aulas de inclusão social

1. Corresponsabilidade Social e
Empreendedorismo
Colégio Militar Tiradentes
Ensinando com disciplina, promovendo cidadania
Prof. Roney L. Souza

2. Inclusão social

3. É o termo utilizado para designar toda e
qualquer política de inserção de pessoas ou
grupos excluídos na sociedade. Portanto,
falar de inclusão social é remeter ao seu
inverso, a exclusão social.

4. • A inclusão social envolve
todas as ações tomadas para
integrar grupos
marginalizados, como
homossexuais, negros e
pessoas com deficiência, no
meio social.
• Por questões históricas,
esses grupos enfrentaram
uma exclusão do processo de
socialização, que perdura na
sociedade atual.

5. Quais são os grupos mais afetados pela exclusão
social?
Muitas pessoas sofrem
com a exclusão social,
mas quando
analisamos o histórico
e a formação social de
países colonizados,
como o Brasil, alguns
grupos se destacam no
processo de
marginalização.

6. Entre eles, os
negros e povos
indígenas, que
foram
marginalizados
pelas ideologias
racistas da época e
pelas
consequências do
período
escravocrata.

7. A homossexualidade e
a transexualidade
também sentem os
impactos da exclusão
social.
Com anos de
preconceito e
repreensão do sistema
legal em muitos países,
o grupo
LGBTQIA+ como um
todo segue na luta por
seus direitos.

8. Além deles, pessoas
com deficiência ou
qualquer tipo de
limitação, seja física ou
intelectual, também
enfrentam desafios na
sociedade. Neste caso,
o problema está
relacionado às
condições de
mobilidade urbana
oferecidas.

9. Falta de rampas de
acesso, piso tátil e
calçadas esburacadas
são alguns exemplos de
obstáculos que
atrapalham a mobilidade
de quem tem alguma
limitação física.

10. Considerando os grupos
mais afetados pela
exclusão social, a
população de baixa renda,
bem como pessoas em
situação de rua, tende a ter
maior dificuldade de acesso
a serviços básicos de
qualidade e oportunidades
igualitárias.

11. Qual é a importância da inclusão
social?

12. A inclusão social é uma
questão fundamental
na construção de uma
sociedade, pois trabalha
o estabelecimento de
regras que promovem a
igualdade entre todos os
grupos, garantindo seus
direitos à educação,
saúde, trabalho e outros
recursos necessários
para suprir suas
necessidades.

13. O cenário da
inclusão social no
Brasil
A inclusão social no Brasil é
promovida, em grande parte, por
meio de políticas públicas, como as
ações afirmativas.
Um exemplo disso são as cotas
raciais, política que reserva um
percentual de vagas para negros
em universidades, assim como em
bancos e concursos públicos.

14. Com a política de cotas,
por exemplo, dados
do Censo de Educação
Superior mostram um
aumento de estudantes
negros matriculados no
ensino superior. Em 2010,
eram 682.344 alunos,
número que subiu para
3.265.715 em 2020.

15. O rendimento médio
mensal também
apresenta uma
diferença entre os
grupos: em 2021, a
renda de brancos
teve uma média de
R$3.099 por mês.
Para os negros, a
média foi de R$1.764.

16. Exemplos de
inclusão
social
Isso inclui serviços
comunitários
voluntários,
trabalho de
assistência social e
foco em políticas
públicas eficientes.

17. Inclusão de moradores
em situação de rua
No Brasil, o número de
pessoas vivendo essa
realidade superou 281 mil
em 2022, segundo dados
do Ipea (Instituto de
Pesquisa Econômica
Aplicada).
Entre dezembro de 2021 e
maio de 2022, a população
em situação de rua cresceu
16%, de acordo com estudo
do Observatório Brasileiro
de Políticas Públicas com a
População em Situação de
Rua.

18. São diversos os motivos que levam uma pessoa a morar nas
ruas, desde desemprego até o vício em drogas, e é importante
oferecer oportunidades e igualdade para que essa população
não viva à margem da sociedade.
• Neste contexto, alguns exemplos de ações inclusivas são:
• programas de assistência social;
• programas de profissionalização;
• atuação de ONGs (Organizações Não Governamentais).

19. Inclusão de
pessoas com
deficiência
Segundo o IBGE, o Brasil tem mais
de 17 milhões de pessoas com
deficiência, mas, apesar de
representarem boa parte da
população, enfrentam dificuldades no
dia a dia pela falta de inclusão.
Dentre as medidas inclusivas que
podem combater esse cenário,
podemos citar:
• adaptações de mobilidade urbana;
• ações de inclusão para pessoas
com deficiência intelectual;
• implementação de medidas de
acessibilidade física e digital.

20. Inclusão da
população negra
Representando 56% da população
brasileira, segundo o IBGE, as
pessoas autodeclaradas pretas ou
pardas são um dos grupos mais
afetados pela exclusão social,
resultado de um processo histórico
que se iniciou com a escravidão.
• Para promover a igualdade,
algumas ações de inclusão são:
• cotas raciais;
• políticas de combate ao racismo;
• programas de diversidade nas
empresas.

21. Inclusão da
população
LGBTQIA+
Segundo o IBGE, ao
menos 2,9 milhões de
brasileiros se declararam
homossexuais ou
bissexuais no país.
Exemplos de medidas de
inclusão para esse grupo
são:
• criminalização da LGBT
fobia;
• políticas e programas de
diversidade;
• programas de assistência
psicossocial.

22. Quais são as leis
brasileiras que falam
sobre o tema?
Além da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e da
Constituição Federal, existem
outras leis no Brasil que falam
sobre inclusão e buscam
promover a igualdade no país,
como:
• lei 12.711/2012, a lei de cotas;
• lei 7716/1989, conhecida como
Lei do Racismo;
• lei 10.741/2003, que determina
o Estatuto do Idoso;
• LBI (Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência).
• Existem também os programas
sociais, como o Bolsa Família, e
medidas como a resolução
175/2013, do Conselho Nacional
de Justiça, que garante o direito
ao casamento homoafetivo no
civil.

23. Como promover a inclusão social no
Brasil?
O problema da desigualdade atinge diversas camadas sociais e, diante
disso, a criação de leis para promover a igualdade e proteger os grupos
mais afetados pela exclusão social tornam-se passos cada vez mais
importantes.
Recentemente, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionou a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. Com a
mudança, os casos de injúria passam a ser inafiançáveis e
imprescritíveis, com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão.