Carimbo suspeito

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CARIMBO SUSPEITO

CARTÓRIOS
SOB INVESTIGAÇÃO
C artórios são a porta da cidadania.
Garantem do direito fundamental
a um nome até a segurança da atividade
JOÃO E
ANTÔNIA
Cobrança ilegal
quase impediu o
econômica. Apesar da grande casamento dos dois
responsabilidade e de faturar bilhões, são
uma caixa-preta em vários Estados. Em
2008, o Judiciário de Pernambuco passou a
fiscalizá-los de forma mais intensiva e se
deparou com sonegação, corrupção e
práticas que lesam cidadãos e empresas.
Até a próxima quinta-feira, o JC decifra a
atividade e mostra ainda casos curiosos, na
série de reportagens Carimbo suspeito.
Os textos são de Giovanni Sandes e Gilvan
Oliveira. As fotos, de Hélia Scheppa.

E les moram juntos há 22 anos. Tratam-se como ca-
sados, mas, até o último mês, não tinham “papel
passado”. Ela sonhava com isso e se impôs usar
aliança só depois do casamento. Os dois já haviam sido
casados. João Evangelista da Silva, 53 anos, lutou oito
a atividade econômica. São os selos e carimbos oficiais
que tornam seguras as informações necessárias para vá-
rios negócios, registrando contratos, imóveis, cuidando
de cobranças de títulos não pagos, além do registro de vi-
da e morte de cada cidadão. O desempenho dessa ativida-
rança na prestação do serviço. A Justiça, por outro lado,
faz duas cobranças sobre os cartórios. Em Pernambuco,
uma delas é a taxa do fundo de gratuidade (Ferc), que
banca certidões de casamento, óbito e nascimento dos
mais pobres. A outra, a taxa incidente sobre a utilização
anos para conseguir na Justiça seu divórcio. Sua esposa, de vem da Europa do século XIV, dos países de origem la- dos serviços notariais ou de registros (TSNR), custeia in-
Antônia Maria Amorim, 62 anos, separou-se rápido, em tina. Apareceu exatamente pela carência de alguém que vestimentos físicos do Tribunal de Justiça.
dias. Após tanta espera, quando tudo parecia pronto para garantisse a veracidade de informações prestadas em pa- Porém, ano passado, com a fiscalização da Corregedo-
a humilde e aguardada cerimônia, regada a cervejinhas péis. ria, foram descobertos casos de sonegação em que cartó-
e refrigerantes, o casal foi vítima de uma irregularidade No Brasil, os cartórios são herança portuguesa e vêm rios passaram até cinco anos sem repassar sequer R$ 1
no cartório que, por pouco, não acabou com o sonho de das capitanias hereditárias, as primeiras divisões territo- dessas taxas para o Judiciário. Também surgiram graves
oficializar a união. Ao tentar registrar seu divórcio com a riais do País. Ambos, capitanias e cartórios, passavam de casos de má prestação de serviços e corrupção. Tabeliães
ex-mulher, João foi cobrado por um serviço que deveria pai para filho. Essa cultura familiar, nas capitanias, aca- começaram a ser afastados e os cartórios sob sua respon-
ser de graça. A despesa imprevista pesaria mais no bolso bou em 1759. Nos cartórios, não. Desde 1988, porém, os sabilidade, a sofrer intervenção.
dos dois do que a festinha improvisada para não deixar a tabeliães (titulares das serventias) deveriam ser escolhi- Um primeiro sintoma de sonegação generalizada foi
nova união passar em branco. dos através de concursos públicos. Há Estados que nunca que, apenas entre fevereiro e julho de 2008, quando a
Desde o ano passado, a Corregedoria-Geral da Justiça fizeram tal seleção. E os que fizeram receberam pesada Corregedoria começou a checar informações sobre a arre-
de Pernambuco (CGJ-PE) comprou briga com os cartó- artilharia jurídica dos empossados ainda sob o velho siste- cadação no Estado, o repasse dos cartórios ao Judiciário
rios. Não se trata de caça às bruxas. Mas há muito tempo ma. subiu 60%. Em setembro, apurou-se que 25% dos investi-
a atividade vinha sendo mal fiscalizada, apesar da robus- A atividade é tão fechada que o Conselho Nacional de gados apresentavam irregularidades. Até agora, oito tabe-
ta e eficiente máquina arrecadatória das serventias extra- Justiça (CNJ) tem dificuldade de acompanhar a movi- liães foram afastados. Mas há muito o que fiscalizar. São
judiciais (como também são chamados os cartórios). mentação financeira dos cartórios, nacionalmente. Se- 498 cartórios no Estado.
Essas serventias movimentaram no Estado, em 2005, gundo Marcelo Berthe, juiz auxiliar da presidência do No caso do então noivo João Evangelista, depois que
R$ 48 milhões. No ano passado, esse dinheiro chegou a CNJ, as informações são levantadas e repassadas pelos Es- obteve na Justiça seu divórcio, ele foi a um cartório que
R$ 97,4 milhões, um impressionante salto de 101% nos tados, mas alguns deles simplesmente negligenciaram a cobrou R$ 150 pela averbação (registro oficial) da separa-
últimos três anos. Para dar alguma referência do tama- atividade, o que dificulta um cálculo exato sobre as cifras ção judicial, o que representa dois graves problemas. O
nho do crescimento, segundo a Agência Estadual de Pla- movimentadas. Mas é possível se ter uma ideia. Em maio primeiro é que ele recebeu assistência judiciária e teria di-
nejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem), toda a econo- do ano passado, quando o Conselho divulgou um estudo reito a gratuidade; o segundo, que o valor é o dobro do es-
mia pernambucana avançou, de 2005 a 2008, 18,1%. Ou sobre os cartórios, os dados mais recentes de um “ano fe- tipulado pelo Judiciário. “O cartório dizia que estava fa-
seja, o percentual de alta na arrecadação dos cartórios foi chado” apontava que, em 2006, a atividade faturou mais zendo quatro procedimentos, mas eu tinha direito ao ser-
cinco vezes superior ao da economia de Pernambuco, de R$ 4 bilhões no País. viço de graça”, lembra João. “Como ela (a tabeliã) viu
um salto de fazer inveja a muitas indústrias. Com tanta responsabilidade, os cartórios são obrigados que ele não estava aceitando as explicações, devolveu o
Apesar de suscitar muitas críticas, a atividade dos cartó- a seguir regras estritas do Judiciário de cada Estado, co- dinheiro”, emenda Antônia. A cobrança indevida é um
rios tem amparo na Constituição e existe para resguardar mo uma tabela única de preços, além de garantir a segu- dos casos sob investigação da Corregedoria.


Em Lagoa do Carro, 90
casamentos anulados
No final de 2008, o padre Anael Antônio Henrique Fi- Carpina, Creuza de Souza Belo, que começou a organi-
guerêdo, de 35 anos, passou por um grande constrangi- zar os registros. Ela não quis falar sobre o assunto. Mas
mento perante seus fiéis da paróquia de Nossa Senhora o padre Anael Henrique informou que os documentos ar-
da Soledade, em Lagoa do Carro, município da Mata quivados na igreja estão servindo de base para o cartório
IGREJA Norte. “As pessoas receberam a informação de que te- tentar consertar os erros e validar os casamentos. “Hoje
Padre Anael riam que se casar de novo. Vinham me cobrar a valida- a igreja serve de cartório para o cartório”, ironiza.
celebrou de por casamentos que eu já havia celebrado, dentro das Um dos casais prejudicados pelas irregularidades do
casamentos que, leis civis e da Igreja. Chegaram a afirmar que era negli- cartório é o do avicultor Josenildo Avelino Barbosa, 35
por erro do gência da igreja”, relata. Depois de algumas conversas, anos, e a da dona de casa Eunice Rita da Silva, 33 anos,
cartório, padre Anael descobriu a origem das queixas dos paro- moradores da comunidade São Francisco, zona rural do
perderam o valor quianos: o cartório de registro civil da cidade. O escrivão município. Eles selaram a união em um casamento cole-
deixou de observar regras básicas de registro público, o tivo, em outubro de 2008. De lá para cá, lutam para con-
que levou à invalidação dos 90 casamentos celebrados seguir a certidão de casamento. “Levamos os documen-
na paróquia durante 7 anos. “Como foi fundada justa- tos que nos pediram e temos o recibo de pagamento das
mente em 2001, significa que todos os casamentos cele- taxas (do cartório). Quando fomos pegar a certidão, dis-
brados na história da paróquia estavam comprometi- seram que o caso não tinha sido encaminhado para o
dos”, explica o padre. juiz e que tínhamos que pagar outro casamento. Não va-
Diante da extensão e da gravidade do problema, o ca- mos pagar. A gente não acha certo pagar duas vezes”, re-
so de Lagoa do Carro ganhou notoriedade entre os fun- clamou Eunice. O atraso na certidão de casamento está
cionários da Corregedoria-geral de Justiça ligados à fisca- afetando a renda mensal da família. Segundo Josenildo,
lização dos cartórios extrajudiciais. As irregularidades só o dono do aviário onde ele trabalha solicitou o documen-
vieram a público com a morte do tabelião local, em ou- to para liberar o pagamento de um salário-família, o
tubro passado. A reportagem apurou que o cartório teria que lhe renderia 10% mais na renda doméstica, hoje de
deixado de registrar os casamentos no livro específico pa- R$ 900.
ra isso, não teria submetido a documentação ao juiz e O caso de Lagoa do Carro está longe de um desfecho.
ao promotor de Justiça local e nem cumprido as formali- A paróquia chegou a colocar um advogado para dar as-
dades para a habilitação ao casamento – como exigir sistência aos casais carentes prejudicados. Não está des-
certidão de nascimento dos noivos e as assinaturas de cartada uma ação judicial contra o Estado. Como os car-
duas testemunhas. tórios são concessões públicas, delegadas a particulares,
Após a morte do tabelião, a Corregedoria nomeou o Estado seria corresponsável pelas irregularidades dos ta-
uma substituta, a titular do cartório de registro civil de belionatos.

