Ofício da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre a preocupação com a falta de contêineres para o agro

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Ofício nº 298/2021 FPA
Brasília, 26 de agosto de 2021
Exmo. Senhor
Tarcísio Gomes de Freitas
Ministro de Estado da Infraestrutura
ASSUNTO: Pedido de Reunião com Entidades do Agronegócio. Plano de
Contingência Armadores – Transporte Marítimo
Senhor Ministro,
Com os cordiais cumprimentos das entidades representativas que abaixo
subscrevem, vimos, na oportunidade, destacar que o agronegócio brasileiro, com o apoio
dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Infraestrutura, bem como
das diversas iniciativas privadas, vem se empenhando para garantir o abastecimento
interno e acumular os resultados positivos observados na balança comercial do país,
preservando empregos, gerando renda e riquezas com as receitas cambiais resultantes das
transações de comércio exterior, destacando-se como um setor importante para auxiliar a
nação neste difícil momento.
Entretanto, o atual cenário marítimo-portuário global vem impondo grandes
desafios e prejuízos ao agronegócio e à economia do país. Os efeitos são inimagináveis e
iminentes, pois reduzem a nossa competitividade e participação no comércio global com
a menor disponibilidade de navios e contêineres, cancelamentos de bookings, excessivas
rolagens de carga e falta de espaços em navios.
Lembramos que as exportações brasileiras são estratégicas para o país. Trata-se,
inclusive, em certo sentido, de tema de soberania nacional, quando observamos que as
consequências serão impactantes nas nossas exportações/importações, emprego, divisas
e inflação, caso, a despeito das dificuldades de mercado, não façamos valer também
nossas necessidades imediatas e futuras de crescimento das exportações do agronegócio.
Ante isto, as entidades signatárias deste Ofício solicitam uma reunião presencial
com V. Exª., o mais urgente possível, para tratarmos da falta de navios e de
contêineres, em razão do cenário atual que, a nosso ver, exige um plano de
contingência por parte dos Armadores que atuam no Brasil.
OS FATOS QUE ENSEJARAM A PRESENTE COMUNICAÇÃO
Há algum tempo os setores produtivos exportadores e importadores têm
sobrevivido com a escassez mundial de contêineres e principalmente de navios, fruto de
uma concentração das empresas marítimas e aumento da capacidade dos navios,
movimento percebido muito antes da pandemia de Covid-19, a qual apenas potencializou
esses gargalos.

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A recuperação de forma vertical do comércio internacional e dos transportes
marítimos, menor produção de contêineres durante a pandemia, bem como a concentração
de produtores, desvio de navios para rotas mais atraentes em termos de frete, deficiência
da infraestrutura logística, demora para cumprir os protocolos, entre outros, criaram uma
“tempestade perfeita” que alterou significativamente as condições de demanda e oferta,
com reflexos altamente negativos para nosso comércio internacional.
Os impactos percebidos pela crise narrada a V. Exª. sobre o setor agropecuário
brasileiro são difusos e tendem a afetar severamente a cadeia produtiva interna e as
atividades exportadoras.
Esse cenário, invariavelmente, irá acarretar repasse de custos adicionais ou até
mesmo interrupção da cadeia de suprimentos por escassez de insumos e grave
comprometimento da performance exportadora pecuária brasileira.
Dado o exposto, as entidades que o subscrevem pleiteiam o seguinte:
Como medida de curto prazo, entende-se necessário iniciar tratativas
internas entre as entidades do setor e o Ministério da Infraestrutura para, em
seguida, provocar uma reunião urgente com os Armadores, com o objetivo de cobrar
e contribuir para um Plano de Contingência, visando a escoar nossas exportações
paradas nos portos.
Não se trata de alterar as leis de mercado, cujas negociações devem continuar a
seguir diretamente entre embarcadores e armadores, mas sim de olharem o Brasil como
um supridor de alimento para o mundo, terem em mente a importância dos nossos
volumes atuais e crescimento para o futuro. Entendemos que ações como a ora proposta
a esse Ministério da Infraestrutura são fundamentais, dado o cenário do mercado de
armação atual.
Algo em torno de 65% do transporte marítimo global encontra-se, hoje, nas mãos
de 5 grandes armadores, o que dificulta a prática do livre mercado e a busca por
alternativas e diálogos que mitiguem tais impactos. Consequência dessa estrutura é um
número expressivo de contêineres parados nos portos.
Já como medida de médio prazo, entende-se necessário estudar ações que
permitam a entrada de novos armadores para operarem no Brasil ou a criação de
incentivos para que os armadores garantam maior disponibilidade de containers,
inclusive a partir da configuração do Brasil como um hub para a construção e
disponibilização de containers.
Sabe-se que o setor de navegação marítima demanda capital intensivo e
planejamento de longo prazo para o exercício de suas atividades de forma rentável.
Porém, há medidas mais simples e imediatas com as quais o Governo Federal pode
contribuir, no intuito de mitigar os pesarosos danos ao agronegócio brasileiro, tais como
as acima citadas.

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Desde já nos colocamos à disposição para contribuir com o referido estudo
e promover formas que viabilizem este objetivo. Este é um importante remédio para
a distorção do mercado atual.
Cordialmente,
Deputado Federal Sérgio Souza
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Subscrevemos com votos de estima e consideração: