Acesso de idosos à saúde

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
PROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO
E MEIO AMBIENTE URBANO
LUZIA BEATRIZ RODRIGUES BASTOS
ACESSO DE IDOSOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: estudo em unidades de saúde
do Distrito do Entroncamento de Belém
BELÉM- PA
2013

do Distrito do Entroncamento de Belém
Dissertação apresentada à Pró-Reitoria de
Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da
Universidade da Amazônia, como requisito
para obtenção do titulo de Mestre em
Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano.
Orientador: Profº Drº Marco Aurélio Arbage
Lobo.
BELÉM- PA
2013

do distrito do Entroncamento em Belém
Banca Examinadora
___________________________________
Profª Drª Maria Tita Portal
Universidade da Amazônia
___________________________________
Profº Drº Carlos Paixão
Universidade Federal do Pará
___________________________________
Profº Drº Marco Aurélio Arbage Lobo
Universidade da Amazônia
Apresentado em:___/____/2013
Conceito:_______
BELÉM- PA
2013

À minha mãe Maria José que aos 78
anos, possui vigor da juventude e alegria
de uma criança. Foi a grande inspiração
desse trabalho.

AGRADECIMENTOS
Ao meu esposo Diniz Antonio, pelo companheirismo nos momentos mais
difíceis, pela sabedoria e alicerce teórico como psicólogo e historiador.
Aos meus filhos, Felipe e Camila, que com seus estudos na área de sistema
de informação e línguas estrangeiras, respectivamente, desenvolveram a parte
técnica específica de suas áreas de atuação em meu trabalho de pesquisa.
Ao sociólogo Elias Junior, que contribuiu na discussão sobre o tema
envelhecimento e na aplicação do instrumento metodológico de pesquisa.
Ao Profº Drº Samuel Sá, que com sua sabedoria, forneceu os conhecimentos
necessários ao meu despertar enquanto profissional da área da saúde, no sentido
de vislumbrar uma possibilidade para a velhice afastada do campo puramente
biológico. Ausente como enfermo, mas presente enquanto referência intelectual.
Aos professores Drº Carlos Paixão, Drª Tita Portal e Drº Marco Aurélio, que se
disponibilizaram em colaborar com seus conhecimentos no sentido de minimizar a
ausência de meu orientador de pesquisa.
À Coordenadora da Pós-Graduação, Profª Drª Maísa Tobias, que de forma
ética, articulou com professores, afim de que a pesquisa pudesse ser devidamente
concluída e defendida.
A Deus razão da vida e mentor do universo, que me concedeu discernimento
e capacidade crítica para dialogar com pesquisadores consagrados o processo de
envelhecimento e a possibilidade de velhice bem sucedida.

Durante a velhice deveríamos estar ainda
engajados em causas que nos
transcendem, que não envelhecem e que
dão significado a nossos gestos
cotidianos.
Ecléa Bosi

RESUMO
A pesquisa investigou o idoso nos aspectos sociais, culturais, políticos e o conceito
de velhice bem-sucedida. O estudo focou o acesso de idosos aos serviços de saúde
das unidades da Marambaia e Tavares Bastos do distrito do Entroncamento de
Belém, entendendo que a descentralização e municipalização da saúde,
responsabiliza o município pelas ações de saúde junto aos seus munícipes e
permite acesso pleno de cidadãos aos serviços de saúde. Partiu-se da definição de
acessibilidade como a facilidade que cada pessoa tem em obter cuidado de saúde e
de acesso, como a entrada no serviço de saúde e a continuidade da assistência. Na
problemática investigou-se as condições de acesso dos idosos ao buscarem os
serviços de saúde no distrito do Entroncamento. Como objetivo geral analisou-se o
acesso de idosos aos serviços de saúde, tendo em vista o conjunto de serviços
ofertados pelas unidades da Marambaia e Tavares Bastos. Nos objetivos específicos
apresentou-se o perfil do idoso que busca o serviço de saúde; identificou-se a
infraestrutura disponibilizada pelas unidades de saúde referidas; e se apontaram as
condições de acesso dos idosos aos serviços de saúde. Na pesquisa quanti-
qualitativa foram considerados aspectos descritivos e analíticos, utilizando-se o
questionário, com perguntas abertas e fechadas, como instrumento de coleta de
dados aplicado em 150 idosos. Foram estudados aspectos pessoais dos idosos,
relativos ao gênero, idade, local de nascimento e moradia, escolaridade e renda; e
aspectos vinculados ao acesso de idosos aos serviços de saúde. Como
regularidades nos depoimentos dos idosos, em relação às reivindicações a serem
consideradas pelos gestores, se pode destacar: ampliação do fornecimento de
medicamentos; melhoria na infraestrutura; maior número de clínicos gerais, médicos
especializados e enfermeiros; menor tempo de espera nas consultas médicas;
melhores relações humanas dos servidores com os usuários; ampliação de cota de
exames laboratoriais e maior compromisso dos gestores das unidades com os
usuários do sistema único de saúde. Recomendam-se em estudos futuros,
pesquisas que aprofundem a discussão na área do acesso, considerando municípios
que optam pela distritalização da saúde na municipalização, como é o caso de
Belém.
Palavras-chave: acesso, acessibilidade, descentralização, municipalização,
envelhecimento.

ABSTRACT
The research investigated the elderly with social, cultural, political and the concept of
successful aging. The study focused on the elderly access to health services units
Marambaia Tavares Bastos and the Junction district of Belem, understanding that
decentralization and municipalization of health, the council responsible for the actions
of health among its citizens and allows full access to public health services. We
started from the definition of accessibility as the ease that each person has to obtain
health care and access, such as entry to the health service and continuity of care. At
issue was investigated the conditions of access of older persons to seek health
services in the Junction district. As a general objective analyzed elderly access to
health services in view of the range of services offered by the units of Marambaia
and Tavares Bastos. Specific objectives presented in the profile of the elderly
seeking health services; identified the infrastructure provided by health facilities
mentioned, and it showed the conditions of access for elderly health services. In
quantitative research, qualitative aspects were considered descriptive and analytical,
using the questionnaire with open and closed questions, as an instrument of data
collection applied in 150 elderly. We studied personal aspects of the elderly, related
to gender, age, place of birth and residence, education and income, and aspects
related to access to health services elderly. How regularities in the testimonies of the
elderly in relation to claims to be considered by managers, we can highlight:
expanding the supply of drugs, improved infrastructure, greater number of general
practitioners, specialist doctors and nurses, shorter wait times in medical
consultations; better human relations servers with users; expansion quota laboratory
and greater commitment from the managers of the units with the users of the unified
health system. Are recommended in future studies research that furthers the
discussion in the area of access, municipalities considering opting for districting in
municipalization of health, as is the case of Belem.
Keywords: acess, acessibility, descentralization, municipalization, aging.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURAS
FIGURA 1 - DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DE BELÉM. .......................................................................... 57
FIGURA 2 - BAIRROS DO DISTRITO DO ENTRONCAMENTO................................................................... 58
FIGURA 3 - IMAGEM DE SATÉLITE DO DISTRITO DO ENTRONCAMENTO. ........................................... 59
QUADROS
QUADRO 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CADASTRADOS NO CNES – MUNICÍPIO DE BELÉM –
2012....................................................................................................................................................... 55
QUADRO 2 - CASAS FAMÍLIAS, CENTROS OU UNIDADES DE SAÚDE, CADASTRADOS NO MUNICÍPIO
DE BELÉM, SEGUNDO CNES – 2012.................................................................................................. 56
QUADRO 3 - MÓDULO PROFISSIONAL DA UMS MARAMBAIA – 2012. ................................................... 60
QUADRO 4 - MÓDULO PROFISSIONAL DA UMS TAVARES BASTOS – 2012.......................................... 62
GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - IDOSOS ATENDIDOS NAS UNIDADES DA MARAMBAIA E TAVARES BASTOS, SEGUNDO
GÊNERO – 2013. .................................................................................................................................. 64
CONDIÇÃO DE MATRÍCULA – 2013.................................................................................................... 73
GRÁFICO 3 - MEIO DE ACESSO DE IDOSOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA MARAMBAIA E TAVARES
BASTOS – 2013 .................................................................................................................................... 74
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – 2013................................................................................................ 79
GRÁFICO 5 - MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA POR IDOSOS NAS UNIDADES DA
MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 2013......................................................................................... 81

LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – POPULAÇÃO RESIDENTE POR FAIXA ETÁRIA E GÊNERO DO MUNICÍPIO DE BELÉM –
2009....................................................................................................................................................... 54
TABELA 2 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS,
SEGUNDO IDADE – 2013..................................................................................................................... 66
TABELA 3 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS, DE
ACORDO COM LOCAL DE NASCIMENTO, AGRUPADOS EM REGIÕES DE SAÚDE – 2013........... 67
TABELA 4 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS, POR
LOCAL DE MORADIA – 2013................................................................................................................ 68
TABELA 5 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS, POR
ESCOLARIDADE – 2013....................................................................................................................... 70
TABELA 6 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS,
SEGUNDO RENDA – 2013. .................................................................................................................. 71
TABELA 7 – CONDIÇÃO DE DESLOCAMENTO DE IDOSOS ÀS UNIDADES MARAMBAIA E TAVARES
BASTOS – 2013. ................................................................................................................................... 75
TABELA 8 – TEMPO DE ESPERA DOS IDOSOS PARA CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES DA
TABELA 9 – TEMPO DE ESPERA DOS IDOSOS PARA CONSULTA DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES
DA MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 2013................................................................................... 77
TABELA 10 – TEMPO DE ESPERA DOS IDOSOS PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DA
TABELA 11 – TEMPO DE ESPERA DOS IDOSOS PARA EXAMES ESPECIALIZADOS NA UNIDADE DA
TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE 2013.......................................................................................... 78
TABELA 12 – MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA PELOS IDOSOS NAS UNIDADES DA MARAMBAIA E
TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE - 2013........................................................................................ 80
TABELA 13 – MARCAÇÃO DE CONSULTA DE ENFERMAGEM PELOS IDOSOS NAS UNIDADES DA
MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE – 2013. ............................................................ 80
TABELA 14 – ACESSO AOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS AOS IDOSOS NAS UNIDADES DA
MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE 2013. ............................................................... 82
TABELA 15 – ACESSO À HOSPITALIZAÇÃO DE IDOSOS ATENDIDOS NAS UNIDADES MARAMBAIA E
TABELA 16 – PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM PROGRAMAS DAS UNIDADES DA MARAMBAIA E
TABELA 17 – CONHECIMENTO DOS IDOSOS DA DINÂMICA DE FUNCIONALIDADE DAS UNIDADES
DA MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE 2013. ......................................................... 85