grilagem o livro sumiu
No final da década de 1980, livros inteiros
desapareceram do Cartório João Roma,
famoso na capital pernambucana. No rastro do
sumiço, uma quadrilha aplicou vários golpes
envolvendo grilagem – que é a posse de imóveis
baseada em escrituras falsas – e “fantasmas”, nomes
de pessoas fictícias.
Em sentença de 23 de outubro de 1996, o juiz
Carlos Humberto Inojosa Galindo, da 1º Vara Criminal
da Comarca de Camaragibe, registrou a confissão da
dupla Edson Gomes e João Ferreira da Costa. Segundo os
autos, eles tiveram ajuda do tabelião aposentado Antônio
Siqueira Campos, falecido à época do processo na Justiça.
Segundo Gomes, em 1988, Campos revelou que tinha acesso
aos livros de escrituras e poderia “lavrar” documentos para obter
a posse de terrenos abandonados. Foram mais de 20 escrituras frias,
de acordo com João Ferreira.
A dupla foi condenada a multas e prisão.
LEMBRANÇA Após sete meses, Josenildo e Eunice ainda não receberam certidão

Justiça descobre taxas Até o reconhecimento de
ilegais cobradas há 37 anos firma sofre irregularidade
Desde 1972, dois grandes cartórios no Centro do Recife indefinidos, normalmente mil vezes o valor da taxa. O ser- Se em Lagoa do Carro a dor de cabeça causada pelo
cobravam uma taxa que não tinha qualquer amparo le- viço dos cartórios têm custos. Os papéis são transportados, cartório é uma realidade, no Recife e em Abreu e Lima,
gal. A cobrança só foi suspensa após ser descoberta, há o devedor precisa ser notificado com a publicação de edi- ela é um presságio. Usuários que confiaram na boa-fé de
quase dois meses, pela Corregedoria-geral do Tribunal de tais em jornais e várias outras coisas. É o custo da segu- tabelionatos dessas duas cidades podem estar sendo víti-
Justiça de Pernambuco (CGJ-PE). Um desses cartórios che- rança do serviço. O mais importante é que uma das fon- mas de irregularidades sem saber. No cartório de registro
gou a barrar a entrada de uma equipe da CGJ-PE, que só tes do direito é o costume. A taxa existe desde 1972, é prá- civil da Madalena (Zona Oeste), a Corregedoria-geral de
entrou com a polícia. A fiscalização revelou a existência tica estabelecida”, argumenta. Justiça encontrou vários erros, principalmente no reconhe-
da taxa ilegal e também de uma sonegação de anos, em Mesmo sendo “prática estabelecida”, a taxa ilegal só cimento de firmas. A interventora da serventia desde outu-
um dos cartórios. foi revelada em uma conturbada fiscalização no 1º Ofício bro de 2008, Karla Beltrão de Andrade, informou que não
As taxas foram criadas pelos 1º e 2º Ofícios de Protesto. de Protestos, ação que, em um primeiro momento, teve havia no local um registro organizado de cartões de autó-
De uma lista de 498 cartórios do Estado, os dois brilha- como consequência o afastamento, em 17 de fevereiro, da grafo, que servem para confirmar a autenticidade das assi-
ram, respectivamente, na quarta e terceira maiores arreca- tabeliã Fernanda Dornelas Câmara Paes, acusada de sone- naturas em documentos. Há indícios de que elas sequer
dações de 2008. Faturaram, na mesma sequência, R$ 6,3 gar R$ 716,6 mil. A irregularidade teria ocorrido de janei- eram conferidas. Karla afirmou que os cartões eram
milhões e R$ 6,6 milhões. Mas o verdadeiro número era ro de 2005 a julho passado. No papel, o corregedor-geral preenchidos fora do cartório, sem garantia da identidade
maior, incrementado pela cobrança irregular e, em um de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, argu- do signatário. “Uma pessoa veio aqui mostrando um reci-
dos casos, pela sonegação. mentou que o afastamento era necessário para garantir bo de um carro dizendo que a assinatura não era dele, e
Esses dois cartórios são os únicos na capital a traba- as investigações. O que a formalidade da decisão não mos- estava com a firma reconhecida pelo cartório”, informou.
lhar com protestos de títulos, caminho percorrido diaria- trava – e que o JC apurou – é que essa “garantia de in- Em Abreu e Lima, o problema está no cartório de imó-
mente por bancos, financeiras e outras empresas que pre- vestigação” precisou ser estabelecida depois que a Correge- veis. Aprovada em concurso e empossada no tabelionato
cisam “engrossar” com os clientes inadimplentes. Embo- doria da Justiça foi impedida de entrar no prédio pelos se- em novembro do ano passado, Daise Nunes encontrou vá-
ra qualquer cobrança feita por cartórios deva obrigatoria- guranças do cartório. Só entrou com reforço policial. A rias folhas em branco no meio do livro de registro de pro-
mente obedecer uma tabela do Judiciário, o 1º e 2º Ofí- primeira constatação da Corregedoria foi a sonegação; a priedade de imóveis. A Lei de Registro Público proíbe esse
cios, há 37 anos, criaram uma cobrança de R$ 24,90 bati- segunda, a taxa ilegal, cobrada pelos dois cartórios. tipo de prática para evitar fraudes. As folhas devem ser
zada de “despesa de condução e com edital”. Segundo a Ao proibir a taxa, a Corregedoria informou, no Diário preenchidas na sequência, sem pulos. “Só assumi depois
Corregedoria, só o 1º Ofício levantou, em fevereiro passa- Oficial, que “considera ilegal a cobrança da denominada que um juiz-corregedor viu os erros”, disse Daise. Ela dis-
do, R$ 229 mil com a cobrança irregular. A taxa foi proi- despesa de condução e com edital” e que a taxa “caracte- se que há indícios de que os antigos funcionários do cartó-
bida pelo Judiciário. riza infração disciplinar grave”, por violar o artigo 31, in- rios receberam escrituras de compra e venda, mas não re-
O assessor jurídico da Associação Nacional dos Notários ciso III, da Lei número 8.935/94 (lei que disciplina a ati- gistraram no livro. Na prática, os compradores estão sem
e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), Israel Guer- vidade dos cartórios). A pena pode chegar à perda da titu- a titularidade dos imóveis. Pela lei brasileira, a proprieda-
ra, contudo, diz estranhar o entendimento da Corregedo- laridade dos cartórios, pelos tabeliães, “sem prejuízo das de só é transmitida com o registro da escritura no cartó-
ria. A Anoreg-PE vai elaborar um documento defendo a sanções penais cabíveis”, de acordo com o Judiciário. rio de imóveis. Daise disse que não tem como mensurar o
posição dos cartórios envolvidos no caso. A reportagem não conseguiu localizar Fernanda Dorne- tamanho da irregularidade, mas acredita que ela deve ter
“Títulos são cheques, duplicatas e contratos de valores las. FRAUDE FÁCIL Daise encontrou folhas em branco atingido vários imóveis do bairro Cohab.


