ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO ENFERMEIRO
NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA:
DIFICULDADES E FACILIDADES
THE NURSE'S LEGAL ATTRIBUTIONS I...
38 | MARIANGELA DOS SANTOS
BOLETIM DA SAÚDE | PORTO ALEGRE | VOLUME 17 | NÚMERO 2 | JUL./DEZ. 2003
PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍL...
39ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO ENFERMEIRO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: DIFICULDADES E FACILIDADES |
BOLETIM DA SAÚDE | PORTO ALE...
40 | MARIANGELA DOS SANTOS
BOLETIM DA SAÚDE | PORTO ALEGRE | VOLUME 17 | NÚMERO 2 | JUL./DEZ. 2003
A falta de protocolo qu...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Enfermeiro atribuições legais-psf

495 visualizações

Publicada em

Atribuições do Enfermeiro do PSF.

Publicada em: Saúde e medicina
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
495
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
8
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Enfermeiro atribuições legais-psf

  1. 1. ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO ENFERMEIRO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: DIFICULDADES E FACILIDADES THE NURSE'S LEGAL ATTRIBUTIONS IN THE FAMILY HEALTH PROGRAM: DIFFICULTIES AND FACILITIES Mariangela Romano dos Santos Especialista em Saúde da Família Instituição: Universidade de Santa Cruz - UNISC RESUMO A profissão de enfermagem em nível superior é regulamentada pela lei do exercício profissional que prevê a realização de funções tais como: solicitar e avaliar exames, fazer diagnóstico e prescrever medicamentos. O que se tem visto é o desconhecimento da população quanto às funções deste e dos demaisprofissionais.Issoacontece,também,porque,namaioria das vezes, as instituições e serviços não têm, como rotina, a realização destas atividades pelo enfermeiro. A opção pela realização deste estudo, sobre as atribuições legais do enfermeiro, e se ele está conseguindo colocar em prática estas atribuições, surgiu a partir de uma palestra com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, em Porto Alegre, sobre asaplicabilidadesdasaçõesdoenfermeironosprogramasoficiais de atenção à saúde. Portanto, a questão principal deste estudo é: o profissional enfermeiro do Programa Saúde da Família exerce sua função conforme os direitos e deveres que lhe são cabíveis? Existe falta de preparo técnico do enfermeiro, ou o desconhecimento do enfermeiro e do médico sobre as atribuiçõeslegaisdo primeiro?Esteestudotemcomoobjetivo, então,verificarasdificuldadesqueoenfermeirodoPSFencontra para exercer as atividades que lhe são atribuídas por lei, além de esclarecer, à comunidade, sobre as atribuições legais deste profissional, verificar quais as atribuições que ele está conseguindo realizar e quais as que não tem conseguido executar, para conhecer as razões que levam o enfermeiro a não cumprir, na totalidade, suas atribuições.O papel do enfermeironoPSFimplicarelacionarquestõesculturais,sociais eeconômicasdapopulação,interagircomsituaçõesqueapóiem aintegridadefamiliar,e,também,lidarcomassituaçõesdesaúde edoençadafamília.Conformetrabalhacomindivíduosefamília, reconhece e compreende como a saúde de cada membro da famíliainfluenciaaunidadefamiliar,etambémopapeldaunidade familiarsobreasaúdedecadaindivíduonafamília,incorporando este conhecimento ao plano de cuidado. A atuação do enfermeiro também é de natureza legal, ética e política, defendendo famílias que podem estar numa condição de extrema vulnerabilidade para falarem por si mesmas. PALAVRAS-CHAVE Enfermeiros, ética de enfermagem, legislação de enfermagem, Programa Saúde da Família. ABSTRACT The nursing profession at the university degree is regulated by the law of the professional exercise that foresees the accomplishment of functions such as: to request and evaluate exams, make diagnosis and prescribe medicines. It has been seen the ignoration of the population as to the functions of this professional and the other ones. This also happens because, many times, the institutions and services do not have, as a routine, the accomplishment of these activities by the nurse. The choice of such area on the nurse's legal attributions, and if it is possible to him/her to put into practice such attributions, arose from a lecture given by the President of the Federal Nursing Board, in Porto Alegre, on how the nurse's actions can be used in the official healthcare programs. So, the main question of such survey is: does the nurse from