O texto discute a necessidade de reforma do Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela fantasia e desinformação. O autor defende a autonomia do poder judiciário e propõe estabelecer a verdade sobre a distribuição de justiça no estado para reconquistar a confiança pública.
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e formadores de opinião;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de dentro através de normas e supervisão interna, em vez de controle externo;
3) O objetivo para o próximo ano é estabelecer a verdade sobre a Justiça e fazê-la reconhecida pela população.
Este documento descreve uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre medidas restritivas de liberdade para o Senador Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson Siqueira Ribeiro Filho e Diogo Ferreira Rodrigues. O Procurador-Geral da República alega que eles tentaram impedir que Nestor Cerveró firmasse um acordo de delação premiada, oferecendo dinheiro e influência política em troca de seu silêncio. Há gravações e mensagens que corroboram as alegações.
A dificuldade de acusar, defender e julgar - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
1) O documento discute as dificuldades em acusar, defender e julgar de forma imparcial no sistema judiciário, especialmente em processos penais.
2) Alega que a proximidade física e funcional entre promotores e juízes compromete a imparcialidade das decisões judiciais.
3) Defende que o dogma da imparcialidade judicial deve ser desmistificado para evitar a falência de outros institutos jurídicos.
[1] O documento descreve tratativas ilícitas entre o Senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e o advogado Edson Ribeiro para impedir a colaboração premiada de Nestor Cerveró com a Lava Jato, oferecendo dinheiro e influência política em troca de seu silêncio; [2] Essas tratativas foram gravadas e o MPF pede medidas cautelares como prisão contra os envolvidos, que integram organização criminosa; [3] O relator Teori Zavascki tem prevenção para
1. O documento discute a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. 2. Apresenta argumentos de que a inversão do ônus da prova deve ser determinada pelo juiz antes da instrução processual como critério de procedimento para garantir o contraditório e a ampla defesa. 3. Defende que a inversão do ônus da prova influencia o convencimento do juiz e deve ser aplicada como critério de julgamento.
Bomba 2! Segunda parte dos docs de Tacla DuránMiguel Rosario
Este documento descreve acusações feitas por Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, contra Carlos Zucolotto Junior, amigo do juiz Sergio Moro. Duran alega que Zucolotto intermediou negociações paralelas com a força-tarefa da Lava Jato para reduzir a pena e multa de Duran em troca de pagamentos secretos. Os procuradores e Zucolotto negam as acusações, e Moro diz que elas são falsas.
Bomba! Vazaram os docs de Tacla Durán que detonam mentiras da Lava Jato (part...Miguel Rosario
1. Rodrigo Tacla Duran presta esclarecimentos sobre acusações feitas contra ele por Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro da JBS e pela Odebrecht. 2. Ele nega ter recebido dinheiro de caixa 2 da JBS ou ter sido responsável por receber e repassar recursos ilícitos da Odebrecht. 3. As acusações teriam sido feitas para proteger o verdadeiro operador de caixa 2, Ivan Carratu, e carecem de provas.
O documento discute as especificidades e efeitos das tutelas de urgência e de evidência no direito processual brasileiro. Primeiro, traça a distinção entre tutelas de urgência e a fungibilidade entre elas, analisando como a necessidade de uma prestação jurisdicional mais efetiva levou ao abandono da distinção rígida. Segundo, analisa o conceito de tutela de evidência, os tipos possíveis e a exigência de perigo de dano. O objetivo é comparar a legislação atual com a proposta do novo CPC.
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e formadores de opinião;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de dentro através de normas e supervisão interna, em vez de controle externo;
3) O objetivo para o próximo ano é estabelecer a verdade sobre a Justiça e fazê-la reconhecida pela população.
Este documento descreve uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre medidas restritivas de liberdade para o Senador Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson Siqueira Ribeiro Filho e Diogo Ferreira Rodrigues. O Procurador-Geral da República alega que eles tentaram impedir que Nestor Cerveró firmasse um acordo de delação premiada, oferecendo dinheiro e influência política em troca de seu silêncio. Há gravações e mensagens que corroboram as alegações.
A dificuldade de acusar, defender e julgar - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
1) O documento discute as dificuldades em acusar, defender e julgar de forma imparcial no sistema judiciário, especialmente em processos penais.
2) Alega que a proximidade física e funcional entre promotores e juízes compromete a imparcialidade das decisões judiciais.
3) Defende que o dogma da imparcialidade judicial deve ser desmistificado para evitar a falência de outros institutos jurídicos.
[1] O documento descreve tratativas ilícitas entre o Senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e o advogado Edson Ribeiro para impedir a colaboração premiada de Nestor Cerveró com a Lava Jato, oferecendo dinheiro e influência política em troca de seu silêncio; [2] Essas tratativas foram gravadas e o MPF pede medidas cautelares como prisão contra os envolvidos, que integram organização criminosa; [3] O relator Teori Zavascki tem prevenção para
1. O documento discute a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. 2. Apresenta argumentos de que a inversão do ônus da prova deve ser determinada pelo juiz antes da instrução processual como critério de procedimento para garantir o contraditório e a ampla defesa. 3. Defende que a inversão do ônus da prova influencia o convencimento do juiz e deve ser aplicada como critério de julgamento.
Bomba 2! Segunda parte dos docs de Tacla DuránMiguel Rosario
Este documento descreve acusações feitas por Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, contra Carlos Zucolotto Junior, amigo do juiz Sergio Moro. Duran alega que Zucolotto intermediou negociações paralelas com a força-tarefa da Lava Jato para reduzir a pena e multa de Duran em troca de pagamentos secretos. Os procuradores e Zucolotto negam as acusações, e Moro diz que elas são falsas.