LISTA DE SIGLAS
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
SESPA – SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA
SESMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UMS – UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE
CAPS – CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
IAPS – INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
INPS – INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONASS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE
CNES – CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
UFPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
UEPA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................12
1.1 PROBLEMÁTICA..................................................................................................16
1.2 OBJETIVOS..........................................................................................................16
1.3 JUSTIFICATIVA....................................................................................................17
1.4 METODOLOGIA ...................................................................................................19
2 ENVELHECIMENTO ...............................................................................................22
2.1 VELHICE E TERCEIRA IDADE ............................................................................22
2.2 PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA..............................................30
2.3 DIREITOS DOS IDOSOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ...............................36
3 ACESSO E ACESSIBILIDADE DE IDOSOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE............42
3.1 ENTENDENDO ACESSO E ACESSIBILIDADE....................................................42
3.2 DISCUTINDO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE .........................................45
4 DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE..................................52
4.1 CONFIGURAÇÃO DE BELÉM NA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE....................54
4.2 UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO DO ENTRONCAMENTO.........................60
5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS......................................................63
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................86
REFERÊNCIAS..........................................................................................................91
APÊNDICES...............................................................................................................96
ANEXOS ..................................................................................................................101

12
1 INTRODUÇÃO
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), censo 2010 revela que
existem no Brasil 20.590.597 pessoas com 60 anos ou mais, ou seja,
aproximadamente 10% da população brasileira são idosos; se inserindo como o 6º
país do mundo em população idosa, superado apenas por China, Índia, Estados
Unidos, Japão e Indonésia.
De 2025 a 2050 o mundo estará constituído de 50% de idosos e nessa
previsão o Brasil estará incluído. Daí um grande motivo para se debruçar no estudo
ao segmento de idosos, despojando-se de visão preconceituosa a pessoas plenas
de direitos.
Na atualidade a expectativa de vida do brasileiro está em torno de 75 anos e
o desafio consiste na oferta e garantia de acesso aos serviços de saúde de
qualidade, cuja demanda tende a aumentar.
Os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social apresentam
transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, em
especial a de saúde. Silva (2004, p. 11) demonstra que voltar a atenção à saúde do
idoso é um ato político que envolve diferentes atores sociais, dentre eles gestores,
sociedade civil e demanda de idosos, que, em um processo democrático e
participativo articulam-se entre si e negociam as tomadas de decisões para o
enfrentamento do envelhecimento populacional.
Há grande necessidade de se fomentar políticas públicas na área de
promoção, prevenção e proteção à pessoa idosa, considerando suas limitações no
sentido de contribuir para a manutenção e melhoria da qualidade de vida.
As legislações específicas na área do idoso, desde a Constituição Federal de
1988, Leis Orgânicas da Saúde, que regulamentaram o Sistema Único de Saúde
(SUS) em 1990, Estatuto do Idoso em 2003, Pacto pela Saúde e Política Nacional
da Pessoa Idosa, de 2006, demonstram a importância do setor saúde para esse
segmento da população.
O Pacto pela Saúde na dimensão do Pacto pela Vida coloca o idoso como
prioridade, inserindo-o no termo de compromisso de gestão, que tem o objetivo de
pactuar e formalizar responsabilidades e atribuições das esferas públicas, tendo em
vista o processo permanente de aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

13
A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulga a necessidade de conhecer
os vários determinantes de saúde das populações, apontando na direção de
promoção da saúde, onde procura resgatar e valorizar uma gama de fatores que
propiciem uma vida digna e de bem-estar coletivo.
Autores como Litvoc e Brito (2004), discutem a aplicação dos conceitos de
saúde relacionados ao envelhecimento. Discutem a promoção da saúde, os
conceitos de autonomia e de capacidade funcional, como fatores importantes no
estado de saúde das pessoas que envelhecem.
Outros pesquisadores como Silva, Lima e Galhardoni (2010) articulam
envelhecimento bem-sucedido à questão da vulnerabilidade em saúde, onde
destacam estratégias que podem ser utilizadas para alcançar a saúde e o bem-
estar e os recursos que possibilitariam as condições de saúde. Referem que são
necessários esforços coletivos no sentido de minimizar situações de vulnerabilidade
da população idosa, favorecendo o alcance do envelhecimento saudável e com
qualidade de vida.
São considerados mediadores importantes de satisfação do idoso: saúde
biológica; satisfação com a família; situação econômica e psicológica; capacidade de
manter contatos pessoais; e avaliação que o idoso faz de sua situação atual.
É importante destacar que grande parte dos estudos sobre promoção da
saúde do idoso enfoca controle de patologias, seja por fatores de risco ou ações
específicas, onde a abordagem crítica da prevenção e educação em saúde é um
processo em construção.
Na discussão da qualidade de vida na velhice, Neri (2001) aponta três
elementos centrais: o primeiro é que qualidade de vida na velhice depende de
muitos elementos em interação; o segundo é que a qualidade de vida na velhice é
produto de uma história que vai se construindo à medida que indivíduos e
sociedades se desenvolvem; e o terceiro elemento é que a avaliação da qualidade
de vida envolve condições objetivas e subjetivas, normas, valores sociais e
individuais sujeitos a alterações no decorrer do tempo.
Em estudos sobre idosos, Debert (1992) aborda novos modelos de pensar o
envelhecimento. No primeiro, propõe a construção de um quadro que aponte a
situação de pobreza e abandono a que o idoso está submetido, que termina por
alimentar a concepção de velhice como um período de dependência e passividade,

14
legitimando a visão do idoso como doente perante as políticas públicas. O segundo
modelo apresenta os idosos como seres ativos, capazes de dar respostas aos
desafios que enfrentam no seu cotidiano, contrapondo-se aos preconceitos e
estigmas vinculados à velhice.
Velhice é vista como um produto histórico-cultural, onde as etapas da vida
ganha novos significados em cada sociedade; onde o idoso tem-se transformado em
personagem importante na definição de novos mercados de consumo e novos seres
políticos.
Na Política Nacional da Saúde do Idoso, a questão da promoção da saúde é
enfatizada quando aponta propósitos vinculados à promoção do envelhecimento
saudável, a manutenção e a melhoria ao máximo da capacidade funcional dos
idosos, a prevenção de doenças, a recuperação da saúde e a reabilitação, de modo
a garantir permanência no meio em que vivem, exercendo de forma independente
suas funções na sociedade (BRASIL, 1999).
A partir do Pacto pela Saúde o processo de descentralização da saúde passa
a ser enfatizado, onde o município assume um papel primordial sendo necessária
uma capacidade gerencial e técnica, com adequados recursos humanos,
infraestrutura e recursos financeiros para cumprir as responsabilidades
descentralizadas e para promover os objetivos das políticas sociais.
A descentralização envolve mudanças, um novo processo de articulação
entre estado e sociedade, entre o poder público e a realidade social, contribuindo de
maneira decisiva na construção de uma nova sociedade. Somam-se a isso políticas
públicas que devem impactar sistemas de saúde e educação, o planejamento dos
ambientes de trabalho e dos espaços urbanos, o sistema de seguridade social e
também a atuação dos profissionais que cuidam de idosos.
Louvison e Barros (2009) consideram que a idade avançada frequentemente
engloba outras desigualdades pré-existentes, onde políticas equânimes são
importantes no sentido de minimizar as desigualdades e está diretamente
relacionada à garantia de acesso.
O acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, em todos os níveis de complexidade, é um direito
fundamental a todo cidadão brasileiro e uma das diretrizes estratégicas para a
implantação de políticas de atenção integral à saúde da pessoa idosa no SUS, é a

15
melhoria da qualidade, acesso e humanização dos serviços de atenção à saúde
(BRASIL, 1988)
Vários autores discutem acesso, dentre eles, o precursor, Donabedian (1972
apud LORA, 2004, p. 20) que refere como sendo “ingresso ao sistema de atenção à
saúde” e considera acessibilidade como “algo adicional à mera presença ou
disponibilidade de um recurso em certo lugar e momento dado”.
Define acessibilidade como a facilidade que cada pessoa tem em obter
cuidado. Isso depende de fatores espaciais como a distância das fontes de cuidado
e da disponibilidade e custo do transporte; fatores organizacionais como dias e
horas, quando fontes de cuidado são abertas para receber pacientes; fatores
econômicos como rendimento e posse da segurança do trabalho, em fatores sociais
e culturais como a etnia ou preferências religiosas desses que buscam cuidado ou
predisposição dos que o obtém.
Os teóricos Penchansky e Thomas (1981 apud TRAVASSOS; MARTINS,
2004, p. 192) entram na discussão do acesso definindo-o como grau de ajuste entre
clientes e sistema de saúde vinculando o termo à relação entre oferta e os
indivíduos; e identificam várias dimensões que compõem o conceito de acesso,
como: disponibilidade de serviços; acessibilidade (dimensão do acesso);
acolhimento (forma de organização dos serviços); capacidade de compra (formas de
financiamento); e aceitabilidade, que representa as atitudes das pessoas e dos
profissionais de saúde.
Na definição de Remoaldo (2003, p. 107) acessibilidade é a possibilidade em
obter cuidados de saúde considerados necessários, nas condições mais
convenientes e favoráveis, pautada no princípio da equidade; e da legislação
brasileira que considera a saúde como resultado de diversos determinantes,
incluindo o acesso à assistência.
Optou-se na pesquisa em investigar o acesso de idosos à atenção primária à
saúde ou atenção básica, que nas últimas décadas vem sendo ampliada por uma
série de dispositivos legais, que objetivam descentralizar e municipalizar os serviços
de saúde aos munícipes.

16
1.1 PROBLEMÁTICA
De acordo com o Ministério da Saúde, a atenção básica é considerada porta
de entrada do SUS e orienta-se pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade, do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da
responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social,
caracterizando-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e
coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos,
o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias
democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipe, dirigidas a
populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade
sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas
populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que
devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu
território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. (BRASIL
2006, p.10)
A estruturação da rede de atendimento básico vem sendo um enorme desafio
para grande parte dos municípios brasileiros, no sentido de garantir a integralidade
do atendimento, mesmo com a criação dos processos de regionalização com as
regiões de saúde.
Nesse aspecto, alicerçado nos preceitos constitucionais e amparo das leis
orgânicas do Sistema Único de Saúde, Estatuto do Idoso e Política Nacional da
Pessoa Idosa, que condições de acesso os idosos estão submetidos quando
buscam os serviços de saúde no Distrito do Entroncamento?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
• Analisar em vista do conjunto de serviços ofertados pelas Unidades de Saúde da
Marambaia e Tavares Bastos localizadas no distrito do Entroncamento, o acesso de
idosos aos serviços de saúde.

17
1.2.2 Objetivos Específicos
• Apresentar o perfil do idoso que busca o serviço de saúde nas unidades de saúde
do distrito do Entroncamento.
• Identificar a infraestrutura disponibilizada pelas unidades de saúde da Marambaia e
Tavares Bastos, nos serviços de saúde;
• Apontar as condições de acesso dos idosos aos serviços de saúde.
1.3 JUSTIFICATIVA
O interesse pelo tema surgiu a partir das atividades profissionais
desenvolvidas na Secretaria Municipal de Saúde de Belém, em unidades
ambulatoriais e na gestão do Sistema Único de Saúde em nível do município de
Belém. Inicialmente na gestão do SUS como coordenadora da área hospitalar,
atuando no Departamento de Regulação no período de 2000 a 2004; e
posteriormente em unidades de saúde: UMS Fátima entre 2004 e 2006 e UMS
Marambaia de 2007 aos dias atuais.
Os entraves de acesso dos usuários do sistema de saúde eram frequentes
mesmo com a garantia de um sistema público gratuito e universal. Casos de idosos
que se avolumavam aguardando leitos na central de internação; por vezes, eram
escolhidos os mais graves, onde os pedidos de leitos justificavam os
encaminhamentos à hospitalização e outras através de solicitação do ministério
público, que exigia a internação imediata dos pacientes, cuja família buscava essa
alternativa para obter êxito na internação.
Como o quantitativo de leitos era limitado, principalmente no aspecto
resolutividade, por vezes eram selecionados os mais jovens para encaminhamento
aos leitos, justificado pela oportunidade de maior tempo de vida. É importante
destacar que a triagem era realizada por médicos que se revezavam por 24h na
central de internação.
Nas situações em nível ambulatorial em que se fazia necessário uma consulta
especializada por um idoso como exemplo, avaliação por um vascular, angiologista
ou cardiologista, ou de um procedimento eletivo (prostatectomia, por exemplo), a
situação se agravava, com espera de meses para a obtenção do cuidado,

18
considerando que as unidades de saúde cobrem apenas consultas das clínicas
básicas em ginecologia, pediatria e clínica geral, e nos casos de consultas
especializadas são solicitadas à central de marcação de consultas do município o
agendamento dessas consultas.
Em casos de comprometimento renal, por vezes causado pela hipertensão
arterial mal acompanhada, o paciente idoso necessitaria de atendimento com
nefrologista ou urologista, que também representam especialidades escassas na
rede do SUS municipal.
Quando o idoso necessitava de exames de diagnóstico por imagem, por
exemplo, ultrassonografia, entrava no agendamento, contando com o fator sorte
para que o aparelho não tivesse danificado no dia do exame, e por fim quando o
realizava sofria com a espera de retorno ao médico para avaliação de seu exame.
A motivação para desenvolver a pesquisa se acentuou quando foi
desenvolvido um estudo de caso com uma usuária da UMS Marambaia onde foi
demonstrada a dificuldade de acesso aos serviços de saúde ofertados pela unidade
principalmente no que se refere às referências especializadas.
Pode-se também observar nesse estudo a dificuldade de acessibilidade pela
degradação física da idosa, desde seu domicílio até a unidade de saúde. Todos os
percalços enfrentados em sua trajetória e a resposta insatisfatória da unidade de
saúde aos anseios e expectativas buscados por ela.
Observou-se no primeiro olhar que as condições físicas das instalações de
saúde são inadequadas aos idosos debilitados que buscam por atendimento de
saúde, somando-se à baixa capacidade resolutiva, que ofertam na maioria das
vezes as clínicas básicas (clínica médica, pediatria e ginecologia) e são escassos os
tratamentos de diagnose e terapia, e de atendimentos pautados na prevenção,
promoção, proteção e reabilitação da saúde.
Nesse sentido foi despertado o interesse em estudar o atendimento ofertado
aos idosos em unidades de saúde que fazem parte do Distrito do Entroncamento e o
acesso de idosos aos serviços de saúde. A escolha desse distrito ocorreu pelo fato
de representar o 3º maior distrito de Belém e de possuir uma população idosa na
faixa de 37.820, representando 30,16% do total de pessoas do distrito.

19
1.4 METODOLOGIA
• Abordagem
É uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, do tipo descritiva e analítica
que objetiva analisar o acesso de idosos aos serviços de saúde da atenção básica,
em unidades de saúde do distrito do Entroncamento em Belém. Utilizou-se o
questionário com perguntas abertas e fechadas, como instrumento de coleta de
dados aplicado em 150 idosos.
A relação entre a pesquisa quantitativa e qualitativa pode ser estabelecida em
diferentes níveis, como em planos de pesquisa onde o pesquisador que deseje
saber algo a respeito da experiência subjetiva ou a respeito da frequência e da
distribuição de dados, combina o uso de dados e/ ou métodos quali-quantitativos. É
importante destacar que os métodos qualitativo e quantitativo devem ser vistos como
complementares e não rivais. (FLICK, 2004)
Para Minayo (2007, p. 57), cada um dos dois tipos de método tem seu papel,
seu lugar e sua adequação, onde ambos podem conduzir a resultados importantes
sobre a realidade social, não havendo sentido de atribuir prioridade de um sobre
outro.
Ressalta que nas abordagens qualitativas, o foco é posto na compreensão da
intensidade vivencial dos fatos e das relações humanas, ao passo que os estudos
quantitativos se dedicam a conhecer e a explicar a magnitude dos fenômenos. Toda
abordagem qualitativa se trabalha com quantidade e vice-versa: a síntese de ambas
se faz na compreensão do tema específico de estudo. (KANT, 1980, apud MINAYO,
2007).
Como nenhum pesquisador tem condições para produzir um conhecimento
completo da realidade, diferentes abordagens de pesquisa podem projetar
luz sobre diferentes questões. É o conjunto de diferentes pontos de vista, e
diferentes maneiras de coletar e analisar os dados (qualitativa e
quantitativamente), que permite uma idéia mais ampla e inteligível da
complexidade de um problema. A integração da pesquisa qualitativa e
quantitativa permite que o pesquisador, faça um cruzamento de suas
conclusões de modo a ter maior confiança que seus dados não são produto
de um procedimento específico ou de alguma situação particular. Pode
entrevistar repetidamente, pode aplicar questionários, pode investigar
diferentes questões em diferentes ocasiões, pode utilizar fontes
documentais e dados estatísticos. (GOLDENBERG, 2005, p. 62).
Na pesquisa foram utilizados recursos e técnicas do geo-processamento e
ferramentas do Word e Excel, que possibilitaram apresentar e explicar os dados,

20
aprofundando o conhecimento da realidade do idoso, nos aspectos relativos ao
envelhecimento, legislação e acesso aos serviços de saúde.
Dados relevantes do idoso foram investigados quanto ao gênero, idade,
escolaridade e renda; e aspectos relativos ao acesso do idoso aos serviços
disponibilizados na atenção básica, relacionados às consultas médicas e de
enfermagem, exames laboratoriais e especializados, acesso a medicamentos,
dentre outros.
• Campo de Pesquisa
- 1º momento: Pesquisa bibliográfica e documental: tomou-se como referência
estudos de legislação específica da saúde, vinculadas à área do idoso e um
conjunto de publicações dentre elas artigos, periódicos, dissertações e livros que
abordavam o tema. Em razão da necessidade de dados oficiais foram realizadas
visitas técnicas ao IBGE, CODEM, SESPA, SESMA e às bibliotecas de instituições
de ensino superior da UFPA, UEPA e UNAMA.
- 2º momento: Coleta de informações nas Unidades de Saúde da Marambaia e
Tavares Bastos do distrito do Entroncamento.
• Caracterização da amostra, aplicação de questionários em 150 idosos atendidos
nas unidades de saúde do distrito do Entroncamento, sendo 75 na Unidade de
Saúde da Marambaia e 75 na Unidade de Saúde da Tavares Bastos.
• Aspectos Éticos
As informações obtidas através de questionários aos idosos na faixa etária de
60 anos adiante, usuários do sistema público de saúde nas unidades de saúde
referidas, preservou a integridade física, psicológica, social dos mesmos, onde sua
percepção possibilitou um olhar mais apurado da real situação de atendimento nas
unidades de saúde e pode contribuir para estampar o perfil do idoso que busca os
serviços de saúde, a qualidade dos serviços ofertados, permitindo uma aproximação
mais realista das necessidades de saúde da população idosa.

21
Para a garantia de medidas que garantam o anonimato dos pesquisados
foram utilizados artifícios para preservar a identificação, com omissão do uso de
qualquer nome de pessoa, lugar ou serviço que possa servir como referência para
identificá-las.
Outro aspecto importante é que os pesquisados foram devidamente
orientados sobre as finalidades da pesquisa, a metodologia utilizada, os usos de
seus resultados bem como as formas de disseminação do conhecimento adquirido,
onde foi ressaltada a liberdade da recusa em responder alguma questão e a
possibilidade de retirar-se em qualquer momento que julgar necessário. Para tanto o
termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) foi devidamente assinado pela
pesquisadora e entrevistados. O Comitê de Ética em Pesquisa da Unama concedeu
nº de protocolo 10154512.1.0000.5174, que conferiu aprovação ao projeto de
pesquisa devidamente registrado na Plataforma Brasil..

22
2 ENVELHECIMENTO
Como fenômeno mundial, o envelhecimento nas últimas décadas tem sido
objeto de interesse de pesquisadores no que concerne ao estudo da assistência à
saúde disponibilizada a essa faixa etária. Segundo dados da OMS, no ano de 2020
serão mais de um bilhão de pessoas com mais de 60 anos de idade vivendo no
mundo, sendo que mais de 700 milhões estarão vivendo em países em
desenvolvimento.
De acordo com dados do IBGE (2010), o total de pessoas com 60 anos ou
mais no Brasil, representa mais de 10% da população total do país. A previsão dos
demógrafos é de que no ano de 2020 existam cerca de 1,2 bilhão de idosos no
mundo, dentre os quais 34 milhões de brasileiros acima de 60 anos.
Segundo Litvoc e Brito (2004) a situação atual do quadro demográfico do
Brasil é decorrente de mudanças caracterizadas pela redução da mortalidade infantil
e pelo declínio acentuado da fecundidade (número médio de filhos por mulher em
idade reprodutiva), culminando com a redução do crescimento da população
brasileira.
Além da relevância dos dados demográficos e epidemiológicos, é crucial
discutir questões relativas ao envelhecimento, não pautadas em aspectos biológicos,
já exaustivamente estudados pela geriatria, mas de relevância social, cultural e
política, que aborda o idoso como pleno de direitos na sociedade. O estudo será
subdividido em três subseções: velhice e terceira idade; promoção da saúde e
qualidade de vida no envelhecimento; e direitos dos idosos no SUS.
2.1 VELHICE E TERCEIRA IDADE
Os fundamentos teóricos no campo das ciências humanas, mas
especificamente da sociologia e antropologia, explicam o surgimento da velhice e
terceira idade, como resultante de um processo histórico, nas sociedades ocidentais,
com a fragmentação do curso da vida em etapas formais.
A consolidação das categorias etárias, segundo Hareven (1995 apud SILVA,
2008) deu-se no século XIX e XX com a institucionalização de ritos de passagem, o
ingresso na escola e na universidade e a aposentadoria. Destacam-se dois fatores

