ECGR do PA Serragem/Santana - PFA Jorge Luis Soares

ESTUDO ACERCA DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRAGEM/SANTANA, EM ACARA (PA)
COMUNIDADE SERRAGEM/SANTANA
Acará (PA)

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA SR (01)
Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento
COMUNIDADE SERRAGEM/SANTANA
Acará (PA)
ii

Jorge Luís Nascimento Soares
Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel Rural Serragem/Santana apresentado à Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do INCRA SR (01), atendendo Resolução MDA/INCRA nº5 de 29 de março de 2012.
INCRA SR (01)
Estado do Pará - Brasil
Agosto de 2013
iii

SUMÁRIO
RESUMO .............................................................................................................
v
ABSTRACT ................................................................... ....................................
vi
1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................
7
2. SITUAÇÃO DO PROBLEMA E OBJETIVOS ................................................
7
3. REVISAO DE LITERATURA ..........................................................................
11
4. METODOLOGIA...............................................................................................
14
5. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL............................................
16
5.1. Localização ......................................................................................................
16
5.2. Geomorfologia e Relevo ..................................................................................
16
5.3. Solo ..................................................................................................................
17
5.4. Clima ................................................................................................................
17
5.5. Vegetação .........................................................................................................
18
5.6. Fauna Silvestre .................................................................................................
19
5.7. Diagnóstico Socioeconômico e Cultural ..........................................................
20
5.7.1. RECURSOS INSTITUCIONAIS / HABITAÇÕES .....................................
20
5.7.2. SAÚDE ........................................................................................................
20
5.7.3. TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO ...................................................
20
5.7.4. ELETRIFICAÇÃO ......................................................................................
21
5.7.5. SANEAMENTO BÁSICO/ABASTECIMENTO DÁGUA .........................
21
5.7.6. ENTIDADES CREDITÍCIAS E ÓRGÃOS DE APOIO .............................
21
6. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL ...............................................................
22
6.1. Localização e acesso ........................................................................................
22
6.2. Solo ..................................................................................................................
23
6.3. Relevo ............................................................................................................
25
6.4. Vegetação........................................................................................................
26
6.5. Recursos Hídricos ..........................................................................................
28
6.6.Aptidão Agrícola das Terras .........................................................................
30
6.7. Infraestrutura regional ..................................................................................
33
7. RECURSOS FINANCEIROS DIRETOS .....................................................
34
8. CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA ................................................
36
9. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO ASSENTAMENTO ...............................
45
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................
47
11. CONCLUSÃO ................................................................................................
48
12. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..................................................................
49
iv

Jorge Luís Nascimento Soares1
RESUMO
O presente estudo teve como objetivo avaliar a capacidade de geração de renda em 1.020,3547 ha localizados no município do Acará(PA), na Amazônia Brasileira, de interesse das comunidades Serragem e Santana para de criação de projeto de assentamento de trabalhadores rurais. Foi possível observar que a economia regional e o meio físico local quando submetidos às políticas públicas do programa de Reforma Agrária, asseguram aos beneficiários geração de renda satisfatória. Fatores econômicos intangíveis e alguns não convencionais a exemplo da retenção de carbono e do combate à desordem fundiária, foram avaliados como possibilidades reais de rendimentos. O arranjo produtivo sugerido contempla três unidades de produção, sendo 1ha com SAR - Sistema Agroflorestal, 1ha com mandioca, milho e feijão consorciados e um sistema para produção de galinha caipira para atender a 42 famílias em parcelas de aproximadamente 20 ha. O estudo revela que após o quinto ano de atividades será possível rendimento médio mensal de R$ 1.365,18, dois salários mínimos, e que este valor está condicionado à qualidade da governança dos recursos naturais e a adequada aplicação dos recursos financeiros
Palavras-chave: reforma agrária, projeto de assentamento rural, sustentabilidade, capacidade de geração de renda, governança.
1 Engenheiro Agrônomo, Perito Federal Agrário do INCRA-PARÁ SR 01, Implantação de Projetos; e-mail: jorgeincra@yahoo.com.br; (91) 3202-3876; Rodovia Murucutum s/nº Bairro Sousa, Belém PA CEP 66.610-120.
v

A STUDY ABOUT THE INCOME GENERATING CAPACITY ON SERRAGEM/SANTANA RURAL SETTLEMENT PROJECT AT ACARÁ, STATE OF PARÁ
ABSTRACT
The present study aimed to evaluate the income generation capacity on 1,020.3547 hectares at Acará, State of Pará, in the Brazilian Amazon Region, through the creation of a Rural Settlement Project from Serragem/Santana community interest. It was observed that the regional economy and the local physical environment when under appropriate public support assure satisfactory income to agrarian reform beneficiaries. Economic intangibles factors and other non-conventional ones such as carbon emission reduction initiatives and combating fundiary disorder had been evaluated as realistic income possibilities.The productive arrangement suggested has three production units, one hectare with Agroflorestry System and one other with, watermelon, corn and bean intercropped besides caipira chicken eggs production to attend 42 workers settled into 20 hectares. The study shows that after the fifth year the production will be able to get monthly income average around R$ 1.365,18, two times the current minimum wage, which this value depends on the good governance of natural resources and the proper application of financial resources.
Key-words: land reform, rural settlement project, sustainability, income generating capacity, governance.
vi

1. APRESENTAÇÃO
Os projetos de assentamento implantado pelo Governo Federal não tem correspondido satisfatoriamente às expectativas de valorização socioeconômica e ambiental das comunidades rurais envolvidas. A baixa qualidade dos assentamentos rurais não coaduna com o expressivo volume de recursos financeiros aplicados e o número de instituições de governo envolvidas no processo.
Para avaliar a aplicação de recursos públicos e justificar a criação de Projeto de Assentamento a RESOLUÇÃO/INCRA/CD/Nº 05 de 29 de março de 2012 institui o Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel – ECGR. Com esse entendimento surge um novo instrumento para compor com o Laudo Agronômico de Fiscalização, Laudo de Vistoria e Avaliação e o Relatório de Viabilidade Ambiental os estudos agronômicos exigidos para a criação de projetos de assentamento rurais (PA).
O ECGR do imóvel rural Serragem/Santana foi elaborado com este propósito, quando após comprovada a viabilidade econômica da área foi possível estabelecer procedimentos de geração de renda que assegurem ao futuro Projeto de Assentamento níveis satisfatórios de desenvolvimento, e que a relação benefício/custo justificam os recursos financeiros aplicados pelo Governo Federal.
O estudo será encaminhado à Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do INCRA SR (01), com algumas possibilidades econômicas de produção agrícola para geração de renda mínima sustentável. São apresentadas as medidas de empoderamento das famílias beneficiárias em ações extraídas das atividades produtivas já desenvolvidas na região, vislumbrando aplicação exclusiva dos recursos contemplados no Programa de Reforma Agrária.
2. SITUAÇÃO DO PROBLEMA E OBJETIVOS
Os projetos de assentamento criado pelo Governo Federal devem ser monitorados desde a sua criação, passando por ações de desenvolvimento e por fim a autossuficiência, numa trajetória de acompanhamento de execução do PA, descritas da seguinte forma: Fase 1. Pré-projeto - os imóveis já se encontram selecionados e descritos para a desapropriação; Fase 2. Assentamentos em criação - a clientela encontra-se selecionada aguardando a elaboração da Relação de Beneficiários; Fase 3. Assentamento 7

criado - Imóveis já sob o domínio e posse do INCRA para o ingresso das famílias selecionadas; Fase 4. Assentamento em instalação - projeto criado, cujos beneficiários encontram-se em processo de instalação; Fase 5. Assentamento em estruturação - quando é implantada a infraestrutura básica; Fase 6. Assentamento em consolidação – quando os beneficiários já se encontram instalados, com possibilidade de titulação definitiva; Fase 7. Assentamento consolidado – mais da metade das famílias em condições satisfatórias de desenvolvimento.
Dos 8.982 projetos criados pelo Governo Federal 35% encontram-se na fase de execução número 3 o que corresponde a 3.162 projetos, envolvendo 330.775 famílias e 6% na fase 7 ou 514 projetos em fase de consolidação (Tabela 1 e Figura 1). A SR 01 apresenta expressivo número de projetos de assentamentos na fase 3, correspondendo a 80% dos projetos criados, o que suscita modificação de conduta para alcançar as fases seguintes.
Tabela 1. Fases de ocorrência dos projetos de assentamento criados pelo INCRA
Fase
Projetos de Assentamento
%
Famílias Assentadas
%
3
3.162
35
330.775
35
4
1.650
18
166.738
18
5
2.560
29
226.693
24
6
1.096
12
131.655
14
7
514
6
88.301
9
Total
8.982
100
944.162
100
Fonte: Superintendências Regionais em 21.03.2013
Figura 1. Fases dos projetos de assentamento criados pelo INCRA.
8

O elevado passivo ambiental atribuído aos projetos de assentamento rurais na região amazônica foi investigado por SOARES & ESPINDOLA (2008) no Estado do Pará. O estudo revelou que da área total de 582.755 ha para os assentamentos implantados nas décadas de 80 e 90 pela SR 01 (INCRA/Belém) foram desflorestados 542.677 ha (Tabela 2). Algumas áreas foram desmatadas antes da criação do PA, entretanto os projetos assumem o compromisso de recomposição da vegetação nativa, quando essas estiverem situadas na Reserva Legal da parcela.
Tabela 2 Alteração da cobertura florestal primária em PA´s tradicionais implantados nas décadas de 80 e 90 pela Superintendência Regional do INCRA/PARÁ SR 01.
Data de Criação
PA
Área
Total
Reserva Legal obrigatória
80%
Desmatamento
Autorizado
20%
Desmata- mento
Realizado
Passivo Ambiental
un
------------------------------------- ha ----------------------------- ha
%
1986
1
17.399
13.919
3.480
17.399
13.919
80
1987
4
30.047
24.037
6.010
29.895
23.885
79
1988
1
7.485
5.989
1.496
7.485
5.989
80
1992
5
27.577
22.061
5.516
27.249
21.733
79
1993
2
10.509
8.407
2.102
10.509
8.407
80
1994
2
104.364
83.491
20.873
90.172
69.299
66
1995
3
79.127
63.303
15.296
78.228
62.404
79
1996
3
91.477
73.181
18.296
90.188
71.892
78
1997
7
92.860
74.288
18.572
88.478
69.906
75
1998
11
118.702
94.962
23.740
99.866
76.126
64
1999
2
3.208
2.566
642
3.208
2.566
80
Total
41
582.755
466.204
116.551
542.677
426.126
73
Fonte: Divisão Técnica – Setores de Cartografia e de Implantação de projetos da SR 01 INCRA (PA) Imagem de Satélite LANDSAT TM5 de julho de 2006
*Passivo ambiental – neste caso refere-se à área desmatada superior ao permitido na legislação ambiental.
Os Autores salientam que a elevada demanda em recuperação de áreas em Projeto de Assentamento esteja relacionada à fragilidade na organização espacial dos projetos. A falta de planejamento na origem inviabiliza as ações de desenvolvimento, e que, quando implementadas impactam negativamente o meio ambiente o que impede a transposição para as fases seguintes. Em alguns casos os projetos resistem em situação de pobreza e outros por aglutinação de lotes, retornam à condição original de fazenda (Figura 1b).
As áreas quando submetidas a um planejamento criterioso, com aplicação de geotecnologias e créditos apropriadas, há eficácia das políticas públicas, e a emancipação do projeto é evidente a curto ou médio prazo. No tocante aos assentamentos mal planejados, ou sem o planejamento apropriado das intervenções, as
9

condições são favoráveis à concentração de lotes, ineficácia dos recursos aplicados, e conseqüente insustentabilidade do empreendimento (SOARES & ESPINDOLA, 2008).
Figura 1b. Fluxograma com a tendência dos Projetos de Assentamento de acordo com o planejamento das intervenções no meio físico.
As ações que motivam o desflorestamento de grandes áreas podem estar atreladas à busca por rendimentos imediatos, facilmente observados na produção de commodities agrícolas, pecuária e mineração. Estas operações têm impactado negativamente o meio ambiente ao longo do tempo. Da mesma forma, os assentamentos desordenados, além de improdutivos, concorrem para o afugentamento de espécies nativas, causam a supressão florestal além do permitido, comprometem os recursos hídricos e os atributos físicos, químicos e biológicos dos solos.
A pressão dos movimentos sociais para solução dos graves problemas no meio rural e a necessidade do Governo Federal em atingir metas numéricas, têm motivado a implantação de assentamentos sem um planejamento mínimo. A falta de planejamento esta evidenciada no número expressivo de projetos insustentáveis, o que suscitou a criação do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), para solução do problema nos projetos antigos. No entanto, os procedimentos adotados para a implantação dos novos projetos de assentamento ainda seguem o formato antigo de implantação, cujos resultados são previsíveis.
10

Sendo respeitadas as limitações impostas pelo meio ambiente rural, todo imóvel rural, com raras exceções, é passível de ser destinado para o assentamento de trabalhadores rurais. A capacidade de assentamento deve ser definida a partir de um estudo criterioso das características pedológicas e hidrográficas da área, fundamentais para a adequada implantação da infraestrutura e das parcelas. Com estes procedimentos, a ocorrência de possíveis insucessos deverá ser creditada à qualidade gestora dos recurso públicos, portanto admite soluções aparentes.
O objetivo do presente estudo é identificar o potencial produtivo do imóvel rural Serragem/Santana que justifique os gastos do Governo Federal com a implantação de projeto de assentamento. A proposta é apresentar os índices de satisfação dos beneficiários do programa a partir de uma conotação estritamente econômica, em um cenário imaginário de aplicação e gestão responsável dos recursos públicos. Os rendimentos ambientais e sociais são abordados de modo subliminar, visto que são de grande visibilidade no cenário referido.
3. REVISAO DE LITERATURA
As atividades agrícolas praticada no Nordeste Paraense em regra são exercidas por pequenos produtores rurais, com base na mão-de-obra familiar que se dedicam quase que exclusivamente na exploração de culturas de subsistência, com destaque para a mandioca e extração do açaí, com pouco ou nenhum uso de insumos agrícolas.
Na região do Baixo Tocantins que abrange os municípios de Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Moju, Mocajuba, Tailândia e Oeiras do Pará a produtividade de mandioca varia entre 9 t.ha-1 a 20 t.ha-1 de raiz. Essa amplitude pode estar relacionada ao formato tradicional de produção agrícola, quando não há seleção do material de propagação, sem controle apropriado de plantas daninhas e de espaçamentos entre plantas (MODESTO JÚNIOR et al., 2009).
Pesquisa realizada por ALVES, et al (2010) em Cametá (PA) comparando diferentes variedades de mandioca revela que a maior produtividade foi observada na variedade Bacuri, quando foi possível obter 30,5 t.ha-1 com a aplicação de calcário e rocha fosfatada, representando um acréscimo de 137,90% em relação à produtividade média da comunidade local de 12,82 t.ha-1.
11

Resultados obtidos por SAMPAIO et al. (2007) mostram que o preparo da área para plantio por meio de corte e trituração sem uso do fogo permite o uso da terra sem perda da fertilidade natural do solo e sem a necessidade de aumento da mão de obra. Nesse sistema, as vantagens evidenciadas dizem respeito a um melhor balanço de nutrientes, qualidade e regulação térmica do solo, conservação da água, intensificação do sistema de produção, redução na incidência de plantas espontâneas e oferta de serviços ambientais, como, por exemplo, o seqüestro de carbono (KATO et al., 2007).
Estudo realizado por MODESTO JÚNIOR et al., 2010, em Latossolo Amarelo, de textura arenosa em m Moju (PA) sobre as técnicas de preparo de área sem uso do fogo, revela que as variedades taxi e jurará submetidos a NPK e calcário dolomítico obtiveram produtividade media de 27,46 t.ha-1. O preparo da área consistiu- se de roça sem fogo, submetido ao sistema Trio da Produtividade (ALVES et al., 2008). A lenha extraída da Roça sem Fogo de Moju foi cubada totalizando cerca de 12 m3.ha-1, equivalente a uma receita de R$ 360,00 se comercializada no mercado local. Deve-se registrar que ela é o principal combustível utilizado pelos agricultores familiares da região do Baixo Tocantins para fabricação de farinha. De acordo com LOPES (2006) 61,3% dos agricultores de três comunidades nos municípios de São Domingos do Capim e Mãe do Rio, no Nordeste Paraense empregam a lenha para fabricação de farinha e cocção de alimentos.
O “Sistema Bragantino” visa o cultivo contínuo de diversas culturas, em rotação e consorcio, usando a prática de “plantio direto”, mantendo a área ocupada produtivamente e protegida durante o ano todo, tendo como ponto de partida a correção da fertilidade do solo. Este sistema busca aumentar a produtividade das culturas, a oferta de mão-de-obra na região durante todo o ano, a renda e a qualidade de vida do produtor rural (CRAVO et al. 2005).
Recebeu a denominação “Sistema Bragantino” por ter sido concebido na região Bragantina, localizada Nordeste Paraense, uma das mais antigas áreas de exploração Agrícola da Amazônia (EGLER, 1961). Surgiu, também, da necessidade de vencer um desafio lançado pelo governo do Estado do Pará. De “Produzir sem Devastar” que estimula o uso de áreas já destituídas da cobertura original de floresta primária, para produção de bens de consumo, sem a necessidade de novos desmatamentos.
12

No meio rural a dificuldade no tratamento do lixo doméstico leva os agricultores ao procedimento de queima, alguns enterram e outros menos preocupados descartam o lixo em terrenos próximos às residências. Dependendo da natureza de sua fonte produtora o lixo pode ter composição variada da mesma forma que é amplo o espectro de agressão ambiental. Além de suas origens, o lixo também varia qualitativa e quantitativamente com as estações do ano, com as condições climáticas, com os hábitos e o padrão de vida da população (DAROLT, 2008).
Estudos realizados por SOARES & ESPINDOLA (2008) em assentamentos no Pará constatam que a áreas desflorestadas contraria o que é preconizado na Legislação Ambiental para a Amazônia Legal1. Os Autores sugerem que o elevado passivo ambiental nos assentamentos criado pelo Governo Federal esteja relacionado à fragilidade na geografia interna dos projetos, o que compromete a eficácia das ações de desenvolvimento e agride o meio ambiente.
Para SUZUKI (2004), a avaliação dos resultados dos projetos de assentamento rurais no Brasil não tem sido consensual nos meio políticos e acadêmicos. Isso leva a ponderações exacerbadas como a de GRAZIANO NETO (2007), ao apontar a inviabilidade da reforma agrária, com críticas à ação dos movimentos sociais e aos procedimentos políticos e administrativos nos assentamentos, supervalorizando agricultura de exportação praticada pelas grandes propriedades rurais. Por outro lado, há autores a exemplo de LEITE et al., (2004, p.81), que defendem a viabilidade dos projetos de assentamento como fundamento básico da reforma agrária, bem como necessária para a configuração de um novo espaço agrário brasileiro.
É de se supor que posicionamentos contra o programa de reforma agrária do Governo Federal devem estar embasados em assentamentos rurais que não refletem os propostos em legislação específica, na qual estão definidos os critérios para a implantação de Projetos de Assentamento. De acordo com a referida legislação, os
Artigo 16º As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia legal. (Código Florestal Brasileiro Art. 16º , inciso I).
13

assentamentos rurais devem promover melhoria da qualidade de vida dos agricultores e suas famílias, o que associa valores ambientais, sociais e econômicos (princípios da sustentabilidade).
Posições antagônicas devem estar fundamentadas em projetos construídos com alheamento dos princípios do desenvolvimento sustentável, tanto pelo imediatismo em equacionar problemas sociais, quanto para atender à equivocada meta quantitativa estabelecida pelos governos. Os resultados, neste caso, ratificam posições contrárias aos assentamentos com respaldo nos projetos mal planejados, notadamente insustentável, restando aos defensores do modelo praticado a justificativa da distribuição de renda e em alguns índices resultantes da economia por aglomeração geográfica de populações rurais.
4. METODOLOGIA
O Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel – ECGR revela a vocação produtiva das terras, a capacidade de assentamento e os critérios de elegibilidade do imóvel para fins de assentamento rural do programa de reforma agrária. O estudo apresenta o anteprojeto de demarcação topográfica da área, com a organização espacial do assentamento quando foram posicionadas as ações de infraestrutura e definidas as áreas de reserva legal e de preservação permanente.
O ECGR do imóvel rural SERRAGEM/SANTANA foi realizado mediante a compilação de informações contidas no Laudo Agronômico de Fiscalização e no Relatório de Viabilidade Ambiental realizados por SOARES & OLIVEIRA (2010). Foram realizadas incursões na área para adequações das atividades de desenvolvimento sendo apontados os recursos financeiros disponíveis no programa de Reforma Agrária e os sistemas de produção com garantia de rendimento mínimo.
A identificação das características do meio físico foi possível mediante a utilização de imagens de Satélite, cartas planialtimétrica e imagens de radar SRTM (Shuttle Radar Topography Mission), além de levantamento bibliográfico de estudos realizados no projeto e na região. As feições do meio físico relevantes para o trabalho foram mapeadas por meio de aparelhos de GPS (Global Position System) com as alterações da paisagem observadas no geoprocessamento (MicroStation SE). O levantamento permitiu caracterização do meio físico com montagem dos mapas temáticos
14

após a digitalização das cartas planialtimétricas e montagem da base de informação geográfica para o processamento digital das imagens orbitais (IDRISI 98). As informações contidas no Laudo Agronômico de Fiscalização e no Relatório de Viabilidade Ambiental preliminares foram atualizadas sendo atribuído maior detalhamento aos mapas temáticos.
A identificação das unidades taxonômicas de solos levou em consideração o relevo, observações da paisagem e de perfis verticais de solos. A fertilidade foi avaliada pelas condições das lavouras existentes e de levantamentos pedológicos realizados na região, com destaque a caracterização e classificação dos solos do município de Bujaru (RODRIGUES, (2003) próximo a área de estudo. As condições socioeconômicas foram levantadas em campo e em estudos realizados durante a realização do Plano Plurianual dos municípios de São Domingos do Capim e de Concórdia do Pará e em estudos realizados em trabalhos de pesquisa da EMBRAPA, EMATER, Universidades e informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE nos municípios da Microrregião Geográfica de Tomé- Açu.
O estudo registra porem não quantifica o potencial produtivo local e as possibilidades de receitas indiretas, não usuais, resultantes da Retenção de Carbono, Manejo da Fauna e da Flora, Mineração, Ecoturismo e produção de lenha. O aproveitamento racional do lixo doméstico foi considerado, pois é rentável, de fácil implementação e está restrito a comunidades equilibradas economicamente. Foram identificadas as possibilidades de geração de renda a partir de atividades tradicionais, com o uso da mão-de-obra familiar e aplicação dos recursos disponíveis no Programa de Reforma Agrária.
Foi montado um ambiente hipotético baseado nas condições ambientais, sociais e econômicas locais para atender a uma família padrão composta por cinco integrantes e um trabalhador eventual. As atividades produtivas foram extraídas das práticas correntes na localidade, notadamente agroextrativistas, mediante aplicação dos recursos contemplados no Programa de Reforma Agrária do Governo Federal.
15

5. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL (área de influencia do imóvel)
5.1. Localização
A área de interesse das comunidades Serragem e Santana está inserida no município do Acará, Mesorregião do Nordeste Paraense, Microrregião Geográfica de Tomé-Açu (MGR – 12). A referida Microrregião integra os municípios de Acará, Concórdia do Pará, Mojú, Tomé-Açu e Tailândia. A área está localizada na Região Costa Nordeste do Estado do Pará, Sub-região do Guamá-Moju e Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia às proximidades do ponto UTM 793.000 e 9.811.300 MC 51 (Figura 3).
Figura 1. Situação Geográfica das Comunidades SERRAGEM E SANTANA em Acará, Estado do Pará.
5.2. Geomorfologia
A área situa-se no domínio morfoestrutural dos tabuleiros em seqüências sedimentares, caracterizados por superfícies estruturais aplainadas, na forma de extensos tabuleiros, com altitudes médias em torno de 50 metros. A área está identificada como pertencente à região Geomorfológica do Planalto Rebaixado da Amazônia (Brasil, 1973) e por planícies aluviais. Esta unidade morfoestrutural compreende uma superfície com predominância de aplainamento conservado, com drenagem regional predominantemente subdendrítica. Nesta unidade, o relevo que predomina é o levemente dissecado, sob a forma de interflúvios tabulares com talveques incipientes, além de colinas e ravinas, densamente drenadas. Há predominância de relevo plano (declives < 3%) e suave
16

ondulado, seguindo de relevo ondulado nas proximidades da rede de drenagem. As Planícies Aluviais dos Rios Acará e Acará-Mirim desenvolvem-se nos vales desses rios, com presença de terraços e planícies aluviais de idade Quaternária. (PROJETO GESPAM, 2004).
5.3. Solo
As unidades taxonômicas representativas da Região, de acordo com o Sistema Brasileiro de Classificação de solos, estão representadas por LATOSSOLOS AMARELOS, encontrados em áreas com relevo plano e suave ondulado originário de rochas sedimentares da formação Ipixuna do Período Terciário sob vegetação de floresta; o LATOSSOLO VERMELHO-AMARELO, profundos e bem drenados, com características semelhantes ao anterior; os ARGISSOLOS AMARELOS, bem drenados e muito profundos que podem apresentar concreções lateríticas, formando camadas ou encontram-se dispersas; os GLEISSOLOS que são permanentes ou periodicamente saturados com água e os NEOSSOLOS que compreendem solos constituídos por material de natureza mineral ou orgânica, pouco espesso, com baixa intensidade de alteração dos processos pedogenéticos. Alguns setores apresentam ARGISSOLO AMARELO CONCRECIONÁRIO e ARGISSOLO AMARELO PLÍNTICO (RODRIGUES et al., 2001).
5.4. Clima
As condições climáticas são semelhantes às da região de Belém (PA), e correspondem às do tipo Af, da classificação de Koppen (SUDAM 1984) que se caracterizam por um clima tropical chuvoso sem estação fria e com temperatura média dos meses menos quentes superior a 18ºC, com temperatura constante e precipitação pluviométrica elevada, sem estação seca bem definida. A temperatura média anual é de 26,3ºC, a média da máxima anual é de 31,2ºC, média das mínimas anual é de 22,4ºC (Tabela 4). A precipitação pluviométrica média total anual é de 3.102 mm, caracterizada por apresentar duas estações: uma chuvosa, que vai de dezembro a maio, com excedente hídrico de 1.543 mm, e outra menos chuvosa, que vai de junho a novembro, onde ocorre um déficit hídrico de 11 mm (Rodrigues, 2003).
A umidade relativa do ar nos municípios de Acará e Concórdia do Pará é elevada, acompanhando o ciclo de precipitação com valores médios multianuais- mensais entre 83% a 91% e média anual de 86,5%. Normalmente, apresenta valores elevados no período mais chuvoso, nos meses de fevereiro, março e abril, com média de 17

91%, e os menores, no período menos chuvoso, de julho a novembro, com média de 83,8%. (Tabela 5 e Gráfico 1). A insolação, a exemplo da radiação solar, é muito intensa na região. O total anual-médio de insolação (brilho solar) é da ordem de 2.219,8 horas, sendo mais acentuada n semestre de junho a novembro, que corresponde a 63% do total anual, decrescendo no período mais chuvoso, de fevereiro a abril, quando a nebulosidade é mais intensa na região.
Tabela 4. Dados de temperatura, precipitação, insolação e umidade relativa de Belém (PA).
Meses
Mínima
Máxima
Média
Precipitação
--- mm ---
Insolação
-- h --
Umidade
--- % ---
Janeiro
22,0
30,2
25,6
404
135,5
86,0
Fevereiro
20,0
28,9
25,4
440
99,0
91,0
Março
22,3
29,9
25,4
456
103,7
91,0
Abril
22,3
30,1
25,6
387
121,8
91,0
Maio
22,6
31,3
25,9
296
186,9
88,0
Junho
22,1
31,7
25,9
185
225,4
86,0
Julho
20,8
32,2
25,6
165
252,8
85,0
Agosto
21,1
31,0
26,2
143
255,8
84,0
Setembro
21,8
32,4
26,8
145
228,3
84,0
Outubro
22,2
32,4
27,0
126
228,3
83,0
Novembro
22,5
31,8
26,9
106
203,3
83,0
Dezembro
22,4
31,2
26,4
245
179,0
86,0
Total
3.102
2.219,8
Tabela 5. Balanço hídrico, segundo Thornthwaite & Mather (1955) para a cidade de Belém (PA).
Mês
TºC
Nomo
EP
mm
P
mm
P-EP
mm
Neg.
Acum
Arm
mm
Alt
mm
ER
mm
Def.
mm
Exc
mm
Jan
25,9
123
123
404
281
0
100
0
123
0
281
Fev
25,7
119
119
440
321
0
100
0
119
0
321
Mar
25,8
121
121
456
335
0
100
0
121
0
335
Abr
26,2
128
128
387
259
0
100
0
128
0
259
Mai
26,4
132
132
296
164
0
100
0
132
0
164
Jun
26,4
132
132
185
53
0
100
0
132
0
53
Jul
26,2
128
128
165
37
0
100
0
128
0
37
Ago
26,5
134
134
143
9
0
100
0
134
0
9
Set
26,6
135
135
149
14
0
100
0
135
0
14
Out
26,9
141
141
126
-15
-15
86
-14
140
1
0
Nov
27,0
143
143
106
-37
-52
59
-27
133
10
0
Dez
26,6
135
135
245
110
0
100
41
135
0
69
Ano
26,3
-
1.571
3.102
1.531
1.559
11
Def = Deficiência de umidade (mm); ER = Evapotranspiração Real (mm); Exc = Excesso de água (mm);
18

5.5. Vegetação
O Brasil apresenta uma grande variedade de paisagens vegetais, por sua grande extensão territorial e pela influencia de vários fatores: solo, clima relevo, fauna e ação humana, sendo o clima o fator mais importante de influencia na distribuição dos vegetais, através da temperatura, umidade, pressão atmosférica e insolação. A grande diversidade climática verificada no território brasileiro permite a ocorrência das seguintes formações florestais: Floresta Latifoliada Equatorial (pluvial), Floresta Latifoliada Tropical, Floresta Subropical (araucária), Formações Herbáceas, Campos ou Pradarias, Cerrado e Caatinga. A Floresta Latifoliada Equatorial (pluvial) onde se encontra a área de estudo, refere-se a Floresta Amazônica, batizada de Hiléia por Humboldt2. É a maior floresta úmida do mundo em variedade e quantidade de espécies vegetais.
5.6. Fauna Silvestre
A região apresenta grande variedade de espécies de animais silvestres, incluindo aves peixes e mamíferos, no entanto, considerando-se a determinante atuação do homem numa investida indiscriminada sobre a caça e a pesca, torna-se cada vez mais rara a presença de animais silvestres na região. A presença de animais silvestres na região decorre da economia predominante está focada na agricultura tradicional, cujo impacto ambiental é relativamente baixo quando comparado com a agricultura intensiva.
5.7. Diagnóstico Socioeconômico e Cultural
Nos itens seguintes serão abordados de forma genérica algumas características socioeconômicos de importância para a implementação de atividades de desenvolvimento na região, com destaque aos municípios do Acará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, devido a sua importância e proximidade da área de interesse.
Hiléia Amazônica foi o nome dado por Alexandre Von Humboldt, naturalista e explorador alémão, à floresta equatorial. Ele esteve na Amazônia colombiana e peruana no começo o século XIX, mas foi proibido de entrar no Brasil, por ordem do governo português. Hylé vem do grego e significa “Floresta densa” .
19

5.7.1. RECURSOS INSTITUCIONAIS / HABITAÇÕES
Na região constata-se a presença de algumas instituições públicas de assistência social e econômica, tais como, FUNASA, EMATER, TELEMAR, EMBRAPA, UFPA, SESPA, UA/INCRA/TOME-AÇU, além de agências do BANCO DO BRASIL S/A, BASA E BRADESCO. A proximidade da sede dos Municípios integrantes da região metropolitana de Belém faz com que os residentes nas comunidades Serragem e Santana recorram às instituições destes Municípios, para solução dos problemas de natureza social e econômica.
As habitações predominantes nas Comunidades Serragem e Santana são construídas com piso e paredes de madeira com algumas moradias em alvenaria cobertas de telha, notadamente nas sedes das comunidades. Mesmo nos setores de maior assistência do poder público municipal, são precárias as condições de saneamento básico, não havendo coleta apropriada do lixo doméstico e para o esgotamento sanitário.
5.7.2. SAÚDE
Na região observa-se a existência de Postos de Saúde e Hospitais da rede pública de saúde, e alguns da iniciativa privada que atendem ao SUS – Sistema Único de Saúde. A proximidade da área da sede dos Municípios da Região Metropolitana de Belém faz com que a população local recorra a estes municípios para os atendimentos hospitalares menos graves, sendo os casos mais complexos encaminhados para Belém capital do Estado.
A comunidade que reside na área em estudo ou às proximidades carece de assistência de profissionais da saúde com os casos simples e graves encaminhados à sede a Acará e Belém. O sistema educacional da região é deficitário sendo identificada na área a Escola de Ensino Fundamental Cristo Redentor, com aproximadamente 54 alunos matriculados. De acordo com informações dos moradores não há merenda escolar e o transporte escolar é precário.
5.7.3. TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO
A região é assistida por uma malha de Rodovias Estaduais bastante expressiva, formada pelas PA’s 140, 150, 127, 140, 127, 252 e 256, pavimentadas e parte com revestimento primário (piçarra), que permitem a interligação da região com a capital do Estado e com outras unidades da federação. O transporte fluvial tem grande 20

importância pela navegabilidade dos rios e afluentes, que permitem o transporte de embarcações de pequeno, médio e grande calado nos Rios Bujaru, Acara-Mirim, Tomé- Açu, Capim, Acará e Moju. A rede de armazenamento de produtos agrícolas é pouco expressiva, o que favorece o surgimento de atravessadores na comercialização das safras.
5.7.4. ELETRIFICAÇÃO
Todas as cidades que compõem a Microrregião de Tomé-Açu são beneficiadas por energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Todavia, a eletrificação rural carece de investimento e ampliação, já sendo observas iniciativas significantes do programa luz para todos.
5.7.5. SANEAMENTO BÁSICO e ABASTECIMENTO DÁGUA
As doenças mais freqüentes decorrem da falta de saneamento básico, condição facilmente verificada nos municípios da Microrregião. A rede de esgoto e de água encanada são deficitárias, restritas aos centros urbanos mais populosos, ou núcleos administrativos dos municípios. A grande área de cobertura da Microrregião permite a identificação de casos isolados de malária, calazar, leishmaniose dentre outras menos relevantes. A comunidade rural utiliza água superficial coletada em rios, igarapés, olhos-d’água e alguns poços amazonas. Não há ambiente apropriado para o esgotamento sanitário e para a deposição do lixo doméstico, o que deve favorecer o surgimento de enfermidades. A expectativa de vida da população local é de 65 anos.
5.7.6. ENTIDADES CREDITÍCIAS E ÓRGÃOS DE APOIO
Projetos de pesquisa são desenvolvidos na região pela EMBRAPA, MUSEU EMÍLIO GOELDI, UFPA e UFRA, alguns em parcerias com prefeituras municipais. A Secretaria de agricultura (SAGRI) se faz presente, e as ações de assistência técnica são responsabilidades da EMATER e de entidades não governamentais. A CAMTA Cooperativa Mista de Tomé-Açu entidade criada em 1931, apresenta-se como instrumento de crédito e apoio ao desenvolvimento agrícola na região de Tomé-Açu e adjacências, sendo referência na produção e processamento de frutíferas, e na instalação acompanhamento de SAF´s Sistemas Agroflorestais.
21

6. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL
6.1. Localização e acesso
O imóvel está localizado no município Acará (PA), a aproximadamente 70 km da sede do município e 50 km de Belém capital do estado. O acesso à comunidade pode ocorrer através da Alça Viária, km 40 (coordenadas UTM 791.000, 9.816.774 MC 51) à esquerda pelo ramal da Conceição (estrada do Vasco) percorre-se aproximadamente 7 km até o Igarapé Baiaquara ( coordenadas UTM 794.411, 9.814.189 MC 51), quando sobre um trapiche de aproximadamente 600 m chega-se á comunidade. O acesso também pode ocorrer no km 32 da referida Alça Viária, (coordenadas UTM 796.123, 9.784.917 MC 51), Rodovia Transacará, à direita pelo ramal do Cirilo no ponto 797.565, 9.819.685, à direita pelo ramal da Vila no ponto 797.896, 9.817.740, à direita pelo ramal da Santa Maria no ponto 797.462, 9.814.632 chega-se á área, em um percurso de aproximadamente 9 km, (Figura 4, Tabela 6).
Denominação original – Comunidade SERRAGEM/SANTANA
Situação Fundiária – Gleba Araxiteua
Área – 1.020,3547 ha
Perímetro – 13.899,04 m
Município – Acará U.F. – Pará
Bacia Hidrográfica – Rio Acará
Microbacia Hidrográfica – Rio Acará
Número de Módulos Fiscais – 18,58
Tabela 6. Posicionamento geográfico da região de interesse.
Coordenadas UTM
Meridiano Central (M.C)
Posicionamento
Geográfico
E
N
Limite Superior Esquerdo
793.000
9.815.000
Limite Inferior Direito
798.000
9.811.000
51
Limites das Propriedades confrontantes:
Norte: Igarapé Baiaquara e linhão do ITERPA
Sul: Igarapé Castanhalzinho
Leste: Igarapé Baiaquara e lote 13 da demarcação da Gleba Araxiteua
Oeste: lote 48 de demarcação da Gleba Araxiteua
22

