DIREITOS DA CRIANÇAJessica C. de Souza GodoyIndianaravasselechenUniversidade Estadual do Centro Oeste01/06/2011
Declaração Universal dos Direitos da Criança e do adolescente
O que ela visa?Nela constam  dez  princípios que expõem os direitos da criança e do adolescente.Imagem02
6º Princípio “Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-à, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material, salvo circunstâncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.”
Convenção sobre os direitos da criança (CDC)Se trata de um documento que enuncia um conjunto de direitos fundamentais as crianças, sejam políticos, sociais ou culturais.imagem03
UNICEFFundos das Nações Unidas para a Infância.imagem04
Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA)Função;Conselho Tutelar.ONGsimagem05
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.Se divide em 2 livros.imagem06
“Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, á profissiona-  lização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e á convivência familiar e comunitária.”
CAUSOS DO ECAimagem07
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Referências:http://www.portaldafamilia.org/datas/criancas/direitosdacrianca.shtmlDIAS, Osmar. Estatuto da criança e do adolescente. 5. ed. Brasília: Senado Federal, 2003.1p.Imagem01http://1.bp.blogspot.com/_pMRYOeAZ4Ws/TMIcXq3ysAI/AAAAAAAAAUo/cOyB4zDM714/s1600/DIA_DA~1.JPGImagem02http://2.bp.blogspot.com/_OFYvEVUjaKA/Swa0hAKlpMI/AAAAAAAAAs4/9ybRqaqWEaw/s1600/CRIANCAS.jpg
Imagem03http://1.bp.blogspot.com/_b1D-QEIMUXY/TJhyqbzBTYI/AAAAAAAAE10/NhR3ypL1Pkw/s1600/convencao.jpgimagem04http://www.droitsdemocratie.net/delegations/qc/laval/refugies/operationsurlapiste/Datas/Unicef.jpgimagem05http://1.bp.blogspot.com/_xJzWAD6iDO8/TQOr2c3XtqI/AAAAAAAAABU/m9-PCTEMUWo/s1600/conanda.jpg
imagem06http://3.bp.blogspot.com/_wuSdxqpn6YE/TN9RbF9RIYI/AAAAAAAALYw/EOl4an204sE/s400/%25257Be8c4aa4e-c1fe-4bbb-b82b-5f206c51aba2%25257D_eca_400x279x0.jpgImagem07http://200.135.4.10/biblioteca/img/52615.jpgImagem08http://www.al.mt.gov.br/v2008/intranet/BancoImagens/991/29-05-2007-anuncioal.jpg

Direitos da criança = slides . JC