Bomba! Vazaram os docs de Tacla Durán que detonam mentiras da Lava Jato (part...Miguel Rosario
1. Rodrigo Tacla Duran presta esclarecimentos sobre acusações feitas contra ele por Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro da JBS e pela Odebrecht. 2. Ele nega ter recebido dinheiro de caixa 2 da JBS ou ter sido responsável por receber e repassar recursos ilícitos da Odebrecht. 3. As acusações teriam sido feitas para proteger o verdadeiro operador de caixa 2, Ivan Carratu, e carecem de provas.
O documento discute as especificidades e efeitos das tutelas de urgência e de evidência no direito processual brasileiro. Primeiro, traça a distinção entre tutelas de urgência e a fungibilidade entre elas, analisando como a necessidade de uma prestação jurisdicional mais efetiva levou ao abandono da distinção rígida. Segundo, analisa o conceito de tutela de evidência, os tipos possíveis e a exigência de perigo de dano. O objetivo é comparar a legislação atual com a proposta do novo CPC.
Este documento apresenta um curso online sobre processo penal para OAB. O curso aborda temas como imparcialidade do juiz, igualdade processual, contraditório, ampla defesa, disponibilidade e indisponibilidade, verdade formal e material, publicidade e duplo grau de jurisdição. O curso oferece certificação aos participantes.
1. O requerente foi condenado a 6 anos de prisão por dois roubos cometidos em 1999 quando tinha 18 anos de idade.
2. No entanto, um dos roubos ocorreu quando ele ainda era menor de idade e portanto inimputável. Além disso, ele não cometeu outros crimes nos 9 anos entre os fatos e sua prisão.
3. Dado esses fatos específicos, o requerente pede perdão presidencial (indulto individual) alegando que a aplicação da pena seria desproporcional e excessiva n
Sobre a imparcialidade do Magistrado - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a importância da imparcialidade do juiz em três frases:
1) A imparcialidade do juiz é uma garantia constitucional implícita do devido processo legal.
2) O Tribunal Europeu de Direitos Humanos estabeleceu que um juiz deve se afastar de um caso se houver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade, objetiva ou subjetiva.
3) No Brasil, o mesmo juiz frequentemente decide questões pré-processuais e o mérito do caso, o que pode comprometer sua imparcialidade objet
Este documento descreve vários gêneros textuais jurídicos, incluindo procuração, requerimento, petição inicial, resposta do réu, habeas corpus e mandado de segurança. Fornece exemplos e requisitos para cada um destes documentos legais.
9 tutela de urgência e tutela de evidência no projeto do novo código de proce...CaioSpitz
O documento discute as mudanças propostas no Código de Processo Civil brasileiro relacionadas às tutelas de urgência e evidência. Atualmente tratadas como medidas cautelares, passariam a ser reguladas como tutelas a serem ajuizadas nos autos da ação principal. A tutela de urgência busca proteger direitos em risco de dano irreparável, enquanto a tutela de evidência se baseia na verossimilhança da alegação quando houver abuso de defesa ou propósito protelatório.
O documento discute a demora excessiva na resolução de processos judiciais no Brasil, privando cidadãos do acesso à justiça em tempo razoável. Também comenta sobre a nova lei de crimes cibernéticos e as mudanças trazidas pela lei para tipificar invasão de dispositivos eletrônicos como crime.
O documento discute técnicas de leitura e interpretação de textos, incluindo estruturação do texto, compreensão global, significado de palavras no contexto, informações literais versus inferidas, e ponto de vista do autor. Ele também fornece exemplos de como aplicar esses conceitos na análise e compreensão de trechos de texto.
Este documento apresenta o anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro elaborado por uma Comissão de Juristas. O anteprojeto visa tornar o processo civil mais célere e efetivo para garantir os direitos dos cidadãos, conforme exigido pela Constituição. A Comissão realizou ampla consulta pública para legitimar democraticamente as soluções propostas, que incluem a redução de formalismos processuais e medidas para enfrentar o excesso de ações e recursos. O anteprojeto é entregue ao Presidente do Senado Federal para dar início
Este documento apresenta os objetivos, ementa, metodologia e avaliação da disciplina Oficina de Prática Jurídica III ministrada pela Professora Patrícia de Oliveira A. Bertuol no 2o semestre de 2018. Os objetivos incluem introduzir os alunos na aplicação prática do Direito Penal e Processual Penal através da discussão de casos concretos e pesquisa jurídica. A ementa abrange temas como inquérito policial, prisão, ação penal e procedimentos penais. A metodologia envolve a
Respostas Esperadas preliminares-UFG- Goiânia-2012Sérgio Elias
O documento fornece informações sobre um concurso público para escrevente judiciário III na Comarca de Goiânia, incluindo as respostas esperadas para as questões da prova discursiva. A primeira questão trata de um mandado de citação para um réu responder à acusação. A segunda questão descreve os procedimentos que o oficial de justiça e o escrivão devem seguir para realizar a citação com hora certa e notificar o réu.
1. O documento discute a possibilidade de um novo julgamento do caso do mensalão pelo STF, após a publicação do acórdão final. 2. Cinco ministros do STF declararam ser favoráveis à aceitação de embargos infringentes, que permitiriam um novo julgamento. 3. Isso porque metade dos réus condenados recebeu pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição, abrindo a possibilidade de um novo julgamento levar a absolvições.
