Diário Oficial do Dia - 14/11/2013

Diário Oficial
Quinta-feira, 14 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2886 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

Melhores do vôlei de praia
disputam circuito em Guarujá
Reprodução

A partir desta sexta-feira, 15, a
Praia da Enseada é palco da 4ª
etapa do Circuito Banco do Brasil
de Vôlei de Praia. Os melhores
jogadores do País participam da
competição, entre eles, Alison e
Emanuel, medalhistas de prata
nos Jogos Olímpicos de Londres,
e Talita e Taiana, que formam a
melhor dupla feminina do mundo
na atualidade.
Página 7

ponto mis

benefício

repartições públicas

Prefeitura recebe
inscrição para oficina
de audiovisual

Prazo para solicitar
isenção de IPTU
termina no fim do mês

Saiba o que
funciona nos feriados
dos dias 15 e 20

Página 6

Página 12

Página 3

14 de novembro de 2013

Reprodução

2

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira

vagas
do
PAT

Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino fundamental incompleto

Assistente de escritório
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino médio completo

Mecânico de automóveis
1 vaga
Ensino médio incompleto

Ajudante de eletricista de automóveis
1 vaga
Ensino fundamental completo.

Motorista de caminhão
1 vaga
Ensino médio completo.
Obs: Possuir CNH categoria E

Operador de telemarketing ativo
18 vagas

Ajudante de cozinha
2 vagas
Ensino fundamental completo

Auxiliar financeiro
3 vagas
Ensino médio completo

Oficial de serviços gerais
2 vagas
Ensino fundamental completo

expediente

Operador de supermercado
120 vagas

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

Balconista de lanchonete
5 vagas
Ensino fundamental incompleto

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

e
doe sangu
Colabore
Doe vida
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


3

repartições públicas

Expediente dos serviços municipais
é alterado nos feriados de novembro

Pedro Rezende

O atendimento nas repartições públicas
será diferenciado por causa dos feriados da
Proclamação da República, comemorado
amanhã, e da Consciência Negra, celebrado
na próxima quarta

O

expediente nas repartições públicas de
Guarujá sofrerá pequenas alterações nos
dois feriados de novembro: o Dia
da Proclamação da República,
celebrado nesta sexta-feira, 15, e
no feriado municipal do Dia da
Consciência Negra, comemorado
na próxima quarta-feira, 20.
Os Paços Municipais Moacir dos Santos Filho e Raphael
Vitiello, localizados, respectivamente, na Avenida Santos
Dumont, 800 e 640, no Santo
Antônio, estarão fechados neste
dias. A Guarda Civil Municipal

(GCM) funcionará 24 horas,
com telefone de emergência 153,
que também aciona o Corpo de
Bombeiros, a Polícia Militar e a
Fiscalização Municipal.
Os serviços essenciais serão
mantidos e as secretarias municipais de Saúde, Operações Urbanas
e os Centros de Apoio Operacional funcionarão em regime de
plantão. Os serviços de coleta de
lixo e limpeza urbana também
serão realizados normalmente,
assim como as feiras livres.
Não haverá alteração no horário de atendimento nos postos de
informações da cidade. As unidades da Praia das Pitangueiras, na
Secretaria Municipal de Turismo
(Avenida Marechal Deodoro da
Fonseca, 723 - Centro), da Praia
do Tombo – Bandeira Azul (no
Núcleo de Educação Ambiental, Avenida Prestes Maia s/n
– Tombo) e da Rodoviária (Avenida Santos Dumont, s/n – Santo
Antônio) atenderão munícipes e
turistas das 9 às 17 horas. Outras

informações pelo 3344-4600.

Apoio Operacional

A Fábrica de Blocos e os serviços de manutenção trabalharão
em regime de plantão nos feriados,
com serviços de elétrica, hidráulica e carpintaria. O equipamento
fica na Rua José Lourenço, s/n,
esquina com a Rua Afonso Nunes,
no Jardim Conceiçãozinha, e atende pelo telefone 3383-2818.

Serviço Social

O Albergue Municipal José
Calherani funcionará normalmente. O atendimento é realizado
24 horas na Rua Manoel Otero
Rodrigues, 389, no Jardim Boa
Esperança. O telefone do equipamento público é 3387-6016.

Polícia

A Delegacia Sede (Avenida
Puglisi, 656 – Pitangueiras) não
sofrerá alteração em seu horário
de funcionamento. Telefone:
3386-6992.