Figura 6. Planta georreferenciada com localização e acesso às comunidades SERRAGEM E SANTANA
6.2. Solo
As unidades de solo mais representativas na área de estudo estão apresentadas no Figura 5 e foram classificadas e descritas por RODRIGUES (2003) da seguinte forma.
LATOSSOLO AMARELO – compreendem solos minerais profundos, bem drenados, a moderado de textura variando de franco-arenoso a argiloso. As principais características morfológicas desses solos são coloração bruno a bruno-avermelhada, no horizonte A, e bruno - avermelhada a amarelo-avermelhada, no horizonte B. A estrutura varia de fraca pequena e média granular no horizonte A e bloco subangular no horizonte B nos solos de textura média e moderada a forte, pequena e média granular no horizonte A e forte muito pequena, bloco subangular e angular no horizonte B, dos solos argilosos. Os resultados analíticos revelam que esses solos apresentam uma reação fortemente ácida, com valores de pH da ordem de 3,8 a 6,1, os quais necessitam da aplicação de calcário, para elevar os valores de pH dos horizontes superficiais. Os Latossolos Amarelo mapeados são bem drenados, profundos, bastante porosos, friáveis e de textura média. Ocorrem em relevo plano e suave ondulado sob vegetação de floresta ou vegetação secundária.
23

ARGISSOLO AMARELO – correspondem a solos formados por mineral com argila de atividade baixa, tendo um horizonte B textural subjacente a um horizonte A ou E. Apresenta, usualmente, um incremento no teor da fração argila do horizonte A para o horizonte B, com ou sem decréscimo de Bt para a parte inferior do perfil. Apresentam seqüência de horizonte do tipo A, Bt e C, com transição entre os horizontes a e Bt, normalmente clara, abrupta ou gradual. Os Argissolos Amarelo mapeados ocorrem em áreas de relevo suave ondulado sob vegetação secundária (capoeira), e áreas de cultura e pastagem plantada.
ARGISSOLO AMARELO Concrecioário – são solos ácidos, distróficos, medianamente profundos, com grau de concentração de concreções lateríticas, ocupando mais de 50% do volume de massa de solo. Apresentam níveis de fertilidade muito baixos, evidenciado pelo baixo conteúdo de bases trocáveis, baixa capacidade de trocas de cátions, teores baixos de fósforo e altos teores de alumínio extraível. As principais limitações ao uso agrícola desses solos são a forte deficiência de fertilidade e a presença de concreções lateríticas, as quais interferem no preparo e no desenvolvimento radicular das culturas.
ARGISSOLO AMARELO Plintico – são solos ácidos, distróficos, profundos a medianamento profundos, moderadamente drenados, com presença de horizonte B textural, de textura média/argilosa. São de fertilidade natural muito baixa, em função do baixo conteúdo de nutrientes essenciais às plantes, representada pela baixa soma de bases trocáveis. As principais limitações são: nível baixo de fertilidade natural, que necessita de aplicação de fertilizantes e corretivos para sanar a forte deficiência de nutrientes às plantas e drenagem deficiente, que necessita de práticas de drenagem para eliminação do excesso de água.
GLEISSOLO HÁPLICO – compreendem solos hidromórficos, constituídos por material mineral, com horizonte glei, dentro dos primeiros 50 e 125 cm de profundidade, desde que imediatamente abaixo do horizonte A ou E, ou precedidos de horizonte B incipiente, B textural ou C com presença de mosqueados abundantes com cores de redução. Estes solos são permanentemente ou periodicamente saturados com água. Desenvolvem-se de sedimentos recentes, estratificados ou não, nas proximidades dos cursos d’água e em materiais coluviais, sujeitos às condições de hidromorfismo.
24

NEOSSOLOS FLÚVICO - são solos constituídos por material de natureza mineral ou orgânica, pouco espesso, com baixa intensidade de alteração dos processos pedogenéticos, sem modificações expressivas das características do material originário, ocasionado pela sua resistência à pedogênese ou composição química e pelo relevo que podem impedir ou limitar a evolução desses solos. Os Neossolos mapeados na área são desenvolvidos de sedimentos não-consolidados, de natureza variada, em relevo plano, sob vegetação de várzea.
6.3. Relevo
O município do Acará não apresenta altitudes expressivas, sendo observada cota média de 50 m. Após verificação em cartas planialtimétricas do DSG, imagens de radar SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) e observação da paisagem foi possível individualizar três classes de relevo no Serragem/Santana: o plano com maior representação ocupando setores de terra firme e as várzeas, o relevo suave ondulado mais próximo aos cursos d’água e áreas centrais; e setores com o relevo ondulado (Figuras 6 e7). De acordo com a classificação de relevo definida no Anexo II da resolução CONAMA 387, o relevo plano corresponde a 907,40 ha, o suave ondulado a 87,81 ha e o ondulado a 25,00 há (Tabela 7).
6.4. Vegetação
Foram identificados remanescentes de vegetação primária, alterados ou modificados pela extração de espécies de importância econômica e por desmatamentos realizados por ocupantes da área. Nos remanescentes de floresta nativa ainda é possível encontrar alguns exemplares de Acapu, Jarana, Louro, Maçaranduba, Cupiúba, Pau Amarelo, Pau-Dárco, Andiroba, Jatobá, Angelim Pedra de valor madeireiro e Copaíba, Casca Doce, Sucuba, Verônica, Unha de Gato e Uxi de importância farmacêutica. Está evidente a predominância de cobertura vegetal primaria mesmo alterada (floresta desprovida de espécies florestais de reconhecido valor econômico) nos setores ocupados por pequenos produtores rurais tradicionais, nativos com setores desmatados para a atividade agrícola de subsistência. Este fato ocorre em face da origem amazônica da maioria dos antigos ocupantes, condição que não evitou a extração desordenada de espécies madeireiras.
25

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LEGENDA
1. LAd1 – LATOSSOLO AMARELO - LATOSSOLO AMARELO Distrófico típico A moderado textura média floresta equatorial subperenifólia relevo plano + LATOSSOLO AMARELO Distrófico concrecionário A modrerado textura argilosa floresta equatorial subperenifolia densa relevo plano a suave ondulado – Corresponde a 563,85 ha.
2. PAd1 – ARGISSOLO AMARELO - ARGISSOLO AMARELO Distófico concrecionário A moderado textura média/argilosa floresta equatorial subperenifólia relevo plano e suave ondulado + ARGISSOLO AMARELO Distrófico concrecionário A moderado textura média floresta equatorial perenifólia densa relevo plano e suave ondulado – Corresponde a 281,25 ha.
3. PAdc + PAdf – ARGISSOLO AMARELO CONCRECIONÁRIO - ARGISSOLO AMARELO Distrofico concrecionario A moderado textura média/argilosa floresta equatorial perenifólia densa + LATOSSOLO AMARELO Distrófico típico A moderado textura média floresta equatorial perenifólia densa. PAdf – ARGISSOLO AMARELO PLÍNTICO – ARGISSOLO AMARELO Distrófico plintico A moderado textura média/argilosa floresta equatorial perenifólia densa + ARGISSOLO AMARELO Distrófico concrecionário A moderado textura média floresta equatorial perenifólia densa. Corresponde a 42,31 ha
4. GXbd – GLEISSOLO HÁPLICO - GLEISSOLO HÁPLICO Tb Distrófico típico A moderado textura silte/argilosa floresta equatorial higrófila de várzea relevo plano + NEOSSOLO FLÚVICO Distrófico Concrecionário A moderado textura indiscriminada floresta equatorial higrófila de várzea relevo plano – Corresponde a 133,00 ha.
Figura 5. Mapa temático de solos da SERRAGEM E SANTANA.
26

Tabela 7 – Classificação do Relevo e de Declividade identificados no Imóvel
Área do Imóvel
Classes de Relevo
Classes de Declividade
ha
%
Descrição
Em Percentual
Em Graus
Plano
0 – 5
0 – 2,9
907,40
71
Suave Ondulado
5 – 10
2,9 – 5,7
87,81
22
Ondulado
10 – 15
5,7 – 8,5
25,00
6
Muito Ondulado
15 – 25
8,5 – 14
Forte Ondulado
25 – 47
14 – 25
Áreas de Uso Restrito
47 – 100
25 – 45
Área de Preservação Permanente
100
45
Total
1.020,3547
100
Figura 6. Planialtimetria da região (10x10m)
Figura 7. Classes de relevo predominantes
6.5. Recursos Hídricos
O estudo revela a existência de vasta rede hidrográfica na área, com igarapés, nascentes e olhos-dágua e expressivo potencial hídrico subterrâneo. As condições naturas de ambiente amazônico, ou seja: economia ainda isenta de atividades poluidoras (matadouros, frigoríficos, indústrias, garimpo, aterros sanitários dentre outras), e as práticas agrícolas tradicionais sem uso de agroquímicos, na área ou nas proximidades, são indicativos da presença de parâmetros físico-químicos favoráveis ao uso doméstico e agrícola das águas. As condições verificadas de solo e vegetação, e os elevados índices pluviométricos permitem o uso das águas sem restrições quanto à necessidade, imediata, de proteção de nascentes e cursos dágua, para o consumo agrícola e doméstico. Da mesma forma, são consideradas as potencialidades para o uso
27

das águas subterrâneas, com o registro de poços amazonas de profundidade inferior a 10 metros e expressivo volume de água. A presença de solos hidromórficos às proximidades dos corpos d´agua, apresenta-se como alternativa de uso agrícola, entretanto, a aptidão agrícola da comunidade local de aproveitamento extrativo de espécies adaptadas, é restritiva a utilização dessas áreas a curto prazo. Os cursos d’água de maior importância para a região são os igarapés Baiaquara e Castanhalzinho afluentes do Rio Acará
6.6. Fauna
A região por característica é rica em animais silvestres, sendo informada por antigos moradores a presença de onça, veado, capivara, anta, paca, cotia, tatu, aves diversas e abundância em peixes característicos de pequenos corpos d’água da região Considerando-se o desenvolvimento regional, o progressivo aumento populacional e a proximidades de grandes centros urbanos e da Alça Viária, é difícil conter a pressão sobre a caça e a pesca, o que foi determinante parta o afugentamento de espécies, sendo excepcional a ocorrência de animais silvestres na atualidade.
6.7. Classes de Capacidade de Uso
Com base no Manual para Levantamento do meio físico e Classificação de terras do Manual de Morfologia e Classificação de Solos (Vieira Vieira, 1983), as terras foram avaliadas, sendo identificados setores pertencentes às classes de capacidade de uso III, IV e VIII representados na Figura 8 e Tabela 8, descritas da seguinte forma:
CLASSE III
Foram mapeados 594 ha ou 58% do imóvel pertencente a esta classe de capacidade de uso. Correspondem a terras próprias para lavouras em geral e quando cultivadas sem cuidados especiais, estão sujeitas a severos riscos de depauperamento, principalmente no caso de culturas anuais. Requerem medidas intensivas e complexas de conservação do solo, a fim de poderem ser cultivadas segura e permanentemente, com produção média a elevada de culturas anuais adaptadas. Para os solos avaliados a fertilidade é o fator de maior limitação, pois são solos profundos e bem drenados. A subclasse IIIe designa terras com risco severo de erosão sob cultivos intensivos, podendo apresentar erosão laminar moderada e/ou em sulcos, freqüentemente superficiais e rasos, além de solos muito erodíveis como os que possuem mudança textural abrupta.
28