O documento discute a possibilidade de realização de acordos em inquéritos civis e ações de improbidade administrativa que envolvam atos de menor potencial lesivo. Apesar da vedação prevista em lei à transação em ações judiciais, o documento argumenta que é possível realizar acordos na fase extrajudicial para ressarcimento de danos, desde que as punições ainda sejam aplicadas.
O documento discute a denunciação da lide e o chamamento ao processo em causas coletivas e individuais de consumo no Brasil. A doutrina geralmente é contra a admissibilidade da denunciação da lide nestas causas, mas o autor argumenta que não há proibição legal expressa e o juiz deve avaliar caso a caso se a denunciação prejudicaria ou não a rápida solução do litígio. O artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor proíbe especificamente a denunciação da lide em casos de responsabilidade
O documento apresenta um roteiro de decisões policiais para o processo penal brasileiro, com o objetivo de agilizar a ação das autoridades policiais. Ele contém referências sobre o Código Penal, legislação especial e processo penal, divididas em três arquivos. O roteiro foi elaborado pelo IBRAJUS com a colaboração de vários profissionais da área jurídica e será disponibilizado online e em CDs para órgãos de segurança pública.
The video is a tutorial showing how to make homemade pizza dough using just a few basic ingredients like flour, yeast, salt, olive oil and water. It demonstrates each step clearly, from mixing the dry and wet ingredients together to kneading the dough, letting it rise, topping it and then baking it in the oven for 15 minutes until crispy on the outside and chewy on the inside. The finished homemade pizza looks delicious and the tutorial makes the process seem relatively simple.
El documento contiene una lista de nombres de personas seguidos de la frase "DE :" y otra lista de nombres seguidos de la frase "PARA:". Estas listas se repiten varias veces de manera cíclica, cambiando el orden de los nombres cada vez.
The document discusses the characteristics of Rhizopus, a non-septate coenocytic mold that produces sporangiospores. Specifically, it notes that Rhizopus is a common mold found indoors and outdoors that can cause infections in humans, and describes its morphological features such as sporangiospores and the absence of septa.
Este documento apresenta um curso online sobre processo penal para OAB. O curso aborda temas como imparcialidade do juiz, igualdade processual, contraditório, ampla defesa, disponibilidade e indisponibilidade, verdade formal e material, publicidade e duplo grau de jurisdição. O curso oferece certificação aos participantes.
1. O requerente foi condenado a 6 anos de prisão por dois roubos cometidos em 1999 quando tinha 18 anos de idade.
2. No entanto, um dos roubos ocorreu quando ele ainda era menor de idade e portanto inimputável. Além disso, ele não cometeu outros crimes nos 9 anos entre os fatos e sua prisão.
3. Dado esses fatos específicos, o requerente pede perdão presidencial (indulto individual) alegando que a aplicação da pena seria desproporcional e excessiva n
Sobre a imparcialidade do Magistrado - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a importância da imparcialidade do juiz em três frases:
1) A imparcialidade do juiz é uma garantia constitucional implícita do devido processo legal.
2) O Tribunal Europeu de Direitos Humanos estabeleceu que um juiz deve se afastar de um caso se houver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade, objetiva ou subjetiva.
3) No Brasil, o mesmo juiz frequentemente decide questões pré-processuais e o mérito do caso, o que pode comprometer sua imparcialidade objet
Este documento descreve vários gêneros textuais jurídicos, incluindo procuração, requerimento, petição inicial, resposta do réu, habeas corpus e mandado de segurança. Fornece exemplos e requisitos para cada um destes documentos legais.
9 tutela de urgência e tutela de evidência no projeto do novo código de proce...CaioSpitz
O documento discute as mudanças propostas no Código de Processo Civil brasileiro relacionadas às tutelas de urgência e evidência. Atualmente tratadas como medidas cautelares, passariam a ser reguladas como tutelas a serem ajuizadas nos autos da ação principal. A tutela de urgência busca proteger direitos em risco de dano irreparável, enquanto a tutela de evidência se baseia na verossimilhança da alegação quando houver abuso de defesa ou propósito protelatório.
O documento discute a demora excessiva na resolução de processos judiciais no Brasil, privando cidadãos do acesso à justiça em tempo razoável. Também comenta sobre a nova lei de crimes cibernéticos e as mudanças trazidas pela lei para tipificar invasão de dispositivos eletrônicos como crime.
O documento discute técnicas de leitura e interpretação de textos, incluindo estruturação do texto, compreensão global, significado de palavras no contexto, informações literais versus inferidas, e ponto de vista do autor. Ele também fornece exemplos de como aplicar esses conceitos na análise e compreensão de trechos de texto.
Este documento apresenta o anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro elaborado por uma Comissão de Juristas. O anteprojeto visa tornar o processo civil mais célere e efetivo para garantir os direitos dos cidadãos, conforme exigido pela Constituição. A Comissão realizou ampla consulta pública para legitimar democraticamente as soluções propostas, que incluem a redução de formalismos processuais e medidas para enfrentar o excesso de ações e recursos. O anteprojeto é entregue ao Presidente do Senado Federal para dar início
Este documento apresenta os objetivos, ementa, metodologia e avaliação da disciplina Oficina de Prática Jurídica III ministrada pela Professora Patrícia de Oliveira A. Bertuol no 2o semestre de 2018. Os objetivos incluem introduzir os alunos na aplicação prática do Direito Penal e Processual Penal através da discussão de casos concretos e pesquisa jurídica. A ementa abrange temas como inquérito policial, prisão, ação penal e procedimentos penais. A metodologia envolve a
Respostas Esperadas preliminares-UFG- Goiânia-2012Sérgio Elias
O documento fornece informações sobre um concurso público para escrevente judiciário III na Comarca de Goiânia, incluindo as respostas esperadas para as questões da prova discursiva. A primeira questão trata de um mandado de citação para um réu responder à acusação. A segunda questão descreve os procedimentos que o oficial de justiça e o escrivão devem seguir para realizar a citação com hora certa e notificar o réu.