CARIMBO SUSPEITO

A RIQUEZA DE PERNAMBUCO

Alexandre Severo/JC Imagem/11-06-2008
E m seu segundo dia, a série
Carimbo suspeito mostra
como a falta de regras na organização
dos cartórios afeta Ipojuca, coração
do desenvolvimento econômico de
Pernambuco. O JC mostra ainda
como o prazo e o custo dos registros
de imóveis atrapalham negócios no
Brasil e no exterior. Os textos são de
Giovanni Sandes e Gilvan Oliveira.

DEPENDE DESTE CARTÓRIO
O Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Per-
nambuco, é uma espécie de “ilha da fantasia”. En-
quanto o resto do mundo fala em recessão ou cres-
cimento zero em 2009, Suape tem 96 indústrias em plena
Atividade no
produção, além de estaleiro, refinaria e polo petroquímico
em construção. Continua a gerar empregos e deve susten-
tar boa parte do crescimento de 4,29% de Pernambuco, esti-
Brasil é mais
mado pela Consultoria Datamétrica, para este ano. Mas,
por falta de regras claras, muito da papelada na base dessa
pujança depende de um só cartório, que ainda atende o po-
lenta e burocrática
lo turístico da região. É o Petrônio Arruda, de Ofício Único, Brasil, Espanha, Portugal e Itália compartilham a he-
no município de Ipojuca. rança latina dos cartórios. Mas, no grupo dos principais
A lei federal 8.935, de 1994, dispõe sobre a organização países onde a atividade floresceu, os cartórios brasileiros
dos cartórios e prevê que, para garantir “qualidade satisfa- estão entre os mais lentos e burocráticos.
tória e eficiente dos serviços”, eles devem ser organizados Há seis anos, o Banco Mundial publica o Doing Busi-
sob critérios populacionais e sócio-econômicos do Instituto ness, relatório em que avalia onde é mais fácil fazer negó-
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há no Tribu- cios no mundo. São levados em conta aspectos diversos,
nal de Justiça de Pernambuco (TJPE) um projeto de resolu- como abertura de empresas e obtenção de crédito. O estu-
ção para que o desmembramento de cartórios seja simplifi- do engloba também os registros de propriedades, serviço
cado. Mas a discussão promete ser longa. prestado geralmente por cartórios, nos países de origem la-
O problema é que Ipojuca já cresceu muito. Mesmo con- tina.
siderando que Suape abrange parte da cidade vizinha (Ca- No Doing Business 2009, o Brasil aparece em 111º nes-
bo de Santo Agostinho), segundo o IBGE, em 2006 Ipojuca se quesito, entre 181 países. Isso mesmo com a média de
detinha 7,76% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernam- tempo para se registrar uma propriedade, nos cartórios
buco. Era o terceiro dessa lista, mas liderava o PIB per capi- brasileiros, ter caído de 47 dias para 42 dias, desde 2006.
ta com R$ 61.959, seis vezes a média estadual. Mas, no mesmo período, o custo médio do serviço aumen-
Um caso que simboliza o resultado da dependência de tou de 2,5% do valor do imóvel para 2,7%.
toda essa riqueza frente a um único cartório é o do comple- Os cartórios existem em 76 países, segundo a Unión In-
xo turístico do grupo português Teixeira Duarte (TDuarte). ternacional del Notariado (UINL). Mas praticamente não
Em junho de 2006, o grupo venceu uma licitação para as- têm representatividade nos países anglo-saxões, como In-
sumir 70 hectares do Estado, em Porto de Galinhas, e er- glaterra e Estados Unidos. Contudo, mesmo em outros
guer hotéis, shopping, casas e outros equipamentos – um grandes países latinos os cartórios não refletem a burocra-
total de R$ 620 milhões. O erro do Estado foi licitar o terre- cia brasileira. Na Itália, o registro sai em 27 dias. Na Espa-
no com o imóvel ainda em posse do Instituto de Pesquisas nha, são 18 dias. Mesmo quando a comparação é com
Agropecuárias. Mas outros entraves vieram, como um passi- Portugal, onde a demora é igual à do Brasil, 42 dias, bas-
vo tributário e a necessidade de reunificar os lotes da área, tam cinco procedimentos para o registro, contra 14 pas-
tarefa que passa pelo cartório. Em março de 2008, o gover- CONCENTRAÇÃO Todo investimento que chega ao complexo de Suape tem que passar pelo Petrônio Arruda sos nos cartórios brasileiros.
nador Eduardo Campos e o presidente do TDuarte, Manuel “Há notários (titulares de cartórios) em 76 países, com
Maria Teixeira Duarte, anunciaram o desentrave do proje- exceção dos anglo-saxônicos. A atividade nos traz segu-
to. Desde então, quase tudo andou, menos no cartório. A rança jurídica. O que não se pode admitir são as distor-
crítica sobre a dependência ronda as áreas de Desenvolvi-
mento Econômico, Turismo e Procuradoria Geral do Esta-
“FICÇÃO” O prédio roubado ções, má prestação de serviços e gente que não tem capa-
citação”, avalia o juiz auxiliar da presidência do Conse-
do. Mas ninguém fala abertamente. lho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe.
Paulo Eduardo Alves da Silva, professor da Escola de Di- Em dezembro passado, o jornal americano New York Daily Berthe conta que a Bahia é o Estado com o pior serviço
reito da Fundação Getúlio Vargas, estuda cartórios judi- News noticiou o que seria “um dos mais espetaculares casos da do Brasil. O dado aparece em uma versão do Doing Busi-
ciais (dentro da Justiça). Ao compará-los com os extrajudi- histórica americana”: a publicação “roubou” o Empire State ness de 2006, que avaliou as condições internas brasilei-
ciais, que atendem diretamente a população, diz que am- Building, famoso prédio de US$ 2 bilhões que, na ficção, foi ras em 12 Estados e no Distrito Federal. Nos cartórios
bos têm burocracia. A diferença é política. “Não saberia escalado por King Kong. Para o jornal, a fraude teve sucesso baianos, únicos no Brasil controlados pelo governo esta-
analisar especificamente Ipojuca, mas no Paraná, onde o devido às lacunas nos registros de hipotecas nos EUA, onde dual (não são concessão pública), a demora na obten-
extrajudicial é concessão pública (como em Pernambuco), não se exige escrivão para checar dados. ção do registro era de 88 dias. Comparando prazo e
houve problemas de concentração de poder em locais com Em 90 minutos, a propriedade do Empire custo, segundo o relatório, o registro mais difícil era o
oferta restrita desses serviços”, afirma Silva. State passou para a Nelots Properties LLC, realizado no Mato Grosso do Sul, que saía em 83 dias
Diretor técnico da Fundação de Economia e Estatística, criada para o golpe. “Nelots” em inglês é o e demandava um gasto equivalente a 4,6% do valor do
Octavio Augusto Camargo Conceição ensina economia ins- contrário de roubado (stolen). A suposta imóvel.
titucional – relação entre instituições e crescimento, o que testemunha do negócio seria a atriz Fay Wray, No relatório de 2006, um Estado nordestino foi o
envolve inúmeros fatores. O caso de Ipojuca, diz, traduz que interpretou a loira que seduziu King Kong, e campeão nacional de velocidade: Mara-
“certa dissintonia” entre o avanço da região e os serviços o tabelião seria o ladrão de bancos Willie Sutton, nhão, com 27 dias. O Estado ficou na
extrajudiciais. “Também a atividade dos cartórios precisa que atuou até os anos 1950. quinta colocação geral no quesito facilidade de
se modernizar, ter uma resposta que permita maior fluidez O jornal quis ilustrar como fraudadores podem fazer negócios, dos 13 locais brasileiros, apesar de
ao desenvolvimento, retirando obstáculos. Especialmente hipotecar imóveis de gente humilde e depois sumir ter a mais baixa renda per capita do grupo. “Esse bom
em uma área onde já representa bloqueio ou burocracia com o dinheiro, nos EUA. Para não virar cartilha de desempenho se deve ao fato de o Maranhão empregar tec-
para investir.”Titular do Ofício Único, o tabelião Petrônio fraudes, maiores detalhes não foram revelados. Em 24 nologias de ponta em diversas áreas. Os cartórios, por
Arruda foi procurado pessoalmente, por telefone e por horas, o prédio foi “devolvido” aos donos. exemplo, informatizaram seus registros”, o que, continua
e-mail pelo JC. Mas não respondeu à reportagem. o relatório, resultou no menor prazo do País.