CLASSE IV
Nesta classe ocorrem 281 ha ou 28% do imóvel. São terras que têm riscos ou limitações permanentes muito severas quando usadas para culturas anuais. Os solos podem ter fertilidade natural boa ou razoável, mas não são adequadas, para cultivos intensivos e contínuos. Apresentam-se dificultando trabalhos de motomecanização e ainda com outra limitação adicional, tal como, risco de inundação ocasional, que impede cultivo contínuo. Usualmente, devem ser mantidas com pastagens, mas podem ser suficientemente boas para certos cultivos ocasionais.
CLASSE VIII
As terras definidas como pertencente a CLASSE VIII são aquelas de uso restrito a conservação da fauna e flora silvestre e a práticas recreativas, condição atribuída por limitações determinadas pelo meio físico. Atendendo a resolução CONAMA 387 e as recomendações do Manual de Obtenção de Terras pelo INCRA, são incluídas, nesta CLASSE, as áreas às margens dos cursos d’águas na faixa e em relevo com declividade superior a 45 graus definidas como de Preservação Permanente – APP. Nesta classe ocorrem 145 ha ou 14% da área total; correspondendo aos solos hidromórficos.
A intensidade dos fatores determinantes das classes de capacidade de uso das terras das comunidades SERRAGEM/SANTANA seguiu orientação do Manual para Obtenção de Terras utilizado pelo INCRA, o mesmo está contemplado no Anexo II da Resolução CONAMA 387. As informações integram as normas de elaboração do Relatório de Viabilidade Ambiental (RVA), instrumento exigido na solicitação da Licença Prévia (LP) para a criação de projetos de assentamento pelo Governo Federal em áreas de Reforma Agrária.
Tabela 8–Classes de Capacidade de Uso das Terras
Classe
Área (ha)
% do imóvel
III
594
58
V
281
28
VIII
145
14
Total
1.020
100
29

Figura 8 – Classes de capacidade de uso das terras
6.8. Aptidão Agrícola das Terras
Os níveis de manejo dos solos foram convencionados em A, B e C, de acordo com as praticas agrícolas e o nível tecnológico aplicados, descritos da seguinte forma:
NÍVEL A – baseado em práticas agrícolas que refletem um baixo nível tecnológico, ou seja, as práticas agrícolas estão condicionadas principalmente ao trabalho braçal e a tração animal; NÍVEL B – baseado em práticas agrícolas que refletem um nível tecnológico médio. Caracteriza-se pela aplicação modesta de capital e de resultados de pesquisas para manejo, melhoramen e conservação das condições do solo e das lavouras. As práticas agrícolas estão condicionadas, principalmente, ao trabalho braçal e ao uso de máquinas e implementos agrícolas simples.
NÍVEL C – Baseado em práticas agrícolas que refletem um alto nível tecnológico. Caracteriza-se pela aplicação intensiva de capital e de resultados de pesquisas para manejo, melhoramento e conservação das condições do solo e das lavouras. As práticas agrícolas estão condicionadas ao uso de maquinas e implementos agrícolas modernos, Tabela 9.
A aptidão agrícola das terras do futuro Projeto de Assentamento Serragem/Santana foi determinada tendo como base a avaliação do grau de intensidade dos fatores limitantes de uso, sendo identificados três classes de aptidão agrícola (Tabela 10 e Figura 10).
30

Tabela 9. Classes de aptidão agrícola das terras de acordo com RAMALHO FILHO (2003)
Tipo de utilização
Classes de aptidão agrícola
Lavoura
Nível de manejo
Pastagem
Nível de Manejo
Silvicultura
Nível de Manejo
Pastagem Natural
Nível de Manejo
A B C
B
B
A
Boa
A B C
P
S
N
Regular
a b c
p
s
n
Restrita
(a) (b) (c)
(p)
(s)
(n)
Não recomendada
- - -
-
-
-
Classe 1(a)bC - classe de aptidão BOA para lavouras no nível de manejo C, REGULAR no nível B e RESTRITA no nível de manejo A. Incluem-se nesta classe as áreas que apresentam relevo plano, solos profundos, bem drenados, de baixa fertilidade. Não apresentam limitação ao emprego de máquinas e implementos agrícolas e nem riscos de susceptibilidade à erosão. A área de terra para esta classe de aptidão agrícola é de 594 ha, o que corresponde a 58% da área total.
Classe 2(a)bc - classe de aptidão REGULAR para lavouras nos níveis de manejo B e C e, classe de aptidão RESTRITA no nível de manejo A. As áreas que apresentam relevo suave ondulado, solos profundos, bem drenados, de baixa fertilidade. Não apresentam limitação ao emprego de máquinas e implementos agrícolas, porém apresentam moderado susceptibilidade à erosão. A área de terra para esta classe de aptidão agrícola é de 200 ha, o que corresponde a 20% da área total.
Tabela 10. Identificação das classes de aptidão agrícola das terras.
Símbolos das classes de aptidão
Classes de aptidão agrícola
Áreas (ha)
%
1(a)bC
Terras pertencentes à classe de aptidão BOA para lavouras no nível de manejo C, REGULAR no nível B e RESTRITA no nível de manejo A.
594,00
58
2(a)bc
Terras pertencentes à classe de aptidão REGULAR para lavouras nos níveis de manejo B e C e, classe de aptidão RESTRITA no nível de manejo A.
200,00
20
3(abc)
Terras pertencentes à classe de aptidão RESTRITA para lavouras nos níveis de maneio A, B e C.
81,00
8
6
Terras sem aptidão para uso agrícola. São indicadas para preservação ambiental.
145,00
14
Total
1.020,00
100,00
31

Figura 10. Aptidão agrícola das terras
Classe 3(abc) - classe de aptidão RESTRITA para lavouras nos níveis de maneio A, B e C. As áreas que apresentam relevo suave ondulado a ondulado, solos profundos, bem drenados, de baixa fertilidade. Este solo ocorre associado ao Neossolo Quartzarênico e ao Espodossolo Ferrocárbico que, além de excessivamente arenosos, apresentam drenagem imperfeita, sendo, por isso, praticamente impróprias para uso agrícola. A área de terra para esta classe de aptidão agrícola é de 81 ha, o que corresponde a 8% da área total.
Classe 6 – Classe de aptidão inapta para uso agrícola. As áreas devem ser destinadas à preservação ambiental. Incluem-se aqui as áreas que apresentam relevo plano, solos hidromórficos, de textura argilosa, de baixa fertilidade, que ocorre sob vegetação de floresta higrófila de várzea, classificados taxonomicamente como Gleissolo Háplico e Neossolo Flúvico. Não apresentam riscos de erosão, porém são impróprios para uso de máquinas e implementos agrícolas. A área de terra para esta classe de aptidão agrícola é de 145 ha, o que corresponde a 14% da área total.
6.9. Infraestrutura regional
A eficácia das atividades promotoras do desenvolvimento econômicas local está condicionada à infraestrutura regional, às condições do meio físico local, além da ação efetiva de instituições de suporte à produção agrícola e assistência social. Correspondem às características intrínsecas e extrínsecas detalhados da seguinte forma:
32

a) Características intrínsecas
Meio físico - As condições do meio físico, notadamente solo, relevo e recursos hídricos e florestais, credenciam a área para a implantação de atividades agrosilvopastoris. No entanto a ocorrência de solos com forte limitação de fertilidade e textura exige acompanhamento técnico apropriado para que os resultados sejam satisfatórios, sem agredir o meio ambiente.
Recursos Naturais - As práticas produtivas voltadas à segurança alimentar e a geração de pouco excedente e a falta de incentivo à produção intensiva, contribuem para a preservação dos Recursos Naturais na região. Desta forma, mesmo com a área totalmente ocupada, as APPs estão protegidas, o que contrasta com a cobertura florestal nativa bastante alterada na região.
Infraestrutura - A região habitada pelas Comunidades SERRAGEM E SANTANA é cortada no sentido norte/sul pelas vicinais Santa Maria, Vila, Cirilo e Transacará para acesso à Alça Viária no Km 32; sendo BOM pela transacará, e PRECÁRIO pelos demais trechos. O acesso também pode ocorrer pela estrada do Vasco Km 40 da Alça Viária, em BOM estado de conservação, com limitação de transposição de área alagada do Igarapé Baiaquara.
Aptidão Agrícola das Terras - De acordo com estudos de aptidão agrícola feito na região, os solos predominantes apresentam aptidão BOA para lavouras no nível de manejo C (baseado em práticas agrícolas que refletem um alto nível tecnológico), REGULAR no nível de manejo B (baseado em práticas agrícolas que refletem um nível tecnológico médio) e RESTRITA no nível A (baseado em práticas agrícolas que refletem um baixo nível tecnológico). Esta condição remete para acompanhamento técnico contínuo, para que se justifique a implantação de Projeto de Assentamento na região de interesse das comunidades SERRAGEM E SANTANA.
b) Características extrínsecas
A proximidade da área à região Metropolitana de Belém de grande contingente populacional favorece às características extrínsecas. A rede viária favorável, mercado de produtos e de consumo, associativismo e atividades técnicas e de crédito viabilizam a implantação de projetos de desenvolvimento. Em condições semelhantes foi
33

criado o projeto de assentamento Santa Maria. A dimensão média dos lotes praticada pelo INCRA nos Projetos de Assentamento criados na região varia de 25 a 50 hectares.
6.10. Tipologia das famílias interessadas.
A comunidade interessada é constituída de pequenos trabalhadores rurais egressos da região nordeste e de comunidades tradicionais às proximidades próximas. A atividade econômica principal reside na exploração extrativa de recursos naturais e na agricultura de subsistência com destaque para a produção de mandioca.
7. RECURSOS FINANCEIROS DIRETOS
7.1. Crédito Instalação
O Crédito Instalação, concedido desde 1985, consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito aos beneficiários da reforma agrária, visando assegurar os meios necessários para instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Para fortalecer as atividades produtivas, auxiliar na construção de unidades habitacionais e atender necessidades de água das famílias, o Crédito Instalação surge nas modalidades: Apoio Inicial, Aquisição de Materiais de Construção e Fomento, (Tabela 11), sendo incorporadas as modalidades Apoio Mulher para promover a inserção e a participação das mulheres na dinâmica produtiva e contribuir para a igualdade de gênero. Da mesma forma surge o Adicional Fomento, que se destina a consolidar a segurança alimentar e ao fortalecimento do processo de geração de excedente produtivo. Em junho de 2009 foi criada a modalidade Crédito Ambiental, destinada a financiar, durante dois anos, a implantação e o desenvolvimento de sistemas agroflorestais, para a recuperação de área de reserva legal (ARL), nos assentamentos rurais.
7.2. Programa de incentivo à agroindústria (Terra Sol e Terra Forte).
São programas de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/ ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas - como turismo rural, artesanato e agroecologia - também são apoiadas.
34

O Terra Sol visa propiciar o aumento de renda dos assentamentos da reforma agrária por meio de atividades socioeconômicas sustentáveis, valorizando as características regionais, experiências e potencialidades locais, com ênfase na agroecologia. São realizados em parceria com prefeituras e envolvem a aquisição de equipamentos construções e reformas.
7.3 Programa de incentivo à comercialização da produção.
Programa de merenda escolar – aquisição da produção dos assentamentos por prefeituras municipais. O Governo Federal determina que 30% da merenda escolar devem advir da agricultura familiar.
Programa de aquisição da alimentação – A produção poderá ser comercializada diretamente com a CONAB. Nesse caso o produtor deve ser criterioso na produção e no pós-colheita, pois a CONAB submete os produtos adquiridos a rigoroso controle de qualidade
Tabela 11. Créditos disponíveis para 42 famílias no PA Serragem/Santana.
-------- Atividade -------
----- Valor R$ (42 parcela) -----
Unid.
Total
Inicial
3.200,00
134.400,00
Fomento
3.200,00
134.400,00
Adicional Fomento
3.200,00
134.400,00
Crédito instalação
Apoio Mulher
3.200,00
134.400,00
A*
21.500,00
903.000,00
PRONAF
A/C**
15.000,00
630.000,00
Reabilitação de Crédito
6.000,00
252.000,00
Bolsa Verde
1.200,00
50.400,00
Crédito Ambiental
2.400,00
100.800,00
Material de Construção
25.000,00
1.050.000,00
Total
83.900,00
3.523.800,00
*Com remuneração da Assistência Técnica no valor de 1.500,00, 0,5% aa e rebatimento de 40%
**PRONAF Custeio em três operações de 5.000,00, juros de 1,5% aa.
7.4. Outras políticas públicas disponíveis (Investimento)
Tabela 12. Investimento para implantação do PA Serragem/Santana
Atividade
Quantidade
Unidade
Valor R$
V. Ud
V. Total
Construção de Estradas Internas
7,97
km
65.000,00
518.050,00
Recuperação de Estradas Internas
45.000,00
Demarcação Topográfica
42
Parcelas
785,00
32.970,00
Sistema de Abastecimento D’água
1
Ud
190.000,00
Total
741.020,00
35

8. CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA
A condução apropriada de um projeto de assentamento deve garantir às famílias assentadas desenvolvimento humano satisfatório sustentável. Os resultados devem promover melhoria da qualidade de vida das famílias e integrar os indicadores de justificativa para o volume de recursos públicos demandados.
A capacidade de geração de rende de um projeto de assentamento pode ser avaliado de acordo com a clareza e forma dos rendimentos auferidos, e podem ser agrupados da seguinte forma: 1. Rendimentos indiretos – quando os resultados são reconhecidos, porem são valores abstratos ou de importância local não reconhecida, seja por razões culturais ou por se tratar de recurso de grande ocorrência na natureza; 2 Rendimento Potencial – o ambiente não apresenta restrições a sua implementação, no entanto, não se mostra atrativo para o momento; 3. Rendimentos diretos – aqueles apresentados com possibilidades imediatas, o que pode estar relacionado com a valorização das atividades econômicas local em curso.
8.1. Rendimentos indiretos – valores não quantificados
Seqüestro de Carbono – O CO2 retido na Reserva Legal em Regeneração e nos Sistemas Agroflorestais pode ser mensurado e apresentado ao mercado internacional de premiação pelo volume de Carbono Orgânico retido. No PA Serragem/Santana são 777.0448ha de Reserva Legal que com a criação do PA deverá ser destinado à recomposição espontânea da Floresta Nativa, além de 42,00 ha de SAF, o que deve reter volume considerado de carbono.
Permanência do agricultor e sua família no campo – Estudos revelam serem elevados os custos sociais com a exposição de grupos familiares sem qualificação profissional e desprovidas de renda na periferia das grandes centros urbanos. A permanência de 42 famílias no campo, aproximadamente 168 indivíduos, poderia ter avaliação monetária.
Combater o minifúndio e o latifúndio – Ambos promovem instabilidade social, pobreza e degradação ambiental no campo com reflexo nos centros urbanos. Conter a formação de latifúndios e minifúndios poderia ser avaliado monetariamente, e integrar os rendimentos indiretos de um PA bem conduzido.
36

Controle da erosão e proteção da biodiversidade – envolver 42 famílias em um processo produtivo nos moldes do que é preconizado no Programa Nacional de Reforma Agrária é assegurar para o futuro PA Serragem/Santana, 777.0448 ha de Reserva Legal (RL) e 49,0487 de Área de Preservação Permanente (APP) em uma área total de 1.020,3549 ha. Nesse cenário, as condições são favorecem a proteção da camada superficial do solo, a conservação e proteção dos cursos d’água, a flora e por conseguinte a fauna, o que comportaria avaliação monetariamente em valores bem significativos.
8.2. Rendimento Potencial – não quantificado
As condições sociais, econômicas e ambientais locais admitem idealizar atividades econômicas diversas, advindas da exploração racional dos recursos naturais ou de atividades convencionais diversas. Há potencial para o aproveitamento econômico de recursos florestais madeireiros e não madeireiros, assim como piscicultura, apicultura, fruticultura, olericultura, silvicultura dentre outras. Iniciativas do tipo plasticultura, permacultura e quintal produtivo também podem ser avaliados.
8.3. Rendimentos diretos – quantificados.
Os valores quantificados apresentados foram extraídos das atividades econômicas tradicionais observadas na região, notadamente o cultivo da mandioca, feijão, milho, algumas frutíferas e essências florestais, criação de pequenos animais e a coleta seletiva do lixo doméstico. O custo de produção e o valor de comercialização foram obtidos no comercio local e em consulta à CONAB com alguns valores apresentados na Tabela12a.
O lixo doméstico devidamente selecionado, acondicionado e destinado permite ao produtor rural rendimentos indiretos, quando não contamina o solo e a água e pode apresentar rendimento potencial com a produção de energia e adubo a partir do lixo orgânico. Os rendimentos diretos advindos do lixo podem ocorrem quando as famílias comercializam o material reciclável a exemplo do papel, alumínio, plástico dentre outros.
37

Tabela 12a. Rendimentos com as atividades avaliadas.
Atividade
Ano1
Ano 2
Ano3
Ano 4
Ano5
Ano6
Ano7
Cacau 288plantas
Kg/planta
0,20
0,40
0,50
0,80
1,00
Kg/ha
57,6
115,2
Rendimento a R$ 3,70/kg
213,12
426,24
532,80
852,48
1.065,60
Açaí 72plantas
kg/planta
4,8
7,2
10,06
13,46
Kg/ha
345,60
518,40
724,32
969,12
853,63
1.280,44
1.789,07
2.393,72
Andiroba 24plantas
kg/planta
10
10
Kg/ha
240
240
228,00
228,00
Melancia
kg/ha
10.000
7.500
Rendimento a R$ 0,2
2.000,00
1.500,00
Milho kg/ha
3.000
2.500
1.200
1000
Banana 168plantas
Banana cacho/ha
168
168
Rendimento a R$ 12,00/cacho
2.016,00
2.016,0
Ovos caipira
dúzias
1.700
1.700
1.700
1.700
1.700
1.700
1.700
Rendimento a R$ 5,00/dúzia
8.500,00
8.500,00
8.500,0
8.500,00
8.500,0
8.500,00
8.500,00
Lixo reciclável
kg/ano
487,51
487,51
487,51
487,51
487,51
487,51
487,51
Valor médio R$ 0,72
355,18
355,18
355,18
355,18
355,18
355,18
355,18
Mandioca
Tonelada/ha
25
25
25
25
Rendimento a R$ 450,00/ton/2anos
11.250,00
11.250,00
11.250,00
11.250,00
Fonte: CONAB e pesquisa de preço no comercio local (julho de 2013).
8.3.1. SISTEMAS AGROFLORESTAIS – SAF
Para a Implantação de 1ha contendo andiroba, cacau e açaí, com banana, milho e melancia como culturas acessórias deve ser investido R$ 6.228,50 para uma receita média anual de R$ 2.800,00 em sete anos (Tabelas 12 e 13). A cultura do Cacau em espaçamento de 4m x 4m comporta 288 plantas com rendimento estimado de R$1.065,00 no ponto de equilíbrio, enquanto que a banana em espaçamento de 4m x 4m e 168 plantas permite ao agricultor R$ 4.032,00 nos anos de produção e a melancia R$ 3.500,00, sendo para a andiroba em espaçamento de 16m x 16m, 24 plantas esperada receita média anual de R$ 280,00. O açaí apresenta-se como cultura de maior rentabilidade quando 78 plantas em espaçamento de 8x8m possibilitam ao produtor rural R$ 2.393,00 no sétimo ano (Figura 9).
38

Figura 9. Croqui do SAF para 0,25ha: C - Cacau; B – Banana; A – Açaí e EF - Essência. Florestal (Andiroba). Fonte: CAMTA Tomé Açu.
Tabela 12 - Valores anuais de custos de produção e receita (R$) em 1 ha de SAF, Cacau, Açaí e Andiroba com Banana, milho e melancia acessórias.
Operações
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano4
Ano 5
Ano 6
Ano 7
A
250,00
110,00
-
B
350,00
140,00
307,00
275,50
226,50
405,00
305,00
C
390,00
90,00
101,00
195,00
300,00
310,00
412,00
D
147,00
180,00
190,00
356,00
413,00
358,50
517,00
A+B+C+D
1.037,00
520,00
598,00
826,50
939,50
1.073,50
1.234,00
- Receita -
Açaí
853,40
1.281,00
1.789,00
2.393,00
Cacau
213,12
426,24
532,80
852,48
1.065,60
Andiroba
228,00
228,00
Banana
2.016,00
2.016,00
Melancia
2.000,00
1.500,00
Milho
1.200,00
1.000,00
Rendimento Total
3.200,00
4.516,00
2.229,12
1.279,64
1.813,80
2.869,48
3.686,00
Obs. A - Preparo de área e plantio; B – Tratos Culturais; C – Insumos; D – Colheita e beneficiamento.
Fonte: Custo produção para a implantação de 1,00 ha de Açaí. Fonte Embrapa Amazônia Oriental (2006).
Tabela 13 - Demonstrativo financeiro.
1- Entradas
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano4
Ano 5
Ano 6
Ano 7
Receitas
3.200,00
4.516,00
2.229,12
1.279,64
1.813,80
2.869,48
3.686,00
Financiamento
1.037,00
520,00
598,00
826,50
939,50
1.073,50
1.234,00
TOTAL
4.237,00
5.036,00
2.827,12
4.110,00
2.106,14
3.942,98
4.920,00
2- Saídas
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano4
Ano 5
Ano 6
Ano 7
Despesas.
737,00
220,00
298,00
326,50
439,50
573,50
734,00
Mão-de-obra
300,00
300,00
300,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Total
1.037,00
520,00
598,00
826,50
939,50
1.073,50
1.234,00
3-Saldo
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano4
Ano 5
Ano 6
Ano 7
Saldo Disponível
(1-2)
3.200,00
4.516,00
2.229,12
3.283,50
1.166,64
2869,48
3.686,00
Saldo de caixa*
3.200,00
4.516,00
2.229,12
3.283,50
1.166,64
2869,48
3.686,00
Obs. Encargos financeiros não considerados
*Não houve reaplicação do saldo de caixa.
39

8.3.2. CONSORCIO MILHO, MANDIOCA, FEIJÃO.
No Projeto de Assentamento Serragem/Santana foi sugerido a Alternativa 01 do Sistema Bragantino de produção, que consiste da rotação e/ou consorcio das culturas milho/mandioca/feijão, no espaçamento 0,60x0,60x2,00, sistema aplicado para a agricultura familiar (Tabela 14).
Esta alternativa foi idealizada para produtores que, dentre as atividades produtivas na propriedade, também dispõem de criação de pequenos e médios animais que são mantidos com milho e subprodutos da mandioca. O milho será plantado no início (janeiro) de cada dois anos e colhido em abril/maio. Sua produção destina-se ao suprimento das demandas da propriedade, com o excedente podendo ser vendido.
Tabela 14. Sistema de Produção (Milho → Mandioca e Feijão → Feijão).
Janeiro/maio
(ano 1)
Maio (ano 1)
/Maio (ano 2)
Junho/Setembro (ano2)
Janeiro (ano 3)
MILHO
MANDIOCA
+
FEIJAO-CAUPI
FEIJÃO-CAUPI
REPETIR A ALTERNATIVA
A mandioca será plantada logo após a colheita do milho, ente os meses de abril e maio, no sistema de plantio direto, em consorcio com o feijão-caupi que será plantado um mês após o plantio da mandioca, normalmente em junho. A mandioca será colhida no mês de maio do ano 2, ficando a área livre e, no mês de junho, será plantado o feijão-caupi solteiro, sendo colhido em setembro do ano 2. Após a colheita do feijão- caupi, a área fica em repouso até dezembro. Em janeiro do ano 3, a alternativa pode ser repetida.
Coeficiente Técnico
A implantação de um hectare de mandioca, feijão-caupi e milho consorciados, no Projeto de Assentamento Serragem / Santana foi adaptado do Sistema Bragantino (CRAVO et al. 2005). Os coeficientes técnicos estão apresentados nas tabelas seguintes.
40