Unidades de Saúde de Plantão 24 horas
UPA Enseada
(Paulo Flávio Affonso
Piasenti)
Local: Avenida Dom Pedro I,
s/n (esquina com a Avenida
Atlântica)
Telefone: 3351-3661
UPA Boa Esperança
(Jorge de Jesus Almeida)
Local: Rua Álvaro Leão de
Carmelo, s/n (esquina com a
Avenida Mário Daige)
Telefone: 3355-3263
UPA Guarujá
(Rodoviária)
Local: Avenida Santos
Dumont, s/n – Santo Antônio
Telefone: 3355-9151

UPA Pediátrica
Local: Avenida Santos
Dumont, s/n – Santo Antônio
Telefone: 3355-9151
UPA Pae Cará
Local: Avenida São João, 111
– Pae Cará
Telefone: 3341-1997
UPA Perequê
Local: Estrada GuarujáBertioga, Quilômetros 7 e 8
Telefone: 3353-1648
UPA Santa Cruz
Local: Rua Antônio Pinto
Rodrigues, s/n – Santa Cruz
dos Navegantes
Telefone: 3354-2802

4

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


qualificação

Curso para vistoriador de contêiner
é um dos mais concorridos na Cidade
Raimundo Nogueira

Curso é oferecido pela
Prefeitura, por meio da
Secretaria de Educação;
as aulas acontecem no
Caec João Paulo II

Cerca de 90 pessoas
participam do
curso em busca de
uma oportunidade
profissional na área
portuária

A

s aulas do curso de
Vistoriador de Contêiner, que estão sendo
ministradas no Cen-

tro de Atividades Educacionais
e Comunitárias (CAEC) João
Paulo II, começaram no último
sábado, 9. A ação é desenvolvida pela Diretoria de Programas
Estratégicos Educacionais da
Secretaria de Educação.
O curso na área portuária é
um dos mais concorridos entre
os guarujaenses. No total, 90 pessoas participam da atividade em
busca de uma oportunidade ou
recolocação profissional na área

portuária, entre elas, a moradora
da Vila Áurea, Magda Margarete,
estudante do curso Comércio
Exterior. “Procurei o curso pelo
fato de estar na área. Essa é uma
possível chance de emprego e
obter maior conhecimento no
setor portuário”.
As aulas do curso de Vistoriador de Contêiner, que acontecem
aos sábados, das 14 às 18 horas, é
ministrada pelo professor Álvaro
José Lopes da Nova. Para ele,

o curso é essencial para quem
deseja atuar na área portuária,
mesmo que na parte logística.
“O novo momento vivido pela
Baixada Santista, com a exploração da camada de pré-sal na
Região e o crescimento do Porto
de Guarujá, que hoje abriga
cerca de 20 terminais portuários
e movimenta 60% do total de
contêineres que vêm para o cais,
tem feito com que a população
da Cidade procure se capacitar

para atuar nesta área”, explicou
o professor.
Essa realidade também despertou o interesse no munícipe
Emerson Silva Teixeira, morador do Morro do Engenho, que,
atualmente, está desempregado.
“Pretendo atuar na área, mas,
para isso, é preciso adquirir
conhecimento. Há vagas e novas oportunidades no mercado.
Agora, é necessário buscar qualificação”.

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


5

festa das africanidades

Cultura africana é valorizada
em escola municipal

A Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues realizou
a 2ª festa das Africanidades com apresentações de
danças folclóricas

C

A estudante Ariane destacou a
importância de transmitir a cultura
do povo africano por meio da dança

Fotos Raimundo Nogueira

om a proximidade do
Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no próximo dia 20,
a Escola Municipal Sérgio Pereira
Rodrigues realizou, no último dia
8, a 2ª Festa das Africanidades. O
objetivo foi semear entre os alunos da unidade a cultura da África. A festa contou com o apoio da
Secretaria de Educação.
Houve apresentações e exposições de diversos movimentos
africanos. Com esta iniciativa, a
escola procura mostrar aos alunos
a importância da cultura negra.
A unidade, que atende o Ensino Fundamental I e II, procura
despertar logo cedo em seus estudantes o interesse pelas histórias e
fatos da cultura da África.
A diretora da escola, Madalena Lourdes Amaral Martins,
comentou sobre o envolvimento
dos alunos. “Os alunos encararam com muita empolgação essa
comemoração, pois são tradições
diferentes do dia-a-dia deles. Outro ponto foi a participação dos
pais na festa, o que acrescentou
bastante para o sucesso deste
evento”, salientou Madalena.
Em meio às muitas apresentações, duas chamaram a atenção do público. A primeira, um
grupo de alunos liderados pela
professora Samea Soares Santos
Silva fez uma apresentação com
latas. “Foram 15 dias de ensaios.
Utilizamos latas de leite em pó
que foram reaproveitadas. Quando apresentei a ideia das latas os
alunos ficaram eufóricos. No começo, estavam fazendo mais barulho do que o acompanhamento
da música. Mas, com o passar dos
ensaios, entenderam a importância do ritmo para que pudessem
realizar uma apresentação bonita,
como foi esta de hoje”, explicou
a professora.
Na seguinte, oito alunas fize-