CARIMBO SUSPEITO
Hélia Scheppa/JC Imagem

C artório rentável é privilégio de
poucos. A maioria das serventias no
Estado é deficitária. Trabalham na base do
improviso. No terceiro dia, a série Carimbo
suspeito enfoca as duas faces da atividade.
Enquanto poucos cartórios faturam milhões,
a grande maioria tem movimento perto de
zero. E ainda assim, continuam atendendo à
população. Textos de Giovanni Sandes e
Gilvan Oliveira. Fotos, Hélia Scheppa.

ISSO AÍ AO
LADO É UM
CARTÓRIO
INVIÁVEL Mais de 65% da receita
dos cartórios estão nas mãos de 4%
deles. Maioria, como o de Tamandaré,
funciona de forma improvisada

A vida e o trabalho de Luís José de Santana, 48 anos, des-

Projeto pretende mistificam uma imagem: a de que assumir um cartório
significa ficar rico. Santana é o responsável pelo registro ci-
vil da Vila de Saué, distrito de Tamandaré (Mata Sul). Tra-

unificar serviços e balha em uma sala cedida pelo município, sem telefone e
com uma máquina de escrever. O espaço é até melhor que
o box no mercado público, onde o cartório funcionava até
evitar transtornos dezembro. Santana conta que sua renda mensal média
com a atividade é de R$ 500. “Se não tivesse outra ocupa-
ção, já teria deixado o cartório”, diz. Ele também é profes-
A assessoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB- sor da rede municipal na cidade vizinha a Tamandaré,
PE) prepara um projeto de lei que promete remodelar toda Rio Formoso – onde mora. Por mês, gasta R$ 120 só para
a organização cartorária do País. Como consequência, po- percorrer os 30 quilômetros até Saué.
derá mexer na concentração de renda em poucos cartó- A maioria dos cartórios em Pernambuco, principalmen-
rios. Se aprovado e virar lei, as serventias (cartórios) terão te os de registro civil, são inviáveis financeiramente. Fun-
atribuição para realizar qualquer ato dentro de uma área cionam de forma improvisada, alguns até em quartos, nas
territorial. Não haveria mais cartórios especializados, de residências dos escrivães. Em Buenos Aires (Mata Norte), o
imóveis, protesto ou registro civil, por exemplo. Todos pode- telefone do único cartório local, responsável por registro ci-
riam fazer de tudo. Basta que o ato seja relacionado com vil e notas, é um orelhão. “A gente vai usando. O telefone
determinado bairro ou cidade. “O cidadão chega no cartó- é público”, afirmou o responsável pela serventia, Alberto
rio e lá pode realizar qualquer ato ao mesmo tempo: regis- Carlos Vasconcelos, 44 anos. O orelhão também serve de
trar um filho, protestar um título, fazer o registro da escri- contato para um supermercado, vizinho ao tabelionato.
tura de um imóvel. Não se vai mais perder tempo pulando Um levantamento do JC, com base em dados da arreca-
de um cartório para o outro. Às vezes, se perde o dia intei- dação dos cartórios em 2008 fornecidos pela Corregedoria-
ro para resolver coisas simples”, explica o deputado. geral de Justiça, mostra que a atividade repete a grande
Patriota diz que despertou para o tema por sentir na pe- concentração de renda que permeia a sociedade brasileira.
le a demora no serviço prestado por algumas serventias. Uma minoria fica com a maior fatia das receitas, enquan-
Em dezembro, ele conta que tirou um dia para registrar to a imensa maioria passa dificuldades. Dos 498 cartórios
um filho recém-nascido, a escritura de um imóvel e dar no Estado, 150 (30,52%) tiveram arrecadação zero. Outros
baixa em um protesto indevidamente apresentado contra 89 cartórios (17,8% do total) arrecadaram menos de R$ 10
ele. “Perdi o dia inteiro. Em cada cartório que chegava, de- mil no ano. Ou seja, na média, 239 serventias, 48% do to-
mora quase duas horas”, queixa-se. Pelo projeto, haveria tal, têm renda mensal de R$ 833.
uma central de distribuição nas cidades grandes e médias, “Há uma distância imensa entre a renda doméstica, di-
onde vários cartórios atuam. O interessado iria a essa cen- gamos assim, de cada cartório. Você encontra cartórios de
tral, que indicaria para qual serventia ele deveria se dirigir registro civil até mesmo com renda zero. Isso não existe.
para realizar os atos. Você bota uma bodega, uma tapioqueira, pelo menos ga-
O deputado defende que a proposta, além de simplificar nha R$ 1”, diz o presidente da Associação dos Notários e
a vida dos usuários, valorizaria os cartórios, principalmen- Registradores em Pernambuco (Anoreg-PE), Luiz Geraldo
te os de registro civil. Na estrutura cartorária, as serventias Correia da Silva. “Muita gente tem que buscar uma ativi-
responsáveis pelas anotações de nascimentos, óbitos e casa- dade paralela. Isso ocorre muito no interior”, emenda.
mentos são pouco rentáveis financeiramente. Isso por con- Na outra ponta, 21 cartórios arrecadam acima de R$ 1
ta da gratuidade: quase todos os atos são gratuitos por for- milhão por ano. Eles faturaram juntos, em 2008, R$ 61,8
ça de uma lei federal. “Podendo receber protestos, lavrar es- milhões, dos R$ 97,4 milhões movimentados em todo o Es-
crituras, registrar imóveis, esses cartórios teriam como se tado. Isso significa que 65,4% do faturamento de toda a ati-
viabilizar”, acredita. folclore nomes estranhos vidade, em Pernambuco, está nas mãos de só 4,21% das
A proposta, Patriota faz questão de ressaltar que ainda serventias. A disparidade pode explicar o fato de o Estado fi-
está em fase embrionária. É que tem sido bem recebida pe- A Lei de Registros Públicos, que regula a atuação gurar como o segundo do País em número de cartórios va-
la população. Mas ele pretende ouvir todos os interessados, dos cartórios, proíbe os oficiais do registro civil de gos, ocupados por escrivães substitutos. Segundo o Conse-
inclusive a Associação dos Notários e Registradores do Bra- registrar prenomes que exponham ao ridículo seus lho Nacional de Justiça (CNJ), Pernambuco, com 235 car-
sil (Anoreg-BR), antes de apresentá-lo formalmente na Câ- portadores. Caso os pais não se conformarem com a tórios vagos (47,4% do total), perde apenas do Piauí. Coin-
mara. O deputado reconhece que o projeto é polêmico e de- recusa do oficial, este submeterá o caso ao juiz local. cidentemente, o número de vagos é quase o mesmo daque-
ve enfrentar forte resistência dos registradores e notários Mesmo assim, alguns nomes, no mínimo estranhos, les com baixa arrecadação, 239.
que detêm a exclusividade do registro de imóveis, protesto passaram pelo crivo dos oficias: Araúto do Charuto Quase todos os deficitários são de registro civil, responsá-
e notas, os serviços mais rentáveis. O presidente nacional Fedido, Alambique Cachaça da Boa Ressaca, veis por anotar nascimento, óbito e casamento. Depois que
da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, diz que só comenta Cólica de Jesus, Flávio Cavalcante Rei da uma lei federal instituiu a gratuidade para nascimentos e
o projeto quando ele for apresentado formalmente. Televisão, Manuelina Terebentina Capitulina de óbitos, só casamentos podem ser cobrados. E nem todos.
Jesus Amor Divino e os irmãos Xerox, Se os noivos declararem não ter condições de bancar o re-
FUNDO NACIONAL Autenticada e Fotocópia foram alguns nomes gistro sem prejudicar seu sustento, são liberados da taxa. O
O Fundo Especial do Registro Civil (Ferc), adotado em catalogados pela Associação dos Jornais do que mantém o serviço, principalmente no interior, é o Fun-
Pernambuco para compensar os cartórios de registro civil Interior de Santa Catarina. O portador pode do Especial do Registro Civil (Ferc), instituído pela Correge-
pelos atos gratuitos, serviu de base para outro projeto do de- pedir modificação do nome quando completar doria em 1996 e financiado por um percentual da arreca-
putado. Tramita na Câmara, ainda sem previsão de ir a vo- 18 anos, pelo prazo de um ano contado do seu dação de todos os cartórios. Ele compensa o escrivão pela
tação em plenário, um projeto que cria o Fundo Nacional aniversário. Tem que entrar na Justiça com uma ação gratuidade. Destina um salário mínimo (R$ 465) para ca-
de Registro Civil (Funarc), que indenizaria as serventias de retificação de registro civil. A mesma ação vale para da cartório e repassa cerca de R$ 20 por ato gratuito.
em todo o País pela gratuidade. Ele seria financiado com acrescentar apelidos públicos notórios. O presidente Em março, os R$ 500 de Luís Santana vieram exclusiva-
dotações orçamentárias da União, por doações e pela recei- da República valeu-se dela para acrescentar o mente do Fundo. Em Buenos Aires, Alberto Vasconcelos
ta oriunda das taxas cobradas pelos cartórios. É o mesmo Lula ao nome. conta que tira em média de R$ 800 a R$ 1 mil por mês,
princípio adotado pelo Ferc, no Estado. mais da metade pelo Ferc.

economia » www.jc.com.br/economia jornal do commercio

CARIMBO SUSPEITO

O PARTIDO DOS CARTÓRIOS
T

Hélia Scheppa/JC Imagem
itulares de cartórios sempre tiveram
força política, ainda que restrita aos
bastidores. Mas agora eles querem ir à
linha de frente. Participar do debate
político como atores principais. Tanto que
estão articulando a criação de um partido,
o Pci ou Partido da Cidadania. Neste
quarto dia, a série Carimbo suspeito
aborda a movimentação política de
tabeliães e registradores. Textos de
Giovanni Sandes e Gilvan Oliveira.

D a atuação nos bastidores a protagonistas. Notários
e registradores de todo o País preparam um salto
na cena política brasileira. Estão mobilizados pa-
ra a criação de um partido, o Partido da Cidadania (Pci).
Querem ter presença no Parlamento e no Executivo, sem
intermediários. “Não adianta bater nos políticos e na polí-
tica, nem apenas cobrar. Se a gente quer entrar no deba-
te, vamos entrar para valer. Vamos sentar à mesma mesa,
discutir assuntos e deixar nossa marca”, justificou o presi-
dente da Associação dos Notários e Registradores em Per-
nambuco (Anoreg-PE), Luiz Geraldo Correa, titular do
Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Salgueiro (Ser- CORREA
tão) e presidente da ainda embrionária sigla. Em agosto “Nossa bandeira
próximo, os organizadores do Pci querem protocolar na será garantir a
Justiça Eleitoral o pedido de registro da legenda. Isso já de cidadania à
olho nas eleições de 2010, porque um partido só está apto população”
a disputar pleitos um ano após seu registro. Se o projeto
for adiante, será o 28º partido brasileiro.
Capitaneado a partir de Pernambuco, o projeto está
bem adiantado. A ata de fundação e o estatuto da legenda
já estão registrados. Correa informa que só falta cumprir
uma exigência para pedir o registro do partido ao TSE: co-
Arquivo JC

lher o número mínimo de assinaturas de apoiadores à
causa previsto em lei. Segundo a Lei dos Partidos Políti-
cos, esse número deve ser equivalente a 0,5% dos votos vá-
lidos em todo o País dados a candidatos à Câmara dos De-
putados nas últimas eleições (2006). São aproximada-
Caminho atual é
mente 500 mil assinaturas, que devem ser colhidas em pe-
lo menos nove Estados. O presidente da Anoreg-PE garan-
te que metade das assinaturas já foi coletada. A outra me-
contrário ao da
tade, ele acredita que consegue até agosto.
Correa aposta no cumprimento da meta, entre outros
fatores, por conta da extraordinária ferramenta que está à
década de 40
disposição do Pci: os cartórios, presentes em praticamente Ao partirem para o protagonismo, investindo na cria-
todos os municípios brasileiros. Tabeliães e registradores ção de um partido, tabeliães e registradores estão tomando
em todos os Estados, simpáticos à proposta, estão coletan- o caminho inverso da geração anterior de titulares de car-
do assinaturas. “Muitos colegas estão se incorporando ao tório. Hoje, eles estão saindo das serventias e querem espa-
projeto”, garante. Além disso, serão realizados eventos em ço na vida pública. Antes, saíam da política para “ga-
praça pública para atrair a população. Hoje, por exem- nhar” um cartório. Até meados da década de 1980, cartó-
plo, está prevista a instalação de um estande, na Praça da rio era uma espécie de prêmio, um privilégio para quem
Independência, Centro do Recife, para colher assinaturas. estava próximo do poder. Eram usados nas negociações
Mesmo tendo notários e registradores na linha de fren- políticas. Poderia ser para atrair um novo aliado, para
te do projeto, Correa garante que o partido não servirá pa- consolar um antigo por um insucesso nas urnas, ou como
ra corporativismo. “Seria uma estupidez criar um partido forma de gratidão. “A titularidade de uma serventia era
apenas para defender uma classe”, rebate. Ele cita duas moeda de troca ou mesmo uma forma de compensar al-
entidades desconhecidas, sediadas no Rio – a Associação guém. Não havia critério objetivo para escolha do tabe-
Brasileira dos Nordestinos (ANB) e a Farol da Cidadania lião”, afirma Ivanildo Figueiredo, titular do 8º tabelionato
– como apoiadores do Pci. “Nossa bandeira será garantir de Notas do Recife, aprovado em concurso para exercer o
a cidadania à população. E de cidadania nós entende- cargo e professor universitário estudioso do assunto.
mos, porque nossa atuação é a porta da cidadania à socie- Paulo Guerra, Arnaldo Maciel, João Roma, Costa Lima,
dade. Depois do partido formado, estamos certos que mui- Salviano Machado. Quem anda pelo Centro do Recife co-
tos se incorporarão aos nossos projetos”, argumenta. Cor- nhece os cartórios pelos nomes. E esse batismo é um retra-
rea citou pelo menos três motivos que levaram titulares to dessa época, de concessão de cartório segundo critérios
de cartórios de todo o País a apostarem na fundação de políticos. A esmagadora maioria dos agraciados era forma-
um novo partido: as siglas tradicionais já não atendem os da por pessoas ligadas ao extinto Partido Social Democráti-
anseios da sociedade, a insatisfação com o nível dos políti- EXPEDIENTE Arnaldo Barbosa Maciel é ex-deputado e um dos poucos da “velha guarda” em atividade co (PSD) – do grupo político liderado pelos ex-governado-
cos e a contribuição que a classe daria ao setor público. res Agamenon Magalhães e Etelvino Lins. Álvaro Costa Li-
ma trabalhou no Departamento de Ordem Política e So-
FORÇA SILENCIOSA cial (Dops) e João Roma, na Secretaria de Segurança na
Caso o Pci prospere, será mais um passo de uma cate-
goria que, mesmo de forma silenciosa, tem uma significa- heróis Batman e os senadores década de 1940, quando Agamenon governou Pernambu-
co. A família Roma mantém o comando do cartório.
tiva força política, sempre atuando nos bastidores. Um Paulo Guerra foi governador do Estado, deputado e se-
exemplo desse poder está na Câmara dos Deputados. Lá, Em 14 de janeiro de 2006, Batman, Super-homem, nador. Arnaldo Barbosa Maciel é ex-deputado e um dos
tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) oposição e base aliada do governo federal tiveram uma poucos da “velha guarda” em atividade. Dá expediente no
471/2005, que concede titularidade de cartórios a vários reunião. Pelo menos é o que mostra uma ata registrada cartório que leva seu nome na Rua Siqueira Campos (Cen-
escrivães substitutos, sem concurso público. Da autoria do em cartório, em uma história revelada no calor da CPI tro), um dos maiores do Recife. Ele foi procurado, mas
deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta prevê que Mista dos Correios, no Senado, no dia 15 daquele mês. não quis falar sobre o assunto. Tanto Arnaldo quanto Pau-
os substitutos, estando há cinco anos na titularidade do Entre os parlamentares estavam os senadores Ideli lo Guerra ganharam a concessão dos cartórios na década
cartório sem o Judiciário local realizar concurso para Salvatti (PT-SC) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). Na de 1950. O monopólio do PSD na indicação dos tabeliães
preenchê-lo, seriam efetivados. Ela é válida para quem as- discussão, Virgílio questionava a validade, como só foi quebrada no governo Cid Sampaio (1959/1962),
sumiu interinamente uma serventia entre 1988 e 1994, prova, de documentos ainda que registrados em quando integrantes da União Democrática Nacional
quando foi promulgada uma lei federal regulamentando cartório. Foi quando o senador arrancou risadas (UDN) passaram a ter vez. Um dos poucos udenistas a re-
a atividade dos cartórios. Não há dados seguros de quan- dos presentes ao ler a tal ata. O documento ceber uma titularidade foi o ex-deputado Salviano Macha-
tos escrivães seriam beneficiados no País. O Conselho Na- relatava um encontro entre a própria Ideli, outros do, vice governador de Nilo Coelho (1967/1971). Ele co-
cional de Justiça (CNJ) já se pronunciou contra a PEC. nomes da base governista, figuras históricas já mandou um cartório de imóveis no Recife.
Outro exemplo de força aconteceu em Pernambuco. falecidas e até Bruce Wayne e Clark Kent – identidades “Não era exatamente por dinheiro que as pessoas assu-
Com várias manobras judiciais, escrivães e registradores secretas de Batman e Super-homem, personagens de miam. Nessa época, os cartórios davam mais status políti-
substitutos conseguiram suspender por oito anos um con- quadrinhos. co, serviam para manter uma certa influência sobre a po-
curso realizado pelo Tribunal de Justiça para tabelião. O documento, obviamente forjado, relatava que o pulação”, avalia o presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo
“Entraram com recursos com claro intuito protelatório, insólito grupo decidiu, entre outros pontos, mover o Correa. Além de receberem um cartório sem critérios obje-
só para adiar a nossa posse”, comentou Daise Nunes, titu- Oceano Atlântico 1,5 km a oeste, além de determinar tivos, os titulares ainda tinham outro privilégio: indicar o
lar do Cartório de Imóveis de Abreu e Lima, uma das que todas as árvores de araucária do mundo deveriam substituto, que assumiria a serventia com sua morte. Era
aprovadas no concurso realizado em 2000, e que só foi ser arrancadas e depois plantadas em vales com legal os tabelionatos hereditários. Geralmente, o substituto
empossada em novembro de 2008 porque brigou na Justi- medida inferior a 50 centímetros de diâmetro. era um parente. Paulo Guerra, porém, foi um dos poucos
ça. Nesses oito anos, os substitutos exploraram os cartó- “Aí, alguém assinou aqui e o cartório reconheceu”, a não seguir esse costume. Nomeou como substituto um
rios como se fossem titulares, recebendo todas as vanta- exclamou Virgílio, entre risos dos presentes. assessor, João Dias de Andrade, que é o atual titular. Ele es-
gens financeiras da atividade. tá à frente do cartório desde a morte de Guerra, em 1977.