23
determinantes para o surgimento da velhice: novos saberes médicos sobre o corpo
envelhecido e a institucionalização das aposentadorias.
A geriatria e a gerontologia em grande parte estabelecem a velhice como
categoria social. Katz (1995 apud SILVA, 2008) afirma que se identifica um saber
pré-geriátrico, explicando o corpo envelhecido em um âmbito puramente patológico.
A velhice passou a ser vista como etapa da vida vinculada a processos
degenerativos, onde a morte seria resultado de doenças específicas da velhice.
A geriatria surge formulando as bases clínicas para a identificação da velhice
e o tratamento médico adequado a essa categoria, vinculando-a à decadência física.
Os saberes médicos geriátricos disseminaram, por vezes, alicerçando o Estado na
formulação de políticas assistenciais e a formação de disciplinas como a
gerontologia.
Segundo Katz (1995, apud SILVA, 2008), o termo gerontologia teria sido
usado em 1913 por Metchnikoff e se limitava às práticas médicas vinculadas ao
prolongamento da vida, onde,
os saberes populares, a demografia e as ciências sociais contribuíram para
estabelecer a gerontologia como disciplina científica e para configurá-la
como área de saber multidisciplinar. Também colaboraram com a sua
formação a sociologia e a psicologia, ao direcionar o olhar especializado
para os chamados aspectos psicossociais da velhice. Além do corpo
envelhecido, objeto da geriatria, os hábitos, as práticas, as necessidades
sociais e psicológicas dos velhos seriam agora alvo de um saber
especializado, que incluía novos aspectos em sua definição e tornava mais
complexa a categoria velhice (SILVA, 2008, p. 159).
A institucionalização da aposentadoria toma fôlego com o olhar das
disciplinas especializadas sobre a velhice; no entanto velhice atrelada à invalidez
inspirou a criação dos sistemas de aposentadoria e a vinculação entre velhice e
incapacidade vigorou durante muito tempo.
Por volta da década de 60 surge a categoria terceira idade, considerada um
marco na história da velhice, passando a significar o momento do lazer, propício à
realização pessoal, que ficou incompleta na juventude, a criação de novos hábitos,
hobbies, habilidades e ao cultivo de laços afetivos e amorosos, alternativos à família.
(SILVA, 2008, p.161).
Convém destacar que a gerontologia social, os agentes envolvidos na
organização das aposentadorias e a cultura do consumo têm contribuído para o
surgimento da noção de terceira idade.

24
Na modernidade são propostas alternativas preventivas para se chegar à
velhice saudável e com a aposentadoria, alguns velhos, passam também a ser
consumidores, capazes de usar moda, melhorar o corpo, como demonstra
Featherstone (1998 apud ARCURI, 2005, p.41)
Pode-se argumentar que nas sociedades ocidentais contemporâneas, esse
processo é exacerbado pela forte ênfase na aparência física na imagem
visual que é um dos elementos fundamentais que impulsiona a cultura de
consumo. Nenhuma outra sociedade na história, como é frequentemente
dito, produziu e disseminou tal volume de imagens do corpo humano,
através de jornais, revistas, dos anúncios e das imagens do corpo em
movimento na televisão e nos filmes. A paisagem física das grandes
cidades, das construções e lugares nos quais fazemos compras ou nos
divertirmos estão cheias de imagens e réplicas do corpo humano. A vasta
maioria dessas imagens, especialmente aquelas usadas para vender
mercadorias e experiências por meio de anúncios, são imagens da
juventude, saúde e beleza dos corpos.
Outros autores discutem a visão de envelhecimento pautado em novos
sentidos como Andreoli et al (1998) quando afirma que envelhecimento é um
fenômeno natural e processual, com distintos significados culturais, que pressupõe
alterações físicas, psicológicas e sociais, onde o fato de se tornar idoso não ocorre
da mesma forma para todos, onde condições culturais, econômicas e políticas
precisam ser consideradas quando se quer compreender as razões pelas quais as
pessoas pensam, fazem e querem coisas que as expõem aos agravos, contrários à
qualidade de vida.
Sustenta-se com a visão de Lopes (2005, p. 65) quando afirma,
A velhice como categoria universal, não existe isoladamente. Existe sim, um
indivíduo singular, constituído por um organismo biológico, inserido numa
determinada cultura e momento histórico, o que conjuntamente, lhe atribui
um lugar social com significados específicos. Quando falamos do velho ou
do envelhecimento devemos pensar em uma variedade de indivíduos, cada
qual com sua própria trajetória e, portanto, com características singulares:
um ser único em constante processo de transformação..
Velhice no ponto de vista de Neri (1993) não é sinônimo de doença, são os
incidentes patológicos que produzem um organismo qualitativamente diferente na
velhice, onde velhice normal significa ausência de patologias biológicas ou
psicológicas, em contraposição à patológica, caracterizada por degenerescência1
,
associada a doenças crônicas.
1
A degenerescência macular relacionada com a idade é uma patologia que provoca diminuição da
acuidade visual e possível perda irreversível da visão, constituindo a principal causa de cegueira nos
países ocidentais (SILVA; RIBEIRO, 2006)

25
Envelhecer satisfatoriamente depende do equilíbrio entre as limitações e as
potencialidades do indivíduo, o qual lhe possibilitará lidar em diferentes graus de
eficácia, com as perdas inevitáveis do envelhecimento.
Rudinger e Thomae (1990, apud NERI, 1993, p. 14 e 15) apontam itens
importantes no que se refere à satisfação na velhice como: saúde biológica;
maneiras de lidar com problemas de saúde; satisfação com a família, situação
econômica e psicológica; capacidade de manter contatos pessoais; e avaliação que
o idoso faz de sua situação atual. Todos são mediadores importantes de satisfação
do idoso.
Em relação às origens intelectuais, Siqueira (2001) destaca como teorias
sociológicas vinculadas ao idoso, elaboradas entre os anos de 1949 a 1980:
1ª Teoria da Atividade: considera que o declínio em atividades físicas e mentais,
geralmente associados à velhice, é fator dominante nas doenças psicológicas do
idoso, e o mundo social contrai-se tornando difícil para o idoso satisfazer suas
necessidades.
2ª Teoria da Continuidade: enfatiza o ajustamento social que desprivilegia idosos
que desenvolveram desvantagens em estágios anteriores da vida, levando-o à
descontinuidade, enfrentando de forma negativa o envelhecimento.
3ª Teoria da Troca: pauta-se em normas de reciprocidade, justiça distributiva e
beneficência. Considera as interações sociais entre o idoso e outros grupos etários.
4ª Teoria do Construcionismo Social: reconhece como os indivíduos participam
ativamente da criação e manutenção de significados para suas vidas diárias,
produzindo uma realidade dialética.
5ª Teoria do Desengajamento: aponta evidências que dão apoio à ideia de que o
idoso se encaminha progressivamente para uma maior “interioridade”, afastando-se
de envolvimentos ativos na vida social (NEUGARTEN, 1973 apud SIQUEIRA, 2001,
p. 87).
6ª Teoria da Modernização: destaca quatro aspectos: tecnologia científica aplicada à
produção econômica, que torna obsoletos os conhecimentos e as aptidões das
pessoas mais velhas; a urbanização, que inclui a segregação residencial entre
gerações e enfraquece os laços familiares, aumenta a distância entre as gerações,
contribuindo para a redução do status social dos idosos.

26
7ª Teoria da Subcultura do Envelhecimento: propõe que mudanças demográficas,
ecológicas e sociais contribuem para o envelhecimento da subcultura; onde idosos
criam normas e valores específicos, devido segregação a que estão submetidos.
8ª Teoria da Estratificação por Idade: destaca que o lugar ocupado em uma estrutura
de classe e em uma estrutura por idade engloba influência, oportunidade, poder
social e recompensas.
9ª Teorias e Perspectivas Feministas do Envelhecimento: focalizam o nível
microssocial, analisando a rede social, os cuidadores2
e as famílias de idosos, os
significados sociais e as identidades no processo de envelhecimento.
10º Teoria Político-Econômica do Envelhecimento: apresenta uma análise da
relação das políticas públicas com a construção social do envelhecimento. Walker
(1999 apud SIQUEIRA, 2001, p. 104) argumenta que mesmo de forma não
consciente ou explícita, as propostas de políticas públicas baseiam-se em um
conjunto de perspectivas teóricas que orientam a configuração do Estado de bem-
estar-social3
.
11ª Teoria Crítica: focaliza duas dimensões: a estrutural e a humanística e as vê
refletidas em tendências diversas na gerontologia contemporânea, tais como a teoria
político-econômica do envelhecimento e as teorias feministas.
As teorias sociológicas enfatizadas por Siqueira (2001), apesar das críticas e
limitações, não se pode negar a influência que tiveram na prática de programas de
atendimento ao idoso no contexto brasileiro e como estas determinam as ações a
serem implementadas no processo de envelhecimento.
No texto “Velhice: uma questão complexa”, Mercadante (2005) discute noções
de identidade para explicar a velhice, questionando respostas que definem velhice
pautada em questões biológicas, quando verifica situações pessoais, sociais,
culturais, muito diversas vividas em várias sociedades.
2
Através do Projeto de Lei 4702/2012 do Senado Federal, deverá ser maior de 18 anos, ter ensino
fundamental completo e ter concluído curso de formação de cuidador de pessoa idosa.
Desempenhará funções de acompanhamento e assistência exclusiva à pessoa idosa, como cuidados
preventivos de saúde, prestação de apoio emocional, administração de medicamentos e outros
procedimentos de saúde; e auxílio e acompanhamento na mobilidade do idoso e na realização de
rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição.
3
Agente regulamentador de toda vida social, política e econômica do país, no sentido de garantir
serviços públicos e proteção à população, cujos princípios foram defendidos pela socialdemocracia
(TEODORO, 2011)

27
Afirma que o pensamento redutor e parcial, não analisa de forma profunda a
velhice que se mostra como um fenômeno de múltiplas faces em que ao lado dos
fatores biológicos, há diversas situações socioculturais e históricas constitutivas
deste mesmo fenômeno. “A diversidade sociocultural indica a existência de uma
pluralidade de formas de viver a vida pelos assim denominados velhos”.
(MERCADANTE, 2005, p. 25).
Na visão de Litvoc e Brito (2004), a aplicação dos conceitos de saúde
relacionados ao envelhecimento é mais complexa pela interferência de atitudes
preconceituosas relativas ao envelhecimento, onde discute a promoção da saúde, os
conceitos de autonomia e de capacidade funcional, como fatores importantes no
estado de saúde das pessoas que envelhecem.
A capacidade funcional do idoso no sentido mais amplo implica na habilidade
em executar tarefas físicas, a preservação das atividades mentais e uma situação
adequada de integração social, ou seja, capacidade de se alimentar sem ajuda, uma
adequada localização no tempo e no espaço e capacidade de possuir amigos como
confidentes ( LITVOC; BRITO; 2004).
O Ministério da Saúde explicita na Política Nacional da Saúde do Idoso, a
capacidade funcional ao afirmar como a capacidade de manter as habilidades físicas
e mentais necessárias a uma vida independente e autônoma, ou seja, transcende o
simples diagnóstico e tratamento de doenças específicas.
O conceito de velhice bem-sucedida, foi proposto inicialmente por Havighurst
(1960 apud SILVA; LIMA; GALHARDONI, 2010), sugerindo que envelhecer bem era
produto da participação em atividades, associadas à satisfação, manutenção da
saúde e participação social. Articulam envelhecimento bem-sucedido à questão da
vulnerabilidade4
em saúde, onde destacam estratégias que podem ser utilizadas
para alcançar a saúde e o bem- estar e os recursos que possibilitariam as condições
de saúde. Destacam que seriam necessários esforços coletivos no sentido de
minimizar situações de vulnerabilidade da população idosa, favorecendo o alcance
do envelhecimento saudável e com qualidade de vida.
Ayres et al (2003, apud SILVA; LIMA; GALHARDONI, 2010), aponta três
planos de vulnerabilidade: pessoal, comportamento dos indivíduos ao autocuidado e
estado de saúde; social, que são as representações sociais, estigmas e condições
4
Termo comumente empregado para designar suscetibilidade das pessoas a problemas e danos de
saúde (AYRES, 2003, apud SILVA; LIMA; GALHARDONI, 2010)

