O documento discute a Portaria 306/2021 do MAPA que proíbe o cultivo consecutivo de soja em Rondônia. A Aprosoja argumenta que a medida prejudica produtores da região e pede tratamento diferenciado considerando as particularidades regionais e estágios de desenvolvimento da cultura, defendendo que pesquisa, assistência técnica e fortalecimento da cultura são necessários.

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Vilhena – RO, 18 de junho de 2021.
Manifestação da Aprosoja Rondônia sobre a Portaria 306/2021 do MAPA, que instituiu
o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS)
O estado de Rondônia está entre as Unidades da Federação consideradas fronteiras
agrícolas. Mantendo a tendência de ser o vetor do desenvolvimento no interior do país, a
soja alcançou a área de 420 mil hectares cultivadas no estado de Rondônia na safra 20/21,
de acordo com estimativa realizada pela Secretaria de Agricultura. A oleaginosa já
representa 13% do Valor Bruto da Produção e tende a ampliar a liderança nos próximos
anos, abrindo espaço para o cultivo de outras culturas, a medida em que as pesquisas
edafoclimáticas, de melhoramento e adaptação de cultivares avançarem.
Reconhecendo a importância do grão para a economia, o Governo do Estado, por meio da
Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril – IDARON, estabeleceu o vazio sanitário da
soja, período de 90 dias que se inicia em 15 de junho e finaliza em 15 de setembro do
mesmo ano, no qual não devem existir plantas vivas no campo. A medida foi debatida
amplamente com os produtores, que entenderam a necessidade de se estabelecer um
intervalo sem a cultura para exatamente protegê-la da proliferação da ferrugem asiática.
Diante desse cenário de evidente evolução das técnicas de cultivo e de controle
fitossanitário, um fato colocou em apreensão os produtores e em risco a economia do
estado de Rondônia. O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA,
publicou em 14 de maio a Portaria 306 de 2021, que instituiu o Programa Nacional de
Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS). Apesar do objetivo central da medida ser
louvável, um ponto determinante causou aflição aos produtores: a proibição repentina do
cultivo de soja sobre soja.
É consenso que a rotação de culturas, associada ao vazio sanitário, são as estratégias
conhecidas mais indicadas para conter a proliferação dos esporos de Phakopsora
pachyrhizi, fungo que causa a ferrugem asiática, todavia, é notório também que no início
do desenvolvimento da cultura em outros estados e regiões a realização de duas safras
consecutivas da mesma foi a tática mais exitosa para a sua viabilização econômica. Em
todos os casos observados, as pesquisas agronômicas desempenharam papel fundamental

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para a implementação de uma segunda cultura que gradativamente substituiu o sistema
de produção consecutivo da oleaginosa.
Tendo consciência disso, os produtores do estado de Rondônia pedem por tratamento
isonômico dentro do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja. Não se
trata de um pedido de exceção, mas do reconhecimento e do tratamento das diferenças
regionais na medida de suas particularidades. A abrupta vedação ao plantio de soja sobre
soja compromete as áreas que hoje produzem soja safrinha em virtude de não terem uma
segunda cultura bem desenvolvida, impõe prejuízos imediatos aos produtores que já
adquiriram insumos para a próxima safra e desprezam aquilo que estabelece o próprio
artigo 2º da norma, qual seja : “O PNCFS visa ao fortalecimento do sistema de produção
agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte
da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga”. Portanto,
pesquisa, assistência técnica e fortalecimento da cultura, é isso que reivindicam os maiores
interessados pelo programa.
É preciso de equilíbrio e sensibilidade com a situação dos cidadãos rondonienses que
fizeram compromissos, investimentos acreditando no potencial da região. Se o agricultor
é naturalmente um indivíduo de muita fé, ainda mais é aquele que investe seu tempo e
recursos financeiros em uma área de expansão agrícola. Não podemos confundir perigo e
risco, caso contrário poderemos incorrer no equívoco de matar o hospedeiro para
controlar o parasita.
O produtor rural rondoniense conta com a intervenção do seu governador junto ao
Ministério da Agricultura para tratar essa situação de forma adequada e com a urgência
que o tema requer.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE RONDÔNIA –
APROSOJA RO