Tabela A. Fases de cultivo.
Fase 1 - Milho
Manejo da Área
Época
Qtd.
Unid.
V.Unit.
V. total
(R$)
Preparo de área (roçagem e mecanização)
dez./jan.
3
H.T.P*
60
180,00
Adubação de fundação
dezembro/janeiro.
2
H/D
12
24,00
Aplicação de agroquímico
Janeiro
2
H/D
12
24,00
Plantio e adubação
Janeiro
4
H/D
12
48,00
Adubação de cobertura
fevereiro/março
2
H/D
12
24,00
Aplicação de defensivo
março
1
H/D
12
12,00
Capina/amontoa(manual)
março
10
H/D
12
120,00
Colheita/beneficiamento
maio
20
H/D
12
240,00
Subtotal
672,00
Fase 2 – Mandioca + Feijão-caupi
Manejo da Área
Época
Qtd.
Unid.
V.Unit.
V. total
(R$)
Preparo de área (roçagem)
maio/junho
1
H.T.P
60
60,00
maio/junho
2
H/D
12
24,00
Plantio mandioca e feijão
maio/julho
15
H/D
12
180,00
Capina/amontoa/adubação de cobertura
junho/julho
15
H/D
12
180,00
junho/julho
1
H/D
12
12,00
Colheita/beneficiamento/Feijão
setembro/outubro
40
H/D
12
480,00
Capina fileiras duplas/mandioca (2x)
outubro
10
H/D
12
120,00
Roçagem da mandioca (3x)
Janeiro/fevereiro
15
H/D
12
180,00
Colheita da mandioca (raízes)
junho/agosto
20
H/D
12
240,00
Transporte raízes (trator)
junho/agosto
Vb
200,00
Subtotal
1.676,00
Fase 3 – Feijão-caupi
Manejo da Área
Época
Qtd.
Unid.
V.Unit.
Total
(R$)
Limpeza de resíduos da mandioca
maio/junho
2
H.D
12
24,00
Prepara da área (gradagem niveladora)
maio/junho
1
H.T.P
60
60,00
maio/junho
2
H.D
12
24,00
Plantio do feijão
maio/julho
4
H/D
12
48,00
maio/julho
1
H/D
12
12,00
Capina/amontoa/adubação de cobertura
junho/agosto
15
H/D
12
180,00
Colheita/beneficiamento/Feijão
setembro/outubro
40
H/D
12
480,00
Subtotal
828,00
*H.T.P – hora de trator de pneu
8.3.3. COLETA SELETIVA DO LIXO DOMÉSTICO
O tratamento inadequado dos resíduos produzidos no campo constitui-se sério problema nos projetos de assentamento humanos, quando a inserção das famílias no processo produtivo incrementa a produção de lixo doméstico, com o agravante de 41

inserir produtos resistentes à degradação no meio ambiente e outros contendo metal pesado.
Tabela B. Insumos necessários para instalação do sistema.
Insumo
Quantidade
Unidade
V.Unitário
Total (R$)
Calcário
2
Tonelada
200
400,00
Superfosfato triplo
6
S/C
55
330,00
Cloreto de Potássio
5
S/C
55
275,00
Ureia
4
S/C
55
220,00
Micronutrientes
30
Kg
1
30,00
Semente/maniva
-
Vb
-
510,00
Defensivo
1
Kg
50
270,00
Subtotal
2.035,00
Total Geral
5.211,00
Total sem MO*
2.535,00
Obs: Valores sujeitos a alteração em virtude dos resultados de análises de solo.
*Valor da Mão-de-Obra R$ 2.676,00 (MO familiar).
Tabela C. Estimativa de produção e venda da mandioca raiz.
Produto
Produtividade
(kg.ha-1)
Produtividade
Saco / hectare
Produtividade
Saco / tarefa
Milho
3.000
50
15,15
Feijão-caupi consorciado
1.000
16,7
5,06
Feijão-caupi solteiro
1.380
23
6,97
Mandioca raiz*
25.000
-
-
*Sem considerar os custos de beneficiamento da mandioca.
Tabela D. Receita sem considerar parte da produção consumida na propriedade.
Venda da Produção
Unidade
Quantidade
V. Unitário
Total (R$)
Milho
Kg
3.000
0,40
1.200,00
Feijão
Kg
2.380
1,33
3.165,40
Mandioca
Kg
25.000
0,45
11.250,00
Total
15.615,40
Obs. Repetir a Sequência (Tabelas A, B, C e D).
Fonte: CONAB agosto de 2013
Tabela E. Estimativa de retorno do sistema.
Situação
Receita-Despesas
Retorno
em 24 meses
Renda
média mensal
Custo/Benefício
Sem os custos de MO
15.615,40-2.535,00
13.080,40
545,01
6,16
Obs. As despesas no preparo da área para implantação do sistema persistem por aproximadamente três ciclos do sistema apresentado. Assim, nos dois ciclos seguintes, os custos de produção serão menores pois não haverá essa despesa e os relutados, por conseguinte, serão melhores.
Além dos tipos de lixo normalmente produzidos, que incluem a matéria orgânica e o material reciclável (vidros, latas, papel e plásticos ... ). Alguns tipos não despertam interesses econômicos e podem impactar negativamente o meio ambiente por conter elementos químicos na forma iônica. São elementos presentes nas pilhas e
42

baterias, que lançam níquel e cádmio no ambiente; nas lâmpadas que possuem mercúrio, um metal pesado e tóxico que pode contaminar solos e a água; nas pastilhas e lonas de freios, que contêm amianto e se acumula nos pulmões; nos adubos químicos, que são ricos em fósforo; nas embalagens de agrotóxicos e produtos veterinários, além de dejetos de animais tratados com produtos orgânicos e inorgânicos com importante poder residual.
De acordo com estudos realizados por LIMA (2000) a produção de lixo per capita do povo brasileiro varia de 0,5 a 1,0 kg/hab/dia, o que corresponde para uma família padrão, composta de 5 indivíduos, a uma produção mínima de 2,5 kg de resíduos por dia, ou 75 kg mensais. Estes números são indicativos do impacto negativo que pode ser conferido ao meio ambiental com a implantação do PA Serragem/Santana, caso o lixo produzido não seja destinado adequadamente. A Tabela 15 apresenta os rendimentos estimados para um grupo familiar de cinco integrantes com a coleta seletiva do lixo doméstico, quando é estimada produção diária de 0,5 kg/hab/dia, ou 2,5kg de lixo por grupo familiar.
Tabela 15 – Estimativa de rendimento com o lixo reciclável para um grupo familiar de cinco integrantes.
Produção
Valores anuais
Diária
Anual
Ud
Total
Operações
%
------------ kg ------------
--------- R$ --------
Papel e Papelão
17,06
0,426
155,49
0,35
54,42
Plástico e PET
14,98
0,375
136,87
0,95
130,03
Alumínio
6,64
0,166
60,59
2,70
163,59
Vidro
6,52
0,163
59,49
0,12
7,14
Outros*
54,80
1,370
Total
2,500
487,516
355,18
* Matéria orgânica, Metais pesado (baterias) e outros com valores não mensurados.
Fonte. Composição gravimétrica do lixo urbano em Belém (FREIRE, 2010)
8.3.4. PRODUÇÃO DE FRANGO CAIPIRA
A produção tem inicio quando as poedeiras possuem idade média de 22 semanas, podendo variar de 18 a 24 semanas, e termina entre 70 e 90 semanas de idade. (SANTOS, 2009). As aves alcançam o máximo de produção de ovos em torno de 34 semanas de idade, ou após a 10ª ou 12ª semana do início da postura. Dependendo da raça, marca, linhagem e tratamento, podem alcançar 95% de produção. O normal é a produção manter-se em torno de 85% pelo maior tempo possível. O custo de implantação e condução do aviário estão representados na Tabela 16, não sendo considerado os custo com mão-de-obra.
43

Tabela 16 - Instalação para uma Unidade de Criação de Aves Poedeiras.
Material
Valor (R$)
Construção da instalação
3.557,56
Equipamentos
390,00
Pintos
185,00
Ração
1.552,00
Total
5.684,56
Obs.: Valores obtidos em outubro/12.
Para o projeto de Assentamento Serragem/Santana foi definido um plantel produtivo de 100 poedeiras, com idade produtiva de 19 meses, o que corresponde a uma produção de 400 ovos (70% de 540) ou 34 dúzias estando o fluxo de caixa apresentado na Tabela 17.
Tabela 17 – Produção e receita de ovos caipira (R$) para 100 unidades, com três ciclos de produção e duas instalações.
Operações
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano4
Ano 5
Ano 6
Ano 7
A
776,00
776,00
776,00
776,00
776,00
776,00
776,00
B
185,00
185,00
185,00
185,00
C
3.947,56
3.947,56
A+B+C
4.908,56
776,00
961,00
776,00
4.908,56
776,00
961,00
Receita *
8.500,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
Retorno anual
3.591,44
7.724,00
7.539,00
7.724,00
3.591,44
7.724,00
7.539,00
Renda média mensal
299,00
643,66
628,25
643,66
299,00
643,66
628,25
*Rendimento de 34 dúzias (R$ 5,00/dúzia) ou R$ 170,00 / unidade produtiva totalizando R$ 17.000,00/24meses; A – Ração inicial, crescimento e manutenção; B – Pinto para postura; C Instalações e comercialização.
8.3.5.RESUMO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS
Tabela 18 – Estimativa de rendimentos financeiros para sete anos de atividade (R$).
Situação
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano4
Ano 5
Ano 6
Ano 7
SAF
4.237,00
5.036,00
2.827,12
4.110,00
2.106,14
3.942,98
4.920,00
Consorcio*
7.807.70
7.807.70
7.807.70
7.807.7
7.807.70
7.807.70
7.807.70
Frango
8.500,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
Receita
Lixo
355,18
355,18
355,18
355,18
355,18
355,18
355,18
1 - Subtotal
20.889,70
21.698,88
19.490,00
20.772,88
18.769,02
20.605,36
21.582,88
SAF
1.037,00
520,00
598,00
826,50
939,50
1.073,50
1.234,00
Consorcio*
1.267.50
1.267.50
1.267.50
1.267.50
1.267.50
1.267.50
1.267.50
Frango
4.908,56
776,00
961,00
776,00
4.908,56
776,00
961,00
Despesa
Lixo
-
-
-
-
-
-
-
2 - Subtotal **
7.213,06
2.563,50
2.826,50
2.870,00
7.115,56
3.117,00
3.462,00
Fluxo de Caixa
(1-2)
13.686,64
19.135,38
16.663,50
17.902,88
11.653,46
17.488,36
18.120,88
Rendimento mensal
1.140,55
1.596,61
1.388,62
1.491,90
971,12
1.457,36
1.510,07
*No consorcio considerar Receita e Despesas para 12 meses.
**Despesas Total - aplicação de crédito PRONAF-A e reaplicação de saldo de caixa = R$ 29.167.62
44

9. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO ASSENTAMENTO
O anteprojeto com a organização espacial da área teve suporte nos relatórios já realizados e em reuniões com os comunitários, quando foi possível posicionar as áreas de uso alternativo do solo (AUAS) e, por conseguinte, as áreas de interesse ambiental, a reserva legal (RL)e áreas de preservação permanente (APP). (Figura 10)
De acordo com a planta cadastral da área o imóvel permite o assentamento de 42 famílias em parcelas de aproximadamente 20 ha (Quadro 1). O mapa 9 apresenta a proposta de parcelamento da área (1.020,3547 ha), com projeção das áreas de Reserva Legal (777,0448 ha), Áreas de Preservação Permanente (49,0487 ha) e para o Uso Alternativo do Solo (194,2612 ha). A Figura 10 apresenta a planta georreferenciada da área com o posicionamento das áreas de interesse ambiental.
Figura 10. Planta cadastral com a proposta de parcelamento dos lotes agrícolas, Áreas de Uso Alternativo do Solo, Reserva Legal e APP.
45

