Dir. civil teoria das nulidades compressed (1)Alexandre Bento
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A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadãoGuilherme Camargo
A Lei n.° 13.467/2017, que entrou em vigor em 11/11/2017, trouxe dentre todas as alterações, o esvaziamento dos benefícios da justiça gratuita.
Os idealizadores do retrocesso trabalhista destinaram especial atenção aos dispositivos ligados a justiça gratuita. Isto se deve ao fato de a gratuidade ser a principal ferramenta do trabalhador dentro da Justiça do Trabalho.
Peças Demonstrativas elaborada pela EQUIPE do Site HOME OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS, aproveite e faça já seu Orçamento Gratuito e com atendimento rápido só aqui, para saber mais acesse nosso site no link : http://pecasprocessuais.com/peticoes/
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O Brasil tem um modelo Constitucional adequado aos desafios da tecnologia; uma lei que pode ser bem interpretada; um setor produtivo desorganizado; as organizações da sociedade civil mal esclarecidas.
Alterações consensuais nos contratos administrativos e os limites do TCUAlveni Lisboa
Até quais limites nós podemos alterar os contratos de forma consensual? O Tribunal de Contas da União - TCU restabeleceu esses limites por intermédio do Acórdão nº 50/2019 - Plenário. O professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes comenta e dá mais detalhes sobre alteração contratual.
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Fonte: VMLC, 6ª edição, Editora Fórum.
