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Diário Oficial - 19/06/2013

O Procon realizou uma operação para vistoriar cerca de 50 estabelecimentos comerciais em Vicente de Carvalho, visando coibir a venda irregular de artigos juninos. Apenas três comércios foram autuados por falta de preços ou imposição de limite de crédito. O Ministério Público solicitou à Prefeitura uma área para construir sua própria sede em Guarujá, a fim de melhor atender a população.

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Guarujá promove Torneio Interno de Tênis Página 13 socialização Prefeitura libera 1ª parcela na sexta 13º salário Arte japonesa é tema de oficina audiovisual Página 11 ponto mis Cerca de 50 estabe- lecimentos comerciais localizados na Aveni- da Thiago Ferreira, em Vicente de Carva- lho, foram vistoriados pelo Procon, na últi- ma semana. A opera- ção visa coibir a ven- da irregular de artigos juninos. Página 3 artigos juninos Procon vistoria comércio de Vicente de Carvalho FotosRaimundoNogueira Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 19 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2783 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quarta-feira 19 de junho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
vistoria Cerca de 50 estabelecimentos recebem visita de técnicos do Procon A operação ocorreu, na semana passada, na Avenida Thiago Ferreira, principal corredor comercial da Cidade O clima em Guarujá já é de “arraiá”. E nesta época do ano, vale fantasiar os fi- lhos com aquele traje bem caipi- ra, que inclui chapéu, vestido e camisa. O período também pede comidas típicas. No entanto, é preciso que a população saiba avaliar as condições do produto que está adquirindo, para que não saia no prejuízo. Na última semana, 48 estabe- lecimentos localizados na Aveni- da Thiago Ferreira, em Vicente de Carvalho, foram vistoriados pelo Procon. A iniciativa desem- penhada no Distrito faz parte de operação para coibir a venda irregular de artigos juninos. O Procon também esteve atento a artigos de presentes, como perfumes, em alusão ao Dia dos Namorados, comemorado no último dia 12. O balanço da operação no comércio resultou em apenas três autuações: um por falta de preços nos produtos e outros dois por imposição de limite de crédito. Os fiscais atuaram de 11 a 14 de junho, das 10 às 14 horas. De acordo com o diretor do Procon, o baixo número de autuações se deve ao fato de o comerciante estar se adequando às normas. “O trabalho da última semana é apenas a manutenção do serviço de rotina que a Prefei- tura já desenvolve Os comercian- tes atendem às nossas solicitações e não se opõem. A avaliação foi bastante positiva”, destacou. Na operação, alguns comer- ciantes receberam o Código de Defesa do Consumidor. Dos locais inspecionadas estavam lo- jas de vestuário, departamentos, alimentos e fogos de artifício. Preços, validade, idade, forma de pagamento foram os principais itens averiguados. “Checamos se o comércio disponibiliza o Código de Defesa do Consumidor e como ele apre- senta as formas de pagamento”, disse o diretor, ressaltando que, além disso, o órgão municipal ve- rificou se o estabelecimento pos- suía alvará e também se aceitava cheques. A Fundação Procon de São Paulo também participou da operação no Município. O balanço da operação no comércio resultou em apenas três autuações, por falta de preços em produtos e imposição de limite de crédito RaimundoNogueira quarta-feira 19 de junho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
ministério público MP solicita área à Prefeitura para construir sede própria O Município fará o levantamento de áreas disponíveis e o MP apresentará projeto especificando as necessidades para a construção do prédio O subprocurador geral de Justiça de Gestão, Nilo Spínola Salgado Filho, e o promotor de justiça Fernando Reverendo Vidal Akaoui, do Ministério Público do Estado de São Paulo, estiveram no Paço Moacir dos Santos Filho, na semana passada G uarujá pode contar com uma sede pró- pria do Ministério Público. O assunto foi conduzido pelo Governo Mu- nicipal durante reunião no gabi- nete do Paço Moacir dos Santos Filho com o subprocurador geral de Justiça de Gestão, Nilo Spíno- la Salgado Filho, e o promotor de justiça Fernando Reverendo Vidal Akaoui, do Ministério Público do Estado de São Paulo, na semana passada. O Advogado Geral do Município e a chefe de Gabinete da Prefeitura também participaram do encontro. O subprocurador e o pro- motor expuseram o interesse do órgão em estabelecer uma parceria com a Prefeitura. Eles solicitaram a cessão de uma área ou doação para construção da sede do MP em Guarujá. Duran- te a visita, ficou acordado que a Prefeitura desenvolverá um ma- peamento com áreas disponíveis para a edificação. Enquanto isso, os representantes do Ministério Público ficam responsáveis por elaborar projeto especificando as necessidades para a construção do prédio. Na avaliação do Governo Municipal, para que o projeto tenha êxito, é necessário traba- lhar focado e somar esforços. “Contem conosco para colaborar no que for preciso. Além disso, é ótima a nossa relação (Prefei- tura) com o Ministério Público, assim como a Promotoria. Te- mos trabalhado com bastante seriedade e participação. Enten- demos que essa relação faz com que as coisas boas avancem na Cidade”. O Advogado Geral do Mu- nicípio explica que a Admi- nistração possui um termo de cooperação com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Realizaremos um levantamento de áreas totais que o Município tem disponibilidade, para que possamos atender ao pleito do Ministério Público e formalizar a cessão”, destacou. Quanto ao Fórum, a Pre- feitura já atendeu solicitação semelhante feita pelo Tribunal de Justiça de uma área nova, o que já foi formalizado pela Prefeitu- ra. “Esta área da União hoje está cedida à Prefeitura, que já enviou documentação para viabilizar a construção do Fórum”. A realidade exposta pelos representantes do MP é que, atu- almente, em Guarujá, eles atuam dentro do Fórum da Cidade, o que acaba prejudicando os muní- cipes. “Os procuradores têm que ter espaço próprio. Dessa forma, o deslocamento do Fórum para as audiências ficaria mais fácil. Afinal, a comarca Guarujá pos- sui grande volume de serviço”, comentou Akaoui. O promotor explica que a prioridade é prestar um bom atendimento às pessoas, no que tange as atribuições do MP. “Temos condições de ampliar os serviços dando qualidade no serviço. A vinda do Fórum para perto da Prefeitura pode ajudar também Vicente de Carvalho fa- cilitando, assim, o deslocamento da população”. PedroRezende quarta-feira 19 de junho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
eleição Guarujá elege novos conselheiros tutelares Pleito ocorreu, no último domingo, em sete postos de votação Posse será no dia 13 de julho N o último domingo, 16, cerca de 9 mil pessoas comparece- ram às urnas para escolha do conselheiro tutelar nos sete locais de votação espa- lhados pela Cidade. Ao todo, 5.077 pessoas participaram do pleito em Vicente de Carvalho e 3.715, em Guarujá O saldo da eleição contabili- zou ainda 16 votos brancos e 44 nulos, nos três locais de votação de Vicente de Carvalho; contra 17 brancos e 42 nulos, de quatro escolas em Guarujá. Cinco es- colas funcionaram como postos de votação: EM Benedicto Cláu- dio da Silva, EM Afonso Nunes, EM Angelina Daige, EM Franklin Delano Roosevelt, Adélia Camargo (privado), EM Adelaide Fer- nandes e EM Almei- da Júnior. O presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Munici- pal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joselito da Silva Borges, explica que o pleito foi tranqüilo. “A eleição foi bem positiva, pois as pessoas sentiram confiança. Tivemos um trabalho de várias mãos, que precisou ser organizado em tão pouco tempo. Sem dúvida, foi um grande desafio a todos os envolvidos que prepararam uma nova eleição em menos de 10 dias”, ressaltou. Por volta das 15 horas, a representante do Governo Muni- cipal votou na Escola Municipal Angelina Daige, na Vila Áurea. Na avaliação da líder do Poder Executivo, a eleição é uma opor- tunidade de melhorar o atendi- mento na área da criança e do adolescente. “Isso a partir daque- les que serão os responsáveis por acompanhar e garantir, no dia a dia, o direito da criança”. A representante do Poder Público também destacou a qualificação dos eleitos. “As pessoas que se colocam para esse trabalho precisam ser voca- cionadas, porque lidar com essa temática não é um assunto fácil, requer pessoas qualificadas e preparadas e, principalmente, que amem atuar com crianças e adolescentes”. Ela acrescenta que tanto em Guarujá quanto em Vicente de Carvalho muitos se inscreveram e participaram das capacitações fornecidas pela Prefeitura, em uma parceria com o CMD- CA. O Município espera que os ga- nhadores desse processo eleitoral possam agir com coerência, ética e responsabilidade, no respeito aos direitos da criança e do ado- lescente. “Essa é a garantia de que as políticas públicas sejam concretizadas”. A apuração ocorreu no Vila Souza Atlético Clube, sendo encerrada por volta das 19 horas. Segundo a presidente do CMD- CA, Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, às 17 horas os portões das escolas foram fechados. “A eleição foi ótima e não tivemos problemas em nenhuma das urnas”. Segundo Maria Lúcia, de 24 a 28 de junho, os conselheiros eleitos participarão de estágio. Já no dia 13 do próximo mês eles tomam posse e, em seguida, devem ser convocados para a capacitação. O órgão OConselhoTutelaréumórgão permanenteeautônomo,nãojuris- dicional, que faz parte do Sistema deGarantiadeDireitosdaCriança e do Adolescente do Município (SGDCA).Temaresponsabilidade de garantir, proteger e defender os Guarujá Titulares 1º - Marcela Pereira dos Santos Bárbara (513 votos) 2º - Gilmara João Silva (496 votos) 3º - Railda Santos Pereira (417 votos) 4º - Rodrigo de Abreu Merende (356 votos) 5º - Kátia Ancelmo Ribeiro da Silva (316 votos) Suplentes 6º - Edvânio Domingos Soares (275 votos) 7º - Lenival Batista Ferreira (249 votos) 8º - Daphine de Almeida Santos (211) 9º - Andressa Rocha da Costa (170 votos) 10º - Marcelo Rodrigues Jardim Ramos (168 votos) Vicente de Carvalho Titulares 1º - Anderson Luiz da Silva Souza (598 votos) 2º - Carlito de Jesus (593 votos) 3º - Valtene Izidoro dos Santos (586 votos) 4º - Jacqueline dos Reis Melo (554 votos) 5º - Valéria Gomes Santana (533 votos) Suplentes 6º - Janaína Aparecida Salles dos Santos (440 votos) 7º - Luciano Alberto de Souza Silva (387 votos) 8º - Adriana Bonfim dos Santos (372 votos) 9º - Andreia Clarice Macedo Santos (309 votos) 10º - Luciana de Jesus Claudino Lopes (216 votos) Confira a lista dos eleitos direitos dessa população. Exerce, aomesmotempo,avigilânciapara proteção da infância e a própria proteção de direito, apurando as denúncias de violações. Os conselheiros tutelares desenvolvem várias atividades, como a interação com indivídu- os, famílias, organizações, poder público e a comunidade em geral. As ações devem ser desen- volvidas livres de preconceitos, atitudes discriminatórias, respei- tando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em defesa da população infanto-juvenil. PedroRezende quarta-feira 19 de junho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
campanha do agasalho Município participa da distribuição de cobertores da ação metropolitana Engajadas para arrecadar o maior número de doações, as cidades da região realizam vários eventos; Guarujá promove, no próximo dia 26, o Aquário Solidário, cuja renda será revertida para compras de mais cobertores As peças foram adquiridas a partir dos recursos obtidos com o 3º Bazar Solidário, realizado pelos nove municípios da Baixada Santista O Fundo Social de Soli- dariedade de Guarujá participou do recebi- mento e distribuição dos 2.065 cobertores comprados para a 8ª Campanha Metropo- litana do Agasalho, em Santos, na sexta-feira, 14. As peças fo- ram adquiridas a partir dos R$ 33.040,50 obtidos com o 3º Bazar Solidário realizado pelos nove municípios da região. No último encontro, entre as presidentes dos fundos sociais, os cobertores foram divididos e cada cidade levou 229 unidades. As responsáveis também participaram de uma reunião com representantes da Fundação Eduardo Furkini, que promove a campanha “Ação do Coração”. A coordenadora Maria Salete Santos explanou às presidentes de fundos sociais o conceito da campanha, que tem caráter ecumênico e apolítico, ressal- tando que este ano o evento será realizado novamente em Santos, em 2 de agosto, às 12 horas, na Praça Mauá. Ela reforçou que os outros municípios podem aderir, reali- zando mobilizações internas, em escolas ou centros comunitários e procurarem a organização para promover a “Ação do Coração” em praças públicas no próximo ano. Este ano, além de Santos, o evento acontecerá em Recife (PE) e Santa Maria (RS). “Contamos com vocês nessa empreitada, que já atravessou fronteiras. Queremos que esta ação possa nos contagiar para desenvolver uma nova ordem de relações”, pontuou Salete. Prorrogação A presidente do Fundo Social de Santos, Maria Ignez Barbosa, a anfitriã do encontro, pontuou que a campanha metropolitana será prorrogada, mas a data ainda será definida pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. O prazo inicial do fim da mobilização regional era 21 de junho. Aquário Solidário Já a presidente do órgão em Guarujá destacou que os municípios estão muito atu- antes na ação, exemplificando que Guarujá realizará o evento “Aquário Solidário”. No pró- ximo dia 26, o Acqua Mundo abrirá suas portas com ingresso individual a R$ 3, para que toda a população possa cola- borar com a campanha. O Ac- qua Mundo utilizará recursos angariados na bilheteria do dia para comprar cobertores e doar ao Fundo Social de Guarujá. FotosEduardoCaetano quarta-feira 19 de junho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
operação dignidade população de rua Força–tarefa retira 58 das ruas Prefeitura participa de audiência Pública na Câmara Municipal Levantamento realizado pela equipe apontou que 38 moradores em situação de rua são de outras cidades P reocupados com as condições de vulnerabi- lidade social em que se encontram as pessoas que moram nas ruas de Guarujá, a Força–tarefa vem realizando al- gumas ações por meio da Opera- ção Dignidade. O foco é acolher os moradores em situação de rua e oferecer um ambiente limpo e adequado para as necessidades básicas de um ser humano. Na última semana, mais uma operação foi realizada. Os traba- lhos foram concentrados nas regi- ões da Enseada e Centro, de onde foram retiradas 58 pessoas das vias públicas, sendo 52 homens e seis mulheres. Levantamento realizado pela equipe aponta que 38 destes indivíduos são de outras cidades. Os demais são moradores de Guarujá. De acordo com a coordena- dora da Força-Tarefa, Valéria Amorim, a operação tem como objetivo acolher moradores em situação de rua, dependentes químicos e detectar se há infra- tores da lei em meio a esse pú- blico. “Separamos aqueles que se misturam a essa população para cometer delitos. O nosso intuito é garantir o direito aos munícipes de utilização dos bens de uso comum do povo, a exemplo das praças”, afirmou. Todos foram encaminhadas à Delegacia Sede, para verificar se alguém tinha passagem pela polícia. Na unidade policial, constatou–se que 28 já tinham co- metido algum tipo de delito, mas já cumpriram suas penas. Além desses, 14 foram encaminhados para o Albergue Municipal José Calherani e um, recambiado para Campinas. Os demais não aceitaram o serviço e voltaram para às ruas, após tomarem ba- nho e receberem alimentação na entidade. A Administração Municipal realiza diversas ações no sentido de reduzir o número de pessoas que adotam a rua como residên- cia. Quando esses são resgatados das vias públicas, os técnicos das diversas secretarias oferecem encaminhamento e acompanha- mento de saúde para aqueles que estão com alguma enfermidade; roupas limpas; alimentação; inserção na sociedade, por meio dos programas de geração de renda; cursos de qualificação profissional, acompanhamento na integração familiar e local para pernoitar, o albergue. “Acreditamos que desta forma conseguimos dar uma condição digna para esses indi- víduos voltarem a ter uma vida normal, como trabalho e um ambiente para morar”, explicou a secretária-adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social. Quem aceita ir para o Alber- gue, recebe alimentação, banho, roupas limpas e podem sair para trabalhar e voltar à noite para dormir, sem nenhum problema. “A grande dificuldade é que muitos não aceitam porque lá têm regras e horários a seguir”, ressaltou a secretária-adjunta. Operação Dignidade A ação conjunta visa retirar os moradores das vias públicas. Os que são de outros municípios, é oferecido o transporte de volta. Caso aceitem, é feito o recam- beamento à cidade de origem. A operação, desenvolvida pelas Secretarias Municipais de Defesa e Convivência Social, Desenvol- vimento Econômico e Portuário, Saude e Assistência Social, conta com apoio das Policias Civil e Militar e das empresa Translitoral e Terracom. FotosCamilaJerosch A Prefeitura de Guarujá participou da audiência pú- blica sobre população de rua organizada pela Câmara Mu- nicipal, na noite de quinta-fei- ra, 13, na sede do Legislativo. Os representantes do Poder Público apresentaram as ações realizadas pelo Executivo em relação ao acolhimento, ali- mentação e recâmbio, além dos trabalhos desenvolvidos no Albergue Municipal José Calherani, Centro de Re- ferência Especializada de Assistência Social (Creas) e Creas Pop. O Executivo foi represen- tado pelos secretários muni- cipais de Desenvolvimento e Assistência Social, Relações Institucionais e Defesa e Con- vivência Social. A coordena- dora da Força-tarefa, Valéria Amorim, também participou do debate A sociedade civil fez questionamentos às autorida- des e os vereadores formarão uma comissão para dar pros- seguimento às ações. quarta-feira 19 de junho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
emprego PAT oferece 37 vagas nesta quarta S e você já trabalhou ou gostaria de trabalhar com animais, o Posto de Aten- dimento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá continua com vagas abertas para médico vete- rinário, estagiário em medicina veterinária, banhista e tosador de animais domésticos. Nesta quarta-feira, 19, são 37 oportu- nidades de emprego. Entre as vagas disponíveis, há oportuni- dades também para serralheiro montador, estagiário em ciências biológicas, cozinheiro, supervisor de loja, técnico em segurança do trabalho e auxiliar técnico de instalação de TV a cabo. Para concorrer às vagas, os candidatos, além de cumprir os requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar a Carteira de Trabalho, documento de identi- dade (RG) e currículo. Para aque- les que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisem- prego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. O PAT de Guarujá funciona na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice,das9às16h30.Outrasinfor- mações pelo telefone 3341-3431. Confira as oportunidades • Serralheiro Montador - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto. • Médico Veterinário - 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Superior completo • Estagiário em Medicina Veterinária - 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Superior completo ou cursando • Estagiário em Ciência Biológica - 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo ou cursando • Cozinheiro de Restaurante - 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto • Supervisor de Loja - 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo Nesta sexta-feira, 21, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Cidade Atlântica, localizada na Rua Uruguai, 3.000, na Enseada, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado devido à reunião mensal de trabalho, com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O objetivo é discutir as melhorias para o atendi- mento à população. O atendimento será normalizado na segunda-feira, 24, com expediente das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3351-6509. Usafa tem expediente alterado na sexta cidade atlântica • Técnico em Segurança do Trabalho - 1 vaga 3 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Banhista de Animais Domésticos - 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Tosador de Animais Domésticos - 2 vagas 6 meses de experiência com compro- vação em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Auxiliar Técnico de Instalação de TV a Cabo - 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo Reprodução quarta-feira 19 de junho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
herbert henry dow Prefeitura promove 6º encontro do Grupo de Pais A reunião, que acontece todo semestre, oferece um momento de discussão e orientação aos pais de alunos de 6 a 11 anos Atividade contou com cerca de 20 pais, que trocaram experiências para colaborar com a presença dos alunos na sala de aula A Escola Municipal Herbert Henry Dow (Enseada) sediou o 6º encontro do Grupo de Pais na última semana. A inicia- tiva é da Secretaria de Educação. O tema proposto pelo psicólogo da Seduc, Rafael Garcia, foi a importância da frequência dos alunos durante as aulas. O grupo de pais acontece na unidade escolar desde 2012. A orientadora de ensino encaminha convites aos pais para a participa- ção de debates que auxiliem no desenvolvimento das crianças. O 6º encontro contou com cerca de 20 pais, que trocaram experi- ências e buscando colaborar com 100% de presença dos alunos na sala de aula. Segundo a orientadora de ensino da unidade, Gianne Luzia Costa, o momento de compar- tilhar sentimentos é importante para os pais. “É possível perceber o quanto os responsáveis pelos alunos aproveitam as discussões pedagógicas. Eles desabafam e pedem ajuda para resolver as dificuldades que passam no cotidiano.” Além das discussões a respei- to da frequência dos alunos, o psicólogo apresentou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também o Conselho Tutelar Municipal. Para Rafael Garcia, é importante que os pais conheçam os serviços prestados pelas organizações para que possa buscar auxílio confiável, quando necessário. “Alguns pais sofrem da au- sência de informação. Por isso, é necessária uma orientação confiável, em que os responsáveis saibam lidar com os limites das crianças e também se posicio- nem com responsabilidade na criação dos filhos”, afirmou o psicólogo. A empregada doméstica Emí- lia Rocha Bispo dos Santos parti- cipou de todos os encontros. Ela é mãe da Marina Alves, estudante de 6 anos. “Os temas discuti- dos são pertinentes e realmente ajudam a lidar com situações envolvendo nossos filhos, que antes parecia impossível. Cada mãe ou pai tem uma história di- ferente, mas todos estão aqui com o mesmo objetivo: a preocupação e carinho com as crianças.” Este foi o segundo encontro do ano. A Prefeitura pretende oferecer mais dois momentos de discussões no próximo se- mestre. BarbaraSchahin quarta-feira 19 de junho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
motoclube Piratas da Ilha arrecada uma tonelada de alimentos Mais de 15 mil pessoas prestigiaram a confraternização de 18 anos do motoclube, realizada no último fim de semana O último final de sema- na em Guarujá foi in- teiramente dedicado aos motociclistas. O Moto Club Piratas da Ilha come- morou seus 18 anos em grande estilo, reunindo mais de 15 mil pessoas, de 14 a 16 de junho. O número de motoclubes partici- pantes foi superior a 506. Cerca de uma tonelada de alimentos foram arrecadados. As comemorações ocorreram na sede do motoclube, na Rua José Alves de Oliveira, 453, no Jardim Las Palmas. Grupos de Goiânia, Amazonas, Santa Cata- rina, São Vicente e até de outros países, como Argentina e Chile, marcaram presença. No local, 32 barracas foram instaladas, com comercialização de comidas e acessórios, além de concessioná- rias de motos e triciclos. No sábado, 15, o Piratas da Ilha recebeu a visita do diretor da Divisão de Ensino da Coordena- O casal Ada Oliva e Júlio César aproveitou para convidar novos participantes, frisando que o grupo é aberto Sheik Loko, que veio do sul do País para conferir a festa pela primeira vez, destacou a recepção dos anfitriões doria Estadual de Defesa Civil/ SP (Cedec), o capitão Cícero Robson Coimbra Nunes, e da coordenadora regional da Defesa Civil na Baixada Santista, Regina Elsa Araújo, também represen- tante da Cedec. Como de praxe, a represen- tante do Governo Municipal também prestigiou o evento no sábado à tarde, participando do passeio pela Cidade com os motociclistas. Na ocasião, ela destacou que a festa superou to- das as expectativas. “Neste ano, as instalações estão melhores e a festa muito bem organizada. Parabéns ao grupo pelo grande evento”, saudou, ressaltando que a festa já é uma referência para grupos de outros países. Maisconhecidocomo“Peru”, o presidente do motoclube, Ar- mando João, fala que a parceria com a Prefeitura é de longa data. “Há cinco anos, a Administra- ção tem nos ajudado bastante e colaborado com as nossas festas, que sem dúvida, são os maiores eventos do litoral”. Curtindo a festa estava o casal, Ada Oliva e Júlio César Sepúlveda Nunes. A adminis- tradora fez o convite para atrair novos freqüentadores. “Qualquer pessoa pode ingressar no Moto Club. O grupo é aberto, mas tem que ter motocicleta. Todos com primeiro ano que venho à festa de Guarujá. Estou aqui acampado e adorando tudo. Fui muito bem recepcionado”. O diretor de Relações Po- líticas do Moto Club, que é coordenador da Defesa Civil de Guarujá, fala sobre o cres- cimento do grupo. “Faço parte há três anos e tenho sentido que o Moto Clube vem crescendo politicamente, ano após ano. Contamos com o apoio da Ad- ministração Municipal e hoje temos muita vontade de seguir em frente com decência e hom- bridade. O nosso motoclube tem muito companheirismo e força de poder estar na estrada”. Piratas da Ilha Fundado em 4 de junho de 1995, o motoclube possui em sua diretoria, 11 pessoas, mais quatro do Conselho deliberativo. Hoje, o ‘Piratas da Ilha’ agrega 150 integrantes. Além de Gua- rujá, participam pessoas de Praia Grande, Santos, Rio de Janeiro e RioGrandedoSul.Háaindaduas filiais no Paraná e Salvador (BA). Nudec O Moto Club Piratas da Ilha faz um trabalho diferenciado. Cerca de 20 membros integram parte da Núcleo de Defesa Civil (Nudec) Motorizado do Muni- cípio, desde 2011. É o primei- ro Moto Clube do Brasil, que integra a Defesa Civil. Eles atuam em situações de tragédia e emergência, com os veículos motorizados, em parceria com o órgão municipal. Balanço Em 2001, o evento reuniu 68 motoclubes nos três dias. Já em 2009foram696gruposparticipan- tes, de noves estados. Já em 2012, o evento reuniu 534 moto clubes, além dos visitantes, cujo público chegou a 12 mil pessoas. Integrantes de cerca de 500 motoclubes participaram da comemoração; o ponto alto da festa foi o passeio motociclístico pelas ruas da Cidade certeza serão muito bem recebi- dos”, comentou. O motociclista “Sheik Loko” veio do sul do País para conferir a festa. Ele pertence ao Ferro Velho Moto Clube, de Curitiba. “É o quarta-feira 19 de junho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
audiovisual ensinando arte Prefeitura realiza oficina de poemas japoneses Evento, que acontece nesta quinta, é voltado a jovens a partir dos 15 anos Atividade será ministrada pelas artistas Letícia e Lígia Kamada O programa Ponto MIS Guarujá pro- move a oficina Hai- kai Audiovisual, ministrada pelas artistas Letí- cia Kamada e Lígia Kamada, nesta quinta-feira, 20 , das 13 às 17 horas. A atividade gratuita conta com 30 vagas para jovens a partir dos 15 anos. A oficina acontece na sede do MIS, que fica no Anfiteatro Ferreira Sam- paio (Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Boa Esperança). A iniciativa aborda possibili- dades na produção e criação de uma obra audiovisual a partir dos poemas haikais escritos, poema japonês curto e de mé- trica específica, trabalhando a liberdade de expressão. A técni- ca é elaborada a partir do olhar contemplativo do produtor e imagens sem edição. Letícia Kamada é formada em Design Gráfico, especialista em Criação de Imagem e Som em Meios Eletrônicos. Atuou como fotógrafa e artista visual nas áreas de fotografia, poesia haikai, audiovisual e foto gravu- ra, tendo trabalhos exibidos por todo o Brasil, na Bélgica e no Peru. É autora da monografia “Mashup, o que você vê é o que você ouve”. Já Ligia Kamada é graduada em Comunicação Social/ Rádio e TV e atua nas áreas de música, vídeo, dança, teatro e produção no Brasil e na Europa. O seu trabalho tem como destaque a utilização da música com víde- os e projeções. Os interessados na oficina haikai audiovisual podem se inscrever na sede do MIS ou pelo telefone 3342-6262. O Ponto MIS funciona a partir de uma parceria da Prefeitura de Guarujá com o Museu da Imagem e do Som (MIS) do Governo Estadual. O convênio foi viabilizado pela Film Com- mission Guarujá, unidade da Secretaria Municipal de Cultura responsável pelo fomento da cultura audiovisual. Aulas começam dia 2 de julho Município oferece curso de artesanato gratuito A Prefeitura de Gua- rujá, por meio da Secre- taria de Cultura, está com inscrições abertas para o curso de artesanato. O objetivo é valorizar e apoiar os guarujaenses que tenham interesse em aprender algo novo nesse segmento artístico. Com duração de quatro meses, o curso inicia no próximo dia 2 de julho. Quem tem interesse em ingressar nas aulas, deve realizar a matrícula entre os dias 25 e 27 de junho, das 14 às 16 horas, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Prima- vera, localizada na Rua Luiz Ramos, 47, no Santo Antônio. Os documentos necessários são cópias do RG, comprovante de resi- dência e uma foto 3x4. Para realizar a inscri- ção, é necessário ter no mínimo 14 anos. O curso será ministrado pela ar- tesã Adinéa Constantino dos Santos. As aulas serão realizadas às terças-feiras, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera. As turmas serão dividas em dois horários: manhã, das 9 às 11 horas, e tarde, das 13 às 15 horas. quarta-feira 19 de junho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