ram uma coreografia da dança
africana maculelê. Elas simularam uma luta tribal onde os
participantes utilizam dois bastões deferindo e aparando golpes
no ritmo da música. “No início
dos ensaios achei diferente, mas
comecei a entender a importância de transmitir essa tradição e
gostei de apresentar essa dança
africana”, disse Ariane Lima, do
7º ano, ressaltando que no começo as alunas acharam a dança
estranha.
O coordenador de História
e Geografia da Seduc, Romualdo Bellomusto, falou sobre a
importância destas festas para

as crianças da rede municipal.
“Essas ações visam reconhecer
e valorizar as contribuições reais
do povo negro com a nação brasileira nas áreas social, econômica
e política pertencentes à história
do Brasil”, salientou.
A secretária de Educação
parabenizou os alunos e professores pelo trabalho. “Falar da
cultura africana é falar de uma
cultura riquíssima que muito
tem a acrescentar para os alunos. É importante conhecer esta
cultura tão peculiar e mostrar o
belo trabalho que os estudantes
podem desempenhar adquirindo
conhecimento”.

Consciência Negra

O Dia da Consciência
Negra é comemorado em
20 de novembro em alusão
à morte de Zumbi, líder do
quilombo dos Palmares. É
uma forma de lembrar a luta
dos negros pela igualdade e
direitos sociais.

6

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


ponto mis

Prefeitura oferece oficina
gratuita de produção audiovisual
Arquivo/PMG

O curso acontece na
próxima terça-feira,
19, no Anfiteatro
Ferreira Sampaio

D

ando continuidade à
política de incentivo
à arte audiovisual,
a Prefeitura realiza
mais uma oficina gratuita no
Ponto MIS de Guarujá, que
funciona no Anfiteatro Ferreira
Sampaio, localizado na Rua
Oswaldo Aranha, 800, no Jardim
Maravilha. Na próxima terçafeira, 19, das 13 às 17 horas, será
ministrada a oficina Linguagem
Audiovisual – Introdução à Técnica
e Linguagem do Audiovisual.
Ministrada por Flávio Brito, a oficina apresentará um
panorama sobre o processo
criativo e produtivo de uma
obra audiovisual, da ideia inicial à finalização e edição. Os
participantes farão exercício
utilizando câmera fotográfica.
Brito é professor universitário
de Cinema e Rádio e TV, mestre e doutor em Ciências da
Comunicação pela Escola de
Comunicações e Artes da USP
e especializado em Cinema e
Fotografia.
Para a oficina, estão disponíveis 20 vagas para maiores de 14

anos. As inscrições podem ser
feitas pelo telefone (13) 33426262. A atividade é desenvolvida
pela Film Commission Guarujá,
unidade da Secretaria Municipal
de Cultura, em parceria com o
Museu da Imagem e do Som
(MIS) do Governo do Estado de
São Paulo.

inscrições
podem ser
feitas por
telefone

pinceladas de um abaporu

Praça das Bandeiras recebe espetáculo teatral
A Companhia Teatral Quem sabe faz a hora... apresenta o espetáculo Pinceladas
de um Abaporu sexta-feira, 15, e sábado, 16, a partir das 17 horas, na Praça das
Bandeiras, na Praia das Pitangueiras. A atividade gratuita conta com apoio da
Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura.
Com o fio condutor do modernismo e a antropofagia, o espetáculo conta a
história de um grupo de jovens apaixonados por arte que resolve fazer uma viagem
no tempo para a década de 20. O foco da peça é resgatar o espírito da revolução
cultural. Outras informações pelos telefones 3355-5104, 3012-476 e 9-9708-4557.

A oficina apresentará
um panorama
sobre o processo de
produção de uma
obra audiovisual

fim de semana

Renovação Carismática realiza Retiro Espiritual
A Renovação Carismática Católica (RCC) realiza o Retiro Espiritual Resgata-me,
neste sábado, 16, e domingo, 17. A atividade acontece na Escola Municipal Paulo
Freire, localizada na Avenida Tancredo Neves, s/n°, no bairro Santa Clara. O evento
é realizado com apoio da Prefeitura de Guarujá e da Fraternidade Franciscana O
Caminho, de São Paulo.
O Retiro Resgata-me contará com palestras abordando assuntos religiosos, postura
do cristão, testemunhos de salvação, relacionamentos entre pais e filhos, além de apresentações com grupos de música e teatro. No sábado, 16, as atividades acontecem das
7 às 23 horas, e no domingo, das 7 às 17 horas. A entrada é franca.

