O documento discute os direitos políticos no Brasil, incluindo a capacidade eleitoral ativa e passiva, regras de elegibilidade e inelegibilidade. Ele também aborda casos relacionados a prefeitos, vice-prefeitos e parentes de autoridades que desejam concorrer a cargos públicos.

1. Faculdade de Direito Milton Campos
Direito Constitucional
Professor Gabriel Sousa Marques de Azevedo
www.facebook.com/gabriel.azevedo

2. DIREITOS POLÍTICOS
regras que disciplinam a atuação da soberania
ATRIBUTOS DA CIDADANIA

3. O Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato e os direitos políticos

4. “…as prerrogativas, osatributos, faculdadesoupoder de
intervenção dos cidadãosativos no governo de seupaís,
intervençãodiretaousóindireta, maisoumenosampla, segundo
a intensidade de gozodessesdireitos.”
José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente

5. Art. 14. A soberania popular
seráexercidapelosufrágio universal
epelovotodiretoesecreto, com valor igualparatodos,
e, nostermosda lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.

6. Capacidade Eleitoral Ativa – DIREITO DE VOTAR
Capacidade Eleitoral Passiva – DIREITO DE SER VOTADO

7. PERSONALIDADE
OBRIGATORIEDADE FORMAL DE COMPARECIMENTO
LIBERDADE
SIGILOSIDADE
DIREITO
PERIDIOCIDADE
IGUALDADE

8. § 1º - O alistamentoeleitoraleovotosão:
I - obrigatóriosparaosmaiores de dezoitoanos;
II - facultativospara:
a) osanalfabetos;
b) osmaiores de setentaanos;
c) osmaiores de dezesseisemenores de dezoitoanos.
§ 2º - Nãopodemalistar-se comoeleitoresosestrangeirose,
duranteoperíodo do serviçomilitarobrigatório, osconscritos.

9. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidadebrasileira;
II - oplenoexercício dos direitospolíticos;
III - oalistamentoeleitoral;
IV - odomicílioeleitoralnacircunscrição;
V - a filiaçãopartidária;
VI - a idademínima de:
a) 35 anosparaPresidentee Vice-PresidentedaRepúblicaeSenador;
b) 30 anospara Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) 21 anosparaDeputado Federal, DeputadoEstadualouDistrital, PrefeitoeVice-Prefeito;
d) dezoitoanosparaVereador.

10. § 4º - São inelegíveisosinalistáveiseosanalfabetos.

11. § 5º O PresidentedaRepública, osGovernadores de Estado e do Distrito Federal,
osPrefeitosequemoshouversucedido, ousubstituído no curso dos mandatospoderão ser
reeleitospara um únicoperíodosubseqüente.

12. CASO 1 – O PREFEITO ITINERANTE

13. CASO 2 – O VICE COM CARA DE TITULAR

14. CASO 3 – 9 meses que valem por 4 anos

15. § 6º - Para concorrerem a outros cargos,
oPresidentedaRepública, osGovernadores
de Estado e do Distrito Federal
eosPrefeitosdevemrenunciaraosrespectivos
mandatosatéseismeses antes do pleito.

16. CASO 1 – se um viaja, o outro vai atrás

17. § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do
titular, ocônjugeeosparentesconsangüíneosouafins,
atéosegundograuouporadoção, do
PresidentedaRepública, de Governador de Estado
ouTerritório, do Distrito Federal, de Prefeitoou de
quemoshajasubstituídodentro dos
seismesesanterioresaopleito, salvo se já titular de
mandatoeletivoecandidatoàreeleição.

18. CASO 1 – casal Garotinho
IMPORTANTE!
SúmulaVinculante18
A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE OU DO VÍNCULO
CONJUGAL, NO CURSO DO MANDATO, NÃO
AFASTA A INELEGIBILIDADE PREVISTA NO § 7º DO
ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

19. CASO 2 – irmãos Neves

20. § 8º - O militaralistáveléelegível, atendidas as seguintescondições:
I - se contarmenos de dezanos de serviço, deveráafastar-se da atividade;
II - se contarmais de dezanos de serviço, seráagregadopelaautoridade
superior e, se eleito, passaráautomaticamente, no atodadiplomação, para a
inatividade.

22. Gabriel Sousa Marques de Azevedo
www.facebook.com/gabriel.azevedo

23. Bibliografia
Aulas de Teoria de Estado – Ricardo Fiúza e Mônica Aragão - Editora Del Rey
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Editora Saraiva
Direito Constitucional - Alexandre de Moraes - Editora Atlas
Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais – José Sampaio - Editora Del Rey
Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Direito Constitucional - Kildare Gonçalves Carvalho - Editora Del Rey
Curso de Direito Constitucional - Gilmar Mendes e Paulo Branco - Editora Saraiva