campeonato de bocha Equipe 14 Bis de Guarujá vence mais uma no Metropolitano Com a última vitória, a equipe da Cidade está na 2ª posição do campeonato A próxima disputa será no sábado, 22, com a equipe de Mongaguá A equipe de bocha 14 Bis de Guarujá con- quistou importante vitória sobre a equipe do Sambamar de Praia Grande. O Jogo foi realizado no último dia 15, no Ginásio Duque de Caxias Tejereba, com o placar de 2X1 para o time guarujaense. A partida foi válida pela 8ª rodada do Campeonato Metropolitano 2013. Com os 48 pontos conquista- do, a equipe 14 Bis alcançou a 2ª posição na classificação geral. Na próxima rodada (9ª), a equipe de guarujá joga em casa contra o Grêmio Recreativo Mongamar de Mongaguá. A partida aconte- ce no sábado, 22, às 14 horas, no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/ nº, Enseada). O Metropolitano de Bocha 2013 é formado por dez equipes; sendo seis de Praia Grande; Mon- gaguá (1); São Vicente (1); Santos (1), Guarujá (1). Os jogos aconte- cem entre todos contra todos, em disputas de ida e volta. A equipe de bocha 14 Bis de Guarujá, formada por 15 atletas, é a base da Seleção de Guarujá para os Jogos Regionais, que acontece em julho, em Barueri. O apoio é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. FotosPedroRezende quarta-feira 19 de junho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
aperfeiçoamento Crianças de 7 a 14 anos participam do Torneio Interno de Tênis Alunos da escolinha mantida pela Prefeitura mostram em quadra o que estão aprendendo nas aulas Competição, que começou ontem, prossegue até sexta, no Ginásio Tejereba O Torneio Interno de Tênis, promovido pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e La- zer, prossegue até sexta-feira, 21, no Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba, localiza- do na Praça Horácio Lafer, s/n, na Enseada. O evento reúne crianças de 7 a 14 anos, que integram o quadro de alunos da Escolinha de Tênis desenvolvi- da na quadra do Tejereba. A competição visa dar aos alunos condições de colocar em prática os fundamentos apren- didos nas aulas, promovendo a socialização. As disputas acontecem sempre a partir das 14 horas. Já a premiação será no sábado, 22, às 11 horas. Segundo a professora de tênis e coordenadora do evento, Solange Vasques, o trabalho realizado na quadra consiste no aperfeiçoamento tático e, principalmente, na orientação para a conduta adequada dos tenistas nas aulas e nos tor- neios. “Deve-se aprender com a competição. Qualquer que seja o resultado de um jogo deve ser visto como experiência positiva que demonstrará sua utilidade no futuro”, disse. As aulas da Escolinha de Tênis da Prefeitura acontecem de segunda a sexta-feira, no período da tarde, na quadra do Tejereba. As atividades duram 45 minutos, com grupos entre três e cinco crianças, divididas de acordo com a faixa etária. A metodologia empregada é baseada na filosofia de ensino: o esportista primeiro e a vitória depois. Segundo a professora, a prioridade é compreender o jogo. “A técnica e a tática se inter-relacionam e se ensinam simultaneamente, de forma lúdica e prazerosa”, explicou Solange. Na Escolinha, além de de- senvolverem os fundamentos básicos, os alunos ainda são estimulados a participar de torneios. Ainda de acordo com Solange, os resultados obtidos na competição interna darão maior responsabilidade para o 57º Jogos Regionais. “Acredito que com a dedicação dos alu- nos e o apoio que a Secretaria de Esporte e Lazer vêm nos dando, conquistaremos bom resultado na modalidade”, finalizou. FotosRaimundoNogueira quarta-feira 19 de junho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
2 D E C R E T O N.º 10.427. “Altera a Estrutura Regimental das Secretarias que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de março de 2013; e, Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura do Gabinete do Prefeito Municipal, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e da Secretaria Municipal de Defesa e Convi- vência Social, visando melhor atender ao interesse público; D E C R E T A : Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental do Gabinete do Prefeito Municipal, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.266, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Coordenador III, símbolo FG-S3 e 05 (cinco) funções gratificadas de Supervisor I, símbolo FG-S4. Art. 2.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.271, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor I, símbolo FG-S4. Art. 3.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.278, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Coordenador III, símbolo FG-S3 e 06 (seis) funções gratificadas de Supervisor I, símbolo FG-S4. Art. 4.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 10.266, 10.271 e 10.278, ambos de 06 de março de 2013. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de junho de 2013. Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de junho de 2013. PREFEITA /dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 13.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.431. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le- gais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4606/18/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.273,33 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), conforme programa- ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Governo Federal, por intermédio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 7.273,33 (sete mil, du- zentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), destinados a obras de infraestrutura urbana. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de junho de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2572/2013. - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 17999/88114/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, o servidor ADRIANO BATISTA – Pront. n.º 18.114. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino (Republicação por Incorreção) Portaria N.º 2574/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora MARIA ANGÉLICA XAVIER – Pront. n.º 14.491, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria de Compras e Licitações, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 18.185), por motivo de substituição. Registre-se, publique-se e dê ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “Uae Comp”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281 que a digitei e assino Portaria N.º 2581/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. FRANCIS DAVID MATTOS DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão, Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 Acesse www.guaruja.sp.gov.br quarta-feira 19 de junho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Assistência Su- perior. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de junho de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2582/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. ALEXANDRE NUNES BASTAZINI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Educação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2583/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. MÁRIO SÉRGIO DA COSTA SIMÕES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Educação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 045/2013 PROCESSO N° 37098/125987/ 2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: AMANTYKIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBA- LAGENS EIRELI - EPP OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Urnas Funerárias para atender a Rede Municipal; Referente aos itens 01 e 11.Valor Total Registrado R$ 45.100,00 (Quarenta e cinco mil e cem reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi- gente, conforme segue: Orgão: 27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assi- natura: 22 de Maio de 2013 EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 046/2013 PROCESSO N° 37098/125987/ 2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: INDÚSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Urnas Funerárias para atender a Rede Municipal; Referente aos itens 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Valor Total Registrado R$ 265.152,00 (Duzentos e ses- senta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, confor- me segue: Orgão: 27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assi- natura: 22 de Maio de 2013 EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 047/2013 PROCESSO N° 37098/125987/ 2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Urnas Funerárias para atender a Rede Municipal; Referente aos itens 08, 09, 10, 12 e 13. Valor Total Registrado R$ 155.440,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais); As despesas decorren- tes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assi- natura: 22 de Maio de 2013 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2013 Republicado com alterações Objeto: Aquisição de Viaturas para atender as necessidades da Diretoria da Guarda Civil Municipal, subordinada à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – convênio SENASP. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 21 de junho de 2013 até o dia 02 de julho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti- go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 04 de julho de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 18 de junho de 2013. WAGNER PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Processo nº. 17605/71137/2013 Contratada: PDA PRODUÇÕES E DIVULGAÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP. Objeto: Contratação da banda RHAAS para a apresentação nos Festejos Juninos 2013. Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Guarujá, 18 de junho de 2013. MARIANGELA DE ARAUJO GAMA DUARTE Secretária Municipal de Cultura secretarias municipais Atos oficiais desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respec- tivos membros titulares e suplentes para Reunião Extraordiná- ria a ser realizada dia 20 de junho de 2013, às 14 horas nas de- pendências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta: - Conferência no Mercosul; - ProJovem. Jonathan Mello Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribui- ções legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governa- mentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 20 de junho de 2013, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Estudo do Estatuto do Idoso; • Diagnostico daViolência Contra o Idoso no Município do Guarujá; • Assuntos gerais: Guarujá, 18 de Junho de 2013. Mariângela Nascimento dos Santos Presidente Edital de Convocação O CMDCF- Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ordinária do dia 25 de junho de 2013, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/ Guarujá. Com a seguinte pauta: - Leitura da Ata Anterior. - Assuntos gerais. Guarujá, 18 de Junho de 2013. Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais Presidente EDITAL Nº. 037/2013 - CMDCA Convocação de Assembleia Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta- belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e convida aos demais interessados a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia 25 de junho de 2013, às 8h30, no Fundo Social de Solidariedade, Rua Cavalheiro Nami Jafet nº549 Centro, Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e aprovação da ata anterior; • Divulgação dos resultados do Projeto Ação Proteção • Apresentação das propostas de continuidade de ações mobilizadas pelo Projeto Ação Proteção: • Pacto pela Infância de Guarujá • Oficinas de Integração de Serviços • Projeto Criando Asas • Relato de Experiência de representante do CT no Projeto Criando Asas; • Discussão das propostas para a reunião de formalização do Pacto pela Infância; • Renovação da Comissão Municipal de Diagnóstico e quarta-feira 19 de junho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
Planejamento; • Relatório da Eleição do Conselho Tutelar • Aplicação do Artigo 9º do Regimento Interno do CMDCA • Assuntos gerais Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente advocacia geral NOTIFICAÇÃO Diante da informação prestada pelos órgãos da Advocacia Geral do Município, NOTIFICO o Sr. Henrique Pieroni para fins de, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecer à Advocacia Geral do Município, Setor de Protocolo, sito à Avenida Santos Dumont, 800, 3º andar, Santo Antônio, Guarujá/SP, no horário compreen- dido ente 09 e 17 horas, e prestar esclarecimentos nos autos do Processo Administrativo nº. 27.572/2008, cujo assunto é de seu interesse. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 196/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 7232/0058303/2012, pelo Rito Sumaríssimo, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos autos encaminhados pela Se- cretaria de Administração do Município de Guarujá, em face do servidor, J.S.R., prontuário nº 9.224, conforme os fatos descritos abaixo. Consta dos autos, que o Servidor J.S.R., no dia 23/11/2011, às 16:45h, teria cometido infração de trânsito, utilizando-se de veiculo pertencente a esta Municipalidade, na Rodovia SP055, acesso 248, sentido oeste no Município de Guarujá/SP, imposta pelo Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo, por transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%, culminando posteriormente com o pagamento de multa de trânsito por não indicação do condutor no valor de R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos) por esta Municipalidade. Trata-se o mencionado veículo, de modelo FORD/COURIER, de placas DBS – 1793, prefixo 601. O auto de infração está encarta- do aos Autos de Processo Administrativo Disciplinar (fls.04). Em tese, se comprovados os atos praticados pelo referido servi- dor, resta caracterizado o ato de mau procedimento, enquadra- do no art. 482,“b”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 15 de Abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município cultura PORTARIA Nº 07/2013 – CULTURA Aprova o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá e dá outras providências A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no parágrafo 2º, arti- go 11 da Lei n.º 3.969, de 01 de novembro de 2012, que convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura na forma do Anexo Único desta Portaria. Artigo 2º A II Conferência Municipal de Cultura será realizada em 06 de julho de 2013, nas dependências da E. M.“DirceValério Gracia”, localizada na Avenida Dom Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP. Artigo 3º A 2º CMC terá como tema geral:“ Uma Política de Esta- do para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura” Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Cultura, 17 de junho de 2013 MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura REGULAMENTO II Conferência MUNICIPAL DE CULTURA Capítulo I Da promoção, sede e data Art.1º - A II Conferência Municipal de Cultura, promovida pela Prefeitura Municipal de Guarujá por meio da Secretaria Munici- pal de Cultura com a participação de militantes e ativistas cul- turais, Sindicatos, Instituto, Câmara de Vereadores, Movimento Estudantil, Escolas Municipais, Escolas Estaduais, Associações Culturais, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, Enti- dades Culturais, produtores culturais e artistas com domicilio e sede no Guarujá-SP e acontecerá nas instalações da Escola Mu- nicipal Dirce Valério, no dia 06 de julho de 2013. Capítulo II Dos objetivos e do temário Art.2º - A II Conferência Municipal de Cultura, terá os seguintes objetivos: I – Discutir a cultura nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania; II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valori- zando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos muníci- pes à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de partici- pação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; VI – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores e investidores culturais; VII – Propor estratégias para a implantação, implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e concei- tos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipal e Setoriais de Cultura; VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas que apresentam interface com a cultura; e X - Avaliar os resultados obtidos a partir da I Conferência Muni- cipal de Cultura. XI - Validar a participação de delegados na Conferência Estadual de Cultura. Art.3º - Constituirá o tema geral da II Conferência Municipal de Cultura: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DE- SAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”, na organiza- ção da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira, tendo como referência central a Emenda Constitucional nº 71, promul- gada pelo Congresso Nacional em 29 de novembro de 2012, que acrescentou o Art. 216-A a Constituição Federal. § 1º - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I. diversidade das expressões culturais; II. universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV. cooperação entre os entes federados, os agentes pú- blicos e privados atuantes na área cultural; V. integração e interação na execução das políticas, pro- gramas, projetos e ações desenvolvidas; VI. complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII. transversalidade das políticas culturais; VIII. autonomia dos entes federados e das instituições da socie- dade civil; IX. transparência e compartilhamento das informações; X. democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI. descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recur- sos e das ações; e XII. ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamen- tos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da federação: I. órgãos gestores da cultura; II. conselhos de política cultural; III. Conferências de cultura; IV. comissões intergestores; V. planos de cultura; VI. sistemas de financiamento à cultura; VII. sistemas de informações e indicadores culturais; VIII. programas de formação na área da cultura; e IX. sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Na- cional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.” Art. 4º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da II Confe- rência Municipal de Cultura de GUARUJÁ-SP: 1. IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E MUNICI- PAL DE CULTURA Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organi- zação da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1.1. Marcos Legais, Participação Social e Funcionamento dos Sis- temas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cul- tura, de Acordo com os Princípios Constitucionais do SNC. 1.2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Imple- mentação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Forma- ção de Gestores e Conselheiros de Cultura. 1.3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Finan- ciamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais. 1.4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. 2. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbó- licos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. 2.1. Criação, Produção, Intercâmbio e Circulação de Bens Artís- ticos e Culturais. 2.2. Educação e Formação Artística e Cultural. 2.3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital. 2.4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conheci- mentos Tradicionais. 3. CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e conso- lidação da cidadania. 3.1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descen- tralização da Rede de Equipamentos e Serviços Culturais. 3.2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais. 3.3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Ar- ticulação em Rede. 3.4. Formação para a Diversidade e Direito à Memória e Identi- dades. 4. CULTURA E DESENVOLVIMENTO Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvi- mento sustentável. 4.1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural nos DestinosTurísticos Brasileiros para o De- senvolvimento Local e Regional. 4.2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior. 4.3. Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comer- cialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos. 4.4. Direitos Autorais, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Exis- tentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Eco- nomia Criativa Brasileira. Capítulo III Da Organização e Funcionamento Art. 5º - Serão membros da II Conferência Municipal de Cultu- ra de Guarujá que tem como caráter mobilizador, propositivo e eletivo, o público em geral. quarta-feira 19 de junho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
§1º - A participação na II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá será integrada por artistas, agentes e produtores , grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores, estudantes, representantes de movimentos relacionados a pro- moção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social e bem como pessoas inte- ressadas em contribuir com o processo de formulação e imple- mentação de políticas culturais do Município, de acordo com a metodologia proposta pela coordenação geral da Conferência. §2º - Ao público em geral será permitido o acesso à solenidade de abertura, às palestras, aos painéis, atividades artísticas cultu- rais, bem como grupo de discussão. §3º - Terão acesso aos grupos de trabalho e plenária geral, para apreciação coletiva das propostas apresentadas, todos da socie- dade previamente credenciados com direito a voz e a voto. I. Representantes das Entidades Culturais, das Entidades Ci- vis e ONGs deste município: -Organizações não governamentais; -Conselhos Municipais; -Secretarias Municipais; -Secretaria Estadual da Cultura; -Associações Culturais e Comunitárias; -Organização estudantil. II. Poder Legislativo: -Representantes da Câmara de Vereadores. III Poder Executivo: -Representantes do executivo Municipal. Art. 6º - O credenciamento dar-se-á das 08h00 às 09h00 do dia 06 de julho de 2013. Parágrafo único - Aos técnicos da Secretaria Municipal de Cul- tura será permitida a participação na II Conferência Municipal de Cultura com direito apenas a voz. Art.7º - A II Conferência Municipal de Cultura terá a seguinte organização: 08h00/09h00 - Credenciamento; 09h00 - Abertura do evento; 09h30 - Painéis expositivos (Palestra sobre o Sistema Nacional de Cultura); 10h20 - Discussão aberta sobre o Sistema Municipal de Cultura; 11h30 – Intervalo de almoço 13h30 - Plenária por grupos para a elaboração de propostas por eixo; 15h00 - Plenária geral para compartilhamento de resultados e priorização das proposições; 16h00 – Escolha dos delegados 16h30 - Orientação sobre os próximos passos; 17h00 – Encerramento com celebração cultural e confraternização. Art.8º - As reuniões dos Grupos de Trabalhos GT’s onde serão apresentados o resultados e a priorização das proposições ocor- rerão durante a plenária geral da Conferência. § 1º As propostas que sofreram destaques nas plenárias terão assegurado o direito a uma intervenção a favor e uma contrária com duração de (3) três minutos. § 2º Somente serão acatados os recursos encaminhados à mesa, por escrito, e aprovado pela plenária. Art.9º- Os grupos deTrabalhos GT’s tem por finalidade a discussão de propostas especificas e a tomada de decisões de acordo com os objetivos específicos descritos no artigo 4º deste regimento. Art.10º - Nos grupos de Trabalhos GT’s , terão o direito a voz e ao voto todos os delegados inscritos na II Conferência Municipal de Cultura. Art.11 - Na plenária geral somente terão direito a voz e a voto todos os (as) delegados(as). Art.12 - Na plenária geral, serão aprovadas as propostas que ob- tiverem a maioria simples nos eixos, sendo obrigatória, portanto a permanência do delegado efetivo ou seu suplente para a vota- ção das propostas e finalização da Conferência. Art.13 - As deliberações da II Conferência Municipal de Cultura tem caráter propositivo, contribuindo para o aprimoramento das diretrizes da política cultural, que serão sistematizadas pela Comissão Organizadora Municipal. Art.14 - Após sistematização das propostas pela Comissão Or- ganizadora, serão incorporadas às Políticas Públicas Culturais do Município. Art.15 - Para que a Conferência Municipal seja válida para a etapa Estadual e perante a III Conferência Nacional de Cultura será necessária à comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação de 2/3 da Sociedade Civil e 1/3 da Área Governamental. Art. 16 - A Comissão Organizadora Municipal deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final,bem como a relação dos delegados que serão inscritos para a etapa estadual, com caráter propositivo para a Conferência Estadual e Nacional, obedecendo ao prazo e critérios estabelecidos neste regimento. Capítulo IV Da coordenação organizadora Art.17 - A II Conferência Municipal de Cultura será coordenada por uma comissão organizadora validada pela administração Municipal, via Diário Oficial do município. Art.18 - Terão direito ao certificado de participação os inscri- tos que venham a frequentar pelo menos 80% das sessões da II Conferência Municipal de Cultura. Art.19 - Será considerado descredenciado o delegado inscrito que passar seu crachá para terceiros. Art.20 - A apresentação de moções e requerimentos só será aceita por escrito e cabendo ao representante de direito a sus- tentação oral e submetidas à aprovação da plenária. A II Conferência Municipal de Cultura será validada pela Comissão Organizadora, relatando as suas conclusões sobre o evento e pos- teriormente encaminhadas a Secretaria Municipal de Cultura. Art.22 - Os casos omissos, não previstos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da II Conferência Muni- cipal de Cultura do Guarujá SP com base no regimento Nacional e em último caso na plenária. Art. 23 - Dá-se o encerramento da I I Conferência Municipal de Cultura do Guarujá SP, pela Comissão Organizadora. Anexo I Quantitativo de participantes Comprovados na Conferência Municipal de Cultura Nº de Delegados para Conferência Estadual 25 a 500 5% do número de participantes Acima de 500 25 Delegados Comissão Organizadora – representantes do Poder Público Prontuário Membros Secretaria de Cultura Mariângela Duarte 20.110 Alexandra Linda Herbst Matos 19.285 Alexandra de Lima Rodrigues 20.078 Alexsandro de Oliveira Santos 9.567 Antonio Carlos Menezes Marques 11.376 Gustavo Guilherme de Souza 17.419 Márcia Guedes de Amorim 17.480 Tárcito das Fontes Neves Comissão Organizadora – representantes da Sociedade Civil SEGMENTO RG Membros AUDIOVISUAL 25.502.826-X Cristiano Teixeira Sidoti ARTES PLÁSTICAS W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo ARTESANATO 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior COMUNIDADE TRADICIONAL/CULTURA POPULAR 43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues HIP HOP 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira TEATRO 49.097.790-x Juliana Vilar da Nóbrega Laffront MÚSICA 14.947.881-1 Paulo César Santos PORTARIA Nº 08/2013 – CULTURA No uso das atribuições a mim conferidas e, Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleição dos membros da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC RESOLVE: Tornar público a relação de candidatos inscritos (nos seus res- pectivos segmentos culturais) que tiveram as suas candidaturas deferidas para concorrerem às eleições na condição de repre- sentantes da sociedade civil, no pleito que ocorrerá no dia 22 de junho de 2013, das 12:00 às 17:00 horas, nas dependências da E.M. “Dirce Valério Gracia”, localizada na Av.: Dom Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP: CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS Empresa / Comércio Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 01 20.462.207-4 Gilberto Vieira Dança Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 01 49.208.414-2 Sales Souza da Silva 5-LITERATURA Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 22 18.436.820-0 Inara Mazzucato deVasconcellos Corrêa Gil Registre-se, publique-se e dê-se ciência Secretaria Municipal de Cultura, 17 de junho de 2013 MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) JOSE CARLOS BRIET – prontuário nº 12.693, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 18.893/2010. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 18 de junho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG-S3 – Coordenador III CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a partir do dia 21/03/2013 a servidora municipal a Sra. APARE- CIDA DA SILVA CÂNDIDO, prontuário n° 14.651, em confor- midade com o que ficou decidido no processo administrativo n° 1.323/2013, com a fundamentação legal do artigo 349° da Lei Complementar n° 135. Guarujá, 18 de junho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG-S 3 – Coordenador III ATENÇÃO ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- dade na PMG: 1. Em 31/12/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- laridade de sua situação acadêmica para o ano de 2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de Agosto de 2013. 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con- trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matricula efeti- vada no 2º semestre de 2013. quarta-feira 19 de junho de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
