O documento fornece uma cronologia da educação profissional e educação de adultos no Brasil desde o período colonial até os dias atuais, destacando marcos legais e movimentos importantes. Aborda a evolução do ensino profissionalizante e a educação de jovens e adultos ao longo do tempo, incluindo a criação de escolas técnicas e de aprendizes no século XIX e iniciativas de alfabetização de adultos nos séculos XX e XXI.

1. EDUCAÇÃO DE ADULTOS
&
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:
HISTÓRIA , POLÍTICAS & PROBLEMÁTICAS
Elizabeth Milititsky Aguiar
Raimundo Helvécio Almeida Aguiar
NOV-2009

2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

3. Trabalho
caracteriza a educação dos povos
originais desde antes dos jesuítas

4. CRONOLOGIA
Origem:
1549  Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III:
“conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução”
1750  Expulsão dos Jesuítas – Instituição das aulas régias:
profissionalização e qualificação de docentes

5. 1808  Criação de Cursos Superiores
na Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco
e Minas Gerais
1812  Reabertura das fábricas
fechadas na “era pombalina” (Alvará
de 1785) – Criação da Escola de
Serralheiros, Oficiais de Lima e
Espingardeiros em Minas Gerais
1816  Criação da Escola Real de
Ciências, Artes e Ofícios. RJ.
1817  Criação de um curso de
química na Bahia.
1824  Constituição Imperial:
“...instrução primária e gratuita para
todos os cidadãos”
Fábrica de Gás, Mangais de S.
Diogo, RJ. 1850
Fábrica Aliança, Laranjeiras,
RJ, desativada em 1930

6. Cia Têxtil Brasil Industrial em PARACAMBI -
Construção inglesa do século XIX. De energia
hidráulica, foi a primeira grande fábrica de tecidos de
algodão do Brasil (sendo considerada a maior até o
final da década de 1880), fundada por ingleses, cujo o
alvará de licença foi assinado pela Princesa Isabel.
Fundada na segunda metade do século XIX pelo
alemão Gerhard Dannemann, a mais antiga
fábrica de charutos do Brasil iniciou sua produção
com seis funcionários. Geraldo Dannemann -
como passou a ser chamado - chegou ao País em
1873, quando comprou a então falida empresa
de charutos Schnarrenbruch e mudou-se para
São Félix, na região do Recôncavo Baiano.
No século XIX, a área do atual bairro de Bangu era uma
região de lavouras de cana-de-açúcar e plantações e criação.
A única rua era a Estrada Real de Santa Cruz. Só havia
trilhas por onde circulavam carros de bois. No final do século
XIX instalou-se, à margem da via férrea e na fazenda Bangu,
a Companhia Progresso Industrial do Brasil - a Fábrica de
Tecidos Bangu.

7. 1909  Decreto n. 7.566, 23 de
setembro: criação de 19 escolas
de aprendizes nas capitais dos
Estados, destinadas ao ensino
profissional, com o objetivo de
fornecer “instrução primária e
profissionalizante à criança
desvalida”.
Primeira sala de aula da Escola Agrotécnica Federal de
Machado

8. Decreto n. 7.566
Art. 1º. Em cada uma das Capitais dos Estados da República o governo
federal manterá, por intermédio do Ministério da Agricultura Indústria e
Comércio, uma Escola de Aprendizes Artífices, destinado ao ensino
profissional primário gratuito. Estas escolas serão instaladas em edifícios
pertencentes á União.
Art. 2º. Nas Escolas de Aprendizes Artífices, se procurará formar operários e
contramestres, ministrando-se ensino prático e os conhecimentos técnicos
necessários aos menores que pretenderem aprender um ofício. Haverá 5
oficinas.
Art. 3º. A Escola de Artífices terá Diretor, Inspetor e Mestres.
Os mestres de oficinas serão contratados por tempo não excedente a 4 anos.
Art. 4º. Haverá anualmente uma exposição dos artefatos produzidos nas
oficinas da escola para o julgamento do grau de adiantamento dos alunos e
distribuição dos prêmios aos mesmos.
Art. 5º. Todo artefato produzido na escola, poderá ser vendida, sendo a
renda revertida ás despesas da mesma instituição de ensino.”
Nilo Procópio Peçanha