1. O documento discute a possibilidade de um novo julgamento do caso do mensalão pelo STF, após a publicação do acórdão final. 2. Cinco ministros do STF declararam ser favoráveis à aceitação de embargos infringentes, que permitiriam um novo julgamento. 3. Isso porque metade dos réus condenados recebeu pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição, abrindo a possibilidade de um novo julgamento levar a absolvições.
O documento discute a possibilidade de realização de acordos em inquéritos civis e ações de improbidade administrativa que envolvam atos de menor potencial lesivo. Apesar da vedação prevista em lei à transação em ações judiciais, o documento argumenta que é possível realizar acordos na fase extrajudicial para ressarcimento de danos, desde que as punições ainda sejam aplicadas.
O documento discute a denunciação da lide e o chamamento ao processo em causas coletivas e individuais de consumo no Brasil. A doutrina geralmente é contra a admissibilidade da denunciação da lide nestas causas, mas o autor argumenta que não há proibição legal expressa e o juiz deve avaliar caso a caso se a denunciação prejudicaria ou não a rápida solução do litígio. O artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor proíbe especificamente a denunciação da lide em casos de responsabilidade
O documento apresenta um roteiro de decisões policiais para o processo penal brasileiro, com o objetivo de agilizar a ação das autoridades policiais. Ele contém referências sobre o Código Penal, legislação especial e processo penal, divididas em três arquivos. O roteiro foi elaborado pelo IBRAJUS com a colaboração de vários profissionais da área jurídica e será disponibilizado online e em CDs para órgãos de segurança pública.
The video is a tutorial showing how to make homemade pizza dough using just a few basic ingredients like flour, yeast, salt, olive oil and water. It demonstrates each step clearly, from mixing the dry and wet ingredients together to kneading the dough, letting it rise, topping it and then baking it in the oven for 15 minutes until crispy on the outside and chewy on the inside. The finished homemade pizza looks delicious and the tutorial makes the process seem relatively simple.
El documento contiene una lista de nombres de personas seguidos de la frase "DE :" y otra lista de nombres seguidos de la frase "PARA:". Estas listas se repiten varias veces de manera cíclica, cambiando el orden de los nombres cada vez.
The document discusses the characteristics of Rhizopus, a non-septate coenocytic mold that produces sporangiospores. Specifically, it notes that Rhizopus is a common mold found indoors and outdoors that can cause infections in humans, and describes its morphological features such as sporangiospores and the absence of septa.
Balanced scorecard daniel p.m dan lenna ria hospitality xix usakti 2012Daniel Panuturi Marbun
The document discusses hospitality management in 2012, covering topics such as the importance of customer service, managing staff, developing marketing strategies, and ensuring compliance with regulations. It emphasizes providing excellent customer service, training employees, creating promotional campaigns, and following all applicable laws and guidelines in the hospitality industry. The document also stresses the role of hospitality management in delivering quality services and positive experiences for customers.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive functioning. Exercise causes chemical changes in the brain that may help protect against mental illness and improve symptoms.
Este documento presenta un manual sencillo sobre el uso de WhatsApp. Explica que WhatsApp ha revolucionado la telefonía móvil permitiendo enviar mensajes de forma gratuita a través de la conexión de datos del teléfono. Describe las opciones básicas del menú como crear nuevos chats o grupos, acceder a la lista de contactos, y cambiar el estado. También explica cómo enviar un mensaje seleccionando un contacto y escribiendo el mensaje.
CUANDO PIENSO EN LO NUESTRO,SIENTO MI AMOR ES VERDADRodrigo Ojeda
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e bateria de longa duração. O dispositivo também possui processador mais rápido e armazenamento expansível. O novo modelo será lançado em outubro por um preço inicial de US$799.
La Unión Europea ha propuesto un nuevo paquete de sanciones contra Rusia que incluye un embargo al petróleo. El embargo prohibiría la importación de petróleo ruso a la UE y también prohibiría a los buques europeos transportar petróleo ruso a otros países. Sin embargo, Hungría se opone firmemente al embargo al petróleo, argumentando que dependen en gran medida de las importaciones rusas y que les llevaría años dejar de depender del petróleo ruso.
O documento descreve o programa da II Semana Pedagógica do polo Alto Paraíso da Universidade de Brasília, que incluiu palestras e atividades sobre educação física e qualidade de vida, como atividade física, lixo, esporte, primeiros socorros e educação ambiental. As atividades práticas envolveram caminhadas, biodança e resgate na água.
El documento repite la misma dirección web www.solucionesquimicaseingenieria.com más de 50 veces, lo que indica que se trata de un sitio web dedicado a ofrecer soluciones químicas e ingeniería.
Este documento resume 50 años de la obra educativa de FASTA. Comienza describiendo el contexto de la Iglesia y Argentina en las décadas de 1960-1990 que llevó al fundador de FASTA a establecer su primer colegio en 1978. Desde entonces, FASTA ha creado numerosos colegios, institutos y una universidad en varias provincias de Argentina y en España, educando a miles de estudiantes. El documento también describe las políticas y objetivos educativos de FASTA, como continuar la misión evangelizadora de la Iglesia y promover la cultura
Un blog es un sitio web donde uno o más autores publican artículos de forma cronológica, con el más reciente en la parte superior. Los lectores pueden participar activamente dejando comentarios. Los autores mantienen la libertad de decidir qué publicar y los lectores suelen comentar activamente.