saúde Como disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos: quarta-feira 19 de junho de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
quarta-feira 19 de junho de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial
quarta-feira 19 de junho de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial
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quarta-feira 19 de junho de 2013 29GUARUJÁ Diário Oficial
quarta-feira 19 de junho de 2013 30 GUARUJÁ Diário Oficial
2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 10139/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE049 Coletor:NãoChuvas:09/05/2013 - 15:17Data/horário de coleta: Procedência: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho Número da amostra: 10139/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,90 mg/L Externo09/05/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 3,50 mg/L Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 26,0 ºC Externo09/05/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Reinaldo Guimaraes Gomes CRQ 04225827 Supervisor Matr. 541706 ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 14/05/2013 RSOC-065 Emissão 15/09/06 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 10139/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE049 Coletor:NãoChuvas:09/05/2013 - 15:17Data/horário de coleta: Procedência: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho Número da amostra: 10139/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,90 mg/L Externo09/05/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 3,50 mg/L Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 26,0 ºC Externo09/05/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Reinaldo Guimaraes Gomes CRQ 04225827 Supervisor Matr. 541706 ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 14/05/2013 1/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 11742/13-A Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE187 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:03/06/2013 - 10:00Data/horário de coleta: Procedência: 021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja Número da amostra: 11742/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData SMEWW - 2120 ECor Aparente 1,6 uC Sala 0504/06/13 SMEWW - 2130 BTurbidez 1,2 NTU Sala 0504/06/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 10/06/2013 RSOC-065 Emissão 15/09/06 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 11742/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE187 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:03/06/2013 - 10:00Data/horário de coleta: Procedência: 021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja Número da amostra: 11742/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,70 mg/L Externo03/06/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,90 mg/L Externo03/06/13 SMEWW - 4500-H+ BpH 7,5 a 22,0 ºC u pH Sala 0504/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 25,0 ºC Externo03/06/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 10/06/2013 quarta-feira 19 de junho de 2013 31GUARUJÁ Diário Oficial
2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 11743/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE108 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:03/06/2013 - 10:45Data/horário de coleta: Procedência: 021RE108 R Uruguai nº 950 - Escola (VISA)-Baln Cid. Atlantica-Guaruja Número da amostra: 11743/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,50 mg/L Externo03/06/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,80 mg/L Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 25,0 ºC Externo03/06/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 10/06/2013 RSOC-065 Emissão 15/09/06 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 11743/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE108 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:03/06/2013 - 10:45Data/horário de coleta: Procedência: 021RE108 R Uruguai nº 950 - Escola (VISA)-Baln Cid. Atlantica-Guaruja Número da amostra: 11743/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,50 mg/L Externo03/06/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,80 mg/L Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 25,0 ºC Externo03/06/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 10/06/2013 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 10140/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE065 Coletor:NãoChuvas:09/05/2013 - 15:17Data/horário de coleta: Procedência: 022RE065 AV Adriano Dias dos Santos nº 701 - Esc. Municipal- VISA (U.M.A.)-Jd Boa Esperanca-Vicente De Número da amostra: 10140/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,40 mg/L Externo09/05/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,80 mg/L Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 26,0 ºC Externo09/05/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Reinaldo Guimaraes Gomes CRQ 04225827 Supervisor Matr. 541706 ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 14/05/2013 RSOC-065 Emissão 15/09/06 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 10140/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE065 Coletor:NãoChuvas:09/05/2013 - 15:17Data/horário de coleta: Procedência: 022RE065 AV Adriano Dias dos Santos nº 701 - Esc. Municipal- VISA (U.M.A.)-Jd Boa Esperanca-Vicente De Número da amostra: 10140/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,40 mg/L Externo09/05/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,80 mg/L Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 26,0 ºC Externo09/05/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Reinaldo Guimaraes Gomes CRQ 04225827 Supervisor Matr. 541706 ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 14/05/2013 quarta-feira 19 de junho de 2013 32 GUARUJÁ Diário Oficial
Fique por dentro do significado de cada item correspondente à qualidade da água: • Turbidez: característica que reflete o grau de transparência da água • Cor: característica que mede o grau de coloração da água • Cloro: indica a quantidade de cloro presente na água • Flúor: adicionado à água para prevenção de cárie dentária • Coliformes Totais: indica a presença de bactérias que não, necessariamente, são prejudiciais à saúde. São restos de vegetação, como folhas, plantas e flores • Coliformes Termotolerantes: indica a possibilidade de presença na água, de organismos causadores de doenças. A principal bactéria termotolerante é o Escherichia Coli, um coliforme fecal. Em caso de registro de qualquer inconformidade, a análise só é realizada quando, inicialmente é detectada a presença de coliformes totais. Fonte: Sabesp (Cia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo) quarta-feira 19 de junho de 2013 33GUARUJÁ Diário Oficial
guarujá previdência EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 6ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad- ministração do Guarujá Previdência á comparecer na sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antonio, no dia vinte de junho de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, para participarem da 6ª. Reunião Ordiná- ria, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Leitura e aprovação da Ata anterior; 2 - Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de maio de 2.013); 3 - Aprovação da Política de Investimentos (referente ao mês de maio de 2.013); 4 - Assuntos gerais. Guarujá, 14 de junho de 2.013. Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência câmara Atos oficiais HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 Em face dos elementos constantes do Processo nº 179/2013 – Pregão Presencial nº 012/2013, que tem por finalidade a contratação de empresa para elaboração das Atas das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Guarujá e, em especial, ao despacho do Sr. Pregoeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da presente licitação à licitante TAQUIPAR SERVIÇOS DE TAQUIGRAFIALTDA,quefoiconsideradavencedoradocertame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar proposta com valor global de R$ 512.000,00 (Quinhentos e doze mil reais). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 19 de Junho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 Diante dos questionamentos apresentados por empresas lici- tantes, e considerando as implicações decorrentes no transcur- so do procedimento licitatório, com fundamento na Lei Fede- ral 8.666/93 e alterações posteriores, comunicamos que está suspenso “sine die” o procedimento licitatório para análise do mesmo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no ende- reço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009- 2184, no horário comercial. Guarujá, em 18 Junho de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2013. INÍCIO: 15:36 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício nº 435/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solici- tando, a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias do prazo para oferecer as informações solicitadas pelo Vereador Edilson Dias de Andrade, através do Requerimento nº 089/2013. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício nº 443/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, convi- dando esta Casa para acompanhar audiência com o Ministro do STF Celso de Melo acerca da proteção dos direitos dos mu- nicípios. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balan- cetes e o movimento da Despesa, relativos ao mês de abril de 2013. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Telegrama nº 008753/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 328,34. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 012225/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 20.320,83. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 008752/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 512.302,00. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 002353/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 69.816,95. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 019112/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 6.000,00. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022586/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 63.144,38. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022583/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 2.273.388,92. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022585/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 11.000,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 005522/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 19.300,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022582/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 70.360,32. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022584/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 29.070,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 019111/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 365,30. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 019113/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 16.200,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 019110/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 350.000,00. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 05280/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 19.300,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 005279/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 532,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 005278/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 158.310,72. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 012226/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 34.560,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 04 a 11 de junho de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 025/2013 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao se- nhor Clicio Garduzi. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETOS DE LEI Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 081/2013 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consu- mo de Produtos Orgânicos no Âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDA- ÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 082/2013 - Proíbe o ingresso ou permanência de pessoa utili- zando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, transporte coletivo e prédios que funcionam no siste- ma de condomínio. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FI- NANÇAS E ORÇAMENTO e de SEGURANÇA PÚBLICA. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 080/2013 - Institui a Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FI- NANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 1958/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o término da pavimentação, melhorias na iluminação e poda de árvore em toda extensão da Rua José Alves de Oliveira e trechos das Ruas Washington de Souza e Jorge Chaddad, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1959/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a reinstalação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Antônio Monteiro da Cruz com a Rua Manoel da Costa Laranjeira, bairro Moteiro da Cruz. quarta-feira 19 de junho de 2013 34 GUARUJÁ Diário Oficial
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1960/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a fiscalização da coleta de lixo nos bairros Pae Cará, Santo Antônio, Vila Júlia, Vila Maia e Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1961/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo no cruzamento da Av. do Bosque com Av. Cruzei- ro do Sul, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1962/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo em toda extensão da Rua dos Filodendros, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1963/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo no cruzamento da Rua dos Cactos com Avenida Cruzeiro do Sul, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1964/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo no cruzamento da Rua das Azaléias com Av. Cruzeiro do Sul, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1965/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo no cruzamento da Rua dos Bambus com Av. Cruzeiro do Sul, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1966/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção do caminhão que encontra-se abandonado na altura do nº500 da Rua Aristides Rodrigues de Castro, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1967/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo existentes na altura do nº358 da Rua Josefina Sório, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1968/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação em toda extensão da Rua Padre Levino Galli e Rua Martinha Boldrini Pirani, Jardim Progresso À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 1969/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo na altura dos números 112 e 130 da Rua Custódio do vale, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 2065/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando solucionar o problema de Falta de professores de algumas matérias como matemática, história e Física no Colégio Ignácio Miguel Stefano. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2066/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de uma linha de ônibus (35) para que faça o itinerário Pedreira, sentido Vila Baiana e fosse para Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2067/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, desobstrução de bueiros, conserto de fiação, nivelamento de Rua com aterro e retirada de lixo e entulho, troca de lâmpada e implantação de tubulação de esgoto, em toda sua extensão, Rua da Alegria, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2068/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a manutenção das salas de velórios, do cemitério Municipal da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2069/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e substituição de tubulação de esgoto, em toda extensão da Rua XV de Novembro, Pae Cará. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2070/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do as- falto em toda extensão da Rua Lúcia Martins Congussu, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2071/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, poda de árvores, reconstrução do asfalto, tapa buraco, em toda extensão da Rua Luiz Roberto Horvath, Morrinhos I. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2072/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, nivelamento de rua, reconstru- ção do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão na Travessa 195, quadra 7, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2073/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, implantação de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 194, quadra 8, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2074/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Travessa 193, quadra 9, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2075/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 19 quadra 9, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2076/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, retira- da de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Traves- sa 191, quadra 11, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2077/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de guias, desobs- trução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 190, quadra 19, Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2078/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, operação cata trecos, poda de árvore, reconstrução do as- falto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 170, quadra 23, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2079/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buracos, em toda extensão da Travessa 171, quadra 23, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2080/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão daTravessa 172, quadra 22, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2081/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 173, quadra 20, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2082/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buracos, em toda extensão da Travessa 174, quadra 20, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2083/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a operação cata treco e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Travessa 173, quadra 18, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2084/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a operação cata trecos e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Travessa 176, quadra 17-A, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2085/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros e reconstrução do asfalto, em toda extensão da Rua Senhor Antonio Felipe dos Santos, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2086/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, nivelamento de rua, operação cata treco, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da travessa 164, quadra 16, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2087/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias e desobstrução de bueiros em toda extensão da Rua Mari- lene Alves Martins, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2088/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, nivelamento de rua, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da travessa Lindolfo Pimenta, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2089/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, poda de árvore, reconstrução do as- falto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 161, quadra 13, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2090/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros e reconstrução do asfalto em toda extensão da Rua Virgilio Lou- renço de Souza, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2091/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, pintura de lombadas, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Antonio Baraçal, Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2092/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, pintura de faixa de pedestres, pintura de lombadas, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Antonio Domingues de Oliveira, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2093/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, pintura de lombadas e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Travessa Alfredo Benelli, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2094/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buracos, em toda extensão da Travessa 141, quadra 26, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2095/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão daTravessa 142, quadra 26, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2096/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa bu- racos, em toda extensão da Travessa Manoel Quinto de Souza, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2097/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros e quarta-feira 19 de junho de 2013 35GUARUJÁ Diário Oficial
tapa buracos em toda extensão da travessa 144, quadra 29, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2098/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, pintura de faixa de pedestres, pintura de lombadas, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Daniel Matos da Silva, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2099/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, retira- da de lixo e entulho e tapa Buraco, em toda extensão da Traves- sa 152, quadra 32, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2100/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da travessa 151, quadra 33, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2101/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buraco, em toda extensão da Tra- vessa 150, quadra 34, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2102/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, poda de árvore, reconstrução do asfalto, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua João Batista Redinha, Morrinhos I. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2103/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua João Alexandre Pereira, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2104/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias e reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa 121, Quadro 35, no Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2105/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Travessa 126, Quadra 37, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2106/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Travessa 135, Quadra 41, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2107/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Travessa 133, Quadra 42, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2108/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Travessa 132, Quadra 44, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2109/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa 131, Quadra 45, no Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2110/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão daTravessa 130, Quadra 45, do Morrinhos I.. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2111/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa Anastácio Costa Marinho, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2112/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto em toda extensão da Travessa Bartholomeu Gomes da Rocha, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2113/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, pintura de faixa de pedestre, pintura de lombadas, reconstrução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Ernesto Marques, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2114/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Travessa Evaldson de Souza Feitoza, no Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2115/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros e reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa 101, Quadra 47, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2116/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e retirada do lixo e entulho em toda extensão daTravessa José Nunes Pereira Filho, no Morrinhos I. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2117/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros e reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa 104, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2118/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, reconstrução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Travessa 113, no Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2119/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de reconstrução do asfalto e retirada do lixo e entulho em toda extensão da Travessa Manoel da Costa, no Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2120/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura de faixa de pedestres, pintura das lombadas, retirada do lixo e entulho e serviços de tapa buracos em toda extensão da Avenida Antenor Pimentel, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2121/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a correção e nivelamento em toda extensão da Avenida Assis Chateaubriand, no Jardim Virgí- nia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 2005/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua José Lourenço Guerra, no Jardim Boa Esperança. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2006/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando sinalização e instalação de redutores de velocidade na Rua José Ferreira Canaes, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2007/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura das guias, zeladoria e infraestrutura da Praça Rouxinol, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2008/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Mario Daige, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2009/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica da Rua Santa Adelaide, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2010/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica da Rua Oswaldo Pires, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2011/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção e instalação de postes de iluminação em toda extensão da Rua Domingos da Silva, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2012/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando remanejamento e poda das árvores em torno dos monumentos históricos Maria Fumaça e carro fúnebre de Santos Dumont, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2013/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção e pintura do piso asfáltico da Avenida Tancredo Neves, na Cachoeira. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2014/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção da iluminação pública, zeladoria e infraestrutura da quadra poliesportiva da Rua Padre Donizete, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2015/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção da iluminação pública da Praça do Povo, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2016/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando remanejamento e poda das árvores situada na Praça do Povo e arredores, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2017/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção, pintura das paredes, reconstrução do teto, conserto da tampa para caixa d’água, zeladoria e infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2018/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção dos postes de iluminação da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas Pitan- gueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2019/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando poda das árvores da Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nas Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2020/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura do piso asfáltico da Avenida Marjorie Prado, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2021/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a religação das caixas de esgo- to através de manilhas na Rua dos Miosótis, altura do nº844, Jar- dim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 2049/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do muro no canal da Av. Adriano Dias dos Santos, Jardim Boa Espe- rança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2050/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do quarta-feira 19 de junho de 2013 36 GUARUJÁ Diário Oficial
