O documento discute as políticas de internação compulsória e redução da maioridade penal no Brasil. Argumenta que essas políticas criminalizam a pobreza e os jovens e são usadas para "higienizar" as cidades para os megaeventos esportivos, violando direitos humanos. Também aponta que a violência atinge mais os jovens negros e pobres, que são as principais vítimas, não os causadores dos problemas.
ENEM-2015, Redação nota 1000, Redação nota 1000 no ENEM-2015, Professor Manoel Neves, Salinha de redação em BH, Salinha de redação em Belo Horizonte, Salinha de redação com o professor Manoel Neves, Redação para o ENEM
Redações nota 1000 no enem 2015 por Manoel Nevesma.no.el.ne.ves
Redação nota 1000, ENEM-2015, Salinha de redação, Salinha de redação em BH, Redação nota 1000 no ENEM 2015, Manoel Neves, Professor Manoel Neves, Professor de Redação Manoel Neves
Este trabalho foi produzido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em
Política Social da Universidade Federal Fluminense e é resultado de uma pesquisa maior
realizada como tese de conclusão de curso, para a graduação em Serviço Social, que teve
como temática, a inclusão de mulheres negras no mercado de trabalho.
Objetivamos contribuir com as análises que procuram identificar as
desigualdades raciais e a reprodução das desigualdades de gênero no mercado de
trabalho, contribuindo para o debate sobre a situação das mulheres negras nos diferentes
espaços sociais. O mercado de trabalho brasileiro é o foco desta pesquisa por ser
considerado historicamente um espaço excludente, onde as mulheres negras estão
presentes nos diferentes setores, mas com menores possibilidades de ascensão social.
Para realização deste estudo, utilizamos dados quantitativos oriundos de
indicadores sociais produzidos a partir do ano 2000, que tenham realizado o recorte por
raça e gênero. Tais dados nos possibilitaram evidenciar a existência das desigualdades de
acesso que as mulheres negras sofrem ao buscar seu ingresso no mercado de trabalho
formal.
Verificamos, na realização desta pesquisa, que é crescente a taxa de participação
das mulheres negras no mercado de trabalho, mas estas ainda sofrem uma série de
desigualdades como, por exemplo, quando analisamos as taxas de rendimentos por cor e
sexo, estas ficam abaixo de todos os outros grupos, até mesmo dos homens negros.
Pudemos concluir, a partir dos dados analisados, que apesar do crescimento das
taxas de escolaridade para todos os segmentos, as mulheres negras ainda apresentam
taxas menores que as mulheres brancas. Isto impacta uma entrada mais igualitária no
mercado de trabalho, principalmente no que se refere ao rendimento. As negras sofrem
ainda com o forte peso do racismo, pois mesmo quando analisamos o mesmo nível de
escolaridade elas ganham menos que as brancas.
Manifestações nas ruas, as eleições em 2014 e a política do Bem X Mal UFPB
Os dois últimos governos Lula e o governo Dilma representam uma construção histórica e anos de luta de uma significativa parcela da classe trabalhadora no Brasil, protagonistas em algumas mudanças muito bem avaliadas na vida imediata do povo brasileiro, como, por exemplo, as políticas de redistribuição de renda e o ensino superior. Contudo, não é por isso que não podemos questionar se as ações do governo desestabilizam ou mantém os aparatos de Estado que produzem desigualdade e injustiça social no Brasil. E por isso parece importante questionar: Qual Copa estamos tendo e quais olimpíadas teremos em 2016? Lembrando que a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil não passaram por plebiscito ou referendo popular.
ENEM-2015, Redação nota 1000, Redação nota 1000 no ENEM-2015, Professor Manoel Neves, Salinha de redação em BH, Salinha de redação em Belo Horizonte, Salinha de redação com o professor Manoel Neves, Redação para o ENEM
Redações nota 1000 no enem 2015 por Manoel Nevesma.no.el.ne.ves
Redação nota 1000, ENEM-2015, Salinha de redação, Salinha de redação em BH, Redação nota 1000 no ENEM 2015, Manoel Neves, Professor Manoel Neves, Professor de Redação Manoel Neves
Este trabalho foi produzido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em
Política Social da Universidade Federal Fluminense e é resultado de uma pesquisa maior
realizada como tese de conclusão de curso, para a graduação em Serviço Social, que teve
como temática, a inclusão de mulheres negras no mercado de trabalho.
Objetivamos contribuir com as análises que procuram identificar as
desigualdades raciais e a reprodução das desigualdades de gênero no mercado de
trabalho, contribuindo para o debate sobre a situação das mulheres negras nos diferentes
espaços sociais. O mercado de trabalho brasileiro é o foco desta pesquisa por ser
considerado historicamente um espaço excludente, onde as mulheres negras estão
presentes nos diferentes setores, mas com menores possibilidades de ascensão social.
