O documento resume as solicitações e ações do governo de Minas Gerais em resposta às geadas que atingiram os cafezais do estado em julho de 2021. As principais solicitações incluem redução de juros e linhas de crédito especiais para recuperação das lavouras, além de alterações no seguro rural. As ações em andamento incluem levantamento dos danos, produção de mudas e orientações técnicas para os produtores.
Relatorio diario cogo inteligencia em agronegocio 04 09-2020
Ofício SEAPA sobre geadas em cafezais mineiros
1. 13/08/2021 SEI/GOVMG - 33554953 - Ofício
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assessoria de Apoio ao Gabinete
Ofício SEAPA/APA nº. 172/2021
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021.
Exma. Sra.
Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 8º andar, Sala 816
70.043-900 - Brasília - DF
agenda.gm@agricultura.gov.br
Assunto: Documento sobre as geadas que atingiram os cafezais mineiros em julho/2021.
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1230.01.0006273/2021-62].
Senhora Ministra,
Em virtude das geadas que atingiram os cafezais mineiros no último mês de julho, o Sistema
Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais vem liderando uma série de
iniciativas junto aos demais agentes e instituições vinculadas ao setor, em prol do atendimento e socorro
aos produtores agrícolas atingidos pelo sinistro. Foram realizadas diversas reuniões entre a Secretaria, suas
vinculadas Emater-MG, Epamig e IMA, produtores, cooperativas, associações e demais instituições do
setor. Neste sentido, vimos apresentar as solicitações demandadas, bem como as ações em andamento.
1. Demanda de crédito rural e seguro rural:
. Solicita redução da taxa de juros (inclusive do Funcafé) para o custeio da safra 2021/2022 para os
produtores afetados.
. Solicita liberação de linha específica de crédito, inclusive do Funcafé, para recuperação das lavouras
danificadas pela geada, com carência mínima de 3 anos e mais 7 anos para pagamento, dependendo da
intensidade apontada nos laudos técnicos;
. Solicita ampliação do acesso ao crédito aos produtores atingidos pela geada, considerando que há
produtores que têm dificuldade de acesso ao crédito e não mantêm operações com agentes financeiros por
motivos diversos;
. Solicita liberação de crédito para outras lavouras anuais ou atividades pecuárias, que permitam retorno
financeiro rápido para os anos 2021/2022 (soja/ milho/ outras), possibilitando a diversificação das
atividades na propriedade rural;
. Solicita alongamento dos prazos de pagamentos das parcelas de investimento, suspendendo as parcelas
dos próximos três anos e postergando as mesmas para o final do contrato vigente.
2. 13/08/2021 SEI/GOVMG - 33554953 - Ofício
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. Solicita liberação de crédito para cooperativas e revendas de insumos para fazer frente à possibilidade de
produtores atingidos pela geada não conseguirem honrar seus compromissos firmados para contratos nas
safras a serem colhidas nos anos 2022 e 2023;
. Solicita a criação de nova modalidade de seguro rural que contemple, com prêmio subsidiado pela União,
a cobertura dos prejuízos com a recuperação das áreas atingidas, a perda de produção atual causada pela
geada e também as perdas de produção das safras que seriam colhidas nos anos 2022 e 2023. Atualmente o
PROAGRO e PROAGRO-MAIS somente cobrem prejuízos acima de 30% da produção e, após a safra colhida
ou a colher, não há cobertura.
. Negociar apoio de fundos nacionais e/ou internacionais para recuperação da cafeicultura, principalmente
para os agricultores familiares, com recursos a fundo perdido.
2. Ações em andamento:
2.1) Quanto aos laudos e dados das áreas cafeeiras afetadas:
. A EMATER-MG padronizou modelo de laudo técnico para avaliação das áreas de café afetadas pela geada.
