O documento requer informações do Ministro da Segurança Pública sobre sua participação na negativa de cumprimento de uma ordem de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula em 8 de julho de 2018. O Diretor-Geral da Polícia Federal relatou pressões do juiz Sérgio Moro, da Procuradora-Geral Raquel Dodge e do presidente do TRF-4 para desobedecer a ordem judicial. Ele também disse ter consultado o Ministro, que deveria determinar o cumprimento da ordem.

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REQUERIMENTO Nº , de 2018 (PLENÁRIO)
Requeiro, nos termos do art. 50, daConstituição Federal c/c art.
215, I, “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas
informações ao Senhor Raul Jungmann, Ministro da Segurança Pùblica,
com vistas a explicar sua participação nos eventos ocorridos no dia 08 de
julho de 2018, comrelação à negativa de cumprimento da ordem de Habeas
Corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelados pelo
Diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, ao Jornal “O Estado de S.
Paulo” no dia 12 de agosto de 2018.
JUSTIFICAÇÃO
A entrevista do Diretor-geral da Polícia Federal, Rogério
Galloro, ao Jornal O Estado de S. Paulo, no dia 12 de agosto de 2018, trouxe
informações que revelam as pressões recebidas do Juiz FederalSérgio Moro,
o aviso da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e uma ordem
verbal do presidente doTRF-4, ThompsonFlores, paradesobedeceradecisão
judicial do desembargador plantonista daquele Tribunal no dia 08 de julho
de 2018, que concedeuordem de HabeasCorpus em favor do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.

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O Diretor-geral também narra o telefonema dado ao Ministro da
Segurança Pública que deveria, a rigor da lei, determinar que se cumprisse a
ordem judicial. Deve o Ministro da Justiça, a toda evidência, esclarecer sua
participação nesses episódios de descumprimento de ordem judicial e
atuação dos agentes policiais federais que estão sob sua autoridade.
A comunidade jurídica de todo o mundo enxerga o
descumprimento de normas por quem deveria obrigar a cumpri-las. O
envolvimento do ministro da pasta da Segurança Pública é de extrema
gravidade e obriga o Senado a solicitar informações acerca de sua
participação nos fatos.
Sala das sessões,
Senador LINDBERGH FARIAS
Líder do PT no Senado Federal

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QUESTÕES
Perguntas ao Ministro Raul Jungmann:
1 - Cabe à Polícia Federal realizar interpretação de uma ordem judicial?
2 - É verdadeira a informação do Diretor-Geral da Polícia Federal que
telefonou ao Senhor consultando sobre a ordem judicial de habeas corpus?
3 - Se afirmativa a respostaàquestão acima, o que foi respondido ao Diretor-
Geral por Vossa Excelência?
4 - Ao protelar o cumprimento de uma ordem judicial, a Polícia Federal foi
informada que havia conflito positivo de jurisdição. A Polícia Federal tem
competência para decidir conflito positivo de jurisdição?
3 - A declaração do Diretor-Geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, que
não cumpriu a decisão de soltura do ex-presidente Lula devido a pressões,
configura abuso de autoridade?
4 - Ao negar o cumprimento do mandado, Rogério Galloro, demonstrouuma
conduta ilegal?