canal da Av. Adriano Dias dos Santos, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2051/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do canal da Av. Acaraú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2052/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de reconstrução da caixa de água pluvial e recolocação da tampa de proteção na Rua Ernesto dos Santos Claudio, esquina com a Rua Pedro Lopes, próximo ao número 59, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2053/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandootrabalhodepodadeárvores na Av. Silvio Fernandes Lopes, esquina com a Av. Osvaldo Cruz, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2054/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua An- tônio Eduardo Pirani, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2055/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento das tampas de águas pluviais na Rua Paulo Martins de Lima, Pae Cará. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2056/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a poda de árvores na Rua Princesa Isabel, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2057/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção das galerias de águas pluviais em toda extensão da Rua Princesa Isa- bel, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2058/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Acaraú esquina com a Rua Guararapes, Vila Áurea. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 2037/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza e coleta de entulhos acumulado na calçada do canal da Avenida Luis Gama, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2038/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pavimentação, reforma das guias e sinalização do trânsito na Avenida Oswaldo Cruz, principalmente entre os números 1200 e 1600, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2039/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de lim- peza e coleta de entulhos do canteiro central da Avenida São Jor- ge, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2040/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos e reforma da camada asfáltica da Rua São Sebastião, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2041/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da camada asfálti- ca da Rua Tenente Raimundo de Carvalho, Pae Cará. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2042/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos e a reforma da camada asfáltica da Rua José do Patrocínio, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2043/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca da tampa da boca de lobo, Rua Manoel Alves Ferreira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2044/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos e reforma da camada asfáltica da Rua Quatro F, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2045/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos na RuaTreze de Maio,Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 1991/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de redutores de velocidade tipo lombada em toda extensão da Rua Dona Joana de Menezes Faro, em frente a Escola Estadual Professor Walter Scheppis, no Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1992/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de redutores de velocidade tipo lombada na Avenida Castelo Branco, especifi- camente no sentido da Base Aérea de Santos para as Barcas, no Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 1993/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando instalação de redutores de velocidade tipo lombada no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Pará, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1994/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando nivelamento da Avenida Acaraú, especificamente no cruzamento da Avenida Áurea Gon- zalez de Conde com a Alameda Jundiaí, na Vila Áurea. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1995/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando drenagem, nivelamento e reinstalação de bloquetes de concreto da Rua Brigadeiro Eduar- do Gomes (Avenida Piaçaguera) trecho do Jardim Boa Esperan- ça. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1996/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando instalação de redutores de velocidade tipo lombada no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Pará, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1997/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Briga- deiro Eduardo Gomes (Avenida Piaçaguera) trecho do Jardim Progresso, rua paralela a alça de acesso a Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1998/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando possibilidade de ampliar vertical- mente o número de sepulturas no Cemitério Consolação Distri- tal de Vicente de Carvalho, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1999/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando recapeamento da Rua João Pessoa, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2000/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando notificação do proprietário do imóvel nº 96 situado na esquina da Rua Rui Barbosa com a Rua Álvaro Parente, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2001/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando limpeza e capinação do canal da Rua Gino Fabris, na junção da saída de água do canal da Avenida Helena Maria, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2002/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando retirada de lixo e entulho jogados nas proximidades da Creche Natanael de Oliveira, loca- lizada na Rua Benedito Boaventura, no Santa RosaTrês. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2003/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a conclusão da obra de adap- tação e recapeamento da Rua Luiz Bianconi na Vila Luiz Antônio, nas Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2004/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforço na fiscalização das praias de Guarujá, especificamente a Praia das Astúrias. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2135/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção urgente da ilu- minação do túnel de travessia dos bairros Vila Zilda e Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº 2059/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção e zeladoria e/ou melhorias em frente ao nº 35 do Beco São Judas, na Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2060/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias, como a pintura de lombadas, na Avenida Antenor Pimentel, no bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2061/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias em frente ao nº 729 da Rua Manoel Alves de Moraes, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2062/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias no calçadão da Praia da Enseada, principalmente próximo a região conhecida com praça da Brunella até o final da praia no sentido Península, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2063/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias na comunidade que fica ao lado da via férrea, entre a Avenida Thiago Ferreira e a Rua Ita- pema, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2064/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias na Rua São Paulo, esqui- na com a Rua Araguaçu, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 1974/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Jamun- da, Jardim Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1975/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Japurú, Jardim Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1976/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua José Fer- reira Canaes Filho, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1977/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mamo- ré, Vila Nova, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 1978/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mara, Jardim Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1979/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Purus, Vila Nova, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 1980/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Aymoré, Vila Nova, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 1981/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Eduardo Rizk, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1982/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Fernan- do Nascimento, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. quarta-feira 19 de junho de 2013 37GUARUJÁ Diário Oficial
Nº 1983/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Antonio Osti, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 2046/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a imediata colocação de postes com braço de luz na Rua Itapera, entre Rua Pirambóia e Piracuama, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2047/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando notificar o proprietário para a limpeza imediata e conservação do terreno situado na Rua Fla- vio Humberto Ribizzi esquina com a Rua Olimpio Sampaio, Par- que Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2048/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua Fla- vio Humberto Ribizzi, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 1984/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando elaboração de legislação municipal obrigando que todos os usuários - “residências”, se conectem com as redes de esgoto existente no Município. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1985/2013 - Solicita seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo para que determine a Secretaria de Segurança Pú- blica estudos visando a criação de uma Delegacia Especializada em Proteção de Animais para atender as necessidades do Muni- cípio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1986/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando remarcação da faixa de pe- destre no entorno da Praça das Nações e das Ruas Antônio Cor- rea, Estaleiro, Luiz Laurindo Santana e Manoel Albino, todas na Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1987/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando repavimentação e manu- tenção do bueiro da Rua São Pedro, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1988/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das bocas de lobo da Rua São Luiz, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1989/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação e manuten- ção das bocas de lobo da Rua Amazonas, na Vila Edna. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1990/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realização de roçada no en- torno do Campo do Vila Edna Futebol Clube, localizado ao final da Rua Quatro de Janeiro, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 1970/2013 - Solicita do Executivo que determine à Se- cretaria competente, providências visando o recapeamento e desentupimento do sistema de esgoto na rotatória da Av. Lídio Martins Corrêa, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1971/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e roçada do Morro da Paz, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 1972/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e a capinação dos canais das Avenidas Hum e Cinco, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1973/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviço de roçada na Praça da Vila Edna, localizada no final da Avenida Brasil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 2136/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando retirada de lixo, entulho e capim e, ainda, limpeza no esgoto da Avenida Abílio dos Santos Branco, próximo ao nº 887, no Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2137/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e reforma na calçada da Escola Pastor Francisco Paiva de Figueiredo, localizada na Rua Hélio Ferreira, nº 540. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2138/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retomada das obras da rede de esgoto da Rua São Paulo, na Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2139/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Guadalajara, próximo ao nº 680, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2140/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Panaiotis Musculis, próximo a Escola Dr. Gladston Jafet, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 2024/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que as tubulações das valas no final da RuaTiradentes sejam assentadas e que as danificadas sejam substituidas, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2025/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação, limpeza das galerias de águas pluviais e a retirada de entulho na Rua 1-A, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2026/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação e serviços de zeladoria, como capinação e limpeza das galerias de águas pluviais das ruas Aram Sarkissian, Avedis Simonian e Geronimo Lopes Agria, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2027/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pavimentação e de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Castro Alves, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2028/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Ipiranga, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2029/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua dos Timoneiros, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2030/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza e reforma das galerias de águas pluviais, bem com a limpeza e capinação da Rua José do Patrocínio, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2031/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de repavimentação da Rua Pedro Lopes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2032/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Quatro, no Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2033/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de repavimentação e de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Martins Fontes, no Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2034/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza das galerias de águas pluviais da Alameda das Palmas, entre a Rua Manoel Cabral e a Avenida Francisco Arnaldo Gime- nes, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2035/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de repavimentação da Rua Waldemar Lopes Ferraz, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2036/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de repavimentação e de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Celina Rosa Guerra, no Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 2122/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos próximo ao nº 208 da Rua João Alexandre Pereira, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2123/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura dos redutores de velocidade (lombadas) situados na Praça Lions Clube, no Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2124/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura das faixas destinadas aos pedestres situadas na Avenida Humberto Prieto Peres, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2125/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza e desobstrução do sistema de águas pluviais na Avenida dos Caiçaras, próximo a Rua Osvaldo Rubens Lourenço, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2126/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura das faixas destinadas aos pedestres situadas na Avenida Alexandre Migues Rodrigues, no Jardim Las Palmas. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2127/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura dos redutores de velocidade (lombadas) situados na Avenida Alexandre Migues Rodrigues, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2128/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a intensificação da fiscaliza- ção do trânsito com relação as carretas e caminhões que perma- necem estacionadas irregularmente na Avenida Oswaldo Cruz, no Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2129/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura dos redutores de velocidade (lombadas) situados na Rua Guilherme Backeuser, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2130/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a pintura da sinalização divisória da pista de rolamento situada na Avenida Presidente Vargas, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2131/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura das faixas destina- das aos pedestres situada na Avenida Presidente Vargas, no Par- que Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2132/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura dos redutores de velo- cidade (lombadas) situadas na Avenida PresidenteVargas, no Par- que Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2133/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento dos bloquetes da Avenida Prefeito Domingos de Souza, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2134/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias nas condições do serviço de remoção do Município. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 1955/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de grades de proteção na ciclovia e passarela de pedestres da ponte localiza- da entre a Av. Presidente Vargas e Av. Áurea Gonzalez Conde. À quarta-feira 19 de junho de 2013 38 GUARUJÁ Diário Oficial
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1956/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento e o término do asfalto da Rua Batatais, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1957/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação e colocação de guias e sarjetas na Rua Lindoia, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Walter dos Santos Nº 2022/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudo para a abertura de Credenciamento de Clínicas Veterinárias junto à Prefeitura, auxi- liando no controle de reprodução de cães e gatos, cooperando com os serviços realizados pelo CCZ Centro de Controle de Zoo- nozes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2023/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando estudo para instalação de uma ponte ou passarela no cruzamento da Av. Miguel Alonso Gonzales com a Rua José Alves de Oliveira, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÕES Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0050/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com a bailarina Rejane Gomes dos Santos, e com a Academia de Ballet Eliana Marques, pela conquista de melhor bailarina durante a 24º Edição do Festidança, em São José dos Campos. APROVADA. Do Vereador Walter dos Santos Nº0048/2013-ACâmaraMunicipaldeGuarujá,manifestarepúdio contra a as atrocidades que estão sendo cometidas contra os cães na cidade de Santa Cruz Arari no estado do Pará. APROVADA. Nº 0049/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações ao Grupo de Competidores Federados a CBEATI - Confederação Brasileira de Esportes Adaptados a Terceira Idade, de Super Tranca, Tranca, buraco, que representam o CAEC João Paulo II, pelos êxitos obtidos em campeonatos regionais realiza- dos nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012. APROVADA. REQUERIMENTOS Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0113/2013 - Requer seja convocado para prestar esclare- cimentos a respeito de diversas obras paralisadas a esta Casa Legislativa o Senhor Ademar Pozzani, Secretário de Obras do Município. REJEITADO. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 0111/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Decreto Legislativo de nº 025/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao senhor Clicio Garduzi”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+6) Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 0109/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de nº 065/2013, de autoria do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Declara de utilidade pública o Grêmio de policiais de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+5) Nº 0110/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei Complementar de nº 007/2013, de autoria do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por doa- ção com encargos, área que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+6) Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0112/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que“Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produtos Orgânicos no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+9) 3ª Parte – Ordem do Dia: Ofício nº 346/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autó- grafo de Lei Complementar nº 004/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 006/2013, de autoria do Vereador Nel- son Alves Filho”, que“Altera o artigo 331 da Lei Complementar nº 135, de 4 de abril de 2012 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofício nº 343/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Au- tógrafo de Lei nº 016/2013, originário do Projeto de Lei nº 014/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana”, que “Dispõe sobre as normas de funcionamento de boates, casas no- turnas, casas de shows e estabelecimentos similares e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vere- ador Edilson Dias de Andrade. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 109/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+05), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 065/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho”. Aprovado em discussão e vota- ção únicas. ProjetodeLeinº065/2013,doVereadorJaimeFerreiradeLima Filho, que“Declara de utilidade pública, o Grêmio de Policiais de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Re- lator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 110/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei Complementar nº 007/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por doação com encargos, área que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em 1ª discussão e votação. Requerimento nº 111/2013, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza (+06), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2013, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discus- são e votação únicas. Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2013, do Vereador Gival- do dos Santos Feitoza, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Clicio Garduzi”, com Parecer favorável do Re- lator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 112/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+10), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”, que“Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produtos Orgânicos no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 103/2013, do Vereador Luciano Moraes Ro- cha, que “Requer da empresa Elektro informações acerca dos serviços de manutenção preventiva ocorridos durante este ano”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 045/2013, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Declara de utilidade pública a Associação Kobukan de Karar- tê - dô Guarujá e Outras Modalidades Esportivas”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em dis- cussão e votação únicas. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 20:11. Guarujá, em 11 de junho de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico quarta-feira 19 de junho de 2013 39GUARUJÁ Diário Oficial
sistema de biodigestão Alternativa para tratamento de lixo é tema de oficina Guarujá sediou evento conduzido pelo coordenador do programa Resíduo Zero da Califórnia, Kevin Drew O palestrante falou sobre a experiência vivenciada pela Prefeitura de São Francisco (EUA) N a última quinta-feira, 13, Guarujá recebeu a Oficina Temática “Alternativa de Tra- tamento de Resíduos Sólidos Urbanos: Sistema de Biodiges- tão”. A atividade foi ministrada pelo coordenador do programa “Resíduo Zero” da Prefeitura de São Francisco (Califórnia), Kevin Drew. A iniciativa foi aplicada na cidade norte-americana e se tornou referência internacional. A oficina foi promovida pelo Projeto Litoral Sustentável com Desenvolvimento e In- clusão Social em parceria com a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Realizado no Delphin Hotel, o evento contou com a participação do secretário de Meio Ambiente; da representante do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg; integrantes de associações ligadas à susten- tabilidade e sociedade civil. O palestrante explanou que a iniciativa utiliza o sistema de biodigestão para tratamento da fração orgânica dos resíduos só- lidos domiciliares. Dessa forma, somente 20% do total dos resídu- os sólidos urbanos são destinados para aterros sanitários. O Institu- to Pólis teve a oportunidade de conhecer a experiência em evento realizado no início deste ano pela Rede Gaia, na Itália. “Fiquei lisonjeado pela recep- ção em Guarujá, pelo número de pessoas que vieram prestigiar. As pessoas fazem a coleta parecer mais difícil do que realmente é, por isso eu digo: Pense gran- de, faça pequeno, mas comece, destinando frotas para recolher somente de determinados pontos da cidade, como um caminhão que colete somente resíduos de restaurantes”, exemplificou Ke- vin Drew. Resíduos sólidos Os resíduos sólidos orgânicos representam, em média, cerca de 60% do total de resíduos gerados no Brasil. O número indica o que indica o alto potencial de recupe- ração dos mesmos com tecnolo- gia adequada ambientalmente e a custos inferiores aos de aterros sanitários e incineradores. Para o secretário municipal de Meio Ambiente, a alternativa possibilita a reciclagem de 85% do lixo, reciclando dejetos orgâ- nicos. “É uma proposta que faz a gente voltar no tempo dos nossos avós, quando as primeiras com- panhias coletavam o lixo e aquilo que era orgânico voltava para a agricultura, fazendo com que tivéssemos alimentos de qualida- de, sem agrotóxico, sem produtos químicos. É uma alternativa saudável, de reator biológico, que gera energia. Outra parte vai para fazer compostagem (conjunto de técnicas aplicadas para controlar a decomposição de materiais orgânicos)”, explica. O secretário pontuou ainda que no momento a sociedade vive uma discussão sobre ge- ração, transporte, tratamento e destinação de resíduo sólido, contraponto a outros processos, como a incineração. “Essa alter- nativa é muito boa porque traz uma linha biológica que vai ao encontro da nossa filosofia de controle ambiental”. FotosEduardoCaetano quarta-feira 19 de junho de 2013 40 GUARUJÁ Diário Oficial

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Diário Oficial - 19/06/2013

  • 1.