[BR_JC_10: JC-ECONOMIA-1_MATERIAL <0430_03_ECO_06> [JC1] ... 30/04/09] Author:AAGUIAR Date:30/04/09 Time:17:05
CARIMBO SUSPEITO
entrevista » José Fernandes de Lemos
OS BONS REFERÊNCIA
Ivanildo, do 8º Ofício
de Notas do Recife:
mais eficiência contra a
“Grandes empresas não reclamam”

Helia Scheppa/JC Imagem
“cultura cartorial”
M esmo no comando de uma equipe
reduzida, o corregedor-geral de
Justiça, desembargador José Fernandes de
EXEMPLOS Lemos, implementou mudanças simples na
forma de fiscalizar os cartórios que
permitiram maior combate à sonegação e
uma maior cobrança por qualidade dos
serviços. Ao JC, o desembargador falou
sobre pressão política, as dificuldades que
A série de reportagens Carimbo
suspeito, no seu quinto e último dia,
mostra o futuro dos cartórios no Estado. Em

pernambucanos que, bem antes de qualquer
obrigação legal, já investiam para dar ao
cartório um padrão de causar inveja a

enfrenta e a ausência de uma cultura de
formalização de queixas. Quem “aponta a
caneta” e assina papéis para viabilizar
quatro meses, o Judiciário começará a inúmeras empresas. Leia também os investigações, diz, são os mais humildes: as
executar um projeto que visa tornar principais trechos de uma entrevista com o grandes empresas e escritórios relatam
obrigatória a informatização em Pernambuco, corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, casos graves, mas não formulam
experiência inspirada no caso de Sergipe. Lá, desembargador José Fernandes de Lemos, e reclamações. Veja os principais trechos da
o cidadão pode usar a internet para acessar o confira o compromisso de mudança por entrevista, em que ele ainda antecipa, sem
cartório e consultar antecipadamente quem faz a atividade. Os textos são de Gilvan citar nomes, uma grande fiscalização que
detalhes sobre todos os serviços, sistema que Oliveira e Giovanni Sandes, com fotos de está sendo montada para coibir o que seria
ainda inibe a sonegação. Conheça Hélia Scheppa. uma escandalosa cobrança ilegal.
V ocê quer reconhecer uma firma, autenticar um do-
cumento ou fazer uma escritura. Em vez de rumar
logo para um cartório, liga o computador. Acessa a
internet, entra no site do Tribunal de Justiça e escolhe a
serventia (outra denominação de cartório). Em seguida,

o Tabelionato Figueiredo, no Bairro do Pina, e o Siqueira
Campos, em Paulista, buscavam eficiência e qualidade.
“Informática é a alma do cartório”, diz Ivanildo Fi-
gueiredo, titular do cartório no Pina. Primeiro tabelião
concursado no Estado, ele é um dos maiores especialistas

JORNAL DO COMMERCIO – O que levou a
Corregedoria a implementar esse trabalho de
fiscalização dos cartórios?
JOSÉ FERNANDES – Não tínhamos um sistema
de fiscalização. O que fez a Corregedoria? Instituiu um

FERNANDES – É. Talvez esse índice seja maior
do que os 25%. O que a gente vem observando é que são
raras as serventias que não têm irregularidades, algumas
mais leves, outras mais graves.