Para realização deste estudo, utilizamos dados quantitativos oriundos de
indicadores sociais produzidos a partir do ano 2000, que tenham realizado o recorte por
raça e gênero. Tais dados nos possibilitaram evidenciar a existência das desigualdades de
acesso que as mulheres negras sofrem ao buscar seu ingresso no mercado de trabalho
formal.
Verificamos, na realização desta pesquisa, que é crescente a taxa de participação
das mulheres negras no mercado de trabalho, mas estas ainda sofrem uma série de
desigualdades como, por exemplo, quando analisamos as taxas de rendimentos por cor e
sexo, estas ficam abaixo de todos os outros grupos, até mesmo dos homens negros.
Pudemos concluir, a partir dos dados analisados, que apesar do crescimento das
taxas de escolaridade para todos os segmentos, as mulheres negras ainda apresentam
taxas menores que as mulheres brancas. Isto impacta uma entrada mais igualitária no
mercado de trabalho, principalmente no que se refere ao rendimento. As negras sofrem
ainda com o forte peso do racismo, pois mesmo quando analisamos o mesmo nível de
escolaridade elas ganham menos que as brancas.
Manifestações nas ruas, as eleições em 2014 e a política do Bem X Mal UFPB
Os dois últimos governos Lula e o governo Dilma representam uma construção histórica e anos de luta de uma significativa parcela da classe trabalhadora no Brasil, protagonistas em algumas mudanças muito bem avaliadas na vida imediata do povo brasileiro, como, por exemplo, as políticas de redistribuição de renda e o ensino superior. Contudo, não é por isso que não podemos questionar se as ações do governo desestabilizam ou mantém os aparatos de Estado que produzem desigualdade e injustiça social no Brasil. E por isso parece importante questionar: Qual Copa estamos tendo e quais olimpíadas teremos em 2016? Lembrando que a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil não passaram por plebiscito ou referendo popular.
Estudos de cálculos mostrando comparativos entre Laje Nervurada Atex e Laje Maciça. São apresentados exemplos em que o cálculo estrutural com Laje Atex gera um economia em aço de 25% a 41% e a redução do concreto varia entre 27% a 35%. Os exemplos são feitos pela equavalência de inércia.
A formulação das políticas públicas para a juventude rural no Brasil e os ele...UFPB
A construção desse problema de pesquisa ocorreu de forma a investigar a configuração de políticas públicas para a juventude rural e como está ocorrendo à inserção dessa agenda política do Estado no Brasil. A questão central colocada para a pesquisa é: como ocorreu o processo de configuração das políticas públicas para a juventude rural no âmbito do governo federal? A metodologia acionada para esse estudo é qualitativa e os procedimentos de pesquisa adotados foram à observação participante, entrevistas e análise documental. Ao longo da pesquisa foram evidenciados os atores, as políticas formuladas e de que forma a categoria juventude rural foi expressa ao longo desse processo.
Palavras chave: Estado; Políticas Públicas; Juventude rural; Agricultura familiar ecamponesa; Configuração
A JUVENTUDE RURAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: IDENTIDADE E REIVINDICAÇÃO POR DIR...UFPB
As condições de vida de um jovem no contexto rural brasileiro possibilitam elaborar questões sobre as construções identitárias da categoria e sua organização na reivindicação de direitos sociais e políticas públicas. A questão central colocada para esse ensaio diz respeito a como está ocorrendo o processo de configuração das políticas públicas para a juventude rural no âmbito do governo federal. Observar e problematizar esse processo político implicará em uma discussão sobre a situação social dos (as) jovens que estão situados no espaço rural brasileiro e como se organizam politicamente e reivindicam políticas públicas. Desse modo, pretende-se discutir os principais aspectos sobre o contexto social em que se deu a formação dessas políticas públicas, como se situa a categoria da juventude rural e suas demandas nesse processo, bem como os desafios e as possibilidades para pensar esse ator político.
Vivemos na atualidade no Brasil, uma única catástrofe, como afirmava Walter Benjamin, ensaísta, crítico literário, tradutor, filósofo e sociólogo judeu alemão, associado à Escola de Frankfurt, de que o inferno não é aquilo que chegará, mas sim é essa vida aqui e agora. Estamos vivendo no Brasil uma era cuja principal característica é o aprofundamento da barbárie devido a existência de: 1) um sistema político-institucional corrupto e desmoralizado; 2) um sistema econômico falido; e, 3) uma sociedade em franco processo de desagregação. Urge a eleição de um presidente da República que aglutine a nação em torno de um projeto comum de desenvolvimento nacional e possibilite construir um novo pacto social no Brasil, através de uma Assembleia Nacional Constituinte, para realizar uma profunda reforma política, econômica, do Estado e da Administração Pública no País.
Diz jornal, um jornal plural que aborda temas desde política, saúde e internet passando por games e direitos do consumidor. Circula 15 dias nas principais regiões da cidade de Niterói e online para mais de 1 milhão de leitores.
