O documento discute os direitos da criança e do adolescente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele destaca o 6o princípio da Declaração, que fala sobre o desenvolvimento da personalidade da criança com amor e compreensão, e define os papéis da família, sociedade e poder público na proteção das crianças.