le R$ 500 milhões. Então, um Banco do Nordeste ou ou-
tro banco negociador diz: “A gente quer o registro da cé-
dula.” Quando a empresa vai registrar o documento, o ta-
belião diz: “Você só recebe quando eu registrar a cédu-
la.” Aí, se começa a criar obstáculos. Quando se questio-
seleciona os serviços que pretende utilizar e, de imediato, pernambucanos em cartórios. Assumiu a serventia em provimento determinando que todos os juízes, de todas JC – Em várias entrevistas, encontramos muitas na, a alegação é que “estou sendo rigoroso na aplicação
fica sabendo os documentos de que vai precisar, quanto 2000. Suas primeiras decisões foram mudar para um pré- as comarcas, do interior, procedessem uma inspeção nos queixas contra cartórios, desde as mais simples, até da lei”. Ele está criando dificuldades para enfraquecer as
gastará e o porquê de estar pagando tudo, inclusive o va- dio com melhor estrutura e informatizar tudo, para mu- cartórios. Considerando que esse trabalho de fiscalização aquelas mais sérias. Falta uma cultura de reclamar e pessoas, cansá-las. “Meu Deus, preciso do dinheiro, que
lor do selo de papel usado pelo cartório. Se quiser, depois dar o que chama de “cultura cartorial”. não era feito há muitos anos, elaboramos um questioná- formalizar as queixas? está na boca do caixa.” Aí é quando chega... (pausa)
de comprovar o pagamento, pode até receber pela inter- “Quando assumi, havia vários cartórios dentro de um rio auto-explicativo, com 78 perguntas com base legal FERNANDES – Não há, por parte das pessoas,
net, mesmo, uma cópia eletrônica dos documentos pedi- só. Cada escrevente tinha sua carteira de clientes, livro discriminada, para os juízes terem conhecimento do por- hoje, uma consciência de cidadania, de reclamar. No inte- JC – Vocês já identificaram esse cartório? A
dos, todos com pleno valor legal. próprio, e no final do mês pagava ao tabelião. Com a pa- quê de estar perguntando aquilo. Não era perguntar ‘o se- rior, as pessoas que procuram as serventias em sua maio- fiscalização vai bater lá?
Em Pernambuco, há pouquíssimos cartórios com tec- dronização e uniformização de procedimentos, mudamos nhor faz isso por quê?’ Era ‘o senhor faz ou não faz?’. Só ria são humildes. Aceitam todas as informações. Basta di- FERNANDES – Já, mas não posso (revelar). Está
nologia de fato usada para melhorar o atendimento ao isso. O cliente é do cartório”, destaca Ivanildo. essa inspeção, que não implicava em nenhuma instaura- zer que em Serra Talhada há anos se cobrava uma tabela montado (o esquema de fiscalização) para ir lá.
público e só alguns poucos ofertam serviços pela internet. Ele conta que tem tão clara a visão de que o cartório é ção de procedimento, elevou, de fevereiro a julho (de criada pelo cartório. Ninguém disse “ôpa, isso aí não po-
As duas maiores referências para o próprio setor, nesse as- um negócio que faz investimentos contínuos em gestão e 2008), em mais de R$ 1 milhão a arrecadação de taxas. de ser cobrado assim, não”. O que é isso? Falta de conhe- JC – Há dificuldade de se implementar mudanças
pecto, são o 8º Ofício de Notas do Recife, conhecido como modernização. Sua maior clientela é de empresas que cimento. Achar que tudo o que cartório cobra é legal. por causa da resistência dos próprios notários e
Tabelionato Figueiredo, e o 1º Serviço Notarial e Registral vão registrar contratos, procurações e atas públicas, servi- JC – É aparentemente uma medida simples, pedir registradores?
do município de Paulista, o Siqueira Campos. ço que pode ser feito por qualquer cartório de notas. As- para o juiz conversar com o tabelião. O que faltava JC – Sonegação parece o carro-chefe. Mas, além FERNANDES – Justamente. Veja, quando eu
Para elevar a eficiência e melhorar a fiscalização dos sim, buscou certificações. Exibe, próximo à entrada do antes? Corria muito solta a fiscalização? dela, quais foram as outras irregularidades mais permiti que fizessem escrituras de 60 salários mínimos
498 cartórios do Estado, a Corregedoria Geral de Justiça cartório, o certificado ISO 9001:2000. “É o único de Per- FERNANDES – Não digo que corria muito solta. recorrentes nos cartórios? nos cartórios (de registro civil) do interior, o que deve ser
de Pernambuco (CGJ-PE) implementará, em quatro me- nambuco que tem ISO. Só há cinco no Brasil”, conta. Não havia determinação obrigando que os juízes disponi- FERNANDES – Nós temos reclamação de a de uma casinha bem humilde, se insurgiram contra is-
ses, um projeto-piloto inspirado na experiência de outro Por dia, o cartório atende 400 pessoas, com média de bilizassem, em cada semestre, um dia para proceder à fis- serventias que cobram taxas indevidas. Agora, o que acon- so, porque achavam que perderiam receita.
Estado nordestino, Sergipe. Será o início de uma grande atendimento de 4 minutos. calização do extrajudicial. Então, os juízes estavam sem- tece, você vai achar engraçado: quem mais formula e assi-
mudança na prestação dos serviços pelos cartórios, com Em Paulista, Paulo Siqueira Campos mostra que não pre muito ocupados nas suas comarcas e ninguém que- na reclamações são as pessoas humildes. Toda pessoa hu- JC – Que tipo de resistência o senhor enfrenta?
informatização, padronização e maior transparência da precisa ser concursado para ter uma visão moderna da ati- ria se preocupar com o extrajudicial. milde que vem aqui e reclama, aponta a caneta e assina. FERNANDES – De todo tipo. “O senhor está
atividade. A ferramenta praticamente vidade. Aos 65 anos, está há 48 anos E as grandes queixas, de grandes escritórios de advocacia, mexendo onde não deve”. “Não mexa com fulano”. Não
inviabilizará a sonegação dos cartó- no ramo e desde 1995 é titular do JC – A limitação física da equipe da Corregedoria com problemas graves, relatam tudo, mas não formulam estou personalizando (tornando uma questão pessoal)
498
rios e dará a seus usuários um escu- cartório. Assumiu sem concurso pú- também dificulta essa fiscalização? reclamação, por razões que a gente fica sem saber por quê. com ninguém. “Por que vai mexer com fulano?” Eu não
do contra cobranças indevidas. blico. Assim como Ivanildo, Paulo FERNANDES – É um material humano que não sei se eu vou mexer com fulano, entendeu? Aí tem fula-
Depois de desenvolver um sistema primeiro mudou para um prédio temos disponível para fazer uma fiscalização mais efeti- JC – E a Corregedoria fica de mãos atadas? no, um cartório desses que sustenta um político...
com o Banco do Estado de Sergipe maior. Encontrou muita bagunça, va. Agora mesmo, estou com seis cartórios, todos na reta- FERNANDES – Vou dar um exemplo. Eu tenho
(Banese), desde 1º de janeiro de organizou o acervo de documentos e guarda, com medo que a gente vá para lá. E eu não sei um cartório em que a queixa da empresa – aliás, de vá- JC – Como a informatização vai mudar a vida do
2004, a Corregedoria da Justiça da- digitalizou quase tudo – com exce- DIGITALIZADO para qual eu vou. Todos eles têm (indícios de irregulari- rias empresas – é que o indivíduo estava cobrando, para cidadão?
Paulo Siqueira Campos,
quele Estado obrigou todos os seus
127 cartórios a manter uma ligação
cartórios existem ção de livros que encontrou em um
estado de conservação tão comprome- de Paulista, diz que tem
dades). Mas eu não tenho pessoal. registrar determinado documento, R$ 200 mil. Não existe
essa taxa. Então, o senhor me pergunta: “Como é que se
FERNANDES – Alguém pode até tentar cobrar
por fora, mas o cidadão vai dizer: “O senhor está me co-
seu cartório dentro do
eletrônica, em tempo real, com a Jus-
tiça. O serviço deu um salto de quali-
no Estado. Poucos tido que já estavam se desfazendo.
“É a história do cartório e da cidade. computador
JC – Em setembro, 25% das serventias investigadas
tinham irregularidades. Esse é um índice alto?
pode cobrar isso?”. Eu explico. Alguém vai registrar uma
cédula hipotecária. Aí o tabelião vê que o documento va-
brando errado, viu? Olha aqui o valor.” O cartório não
pode manipular os valores. O sistema não vai permitir.
dade no atendimento à população e
os sistemas ainda ajudaram a melho-
se destacam Infelizmente, tem livro que não dá
para folhear porque as páginas se
rar a gestão dos cartórios. despedaçam”, conta.
Com exceção de serviços que não precisam de registro
permanente, como autenticação de documentos, em Ser-
gipe cada boleto de pagamento traz impressa a localiza-
ção de onde o registro foi guardado, no cartório. Todas as

Paulo Siqueira Campos tem o cartório dentro do com-
putador, por assim dizer. Ele fala sobre como digitalizou
documentos, passou a trabalhar com dados criptografa-
dos e com certificação digital, tudo para transmitir, com
TJ quer ter mais autonomia Programas devem modernizar serviços
cobranças são detalhadas, até mesmo quando se informa
que os selos usados para garantir a autenticidade dos do-
cumentos custam R$ 0,05.
Olímpio Freire Pires Neto é consultor para Serviços No-

plena validade legal, documentos pela internet, em forma-
to totalmente eletrônico.
“E olha que sou matuto do Sertão”, brinca o titular do
cartório de Paulista, que investiu em processadores pode-
sobre a atividade no Estado Pernambuco tem, em desenvolvimento, dois projetos
para padronizar e modernizar os cartórios de registro
civil e de imóveis. O primeiro, o Sistema de Registro Ci-
vil de Nascimento (Serc), tem a meta de chegar a até

ternidades públicas, 29% em unidades privadas e o 1%
restante, fora de qualquer hospital. Somente o Hospital
Agamenon Magalhães, estadual, e a maternidade Pro-
fessor Barros Lima – os dois em Casa Amarela – recebe-