9. Escola de Aprendizes Artífices RJ
Fonte: Jornal Monitor Campista
Escola de Aprendizes Artífices,
na praça Carlos Gomes,
Curitiba,Paraná,em 1910

10. Jovens aprendizes artífices malhando ferro em brasa para
produzir moldes de produtos, no caso, ferradura de cavalo, na
oficina de serralheria, na década de 20 – Curitiba (Acervo
Nudhi)

11. Escola de Aprendizes e Artífices Espírito Santo - 1910

12. 1921  Conferência Interestadual de Educação no Rio de
Janeiro cria escolas noturnas para adultos com duração de um
ano
1925  Decreto 16782/A (Lei Rocha Vaz ou Reforma João
Alves): Criação de Escolas Noturnas de Ensino Primário para
adultos
1934  Constituição da República Nova
1936-37  Plano Nacional de Educação obrigava a gratuidade
do ensino primário integral (estendido aos adultos)

13. 1942
 Decreto-Lei n. 4.127, de 25 de fevereiro
estabelece as bases da organização da rede federal de
instituições de ensino industrial em território nacional
 Decreto-Lei n. 4.073, de 30 de janeiro de 1942
Reforma Capanema
Tarefa de preparação profissional da mão-de-obra necessária
ao processo de industrialização do país.
Articulação do ensino industrial – a partir de então dividido em
primeiro ciclo (básico) e segundo ciclo (técnico) – com a
organização escolar nacional, estando esta organizada nos
ramos secundário (ginasial ou comercial), normal, industrial,
comercial e agrícola.

14. • 1945  Decreto 19513: Institui dotação
orçamentária de “25% de cada auxílio federal para
Educação Primária de adolescentes e adultos
analfabetos, observados os termos de um plano
geral de ensino supletivo”
• 1946  Decreto-Lei 8529: Instituía a Lei Orgânica
do Ensino Primário, criando o “curso primário
supletivo”
• 1946  Constituição reconhece a educação como
direito de todos e o ensino primário oficial gratuito
para todos

15. 1961– Lei n. 4.024, de 20 de dezembro
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Conquista para o ensino técnico industrial no país:
Garante o estatuto de equivalência aos demais
cursos secundários, permitindo aos seus egressos o
acesso ao ensino superior.
Contempla uma reivindicação apresentada pelas
comunidades educacionais desde os anos 1940 Constitui
importante POLÍTICA DE DEMOCRATIZAÇÃO E
VALORIZAÇÃO do ensino industrial e das Escolas Técnicas
Federais.

16. • 1950  Atividades pastorais da Igreja
Católica, nos subúrbios e áreas rurais
• 1952  Campanha Nacional de Educação
Rural (CNER)
•
1958  Campanha Nacional de Erradicação
do Analfabetismo (CNEA)
• 1961  Movimento de Educação de Base
(MEB)
Movimentos Importantes

17. • 1962  Movimento de Cultura Popular do
Recife/Paulo Freire (MCP)
• 1962  Centro Popular de Cultura da UNE
(CPC)
• 1963  “De pé no chão também se aprende
a ler”- Natal
• 1964  Programa Nacional de Alfabetização
do MEC

18. Miguel Arraes na Cerimônia de inauguração do Movimento de
Cultura Popular – MCP – no Sítio da Trindade -4/1/1961
MEB – Movimento de Educação de
Base da Igreja Católica
CPC
da
UNE

19. Acampamento das Rocas – Campanha de Pé no Chão também se aprende a ler
Sem confundir escolas com
prédios escolares, em três
anos a campanha
matriculou 17.000 alunos a
um custo - aluno de menos
de dois dólares

20. “ A escola de palha, construída em janeiro/fevereiro de 1961,
no Acampamento Escolar das Rocas. Em setembro desse ano já
contava com 1.266 alunos. Esse tipo de construção não agride
a ecologia nem a cultura local, pois é uma extensão da casa de
palha”.
Campanha - De Pé no Chão Também se
Aprende uma Profissão – Curso de Alfaiataria
Acampamento Escolar das Rocas

21. 1964  Estagnação do
processo sob alegação
oficial de que os
movimentos anteriores
eram de cunho
“ideológico”.