28
sociais que contribuem para o status de saúde; e programática, que sugere acesso,
qualidade dos programas e compromisso das instituições como determinantes nas
condições de saúde.
Do ponto de vista da saúde pública, a noção de envelhecimento satisfatório
consiste na otimização da expectativa de vida e na minimização da morbidade física,
psicológica e pessoal (FRIES, 1990). Isto é, as pessoas poderão viver saudáveis e
por mais tempo e seu período de doenças senis poderá ser evitado, adiado ou
abreviado, dependendo de fatores econômicos e sociais que determinam as
condições de saúde e os estilos de vida do segmento social que fazem parte.
Somam-se a isso políticas públicas que devem impactar sistemas de saúde e
educação, o planejamento dos ambientes de trabalho e dos espaços urbanos, o
sistema de seguridade social e também a atuação dos profissionais que cuidam de
idosos.
Minayo (2002) afirma ser complexo o tema do envelhecimento, pois são
complexos todos os processos vitais experimentados desde o nascimento à vida
adulta, recusando-se a igualar envelhecimento a doença, privação e dependência.
Executa um movimento otimista da velhice como um tempo produtivo da vida,
superando os estigmas do preconceito, tão pesadamente vivenciado pelos idosos.
Enfatiza quatro pontos importantes na discussão do idoso: o envelhecimento
como híbrido biológico-social, onde demonstra a necessidade de considerar a
velhice como categoria social e culturalmente construída; o envelhecimento como
problema, no sentido de superar o estigma do “peso social”; o envelhecimento como
questão pública; e o velho como ator social, com poder de influenciar seus destinos,
pela sua significância qualitativa e numérica.
Termos utilizados com conotação negativa e preconceituosa em relação aos
idosos – decadência, incapacidade, improdutividade, entre outros, vão sendo cada
vez menos utilizados devido ao processo de conquistas sociais dos idosos.
No caso nacional, a terceira idade revela os seguintes avanços positivos:
controle de muitas doenças infectocontagiosas e potencialmente fatais; a
diminuição das taxas de fecundidade; a queda da mortalidade infantil,
graças à ampliação das redes de abastecimento de água e esgoto; o
aumento da cobertura vacinal e da atenção básica; a acelerada
urbanização; a universalização da previdência social; e as profundas
transformações nos processos produtivos e de organização do trabalho e da
vida. (MINAYO, 2002, p. 21)

29
Vargas (1994, apud SILVA, 2004, p. 16) afirma que envelhecimento não
significa apenas um espaço de tempo, mas uma categoria, uma atividade
socioeconômica, modo diferente de vida, características pessoais, objetivos e
conflitos de natureza variável, sentimentos positivos e negativos, ou seja, a soma de
todos os processos de viver dentro do contexto sociocultural humano.
É importante destacar a visão de Bom (1992, p. 5) quando afirma,
Uma nova imagem do idoso está se desenhando na sociedade brasileira e
espaços importantes de discussão estão alterando significativamente a
velha e preconceituosa visão do idoso, fruto de diversos fatores,
destacando-se o crescente reconhecimento que os idosos vão
conquistando, de que não são um encargo da sociedade, mas um
patrimônio muito significativo.
Apontadas como possibilidades nesse novo momento do idoso, o avanço da
gerontologia no sentido de entender o envelhecimento não sendo necessariamente
decadência, estabelece uma diferença importante entre senescência
(envelhecimento sem enfermidade) e senilidade (envelhecimento acompanhado de
enfermidade).
Em estudos sobre idosos, Debert (1992) aponta modelos de pensar o
envelhecimento. Primeiramente propõe a construção de um quadro que aponte a
situação de pobreza e abandono a que o idoso está submetido, que termina por
alimentar a concepção de velhice como período de dependência e passividade; e o
segundo modelo apresenta os idosos como seres ativos, capazes de dar respostas
aos desafios que enfrentam no seu cotidiano, contrapondo-se aos estigmas
vinculados à velhice.
Aborda velhice como um produto histórico-cultural, onde as etapas da vida
ganha novos significados em cada sociedade; onde o idoso tem-se transformado em
ator privilegiado na definição de novos mercados de consumo e novos atores
políticos. Minayo (2002, p.22) reafirma essa questão quando destaca,
É preciso reconhecer que, do ponto de vista econômico, os idosos e, de
forma destacada a terceira idade se configuram hoje como um mercado
crescente e cada vez mais promissor do mundo dos bens de consumo, da
cultura, do lazer, da estética, dos serviços de prevenção, atenção e
reabilitação da saúde. Do ponto de vista sociológico, constituem um
emergente ator social, com poder de influir nos seus destinos, pela sua
significância numérica e qualitativa, por meio da construção de leis de
proteção, de conquista de benefícios e pela presença no cenário político, no
qual valem seu voto e sua representação. Como novo construtor da cultura,
o idoso tem papel insubstituível, porque, radicalizando as novas situações,
nada poderá ser como antes, sob pena de sua exclusão moral e social do
projeto para o futuro do país.

30
As novas possibilidades de comunicação, de viagens, de participação grupal,
de ampliação da cultura, do cultivo de diferentes formas de lazer, permitem também
uma existência mais saudável entre idosos; e mesmo reconhecendo a grande
desigualdade social existente no país, a autora destaca que nos bairros e nas
condições em que vivem os idosos mais pobres, é possível dar um novo sentido e
articular atividades de encontro, comunicação e afeto.
Ressalta-se que a ciência e a tecnologia passaram por grandes
transformações, interferindo na forma de pensar e agir das pessoas e as mudanças
incluem as pessoas acima de 60 anos. GUISELINI (2012) frisa que além da
percepção do idoso a respeito de si próprio, suas capacidades, limitações e direitos,
o que mudou foi o surgimento de maior interesse por parte da sociedade para com
esse segmento. Destaca alguns fatores como:
a) a medicina tem mostrado, por meio de pesquisas, que o corpo humano
responde de forma satisfatória em qualquer idade e que vários órgãos e
sistemas podem ser recuperados por meio de diversos procedimentos como
alimentação equilibrada, ingestão de medicamentos, procedimentos
cirúrgicos, administração do estresse, equilíbrio emocional e exercício físico
irregular; b) as psicoterapias, dentre elas as corporais, por exemplo, têm
sido reconhecidas como excelente alternativa para ajudar na recuperação
do autoconceito e autoimagem do idoso; c) várias entidades têm criado
espaços socioculturais que permitem a participação ativa dos idosos nos
diferentes programas e eventos por elas organizados: SESC, SESI, ACM,
Secretarias de Esportes, academias de ginástica, entre outras são
entidades que na sua programação oferecem diferentes atividades
elaboradas especificamente para atender as necessidades e interesses dos
“jovens e alegres velhinhos”. A integração social é um dos pontos que
merece destaque nessa iniciativa. ( GUISELINI, 2012, p. 179)
Nesse âmbito a promoção da saúde no envelhecimento será abordada no
sentido de desenvolver estratégias que conservem por maior tempo possível, a
maior autonomia e independência do idoso.
2.2 PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
A 1ª Conferência Internacional sobre promoção da saúde, em Otawa, Canadá
em 1986, conhecida como Carta de Otawa, define promoção da saúde como “o
processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade
de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo”. O
documento assume que a saúde, é o maior recurso para o desenvolvimento
social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da
qualidade de vida (grifo nosso).

31
A Carta de Otawa propõe cinco campos centrais de ação: políticas públicas
saudáveis, ambientes favoráveis à saúde, ação da comunidade, desenvolvimento de
habilidades pessoais e reorientação do sistema de saúde. A promoção da saúde
pressupõe a construção de prioridades para a saúde de todos os setores, em todos
os níveis, responsabilizando-os pelas consequências de suas ações.
Vários pesquisadores discutem o tema, promoção da saúde, dentre eles,
Buss (2000, p. 165) quando afirma,
A promoção da saúde está associada a um conjunto de valores: qualidade
de vida, saúde, solidariedade, eqüidade, democracia, cidadania,
desenvolvimento, participação e parceria, entre outros. Refere-se também a
uma combinação de estratégias: ações do Estado (políticas públicas
saudáveis), da comunidade (reforço da ação comunitária), de indivíduos
(desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de saúde
(reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais. Isto é,
trabalha com a idéia de responsabilização múltipla, seja pelos problemas,
seja pelas soluções propostas para os mesmos.
Defesa da saúde, capacitação e mediação são, segundo a Carta de Otawa,
as três estratégias fundamentais da promoção da saúde. Promover saúde é
assegurar a igualdade de oportunidades e proporcionar os meios que permitam a
todos conhecer e controlar os fatores determinantes de sua saúde, como ambientes
saudáveis, acesso à informação, habilidades para viver melhor, dentre outros.
Segundo Perracini e Fló (2009) a discussão converge para a promoção do
envelhecimento ativo, caracterizado pela experiência positiva de longevidade com
preservação de capacidades e do potencial de desenvolvimento humano.
Convém destacar que os estudos de promoção à saúde do idoso, na grande
maioria, enfocam controle de patologias, seja por fatores de risco ou ações
específicas, onde a abordagem crítica da prevenção e educação em saúde é um
processo em construção. Programas de promoção da saúde do idoso são cada vez
mais solicitados considerando o envelhecimento populacional.
Nesse aspecto Ferrari (apud PERRACINI; FLÓ, 2009), afirmam que os
programas devem oferecer um espaço em que a reformulação de padrões
tradicionais de envelhecimento possa ser uma experiência coletiva e no qual
participar deles ativamente signifique viver intensamente uma nova etapa da vida,
um momento próprio para exploração da identidade e de novas formas de
autoexpressão.
Em 2002, a OMS lançou em Madri um documento intitulado “Envelhecimento
Ativo: um marco para a elaboração de políticas”, que complementa e amplia o PIAE

32
(Plano Internacional de Ação sobre Envelhecimento). Recomenda que políticas de
saúde na área de envelhecimento devem considerar os determinantes sociais,
econômicos, comportamentais, pessoais, culturais, além do ambiente físico e acesso
a serviços.
Na Carta de Ouro Preto em 2002, a comunidade científica em parceria com o
Ministério da Saúde, estabelece grandes eixos de uma agenda para o país que
envelhece, devendo envolver todos os setores da sociedade (governamentais, não
governamentais, voluntários e privados). Tais eixos englobam as seguintes
propostas:
• Rever o papel social do idoso brasileiro, no sentido de conscientizar a sociedade
na valorização do idoso;
• Minimizar o potencial negativo do envelhecimento populacional, através do
estabelecimento de mecanismos de desenvolvimento sustentável.
• Incluir o envelhecimento na agenda de ações intersetoriais, contemplando todos os
aspectos que visem reduzir a vulnerabilidade do idoso;
• Garantir o respeito e a implementação da Política Nacional do Idoso e integrá-la a
outras políticas existentes;
• Garantir a periodicidade dos inquéritos nacionais de saúde, como o PNAD, que
vem se mostrando útil no conhecimento das condições de saúde do idoso;
• Atenuar vulnerabilidade da população que envelhece a doenças e agravos
fortemente condicionados pela idade e pobreza, no sentido de enfrentar as
desigualdades existentes em nossa sociedade.
Na visão de Tavares et al (2011) a promoção da saúde é uma estratégia de
articulação transversal que confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da
população em risco e às diferenças entre necessidades, territórios e culturas
presentes em nosso país, visando a criação de mecanismos que reduzam as
situações de vulnerabilidade e que defendam radicalmente a equidade e incorporem
a participação e o controle social na gestão das políticas públicas.
Para Assis (2003, p. 377) a participação/controle social é entendida como
“espaço de representação da sociedade, onde se articulam diferentes sujeitos, com
suas diversas representações, movimentos populares, entidades de classe,
sindicatos, governo, entidades jurídicas, prestadores de serviço, entre outros, e uma
população com suas necessidades e interesses que envolvem o indivíduo, família e
grupos da comunidade”.