Quadro 1. Relação de ocupantes da área em estudo e representação das áreas de interesse ambiental: APP, RL e AUAS – levantamento de maio de 2010.
No.Lote
NOME DO INTERESSADO
ÁREA (ha)
APP
SUB- TOTAL
RL
AUAS
01
Maria de Fátima do Carmo Correa
21.8406
2.5935
19.2471
15.3977
3.8494
02
lote vago
21.3135
21.3135
17.0508
4.2627
03
Salomão de Brito
25.3329
25.3329
20.2663
5.0666
04
Cirilo Boaventura
28.8212
4.5012
24.3200
19.4560
4.8640
05
Lucideia Amaral
39.1376
0.9690
38.1686
30.5349
7.6337
06
Jonas Marcelo Amaral Correa
31.5688
31.5688
25.2550
6.3138
07
Ladir Amaral Correa
42.7749
42.7749
34.2199
8.5550
08
Lourival Amaral Alves
27.9430
27.9430
22.3544
5.5886
09
Frosina
23.6919
2.0891
21.6028
17.2822
4.3206
10
Guilherme Romano
23.4042
23.4042
18.7234
4.6808
11
Domingas Brito
24.6270
0.9297
23.6973
18.9578
4.7395
12
Valdomiro Silva
27.5486
3.1225
24.4261
19.5409
4.8852
13
Maria Correa
25.0994
6.0045
19.0949
15.2759
3.8190
14
Patricio Trindade
15.4700
4.0179
11.4521
9.1617
2.2904
15
Eloi Santos
18.3939
1.8429
16.5510
13.2408
3.3102
16
Cleidiane Amaral
16.8965
1.0854
15.8111
12.6489
3.1622
17
Sebastião Trindade
16.8726
1.3052
15.5674
12.4539
3.1135
18
Antonio Amaral
17.2362
0.3117
16.9245
13.5396
3.3849
19
Maria das Graças Amaral
17.4695
0.4169
17.0526
13.6421
3.4105
20
André Pereira
15.7443
0.3344
15.4099
12.3279
3.0820
21
Idário Amaral
16.1348
0.2932
15.8416
12.6733
3.1683
22
Máximo Oliveira
18.8920
1.0950
17.7970
14.2376
3.5594
23
Rosina Alves
13.3564
13.3564
10.6851
2.6713
24
Rosinei Alves
13.2681
13.2681
10.6145
2.6536
25
Jorge Alves
13.2173
13.2173
10.5738
2.6435
26
Rosa Alves
16.7930
16.7930
13.4344
3.3586
27
Sebastião Alves
12.9742
1.1576
11.8166
9.4533
2.3633
28
Alessandra Correa da Silva
16.6155
0.5625
16.0530
12.8424
3.2106
29
Arlindo Conceição Silva
15.0481
0.4364
14.6117
11.6894
2.9223
30
Maria dos Remédios Correa
16.1204
0.4883
15.6321
12.5057
3.1264
31
Adelio Silva
17.1509
0.5066
16.6443
13.3154
3.3289
32
Almerindo Lopes da Silva
41.0869
41.0869
32.8695
8.2174
33
Antonio Machado
49.2731
3.0707
46.2024
36.9619
9.2405
34
Severina Amaral da Silva
10.9826
10.9826
8.7861
2.1965
35
Rosivaldo da Silva Cunha
38.3058
38.3058
30.6446
7.6612
36
Edina Amaral da Cunha
33.2833
1.5742
31.7091
25.3673
6.3418
37
Patricio Amaral da Silva
20.1550
1.6010
18.5540
14.8432
3.7108
38
Rosaldo da Silva Cunha
12.7377
12.7377
10.1902
2.5475
39
José do Amaral Alves
13.7514
0.3778
13.3736
10.6989
2.6747
40
Pedro do Amaral da Silva
13.0727
0.2964
12.7763
10.2210
2.5553
41
Lorença do Amaral Alves
32.0304
0.7443
31.2861
25.0289
6.2572
42
Raimundo da Silva Cunha
24.7048
0.4102
24.2946
19.4357
4.8589
43
Vila Castanhal
80.2126
6.9106
73.3020
58.6416
14.6604
Espelho d'água
0.0011
ÁREA TOTAL
1,020.3547
49.0487
971.3060
777.0448
194.2612
46

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Alguns fatores devem ser considerados para que seja garantido êxito nas atividades de desenvolvimento de um PA. A área deve ser analisada com responsabilidade técnica desde a obtenção do imóvel pelo INCRA, passando pelos estudos agronômicos de criação do projeto e pelos critérios técnicos de implantação da infraestrutura e de aplicação dos créditos. Os relatórios técnicos devem contemplar informações que concorram para adequada organização territorial quando as benfeitorias devem ser posicionadas adequadamente com os lotes situados em setores providos de solos férteis e água.
O estudo permite afirmar que o imóvel rural Serragem/Santana atende aos requisitos ambientais, sociais e econômicos para participar do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal mediante a criação de Projeto de Assentamento de Rural. As potencialidades e limitações identificadas no Estudo Acerca da Capacidade de Renda estão resumidas da seguinte forma:
POTENCIALIDADES
1. As famílias selecionadas já desempenham atividades agroextrativistas na região, o que favorece o entendimento das práticas agrícolas sugeridas.
2. O parcelamento da área segue a organização territorial estabelecida pelos antigos ocupantes, o que contribui para o posicionamento adequado das áreas de interessa ambiental (RL e APP) e, por conseguinte, da área de uso alternativo do solo (AUAS).
3. A área está situada próximo à região metropolitana de Belém, o que favorece a comercialização da produção e apoio institucional.
4. Os recursos financeiros assegurados pelo Programa de Reforma Agrária do Governo Federal são satisfatórios para a implantação da infraestrutura e dos créditos.
5. A área levantada admite 42 parcelas sendo 777,0448 ha de Reserva Legal, 49,0487 ha de Áreas de Preservação Permanente em uma área total de 1.020,3549 ha.
6. A área apresenta potencial para captura de CO2 e de proteção do solo e da biodiversidade.
7. As condições edafoclimáticas permitem rendimentos adicionais não contemplados no presente estudo.
47

LIMITAÇÕES
As limitações ou pontos fracos para êxito das atividades de desenvolvimento de um projeto de assentamento podem estar relacionados à fragilidade dos seguintes fatores:
1. Precariedade dos relatórios técnicos de criação do projeto, quando o parcelamento compromete as características intrínsecas (estradas locadas inadequadamente, lotes em áreas desprovidas de recursos hídricos, em relevo acidentado ou em ambiente alagado);
2. Inconsistência na seleção das famílias a serem assentadas;
3. Negligência dos serviços de assistência técnica;
4. Morosidade na implantação da infraestrutura e
5. Descontinuidade na aplicação dos créditos.
Por analogia à lei dos mínimos de Justus Von Liebig, em que a produção vegetal está limitada pelo elemento nutriente essencial em menor nível, os rendimentos de uma família assentada estão limitados pelo suporte técnico e/ou financeiro mais deficiente: estradas boas e créditos não superam a falta de assistência técnica, da mesma forma que todos esses não respondem à escassez de água ou excesso, e assim, tudo nas melhores das condições sucumbem a um PA parcelado inadequadamente (SOARES, 2008).
Com esse entendimento, as limitações que podem comprometer os objetivos econômicos contemplados para o futuro PA Serragem/Santana estão relacionadas aos compromissos institucionais, seja pela qualidade dos estudos preliminares de criação do projeto, ou pela responsabilidade na aplicação dos recursos financeiros. Este fato remete para a importância da governança dos recursos naturais, de modo a garantir que o desenvolvimento econômico local seja paralelo à preservação do meio ambiente e à segurança alimentar das famílias assentadas.
48

11. CONCLUSÃO
O Estudo Acerca da Capacidade de Renda da área de interesse da comunidade Serragem/Santana admite as seguintes conclusões:
1. O Governo Federal dispõe dos recursos financeiros para a infraestrutura e os créditos apoio, fomento e de suporte à industrialização, além dos programas de aquisição da produção, seja via CONAB ou para atender à merenda escolar.
2. As características intrínsecas e extrínsecas não apresentam restrições às atividades econômicas sugeridas.
3. A área total de 1.020,3549 ha foi parcelada em 42 parcelas de aproximadamente 20 ha, sendo 777,0448 ha de Reserva Legal, 49,0487 ha de Preservação Permanente e 194,2612 ha de Uso Alternativo do Solo.
4. A área apresenta rendimentos indiretos advindos dos serviços ambientais (Captura de CO2 e proteção do solo e da biodiversidade) e outros de valor social e econômica quando combate o latifúndio e o minifúndio; valores estes não quantificados no presente estudo.
5. As condições edafoclimáticas permitem vastas opções de geração de renda, que podem ser avaliadas pela equipe de assistência técnica, a exemplo da produção de lenha para atender a demanda de fornos industriais, plasticultura para o cultivo de plantas exóticas, quintal produtivo, fruticultura, olericultura, dentre outros.
6. Os rendimentos diretos provenientes da valorização de práticas agrícolas correntes na região (mandioca, feijão, milho, açaí, cacau, melancia e banana) incluindo a produção de galinha caipira e a reciclagem do lixo doméstico, permitem ao agricultor rendimento médio mensal de R$ 1.365,18 que corresponde ao dobro do salário mínimo.
7. Os créditos do programa de Reforma Agrária para o futuro PA correspondem a R$ 3.523.800,00, sendo R$ 741.020,00 de infraestrutura em valores reembolsáveis e não reembolsáveis, o que corresponde a R$ 101.543,00 per capita.
8. Os Valores reembolsáveis podem ser compensados com os rendimentos indiretos (Captura de CO2 e proteção do solo e da biodiversidade) de importância monetária reconhecida e de ocorrência assegurada em um PA conduzido adequadamente.
A meta quantitativa para avaliar a ação do Governo Federal na reforma agrária induz à construção de projetos de assentamentos insustentáveis, e, por isso, deve ser substituída por outras que valorizem os parâmetros de caráter ambiental, social e econômico.
49

12. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
ALVES, R. N. B.; MODESTO JÚNIOR, M. S.; ANDRADE, A. C. da S. O trio da produtividade na cultura da mandioca: estudo de caso de adoção de tecnologias na região no Baixo Tocantins, Estado do Pará. In: CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA. 5., 2008, Campina Grande. Os desníveis regionais e a inovação no Brasil: os desafios para as instituições de pesquisa tecnológica. Brasília, DF: ABIPTI, 2008. 1 CD-ROM.
ALVES, R. N. B.; MODESTO JUNIOR, M. S.; SILVA, E. S. A. Sistema agroecológico de Produção de Mandioca em Roça sem fogo associado ao trio da produtividade, em Cametá. Embrapa Amazônia Oriental, 2010.
CONAB, http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos /13_03_13_ 14_03_ 50_mandioca04a080313.pdf Acesso em agosto de 2013.
CRAVO, M. S.; CORTELETTI, J.; NOGUEIRA, O. L.; SMYTH., S. J.; SOUZA, B. D. L. Sistema Bragantino: Agricultura Sustenmtável para a Amazônia. Belém, PA: Embrapa Amazônia Oriental, 2005, 101p.
DAROLT, M.R. Lixo rural: do problema à solução. ComCiência. Revista Eletrônica de Jornalismo Científico. n. 95, SBPC/Labjor 2008.
EGLER, E. G. A Zona Bragantina no Estado do Pará. Revista Brasileira de Geografia,Rio de Janeiro, v.23, p.527-555, 1961.
FREIRE, T. S. C. A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BELEM: uma análise do gerenciamento e da possibilidade de geração de renda através da reciclagem de resíduos sólidos (1997/2010), 121 P.Dissertação (Mestrado em ciências sociais), Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará. 2010.
GRAZIANO NETO, Francisco. Tamanho não e documento. Disponível em:http://www.agrolink.com.br /colunistas/pg detalhe_coluna.asp? Cod=2124. Acesso em: 19.07.2007.
INCRA/MDA http://www.incra.gov.br/index.php/reforma-agraria-2/projetos-e- programas-do-incra/credito-instalacao. Acesso em: 20 agosto 2013.
KATO, O. R.; KATO, M. S. A.; CARVALHO, C. J. R.; FIGUEIREDO, R. O.; CAMARÃO, A. P.; SÁ, T. D. A. Plantio direto na capoeira: uma alternativa com base no manejo de recursos naturais. In: WADT, P. G. S. (Ed.). Sistema plantio direto e controle de erosão no estado do Acre. Rio Branco: Embrapa, 2007.
LEITE, Sérgio.; HEREDA, Beatriz.; MEDEIROS, Leonilde.; PALMEIRA, Moacir.; CINTRÃO, Rosângela. Impactos dos assentamentos: um estudo sobre o meio rural brasileiro. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, UNESP: São Paulo. 392p. 2004.
LIMA, Luiz Mario Queiroz. Tratamento do Lixo. São Paulo: Herus, 2000.
LOPES, B. M. Uso da capoeira na extração de lenha: em três comunidades locais no pólo Rio Capim do PROAMBIENTE - PA. 2006. 99 f. Dissertação Mestrado - UFPA;
MODESTO JÚNIOR, M. S.; ALVES, R. N. B. Sistema Agroecologico de roça sem fogo para produção de mandioca em Moju-PA, Embrapa, Belém, 2010.10P.
50

ECGR do PA Serragem/Santana - PFA Jorge Luis Soares

ECGR do PA Serragem/Santana - PFA Jorge Luis Soares

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Destaque (8)

Semelhante a ECGR do PA Serragem/Santana - PFA Jorge Luis Soares

Semelhante a ECGR do PA Serragem/Santana - PFA Jorge Luis Soares (20)

Mais de SindPFA - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

Mais de SindPFA - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (20)

ECGR do PA Serragem/Santana - PFA Jorge Luis Soares