22. Em 1972 a primeira turma de formandos do Mobral
(Movimento Brasileiro de Alfabetização de Adultos) de
Rio Piracicaba desfilou pela principal rua da Cidade,
sendo assistida por um grande número de populares.

23. 1966  Decreto Lei 57.895, 20/12/66 -
determina a utilização dos Fundos Nacionais de Ensino
Primário e Médio na alfabetização de maiores de dez anos
1967  Lei 5379, 15/12/67 - criação do
Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)
O pós-64

24. 1971  Lei do Ensino de 1º e 2º Graus
Lei nº 5692/71
 Reconhece a integração completa do Ensino
Profissionalizante ao sistema regular de ensino;
 Estabelece plena equivalência entre os cursos
profissionalizantes e o propedêutico, para fins de
prosseguimento nos estudos;

cria a iniciação para o trabalho no 1º grau;
rompe com tradição secular que não vinculava o Ensino Médio
ao mundo do trabalho ;
torna obrigatória a aquisição de uma profissão pelo estudante,
mesmo aquele que buscava o 2º grau apenas como caminho
para o ensino superior

25. 1986  Decreto 92374 de 06/02/86 - aprova o Estatuto
da Fundação EDUCAR
1988  Constituição Federal – prevê a modalidade de Educação
de Jovens e Adultos (EJA)
1990  Medida Provisória 151, 15/03/90 – extingue a
Fundação EDUCAR
 Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania
(PNAC)
1993 / 1994  Plano Decenal de Educação Para Todos

26. 1996  Lei 9394, 20/12/96 – regulamenta
disposição constitucional e prevê a modalidade de EJA
1996  Projeto de Lei 1603/96 – propõe o
Sistema de Educação Profissional
1997  Decreto 2208/97 – regulamenta
disposições da Lei 9394/96 e institui o Sistema de Educação
Profissional

27. 1998  Projeto de Lei 4173/98 – propõe o
Plano Nacional de Educação e inclui a modalidade de EJA
2000  Resolução nº 1 do Conselho Nacional de
Educação – estabelece as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
2001  Plano Nacional de Educação –
sancionado pelo Presidente da República – mantém a
modalidade de EJA – Veto aos recursos orçamentários
para EJA

28. 1996  Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 –
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos e traz
um Capítulo específico sobre a Educação Profissional

29. CAPÍTULO II
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Seção IV-A
Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio,
atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de
profissões técnicas. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação
profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em
cooperação com instituições especializadas em educação profissional. (Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)

30. 1996  Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 –
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Da Educação Profissional e Tecnológica
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Art. 39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de
educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao
permanente desenvolvimento de aptidões para a vida
produtiva.(Regulamento)
Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino
fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral,
jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à
educação profissional.

31. Educação Profissional
passou a abranger o que era conhecido como ensino técnico;
a designar a modalidade da educação brasileira destinada a
“garantir ao cidadão o direito ao permanente desenvolvimento de
aptidões para a vida produtiva e social”
(Resolução CNE/CEB Nº 04/99 – Art. 1º, parágrafo único).

32. 1996  Projeto de Lei 1603/96 – propõe o Sistema de
Educação Profissional
1997  Decreto 2208/97 – regulamenta disposições da Lei
9394/96 e institui o Sistema de Educação Profissional
Projeto de Lei 1603/96
 Normatiza a Educação Profissional
estabelecendo “... uma rede própria para a educação
profissional, em articulação com o ensino regular.
Articulação não significa integração, nem assegura
equivalência” (Kuenzer, 1997).
 Prevê a separação entre a formação
básica/ensino regular (de caráter científico-tecnológico e
sócio-histórico) e a formação profissional

33.  Supõe uma ruptura entre o saber
acadêmico por não ser prático e o saber
tecnológico
 Parece desconhecer o caráter
transdisciplinar da ciência
 Reforça a idéia de duas redes paralelas:
uma para “acadêmicos” e outra para
trabalhadores. Pretende um retorno à década de
40

34.  Fundamenta-se em pressupostos
determinados pelo Banco Mundial:
-cursos curtos
-participação dos estudantes no custeio de
ensino
-financiamento por ex-alunos
-estímulo à participação de empresários na
gestão da escola
 Decreto 2208/97, que regulamenta
disposições fixadas pela LDB e institui o Sistema
de Educação Profissional, mantém os
pressupostos do Banco Mundial

35.  1999 - Resolução nº 04 do Conselho
Nacional de Educação institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação
Profissional de Nível Técnico.
 2004 - é editado o documento “Proposta de
Políticas Públicas para a Educação Profissional e
Tecnológica” e revogado o decreto 2208/97
pelo decreto 5154/04. modificada pela Resolução
CNE/CEB nº 1/2005
“ a educação profissional deve se desenvolver de maneira
integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à
ciência e à tecnologia”

36. Decreto nº 5.840/ 2006
► Institui o Programa Nacional de Educação
Profissional integrado à Educação Básica na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos –
PROEJA
Abrangerá os seguintes cursos e programas de
educação profissional:
I - formação inicial e continuada de
trabalhadores;
II - educação profissional técnica de nível médio.

37. Origens e Funções do PROEJA
 dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –
PNAD;
 68 milhões de Jovens e Adultos trabalhadores brasileiros com
15 anos e mais não concluíram o ensino fundamental;
 6 milhões (8,8%) estão matriculados em EJA;
 urgência de ações para ampliação das vagas no sistema
público de ensino ao sujeito jovem e adulto;
 em 2005, no âmbito federal o primeiro Decreto do PROEJA
nº 5.478, de 24 de junho de 2005;
 em 2006 substituído pelo Decreto nº 5.840, de 13 de julho
de 2006;
 amplia a abrangência do primeiro Decreto com a inclusão da
oferta de cursos PROEJA para o público do ensino
fundamental da EJA.

38. Ofício Circular nº GAB/SETEC/MEC
PROEJA FIC
► apoiar, por intermédio das instituições da rede federal
de educação profissional, científica e tecnológica, a
implantação de cursos de formação inicial e continuada
integrados com o ensino fundamental na modalidade
da educação de jovens e adultos nos municípios
brasileiros e nos estabelecimentos penais;
► oferta de 11.224 matrículas;
► Investimento: R$ 16.219.231,28

39. Outras ações do PROEJA
► Pós-graduação lato sensu PROEJA.
► investimento: R$ 7.632.802,12.
► pólos e matrículas: 33 pólos;
► 2789 matrículas.
► Cursos de Aperfeiçoamento: 180 horas;
► Cursos de Extensão: 90 a 120 horas.

40. Recursos do PROEJA
 FUNDEB;
 Decreto 6.302 de 12/12/2007;
 Programa Brasil Profissionalizado;
 fomenta a oferta de Educação Profissional nos
Estados.

41. EQUIDADE E JUSTIÇA SOCIAL
 País  injustiça; graves desigualdades
sócio-econômicas.
 População de 180 milhões  muito
grande o nº que vive em condições de
extrema pobreza
 Contingente de pessoas pobres no País
foi estimado em 54 milhões em 2003.

42. PROEJA: trabalha com sujeitos marginais ao
sistema, com atributos sempre acentuados em
conseqüência de alguns fatores adicionais como
raça/etnia, cor, gênero, entre outros.
Negros, quilombolas, mulheres, indígenas,
camponeses, ribeirinhos, pescadores, jovens,
idosos, subempregados, desempregados,
trabalhadores informais são emblemáticos
representantes das múltiplas
apartações que a sociedade
brasileira, excludente, promove
para grande parte da
população desfavorecida
econômica, social e
culturalmente.