O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam a obrigação de prover as necessidades prioritárias deste segmento e de suas famílias. Com o objetivo de acentuar a realidade atual das medidas socioeducativas, trazendo para discussão o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, considerado um avanço na proposta de atendimento a estes adolescentes, trazendo em seu bojo propostas de mudanças democráticas e procedimentos mais justos, evitando-se assim, a arbitrariedade dentro dessas medidas socioeducativas. A produção do artigo é um resultado de estudos realizados pelo grupo de iniciação cientifica do curso de Serviço Social da Faculdade “Antonio Eufrásio Toledo” de Presidente Prudente.
Este artigo tem por objetivo demonstrar que a cegueira política que domina o Brasil nos últimos tempos está abrindo caminho para o retrocesso político e institucional de consequências danosas para o futuro da democracia com a escalada do fascismo no País.
O conceito de cidadania se renova constantemente diante das transformações sociais, do contexto histórico vivenciado e principalmente diante da mudança de paradigmas ideológicos. Por tal razão é possível afirmar que cidadania não é uma ideia estática, mas dinâmica.
Semelhante a Discussão maioridade penal e internação compulsória sérgio botton barcellos (20)
Os debates sobre a mineração no bioma pampa: conflitos socioambientais entre ...UFPB
Os projetos em mineração estão em expansão no Brasil e também no Rio Grande do Sul (RS), inclusive na parte denominada “metade sul” ou “região da Campanha” no bioma Pampa. As atividades de mineração em questão incluem a extração de minerais, como cobre, zinco, prata e a extração de chumbo para a exportação. Os projetos em mineração nessa região surgem como a mais nova promessa de “desenvolvimento econômico” e “emprego” após a implementação em larga escala da silvicultura, com uma concepção que essa região está à margem do “desenvolvimento”. A possibilidade da instalação de uma mina junto ao bioma Pampa está gerando impasses entre empresa, grupos locais e pesquisadores em debates e audiências públicas, levando também a ações junto ao Ministério Público Federal (MPF). Entende-se como grupos locais: pequenos, médios e grandes produtores pecuários e agrícolas, quilombolas, indígenas e comunidades nos municípios cujo bioma em questão é intrinsicamente vinculado aos seus modos de vida. Assim, por meio desse trabalho, temos como questão central: Como se configuram as relações de acordos, disputas e conflitos socioambientais nos debates públicos sobre a implantação dos projetos em mineração no bioma Pampa no RS? O objetivo geral é problematizar a configuração das relações de acordo, disputa e os conflitos socioambientais em jogo no debate sobre a mineração e os possíveis impactos nessa região. Vamos enfocar o debate público sobre a mineração em jornais, redes sociais na internet e nas audiências públicas, dado que essas fontes agregam pessoas de diversos municípios da região com diferentes aspectos socioculturais e matizes político-ideológicas. O escopo teórico para esse trabalho inclui os conceitos de configuração e processo de longa duração em Norbert Elias. Na temática dos conflitos socioambientais e da justiça ambiental iremos discutir com Acselrad (2004, 2010), Zhouri et al., (2005); Zhouri e Laschefski (2010); Fleury et. al. (2014). Além disso, a pesquisa terá aporte em outros trabalhos, como Guedes (2015); Malerba (2014); Hazin (2013). A metodologia é qualitativa e os procedimentos de pesquisa são: observação direta; análise de conteúdo e análise documental. A partir desse estudo, pretendemos discutir as relações de acordo, as controvérsias e as disputas entre os atores nos debates públicos sobre a possibilidade da instalação desse projeto em mineração no bioma Pampa e refletir sobre a configuração das várias formas de conflitos socioambientais na atualidade no contexto rural brasileiro.
As políticas públicas para a juventude rural: o PRONAF jovem em debateUFPB
Neste trabalho será analisado o processo de configuração de uma política pública de crédito rural que aborda o grupo social da juventude rural. Desse modo, nesse artigo será abordado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na linha jovem, trazendo à tona aspectos históricos que caracterizam essa política ao longo do seu processo de (re)formulação e debates em seu campo político. Assim, ao resgatar esse processo e observar os debates sobre a linha jovem do Pronaf ao longo do tempo, foi possível observar as relações de interdependência entre os atores no campo político de formulação dessa política e analisar questões que influenciam nos sentidos
e desdobramentos políticos dessa linha no conjunto do programa. A metodologia acionada para essa problematização é qualitativa e como procedimento de pesquisa são trabalhadas de forma inter-relacionada observação participante, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Sob essa perspectiva, a problematização da confguração do Pronaf Jovem nos últimos anos pode ser signifcativa para adensar a discussão sobre a constituição das políticas e ações de
governo para a juventude rural no Brasil. No decorrer do trabalho, foi possível visualizar que “burocracia, publicização – transparência, preconceito geracional, falta de autonomia (relacionada a DAP)” são quesitos que comumente aparecem quando são analisados os estudos acadêmicos e técnicos sobre essa política, bem como nas avaliações das organizações e movimentos sociais em juventude rural.