    Guarujá promove Torneio Interno deTênis Página 13 socialização Prefeitura libera 1ª parcela na sexta 13º salário Arte japonesa é tema de oficina audiovisual Página 11 ponto mis Cerca de 50 estabe- lecimentos comerciais localizados na Aveni- da Thiago Ferreira, em Vicente de Carva- lho, foram vistoriados pelo Procon, na últi- ma semana. A opera- ção visa coibir a ven- da irregular de artigos juninos. Página 3 artigos juninos Procon vistoria comércio de Vicente de Carvalho FotosRaimundoNogueira Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 19 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2783 • Distribuição gratuita
  • 2.
    Paço Moacir dosSantos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quarta-feira 19 de junho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3.
    vistoria Cerca de 50 estabelecimentos recebemvisita de técnicos do Procon A operação ocorreu, na semana passada, na Avenida Thiago Ferreira, principal corredor comercial da Cidade O clima em Guarujá já é de “arraiá”. E nesta época do ano, vale fantasiar os fi- lhos com aquele traje bem caipi- ra, que inclui chapéu, vestido e camisa. O período também pede comidas típicas. No entanto, é preciso que a população saiba avaliar as condições do produto que está adquirindo, para que não saia no prejuízo. Na última semana, 48 estabe- lecimentos localizados na Aveni- da Thiago Ferreira, em Vicente de Carvalho, foram vistoriados pelo Procon. A iniciativa desem- penhada no Distrito faz parte de operação para coibir a venda irregular de artigos juninos. O Procon também esteve atento a artigos de presentes, como perfumes, em alusão ao Dia dos Namorados, comemorado no último dia 12. O balanço da operação no comércio resultou em apenas três autuações: um por falta de preços nos produtos e outros dois por imposição de limite de crédito. Os fiscais atuaram de 11 a 14 de junho, das 10 às 14 horas. De acordo com o diretor do Procon, o baixo número de autuações se deve ao fato de o comerciante estar se adequando às normas. “O trabalho da última semana é apenas a manutenção do serviço de rotina que a Prefei- tura já desenvolve Os comercian- tes atendem às nossas solicitações e não se opõem. A avaliação foi bastante positiva”, destacou. Na operação, alguns comer- ciantes receberam o Código de Defesa do Consumidor. Dos locais inspecionadas estavam lo- jas de vestuário, departamentos, alimentos e fogos de artifício. Preços, validade, idade, forma de pagamento foram os principais itens averiguados. “Checamos se o comércio disponibiliza o Código de Defesa do Consumidor e como ele apre- senta as formas de pagamento”, disse o diretor, ressaltando que, além disso, o órgão municipal ve- rificou se o estabelecimento pos- suía alvará e também se aceitava cheques. A Fundação Procon de São Paulo também participou da operação no Município. O balanço da operação no comércio resultou em apenas três autuações, por falta de preços em produtos e imposição de limite de crédito RaimundoNogueira quarta-feira 19 de junho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4.
    ministério público MP solicitaárea à Prefeitura para construir sede própria O Município fará o levantamento de áreas disponíveis e o MP apresentará projeto especificando as necessidades para a construção do prédio O subprocurador geral de Justiça de Gestão, Nilo Spínola Salgado Filho, e o promotor de justiça Fernando Reverendo Vidal Akaoui, do Ministério Público do Estado de São Paulo, estiveram no Paço Moacir dos Santos Filho, na semana passada G uarujá pode contar com uma sede pró- pria do Ministério Público. O assunto foi conduzido pelo Governo Mu- nicipal durante reunião no gabi- nete do Paço Moacir dos Santos Filho com o subprocurador geral de Justiça de Gestão, Nilo Spíno- la Salgado Filho, e o promotor de justiça Fernando Reverendo Vidal Akaoui, do Ministério Público do Estado de São Paulo, na semana passada. O Advogado Geral do Município e a chefe de Gabinete da Prefeitura também participaram do encontro. O subprocurador e o pro- motor expuseram o interesse do órgão em estabelecer uma parceria com a Prefeitura. Eles solicitaram a cessão de uma área ou doação para construção da sede do MP em Guarujá. Duran- te a visita, ficou acordado que a Prefeitura desenvolverá um ma- peamento com áreas disponíveis para a edificação. Enquanto isso, os representantes do Ministério Público ficam responsáveis por elaborar projeto especificando as necessidades para a construção do prédio. Na avaliação do Governo Municipal, para que o projeto tenha êxito, é necessário traba- lhar focado e somar esforços. “Contem conosco para colaborar no que for preciso. Além disso, é ótima a nossa relação (Prefei- tura) com o Ministério Público, assim como a Promotoria. Te- mos trabalhado com bastante seriedade e participação. Enten- demos que essa relação faz com que as coisas boas avancem na Cidade”. O Advogado Geral do Mu- nicípio explica que a Admi- nistração possui um termo de cooperação com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Realizaremos um levantamento de áreas totais que o Município tem disponibilidade, para que possamos atender ao pleito do Ministério Público e formalizar a cessão”, destacou. Quanto ao Fórum, a Pre- feitura já atendeu solicitação semelhante feita pelo Tribunal de Justiça de uma área nova, o que já foi formalizado pela Prefeitu- ra. “Esta área da União hoje está cedida à Prefeitura, que já enviou documentação para viabilizar a construção do Fórum”. A realidade exposta pelos representantes do MP é que, atu- almente, em Guarujá, eles atuam dentro do Fórum da Cidade, o que acaba prejudicando os muní- cipes. “Os procuradores têm que ter espaço próprio. Dessa forma, o deslocamento do Fórum para as audiências ficaria mais fácil. Afinal, a comarca Guarujá pos- sui grande volume de serviço”, comentou Akaoui. O promotor explica que a prioridade é prestar um bom atendimento às pessoas, no que tange as atribuições do MP. “Temos condições de ampliar os serviços dando qualidade no serviço. A vinda do Fórum para perto da Prefeitura pode ajudar também Vicente de Carvalho fa- cilitando, assim, o deslocamento da população”. PedroRezende quarta-feira 19 de junho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
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    eleição Guarujá elege novos conselheirostutelares Pleito ocorreu, no último domingo, em sete postos de votação Posse será no dia 13 de julho N o último domingo, 16, cerca de 9 mil pessoas comparece- ram às urnas para escolha do conselheiro tutelar nos sete locais de votação espa- lhados pela Cidade. Ao todo, 5.077 pessoas participaram do pleito em Vicente de Carvalho e 3.715, em Guarujá O saldo da eleição contabili- zou ainda 16 votos brancos e 44 nulos, nos três locais de votação de Vicente de Carvalho; contra 17 brancos e 42 nulos, de quatro escolas em Guarujá. Cinco es- colas funcionaram como postos de votação: EM Benedicto Cláu- dio da Silva, EM Afonso Nunes, EM Angelina Daige, EM Franklin Delano Roosevelt, Adélia Camargo (privado), EM Adelaide Fer- nandes e EM Almei- da Júnior. O presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Munici- pal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joselito da Silva Borges, explica que o pleito foi tranqüilo. “A eleição foi bem positiva, pois as pessoas sentiram confiança. Tivemos um trabalho de várias mãos, que precisou ser organizado em tão pouco tempo. Sem dúvida, foi um grande desafio a todos os envolvidos que prepararam uma nova eleição em menos de 10 dias”, ressaltou. Por volta das 15 horas, a representante do Governo Muni- cipal votou na Escola Municipal Angelina Daige, na Vila Áurea. Na avaliação da líder do Poder Executivo, a eleição é uma opor- tunidade de melhorar o atendi- mento na área da criança e do adolescente. “Isso a partir daque- les que serão os responsáveis por acompanhar e garantir, no dia a dia, o direito da criança”. A representante do Poder Público também destacou a qualificação dos eleitos. “As pessoas que se colocam para esse trabalho precisam ser voca- cionadas, porque lidar com essa temática não é um assunto fácil, requer pessoas qualificadas e preparadas e, principalmente, que amem atuar com crianças e adolescentes”. Ela acrescenta que tanto em Guarujá quanto em Vicente de Carvalho muitos se inscreveram e participaram das capacitações fornecidas pela Prefeitura, em uma parceria com o CMD- CA. O Município espera que os ga- nhadores desse processo eleitoral possam agir com coerência, ética e responsabilidade, no respeito aos direitos da criança e do ado- lescente. “Essa é a garantia de que as políticas públicas sejam concretizadas”. A apuração ocorreu no Vila Souza Atlético Clube, sendo encerrada por volta das 19 horas. Segundo a presidente do CMD- CA, Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, às 17 horas os portões das escolas foram fechados. “A eleição foi ótima e não tivemos problemas em nenhuma das urnas”. Segundo Maria Lúcia, de 24 a 28 de junho, os conselheiros eleitos participarão de estágio. Já no dia 13 do próximo mês eles tomam posse e, em seguida, devem ser convocados para a capacitação. O órgão OConselhoTutelaréumórgão permanenteeautônomo,nãojuris- dicional, que faz parte do Sistema deGarantiadeDireitosdaCriança e do Adolescente do Município (SGDCA).Temaresponsabilidade de garantir, proteger e defender os Guarujá Titulares 1º - Marcela Pereira dos Santos Bárbara (513 votos) 2º - Gilmara João Silva (496 votos) 3º - Railda Santos Pereira (417 votos) 4º - Rodrigo de Abreu Merende (356 votos) 5º - Kátia Ancelmo Ribeiro da Silva (316 votos) Suplentes 6º - Edvânio Domingos Soares (275 votos) 7º - Lenival Batista Ferreira (249 votos) 8º - Daphine de Almeida Santos (211) 9º - Andressa Rocha da Costa (170 votos) 10º - Marcelo Rodrigues Jardim Ramos (168 votos) Vicente de Carvalho Titulares 1º - Anderson Luiz da Silva Souza (598 votos) 2º - Carlito de Jesus (593 votos) 3º - Valtene Izidoro dos Santos (586 votos) 4º - Jacqueline dos Reis Melo (554 votos) 5º - Valéria Gomes Santana (533 votos) Suplentes 6º - Janaína Aparecida Salles dos Santos (440 votos) 7º - Luciano Alberto de Souza Silva (387 votos) 8º - Adriana Bonfim dos Santos (372 votos) 9º - Andreia Clarice Macedo Santos (309 votos) 10º - Luciana de Jesus Claudino Lopes (216 votos) Confira a lista dos eleitos direitos dessa população. Exerce, aomesmotempo,avigilânciapara proteção da infância e a própria proteção de direito, apurando as denúncias de violações. Os conselheiros tutelares desenvolvem várias atividades, como a interação com indivídu- os, famílias, organizações, poder público e a comunidade em geral. As ações devem ser desen- volvidas livres de preconceitos, atitudes discriminatórias, respei- tando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em defesa da população infanto-juvenil. PedroRezende quarta-feira 19 de junho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
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    campanha do agasalho Municípioparticipa da distribuição de cobertores da ação metropolitana Engajadas para arrecadar o maior número de doações, as cidades da região realizam vários eventos; Guarujá promove, no próximo dia 26, o Aquário Solidário, cuja renda será revertida para compras de mais cobertores As peças foram adquiridas a partir dos recursos obtidos com o 3º Bazar Solidário, realizado pelos nove municípios da Baixada Santista O Fundo Social de Soli- dariedade de Guarujá participou do recebi- mento e distribuição dos 2.065 cobertores comprados para a 8ª Campanha Metropo- litana do Agasalho, em Santos, na sexta-feira, 14. As peças fo- ram adquiridas a partir dos R$ 33.040,50 obtidos com o 3º Bazar Solidário realizado pelos nove municípios da região. No último encontro, entre as presidentes dos fundos sociais, os cobertores foram divididos e cada cidade levou 229 unidades. As responsáveis também participaram de uma reunião com representantes da Fundação Eduardo Furkini, que promove a campanha “Ação do Coração”. A coordenadora Maria Salete Santos explanou às presidentes de fundos sociais o conceito da campanha, que tem caráter ecumênico e apolítico, ressal- tando que este ano o evento será realizado novamente em Santos, em 2 de agosto, às 12 horas, na Praça Mauá. Ela reforçou que os outros municípios podem aderir, reali- zando mobilizações internas, em escolas ou centros comunitários e procurarem a organização para promover a “Ação do Coração” em praças públicas no próximo ano. Este ano, além de Santos, o evento acontecerá em Recife (PE) e Santa Maria (RS). “Contamos com vocês nessa empreitada, que já atravessou fronteiras. Queremos que esta ação possa nos contagiar para desenvolver uma nova ordem de relações”, pontuou Salete. Prorrogação A presidente do Fundo Social de Santos, Maria Ignez Barbosa, a anfitriã do encontro, pontuou que a campanha metropolitana será prorrogada, mas a data ainda será definida pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. O prazo inicial do fim da mobilização regional era 21 de junho. Aquário Solidário Já a presidente do órgão em Guarujá destacou que os municípios estão muito atu- antes na ação, exemplificando que Guarujá realizará o evento “Aquário Solidário”. No pró- ximo dia 26, o Acqua Mundo abrirá suas portas com ingresso individual a R$ 3, para que toda a população possa cola- borar com a campanha. O Ac- qua Mundo utilizará recursos angariados na bilheteria do dia para comprar cobertores e doar ao Fundo Social de Guarujá. FotosEduardoCaetano quarta-feira 19 de junho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
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    operação dignidade população derua Força–tarefa retira 58 das ruas Prefeitura participa de audiência Pública na Câmara Municipal Levantamento realizado pela equipe apontou que 38 moradores em situação de rua são de outras cidades P reocupados com as condições de vulnerabi- lidade social em que se encontram as pessoas que moram nas ruas de Guarujá, a Força–tarefa vem realizando al- gumas ações por meio da Opera- ção Dignidade. O foco é acolher os moradores em situação de rua e oferecer um ambiente limpo e adequado para as necessidades básicas de um ser humano. Na última semana, mais uma operação foi realizada. Os traba- lhos foram concentrados nas regi- ões da Enseada e Centro, de onde foram retiradas 58 pessoas das vias públicas, sendo 52 homens e seis mulheres. Levantamento realizado pela equipe aponta que 38 destes indivíduos são de outras cidades. Os demais são moradores de Guarujá. De acordo com a coordena- dora da Força-Tarefa, Valéria Amorim, a operação tem como objetivo acolher moradores em situação de rua, dependentes químicos e detectar se há infra- tores da lei em meio a esse pú- blico. “Separamos aqueles que se misturam a essa população para cometer delitos. O nosso intuito é garantir o direito aos munícipes de utilização dos bens de uso comum do povo, a exemplo das praças”, afirmou. Todos foram encaminhadas à Delegacia Sede, para verificar se alguém tinha passagem pela polícia. Na unidade policial, constatou–se que 28 já tinham co- metido algum tipo de delito, mas já cumpriram suas penas. Além desses, 14 foram encaminhados para o Albergue Municipal José Calherani e um, recambiado para Campinas. Os demais não aceitaram o serviço e voltaram para às ruas, após tomarem ba- nho e receberem alimentação na entidade. A Administração Municipal realiza diversas ações no sentido de reduzir o número de pessoas que adotam a rua como residên- cia. Quando esses são resgatados das vias públicas, os técnicos das diversas secretarias oferecem encaminhamento e acompanha- mento de saúde para aqueles que estão com alguma enfermidade; roupas limpas; alimentação; inserção na sociedade, por meio dos programas de geração de renda; cursos de qualificação profissional, acompanhamento na integração familiar e local para pernoitar, o albergue. “Acreditamos que desta forma conseguimos dar uma condição digna para esses indi- víduos voltarem a ter uma vida normal, como trabalho e um ambiente para morar”, explicou a secretária-adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social. Quem aceita ir para o Alber- gue, recebe alimentação, banho, roupas limpas e podem sair para trabalhar e voltar à noite para dormir, sem nenhum problema. “A grande dificuldade é que muitos não aceitam porque lá têm regras e horários a seguir”, ressaltou a secretária-adjunta. Operação Dignidade A ação conjunta visa retirar os moradores das vias públicas. Os que são de outros municípios, é oferecido o transporte de volta. Caso aceitem, é feito o recam- beamento à cidade de origem. A operação, desenvolvida pelas Secretarias Municipais de Defesa e Convivência Social, Desenvol- vimento Econômico e Portuário, Saude e Assistência Social, conta com apoio das Policias Civil e Militar e das empresa Translitoral e Terracom. FotosCamilaJerosch A Prefeitura de Guarujá participou da audiência pú- blica sobre população de rua organizada pela Câmara Mu- nicipal, na noite de quinta-fei- ra, 13, na sede do Legislativo. Os representantes do Poder Público apresentaram as ações realizadas pelo Executivo em relação ao acolhimento, ali- mentação e recâmbio, além dos trabalhos desenvolvidos no Albergue Municipal José Calherani, Centro de Re- ferência Especializada de Assistência Social (Creas) e Creas Pop. O Executivo foi represen- tado pelos secretários muni- cipais de Desenvolvimento e Assistência Social, Relações Institucionais e Defesa e Con- vivência Social. A coordena- dora da Força-tarefa, Valéria Amorim, também participou do debate A sociedade civil fez questionamentos às autorida- des e os vereadores formarão uma comissão para dar pros- seguimento às ações. quarta-feira 19 de junho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
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    emprego PAT oferece 37 vagas nestaquarta S e você já trabalhou ou gostaria de trabalhar com animais, o Posto de Aten- dimento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá continua com vagas abertas para médico vete- rinário, estagiário em medicina veterinária, banhista e tosador de animais domésticos. Nesta quarta-feira, 19, são 37 oportu- nidades de emprego. Entre as vagas disponíveis, há oportuni- dades também para serralheiro montador, estagiário em ciências biológicas, cozinheiro, supervisor de loja, técnico em segurança do trabalho e auxiliar técnico de instalação de TV a cabo. Para concorrer às vagas, os candidatos, além de cumprir os requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar a Carteira de Trabalho, documento de identi- dade (RG) e currículo. Para aque- les que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisem- prego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. O PAT de Guarujá funciona na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice,das9às16h30.Outrasinfor- mações pelo telefone 3341-3431. Confira as oportunidades • Serralheiro Montador - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto. • Médico Veterinário - 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Superior completo • Estagiário em Medicina Veterinária - 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Superior completo ou cursando • Estagiário em Ciência Biológica - 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo ou cursando • Cozinheiro de Restaurante - 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto • Supervisor de Loja - 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo Nesta sexta-feira, 21, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Cidade Atlântica, localizada na Rua Uruguai, 3.000, na Enseada, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado devido à reunião mensal de trabalho, com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O objetivo é discutir as melhorias para o atendi- mento à população. O atendimento será normalizado na segunda-feira, 24, com expediente das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3351-6509. Usafa tem expediente alterado na sexta cidade atlântica • Técnico em Segurança do Trabalho - 1 vaga 3 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Banhista de Animais Domésticos - 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Tosador de Animais Domésticos - 2 vagas 6 meses de experiência com compro- vação em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Auxiliar Técnico de Instalação de TV a Cabo - 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo Reprodução quarta-feira 19 de junho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
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    herbert henry dow Prefeiturapromove 6º encontro do Grupo de Pais A reunião, que acontece todo semestre, oferece um momento de discussão e orientação aos pais de alunos de 6 a 11 anos Atividade contou com cerca de 20 pais, que trocaram experiências para colaborar com a presença dos alunos na sala de aula A Escola Municipal Herbert Henry Dow (Enseada) sediou o 6º encontro do Grupo de Pais na última semana. A inicia- tiva é da Secretaria de Educação. O tema proposto pelo psicólogo da Seduc, Rafael Garcia, foi a importância da frequência dos alunos durante as aulas. O grupo de pais acontece na unidade escolar desde 2012. A orientadora de ensino encaminha convites aos pais para a participa- ção de debates que auxiliem no desenvolvimento das crianças. O 6º encontro contou com cerca de 20 pais, que trocaram experi- ências e buscando colaborar com 100% de presença dos alunos na sala de aula. Segundo a orientadora de ensino da unidade, Gianne Luzia Costa, o momento de compar- tilhar sentimentos é importante para os pais. “É possível perceber o quanto os responsáveis pelos alunos aproveitam as discussões pedagógicas. Eles desabafam e pedem ajuda para resolver as dificuldades que passam no cotidiano.” Além das discussões a respei- to da frequência dos alunos, o psicólogo apresentou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também o Conselho Tutelar Municipal. Para Rafael Garcia, é importante que os pais conheçam os serviços prestados pelas organizações para que possa buscar auxílio confiável, quando necessário. “Alguns pais sofrem da au- sência de informação. Por isso, é necessária uma orientação confiável, em que os responsáveis saibam lidar com os limites das crianças e também se posicio- nem com responsabilidade na criação dos filhos”, afirmou o psicólogo. A empregada doméstica Emí- lia Rocha Bispo dos Santos parti- cipou de todos os encontros. Ela é mãe da Marina Alves, estudante de 6 anos. “Os temas discuti- dos são pertinentes e realmente ajudam a lidar com situações envolvendo nossos filhos, que antes parecia impossível. Cada mãe ou pai tem uma história di- ferente, mas todos estão aqui com o mesmo objetivo: a preocupação e carinho com as crianças.” Este foi o segundo encontro do ano. A Prefeitura pretende oferecer mais dois momentos de discussões no próximo se- mestre. BarbaraSchahin quarta-feira 19 de junho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
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    motoclube Piratas da Ilhaarrecada uma tonelada de alimentos Mais de 15 mil pessoas prestigiaram a confraternização de 18 anos do motoclube, realizada no último fim de semana O último final de sema- na em Guarujá foi in- teiramente dedicado aos motociclistas. O Moto Club Piratas da Ilha come- morou seus 18 anos em grande estilo, reunindo mais de 15 mil pessoas, de 14 a 16 de junho. O número de motoclubes partici- pantes foi superior a 506. Cerca de uma tonelada de alimentos foram arrecadados. As comemorações ocorreram na sede do motoclube, na Rua José Alves de Oliveira, 453, no Jardim Las Palmas. Grupos de Goiânia, Amazonas, Santa Cata- rina, São Vicente e até de outros países, como Argentina e Chile, marcaram presença. No local, 32 barracas foram instaladas, com comercialização de comidas e acessórios, além de concessioná- rias de motos e triciclos. No sábado, 15, o Piratas da Ilha recebeu a visita do diretor da Divisão de Ensino da Coordena- O casal Ada Oliva e Júlio César aproveitou para convidar novos participantes, frisando que o grupo é aberto Sheik Loko, que veio do sul do País para conferir a festa pela primeira vez, destacou a recepção dos anfitriões doria Estadual de Defesa Civil/ SP (Cedec), o capitão Cícero Robson Coimbra Nunes, e da coordenadora regional da Defesa Civil na Baixada Santista, Regina Elsa Araújo, também represen- tante da Cedec. Como de praxe, a represen- tante do Governo Municipal também prestigiou o evento no sábado à tarde, participando do passeio pela Cidade com os motociclistas. Na ocasião, ela destacou que a festa superou to- das as expectativas. “Neste ano, as instalações estão melhores e a festa muito bem organizada. Parabéns ao grupo pelo grande evento”, saudou, ressaltando que a festa já é uma referência para grupos de outros países. Maisconhecidocomo“Peru”, o presidente do motoclube, Ar- mando João, fala que a parceria com a Prefeitura é de longa data. “Há cinco anos, a Administra- ção tem nos ajudado bastante e colaborado com as nossas festas, que sem dúvida, são os maiores eventos do litoral”. Curtindo a festa estava o casal, Ada Oliva e Júlio César Sepúlveda Nunes. A adminis- tradora fez o convite para atrair novos freqüentadores. “Qualquer pessoa pode ingressar no Moto Club. O grupo é aberto, mas tem que ter motocicleta. Todos com primeiro ano que venho à festa de Guarujá. Estou aqui acampado e adorando tudo. Fui muito bem recepcionado”. O diretor de Relações Po- líticas do Moto Club, que é coordenador da Defesa Civil de Guarujá, fala sobre o cres- cimento do grupo. “Faço parte há três anos e tenho sentido que o Moto Clube vem crescendo politicamente, ano após ano. Contamos com o apoio da Ad- ministração Municipal e hoje temos muita vontade de seguir em frente com decência e hom- bridade. O nosso motoclube tem muito companheirismo e força de poder estar na estrada”. Piratas da Ilha Fundado em 4 de junho de 1995, o motoclube possui em sua diretoria, 11 pessoas, mais quatro do Conselho deliberativo. Hoje, o ‘Piratas da Ilha’ agrega 150 integrantes. Além de Gua- rujá, participam pessoas de Praia Grande, Santos, Rio de Janeiro e RioGrandedoSul.Háaindaduas filiais no Paraná e Salvador (BA). Nudec O Moto Club Piratas da Ilha faz um trabalho diferenciado. Cerca de 20 membros integram parte da Núcleo de Defesa Civil (Nudec) Motorizado do Muni- cípio, desde 2011. É o primei- ro Moto Clube do Brasil, que integra a Defesa Civil. Eles atuam em situações de tragédia e emergência, com os veículos motorizados, em parceria com o órgão municipal. Balanço Em 2001, o evento reuniu 68 motoclubes nos três dias. Já em 2009foram696gruposparticipan- tes, de noves estados. Já em 2012, o evento reuniu 534 moto clubes, além dos visitantes, cujo público chegou a 12 mil pessoas. Integrantes de cerca de 500 motoclubes participaram da comemoração; o ponto alto da festa foi o passeio motociclístico pelas ruas da Cidade certeza serão muito bem recebi- dos”, comentou. O motociclista “Sheik Loko” veio do sul do País para conferir a festa. Ele pertence ao Ferro Velho Moto Clube, de Curitiba. “É o quarta-feira 19 de junho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
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    audiovisual ensinando arte Prefeitura realizaoficina de poemas japoneses Evento, que acontece nesta quinta, é voltado a jovens a partir dos 15 anos Atividade será ministrada pelas artistas Letícia e Lígia Kamada O programa Ponto MIS Guarujá pro- move a oficina Hai- kai Audiovisual, ministrada pelas artistas Letí- cia Kamada e Lígia Kamada, nesta quinta-feira, 20 , das 13 às 17 horas. A atividade gratuita conta com 30 vagas para jovens a partir dos 15 anos. A oficina acontece na sede do MIS, que fica no Anfiteatro Ferreira Sam- paio (Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Boa Esperança). A iniciativa aborda possibili- dades na produção e criação de uma obra audiovisual a partir dos poemas haikais escritos, poema japonês curto e de mé- trica específica, trabalhando a liberdade de expressão. A técni- ca é elaborada a partir do olhar contemplativo do produtor e imagens sem edição. Letícia Kamada é formada em Design Gráfico, especialista em Criação de Imagem e Som em Meios Eletrônicos. Atuou como fotógrafa e artista visual nas áreas de fotografia, poesia haikai, audiovisual e foto gravu- ra, tendo trabalhos exibidos por todo o Brasil, na Bélgica e no Peru. É autora da monografia “Mashup, o que você vê é o que você ouve”. Já Ligia Kamada é graduada em Comunicação Social/ Rádio e TV e atua nas áreas de música, vídeo, dança, teatro e produção no Brasil e na Europa. O seu trabalho tem como destaque a utilização da música com víde- os e projeções. Os interessados na oficina haikai audiovisual podem se inscrever na sede do MIS ou pelo telefone 3342-6262. O Ponto MIS funciona a partir de uma parceria da Prefeitura de Guarujá com o Museu da Imagem e do Som (MIS) do Governo Estadual. O convênio foi viabilizado pela Film Com- mission Guarujá, unidade da Secretaria Municipal de Cultura responsável pelo fomento da cultura audiovisual. Aulas começam dia 2 de julho Município oferece curso de artesanato gratuito A Prefeitura de Gua- rujá, por meio da Secre- taria de Cultura, está com inscrições abertas para o curso de artesanato. O objetivo é valorizar e apoiar os guarujaenses que tenham interesse em aprender algo novo nesse segmento artístico. Com duração de quatro meses, o curso inicia no próximo dia 2 de julho. Quem tem interesse em ingressar nas aulas, deve realizar a matrícula entre os dias 25 e 27 de junho, das 14 às 16 horas, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Prima- vera, localizada na Rua Luiz Ramos, 47, no Santo Antônio. Os documentos necessários são cópias do RG, comprovante de resi- dência e uma foto 3x4. Para realizar a inscri- ção, é necessário ter no mínimo 14 anos. O curso será ministrado pela ar- tesã Adinéa Constantino dos Santos. As aulas serão realizadas às terças-feiras, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera. As turmas serão dividas em dois horários: manhã, das 9 às 11 horas, e tarde, das 13 às 15 horas. quarta-feira 19 de junho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