atribui isso ao perfil social da região norte, com poucas
propriedades registradas.
Valdecy conta que, depois de assumir o cartório, con-
versou com os outros registradores de imóveis. Ele sen-
tariais e de Registro, na Corregedoria-geral da Justiça ser- rosos e memória virtual gigantesca. O “matuto” de Sertâ- Está pronto um projeto de resolução, preparado pela ciente. O município que tiver com deficiência eu boto 2010 atendendo 298 dos 498 cartórios do Estado. O ou- ram, até agora, computadores e treinamento para exe- tiu dificuldade no tráfego de informações entre as oito
gipana. Segundo ele, quando a informatização virou obri- nia, a 311 quilômetros da capital, já mostra a tecnologia Corregedoria-geral de Justiça, que promete modificações um cartório. Além de melhorar a qualidade dos serviços, tro é um “compromisso” assumido com a população, cutar o Serc. O custo médio de cada computador, de serventias (cartórios) de notas, cada um tratando os da-
gatória, os cartórios de Sergipe encamparam uma bata- do cartório na entrada, no atendimento feito no balcão: na regulação dos cartórios no Estado. A proposta apre- a concorrência também inibiria o cometimento de irre- através do Jornal do Commercio, pelos registrado- acordo com a Secretaria de Saúde, foi de R$ 2.350. Até dos com um critério diferente, visando atender diferen-
lha jurídica que foi até o Supremo Tribunal Federal cada pessoa que abre firma tem sua foto e impressão digi- senta como principal mudança uma maior autonomia gularidades, como a cobrança de taxas acima da tabela. res de imóveis do Recife, que se comprometeram a, no 2010, pelo menos, a proposta é interligar os 298 cartó- tes demandas dos cartórios de registro de imóveis. Isso
(STF). Eles questionavam a legalidade da regra, mas não tal armazenadas, além da assinatura à caneta. O reconhe- do Judiciário para anexação, desanexação e até extin- Se um cartório cobra a mais por uma escritura, o usuá- dia 19 de agosto, apresentar o projeto de padronização rios a 220 unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). causa demora no atendimento ao cidadão.
tiveram êxito. cimento de firma é feito em até 1 minuto, diz. No banco ção de serventias (cartórios). Com esse instrumento, o rio vai para o outro”, explica. dos documentos emitidos por eles, de modo a facilitar No caso dos registros de imóveis, a conversa entre os “Para fazer uma padronização e uniformização de
“Na época, não entenderam o que a gente pretendia. de dados, há mais de 400 mil documentos digitalizados. corregedor-geral de Justiça, José Fernandes de Lemos, O corregedor diz que com a medida também poderá a vida do cidadão e sua interação com outros tipos de quatro cartórios que realizam a atividade já existia. todas as informações, poderíamos levar apenas três me-
Receberam como invasão. Mas ninguém invadiu nada. “Mesmo que não tivéssemos serviço online, teríamos có- acredita que dará mais eficiência ao setor através da enfrentar o problema dos cartórios vagos, por serem fi- cartórios, além de órgãos como a Secretaria de Patrimô- Mas, com a publicação da série de reportagens, o tabe- ses ou demorar um longo tempo. É uma questão de al-
Queríamos informação sobre o serviço, fiscalização. Im- pia digital de tudo”, declara Paulo Siqueira Campos. competitividade e combaterá a concentração de renda nanceiramente deficitários. Pernambuco é o segundo Es- nio da União (SPU). lião do 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis (localiza- terar nossa rotina para investir tempo”, afirma. Duran-
plantamos um sistema de informática que permite inte- na atividade. A medida precisa da aprovação do pleno tado com maior percentual de serventias vagas (47,4%), O Serc é um programa desenvolvido pela Agência Es- do no Bairro da Tamarineira), Valdecy Gusmão, procu- te a conversa, trocou telefonemas com os titulares de
grar dados e emitir a guia de pagamentos”, explica. em PIAUÍ do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para en- atrás apenas do Piauí (51,3%). Com a aprovação da re- tadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE) e tem rou a reportagem para apresentar o projeto. outros cartórios de registros.
Sergipe, ninguém “toca” o dinheiro da outra parte: o ban- Através da informatização, o Conselho Nacional de Jus- trar em vigor. Ainda não há previsão de quando ela en- solução, a Corte Especial do TJPE poderá extinguir ou como meta conectar, via digital, maternidades e cartó- Valdecy é ex-juiz. Abandonou a toga para assumir, “Estamos preocupados em fazer um trabalho sério,
co recebe o pagamento, repassa as taxas devidas ao Judi- tiça (CNJ) quer transformar o Piauí em um modelo a ser trará na pauta de julgamento. determinar a anexação de um cartório por outro da rios. A intenção é garantir a emissão de certidões de em outubro passado, um cartório que, até há pouco honesto, de qualidade. Sabemos que ainda há muita
ciário e envia a remuneração devida aos cartórios. replicado em outros Estados. “Encontramos o extrajudi- O objetivo do projeto é otimizar as serventias, garante mesma cidade ou de município vizinho. Na prática, os nascimento ainda nos hospitais e evitar o deslocamen- tempo, era controlado diretamente pelo Estado. Nessa coisa para fazer. Também a imagem dos cartórios pre-
“Depois, todos se renderam à facilidade do sistema. Jus- cial do Piauí em uma desorganização muito grande”, José Fernandes. Se aprovada a resolução, o corregedor serviços realizados por serventias de registro civil, que to dos pais até os cartórios, um dos principais proble- condição, restou apenas o 4º Cartório de Imóveis, no cisa melhorar. Nós também não queremos uma ima-
tiça e tabelião têm maior controle. Acompanhamos a arre- conta Marcelo Berthe, juiz auxiliar da presidência do CNJ. poderá propor mudanças nas atribuições dos cartórios, anotam nascimentos, óbitos e casamento – no geral, mas para o registro dos recém-nascidos. Foi necessária Bairro da Caxangá – que atualmente é alvo de um es- gem distorcida, distanciada da realidade, não. Agora,
cadação em tempo real, seja mensal ou diária, por servi- Lá, uma inspeção do Conselho, em 26 de fevereiro passa- desde que baseada em critérios técnicos – viabilidade pouco rentáveis – seriam incorporados aos de registro uma articulação da Secretaria Estadual de Desenvolvi- tudo de uma empresa privada que pretende moderni- vamos assumir um compromisso de apresentar a pro-
ço e até por cartório”, afirma Olímpio. Em Pernambuco, do, encontrou carências que vão de pessoal a falta de funcional e econômica. Hoje, essa iniciativa é prerrogati- de títulos de documentos ou de imóveis – os mais lucra- mento Social e Direitos Humanos e da Secretaria Esta- zar suas instalações. posta de padronização e uniformização (dos documen-
sistema semelhante vem sendo desenvolvido há dois me- equipamentos e recursos. Foi montada uma força-tarefa va apenas do presidente do TJPE. O corregedor também tivos da atividade cartorária. dual de Saúde, com apoio do Tribunal de Justiça de Ele conta que já iniciou o processo de digitalização tos) no dia 19 de agosto, no XVI Congresso Notarial
ses, pelo Banco do Brasil (BB). Segundo o corregedor-ge- para informatizar os cartórios piauienses e padronizar poderá propor a reorganização dos serviços notarias e de Outra medida que está na Corregedoria é a elabora- Pernambuco e de associações de classe dos cartórios. O de toda a papelada e tem por volta de 60 mil documen- Brasileiro, em Porto de Galinhas”, garante Gusmão.
ral de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, o procedimentos, com apoio de entidades de classe. registro, mesmo se o cartório estiver ocupado por um ti- ção de um código reunindo as várias regras que discipli- custo foi de R$ 3,258 milhões. tos armazenados em computador. Cita que o número Antes de ser questionado sobre quando a proposta de
programa não trará custos ao Judiciário, nem aos cartó- “Se necessário, podemos chegar a interferir diretamen- tular. José Fernandes afirma que, assim, poderá criar ser- nam a atividade. “Esse código vai ter mais de 500 arti- O projeto teve início, como estudo, em 2005. Até ainda é considerado baixo, diante da densidade popula- padronização passaria para a prática, ele se antecipa.
rios. Em compensação, como ocorre em Sergipe com o te no extrajudicial dos Estados. Só em último grau, mas ventias em cidades médias, com bom desenvolvimento gos. Já está mais da metade feito. Vamos condensar toda 2007, foi ampliado e recebeu base legal no ano passa- cional da área que atende, a Zona Norte do Recife, e “Vamos nos comprometer a fazer uma reportagem, da-
Banese, as guias serão pagas todas no BB. pode ser feito. Já fomos ao Amazonas e ao Piauí verificar econômico, mas que só contam com um cartório. essa legislação pertinente à Corregedoria e ao extrajudi- do. Segundo os dados levantados durante todo esse tem- também dos números do 2º Registro de Imóveis, que qui a um ano, para ver o que mudou”, afirma. O com-
Muito antes de se falar em informatização obrigatória, os serviços. E vamos a outros Estados”, antecipa. “Quero a prestação (de serviço) mais eficaz, mais efi- cial”, informa. po, 70% dos nascimentos, no Estado, ocorrem em ma- tem mais de 150 mil documentos já digitalizados. Ele promisso foi registrado.

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