Palavras-chave: Pronaf Jovem; juventude rural; políticas públicas; Estado.
A agroecologia entre o debate da justiça ambiental e da democracia: alguns de...UFPB
Por meio deste ensaio a proposta é trazer a seguinte questão:
quais os desafios atuais no Brasil para a construção do debate sobre a Agroecologia em inter-relação com a Justiça Ambiental e a Democracia de Alta Intensidade nos projetos e ações alternativas desenvolvidas? Desse modo, pretende-se abordar alguns aspectos potenciais de conflito em relação a propostas científicas da Agroecologia, como: as políticas públicas de Estado e a assimetria de recursos públicos no Plano Safra e da Agricultura Familiar, a questão do uso indiscriminado e em larga escala de agrotóxicos e transgênicos em monoculturas, a ausência de um Programa efetivo de Reforma Agrária, a ausência de fomento nas tecnologias sociais, dentre outros temas. Além disso, serão lançadas questões que tratam da necessidade da constante organização social e política na construção de projetos alternativos, mesmo diante do avanço do sistema capitalista sobre os ecossistemas, povos e comunidades.
O crédito fundiário e a linha nossa primeira terra em debate no brasilUFPB
A partir desse trabalho o objetivo é
analisar o processo de configuração da
política pública de crédito fundiário e o seu
recorte para a juventude rural no Brasil.
Desse modo, será problematizado como o
Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF) na linha Nossa Primeira Terra
(NPT) foi sendo configurado ao longo do
seu processo de (re) formulação e debates
no governo federal e com as organizações
e movimentos sociais em juventude rural.
Assim, ao resgatar esse processo e observar
os debates sobre a linha NPT do PNCF ao
longo do tempo, com maior atenção aos
últimos 10 anos, foi possível evidenciar
as relações de interdependência entre
os atores na formulação dessa política e
analisar as questões que influenciam na
configuração política dessa linha junto ao
Programa.
Quando outros atores vão às ruas as manifestações de junho de 2013 e suas m...UFPB
Em junho de 2013 manifestações populares eclodiram em inúmeras cidades do Brasil tendo como uma das principais questões mobilizadoras o aumento geral do valor das passagens de ônibus. Não foram poucos os setores da sociedade e grupos políticos que ficaram surpresos diante das inúmeras e grandiosas manifestações convocadas pelas redes sociais e a ampliação dessas reivindicações para questões sociais como o desemprego, a inflação, a violência urbana e rural. Sob essa perspectiva, o objetivo desse ensaio é discutir e trazer à tona as possíveis influências históricas e políticas sobre essas manifestações que ocorreram em 2013, inclusive as marchas internacionais antiglobalização e movimentos mais recentes como a Primavera Árabe, o Ocuppy Wall Street e o SlutWalk. Desse modo, serão trazidos alguns elementos para o debate dessas manifestações a partir de um dos muitos pontos de vista disponíveis para estimular a reflexão relativa às influências e múltiplas interpretações sobre os movimentos sociais no Brasil.
Educação ambiental e a polissemia em tempos de globalizaçãoUFPB
3:30 horas: Mesa 2: A Educação Ambiental dos e nos Grandes Projetos de Desenvolvimento
Convidados:
Prof. Dr. Carlos Roberto da Silva Machado (Professor do PPGEA-FURG, Doutor em Educação pela UFRGS e Pós-doutor pela UFRJ).
Prof. Dr. Sérgio Botton Barcellos (Pós Doutorando na Pós-Graduação em Sociologia UFPEL).
Ms. Caio Floriano dos Santos (Doutorando em Educação Ambiental PPGEA-FURG).
Dr. Cleyton Henrique Gerhardt (Doutor em Ciências Sociais pela UFRRJ, Pós-doutor pelo CPDA-UFRJ).
A juventude rural enquanto ator político atuando na configuração de políticas...UFPB
A construção do problema para esse trabalho será trilhada no sentido de investigar atores que se denominam jovens e atuam em organizações e movimentos sociais em juventude rural (CONTAG, FETRAF, Via Campesina e ONG's) na reivindicação de pautas e mobilizações que demandam políticas públicas para o governo federal no Brasil nos últimos anos. Observar e problematizar esse processo político implicará em uma discussão sobre a situação social dos (as) jovens que estão situados no espaço rural brasileiro e como se organizam politicamente. Esse trabalho terá aporte teórico em Elias (1994, 1998) com os conceitos de configuração sobre esses atores e de interdependência para discutir o processo político relativo a reivindicação de políticas públicas. Desse modo, por meio desse ensaio vou trazer à tona alguns aspectos sobre em que contexto social se deu a formação dessas políticas públicas, como se situa a categoria da juventude rural e suas demandas nesse processo, e os desafios e possibilidades para pensar esse ator político e suas formas de mobilização na sociedade atualmente.