the Family Health Program perform the tasks according to his/her proper rights and duties? Is there the nurse's lack of technical preparation or the nurse and physycian's ignorance on the legal attributions of that professional? Therefore, this survey aims at verifying the difficulties the PSF nurse has to perform the activities which are attributed to him/her by law, and informing the community on the legal attributions of this professional, as well as verifying, which attributions this professional is able to carry out and the ones he/she is not able to perform, in order to know the reasons why the nurse does not comply with all the his/ her tasks. KEY WORDS Nurses, nursing ethics, nursing laws, Family Health Program.
  2. 2. 38 | MARIANGELA DOS SANTOS BOLETIM DA SAÚDE | PORTO ALEGRE | VOLUME 17 | NÚMERO 2 | JUL./DEZ. 2003 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF A forma tradicional de atendimento em saú- de sempre conduziu ao atendimento individuali- zado, o usuário fora do seu contexto familiar e dos seus valores sócio-culturais. O Programa Saú- de da Família vem a ser uma forma de substitui- ção deste modelo vigente, em sintonia com os princípios de universalidade, eqüidade de aten- ção e da integralidade, e, acima de tudo, a defesa do cidadão. A família, como unidade de cuidado, é a perspectiva que dá sentido ao processo de trabalho do Programa Saúde da Família (PSF). ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ENFERMEIRO DO PSF Este profissional desenvolve seu trabalho em dois campos: na Unidade Básica de Saúde e na comunidade, apoiando e supervisionando o tra- balho do agente comunitário de saúde e do au- xiliar de enfermagem, bem como assistindo às pessoas que necessitam do atendimento de en- fermagem a domicílio. O enfermeiro desenvolve atividades variadas, dependendo do cargo que ocupa, mas, em todos eles, em maior ou menor complexidade, desen- volve atividades de aperfeiçoamento do pessoal e manutenção das condições para prestação de um atendimento eficiente. CONSULTA DE ENFERMAGEM É o ato de consultar ou pedir conselho, opi- nião ou parecer. A Consulta de Enfermagem é uma relação de ajuda e uma situação de apren- dizagem entre cliente e enfermeiro, em busca da solução de problemas identificados do bem- estar. A Consulta de Enfermagem é a atenção prestada ao indivíduo, à família e à comunidade de modo sistemático e contínuo, realizada pelo enfermeiro, com a finalidade de promover a saú- de mediante diagnóstico precoce. METODOLOGIA Participaram, desta pesquisa, através de entrevista, os médicos e enfermeiros integran- tes do Programa Saúde da Família dos municípi- os de abrangência da 13ª Coordenadoria Regio- nal de Saúde, através de uma amostra composta por uma equipe de cada município. A coleta de dados foi realizada através de uma entrevista aberta, gravada, pois possibilita uma maior interação entre o pesquisador e o sujeito da pesquisa. O método utilizado no trabalho foi o de repre- sentação social, porque permite dar um sentido pessoal ao explicarmos o mundo que nos cerca. As entrevistas foram realizadas, individual- mente, nas unidades básicas de saúde, onde es-
  3. 3. 39ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO ENFERMEIRO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: DIFICULDADES E FACILIDADES | BOLETIM DA SAÚDE | PORTO ALEGRE | VOLUME 17 | NÚMERO 2 | JUL./DEZ. 2003 tão instalados os PSFs, nos municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Mato Leitão, com duração média de quinze minutos. Foram entrevistados, portanto, quatro médi- cosequatroenfermeiras,duranteomêsdeagosto. Com relação aos médicos, o tempo que eles atuam em PSFs varia de 2 a 4 anos, a faixa etária é de 29 a 36 anos, sendo um clínico geral, um acupunturista, umhomeopataeummédicogeralcomunitário,for- mado pelo Centro de Saúde-Escola Murialdo. Dos quatro médicos entrevistados, dois estão concluin- do Especialização em Saúde da Família. ANÁLISE DOS DADOS Para análise e interpretação dos dados, to- mou-se como base as perguntas realizadas para o roteiro do formulário e as respostas obtidas através do método qualitativo. Pouca Informação Sobre os Direitos e Deveres do Enfermeiro Todas as enfermeiras já ouviram falar sobre seus direitos e deveres, principalmente agora que as discussões sobre o “ato médico” estão em questão, mas não aprofundaram seus conheci- mentos sobre a Lei nº 7.498, que dispõe sobre o regulamento do exercício da enfermagem e a Resolução nº 195/97, que dá, ao enfermeiro, o