Este documento describe SlideShare, una plataforma para compartir presentaciones en línea. Explica que SlideShare permite subir formatos como PDF, PowerPoint y documentos de texto para compartir. También detalla algunas características clave como almacenar presentaciones en categorías, descargar presentaciones de otros usuarios, incluir multimedia, realizar búsquedas por tema y conocer el número de visitas. Además, incluye los pasos para crear una cuenta en SlideShare y los tipos de formatos que acepta como documentos Word, PDF y videos.
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e desinformação;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de mecanismos internos em vez de externos;
3) Também propõe estabelecer a verdade sobre a atuação do Judiciário para que seja reconhecida pela sociedade.
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e desinformação;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de mecanismos internos em vez de externos;
3) Também propõe estabelecer a verdade sobre a atuação do Judiciário para que seja reconhecida pela sociedade.
Este documento apresenta instruções para a realização de uma prova para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As instruções incluem informações sobre o preenchimento do cartão de respostas e a interpretação de siglas utilizadas. Além disso, fornece textos para embasar as questões de língua portuguesa, com temas como o pensamento de Maquiavel e Aristóteles.
1. O documento discute a aplicabilidade da doutrina da "cegueira deliberada" ao crime de lavagem de dinheiro no direito brasileiro.
2. A doutrina da cegueira deliberada pressupõe que alguém pode ser responsabilizado criminalmente por agir deliberadamente sem saber de fatos que deveria conhecer.
3. O autor analisa se a doutrina pode ser aplicada ao crime de lavagem no Brasil e quais são os desafios e limites dessa aplicação.
Palestra de lançamento do primeiro volume da Coleção Eficiência no Processo Penal. O livro, denominado "A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial - estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano", é baseado em tese de mestrado aprovada na Harvard Law School
O documento discute os desafios atuais do Poder Judiciário brasileiro, como o aumento da litigiosidade e a morosidade processual. O autor propõe medidas para acelerar processos, como uso de meios eletrônicos e priorização de recursos com repercussão geral. Também defende maior diálogo com outros atores e uso de métodos alternativos de resolução de conflitos.
Ate quando Catilinas? - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a Proposta de Emenda Constitucional no 37 e o papel do Ministério Público nas investigações criminais. O autor argumenta que a Constituição reservou à polícia o papel central nas investigações, e que o Ministério Público só poderia atuar de forma excepcional nessa área. Além disso, questiona os gastos do Ministério Público em defender a proposta sem prestar contas à sociedade.
O documento discute os principais conceitos da teoria geral do processo e da jurisdição, incluindo formas de resolução de conflitos, princípios do processo, jurisdição, estrutura do poder judiciário e competência.
Seminário sobre o capítulo 11 do livro: ‘Hermenêutica em Crise’ | Seminar on ...Cauê Chianca
Seminário sobre o capítulo 4 do livro: ‘Hermenêutica em Crise’ de Lênio Streck
Seminar on Chapter 4 of the Lênio Streck's book: 'Hermeneutics in Crisis'
Prova de português 3º ano médio gabaritoVera Oliveira
O texto discute a diferença entre inteligência e sabedoria, afirmando que enquanto a inteligência se refere à capacidade de conhecer e manipular o mundo, a sabedoria está relacionada à felicidade e à capacidade de encontrar razões para viver. O autor propõe um teste de sabedoria no qual o leitor deve pensar em um único desejo a ser feito aos deuses, indicando que isso revelaria a pureza do coração. A sabedoria é comparada ao voo noturno dos pássaros, que parece ter um destino, ao contrário do voo
Discurso de Ophir Cavalcante - Em defesa do conselho nacional de justiçaOphir Cavalcante
O documento defende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua competência concorrente com as corregedorias dos tribunais para abrir e julgar processos contra juízes. Argumenta que dar competência subsidiária ao CNJ significaria retrocesso e enfraquecimento deste importante órgão de fiscalização e controle do Poder Judiciário. Defende que o CNJ tem um papel essencial em promover reformas, transparência e eficiência na Justiça brasileira.
O documento apresenta uma introdução ao direito processual civil, abordando suas noções iniciais, conceito, abrangência, natureza jurídica, objetivos, fontes e o Código de Processo Civil. Explica que o direito processual civil regulamenta o exercício da jurisdição pelo Estado e tem como objetivo resguardar a ordem jurídica e proteger os direitos subjetivos das partes de forma indireta. Apresenta também as principais fontes desse ramo do direito.
O documento apresenta uma introdução ao direito processual civil, abordando suas principais noções, conceitos e fontes. Em 3 frases:
1) Apresenta os problemas decorrentes da transgressão das leis e a necessidade de instrumentos para solucionar conflitos de forma pacífica.
2) Define direito processual civil como a disciplina que regulamenta o exercício da jurisdição em processos civis e outros, tendo o Código de Processo Civil como principal fonte.
3) Discorre sobre objetivos do processo, classificação das fontes e aplicabilidade
Palestra os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros - SUSTENTARE ESCOLA DE NEGÓCIOS - prof. André Antunes Soares de Camargo
O tribunal constitucional e o roubo dos subsídiosGRAZIA TANTA
O documento critica a decisão do Tribunal Constitucional de permitir o corte nos subsídios de férias e Natal dos trabalhadores do setor privado em 2013. Alega que o TC está alinhado com o "partido-estado PS/PSD" e que a sua decisão visa garantir que o governo cumpra as metas do défice acordadas com a troika, em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
1. O documento apresenta um curso sobre Direito Processual Civil para a OAB, com o cronograma de aulas e informações sobre o professor.