Palavras-chave: juventude rural; políticas públicas; identidade; contexto rural.
JUVENTUDE RURAL ENQUANTO ATOR POLÍTICO E A REIVINDICAÇÃO PELO “ACESSO A TERRA...UFPB
A partir desse trabalho será problematizado o processo social de construção da juventude rural como ator político no Brasil e, em meio a isso, procurarei discutir as suas reivindicações e as estratégias de mobilização na pauta do acesso à terra. Desse modo, a questão colocada nesse ensaio será: como está ocorrendo atualmente o processo de configuração da juventude rural enquanto ator político e quais as suas formas atuais de mobilização na luta pela terra no Brasil? Sob essa perspectiva, em articulação com as pautas de reivindicação das organizações e movimentos sociais em juventude rural na última década, será discutida a sua inserção na agenda política do Estado e no processo de formulação das políticas públicas, em especial de acesso à terra, como o Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Linha Nossa Primeira Terra (PNCF-NPT) e de Reforma Agrária. Para realizar essa análise qualitativa foi realizada a coleta dos dados em espaços de debate sobre juventude rural no governo federal (conferências, seminários e grupos de trabalho) e a análise das pautas das organizações e movimentos sociais, por meio de observação participante, entrevistas e análise documental. Pelos conceitos de interdependência e configuração de Elias (1994, 1998, 2000) será realizada a discussão de como os atores nesse processo constroem as suas diversas inter-relações de acordo e de disputa na sua construção como ator político e na reivindicação das políticas públicas de acesso à terra no Brasil.
Politicas Públicas de Desenvolvimento Rural no BrasilUFPB
O livro Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil tem como objetivo proporcionar um panorama do conjunto das políticas públicas que atualmente incidem sobre o meio rural brasileiro, e repercutem na dinâmica econômica e social do país e nas diversas e complexas realidades regionais. Os diversos capítulos abordam a trajetória, as contribuições, os limites e os desafios recentes de políticas agrícolas, agrárias, sociais, ambientais, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento territorial, de ciência e tecnologia, e de políticas direcionadas para grupos ou segmentos sociais específicos do meio rural brasileiro. É de conhecimento geral a existência de um amplo conjunto de estudos, relatórios e artigos sobre cada uma das ações e programas públicos analisados neste livro. No entanto, procuramos oferecer uma obra que reunisse estas reflexões e análises, proporcionando uma leitura mais integrada da intervenção do Estado no meio rural nas décadas recentes assim como de suas repercussões sobre as dinâmicas e os processos sociais.
Brics tensões do desenvolvimento e impactos socioambientaisUFPB
BRICS: tensões do desenvolvimento e impactos socioambientais
Cercados por grandes empresas
Beto Loureiro, Daniela Meireles, Marcelo Calazans,
Anelise Gutterres e Joana Barros
O bloco BRICS é uma metáfora da globalização
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva
Planejamento energético, os BRICS e uma igreja que sangrou
Verena Glass
Impactos e mineração da Vale em Parauapebas
Tádzio Peters Coelho
A cooperação internacional na África e os BRICS em questão
Patrícia dos Santos Pinheiro e Sérgio Botton Barcellos
Empresas transnacionais brasileiras – exportando violações de
direitos humanos na América Latina e na África
Justiça Global
Revisando o deslocamento urbano na Índia
Amita Bhide
Caminhada com o Dragão Desperto
Lívia Duarte
O livro "Juventude Rural e Políticas Públicas no Brasil" tem como objetivo ampliar o diálogo entre governo, movimentos sociais e academia e registrar os avanços atuais do debate sobre juventude rural e políticas públicas no Brasil.
Misturando registro de espaços presenciais, artigos acadêmicos e textos dos próprios jovens, a publicação almejou aproximar os jovens do tema, valorizando as distintas formas de participação no debate, reduzindo a distância entre o que se produz na academia e na gestão pública daqueles que vivenciam no dia a dia as políticas públicas e a realidade de ser jovem.
Como projeto de continuidade desses esforços, este livro, que conta com a importante colaboração dos pesquisadores Marilda Aparecida de Menezes, Sérgio Botton Barcellos e Valmir Luiz Stropasolas para a sua organização, traz, em suas três sessões, debate denso e qualificado sobre a realidade da juventude rural brasileira e os desafios das políticas públicas para avançar em melhores condições de vida para essa população".
Actuelement, il est signalé au niveau international que l'autonomie du Haïti, pays affecté en 2010 par un
violent séisme où plus de 220 000 personnes sont mortes et plus d'un million et demi étaient sans abri, a été
souvent negligée. La reconstruction du pays qui comprend des projets d'infrastructures, de logement et de
réorganisation productive, semble loin d'être terminée en 2014, sujet traité en détails dans le documentaire
Assistance Mortalle. Mais avant même cette catastrophe, l'action de la MINUSTAH (Mission des Nations
Unies pour la Stabilisation en Haïti), organisation de composition civile et militaire crée en 2004 par l'ONU
comme une mission de stabilisation, est symbolique de la perte de la souveraineté d'un pays considéré
comme “sous-développé”.