33
Destaca-se o depoimento de Apolônio Carvalho5
em entrevista a Ramalho
(1992, p. 30) que ressalta,
Se você está envolvido pelo meio social, participa da vida social e política,
se sente integrante daquilo que o cerca, na família, no condomínio, no
bairro, na cidade, no país, no mundo; se você se considera alguém que
pode se sentir não apenas participante, mas também útil nisso ou aquilo, aí
você corrige um pouco o grande mal que seria permitir que a vida passasse
por você , sem que você passasse pela vida.
É importante destacar que os idosos poderão ser agentes criadores de
mudanças, cidadãos de futuro, que buscam transformações significativas na
sociedade, sendo indispensável assegurar-lhes direitos sociais, que lhes concedam
qualidade de vida.
Tavares et al (2011, p. 300) definem as estratégias de promoção da saúde no
Brasil e propõem mudanças em pelo menos três âmbitos:
a) do sistema de atenção, no qual se impõem a desmedicalização e a
reorientação dos serviços, de modo que possam acolher e apoiar indivíduos
e grupos na construção da autonomia e do empoderamento
6
no
planejamento e desenvolvimento de ações específicas de promoção da
saúde, no âmbito da atenção básica e das estratégias de saúde da família;
b) da gestão e do desenvolvimento local, em que se implementam ações
intersetoriais pela saúde e qualidade de vida, como resultado e como
motivação para envolvimento das populações e sujeitos; c) da formulação
de políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento sustentável e com
qualidade de vida.
Na ótica da promoção da saúde o modelo de atenção à saúde, deve visar o
desenvolvimento humano em sua magnitude e estar assentado no conceito de
saúde como qualidade de vida, no caráter intersetorial das políticas e ações e na
participação das pessoas, como sujeitos ativos nas definições dessas políticas,
como pilares básicos de sua estrutura.
Os idosos poderão ser agentes criadores de mudanças, cidadãos de futuro,
que buscam transformações significativas na sociedade, sendo indispensável
assegurar-lhes direitos sociais, que lhes concedam qualidade de vida.
Nesse sentido convém destacar o texto de Almeida (2011) quando refere
necessidade de incluir na discussão da velhice os projetos de vida por se inserirem
5
Um dos poucos brasileiros a lutar nas Brigadas Internacionais de apoio aos republicanos na Guerra
Civil Espanhola. Na visão de Ramalho (1992, p.30) foi exemplo de que a militância não desaparece
com a idade.
6
Processo de participação social que promove o envolvimento das pessoas, das organizações e das
comunidades na meta de incrementar o controle individual e comunitário, alcançando a máxima
eficácia política, melhoria de qualidade de vida comunitária e justiça social (DERNTL; WATANABE,
2004).

34
em trajetórias individuais pela mediação das possibilidades em considerar o papel
ativo dos sujeitos, por mais discretos que sejam.
Para Minayo (2000 apud PERRACINI; FLÓ, 2009), qualidade de vida é um
conceito vago e difícil de quantificar e operacionalizar. Esse conceito se apoia na
compreensão das necessidades humanas fundamentais, materiais e espirituais, e
tem no conceito de promoção da saúde seu foco mais relevante, onde destaca,
A positivação da identidade do idoso significa por um lado, reconhecer o
que há de importante e específico nessa etapa da vida para desfrutá-la; por
outro, compreender, do ponto de vista desse grupo social, os sofrimentos,
as doenças e as limitações com toda a carga pessoal e familiar que tais
situações acarretam, embora nunca tratando tais acontecimentos dolorosos
e tristes como sinônimos de velhice (MINAYO, 2002, p. 14)
Na discussão da qualidade de vida na velhice, Neri (2001) aponta três
elementos centrais: o primeiro é que qualidade de vida na velhice depende de
muitos elementos em interação; o segundo é que a qualidade de vida na velhice é
produto de uma história que vai se construindo à medida que indivíduos e
sociedades se desenvolvem; e o terceiro elemento é que a avaliação da qualidade
de vida envolve condições objetivas e subjetivas, normas, valores sociais e
individuais sujeitos a alterações no decorrer do tempo.
Lawton (1991 apud NERI, 2001, p. 164) foi o responsável pela construção de
um modelo amplamente conhecido na literatura gerontológica, pautado em quatro
dimensões conceituais: competência comportamental, condições ambientais,
qualidade de vida percebida e bem-estar subjetivo.
A funcionalidade física, cognição, comportamento social e utilização do tempo
estariam vinculados à competência comportamental, que refletem independência e
autonomia e se relacionam ao autocuidado e ao manejo de atividades rotineiras.
Baltes et al. (1999 apud NERI, 2001) sugerem que frequência e a duração dos
períodos de vigília, sono, cochilo e descanso, são elementos a considerar na
competência comportamental.
Outra dimensão citada que tem relação direta com a qualidade de vida na
velhice é a existência de condições ambientais que permitem a adaptabilidade do
idoso, devendo ser compatível com suas capacidades físicas e competências
comportamentais.
A dimensão da qualidade de vida percebida acontece paralela à competência
comportamental e implica em saúde percebida, doenças relatadas, consumo

35
relatado de medicamento, dor e desconforto relatados, alterações percebidas na
cognição e autoeficácia nos domínios físico e cognitivo (NERI, 2001).
O bem estar subjetivo é referido por Campbell, Converse e Rodgers (1976,
apud NERI, 2001) afirmando que para conhecer a experiência de qualidade de vida,
é necessário ir diretamente ao indivíduo, para ouvir dele como a vida lhe parece.
Cabe adentrar no domínio das percepções, das expectativas, dos sentimentos e dos
valores dos idosos.
Entende-se que qualidade de vida extrapola a dimensão unidimensional,
pautada em critérios reducionistas, insuficientes para definir qualidade de vida na
velhice. O foco na abrangência e na profundidade da vida toda, na dinâmica das
interações que os indivíduos estabelecem com o ambiente, na historicidade de
indivíduos e de grupos sociais e na variabilidade das experiências de velhice e
envelhecimento conduz à preferência pelas noções de multidimensionalidade e de
multivariação na análise da qualidade de vida na velhice (NERI, 2001).
No Brasil, o debate em torno da promoção da saúde retoma de forma
politizada, a questão dos determinantes sociais da saúde, isto é, identifica-a com a
noção de qualidade de vida, em contraposição ao reducionismo biomédico e
introduz o tema de intersetorialidade como questão fundamental para o alcance dos
objetivos em saúde.
Nessa lógica os determinantes são vistos como processos sociais,
econômicos, políticos, e culturais geradores de iniquidades, o que justifica uma
profunda reorientação das políticas e intervenções públicas, visando promover e
proteger a saúde.
O Ministério da Saúde aponta que a promoção da saúde é uma das
estratégias do setor saúde para a busca da melhoria da qualidade de vida da
população cujo objetivo é produzir a gestão compartilhada entre usuários,
movimentos sociais, trabalhadores do setor sanitário.
Nesse aspecto a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) aprovada
em 30 de março de 2006, dá diretrizes e aponta estratégias de organização das
ações de promoção da saúde nos três níveis de gestão do SUS para garantir a
integralidade do cuidado.
No que se refere à Política Nacional da Saúde do Idoso, a questão da
promoção da saúde é enfatizada quando aponta propósitos vinculados à promoção

36
do envelhecimento saudável, a manutenção e a melhoria ao máximo da capacidade
funcional dos idosos, a prevenção de doenças, a recuperação da saúde e a
reabilitação, de modo a garantir permanência no meio em que vivem, exercendo de
forma independente suas funções na sociedade (BRASIL, 1999).
Ressalta-se a visão de Tavares (2011, p. 303) quando afirma,
A gestão da promoção da saúde traz a necessidade de que o gestor se
assuma como um gestor social em saúde, na ótica da gestão social, isto é
de somar às funções tradicionais, como as competências de planejamento,
gestão administrativa, de condução ou de manejo de recursos humanos e
financeiros, a ênfase às dimensões sociais do processo saúde-doença
mediante a busca de alianças intersetoriais e a garantia de participação
social. Cabe ao gestor adquirir habilidades técnicas e estratégicas para o
desenho de projetos comunitários em rede, com a utilização de ferramentas
comunicacionais de informação.
A próxima subseção abordará aspectos relativos aos direitos dos idosos no
sistema público de saúde, enumerando políticas de saúde e discussões mais
recentes na linha da atenção primária da saúde ou atenção básica, no sentido de
proporcionar envelhecimento saudável a esse segmento populacional.
2.3 DIREITOS DOS IDOSOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Pautada na Constituição Federal de 1998, nas leis orgânicas da saúde de
1990 do SUS, Estatuto do Idoso de 2003, Política Nacional de Saúde da Pessoa
Idosa e Pacto pela Saúde, ambos de 2006, a pessoa idosa goza de todos os direitos
e deveres como qualquer outro cidadão brasileiro, tendo prioridade no atendimento
dos serviços prestados, garantindo-lhe pleno acesso à rede dos serviços de saúde
disponíveis, cabendo ao poder público, a garantia da proteção à vida e à saúde que
propicie envelhecimento saudável, digno e livre de incapacidades.
Segundo Dias (2002 apud REIS, 2009) são considerados direitos
fundamentais, os direitos inerentes à condição humana, pois independem de
qualquer dever estatal de provê-los. São também chamados de direitos das minorias
e como exemplos: o direito à vida, à liberdade, à opinião e à liberdade de
locomoção.
O marco no processo de garantia dos direitos da população idosa é a Lei
10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso como instrumento
legal que vem servindo como referência central para o movimento social na área,

37
que serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais
adequadas ao processo de resignificação da velhice.
Alguns destaques da referida lei podem ser ressaltados como o papel do SUS
na garantia da atenção à saúde da pessoa idosa, assegurando acesso universal e
igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção
especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
No que se refere ao idoso hospitalizado ou em observação deverá ser
assegurado o direito a acompanhante, devendo o estabelecimento de saúde do SUS
proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral,
segundo critério médico.
O SUS deve assegurar ao idoso a atenção integral, o acesso universal e
igualitário aos diferentes níveis de complexidade de atenção, tendo o direito de ser
acompanhado por membro do convívio familiar que garanta conforto e segurança.
E, em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso, serão
obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos
seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do
Idoso; Conselho Estadual do Idoso; e Conselho Nacional do Idoso.
Esse Estatuto reafirmou os direitos dos idosos na área da saúde vedando a
discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados
em razão da idade.
De acordo com Silva (2005, apud REIS, 2009, p. 56) a função principal do
Estatuto é funcionar como uma carta de direitos, fortalecendo o controle do poder
público em relação ao melhor tratamento das pessoas com idade avançada,
respeitando a sua dignidade, galgando um lugar de respeito, transformando-se
numa verdadeira educação cidadã, buscando alcançar a posição de cidadão efetivo
na sociedade, aos idosos com participação ativa.
Reis (2009) destaca em sua dissertação sobre idosos, a Lei n° 6.582 datada
de 22 de setembro de 2003 que dispõe sobre a Política Estadual de Amparo ao
Idoso, sancionada pela Assembléia Legislativa na época do então governador Simão
Jatene, que assegura direitos sociais aos idosos, promovendo sua integração e
participação efetiva na sociedade.