direito de solicitar exames. DIFICULDADES E FACILIDADES COM RELAÇÃO AO TRABALHO DO ENFERMEIRO A dificuldade maior é a falta de capacita- ção para supervisionar, fazer grupos e a pouca base na formação acadêmica, mas isto pode ser resolvido com a busca de conhecimentos. Ou- tra dificuldade é o acúmulo de funções que o enfermeiro tem, acarretando outro problema: a falta de tempo para exercer suas funções ade- quadamente. Porém, o enfermeiro tem facilidade em exercer a função de coordenação dentro das unidades básicas de saúde por conhecer me- lhor o seu funcionamento global e por manter em bom relacionamento com toda a equipe. O enfermeiro está legalmente habilitado para exercer suas funções, faltando-lhe os conhe- cimentos técnicos e legais para que possam colocá-los em prática. CONSIDERAÇÕES FINAIS O enfermeiro está legalmente preparado para realizar diagnóstico, prescrever medica- mentos, solicitar e avaliar exames. O que está ocorrendo é a falta de preparo deste profissio- nal na universidade. Se procedimentos, tais como fazer diagnós- tico, prescrever medicamentos, solicitar e avaliar exames são atribuições legais do enfermeiro, eles devem ser trabalhados e cobrados no decorrer do curso para que este profissional, ao sair da universidade, esteja capacitado a realizá-los. E, além disso, o enfermeiro deverá buscar perma- nentemente seus direitos dentro da legislação existente e aperfeiçoamento técnico na área. Outra dificuldade encontrada é que o tra- balho na Rede Básica de Saúde exige muita cri- atividade e jogo de cintura e há sobrecarga do trabalho burocrático. Todos os programas que vêm do Ministério da Saúde são chefiados pe- los enfermeiros, e todos têm relatórios que precisam ser enviados, requerendo tempo para redigi-los e colocá-los em prática. Além disso, na maioria dos municípios, há poucos enfermei- ros para realizar todo o trabalho.
  4. 4. 40 | MARIANGELA DOS SANTOS BOLETIM DA SAÚDE | PORTO ALEGRE | VOLUME 17 | NÚMERO 2 | JUL./DEZ. 2003 A falta de protocolo que descreva as roti- nas e as atribuições de cada profissional nas ins- tituições gera uma ansiedade neste profissional. Cada instituição deveria ter o seu protocolo de funcionamento, o que facilitaria, para o enfer- meiro executar suas funções, que é um direito do profissional, sem ultrapassar os limites da sua competência. A enfermagem é ciência, é razão, é sensibi- lidade. Já é tempo deste profissional ser visto sob este olhar. O enfermeiro quer dar, ao país, a contribuição a qual está capacitado. Para que isto ocorra, é necessário o apoio dos nossos gover- nantes. REFERÊNCIAS BOCK, Lia; TARANTINO, Mônica. Guerra branca: médi- cos e enfermeiros discutem o direito de diagnosticar doen- ças e prescrever medicamentos. Revista Veja, out., 2002. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL. Legislação. Porto Alegre, 2000. COSTA NETO, Milton Mendez (Org.). A implantação da unidade de Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2000. COTTA, Rosangela M. M.; MENDEZ, Fábio F.; MUNIZ, José Norberto. Descentralização das políticas públi- cas de saúde: do imaginário ao real. Viçosa: UFV, 1998. GAUTHIER, Jaques Henri Meurici et al. Pesquisa em enfermagem: novas metodologias aplicadas. Rio de ja- neiro: Guanabara Koogan, 1999. JEKEL, James F.; ELMORE, Joann; KATZ, David. Epide- miologia, bioestatística e medicina preventiva. Porto Alegre: Artmed, 1999. KURGANT, Paulina (Coord.). Administração em enfer- magem. São Paulo: EPU, 1991. LINHARES, Gilberto. O homem de um século: ascen- são e conquista de uma profissão, narradas através de ar- tigos. Rio de janeiro: Mondrian, 2002. MINAYO, Maria Cecília (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 5. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1994. PEREIRA, Maurício Gomes. Epidemiologia teoria e prá- tica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1995. POLITT, Denise; HUNGER, Bernardete P. Fundamentos de pesquisa em enfermagem. 3. ed. Porto Alegre: Ar- tes Médicas, 1995. RIZZOTTO, Maria Lucia Frizon. História da enfermagem e sua relação com a saúde pública. Goiânia: AB, 1999. VOLGT, Olegário (Org.). Vale do Rio Pardo: (re)conhecendoaregião.SantaCruzdoSul:EDUNISC,2001. WEIGELT, Leni Dias. O Sistema Único de Saúde e os profissionais da saúde de nível universitário da rede pública de Santa Cruz do Sul, RS: Um estudo sobre Recursos Humanos no SUS, através das representações sociais. 2001. (Dissertação de Mestrado) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2001.

×