A violência no campo no brasil: questões e dados para o debateUFPB
Essa breve provocação faz parte de um esforço de reflexão sobre a realidade e para mais uma vez chamar sobre a violência no campo brasileiro na atualidade, bem como provocar e remeter a mais possibilidades de debate sobre as condições de vida no campo brasileiro.
A educação ambiental em um projeto social e as relações com a Interdisciplina...UFPB
Essa pesquisa procura abordar quais as possíveis transformações que projetos sociais em educação ambiental, articulados com os temas da interdisciplinaridade e cidadania, podem instigar em uma comunidade escolar. A investigação ocorreu em
um projeto social chamado “Educação Ambiental na Vila Kennedy” desenvolvido em uma Creche Municipal de Santa Maria-RS no ano de 2008. Metodologicamente, a abordagem foi qualitativa e ocorreu a partir de observação participante e a realização de entrevistas semi-estruturadas com integrantes da comunidade escolar
e do projeto social. O trabalho considera o projeto pesquisado para além do espaço escolar e visualizou como as ações em educação ambiental podem ser potencializadoras de experiências de mobilização comunitária junto às questões socioambientais consideradas “problemáticas” naquele contexto social.
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte IUFPB
As ações do Estado e dos diversos movimentos sociais não podem ser consideradas antagônicas, apesar de opostas, pois surgem em um cenário de interdependência entre si e são fruto do atual momento histórico e do arranjo de forças do capitalismo no Brasil e no mundo, com reverberações sócio culturais no campo da política. Essa não é uma provocação ao debate para aqueles que comemoram dados espetaculares e estatísticas em relação a outros países, que acham bacana a “corrida maluca” por índices como o de Gini ou PIB, os quais foram criados como forma de medir, ranquear e julgar o desenvolvimento capitalista dos “países em desenvolvimento” em relação aos “países desenvolvidos”.
Os legados da Copa no Brasil têm que chegar na política também…UFPB
O que trago sobre a Copa e os seus legados para essa provocação não se restringem ao evento em si, partidas e festas. Cabe contextualizar que esse evento iniciou muito antes de 2014 e foi no ano de 2007 quando o Brasil foi escolhido para ser a sede. Já havia entrado para a história desde “junho de 2013”, na Copa das Confederações com as imensas e numéricas manifestações e até o surgimento de lemas, como “Não vai ter Copa”, “Copa para quem”, “Copa sem povo, tô na rua de novo” etc. que podem ser vistos de diferentes maneiras.
Tese: A formulação das políticas públicas para a juventude rural no Brasil: a...UFPB
A construção desse problema de pesquisa ocorreu de forma a investigar a configuração de políticas públicas para a juventude rural e a inserção dessa agenda política no Estado, o que implicou em focar na situação social dos (as) jovens que estão situados no meio rural e estão se organizando por diversos meios e têm representação em espaços de governo para discutir e formular essas políticas. Sob essa perspectiva, a questão central que coloco para a pesquisa é: como ocorreu o processo de configuração das políticas públicas para a juventude rural no governo federal?
Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
RECOMENDAÇÃO NOVA (2) ARTS. 81 E 82 ECA-1990__.pdf
Discussão maioridade penal e internação compulsória sérgio botton barcellos
1. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DA JUVENTUDE
Sérgio Botton Barcellos
O tema da internação compulsória e da redução da maioridade penal estão sendo pautados de
forma intensiva pelo governo do estado de São Paulo, desde janeiro desse ano, quando efetivou uma
ação conjunta entre o Judiciário e o Executivo, com médicos, juízes e advogados, colocando a
internação compulsória com pauta na agenda pública. Ao mesmo tempo na semana passada o
governador Geraldo Alckmin esteve pessoalmente durante a sessão, que aprovou o Estatuto da
Juventude, para também dar entrada junto com outros senadores ao projeto de lei para a redução da
maioridade penal, defendendo penas mais rígidas para menores infratores e punições mais severas
para os/s jovens que cometerem delitos graves1
.
Nesse embalo os senadores estão dando andamento à tramitação do projeto de lei que trata da
internação compulsória de dependentes químicos e traficantes de drogas já presos que sejam viciados.
O projeto com relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), prevê que a decisão do tratamento pode ser
imposta ao usuário de droga por decisão judicial. Esse projeto foi aprovado no dia 10 de abril na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda vai tramitar nas comissões de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto
aprovado, em forma de substitutivo ao projeto de lei original - PLS 111/2010 - prevê que o juiz, com
base em um laudo emitido por comissão técnica, poderá encaminhar os dependentes químicos e
traficantes viciados em drogas no território nacional, para tratamento especializado e, se necessário, à
internação compulsória.
