na mento dos dados revelou também que a Secreta- pesquisa Educação Infantil no Brasil – Avaliação Qualitativa e Quantitativa, de 2010, coordenada por Maria Malta Campos. O estudo pontua as unidades ria de Educação é determinante na qualidade do segundo a presença de uma série de itens relacionados aos ambientes atendimento quando promove uma supervisão frequentados pelas crianças e às atividades desenvolvidas pelos professores. 18
  • 18. Infantil contribui para que os resultados da apren- dizagem de um aluno sejam positivos durante toda a escolaridade. Os critérios e as formas de acompa- nhamento da proposta pedagógica devem se ajustar à especificidade desse segmento. Os Indicadores da Qualidade na Educação Infan- Somente a priorização til atendem às particularidades do segmento? Maria Malta Sim. Trata-se de uma metodologia da função de supervisão participativa de autoavaliação na qual podem tomar parte todos os profissionais da escola e também os pode mudar pais das crianças. A finalidade é traçar um diagnóstico o cenário da Educação das atividades desenvolvidas. Depois, com a análise dos resultados e a sistematização dos dados, os gesto- Infantil, pois ela res podem elaborar coletivamente um plano de ação conforme as necessidades. Uma análise do uso do In- é o elo entre o dicadores, feita com a colaboração da União Nacional governo e as escolas. dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apontou que 50% das prefeituras confirmaram ter recebido o documento do MEC. Dessas, 30% disse- ram usá-lo no monitoramento da rede. Nesse caso, De que maneira as redes podem acompanhar o instrumento teria de ser adaptado, visto que não o desempenho das unidades ao longo do ano? foi feito com tal propósito. Mas é importante que Maria Malta Elas procuram fazer isso por meio ele sirva de orientação à supervisão das unidades. dos supervisores de ensino – os técnicos da Secreta- ria de Educação que têm como função observar o Essa avaliação deveria ser obrigatória? funcionamento das escolas em todos os seus aspec- Maria Malta Os governos locais têm autonomia tos – pedagógicos inclusive. Contudo, eles mesmos para decidir sobre os programas educacionais que sentem falta de recursos e orientações mais objetivas querem adotar. Seria difícil prever uma obrigação sobre como dar esse apoio e o que observar. Além nesse contexto, ainda mais se considerarmos as di- disso, há um grande número de estabelecimentos ferenças entre os mais de 5 mil municípios brasilei- que cada um deles precisa visitar. Somente a prio- ros. O que podemos dizer é que, numa democracia, rização da função de supervisão poderia mudar o espera-se que todas as instituições e políticas públicas, cenário da Educação Infantil, pois ela é o elo entre inclusive as educacionais, tenham acompanhamento o governo e as escolas. e sejam submetidas ao controle social. As escolas resistem ao monitoramento? Faz sentido criar um teste de conhecimento para Maria Malta Sim, especialmente as unidades as crianças de até 6 anos? privadas – as particulares e as conveniadas. Nessas Maria Malta Uma avaliação individual com- últimas, as Secretarias disseram ser difícil implantar pulsória para essa faixa etária não é desejável nem melhorias em relação à contratação dos professo- adequada. Exames como a Prova Brasil e o Sistema res, formação, infraestrutura e currículo, mesmo Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) dependendo do subsídio público para funcionar. O ilustrações Rodrigo okuyama avaliam as redes com base no desempenho dos estu- MEC tem um documento de orientação para esses dantes em provas objetivas. Sua realização pressupõe convênios, mas nem todas as capitais pesquisadas o a definição de conteúdos e habilidades que, se espera, consideram. Nas particulares, são encontradas difi- sejam dominados pelos alunos em determinadas eta- culdades semelhantes de fiscalização. Há, inclusive, pas. Os aspectos observados na Educação Infantil não muitos casos de estabelecimentos que nao oferecem se encaixam num sistema de avaliação individual. as mínimas condições de qualidade. 19