2. Será um curso de 11 aulas abordando os principais temas do Direito Processual Civil exigidos no edital do exame da OAB.
3. O curso utilizará teoria e exercícios comentados para preparar os alunos para as questões do exame.
1. A estrutura jurídica de um Estado pode servir como força de legitimação ou instrumento de opressão.
2. A relação entre polícia e sociedade no Brasil é problemática, com a polícia frequentemente agindo em defesa dos interesses da elite em detrimento da população mais pobre.
3. A antropologia pode ajudar a entender essa dualidade e dar voz aos grupos marginalizados.
Advogados publicam manifesto e lançam campanhaPolibio Braga
1. Advogados criminalistas brasileiros se reuniram e publicaram uma carta à nação defendendo os direitos individuais e as garantias constitucionais no sistema de justiça criminal.
2. Eles criticaram a interpretação restritiva da constituição e a limitação de recursos que negam as proteções constitucionais aos acusados.
3. A carta propõe 16 postulados para fortalecer os direitos da defesa e tornar o sistema de justiça criminal mais justo e compatível com a constituição.
1) A aula trata dos princípios e garantias constitucionais e processuais, com foco no princípio do devido processo legal.
2) O devido processo legal surgiu na Magna Carta de 1215 e foi constitucionalizado nos EUA, abrangendo garantias formais e substanciais.
3) O professor explica outros princípios como acesso à justiça, contraditório, ampla defesa e livre convencimento motivado.
Este documento resume os principais princípios e conceitos do Direito Penal, incluindo a legalidade, culpabilidade, proporcionalidade e humanidade. Também discute as características e métodos de interpretação da lei penal, como a literal, lógica, sistemática e histórica. Por fim, aborda questões sobre a interpretação analógica da lei penal.
O documento discute os tipos e instrumentos de controle da administração pública no Brasil. Apresenta dois tipos de controle: político e administrativo. Também descreve as espécies de controle quanto ao órgão exercitante, oportunidade, extensão e natureza.
Direito do consumidor principais pontosrodrigocp1986
O documento discute os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, incluindo a definição de consumidor e fornecedor, os conceitos de produto e serviço, a responsabilidade por qualidade e segurança, e a responsabilidade por vícios e defeitos. Também aborda questões como decadência, prescrição e exceções à responsabilidade objetiva.
O documento resume as principais súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho sobre direito material trabalhista, abordando temas como:
1) A definição de empregado e empregador segundo a CLT;
2) A responsabilidade solidária no âmbito de grupos econômicos;
3) A terceirização e os efeitos de contratos nulos na administração pública.
Este documento apresenta os direitos e deveres dos empregados domésticos no Brasil. Ele descreve que empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua no âmbito residencial de uma pessoa ou família. Em seguida, lista os principais direitos dos empregados domésticos como salário mínimo, férias remuneradas, repouso semanal, licença-maternidade e estabilidade no emprego para gestantes. Também descreve as obrigações dos empregadores e situações específicas
O documento apresenta 17 questões sobre teoria da constituição e organização do estado brasileiro. As questões abordam tópicos como origem e características da Constituição Federal de 1988, poder constituinte originário e derivado, organização federativa, competências legislativas da União, Estados e Municípios e princípios da administração pública.
O documento apresenta uma introdução ao direito processual civil contemporâneo, discutindo suas principais relações com o direito material, a teoria do direito e o direito constitucional. Em três frases:
1) O processo civil atual deve ser compreendido como resultado das relações entre o processo e o direito material, entre o processo e a teoria do direito, e entre o processo e o direito constitucional.
2) O documento também discute as quatro fases da ciência processual - sincretismo, processualismo, instrumentalismo e neoprocessualismo - e como o
1. O documento discute os principais conceitos de Direito Civil brasileiro, incluindo a aplicação da lei no tempo, vigência das normas jurídicas, revogação e repristinação.
2. Aborda também os conceitos de pessoa natural e jurídica no Código Civil de 2002, incluindo personalidade jurídica, capacidade, emancipação e tipos de pessoas jurídicas.
3. Discutem-se ainda os conceitos de negócio jurídico, vícios de consentimento e plano de eficácia no Direito
O texto discute como o tempo livre está condicionado pela sociedade e relações de produção. Apesar do aumento da produtividade no trabalho, as pessoas permanecem presas a regras sociais que determinam suas vidas. Isso faz com que o tempo livre acabe prolongando a não-liberdade e parodiando seu próprio conceito.
This document contains the official answers to a public exam administered by the National Social Security Institute (INSS) on March 16, 2008. It provides the answers to 150 multiple choice questions across 8 sections in a coded format, with E, C, or other letters indicating the correct response for each item number. Some items are marked as annulled or blank.
O texto discute como o tempo livre está condicionado pela sociedade e relações de produção. Apesar do aumento da produtividade no trabalho, as pessoas permanecem presas a regras sociais que determinam suas vidas. Isso faz com que o tempo livre acabe prolongando a não-liberdade e se torne uma "paródia" de seu próprio conceito.
The document contains the official preliminary answers for a public exam administered by the National Social Security Institute on March 16, 2008. It lists the answers to 150 multiple choice questions across 8 sections using the letters E, C, X to indicate the correct response. Some items are marked as annulled.
The document provides the official answers to a public exam administered by the National Social Security Institute (INSS) in Brazil on March 16, 2008. It lists the correct answers to 150 multiple choice questions across 8 categories, identified by letters E, C, or X. Some questions were later annulled.