Observa-se, que nas cidades onde estão ocorrendo às internações compulsórias, em grande parte
junto a usuários de Crack e aos/as jovens em condições de pobreza, como Rio e São Paulo estão
ocorrendo os preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Associado a isso há inúmeras
denúncias por parte dos movimentos sociais e até da ONU sobre violações dos direitos humanos
nessas cidades, pois não estão sendo respeitados o direito à moradia e à cidade, com a remoção de
comunidades inteiras para a instalação de perimetrais e obras turísticas descumprindo legislações
como, Constituição, Leis Orgânicas municipais, o Estatuto das Cidades e tratados Internacionais dos
quais o Brasil é signatário.
Além de não oferecer indenizações ou aluguel social apropriados para as famílias desalojadas
se instalarem em um local equivalente ao qual residia, estão sendo oferecidas habitações em
1
Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18
anos são penalmente inimputáveis. Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar
internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.
2. conjuntos, distantes muitas vezes até 50 km do local original. Ainda, nessas cidades estão ocorrendo
perseguições sistemáticas ao trabalho dos camelôs, a precarização do trabalho nas construções dos
estádios e outras infraestruturas, bem como o recolhimento compulsório das pessoas moradoras de rua
para abrigos distantes e sem uma estrutura de atendimento apropriada.
Nesse processo de preparação do Brasil para receber os megaeventos, o discurso da
"higienização” das cidades e criminalização da pobreza está ganhando cada vez mais vulto, mesmo
que sempre tenha perpassado o processo histórico de urbanização no Brasil. Esse conjunto de
situações e fatos que estão ocorrendo, sinalizam a chegada das leis de exceção e a limitação na
liberdade de manifestação e comunicação em diversas cidades brasileiras.
As retóricas para a segregação e dominação social
Uma das variáveis pela qual podem ser analisadas as medidas higienistas e disciplinadoras nas
cidades e na sociedade brasileira é a partir de uma lente sobre a história do Brasil, desde a invasão e a
colonização européia no país. Evidencia-se que o processo de segregação e criminalização da pobreza
foi convencionado em meio a um padrão civilizador que assume distintas feições nos estágios de
desenvolvimento do capitalismo e são reafirmados pelas elites e muitos seguidores na classe média, os
quais atuam por intermédio das instituições de Estado, bem como pela opinião pública por meio das
corporações midiáticas.
Percebe-se que esse modelo urbano no Brasil beneficia poucos segmentos da sociedade e não
está sendo capaz de prover as condições adequadas e necessárias de renda, moradia, mobilidade e
saneamento para uma grande parcela da população brasileira que está situada em sua maioria à
margem dos mercados de habitação, infraestrutura, serviços básicos e produtos de bens e consumo.
Com este modelo vigente, há uma tendência em configurar-se concreta e simbolicamente a formação
de um “cordão sanitário” entre as elites e a pobreza com todas as questões sociais (drogadição,
diversos delitos e homicídios) que acompanham os conflitos gerados sob condições paupérrimas de
vida.
Algumas das expressões sociais relativas ao discurso da redução da maioridade penal e
internação compulsória estão associadas a fatores como a expansão, diversificação e sofisticação da
violência delitual nas grandes cidades contra os grupos étnicos, geracionais e de expressão sexual
(homofobia), a criminalização da pobreza e a criação de antagonismos entre grupos sociais em meio à
restrição das condições de inserção social e ao mercado de trabalho. Exemplo disso são os/as jovens
no Brasil, que são as principais vítimas da violência urbana, alvos prediletos dos homicidas e dos
excessos policiais, em destaque os/as jovens negros que também lideram estatísticas, como, o grupo
social que recebe os salários mais baixos do mercado, do maior contingente de desempregados e dos
que têm maior defasagem escolar.
3. Por exemplo, segundo o recém divulgado PNAD (2011), as/os desempregadas/os do mercado
formal e informal, mais da metade são mulheres (mesmo que mais escolarizadas que os homens);
mais de um terço (33,9%) são jovens entre 18 e 24 anos de idade; e 57,6% pretos ou pardos e 53,6%
com ensino médio incompleto.Outra pesquisa recém divulgada pela OIT (2012) reafirma essa
condição.
Ainda, de acordo com a publicação Mapa da Violência, um jovem negro entre 15 e 25 anos
tem chances 127% maiores de ser assassinado que a de um branco na mesma faixa etária. Em 2010,
foram registradas 49.932 pessoas vítimas de homicídio no Brasil, desses 70,6% eram negras (os). Em
2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, 74,6% dos e das jovens
assassinadas/os eram negros/as e 91,3% eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29
anos) correspondem a 53% do total de homicídios e a diferença entre jovens brancos e negros salta de
4.807 para 12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Em outro estudo aponta-se que das vítimas de
violência homofóbica no Brasil, que registraram denúncia, indica-se o predomínio de vítimas até 29
anos (50,3%) e na maioria são jovens de cor parda ou negra. Portanto, não deve ser delegado aos/as as
jovens o conjunto de delitos e a causa da violência nas cidades, pois são as vítimas desse próprio
processo.