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


7

vôlei de praia

Guarujá sedia 4ª etapa do Circuito
Banco do Brasil neste fim de semana

Roberto Sander Jr.

O

melhor vôlei de praia
brasileiro estará em
Guarujá neste fim
de semana. As mais
importantes duplas do país já
confirmaram presença na 4º etapa do Circuito Banco do Brasil de
Vôlei de Praia (CBBVP) Open.
As disputam acontecem de sextafeira, 15, a domingo, 17, na arena
montada na Praça Horácio Lafer,
na Enseada.
Quem ainda não teve a chance de conhecer a estrutura que
vai sediar os jogos vale a pena
conferir. A arena é moderna e
confortável com cobertura em
toda a área da arquibancada. A
capacidade é para 1.500 pessoas.
A entrada é gratuita.
Os jogos começam a partir
das 8 horas, na sexta-feira (fase
de grupo) e no sábado (quartas de
final e semifinal). Já no domingo,
17, as partidas iniciam às 9 horas,
com as disputas das finais.
Serão 28 duplas na luta pelo
título nas areias da Praia da
Enseada: 16 masculinas e 12
femininas. No masculino, participam as 12 primeiras equipes
no ranking de duplas para a etapa
mais quatro duplas convidadas
pela Confederação Brasileira
de Vôlei através de Wild Cards.
No feminino, disputam as nove
primeiras duplas do ranking de
duplas para a etapa mais três
duplas convidadas pela Confederação Brasileira de Vôlei através
de Wild Cards.

No masculino, destaque para
a dupla Alison e Emanuel, parceiros desde 2010, medalhistas
de prata nos Jogos Olímpicos
de Londres e um título mundial,
em Roma (ITA). No feminino,
as cariocas Maria Clara e Carol,
irmãs e filhas da ex-jogadora
da seleção brasileira de vôlei
de quadra Isabel Salgado, são
as campeãs da última etapa do
circuito, realizada mês passado
no Rio de Janeiro. Elas desbancaram nada menos que a
melhor dupla do mundo, Talita
e Taiana. Em 12 Grand Slams
do Circuito Mundial deste ano,
Talita e Taiana venceram cinco e
ainda ganharam uma prata e um
bronze. Em 71 jogos, perderam
apenas dez.
Para o secretário de Esporte e
Lazer da Prefeitura de Guarujá,
receber uma etapa da mais importante competição de vôlei de
praia do País, demonstra que a
Cidade tem potencial para sediar
outros grandes eventos.

Reprodução

As mais importantes
duplas do País
já confirmaram
presença na 4ª Etapa
do circuito que será
realizada a partir de
amanhã, na arena
montada na Enseada

“Nosso objetivo é, além de
oferecer uma atração esportiva
de altíssimo nível, movimentar a
economia na Cidade, pois durante
o período da competição atletas,

comissão técnica e turistas, que
vêm a Guarujá para acompanhar
as disputas, vão aquecer os setores de hotelaria, alimentação,
transporte, bares, casas noturnas,

restaurantes e o comércio em geral”, ressaltou o secretário.
Todas as partidas na arena terão transmissão ao vivo pelo site
da CBV (http://www.cbv.com.
br/v1/cbbvp/aovivo.asp). O
SporTV transmitirá as semifinais
e finais. Além disso, usuários de
iPhones, iPads e iPods poderão
acompanhar a competição por
meio do aplicativo da CBV, disponível para download no link
http://www.cbv.com.br/v1/
cbbvp/app.asp.

As disputas
acontecem de
sexta a domingo,
em uma arena
moderna e
confortável, com
capacidade para
1.500 pessoas,
na Enseada

8

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


Atos oficiais
gabinete








D E C R E T O N.º 10.645.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a transferência de recurso por parte do Governo Federal, através do Ministério da
Saúde, referente à Emenda Parlamentar – proposta 11814454000112005 – para a reforma da UBS
Marco Antônio Gonzalez, na Vila Edna;
Considerando que tal recurso não estava previsto na Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro
de 2012 – Lei Orçamentária 2013; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 37519/942/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 11.860,55 (onze mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado


no presente exercício dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Saú
de, referente à 1.ª parcela da proposta 11814454000112005 para a reforma da UBS “Marco Antônio

Gonzalez”, na Vila Edna, no valor de R$ 11.860,55 (onze mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta

e cinco centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 13.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino


ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de Recurso

Suplementar
R$

16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00

10

SAÚDE

16.01.00

10

301 ATENÇÃO BÁSICA

16.01.00

10

301

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

301

1001

2 157 estrutura da atenção básica

16.01.00

10

301

1001

2 157 4 despesas de capital

16.01.00

10

301

1001

2 157 4 4 investimentos

16.01.00

10

301

1001

2 157 4 4 90





transferências e
5 convênios federais
vinculados
Subtotal

11.860,55

Total

aplicações
diretas

11.860,55

11.860,55

Considerando, finalmente, a necessidade da correta escrituração contábil das despesas;
DECRETA:
Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no
artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais).


Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto

serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64),



constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013.
PREFEITA

“ORÇ”/dll

Registrado no Livro Competente

“GAB”, em 13.11.2013


ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

Fonte de
Suplementar
Órgão
Fun Sub Progr AçãoI - SUPLEMENTAÇÕES
Descrição
ANEXO
Recurso
R$
26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Fonte de
Suplementar
Órgão
Fun Sub Progr Ação
Descrição
Recurso
R$
26.01.00 16 HABITAÇÃO
26.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA
26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA
26.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos sub-normais
26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA
26.01.00
16 482
1005 1 074 3 despesas correntes
26.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos sub-normais
26.01.00
16 482
1005 1 074 3 3 outras despesas correntes
26.01.00
16 482
aplicações
200.000,00
26.01.00
16 482
1005 1 074 3 3 90
1 tesouro
diretas
26.01.00
16 482
Subtotal
200.000,00
aplicações
200.000,00
26.01.00
16 482
1005 1 074 3 3 90
1 tesouro
diretas
27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Subtotal
200.000,00
27.01.00 15 URBANISMO
27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS
27.01.00 15 URBANISMO
27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE
27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS
manutenção dos serviços da secretaria de operações
27.01.00 15 452 3001 2 199
urbanas
27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE
27.01.00
15 452
3001 2 199 manutenção correntes
3 despesas dos serviços da secretaria de operações
27.01.00 15 452 3001 2 199
urbanas
27.01.00
15 452
27.01.00
15 452
aplicações
200.000,00
27.01.00
15 452
3001 2 199 3 3 90
1 tesouro
diretas
27.01.00
15 452
Subtotal
200.000,00
aplicações
200.000,00
27.01.00
15 452
3001 2 199 3 3 90
1 tesouro
diretas
Total
400.000,00

Subtotal
200.000,00

Total
400.000,00


D E C R E T O N.º 10.646.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da
Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão 
Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria 
ANEXO II - ANULAÇÕES
de Habitação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas;

Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orçaFonte de
Órgão
Descrição
mentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos das despesas de caráter
Recurso
continuado;
25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Fonte de
Considerando que, a partir de 01/03/2013, a distribuição de valores nas dotações dos novos órÓrgão
Descrição
gãos criados em virtude da reforma administrativa foi estimada;
25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Recurso
Considerando que restaram saldos a liquidar e a empenhar na estrutura do antigo órgão 25 – Se- 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
cretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana das despesas atualmente suportadas pelos novos
25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
órgãos; e,
25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA

Anular
R$
Anular
R$

25.01.00 16 482 HABITAÇÃO 074 reurbanização de assentamentos subnormais
25.01.00 16 482 1005 1 URBANA
25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃOdespesas correntes
25.01.00
16 482
1005 1 074 3 DIGNA




Diário Oficial DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL
25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
GUARUJÁ
Órgão

Fun Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

Anular
R$

quinta-feira


25.01.00

16

HABITAÇÃO

25.01.00

16

482 HABITAÇÃO URBANA

25.01.00

16

482

1005

HABITAÇÃO DIGNA

25.01.00

16

482

1005

1 074 reurbanização de assentamentos subnormais

25.01.00

16

482

1005

1 074 3 despesas correntes

25.01.00

16

482

1005

25.01.00

16

482

1005

1 074 3 3 outras despesas correntes
aplicações
1 074 3 3 90
1 tesouro
diretas

9

200.000,00



EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 070/2013.
 Convenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESPORTES; Objeto: Ações
 conjuntas visando iniciação esportiva e cultural gratuitas a jovens e adolescentes na faixa etá ria de 04 a 17 anos, desenvolvendo a prática esportiva sob forma consciente, numa perspectiva
 educacional; Processo administrativo n.º: 23662/3418/2013; Vigência: 12 (doze) meses, a contar
 da assinatura; Data de Assinatura: 08 de novembro de 2013; Guarujá, 13 de novembro de 2013;
 DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico.