O texto discute o conceito de "tempo livre" e como ele depende da sociedade e das relações de produção. Apesar de as pessoas sentirem que agem livremente, sua vontade é modelada pelo que desejam escapar no trabalho. A indagação adequada é se o tempo livre acaba se tornando uma paródia de si mesmo à medida que a não-liberdade se prolonga nele.
This document contains the official answers for a public exam held by the Brazilian National Social Security Institute (INSS) on March 16, 2008. It provides the answers for 150 multiple choice questions across 8 sections, indicating the correct response for each item as either E, C, or X (for excluded items).
O texto discute como o tempo livre está condicionado pela sociedade e relações de produção. Apesar do aumento da produtividade no trabalho, as pessoas permanecem presas a regras sociais que determinam suas vidas. Isso faz com que o tempo livre acabe prolongando a não-liberdade e se torne uma "paródia" de seu próprio conceito.
1) A terceirização surgiu durante a Segunda Guerra Mundial para permitir que empresas se concentrassem em suas atividades principais, contratando outras para realizar atividades secundárias. 2) No Brasil, o Decreto 200/67 reconheceu a terceirização na administração pública para descentralizar tarefas executivas. 3) A terceirização na administração pública só é permitida para atividades que não sejam funções essenciais do Estado definidas em lei.
O documento resume os principais pontos da Lei no 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Aborda os direitos fundamentais das crianças e adolescentes como saúde, educação e convivência familiar. Também trata das formas de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, como guarda, tutela e adoção.
O documento apresenta o gabarito oficial definitivo para o concurso do Ministério da Previdência Social para o cargo de Técnico do Seguro Social - INSS, realizado em 29 de outubro de 2011. O item 92 teve sua resposta alterada de errada para certa, pois embora o trabalhador esteja vinculado a um RPPS, o exercício de outra atividade que o torne segurado obrigatório gera filiação automática ao Regime Geral.
O Ministério da Previdência Social divulgou o gabarito preliminar do concurso público para o cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, contendo as respostas corretas para as 120 questões objetivas aplicadas. Os candidatos poderão interpor recursos ao gabarito enviando e-mail para o endereço listado, devendo fundamentar seus questionamentos.
1) O documento apresenta um simulado sobre o cargo de Técnico do Seguro Social com 120 questões sobre diversas matérias como Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático e Direito.
2) O gabarito preliminar será divulgado no dia 25/10/2011 no site do Beabá do Concurso.
3) O objetivo do simulado é preparar os candidatos para o concurso público, mostrando os principais temas cobrados e as "cascas de banana".
1. Corregedoria Geral da Justiça do TÉCNICO JUDICIÁRIO I
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS
LÍNGUA PORTUGUESA 01 - O texto é claramente argumentativo e se estrutura
em torno de uma tese, que é explicitada em:
TEXTO – A VERDADE E A FANTASIA
Miguel Pachá – Presidente do TJ/RJ (A) “...a realidade do Judiciário e a necessidade da sua
Um espectro ronda a Justiça brasileira neste final de reforma foram, nos últimos meses, deformados pelo
ano: a Reforma do Judiciário. Espectro porque a ‘ manto diáfano da fantasia’ ”;
realidade do Judiciário e a necessidade da sua reforma (B) “...reconheçamos nossos erros e dificuldades,
foram, nos últimos meses, deformados pelo “manto algumas conjunturais, de mais fácil correção, outras
diáfano da fantasia”. estruturais, mais difíceis.”;
Comemoramos o nosso dia (8 de dezembro) sob o (C) “Em muitas sociedades tradicionais a norma de
fogo cruzado da má-vontade e da desinformação. O estabilidade é a do ‘poder trava poder’ ”;
Judiciário não pode ser culpabilizado pelo que a mídia
chama com exagero de impunidade. A polícia não prende, (D) “Nosso programa para o ano que se inicia é, pois,
não investiga e nós, presos à aplicação da lei, pagamos o estabelecer a verdade da distribuição de Justiça em
pato. Além disso, há um cipoal de leis, medidas nosso Estado...”;
provisórias e atos normativos que acabam por atravancar (E) “A autonomia dos poderes – lembremos ainda uma
nossos corredores. vez – é a única garantia que temos da estabilidade
Temos oferecido à sociedade idéias e propostas de da República e, em última instância, da continuidade
melhoria da prestação de Justiça. Um exemplo: o do regime democrático...”.
julgamento virtual, que acelera a tramitação, elimina papel
e dispensa deslocamentos de advogados. Quanto ao
apregoado controle do Judiciário, pensamos que deveria
antes vir de dentro que de fora, pelo ajuste de normas e 02 - No segmento “Reforma do Judiciário”, o termo “do
práticas processuais, bem como pela supervisão Judiciário” indica um paciente do termo anterior. O item
sistemática. A autonomia financeira deu ao nosso em que o termo sublinhado possui valor diferente é:
Tribunal a possibilidade de ser um dos melhores do país:
um dos mais ágeis e seguros, em condições objetivas de (A) “aplicação da lei”;
enfrentar o descrédito geral da Justiça.
A autonomia dos poderes – lembremos ainda uma (B) “distribuição de Justiça”;
vez – é a única garantia que temos da estabilidade da (C) “formadores de opinião”;
República e, em última instância, da continuidade do (D) “verdade do Judiciário”;
regime democrático – o pior de todos, com exceção dos (E) “deslocamentos de advogados”.
outros. Falar em cidadania é falar em Judiciário. Em
muitas sociedades tradicionais a norma de estabilidade é
a do “poder trava poder”. Ao invés do controle externo, 03 - A deformação da realidade do Judiciário e da sua
sempre perigoso, talvez se pudesse confiar mais nesse
controle sistêmico. De resto, temos à disposição diversos reforma, aludida no primeiro parágrafo do texto, só NÃO
mecanismos endógenos, eficazes, de controle (os aparece referida ou inferida em:
tribunais de conta, as corregedorias etc.).