Os extensionistas da Empresa estão a campo e este modelo também foi disponibilizado para as
cooperativas e federações. Os laudos demonstrarão a extensão do impacto em cada propriedade e
possuem dados como altitude, coordenadas geográficas, intensidade da geada, os tratos culturais
indicados, croqui das glebas, expectativa de safra antes e depois do sinistro – geada;
. Com a consolidação dos dados dos laudos, será possível estimar com maior precisão a área afetada pela
geada no Estado;
. Algumas Cooperativas se comprometeram em disponibilizar imagens de satélite atualizadas, das áreas
afetadas, o que auxiliará na melhor compreensão da extensão dos impactos. Também estão
disponibilizando técnicos a campo para aplicação dos laudos padronizados pela EMATER-MG;
. Está ocorrendo o compartilhamento de dados econômicos, além de outras informações da cafeicultura
mineira entre órgãos governamentais e privados;
. A EMATER-MG publicou documento interno garantindo a gratuidade da emissão dos Laudos para
agricultores familiares que tiveram áreas afetadas pela geada, em seus cafezais.
. Há um esforço das cooperativas e administrações municipais para a produção de mudas de qualidade e
com genética melhorada. Também está sendo sugerido às prefeituras municipais a criação de subsídio para
a compra de mudas pelos agricultores familiares;
. Está em estudo a viabilidade de produção, por parte da EPAMIG/MG, de sementes de cultivares de café
adaptadas e produtivas, para os municípios das regiões afetadas, em apoio à implantação de viveiros
municipais, vistas à produção de mudas para fornecimento aos agricultores familiares que tiverem
necessidade de replantio;
. Os técnicos estão orientando os agricultores afetados da necessidade de aguardarem as “respostas” das
plantas de cada gleba afetada, de forma que a intervenção com as práticas culturais seja feita com maior
precisão a partir do mês de setembro.
3. Orientações voltadas para relações com o mercado e créditos/débitos:
. Há um esforço conjunto para conscientização dos cafeicultores quanto à importância da manutenção da
adimplência dos contratos de entrega de café previstas para 2021 (pois a produção da safra anterior não foi
3. 13/08/2021 SEI/GOVMG - 33554953 - Ofício
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afetada pela geada), bem como nas operações de crédito com vencimento em 2021. Estudos visam buscar
alternativas individualizadas para os contratos da safra 2021/2022 (colheita 2022), nos casos de detecção
que a produção a ser colhida seja insuficiente para o cumprimento dos compromissos assumidos.
O documento ora encaminhado foi elaborado pelo Sistema Estadual de Agricultura e
Pecuária de Minas Gerais, liderado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais.
Permanecemos ao dispor de V. Exa. e desde já agradecemos por todo apoio que puder
dispensar aos cafeicultores mineiros.
Atenciosamente,
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
ROMEU ZEMA NETO
Governador do Estado de Minas Gerais
Colaboraram com este documento:
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG/MG
Sistema OCEMG
Cooperativas e Associações:
1. Cooxupe – Guaxupe, Coromandel e Patrocínio
2. Coopercitrus – São Sebastião do Paraíso (Bebedouro), Araxá e região
3. Minasul - Varginha
4. Cocatrel - Três Pontas
5. Coopama - Machado
6. Coopervass - São Gonçalo do Sapucaí
7. Cooperrita - Santa Rita do Sapucaí
8. Coocarive - Carmo de Minas
9. Coopfam - Poço Fundo
10. Coomap - Paraguaçu
11. Coopercam - Campos Gerais
12. Capebe - Boa Esperança
13. Coocapec – Ibiraci (Franca)
14. Expocaccer - Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado
15. Federação dos Cafeicultores do Cerrado Mineiro (composta por 7 associações: ACA, APPCER, ACARPA,
ACRESG, AMOCA, ASSOCAFÉ, ASSOGOTARDO e 7 cooperativas: COOPADAP, CARPEC, COAGRIL,
CARMOCER, COOCACER, EXPOCACER e MONTECCER)
16. Coopadap- Região do Alto Paranaíba
17. Coocacer - Araguari e Região
18. Monteccer- Monte Carmelo
19. Carmocer - Região de Carmo do Paranaíba
20. Capeca - Campos Altos
21. Coopa – Patrocínio
22. Coopasv – Santana da Vargem
4. 13/08/2021 SEI/GOVMG - 33554953 - Ofício
https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=38869426&infra… 4/4
Documento assinado eletronicamente por Ana Maria Soares Valentini, Secretária de Estado, em
11/08/2021, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Romeu Zema Neto, Governador, em 11/08/2021, às
16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222,
de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 33554953
e o código CRC BF858B0A.
Referência: Processo nº 1230.01.0006273/2021-62 SEI nº 33554953
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 10º Andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-901