Portaria N.º 3055/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com
os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. ORIVAL SILVA SILVEIRA, sob prontuário n.º 20.437, para exercer o cargo de provimento efetivo de MÉDICO SOCORRISTA, aprovado e classificado em 42.º no Concurso Público n.º
001/2011 – SEDESC, conforme processo administrativo n.º 28605/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 13.11.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 3042/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
Considerando o disposto no artigo 2.º, §3.º da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012, bem
como na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;
RESOLVE:
NOMEAR os servidores LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI – Pront. n.º 15.519, em substituição
ao servidor Edler Antonio da Silva – Pront. n.º 16.946, constante da alínea “a”, inciso III da Portaria n.º
1937/2012, e FRANKLIN SANTANA JUNIOR – Pront. n.º 14.570, titular e suplente, respectivamente,
para comporem o Conselho de Fiscal, Representantes da Administração Pública Direta, Autárquica
e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá, junto ao Guarujá Previdência.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB’, em 11.11.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 19865/71137/2013
Pregão Presencial n.º 100/2013
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Emulsão Asfáltica para a Prefeitura Municipal
de Guarujá.
I – Considerando que não houve interposição de recursos, ADJUDICO o objeto do certame à empresa ARAÇASFALTO COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA ME pelo valor unitário de R$ 1.359,00 (um
mil trezentos e cinquenta e nove reais), perfazendo o valor global de R$ 543.600,00 (quinhentos e
quarenta e três mil e seiscentos reais), referentes ao item nº 1, e pelo valor unitário de R$ 1.290,00
(um mil duzentos e noventa reais), perfazendo o valor global de 64.500,00 (sessenta e quatro mil e
quinhentos reais), referentes ao item nº 2.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 100/2013.
III – Publique-se.
Guarujá, 07 de Novembro de 2013
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

EXTRATO DE TERMO DE SUPRESSÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 09/2013 TA 01
PREGÃO Nº 094/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25945/145547/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação e implantação de sistema de radiocomunicação digital. Resolvem as partes suprimir o valor do contrato em R$ 90.950,00 (noventa
mil reais e novecentos e cinquenta reais) conforme justificativas e parecer jurídico constante no
processo administrativo nº 21875/186408/2013 e 32529/186408/2013, nos termos do que dispõe
o artigo 65, § 1º da Lei 8666/93; Os serviços ora contratos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei
Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 31/10/2013.
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 152/2013
PROCESSO N° 34053/942/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Insumos de Radiologia para atender a Secretaria
Municipal de Saúde; Referente aos itens de nº 01 a 08; Valor Total Registrado R$ 414.950,00 (Quatrocentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta
ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente,
conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 01 de Novembro de 2013;
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 17457/942/2013
Pregão Presencial n.º 70/2013
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Seguro de Vida Coletivo para os Beneficiários do Programa Auxílio Desemprego da Prefeitura Municipal de Guarujá.
I – Considerando os elementos de convicção que constam nos autos do processo administrativo
em epígrafe, sob o foco da conveniência e oportunidade, determino a REVOGAÇÃO do Pregão
Presencial nº 70/2013.
II – Publique-se.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 151/2013
CARTA CONVITE Nº.: 56/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 15320/26/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: A OBRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA
OBJETO: Construção de 84 (oitenta e quatro) columbários no cemitério da consolação em
Vicente de Carvalho; no valor global de R$ 146.683,05 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e
oitenta e três reais e cinco centavos); As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 27.01.00.15.452.3001.1024.4.4.90.51.00 (3166).
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência 90 (trinta) dias, iniciando-se 05 (cinco) dias a contar da data de emissão de ordem de início dos serviços; Data da
assinatura 01/11/2013.

Siga o Diário Oficial no
twitter @Guaruja_SP

10

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


Atos oficiais
secretarias municipais
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se
do presente edital para convocar os Membros do Conselho de
Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezoito
dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas, nas
dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de
Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do
dia: Prestação de contas bimestrais e assuntos gerais.
Daniela Fontes Sacavem Carvalho
Diretora de Unidade Escolar
Pront.: 13.042
EDITAL N°05/2013
MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS – EJA 1º Semestre/2014
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas
em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes
do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal,
conforme as normas abaixo:
I. MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS
MATRÍCULAS - Dias 18 a 29/11/2013 - Das 19 às 21 horas - _para
novos candidatos
REMATRÍCULAS - Dias 27,28 e 29/11/2013 - Das 19 às 21 horas.
II. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para
os novos candidatos);
• Xerox do R.G.;
• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Xerox do Título de Eleitor;
• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ;
O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitandose a idade/termo.
III. IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da
LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação
CEE 114/12,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME
nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos).
• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e
Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;
• 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Educação de Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo.
• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;
• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;
• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.
• OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULARSE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA
DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO
E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.
IV. PREENCHIMENTO DAS VAGAS
A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e
deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número
de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade.
UNIDADES DE ENSINO
EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136 - Jd. Mar e Céu - Guarujá
EM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II

Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá
EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II
Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro Santa Clara- Guarujá.
EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá
EM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I
Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de CarvalhoGuarujá
EM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA II
Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de
Carvalho-Guarujá
EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II
Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de CarvalhoGuarujá
EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Rua Javari, nº 95 - Balneário Praia do Perequê- Guarujá
EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e
EJA II
Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá
EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA II
Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro Parque Estuário- Vicente de
Carvalho- Guarujá
EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA I
Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro Santa Clara – Guarujá
EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Av. Atlântica, nº 1516- Bairro Cidade Atlântica- Guarujá.
Guarujá, 08 de novembro de 2013.
José Edmur Boteon
Coordenador da EJA
Maria Sílvia dos Santos Leite
Diretora de Educação Fundamental
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação

O Presidente da Comissão destinada a acompanhar os estudos
realizados pela Fundação Getúlio Vargas, visando à reformulação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, instituída pelo Decreto nº.10.633, de 06 de novembro de 2013, que adiante se identifica, convoca todos os seus membros para Reunião Ordinária,
a ser realizada no dia 18 de novembro de 2013, segunda-feira,
às 10h00, nas dependências da Escola de Governo, sito a Rua
Washington, 227 - Centro, para as deliberações que forem necessárias. Ausências deverão ser justificadas por escrito.
Flávio Poli
Presidente da Comissão

Comunicado SEDUC / PLATAFORMA FREIRE
Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de
Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalidade presencial para início no segundo semestre de 2014.
Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusivamente aos docentes em exercício na rede pública de educação
básica e também para educadores de creches conveniadas, desde que estejam inscritos no Educacenso.
O período para pré-inscrições na Plataforma Freire já iniciou e
vai até 13/01/2014.
Os cursos são qualificados como:
- Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou
que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em
sala de aula;
- Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontrem em exercício na rede pública da educação básica.
Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a
Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.
br e fazer sua inscrição.
A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial no período vespertino. O curso
tem duração de 04 anos.
Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou
33427734 (CECAP).
Esclarecemos que esta oportunidade de formação não dá direito a nenhuma mudança de cargo na Prefeitura.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca
os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Novembro de
2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá.
Pauta:
• Leitura da Ata anterior;
• Discussão sobre a participação do CMPCD em uma Reunião Ordinária na cidade de Itapiraí que se realizará no dia 26/11/2013;
• Formulação da Proposta do Encontro Metropolitano da Baixada Santista e Vale do Ribeira em Juquiá;
• Devolutiva da Participação do CMPCD no 1º Seminário de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 11 de Novembro de 2013.
Maria Angélica de Araújo Cruz
Presidente

administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COMISSÃO DESTINADA A
ACOMPANHAR OS ESTUDOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO
GETÚLIO VARGAS, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO
ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
JEFFERSON DA SILVA – prontuario nº 11.831, para que no
prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº
33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,
Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00
horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e
no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº
20.797/2013, volumes I e II.
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
do que consta no processo citado.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas

desenvolvimento e
assistência social

EDITAL Nº. 059/2013 - CMDCA
Convocação de Assembleia Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem
por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentese
convida aos demais interessados a participarem daAssembleia
Ordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, primeira chamada às 8h30,nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.
Pauta:
• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
• Apresentação CREAS;
• Aprovação Regimento Interno Conselho Tutelar;
• Concurso de Projetos 2013;
• Campanha Destinação Criança;
• Assuntos gerais.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


11

Atos oficiais
câmara
Edital de Convocação
Nos termos do artigo 36, § 3º, da Lei Orgânica do Município de
Guarujá, combinado com o artigo 117 do Regimento Interno,
ficam convocados os Senhores Vereadores para três Sessões Extraordinárias, duas a se realizarem terça-feira, dia 19, a primeira
após a 34ª Sessão Ordinária, a segunda logo em seguida, e a
terceira dia 26, terça-feira, após a 35ª Sessão Ordinária, todas na
Sala Alberto Santos Dumont, para apreciar as seguintes:
8ª Sessão Extraordinária
Dia 19 - terça-feira
Após a 34ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
1 – Projeto de Lei nº 128/2013, do Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para
o exercício 2014”, com 7 Emendas dos Senhores Vereadores. 1ª
Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “b” do Regimento Interno).
Após a 8ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia
“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014
a 2017 e define metas e prioridades da administração pública
municipal para o exercício de 2014”. 1ª Discussão e votação
(Art. 181, § 1º, “d” do Regimento Interno).
Após a 35ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014
a 2017 e define metas e prioridades da administração pública
municipal para o exercício de 2014”. 2ª Discussão e votação
(Art. 181, § 1º, “d” do Regimento Interno).
Câmara Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.
Marcelo Squassoni - Presidente