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    campeonato de bocha Equipe14 Bis de Guarujá vence mais uma no Metropolitano Com a última vitória, a equipe da Cidade está na 2ª posição do campeonato A próxima disputa será no sábado, 22, com a equipe de Mongaguá A equipe de bocha 14 Bis de Guarujá con- quistou importante vitória sobre a equipe do Sambamar de Praia Grande. O Jogo foi realizado no último dia 15, no Ginásio Duque de Caxias Tejereba, com o placar de 2X1 para o time guarujaense. A partida foi válida pela 8ª rodada do Campeonato Metropolitano 2013. Com os 48 pontos conquista- do, a equipe 14 Bis alcançou a 2ª posição na classificação geral. Na próxima rodada (9ª), a equipe de guarujá joga em casa contra o Grêmio Recreativo Mongamar de Mongaguá. A partida aconte- ce no sábado, 22, às 14 horas, no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/ nº, Enseada). O Metropolitano de Bocha 2013 é formado por dez equipes; sendo seis de Praia Grande; Mon- gaguá (1); São Vicente (1); Santos (1), Guarujá (1). Os jogos aconte- cem entre todos contra todos, em disputas de ida e volta. A equipe de bocha 14 Bis de Guarujá, formada por 15 atletas, é a base da Seleção de Guarujá para os Jogos Regionais, que acontece em julho, em Barueri. O apoio é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. FotosPedroRezende quarta-feira 19 de junho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
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    aperfeiçoamento Crianças de 7a 14 anos participam do Torneio Interno de Tênis Alunos da escolinha mantida pela Prefeitura mostram em quadra o que estão aprendendo nas aulas Competição, que começou ontem, prossegue até sexta, no Ginásio Tejereba O Torneio Interno de Tênis, promovido pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e La- zer, prossegue até sexta-feira, 21, no Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba, localiza- do na Praça Horácio Lafer, s/n, na Enseada. O evento reúne crianças de 7 a 14 anos, que integram o quadro de alunos da Escolinha de Tênis desenvolvi- da na quadra do Tejereba. A competição visa dar aos alunos condições de colocar em prática os fundamentos apren- didos nas aulas, promovendo a socialização. As disputas acontecem sempre a partir das 14 horas. Já a premiação será no sábado, 22, às 11 horas. Segundo a professora de tênis e coordenadora do evento, Solange Vasques, o trabalho realizado na quadra consiste no aperfeiçoamento tático e, principalmente, na orientação para a conduta adequada dos tenistas nas aulas e nos tor- neios. “Deve-se aprender com a competição. Qualquer que seja o resultado de um jogo deve ser visto como experiência positiva que demonstrará sua utilidade no futuro”, disse. As aulas da Escolinha de Tênis da Prefeitura acontecem de segunda a sexta-feira, no período da tarde, na quadra do Tejereba. As atividades duram 45 minutos, com grupos entre três e cinco crianças, divididas de acordo com a faixa etária. A metodologia empregada é baseada na filosofia de ensino: o esportista primeiro e a vitória depois. Segundo a professora, a prioridade é compreender o jogo. “A técnica e a tática se inter-relacionam e se ensinam simultaneamente, de forma lúdica e prazerosa”, explicou Solange. Na Escolinha, além de de- senvolverem os fundamentos básicos, os alunos ainda são estimulados a participar de torneios. Ainda de acordo com Solange, os resultados obtidos na competição interna darão maior responsabilidade para o 57º Jogos Regionais. “Acredito que com a dedicação dos alu- nos e o apoio que a Secretaria de Esporte e Lazer vêm nos dando, conquistaremos bom resultado na modalidade”, finalizou. FotosRaimundoNogueira quarta-feira 19 de junho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
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    2 D E CR E T O N.º 10.427. “Altera a Estrutura Regimental das Secretarias que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de março de 2013; e, Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura do Gabinete do Prefeito Municipal, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e da Secretaria Municipal de Defesa e Convi- vência Social, visando melhor atender ao interesse público; D E C R E T A : Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental do Gabinete do Prefeito Municipal, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.266, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Coordenador III, símbolo FG-S3 e 05 (cinco) funções gratificadas de Supervisor I, símbolo FG-S4. Art. 2.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.271, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor I, símbolo FG-S4. Art. 3.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.278, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Coordenador III, símbolo FG-S3 e 06 (seis) funções gratificadas de Supervisor I, símbolo FG-S4. Art. 4.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 10.266, 10.271 e 10.278, ambos de 06 de março de 2013. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de junho de 2013. Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de junho de 2013. PREFEITA /dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 13.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.431. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le- gais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4606/18/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.273,33 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), conforme programa- ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Governo Federal, por intermédio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 7.273,33 (sete mil, du- zentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), destinados a obras de infraestrutura urbana. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de junho de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2572/2013. - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 17999/88114/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, o servidor ADRIANO BATISTA – Pront. n.º 18.114. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino (Republicação por Incorreção) Portaria N.º 2574/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora MARIA ANGÉLICA XAVIER – Pront. n.º 14.491, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria de Compras e Licitações, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 18.185), por motivo de substituição. Registre-se, publique-se e dê ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “Uae Comp”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281 que a digitei e assino Portaria N.º 2581/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. FRANCIS DAVID MATTOS DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão, Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 Acesse www.guaruja.sp.gov.br quarta-feira 19 de junho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
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    símbolo DAS-8, deAssessor Especial II, junto à Assistência Su- perior. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de junho de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2582/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. ALEXANDRE NUNES BASTAZINI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Educação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2583/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. MÁRIO SÉRGIO DA COSTA SIMÕES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Educação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 045/2013 PROCESSO N° 37098/125987/ 2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: AMANTYKIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBA- LAGENS EIRELI - EPP OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Urnas Funerárias para atender a Rede Municipal; Referente aos itens 01 e 11.Valor Total Registrado R$ 45.100,00 (Quarenta e cinco mil e cem reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi- gente, conforme segue: Orgão: 27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assi- natura: 22 de Maio de 2013 EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 046/2013 PROCESSO N° 37098/125987/ 2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: INDÚSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Urnas Funerárias para atender a Rede Municipal; Referente aos itens 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Valor Total Registrado R$ 265.152,00 (Duzentos e ses- senta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, confor- me segue: Orgão: 27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assi- natura: 22 de Maio de 2013 EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 047/2013 PROCESSO N° 37098/125987/ 2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Urnas Funerárias para atender a Rede Municipal; Referente aos itens 08, 09, 10, 12 e 13. Valor Total Registrado R$ 155.440,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais); As despesas decorren- tes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assi- natura: 22 de Maio de 2013 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2013 Republicado com alterações Objeto: Aquisição de Viaturas para atender as necessidades da Diretoria da Guarda Civil Municipal, subordinada à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – convênio SENASP. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 21 de junho de 2013 até o dia 02 de julho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti- go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 04 de julho de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 18 de junho de 2013. WAGNER PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Processo nº. 17605/71137/2013 Contratada: PDA PRODUÇÕES E DIVULGAÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP. Objeto: Contratação da banda RHAAS para a apresentação nos Festejos Juninos 2013. Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Guarujá, 18 de junho de 2013. MARIANGELA DE ARAUJO GAMA DUARTE Secretária Municipal de Cultura secretarias municipais Atos oficiais desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respec- tivos membros titulares e suplentes para Reunião Extraordiná- ria a ser realizada dia 20 de junho de 2013, às 14 horas nas de- pendências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta: - Conferência no Mercosul; - ProJovem. Jonathan Mello Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribui- ções legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governa- mentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 20 de junho de 2013, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Estudo do Estatuto do Idoso; • Diagnostico daViolência Contra o Idoso no Município do Guarujá; • Assuntos gerais: Guarujá, 18 de Junho de 2013. Mariângela Nascimento dos Santos Presidente Edital de Convocação O CMDCF- Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ordinária do dia 25 de junho de 2013, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/ Guarujá. Com a seguinte pauta: - Leitura da Ata Anterior. - Assuntos gerais. Guarujá, 18 de Junho de 2013. Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais Presidente EDITAL Nº. 037/2013 - CMDCA Convocação de Assembleia Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta- belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e convida aos demais interessados a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia 25 de junho de 2013, às 8h30, no Fundo Social de Solidariedade, Rua Cavalheiro Nami Jafet nº549 Centro, Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e aprovação da ata anterior; • Divulgação dos resultados do Projeto Ação Proteção • Apresentação das propostas de continuidade de ações mobilizadas pelo Projeto Ação Proteção: • Pacto pela Infância de Guarujá • Oficinas de Integração de Serviços • Projeto Criando Asas • Relato de Experiência de representante do CT no Projeto Criando Asas; • Discussão das propostas para a reunião de formalização do Pacto pela Infância; • Renovação da Comissão Municipal de Diagnóstico e quarta-feira 19 de junho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
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    Planejamento; • Relatório daEleição do Conselho Tutelar • Aplicação do Artigo 9º do Regimento Interno do CMDCA • Assuntos gerais Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente advocacia geral NOTIFICAÇÃO Diante da informação prestada pelos órgãos da Advocacia Geral do Município, NOTIFICO o Sr. Henrique Pieroni para fins de, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecer à Advocacia Geral do Município, Setor de Protocolo, sito à Avenida Santos Dumont, 800, 3º andar, Santo Antônio, Guarujá/SP, no horário compreen- dido ente 09 e 17 horas, e prestar esclarecimentos nos autos do Processo Administrativo nº. 27.572/2008, cujo assunto é de seu interesse. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 196/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 7232/0058303/2012, pelo Rito Sumaríssimo, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos autos encaminhados pela Se- cretaria de Administração do Município de Guarujá, em face do servidor, J.S.R., prontuário nº 9.224, conforme os fatos descritos abaixo. Consta dos autos, que o Servidor J.S.R., no dia 23/11/2011, às 16:45h, teria cometido infração de trânsito, utilizando-se de veiculo pertencente a esta Municipalidade, na Rodovia SP055, acesso 248, sentido oeste no Município de Guarujá/SP, imposta pelo Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo, por transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%, culminando posteriormente com o pagamento de multa de trânsito por não indicação do condutor no valor de R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos) por esta Municipalidade. Trata-se o mencionado veículo, de modelo FORD/COURIER, de placas DBS – 1793, prefixo 601. O auto de infração está encarta- do aos Autos de Processo Administrativo Disciplinar (fls.04). Em tese, se comprovados os atos praticados pelo referido servi- dor, resta caracterizado o ato de mau procedimento, enquadra- do no art. 482,“b”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 15 de Abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município cultura PORTARIA Nº 07/2013 – CULTURA Aprova o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá e dá outras providências A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no parágrafo 2º, arti- go 11 da Lei n.º 3.969, de 01 de novembro de 2012, que convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura na forma do Anexo Único desta Portaria. Artigo 2º A II Conferência Municipal de Cultura será realizada em 06 de julho de 2013, nas dependências da E. M.“DirceValério Gracia”, localizada na Avenida Dom Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP. Artigo 3º A 2º CMC terá como tema geral:“ Uma Política de Esta- do para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura” Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Cultura, 17 de junho de 2013 MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura REGULAMENTO II Conferência MUNICIPAL DE CULTURA Capítulo I Da promoção, sede e data Art.1º - A II Conferência Municipal de Cultura, promovida pela Prefeitura Municipal de Guarujá por meio da Secretaria Munici- pal de Cultura com a participação de militantes e ativistas cul- turais, Sindicatos, Instituto, Câmara de Vereadores, Movimento Estudantil, Escolas Municipais, Escolas Estaduais, Associações Culturais, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, Enti- dades Culturais, produtores culturais e artistas com domicilio e sede no Guarujá-SP e acontecerá nas instalações da Escola Mu- nicipal Dirce Valério, no dia 06 de julho de 2013. Capítulo II Dos objetivos e do temário Art.2º - A II Conferência Municipal de Cultura, terá os seguintes objetivos: I – Discutir a cultura nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania; II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valori- zando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos muníci- pes à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de partici- pação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; VI – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores e investidores culturais; VII – Propor estratégias para a implantação, implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e concei- tos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipal e Setoriais de Cultura; VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas que apresentam interface com a cultura; e X - Avaliar os resultados obtidos a partir da I Conferência Muni- cipal de Cultura. XI - Validar a participação de delegados na Conferência Estadual de Cultura. Art.3º - Constituirá o tema geral da II Conferência Municipal de Cultura: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DE- SAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”, na organiza- ção da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira, tendo como referência central a Emenda Constitucional nº 71, promul- gada pelo Congresso Nacional em 29 de novembro de 2012, que acrescentou o Art. 216-A a Constituição Federal. § 1º - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I. diversidade das expressões culturais; II. universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV. cooperação entre os entes federados, os agentes pú- blicos e privados atuantes na área cultural; V. integração e interação na execução das políticas, pro- gramas, projetos e ações desenvolvidas; VI. complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII. transversalidade das políticas culturais; VIII. autonomia dos entes federados e das instituições da socie- dade civil; IX. transparência e compartilhamento das informações; X. democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI. descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recur- sos e das ações; e XII. ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamen- tos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da federação: I. órgãos gestores da cultura; II. conselhos de política cultural; III. Conferências de cultura; IV. comissões intergestores; V. planos de cultura; VI. sistemas de financiamento à cultura; VII. sistemas de informações e indicadores culturais; VIII. programas de formação na área da cultura; e IX. sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Na- cional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.” Art. 4º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da II Confe- rência Municipal de Cultura de GUARUJÁ-SP: 1. IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E MUNICI- PAL DE CULTURA Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organi- zação da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1.1. Marcos Legais, Participação Social e Funcionamento dos Sis- temas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cul- tura, de Acordo com os Princípios Constitucionais do SNC. 1.2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Imple- mentação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Forma- ção de Gestores e Conselheiros de Cultura. 1.3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Finan- ciamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais. 1.4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. 2. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbó- licos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. 2.1. Criação, Produção, Intercâmbio e Circulação de Bens Artís- ticos e Culturais. 2.2. Educação e Formação Artística e Cultural. 2.3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital. 2.4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conheci- mentos Tradicionais. 3. CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e conso- lidação da cidadania. 3.1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descen- tralização da Rede de Equipamentos e Serviços Culturais. 3.2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais. 3.3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Ar- ticulação em Rede. 3.4. Formação para a Diversidade e Direito à Memória e Identi- dades. 4. CULTURA E DESENVOLVIMENTO Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvi- mento sustentável. 4.1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural nos DestinosTurísticos Brasileiros para o De- senvolvimento Local e Regional. 4.2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior. 4.3. Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comer- cialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos. 4.4. Direitos Autorais, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Exis- tentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Eco- nomia Criativa Brasileira. Capítulo III Da Organização e Funcionamento Art. 5º - Serão membros da II Conferência Municipal de Cultu- ra de Guarujá que tem como caráter mobilizador, propositivo e eletivo, o público em geral. quarta-feira 19 de junho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
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    §1º - Aparticipação na II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá será integrada por artistas, agentes e produtores , grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores, estudantes, representantes de movimentos relacionados a pro- moção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social e bem como pessoas inte- ressadas em contribuir com o processo de formulação e imple- mentação de políticas culturais do Município, de acordo com a metodologia proposta pela coordenação geral da Conferência. §2º - Ao público em geral será permitido o acesso à solenidade de abertura, às palestras, aos painéis, atividades artísticas cultu- rais, bem como grupo de discussão. §3º - Terão acesso aos grupos de trabalho e plenária geral, para apreciação coletiva das propostas apresentadas, todos da socie- dade previamente credenciados com direito a voz e a voto. I. Representantes das Entidades Culturais, das Entidades Ci- vis e ONGs deste município: -Organizações não governamentais; -Conselhos Municipais; -Secretarias Municipais; -Secretaria Estadual da Cultura; -Associações Culturais e Comunitárias; -Organização estudantil. II. Poder Legislativo: -Representantes da Câmara de Vereadores. III Poder Executivo: -Representantes do executivo Municipal. Art. 6º - O credenciamento dar-se-á das 08h00 às 09h00 do dia 06 de julho de 2013. Parágrafo único - Aos técnicos da Secretaria Municipal de Cul- tura será permitida a participação na II Conferência Municipal de Cultura com direito apenas a voz. Art.7º - A II Conferência Municipal de Cultura terá a seguinte organização: 08h00/09h00 - Credenciamento; 09h00 - Abertura do evento; 09h30 - Painéis expositivos (Palestra sobre o Sistema Nacional de Cultura); 10h20 - Discussão aberta sobre o Sistema Municipal de Cultura; 11h30 – Intervalo de almoço 13h30 - Plenária por grupos para a elaboração de propostas por eixo; 15h00 - Plenária geral para compartilhamento de resultados e priorização das proposições; 16h00 – Escolha dos delegados 16h30 - Orientação sobre os próximos passos; 17h00 – Encerramento com celebração cultural e confraternização. Art.8º - As reuniões dos Grupos de Trabalhos GT’s onde serão apresentados o resultados e a priorização das proposições ocor- rerão durante a plenária geral da Conferência. § 1º As propostas que sofreram destaques nas plenárias terão assegurado o direito a uma intervenção a favor e uma contrária com duração de (3) três minutos. § 2º Somente serão acatados os recursos encaminhados à mesa, por escrito, e aprovado pela plenária. Art.9º- Os grupos deTrabalhos GT’s tem por finalidade a discussão de propostas especificas e a tomada de decisões de acordo com os objetivos específicos descritos no artigo 4º deste regimento. Art.10º - Nos grupos de Trabalhos GT’s , terão o direito a voz e ao voto todos os delegados inscritos na II Conferência Municipal de Cultura. Art.11 - Na plenária geral somente terão direito a voz e a voto todos os (as) delegados(as). Art.12 - Na plenária geral, serão aprovadas as propostas que ob- tiverem a maioria simples nos eixos, sendo obrigatória, portanto a permanência do delegado efetivo ou seu suplente para a vota- ção das propostas e finalização da Conferência. Art.13 - As deliberações da II Conferência Municipal de Cultura tem caráter propositivo, contribuindo para o aprimoramento das diretrizes da política cultural, que serão sistematizadas pela Comissão Organizadora Municipal. Art.14 - Após sistematização das propostas pela Comissão Or- ganizadora, serão incorporadas às Políticas Públicas Culturais do Município. Art.15 - Para que a Conferência Municipal seja válida para a etapa Estadual e perante a III Conferência Nacional de Cultura será necessária à comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação de 2/3 da Sociedade Civil e 1/3 da Área Governamental. Art. 16 - A Comissão Organizadora Municipal deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final,bem como a relação dos delegados que serão inscritos para a etapa estadual, com caráter propositivo para a Conferência Estadual e Nacional, obedecendo ao prazo e critérios estabelecidos neste regimento. Capítulo IV Da coordenação organizadora Art.17 - A II Conferência Municipal de Cultura será coordenada por uma comissão organizadora validada pela administração Municipal, via Diário Oficial do município. Art.18 - Terão direito ao certificado de participação os inscri- tos que venham a frequentar pelo menos 80% das sessões da II Conferência Municipal de Cultura. Art.19 - Será considerado descredenciado o delegado inscrito que passar seu crachá para terceiros. Art.20 - A apresentação de moções e requerimentos só será aceita por escrito e cabendo ao representante de direito a sus- tentação oral e submetidas à aprovação da plenária. A II Conferência Municipal de Cultura será validada pela Comissão Organizadora, relatando as suas conclusões sobre o evento e pos- teriormente encaminhadas a Secretaria Municipal de Cultura. Art.22 - Os casos omissos, não previstos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da II Conferência Muni- cipal de Cultura do Guarujá SP com base no regimento Nacional e em último caso na plenária. Art. 23 - Dá-se o encerramento da I I Conferência Municipal de Cultura do Guarujá SP, pela Comissão Organizadora. Anexo I Quantitativo de participantes Comprovados na Conferência Municipal de Cultura Nº de Delegados para Conferência Estadual 25 a 500 5% do número de participantes Acima de 500 25 Delegados Comissão Organizadora – representantes do Poder Público Prontuário Membros Secretaria de Cultura Mariângela Duarte 20.110 Alexandra Linda Herbst Matos 19.285 Alexandra de Lima Rodrigues 20.078 Alexsandro de Oliveira Santos 9.567 Antonio Carlos Menezes Marques 11.376 Gustavo Guilherme de Souza 17.419 Márcia Guedes de Amorim 17.480 Tárcito das Fontes Neves Comissão Organizadora – representantes da Sociedade Civil SEGMENTO RG Membros AUDIOVISUAL 25.502.826-X Cristiano Teixeira Sidoti ARTES PLÁSTICAS W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo ARTESANATO 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior COMUNIDADE TRADICIONAL/CULTURA POPULAR 43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues HIP HOP 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira TEATRO 49.097.790-x Juliana Vilar da Nóbrega Laffront MÚSICA 14.947.881-1 Paulo César Santos PORTARIA Nº 08/2013 – CULTURA No uso das atribuições a mim conferidas e, Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleição dos membros da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC RESOLVE: Tornar público a relação de candidatos inscritos (nos seus res- pectivos segmentos culturais) que tiveram as suas candidaturas deferidas para concorrerem às eleições na condição de repre- sentantes da sociedade civil, no pleito que ocorrerá no dia 22 de junho de 2013, das 12:00 às 17:00 horas, nas dependências da E.M. “Dirce Valério Gracia”, localizada na Av.: Dom Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP: CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS Empresa / Comércio Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 01 20.462.207-4 Gilberto Vieira Dança Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 01 49.208.414-2 Sales Souza da Silva 5-LITERATURA Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 22 18.436.820-0 Inara Mazzucato deVasconcellos Corrêa Gil Registre-se, publique-se e dê-se ciência Secretaria Municipal de Cultura, 17 de junho de 2013 MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) JOSE CARLOS BRIET – prontuário nº 12.693, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 18.893/2010. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 18 de junho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG-S3 – Coordenador III CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a partir do dia 21/03/2013 a servidora municipal a Sra. APARE- CIDA DA SILVA CÂNDIDO, prontuário n° 14.651, em confor- midade com o que ficou decidido no processo administrativo n° 1.323/2013, com a fundamentação legal do artigo 349° da Lei Complementar n° 135. Guarujá, 18 de junho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG-S 3 – Coordenador III ATENÇÃO ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- dade na PMG: 1. Em 31/12/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- laridade de sua situação acadêmica para o ano de 2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de Agosto de 2013. 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con- trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matricula efeti- vada no 2º semestre de 2013. quarta-feira 19 de junho de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