38
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa publicada através da Portaria
ministerial nº 2.528 de 19 de outubro de 2006, apresenta como objetivo: garantir
atenção adequada e digna para a população idosa brasileira, em consonância com
os princípios e diretrizes do sistema único de saúde, direcionando medidas
individuais e coletivas em todos os níveis de atenção à saúde.
O Pacto Pela Saúde, emitido em 2006, veio para fortalecer compromissos,
através de seus componentes: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. A
Saúde do Idoso surge como uma das prioridades e a oportunidade de se apresentar
e discutir, junto aos gestores, profissionais da rede de serviços de saúde e
população em geral, a nova realidade social e epidemiológica que se impõe através
da mudança do perfil demográfico e epidemiológico da população brasileira.
O Ministério da Saúde apresenta uma vasta legislação em termos de leis,
decretos e portarias, que regulamentam a saúde do idoso. Dentre as leis pode-se
citar:
• Constituição Federal do Brasil de 1988, na seção II – Da Saúde (artigos 196 a 200)
• Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Dia Nacional do
Idoso.
• Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá
outras providências.
• Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
• Lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 que dispõe sobre a política nacional do idoso
e dá outras providências.
• Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
• Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.
A saúde da pessoa idosa e o envelhecimento são preocupações relevantes
do Ministério da Saúde; fazendo parte das áreas estratégicas do Departamento de
Ações Programáticas e Estratégicas (DAPES) do Ministério da Saúde.

39
Vale ressaltar que a Área Técnica Saúde do Idoso reafirma a necessidade de
mudanças na linha de cuidados e da atenção a esse grupo etário, através da
humanização do atendimento, bem como do fomento de inovações, da
disseminação de conhecimentos específicos para gestores e profissionais de saúde
que atuam na rede, buscando parcerias e divulgando a idéia do envelhecimento
ativo.
De acordo com o Caderno de Atenção Básica (2006), dentre as ações
estratégicas da área técnica, pode-se destacar:
• Caderneta de saúde da pessoa idosa, ferramenta de identificação de situações de
risco, que possibilita ao profissional de saúde planejar e organizar ações de
prevenção, promoção e recuperação, objetivando a manutenção da capacidade
funcional das pessoas assistidas pelas equipes de saúde;
• Caderno de atenção básica – envelhecimento e saúde da pessoa idosa com a
finalidade de oferecer subsídios técnicos específicos em relação à saúde da pessoa
idosa de forma a facilitar a prática diária dos profissionais que atuam na atenção
básica;
• Curso de aperfeiçoamento em envelhecimento e saúde da pessoa idosa, com o
objetivo de divulgar as especificidades da saúde do idoso;
• Curso de gestão em envelhecimento que objetiva qualificar profissionais de nível
superior que atuam ou tenham interesse em atuar na direção de serviços e
programas de saúde que atendam à população idosa;
• Ações desenvolvidas ou em desenvolvimento em parceria com outras áreas:
correspondem àquelas elencadas no Pacto pela Saúde: acolhimento, assistência
farmacêutica, atenção domiciliar, imunização e Programa Nacional de Doenças
Sexualmente Transmissíveis.
Em janeiro de 2012, o Núcleo de Geriatria e Gerontologia da UFMG em
parceria com a OPAS/OMS/ Brasil e o Ministério da Saúde, organizou oficina de
trabalho sobre o tema “Atenção à Saúde do Idoso”, onde foram apresentados os
seguintes pontos de debate:
• Repensar o conceito de idoso e essa etapa do ciclo de vida.
• Conflito idoso doente: trabalhar na perspectiva do envelhecimento saudável, de
uma condição normal do ciclo de vida.

40
• Atenção Primária à Saúde (APS) como centro de atenção à saúde do idoso: como
a APS se organiza para atenção ao envelhecimento saudável e como a APS garante
o vínculo na assistência.
• Organização da rede de atenção ao idoso, com forte regulação pela APS,
garantindo a continuidade do cuidado nos outros pontos de atenção.
• Idoso é usuário sócio-sanitário e é preciso investir na integração com assistência
social, permitindo o suporte necessário para promover a autonomia e
independência.
• Trabalhar com inovação no modelo de atenção, adotando e investindo na
implementação de ferramentas como autocuidado, plano de cuidados,
interdisciplinaridade, mudança no modelo tradicional de referência e
contrarreferência.
Como propostas de encaminhamento, a OPAS reafirmou o investimento nas
seguintes áreas:
1. Produção de evidência da mudança do modelo de atenção ao idoso: práticas,
instrumentos, ferramentas que envolvem a reorientação da APS, a gestão da clínica,
as mudanças, as mudanças das práticas tradicionais de referência e
contrarreferência, a abordagem interdisciplinar e intersetorial.
2. Sistematização e divulgação, utilizando-se as linhas de produção da OPAS Série
Navegador SUS, Série Inovação na Gestão e utilizando o ambiente web do Portal da
Inovação na Gestão – Redes e APS para divulgação de estudos, relatos, vídeos,
documentários ou outras mídias.
3. Comunidade de prática: constituir uma rede para intercâmbio de informações e
conhecimentos relativo ao tema envelhecimento saudável, envolvendo outros
municípios, estados e países.
Esse destaque é importante, pois demonstra a preocupação em desvincular a
velhice de patologias, inserindo-a na atenção primária como centro de atenção à
saúde do idoso, com possibilidade de proporcionar envelhecimento saudável.
Estudos demonstram que a atenção primária tem capacidade de responder a
85% das necessidades em saúde (STARFIEL, 1994 apud CONASS, 2011),
realizando serviços preventivos, curativos, reabilitadores e de promoção à saúde;
integrando o cuidado quando existe mais de um problema, lidando com o contexto
de vida e influenciando as respostas das pessoas aos seus problemas de saúde.

41
No entendimento de Ferreira (2001, apud CONASS, 2011) a concepção da
atenção primária à saúde apoia-se nas experiências em desenvolvimento em vários
países, sendo considerada “porta de entrada” ao sistema de saúde, levando-se a
acessibilidade às populações locais, a utilização de recursos técnicos simplificados,
a alta resolutividade e a corresponsabilidade do indivíduo, de sua família e dos
vários níveis de atendimento do sistema público de saúde.
No cenário da atenção primária da saúde, cabe discutir aspectos relativos ao
acesso, acessibilidade e qualidade da assistência dos serviços de saúde
disponibilizados aos idosos, partindo-se dos estudos de Avedis Donabedian.

42
3 ACESSO E ACESSIBILIDADE DE IDOSOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Inicialmente na discussão de acesso e acessibilidade, convém tecer alguns
comentários sobre avaliação da qualidade da assistência, tema discutido
internacionalmente por Donabedian (2003), que consubstanciou diversos trabalhos
inclusive no Brasil sobre qualidade da assistência nos serviços de saúde. Só no
PubMed foi possível encontrar 106 trabalhos que citam estudos nessa área, no
sentido de melhorar as estratégias na prestação do cuidado e permitindo mudanças
na área da saúde.
Muitos personagens com diferentes abordagens encontram-se envolvidos na
avaliação da qualidade da assistência de saúde, pesquisadores, administradores,
profissionais, conselheiros de saúde e usuários do sistema público ou privado.
3.1 ENTENDENDO ACESSO E ACESSIBILIDADE
Em seus estudos, Donabedian (2003) define dois fatores como componentes
da qualidade nos cuidados de saúde: um deles é a ciência e a tecnologia; o segundo
é a aplicação dessa ciência e tecnologia na prática do cuidado ao paciente. A
qualidade do cuidado atingido na prática é o produto desses dois fatores, que pode
ser caracterizado em diversos atributos que incluem eficácia, efetividade, eficiência,
otimização, aceitabilidade, legitimidade e equidade. Estes, juntos a uma variedade
de combinações, constituem a definição de qualidade.
Para reforçar aspectos relevantes à discussão da qualidade nos cuidados de
saúde, conceitua os atributos da seguinte forma:
a) Eficácia: habilidade da ciência e tecnologia do cuidado em trazer
melhoras na saúde e no bem-estar, em circunstâncias favoráveis; b)
Efetividade: grau em que o cuidado, cuja qualidade está sendo avaliada,
alcança o nível de melhoria da saúde. Isso implica, em comparação entre o
desempenho atual e o desempenho em condições específicas; c) Eficiência:
habilidade de diminuir os custos do cuidado sem diminuir melhoras obtidas
na saúde. Se duas estratégias de cuidado são igualmente eficazes e
efetivas, a mais eficiente é a de menor custo; d) Otimização: representa o
balanço das melhoras da saúde contra os custos dessas melhoras. Essa
definição demonstra que existe uma “melhor” relação entre custos e
benefícios dos cuidados de saúde; e) Aceitabilidade: conformidade aos
desejos, vontades e expectativas dos pacientes e seus familiares. Pode ser
definida em cinco partes: acessibilidade, a relação entre médico-paciente, a
comodidade, as preferências dos pacientes; e que os pacientes consideram
ser justo e igualitário; f) Legitimidade: conformidade de preferências sociais
de expressar princípios éticos, valores, normas, leis e regulações; g)
Equidade: conformidade de um princípio determinar o que é justo ou não na