34ª Sessão Ordinária
em 19 de Novembro de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 137/2013, do Vereador Walter dos Santos
“Dispõe sobre a criação do Disque Adolescente no Município de
Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
2 – Projeto de Lei nº 134/2013, do Vereador Valdemir Batista
Santana
“Dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de animais
em Pet Shops que possuem banho e tosa no Município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
3 – Requerimento nº 217/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca da merenda
escolar fornecida nas escolas do Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação
da empresa H. S. Comércio e Serviços Ltda. ME pela Municipalidade.
Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca “operação
tapa-buracos” quer será realizada no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
6 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2013, do Executivo
“Dispõe sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do Perímetro Urbano do Município, institui o Plano de Arborização Urbana - PLAU e dá outras providências”, com Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação e Emendas dos Senhores Vereadores. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento

Interno). Já distribuído.
“Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras
e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá
outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do
Regimento Interno). Já distribuído.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de
sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências”, com Parecer
favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima
Filho. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.
Departamento Legislativo, em 13 de Novembro de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
Diante da apresentação de impugnação ao Edital e, dos indícios
de verossimilhança das alegações, com fundamento nas Leis
Federais 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, comunicamos que está suspenso “sine die” o procedimento licitatório
para análise do mesmo.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 40092184, no horário comercial.
Guarujá, em 13 de Novembro de 2013.
Clayton Pessoa de Melo Lourenço
Pregoeiro

12

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


benefício

Moradores têm até o dia 29
para solicitar isenção do IPTU
Pedro Rezende

O benefício é voltado
para aposentados,
pensionistas, pessoas
com deficiência,
ex-combatentes e
contribuintes com
mais de 65 anos

O

s munícipes que desejam obter isenção
para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014 e Taxa de Remoção de Lixo têm até o dia 29
deste mês para requerer o benefício. Aposentados, pensionistas,
pessoas com deficiência (física
ou mental), ex-combatentes e
contribuintes com mais de 65
anos podem se dirigir à Central
de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon), localizada na Avenida
Leomil, 630, na Pitangueiras,
ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente
de Carvalho, que fica na Rua
Cunhambebe, 500, na Vila Alice,
com a documentação necessária
(ver tabela).
Os contribuintes que se enquadram nos requisitos devem
possuir renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel
e nele residir, além de não ter
débitos com a Prefeitura de
Guarujá. As entidades religiosas, clube esportivos, grêmios
recreativos, escolas de samba
sem fins lucrativos, entidades
de assistência social, hotéis e
estabelecimentos congêneres
também não podem ter débitos
com a Prefeitura.
A solicitação pode ser feita
por meio de requerimento acompanhado com as documentações
exigidas. Outras informações
pelo telefone 3344-4500 ou
3342-5872.

Documentos necessários
1. Cópia do espelho do carnê de IPTU (capa)
2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou termo de acordo em
andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e
quantidades de parcelas).
3. Cópia (frente e verso) da declaração do INSS, extrato do INSS ou
comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou
pensão previdenciária até o limite de cinco salários mínimos. OBS.:
Não será aceito extrato ou saldo bancário.
4. Cópia do comprovante da condição de proprietário (escritura,
registro do imóvel ou contrato de compra e venda).
5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)
referentes aos dois exercícios anteriores (2010/2011 e 2011/2012),
no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração
Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.
6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela Jucesp em caso
de empresa inativa constante no Imposto de Renda
7. Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC.
8. Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou
superior a 65 anos.

9. Cópia (frente e verso) da conta de luz recente.
10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente
para apartamentos).
11. Declaração de incapacidade para o exercício de atividade
laborativa, no caso de pessoas com deficiência.
12. Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental.
13. Cópia da certidão de casamento.
14. Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso
de estado civil “marital”
15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da
separação em caso de estado civil “separado (a)”.
16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside,
apresentar cópia da certidão de óbito do (a) falecido (a).
17. Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida
pela Força Expedicionária Brasileira.
18. No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples,
com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o
exercício de 2012.

Diário Oficial do Dia - 14/11/2013

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Destaque

Semelhante a Diário Oficial do Dia - 14/11/2013

Mais de prefeituraguaruja

Diário Oficial do Dia - 14/11/2013