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    saúde Como disposto nalei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos: quarta-feira 19 de junho de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
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    2/2 RELATÓRIO DE ENSAIONº RSOC 10139/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE049 Coletor:NãoChuvas:09/05/2013 - 15:17Data/horário de coleta: Procedência: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho Número da amostra: 10139/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,90 mg/L Externo09/05/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 3,50 mg/L Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 26,0 ºC Externo09/05/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Reinaldo Guimaraes Gomes CRQ 04225827 Supervisor Matr. 541706 ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 14/05/2013 RSOC-065 Emissão 15/09/06 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 10139/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE049 Coletor:NãoChuvas:09/05/2013 - 15:17Data/horário de coleta: Procedência: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho Número da amostra: 10139/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,90 mg/L Externo09/05/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 3,50 mg/L Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 26,0 ºC Externo09/05/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Reinaldo Guimaraes Gomes CRQ 04225827 Supervisor Matr. 541706 ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 14/05/2013 1/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 11742/13-A Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE187 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:03/06/2013 - 10:00Data/horário de coleta: Procedência: 021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja Número da amostra: 11742/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData SMEWW - 2120 ECor Aparente 1,6 uC Sala 0504/06/13 SMEWW - 2130 BTurbidez 1,2 NTU Sala 0504/06/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 10/06/2013 RSOC-065 Emissão 15/09/06 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 11742/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE187 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:03/06/2013 - 10:00Data/horário de coleta: Procedência: 021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja Número da amostra: 11742/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,70 mg/L Externo03/06/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,90 mg/L Externo03/06/13 SMEWW - 4500-H+ BpH 7,5 a 22,0 ºC u pH Sala 0504/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 25,0 ºC Externo03/06/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 10/06/2013 quarta-feira 19 de junho de 2013 31GUARUJÁ Diário Oficial
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    2/2 RELATÓRIO DE ENSAIONº RSOC 11743/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE108 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:03/06/2013 - 10:45Data/horário de coleta: Procedência: 021RE108 R Uruguai nº 950 - Escola (VISA)-Baln Cid. Atlantica-Guaruja Número da amostra: 11743/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,50 mg/L Externo03/06/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,80 mg/L Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 25,0 ºC Externo03/06/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 10/06/2013 RSOC-065 Emissão 15/09/06 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 11743/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE108 Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:03/06/2013 - 10:45Data/horário de coleta: Procedência: 021RE108 R Uruguai nº 950 - Escola (VISA)-Baln Cid. Atlantica-Guaruja Número da amostra: 11743/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,50 mg/L Externo03/06/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,80 mg/L Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo03/06/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 25,0 ºC Externo03/06/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 10/06/2013 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 10140/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE065 Coletor:NãoChuvas:09/05/2013 - 15:17Data/horário de coleta: Procedência: 022RE065 AV Adriano Dias dos Santos nº 701 - Esc. Municipal- VISA (U.M.A.)-Jd Boa Esperanca-Vicente De Número da amostra: 10140/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,40 mg/L Externo09/05/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,80 mg/L Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 26,0 ºC Externo09/05/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Reinaldo Guimaraes Gomes CRQ 04225827 Supervisor Matr. 541706 ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 14/05/2013 RSOC-065 Emissão 15/09/06 2/2 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 10140/13 Versão 00 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE065 Coletor:NãoChuvas:09/05/2013 - 15:17Data/horário de coleta: Procedência: 022RE065 AV Adriano Dias dos Santos nº 701 - Esc. Municipal- VISA (U.M.A.)-Jd Boa Esperanca-Vicente De Número da amostra: 10140/13 Ensaio Resultado Método Unidade de Medida SalaData . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,40 mg/L Externo09/05/13 . / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 2,80 mg/L Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo09/05/13 SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 26,0 ºC Externo09/05/13 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Reinaldo Guimaraes Gomes CRQ 04225827 Supervisor Matr. 541706 ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 14/05/2013 quarta-feira 19 de junho de 2013 32 GUARUJÁ Diário Oficial
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    Fique por dentrodo significado de cada item correspondente à qualidade da água: • Turbidez: característica que reflete o grau de transparência da água • Cor: característica que mede o grau de coloração da água • Cloro: indica a quantidade de cloro presente na água • Flúor: adicionado à água para prevenção de cárie dentária • Coliformes Totais: indica a presença de bactérias que não, necessariamente, são prejudiciais à saúde. São restos de vegetação, como folhas, plantas e flores • Coliformes Termotolerantes: indica a possibilidade de presença na água, de organismos causadores de doenças. A principal bactéria termotolerante é o Escherichia Coli, um coliforme fecal. Em caso de registro de qualquer inconformidade, a análise só é realizada quando, inicialmente é detectada a presença de coliformes totais. Fonte: Sabesp (Cia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo) quarta-feira 19 de junho de 2013 33GUARUJÁ Diário Oficial
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    guarujá previdência EDITAL DECONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 6ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad- ministração do Guarujá Previdência á comparecer na sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antonio, no dia vinte de junho de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, para participarem da 6ª. Reunião Ordiná- ria, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Leitura e aprovação da Ata anterior; 2 - Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de maio de 2.013); 3 - Aprovação da Política de Investimentos (referente ao mês de maio de 2.013); 4 - Assuntos gerais. Guarujá, 14 de junho de 2.013. Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência câmara Atos oficiais HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 Em face dos elementos constantes do Processo nº 179/2013 – Pregão Presencial nº 012/2013, que tem por finalidade a contratação de empresa para elaboração das Atas das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Guarujá e, em especial, ao despacho do Sr. Pregoeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da presente licitação à licitante TAQUIPAR SERVIÇOS DE TAQUIGRAFIALTDA,quefoiconsideradavencedoradocertame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar proposta com valor global de R$ 512.000,00 (Quinhentos e doze mil reais). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 19 de Junho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 Diante dos questionamentos apresentados por empresas lici- tantes, e considerando as implicações decorrentes no transcur- so do procedimento licitatório, com fundamento na Lei Fede- ral 8.666/93 e alterações posteriores, comunicamos que está suspenso “sine die” o procedimento licitatório para análise do mesmo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no ende- reço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009- 2184, no horário comercial. Guarujá, em 18 Junho de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2013. INÍCIO: 15:36 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício nº 435/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solici- tando, a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias do prazo para oferecer as informações solicitadas pelo Vereador Edilson Dias de Andrade, através do Requerimento nº 089/2013. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício nº 443/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, convi- dando esta Casa para acompanhar audiência com o Ministro do STF Celso de Melo acerca da proteção dos direitos dos mu- nicípios. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balan- cetes e o movimento da Despesa, relativos ao mês de abril de 2013. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Telegrama nº 008753/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 328,34. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 012225/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 20.320,83. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 008752/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 512.302,00. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 002353/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 69.816,95. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 019112/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 6.000,00. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022586/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 63.144,38. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022583/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 2.273.388,92. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022585/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 11.000,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 005522/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 19.300,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022582/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 70.360,32. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 022584/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 29.070,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 019111/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 365,30. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 019113/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 16.200,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 019110/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 350.000,00. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 05280/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 19.300,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 005279/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 532,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 005278/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 158.310,72. À SECRE- TARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 012226/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 34.560,00. À SECRETA- RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 04 a 11 de junho de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 025/2013 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao se- nhor Clicio Garduzi. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETOS DE LEI Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 081/2013 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consu- mo de Produtos Orgânicos no Âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDA- ÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 082/2013 - Proíbe o ingresso ou permanência de pessoa utili- zando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, transporte coletivo e prédios que funcionam no siste- ma de condomínio. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FI- NANÇAS E ORÇAMENTO e de SEGURANÇA PÚBLICA. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 080/2013 - Institui a Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FI- NANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 1958/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o término da pavimentação, melhorias na iluminação e poda de árvore em toda extensão da Rua José Alves de Oliveira e trechos das Ruas Washington de Souza e Jorge Chaddad, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1959/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a reinstalação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Antônio Monteiro da Cruz com a Rua Manoel da Costa Laranjeira, bairro Moteiro da Cruz. quarta-feira 19 de junho de 2013 34 GUARUJÁ Diário Oficial
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    À SECRETARIA PARAAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1960/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a fiscalização da coleta de lixo nos bairros Pae Cará, Santo Antônio, Vila Júlia, Vila Maia e Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1961/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo no cruzamento da Av. do Bosque com Av. Cruzei- ro do Sul, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1962/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo em toda extensão da Rua dos Filodendros, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1963/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo no cruzamento da Rua dos Cactos com Avenida Cruzeiro do Sul, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1964/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo no cruzamento da Rua das Azaléias com Av. Cruzeiro do Sul, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1965/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo no cruzamento da Rua dos Bambus com Av. Cruzeiro do Sul, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1966/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção do caminhão que encontra-se abandonado na altura do nº500 da Rua Aristides Rodrigues de Castro, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1967/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo existentes na altura do nº358 da Rua Josefina Sório, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1968/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação em toda extensão da Rua Padre Levino Galli e Rua Martinha Boldrini Pirani, Jardim Progresso À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 1969/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de bocas de lobo na altura dos números 112 e 130 da Rua Custódio do vale, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 2065/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando solucionar o problema de Falta de professores de algumas matérias como matemática, história e Física no Colégio Ignácio Miguel Stefano. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2066/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de uma linha de ônibus (35) para que faça o itinerário Pedreira, sentido Vila Baiana e fosse para Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2067/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, desobstrução de bueiros, conserto de fiação, nivelamento de Rua com aterro e retirada de lixo e entulho, troca de lâmpada e implantação de tubulação de esgoto, em toda sua extensão, Rua da Alegria, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2068/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a manutenção das salas de velórios, do cemitério Municipal da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2069/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e substituição de tubulação de esgoto, em toda extensão da Rua XV de Novembro, Pae Cará. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2070/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do as- falto em toda extensão da Rua Lúcia Martins Congussu, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2071/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, poda de árvores, reconstrução do asfalto, tapa buraco, em toda extensão da Rua Luiz Roberto Horvath, Morrinhos I. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2072/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, nivelamento de rua, reconstru- ção do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão na Travessa 195, quadra 7, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2073/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, implantação de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 194, quadra 8, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2074/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Travessa 193, quadra 9, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2075/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 19 quadra 9, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2076/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, retira- da de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Traves- sa 191, quadra 11, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2077/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de guias, desobs- trução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 190, quadra 19, Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2078/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, operação cata trecos, poda de árvore, reconstrução do as- falto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 170, quadra 23, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2079/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buracos, em toda extensão da Travessa 171, quadra 23, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2080/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão daTravessa 172, quadra 22, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2081/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 173, quadra 20, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2082/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buracos, em toda extensão da Travessa 174, quadra 20, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2083/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a operação cata treco e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Travessa 173, quadra 18, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2084/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a operação cata trecos e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Travessa 176, quadra 17-A, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2085/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros e reconstrução do asfalto, em toda extensão da Rua Senhor Antonio Felipe dos Santos, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2086/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, nivelamento de rua, operação cata treco, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da travessa 164, quadra 16, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2087/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias e desobstrução de bueiros em toda extensão da Rua Mari- lene Alves Martins, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2088/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, nivelamento de rua, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da travessa Lindolfo Pimenta, Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2089/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, poda de árvore, reconstrução do as- falto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Travessa 161, quadra 13, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2090/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros e reconstrução do asfalto em toda extensão da Rua Virgilio Lou- renço de Souza, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2091/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, pintura de lombadas, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Antonio Baraçal, Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2092/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, pintura de faixa de pedestres, pintura de lombadas, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Antonio Domingues de Oliveira, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2093/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, pintura de lombadas e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Travessa Alfredo Benelli, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2094/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buracos, em toda extensão da Travessa 141, quadra 26, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2095/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão daTravessa 142, quadra 26, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2096/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa bu- racos, em toda extensão da Travessa Manoel Quinto de Souza, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2097/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros e quarta-feira 19 de junho de 2013 35GUARUJÁ Diário Oficial
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    tapa buracos emtoda extensão da travessa 144, quadra 29, Mor- rinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2098/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, pintura de faixa de pedestres, pintura de lombadas, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Daniel Matos da Silva, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2099/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, retira- da de lixo e entulho e tapa Buraco, em toda extensão da Traves- sa 152, quadra 32, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2100/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da travessa 151, quadra 33, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2101/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e tapa buraco, em toda extensão da Tra- vessa 150, quadra 34, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2102/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, poda de árvore, reconstrução do asfalto, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua João Batista Redinha, Morrinhos I. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2103/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua João Alexandre Pereira, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2104/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias e reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa 121, Quadro 35, no Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2105/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Travessa 126, Quadra 37, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2106/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Travessa 135, Quadra 41, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2107/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Travessa 133, Quadra 42, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2108/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Travessa 132, Quadra 44, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2109/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa 131, Quadra 45, no Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2110/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão daTravessa 130, Quadra 45, do Morrinhos I.. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2111/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa Anastácio Costa Marinho, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2112/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto em toda extensão da Travessa Bartholomeu Gomes da Rocha, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2113/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de desobstrução dos bueiros, pintura de faixa de pedestre, pintura de lombadas, reconstrução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Ernesto Marques, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2114/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Travessa Evaldson de Souza Feitoza, no Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2115/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros e reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa 101, Quadra 47, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2116/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros, recons- trução do asfalto e retirada do lixo e entulho em toda extensão daTravessa José Nunes Pereira Filho, no Morrinhos I. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2117/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, desobstrução dos bueiros e reconstrução do asfalto em toda extensão da Travessa 104, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2118/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de capinação, pintura das guias, reconstrução do asfalto e serviços de tapa buracos em toda extensão da Travessa 113, no Morri- nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2119/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de reconstrução do asfalto e retirada do lixo e entulho em toda extensão da Travessa Manoel da Costa, no Morrinhos I. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2120/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura de faixa de pedestres, pintura das lombadas, retirada do lixo e entulho e serviços de tapa buracos em toda extensão da Avenida Antenor Pimentel, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2121/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a correção e nivelamento em toda extensão da Avenida Assis Chateaubriand, no Jardim Virgí- nia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 2005/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua José Lourenço Guerra, no Jardim Boa Esperança. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2006/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando sinalização e instalação de redutores de velocidade na Rua José Ferreira Canaes, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2007/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura das guias, zeladoria e infraestrutura da Praça Rouxinol, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2008/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Mario Daige, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2009/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica da Rua Santa Adelaide, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2010/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica da Rua Oswaldo Pires, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2011/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção e instalação de postes de iluminação em toda extensão da Rua Domingos da Silva, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2012/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando remanejamento e poda das árvores em torno dos monumentos históricos Maria Fumaça e carro fúnebre de Santos Dumont, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2013/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção e pintura do piso asfáltico da Avenida Tancredo Neves, na Cachoeira. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2014/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção da iluminação pública, zeladoria e infraestrutura da quadra poliesportiva da Rua Padre Donizete, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2015/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção da iluminação pública da Praça do Povo, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2016/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando remanejamento e poda das árvores situada na Praça do Povo e arredores, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2017/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção, pintura das paredes, reconstrução do teto, conserto da tampa para caixa d’água, zeladoria e infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2018/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção dos postes de iluminação da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas Pitan- gueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2019/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando poda das árvores da Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nas Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2020/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura do piso asfáltico da Avenida Marjorie Prado, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2021/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a religação das caixas de esgo- to através de manilhas na Rua dos Miosótis, altura do nº844, Jar- dim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 2049/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do muro no canal da Av. Adriano Dias dos Santos, Jardim Boa Espe- rança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2050/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do quarta-feira 19 de junho de 2013 36 GUARUJÁ Diário Oficial
