O documento discute a negligência familiar e suas consequências para as crianças. A dependência química dos pais é uma das principais formas de violência contra as crianças através da negligência. Isso pode prejudicar o desenvolvimento físico e emocional das crianças. Para proteger o bem-estar das crianças, os órgãos responsáveis podem retirá-las do convívio familiar em casos de negligência por uso de drogas pelos pais.

1. A família e o
Estatuto da Criança e do Adolescente

2. Art. 4º
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.

3. Art. 19º
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e
educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em
família substituta, assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas
dependentes de substâncias entorpecentes.

4. Mais do que problemas financeiros, de saúde e exclusão do
convívio social, a dependência química dos pais é
responsável por uma das principais formas de violência
contra crianças: a negligência familiar.
http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/2009/03/30/negligencia-familiar-e-uma-realidade/

5. Em casos de negligência, os responsáveis podem
ser punidos pelos crimes de abandono de incapaz
e por maus tratos, previstos no Código Penal.
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6. E, para a criança vítima de negligência, os sinais podem
permanecer. De acordo com a Agência de Notícias dos
Direitos da Infância (Andi), as crianças vítimas de
negligência podem não apresentar um desenvolvimento
físico ou emocional normal, com prejuízo no
relacionamento social e no diálogo.
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7. Na tentativa de se evitar a negligência de pais usuários de
álcool ou outras drogas com os filhos, o que pode
provocar inclusive morte das crianças pela falta de
cuidado, os órgãos responsáveis são obrigados a retirar a
criança do convívio da família para manter seu bem-estar.
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8. Antes de se recorrer ao abrigo, o Conselho Tutelar tenta
encontrar algum parente que possa tomar conta da
criança.
Interferir no ambiente familiar é necessário para evitar
situações extremas.

9. Em 5 de setembro de 2008, os irmãos João Vitor dos
Santos Rodrigues, 13 anos, e Igor Giovani dos Santos
Rodrigues, 12, foram assassinados, esquartejados e
jogados no lixo pelo pai, João Alexandre Rodrigues, e pela
madrasta, Eliane Aparecida Antunes
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/o-pais-quer-saber/o-caso-dos-meninos-assassinados-pelo-pai-e-pela-madrasta/

10. “Estado e municípios não cumprem as determinações do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Hoje não
temos programas de qualidade e com pessoas qualificadas
para o serviço. Temos um número tão grande de lares
para crianças que se torna quase impossível manter um
programa unificado para a família”
Márcia Caldas Vellozo Machado
Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (OAB-PR)

11. UFRRJ/IM Campus Nova Iguaçu
Políticas Públicas para Infância e Adolescência
Daiane Andrade
Ilka Monique
Luciana Paiva