Este documento discute as políticas públicas para educação infantil em São Paulo e o papel da sociedade civil. A demanda por vagas em creches em São Paulo é alta, com cerca de 125.000 crianças na fila em 2010, mas regiões com maior participação da sociedade civil tiveram mais sucesso em reduzir este déficit. A participação da sociedade civil é essencial para influenciar as políticas públicas e estabelecer compromissos entre o poder público e a população.

1. São Paulo: políticas públicas para a educação infantil e participação da
Sociedade Civil.
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Fernando R. Prata – nº USP 5871526
10/06/2012
Nos adventos econômicos mundiais das últimas duas décadas, o Brasil desempenhou
importante papel na busca de superação de suas deficiências em vários setores. Desde a
reestruturação administrativa de seu efetivo Estatal até a sua economia se adaptando às regras
internacionais de mercado. Ainda no âmbito interno a relação política entre as esferas
governamentais se democratizou.
A partir de 1988, através da Constituição que ficou conhecida como “Constituição
Cidadã” destacamos entre os vários reflexos desta conquista da sociedade brasileira o artigo
227, que em sua complexidade, traz a criança como prioridade absoluta nas relações entre
família, sociedade e Estado.
Ainda na evolução dos Direitos Humanos foi promulgada a Lei 8.069 de 13 de julho
de 1990 criando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que no Artigo 54 , Parágrafo IV,
nos aponta diretamente à questão da Educação, especificamente do atendimento em creche e
pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade. Sendo o Direito à Educação um direito
social consagrado, especialistas têm tratado da importância pedagógica deste período de
desenvolvimento da criança, pois é nesta fase que se dão os processos de socialização,
desenvolvimento de processos de aprendizagem e formação de identidade.
Avaliando a importância deste período aliado às novas estruturas familiares e a
configuração do espaço público, podemos dizer que o mesmo torna-se escasso e inseguro
para as crianças. Essa demanda ocupa grande parte das agendas das cidades brasileiras.
Segundo IBGE , apenas 8% das famílias com meio salário mínimo, têm seus filhos em
creches. No entanto, quando a renda sobe para três salários mínimos, a creche é uma realidade
para 36% das famílias.
Seguindo ainda linhas de pesquisas relacionadas à primeira fase da educação infantil,
crianças que nesta fase passam pelos processos pedagógicos de CEIs e EMEIs, desenvolvem
ao longo de sua formação, maior envolvimento com sua formação educacional e por
conseqüência maior rendimento econômico em suas vidas adultas. Avaliando esses dados é

2. importante rever as políticas públicas da educação da primeira infância, sendo fundamental
esse desenvolvimento para evitarmos o processo de política de exclusão a que estarão
submetidas a juventude em curto período de tempo.
Em São Paulo, a política de atendimento a esta demanda nos leva a números pouco
precisos. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a prefeitura paulistana admitiu em
dezembro de 2010, em sua página internet, que 125.000 crianças esperavam para ter acesso à
educação infantil . No entanto, sabe-se que este número pode dobrar, visto que os pais buscam
alternativas como creches particulares, mães cuidadoras, e muitos nem sabem como buscar
vagas para seus filhos.
Ao assumir a prefeitura do Município de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab tinha
como promessa de campanha, zerar o número de crianças fora das creches e escolas de
educação infantil. Este planejamento foi incluído no Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013.
Muitos municípios têm se queixado do aumento da demanda deste setor em suas
administrações e São Paulo não é exceção. Justificativas variadas têm sido usadas para
explicar o vergonhoso déficit de vagas na Educação Infantil em São Paulo. O déficit público
têm sido um dos instrumentos para as demonstrações da incapacidade de investimento, visto
que a arrecadação da Prefeitura para 2011 está previsto em R$ 36 bilhões de Reais, enquanto
que a dívida é de R$ 52 bilhões de reais, tornando reduzida a capacidade de investimento
nesta demanda em áreas sociais.
Os instrumentos de participação social, se tornam importantes aliados na construção deste
cenário da Educação. Segundo pesquisas, as regiões onde há maior participação, se efetivam
políticas públicas que vem ao encontro do atendimento desta necessidade da população de
forma mais eficaz. Vide tabela abaixo, onde os bairros que reduziram a falta de vagas, são os
que possuem um histórico de participação política, através de canais como Fóruns de
Educação, ONG, Associações de Bairro e Movimentos pela Educação.
Creche 2009 Creche 2010
Subprefeitura Matrícula Demanda Procura Indicador Matrícula Demanda Procura Indicador
2009 2010
Capela do Socorro 7.386 6.563 13.949 52,95 7.808 6.503 14.311 54,56
Cidade Tiradentes 4.194 1.511 5.705 73,51 5.960 1.046 7.006 85,07
Guaianases 5.835 1.477 7.312 79,80 7.660 978 8.638 88,68
Parelheiros 2.011 1.298 3.309 60,77 2.239 1.214 3.456 64,84
Tabela: Demanda por creche - comparativo 2009/2010 (Rede Nossa São Paulo)

3. Neste processo, o orçamento público estruturado de acordo com as regras estabelecidas no
Planejamento Orçamentário, em suas três distinções, PPA, LDO, e LOA, aliado a vontade política de
estabelecer parcerias entre a esfera Federal Estadual e Municipal, aproximando a sociedade civil com
a mobilização social, nos apresenta um caminho para a efetivação da educação. Podemos concluir que
é necessário a participação da sociedade civil organizada nos processos, pois ela irá influenciar
diretamente nas políticas públicas, estabelecendo diretrizes e compromissos entre o poder público e
sociedade civil.