43
distribuição dos cuidados da saúde e seus benefícios entre os membros da
população. (DONABEDIAN, 2003, p. 39).
É importante destacar que o construto acessibilidade, proposto por
Donabedian (2003) está contido no atributo relativo à aceitabilidade, um dos
componentes essenciais da qualidade de assistência nos serviços de saúde.
Define acessibilidade como a facilidade que cada pessoa tem em obter
cuidado. Isso depende de fatores espaciais como a distância das fontes de cuidado
e da disponibilidade e custo do transporte; fatores organizacionais como dias e
horas; quando fontes de cuidado são abertas para receber pacientes; fatores
econômicos como rendimento e posse da segurança do trabalho; fatores sociais e
culturais como a etnia ou preferências religiosas desses que buscam cuidado ou
predisposição dos que o obtém.
Inserido no atributo da equidade, destaca-se primeiro o acesso aos cuidados
de saúde e em segundo, a efetividade e aceitabilidade dos cuidados recebidos. Com
base no cuidado proveniente de médicos e outras práticas, a atenção se foca na
efetividade e eficiência do cuidado técnico, e na relação entre médico e paciente.
O cuidado técnico depende do conhecimento e habilidade daqueles que o
oferecem. Quando a atenção se focaliza no cuidado recebido por uma comunidade,
uma nova característica é acrescentada – o acesso ao cuidado, com base na
efetividade e equidade.
A qualidade do cuidado na visão de Donabedian (1997) pode ser classificada
sob três categorias: estrutura, processo e resultado.
• Estrutura: denota os atributos do ambiente onde o cuidado ocorre. Esta inclui os
atributos dos recursos materiais (como facilidades, equipamento e dinheiro), dos
recursos humanos e da estrutura organizacional.
• Processo: denota quando se dá e recebe cuidado. Isso inclui a busca dos
pacientes pelo cuidado às atividades médicas de diagnóstico, recomendação e
implementação de tratamento.
• Resultado: denota os efeitos do cuidado sobre a saúde da população e pacientes.
Na concepção do autor a atividade do acesso à qualidade não é designada
para estabelecer a presença dessas relações. Deve haver conhecimento
preexistente da ligação entre estrutura e processo, e entre processo e resultado,
antes que o acesso à qualidade possa ser obtido. Sugere que a relação entre

44
características estruturais e processo de cuidado é bastante incipiente, onde as
características estruturais são as maiores preocupações do sistema.
O acesso aos resultados, sob rigoroso controle de circunstâncias é, sem
dúvida, o método pelo qual estratégias alternativas de cuidado são estabelecidas. A
satisfação do paciente deve ser considerada como sendo um dos resultados
desejados do cuidado.
A expressão de satisfação ou insatisfação é também o julgamento do
paciente sobre a qualidade do cuidado em todos os aspectos, mas particularmente
concernente ao processo interpessoal. Portanto, informações sobre a satisfação do
paciente costumam ser tão indispensáveis para o acesso à qualidade como para o
planejamento do sistema de saúde.
Todas as atividades de acesso dependem da disponibilidade adequada de
informação. A chave da informação sobre o processo de cuidado e seu resultado
imediato é, sem dúvida, o registro médico. Sabe-se que o registro médico está
incompleto quando estes documentos, frequentemente omitem elementos
significativos do cuidado técnico e do processo interpessoal.
Fávero (2011) em sua dissertação refere que Donabedian (1973), Aday e
Andersen (1974), Penchansky e Thomas (1981) admitem acesso e acessibilidade
como sinônimos, enquanto outros autores, como Starfield (2004), considera
acessibilidade como possibilidade de chegar aos serviços de saúde e acesso como
a forma como a pessoa experimenta essa característica.
Afirma que poucos autores abordaram acesso pelo ponto de vista do serviço
de saúde, ressaltando os trabalhos de Dutton (1986), que destaca o acesso
realizado pela interação entre profissionais, usuários e sistemas de saúde.
Penchansky e Thomas (1981 apud FÁVERO, 2011, p. 30) em seus estudos
destacam as dimensões do acesso ao incluirem:
a) disponibilidade: relação entre o volume e o tipo do serviço existente, e do
volume e tipo da necessidade do usuário. Refere-se à adequação do
fornecedor às necessidades dos usuários; b) acessibilidade: relação entre
localização da oferta e a localização dos usuários, tendo em conta os
recursos para o transporte, tempo de viagem, distância e custo; c)
acolhimento: relação entre a maneira pela qual os recursos da oferta são
organizados para aceitar os usuários, a capacidade para acolher e a
percepção destes; d) capacidade de compra: relação entre a forma de
financiamento e a possibilidade de pagamento por esses serviços. São as
condições para obter um serviço; e) aceitabilidade: relação entre as atitudes
das pessoas e dos profissionais de saúde em relação às características e
práticas de cada um.

45
Nessa análise a acessibilidade está inserida na dimensão do acesso assim
como disponibilidade, acolhimento, capacidade de compra e aceitabilidade,
diferenciando-se dos estudos de Donabedian (2003) que insere acessibilidade no
atributo aceitabilidade como referido anteriormente.
Observam-se dois itens bastante significativos apontados por Penchansky e
Thomas (1981 apud FÁVERO, 2011, p. 30) na definição do acesso e qualidade da
assistência: o acolhimento, que na atualidade compõe a política de humanização
proposta pelo Ministério da Saúde; e a aceitabilidade, por envolver os profissionais
da área da saúde, que são os prestadores do cuidado aos usuários do sistema de
saúde.
Torna-se importante estudar especificamente as questões referentes ao
acesso e acessibilidade aos serviços de saúde no Brasil, tomando-se como ponto de
partida o início do século XX, articulando as políticas de saúde vigente com as
condições de acesso e acessibilidade da população.
3.2 DISCUTINDO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Cabe neste momento tecer um breve retrospecto histórico das políticas de
saúde do Brasil, no início do século XX, quando acesso e acessibilidade aos
serviços de saúde eram praticamente inexistentes à população de baixa renda,
restrita à caridade e filantropia, ressalvados os casos de epidemias ou endemias que
refletiam a área econômica ou social e ameaçavam o modelo capitalista vigente.
Dessa forma o sistema de saúde estatal consolidava a dicotomia entre ações
preventivas e coletivas sob a responsabilidade da esfera federal (Ministério da
Saúde) e as ações curativas de caráter individual assumida pela Previdência Social.
Com a Lei Eloy Chaves em 1923, foram criadas, as Caixas de Aposentadorias
e Pensões (CAPS), ligadas a empresas que em 1932 foram convertidas em
Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), passando a atender categorias
profissionais de trabalhadores, que descontavam de seus salários para alimentar os
institutos.
Os IAPS fortaleciam o modelo de assistência médica curativa aos seus
segurados na perspectiva de manutenção do trabalhador saudável para a produção,
onde Aguiar (2011, p. 28) destaca,

46
Aqueles que possuíam mais recursos e cuja categoria profissional exercia
maior poder de pressão construíam hospitais próprios para o atendimento
de seus segurados. Algumas empresas insatisfeitas com a atuação dos
Institutos começaram a contratação de serviços médicos particulares, o que
mais tarde viria a se constituir nas empresas médicas ou medicina de grupo
que terá espaço garantido na assistência previdenciária nos anos seguintes.
Amplia-se assim o modelo médico-assistencial privatista que se tornou
hegemônico dos anos 60 aos 80.
A partir de 1966 no governo militar os IAPS foram unificados, passando a
fazer parte do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), subordinado ao
Ministério do Trabalho e Previdência Social. A medida uniformizava os benefícios,
passando o INPS a uma gestão centralizada do ponto de vista administrativo e
financeiro e com fins de capitalização. (AGUIAR, 2011)
O sistema de saúde no Brasil nesse período estava configurado em três
grupos: os que trabalhavam formalmente no mercado, que tinham carteira assinada
e contribuíam com a Previdência; os que não tinham emprego e renda, que não
eram contribuintes e dependiam das entidades caritativas e filantrópicas e os que
dependiam da medicina particular.
Ao tomar Donabedian (1972 apud LORA, 2004, p. 20) que refere acesso
como “ingresso ao sistema de atenção à saúde” e considera acessibilidade como
“algo adicional à mera presença ou disponibilidade de um recurso em certo lugar e
momento dado”, ressalta-se que o recurso, no caso, o serviço de saúde à época da
ditadura militar, era desfrutado apenas por uma pequena parcela da sociedade.
Acesso e acessibilidade à saúde estavam comprometidos visto que apenas
os empregados que descontavam de seus salários poderiam usufruir dos sistemas
de saúde e àqueles que poderiam pagar pela sua assistência.
Ao final dos anos 70 aprofunda-se a crise do modelo de saúde previdenciária.
Vive-se um caos nos serviços de saúde e cresce a insatisfação da sociedade e um
clima propício para o surgimento de movimentos sociais, que denunciam a
ineficiência das estruturas de saúde pública e previdenciária, reivindicam serviços de
saúde e lutam por melhores condições de vida à população menos favorecida
(AGUIAR, 2011, p. 31)
O Movimento de Reforma Sanitária no Brasil trouxe a proposta de
democratização da saúde, de transformação do sistema de saúde que existia até
então, que culminou com a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em
março de 1986, cujo lema era “Saúde, Direito de Todos e Dever do Estado”.

47
O relatório da 8ª Conferência orientou os constituintes e os militantes do
movimento sanitário e contribuiu com a Constituição Brasileira de 1988. Trazia nos
artigos 196 e 197, a redução dos riscos de doenças e promoção, proteção e
recuperação da saúde da população, garantindo ações, universais e direitos iguais a
todos.
Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde,
consolidado pelas leis orgânicas da saúde – 8.080 e 8.142 de 1990 a utilização dos
serviços de saúde, que compreende desde a atenção primária à alta complexidade,
passou a ser fundamental para a população que dela necessita. No entanto tem sido
um desafio assegurar uma razoável utilização dos serviços de saúde em nosso país,
sem falar na qualidade da assistência.
Travassos e Martins (2004, p. 191) descrevem como determinantes da
utilização dos serviços de saúde, fatores relacionados,
(a) à necessidade de saúde – morbidade, gravidade e urgência da doença;
(b) aos usuários – características demográf icas (idade e sexo), geográficas
(região), sócio-econômicas (renda, educação), culturais (religião) e
psíquicas; (c) aos prestadores de serviços – características demográficas
(idade e sexo), tempo de graduação, especialidade, características
psíquicas, experiência profissional, tipo de prática, forma de pagamento; (d)
à organização – recursos disponíveis, características da oferta
(disponibilidade de médicos, hospitais, ambulatórios), modo de
remuneração, acesso geográfico e social; (e) à política – tipo de sistema de
saúde, financiamento, tipo de seguro de saúde, quantidade, tipo de
distribuição dos recursos, legislação e regulamentação profissional e do
sistema.
Esses fatores são essenciais na busca pelos serviços de saúde onde a
acessibilidade representa um dos aspectos na oferta de serviços relativo à
capacidade de produzir serviços e de dar resposta às necessidades de saúde da
população (DONABEDIAN, 1973 apud TRAVASSOS; MARTINS, 2004).
Há destaque de duas dimensões de acessibilidade na visão desses autores:
sócio-organizacional e a geográfica. A sócio-organizacional implica em
características seletivas na oferta de serviços, diz respeito à organização e aos
recursos disponíveis; e a dimensão geográfica está vinculada ao espaço que pode
ser medido pela distância física do domicílio ao serviço de saúde, tempo e custo de
deslocamento, tempo de espera para obtenção do cuidado, entre outros.
Andersen (1974 apud TRAVASSOS; MARTINS, 2004) define acesso como
entrada no serviço de saúde e à continuidade do tratamento, medidos por fatores

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