Faz-se necessário rememorar que a constituição das cidades no Brasil foi estruturada por uma
economia competitiva, como o símbolo da modernização da estrutura produtiva da sociedade
brasileira, junto ao processo histórico de uma sociedade que estruturou sua economia pelo
mercantilismo e pela escravidão. Isto acarretou a inserção desigual dos vários grupos raciais (em
grande parte em faixa etária jovem) na economia competitiva, como um processo de racionalização
econômica em curso e a imposição de um novo modelo de organização da vida econômica e social na
história (Fernandes, 1978). Nesse processo, evidentemente, a integração dos/das negros/as foi de
exclusão, pois o processo imigratório colocado em prática pelo governo brasileiro no início do século
passado priorizou a utilização de força de trabalho originária da Europa, pela crença e o advento da
civilização e da modernização da sociedade nacional balizada pelas diretrizes do trabalho livre, do
regime republicano e capitalista2
.
Afirma-se, a partir desse conjunto de questões expostas, que as atuais políticas de
criminalização da pobreza por parte do Estado, como a internação compulsória e a redução da
maioridade penal, vão além da segregação social, pois tem recorte geracional e racial e estão
enderaçadas mais uma vez para a juventude. Percebe-se que, se alguém está matando alguém, não são
os e as jovens pobres, mas a discussão parece ser bem mais complexa e pode estar desvinculada de
preceitos imediatistas propalados pelas elites ardorosas por segurança e divisão social.
Destaca-se que os projetos de lei sobre a redução da maioridade penal e da internação
compulsória, em tramitação no Congresso Nacional, também tem seu recorte de classe junto aos
2
Ver mais em FERNANDES, F. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. Vol.I. São Paulo: Ática, 1978.
4. propositores da matéria, pois são projetos azeitados por forças histórico-conservadoras e as elites que
atualmente tem assento legislativo historicamente em partidos como PSDB, DEM, PRB e atualmente,
até mesmo, em partidos como PSB, PCdoB e PT. Junto a isso, observa-se um governo apático e sem
reação perante essas pautas postas no Congresso, a princípio para manutenção de uma suposta
governabilidade.
Outra, questão que pode ser feita sobre esse debate, é: como e aonde irão colocar em regime de
cárcere tantas pessoas? Entre 2001 e 2011, a população brasileira cresceu 9,32% e a população
carcerária 120%. São 550 mil presos e um déficit de 250 mil vagas, sendo uma das maiores
populações carcerárias do mundo. Ainda, consta em uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), do total de adolescentes em conflito com a lei em 2011 no Brasil, apenas 8,4% cometeram
homicídios. A maioria dos delitos são roubos, seguido por tráfico. Quase metade do total de
adolescentes infratores realizaram o primeiro ato infracional entre os 15 e os 17 anos.
Também cria-se uma certa espetacularização do uso das drogas e a propagandeação de que está
ocorrendo uma epidemia do crack. Contudo isso parece não estar de acordo com a realidade, exemplo
disso, é que segundo dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), 12% dos
paulistanos, por exemplo, são dependentes de álcool e apenas 0,05% usa crack.
Percebe-se que se o regime de cárcere e internação compulsória fossem medidas eficazes e que
tivessem algum desdobramento considerado benéfico à sociedade, não seria necessário discutir formas
de contenção e cárcere para mais pessoas. O debate da desigualdade social, por exemplo, que pode ser
considerado um dos principais geradores de criminalidade e violência na sociedade é mascarado por
argumentos maniqueístas, eugenistas e psicologistas pelos formadores hegemônicos de opinião
pública, bem como pelas elites políticas e econômicas do país.
A questão do uso do Crack e outras drogas parece ter que ir além de ser apenas um caso de
polícia ou abordada sob um viés sanitarista, ou como uma epidemia, ou tornando a decisão da
internação em uma política pública de retirada de circulação da pobreza e cárcere sanitário, o que é o
avesso aos atuais conceitos e tratamentos em saúde mental3
.
Nessa breve provocação não foi possível dar conta da diversidade de aspectos possíveis e
necessários de serem contidos no debate sobre a internação compulsória e a redução da maioridade
penal. Contudo, percebe-se que os debates e as disputas políticas para o aprimoramento e a ampliação
das ações e políticas públicas em saúde e segurança pública precisam estar em pauta para e pelo
conjunto da sociedade, além das medidas conservadoras e “medievais” que estão sendo propostas.
3
O movimento da reforma psiquiátrica é uma luta pelos direitos de pacientes psiquiátricos que denuncia a violência praticada nos
manicômios e que propõe a construção de uma rede de serviços e estratégias comunitárias para o tratamento dessas pessoas, ou seja, em
locais que o paciente possa frequentar, sem a necessidade de passar longos períodos internado, longe da convivência familiar e
comunitária.