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    canal da Av.Adriano Dias dos Santos, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2051/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do canal da Av. Acaraú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2052/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de reconstrução da caixa de água pluvial e recolocação da tampa de proteção na Rua Ernesto dos Santos Claudio, esquina com a Rua Pedro Lopes, próximo ao número 59, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2053/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandootrabalhodepodadeárvores na Av. Silvio Fernandes Lopes, esquina com a Av. Osvaldo Cruz, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2054/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua An- tônio Eduardo Pirani, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2055/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento das tampas de águas pluviais na Rua Paulo Martins de Lima, Pae Cará. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2056/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a poda de árvores na Rua Princesa Isabel, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2057/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção das galerias de águas pluviais em toda extensão da Rua Princesa Isa- bel, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2058/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Acaraú esquina com a Rua Guararapes, Vila Áurea. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 2037/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza e coleta de entulhos acumulado na calçada do canal da Avenida Luis Gama, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2038/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pavimentação, reforma das guias e sinalização do trânsito na Avenida Oswaldo Cruz, principalmente entre os números 1200 e 1600, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2039/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de lim- peza e coleta de entulhos do canteiro central da Avenida São Jor- ge, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2040/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos e reforma da camada asfáltica da Rua São Sebastião, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2041/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da camada asfálti- ca da Rua Tenente Raimundo de Carvalho, Pae Cará. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2042/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos e a reforma da camada asfáltica da Rua José do Patrocínio, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2043/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca da tampa da boca de lobo, Rua Manoel Alves Ferreira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2044/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos e reforma da camada asfáltica da Rua Quatro F, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2045/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa-buracos na RuaTreze de Maio,Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 1991/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de redutores de velocidade tipo lombada em toda extensão da Rua Dona Joana de Menezes Faro, em frente a Escola Estadual Professor Walter Scheppis, no Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1992/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de redutores de velocidade tipo lombada na Avenida Castelo Branco, especifi- camente no sentido da Base Aérea de Santos para as Barcas, no Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 1993/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando instalação de redutores de velocidade tipo lombada no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Pará, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1994/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando nivelamento da Avenida Acaraú, especificamente no cruzamento da Avenida Áurea Gon- zalez de Conde com a Alameda Jundiaí, na Vila Áurea. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1995/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando drenagem, nivelamento e reinstalação de bloquetes de concreto da Rua Brigadeiro Eduar- do Gomes (Avenida Piaçaguera) trecho do Jardim Boa Esperan- ça. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1996/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando instalação de redutores de velocidade tipo lombada no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Pará, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1997/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Briga- deiro Eduardo Gomes (Avenida Piaçaguera) trecho do Jardim Progresso, rua paralela a alça de acesso a Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1998/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando possibilidade de ampliar vertical- mente o número de sepulturas no Cemitério Consolação Distri- tal de Vicente de Carvalho, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1999/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando recapeamento da Rua João Pessoa, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2000/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando notificação do proprietário do imóvel nº 96 situado na esquina da Rua Rui Barbosa com a Rua Álvaro Parente, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2001/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando limpeza e capinação do canal da Rua Gino Fabris, na junção da saída de água do canal da Avenida Helena Maria, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2002/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando retirada de lixo e entulho jogados nas proximidades da Creche Natanael de Oliveira, loca- lizada na Rua Benedito Boaventura, no Santa RosaTrês. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2003/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a conclusão da obra de adap- tação e recapeamento da Rua Luiz Bianconi na Vila Luiz Antônio, nas Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2004/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforço na fiscalização das praias de Guarujá, especificamente a Praia das Astúrias. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2135/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção urgente da ilu- minação do túnel de travessia dos bairros Vila Zilda e Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº 2059/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção e zeladoria e/ou melhorias em frente ao nº 35 do Beco São Judas, na Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2060/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias, como a pintura de lombadas, na Avenida Antenor Pimentel, no bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2061/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias em frente ao nº 729 da Rua Manoel Alves de Moraes, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2062/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias no calçadão da Praia da Enseada, principalmente próximo a região conhecida com praça da Brunella até o final da praia no sentido Península, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2063/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias na comunidade que fica ao lado da via férrea, entre a Avenida Thiago Ferreira e a Rua Ita- pema, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2064/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização dos serviços de manutenção, zeladoria e/ou melhorias na Rua São Paulo, esqui- na com a Rua Araguaçu, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 1974/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Jamun- da, Jardim Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1975/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Japurú, Jardim Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1976/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua José Fer- reira Canaes Filho, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1977/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mamo- ré, Vila Nova, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 1978/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mara, Jardim Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1979/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Purus, Vila Nova, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 1980/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Aymoré, Vila Nova, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 1981/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Eduardo Rizk, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1982/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Fernan- do Nascimento, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. quarta-feira 19 de junho de 2013 37GUARUJÁ Diário Oficial
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    Nº 1983/2013 -Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Antonio Osti, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 2046/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a imediata colocação de postes com braço de luz na Rua Itapera, entre Rua Pirambóia e Piracuama, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2047/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando notificar o proprietário para a limpeza imediata e conservação do terreno situado na Rua Fla- vio Humberto Ribizzi esquina com a Rua Olimpio Sampaio, Par- que Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2048/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Rua Fla- vio Humberto Ribizzi, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 1984/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando elaboração de legislação municipal obrigando que todos os usuários - “residências”, se conectem com as redes de esgoto existente no Município. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1985/2013 - Solicita seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo para que determine a Secretaria de Segurança Pú- blica estudos visando a criação de uma Delegacia Especializada em Proteção de Animais para atender as necessidades do Muni- cípio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1986/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando remarcação da faixa de pe- destre no entorno da Praça das Nações e das Ruas Antônio Cor- rea, Estaleiro, Luiz Laurindo Santana e Manoel Albino, todas na Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1987/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando repavimentação e manu- tenção do bueiro da Rua São Pedro, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1988/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das bocas de lobo da Rua São Luiz, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1989/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação e manuten- ção das bocas de lobo da Rua Amazonas, na Vila Edna. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1990/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realização de roçada no en- torno do Campo do Vila Edna Futebol Clube, localizado ao final da Rua Quatro de Janeiro, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 1970/2013 - Solicita do Executivo que determine à Se- cretaria competente, providências visando o recapeamento e desentupimento do sistema de esgoto na rotatória da Av. Lídio Martins Corrêa, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1971/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e roçada do Morro da Paz, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 1972/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e a capinação dos canais das Avenidas Hum e Cinco, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1973/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviço de roçada na Praça da Vila Edna, localizada no final da Avenida Brasil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 2136/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando retirada de lixo, entulho e capim e, ainda, limpeza no esgoto da Avenida Abílio dos Santos Branco, próximo ao nº 887, no Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2137/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e reforma na calçada da Escola Pastor Francisco Paiva de Figueiredo, localizada na Rua Hélio Ferreira, nº 540. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2138/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retomada das obras da rede de esgoto da Rua São Paulo, na Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2139/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Guadalajara, próximo ao nº 680, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2140/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Panaiotis Musculis, próximo a Escola Dr. Gladston Jafet, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 2024/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que as tubulações das valas no final da RuaTiradentes sejam assentadas e que as danificadas sejam substituidas, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2025/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação, limpeza das galerias de águas pluviais e a retirada de entulho na Rua 1-A, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2026/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação e serviços de zeladoria, como capinação e limpeza das galerias de águas pluviais das ruas Aram Sarkissian, Avedis Simonian e Geronimo Lopes Agria, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2027/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pavimentação e de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Castro Alves, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2028/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Ipiranga, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2029/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua dos Timoneiros, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2030/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza e reforma das galerias de águas pluviais, bem com a limpeza e capinação da Rua José do Patrocínio, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2031/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de repavimentação da Rua Pedro Lopes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2032/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Quatro, no Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2033/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de repavimentação e de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Martins Fontes, no Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2034/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza das galerias de águas pluviais da Alameda das Palmas, entre a Rua Manoel Cabral e a Avenida Francisco Arnaldo Gime- nes, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2035/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de repavimentação da Rua Waldemar Lopes Ferraz, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2036/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de repavimentação e de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Celina Rosa Guerra, no Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 2122/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos próximo ao nº 208 da Rua João Alexandre Pereira, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2123/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura dos redutores de velocidade (lombadas) situados na Praça Lions Clube, no Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2124/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura das faixas destinadas aos pedestres situadas na Avenida Humberto Prieto Peres, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2125/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de limpeza e desobstrução do sistema de águas pluviais na Avenida dos Caiçaras, próximo a Rua Osvaldo Rubens Lourenço, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2126/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura das faixas destinadas aos pedestres situadas na Avenida Alexandre Migues Rodrigues, no Jardim Las Palmas. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2127/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a execução dos serviços de pintura dos redutores de velocidade (lombadas) situados na Avenida Alexandre Migues Rodrigues, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2128/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a intensificação da fiscaliza- ção do trânsito com relação as carretas e caminhões que perma- necem estacionadas irregularmente na Avenida Oswaldo Cruz, no Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2129/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura dos redutores de velocidade (lombadas) situados na Rua Guilherme Backeuser, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2130/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a pintura da sinalização divisória da pista de rolamento situada na Avenida Presidente Vargas, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2131/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura das faixas destina- das aos pedestres situada na Avenida Presidente Vargas, no Par- que Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2132/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura dos redutores de velo- cidade (lombadas) situadas na Avenida PresidenteVargas, no Par- que Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2133/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento dos bloquetes da Avenida Prefeito Domingos de Souza, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2134/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias nas condições do serviço de remoção do Município. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 1955/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de grades de proteção na ciclovia e passarela de pedestres da ponte localiza- da entre a Av. Presidente Vargas e Av. Áurea Gonzalez Conde. À quarta-feira 19 de junho de 2013 38 GUARUJÁ Diário Oficial
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    SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1956/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento e o término do asfalto da Rua Batatais, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1957/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação e colocação de guias e sarjetas na Rua Lindoia, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Walter dos Santos Nº 2022/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudo para a abertura de Credenciamento de Clínicas Veterinárias junto à Prefeitura, auxi- liando no controle de reprodução de cães e gatos, cooperando com os serviços realizados pelo CCZ Centro de Controle de Zoo- nozes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2023/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando estudo para instalação de uma ponte ou passarela no cruzamento da Av. Miguel Alonso Gonzales com a Rua José Alves de Oliveira, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÕES Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0050/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com a bailarina Rejane Gomes dos Santos, e com a Academia de Ballet Eliana Marques, pela conquista de melhor bailarina durante a 24º Edição do Festidança, em São José dos Campos. APROVADA. Do Vereador Walter dos Santos Nº0048/2013-ACâmaraMunicipaldeGuarujá,manifestarepúdio contra a as atrocidades que estão sendo cometidas contra os cães na cidade de Santa Cruz Arari no estado do Pará. APROVADA. Nº 0049/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações ao Grupo de Competidores Federados a CBEATI - Confederação Brasileira de Esportes Adaptados a Terceira Idade, de Super Tranca, Tranca, buraco, que representam o CAEC João Paulo II, pelos êxitos obtidos em campeonatos regionais realiza- dos nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012. APROVADA. REQUERIMENTOS Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0113/2013 - Requer seja convocado para prestar esclare- cimentos a respeito de diversas obras paralisadas a esta Casa Legislativa o Senhor Ademar Pozzani, Secretário de Obras do Município. REJEITADO. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 0111/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Decreto Legislativo de nº 025/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao senhor Clicio Garduzi”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+6) Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 0109/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de nº 065/2013, de autoria do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Declara de utilidade pública o Grêmio de policiais de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+5) Nº 0110/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei Complementar de nº 007/2013, de autoria do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por doa- ção com encargos, área que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+6) Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0112/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que“Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produtos Orgânicos no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+9) 3ª Parte – Ordem do Dia: Ofício nº 346/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autó- grafo de Lei Complementar nº 004/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 006/2013, de autoria do Vereador Nel- son Alves Filho”, que“Altera o artigo 331 da Lei Complementar nº 135, de 4 de abril de 2012 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofício nº 343/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Au- tógrafo de Lei nº 016/2013, originário do Projeto de Lei nº 014/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana”, que “Dispõe sobre as normas de funcionamento de boates, casas no- turnas, casas de shows e estabelecimentos similares e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vere- ador Edilson Dias de Andrade. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 109/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+05), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 065/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho”. Aprovado em discussão e vota- ção únicas. ProjetodeLeinº065/2013,doVereadorJaimeFerreiradeLima Filho, que“Declara de utilidade pública, o Grêmio de Policiais de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Re- lator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 110/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei Complementar nº 007/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por doação com encargos, área que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em 1ª discussão e votação. Requerimento nº 111/2013, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza (+06), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2013, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discus- são e votação únicas. Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2013, do Vereador Gival- do dos Santos Feitoza, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Clicio Garduzi”, com Parecer favorável do Re- lator Especial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 112/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+10), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”, que“Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produtos Orgânicos no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 103/2013, do Vereador Luciano Moraes Ro- cha, que “Requer da empresa Elektro informações acerca dos serviços de manutenção preventiva ocorridos durante este ano”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 045/2013, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Declara de utilidade pública a Associação Kobukan de Karar- tê - dô Guarujá e Outras Modalidades Esportivas”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em dis- cussão e votação únicas. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 20:11. Guarujá, em 11 de junho de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico quarta-feira 19 de junho de 2013 39GUARUJÁ Diário Oficial
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    sistema de biodigestão Alternativapara tratamento de lixo é tema de oficina Guarujá sediou evento conduzido pelo coordenador do programa Resíduo Zero da Califórnia, Kevin Drew O palestrante falou sobre a experiência vivenciada pela Prefeitura de São Francisco (EUA) N a última quinta-feira, 13, Guarujá recebeu a Oficina Temática “Alternativa de Tra- tamento de Resíduos Sólidos Urbanos: Sistema de Biodiges- tão”. A atividade foi ministrada pelo coordenador do programa “Resíduo Zero” da Prefeitura de São Francisco (Califórnia), Kevin Drew. A iniciativa foi aplicada na cidade norte-americana e se tornou referência internacional. A oficina foi promovida pelo Projeto Litoral Sustentável com Desenvolvimento e In- clusão Social em parceria com a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Realizado no Delphin Hotel, o evento contou com a participação do secretário de Meio Ambiente; da representante do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg; integrantes de associações ligadas à susten- tabilidade e sociedade civil. O palestrante explanou que a iniciativa utiliza o sistema de biodigestão para tratamento da fração orgânica dos resíduos só- lidos domiciliares. Dessa forma, somente 20% do total dos resídu- os sólidos urbanos são destinados para aterros sanitários. O Institu- to Pólis teve a oportunidade de conhecer a experiência em evento realizado no início deste ano pela Rede Gaia, na Itália. “Fiquei lisonjeado pela recep- ção em Guarujá, pelo número de pessoas que vieram prestigiar. As pessoas fazem a coleta parecer mais difícil do que realmente é, por isso eu digo: Pense gran- de, faça pequeno, mas comece, destinando frotas para recolher somente de determinados pontos da cidade, como um caminhão que colete somente resíduos de restaurantes”, exemplificou Ke- vin Drew. Resíduos sólidos Os resíduos sólidos orgânicos representam, em média, cerca de 60% do total de resíduos gerados no Brasil. O número indica o que indica o alto potencial de recupe- ração dos mesmos com tecnolo- gia adequada ambientalmente e a custos inferiores aos de aterros sanitários e incineradores. Para o secretário municipal de Meio Ambiente, a alternativa possibilita a reciclagem de 85% do lixo, reciclando dejetos orgâ- nicos. “É uma proposta que faz a gente voltar no tempo dos nossos avós, quando as primeiras com- panhias coletavam o lixo e aquilo que era orgânico voltava para a agricultura, fazendo com que tivéssemos alimentos de qualida- de, sem agrotóxico, sem produtos químicos. É uma alternativa saudável, de reator biológico, que gera energia. Outra parte vai para fazer compostagem (conjunto de técnicas aplicadas para controlar a decomposição de materiais orgânicos)”, explica. O secretário pontuou ainda que no momento a sociedade vive uma discussão sobre ge- ração, transporte, tratamento e destinação de resíduo sólido, contraponto a outros processos, como a incineração. “Essa alter- nativa é muito boa porque traz uma linha biológica que vai ao encontro da nossa filosofia de controle ambiental”. FotosEduardoCaetano quarta-feira 19 de junho de 2013 40 GUARUJÁ Diário Oficial