A sociedade global, estimulada pelos formadores de (A) “Comemoramos o nosso dia (8 de dezembro) sob o
opinião, não tem sido capaz de captar a verdade do fogo cruzado da má-vontade e da desinformação.”;
Judiciário. Sob um cerco total de má-vontade e (B) “A polícia não prende, não investiga e nós, presos à
desinformação, vemos exageradas as nossas deficiê ncias aplicação da lei, pagamos o pato.”;
e erros. “Sobre a nudez forte da verdade, o manto
diáfano da fantasia” – parodiemos o slogan do velho Eça (C) “Além disso, há um cipoal de leis, medidas
de Queiroz. E qual é a nossa verdade? Antes de enunciá - provisórias e atos normativos que acabam por
la, reconheçamos nossos erros e dificuldades, algumas atravancar os nossos corredores.”;
conjunturais, de mais fácil correção, outras estruturais, (D) “Sob um cerco total de má-vontade e
mais difíceis. Recente pesquisa da OAB, mostrou que desinformação, vemos exageradas as nossas
55% da população mal conhece o Judiciário. E é ela a deficiências e erros.”;
segunda instituição menos confiável do país. (E) “A autonomia dos poderes – lembremos ainda uma
Nosso programa para o ano que se inicia é, pois,
estabelecer a verdade da distribuição de Justiça em nosso vez – é a única garantia que temos da estabilidade
Estado e vê-la reconhecida, senão por todos, ao menos da República e, em última instância, da continuidade
pela maioria de nossos concidadãos. do regime democrático – o pior de todos, com
Informativo TJ/RJ e EMERJ, n.12 exceção dos outros.”
REALIZAÇÃO 3
2. Corregedoria Geral da Justiça do TÉCNICO JUDICIÁRIO I
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS
04 - “Um espectro ronda a Justiça brasileira neste final (E) “Além disso, há um cipoal de leis, medidas
de ano:...”. O dicionário de língua portuguesa de Aurélio provisórias e atos normativos que acabam por
Buarque de Hollanda registra uma série de significados atravancar nossos corredores.”
para a palavra espectro; em função do texto, o
significado dicionarizado mais adequado desse vocábulo 07 - Com o emprego do vocábulo cipoal, no segundo
no contexto é: parágrafo do texto, o autor mistura duas idéias:
(A) “fantasma”; (A) quantidade e dificuldade;
(B) “figura imaterial, real ou imaginária, que povoa o (B) complicação e autoridade;
pensamento”; (C) irresponsabilidade e confusão;
(C) “aparência vã de uma coisa”; (D) clareza e precisão;
(D) “aquilo que constitui ameaça”; (E) legalização e qualidade.
(E) “pessoa esquelética, esquálida”.
08 - Relação EQUIVOCADA entre adjetivo/substantivo
é:
05 - “Um espectro ronda a Justiça brasileira neste final (A) normativos / norma;
de ano: a Reforma do Judiciário.”; o “Guia de uso de (B) eficazes – eficácia;
Português”, de M aria Helena de Moura Neves, p. 269, (C) conjunturais – conjectura;
aponta alguns casos de emprego de dois pontos. O item (D) tradicionais – tradição;
que indica o caso adequado ao fragmento destacado do (E) sistêmico – sistema.
texto é:
(A) enumeração; 09 - Etc. é uma expressão latina. O livro “Não perca o
(B) explicitação; seu latim”, de Paulo Rónai, indica vocábulos e expressões
(C) explicação; latinas bastante comuns em textos jurídicos; o item cujo
(D) exemplificação; latinismo tem seu significado INCORRETAMENTE
(E) fala de personagem. indicado é:
(A) alibi – ausência do acusado no lugar do crime,
06 - O texto é elaborado por um membro do Judiciário e provada pela sua presença noutro lugar;
dirigido a profissionais do mesmo espaço profissional; o (B) habeas corpus – garantia constitucional outorgada
item que NÃO o comprova é: em favor de quem sofre ou está na iminência de
sofrer coação ou violência;
(A) “Comemoramos o nosso dia (8 de dezembro) sob o (C) quorum – número máximo de pessoas presentes
fogo cruzado da má-vontade e da desinformação.”; necessário para que um órgão funcione;
(B) “Sob um cerco total de má-vontade e (D) ad hoc – designado para executar determinada
desinformação, vemos exageradas as nossas tarefa;
deficiências e erros.”; (E) a priori - anteriormente à experiência.
(C) “A sociedade global, estimulada pelos formadores
de opinião, não tem sido capaz de captar a verdade
do Judiciário.”;
(D) “A polícia não prende, não investiga e nós, presos à
aplicação da lei, pagamos o pato.”;
REALIZAÇÃO 4
3. Corregedoria Geral da Justiça do TÉCNICO JUDICIÁRIO I
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS
(E) Organização de Advogados Brasileiros.
10 - ETC. é uma forma abreviada de et coetera, que
significa “e outras coisas”; a afirmação correta a respeito
do uso dessa expressão, segundo o Formulário 14 - Entre o segundo e o terceiro parágrafos do texto, em
Ortográfico, é: função dos signific ados por eles veiculados, poderíamos
inserir o conectivo:
(A) a forma é sempre seguida de ponto;
(B) nunca é precedida de vírgula; (A) apesar de;
(C) só é empregada em relação a pessoas; (B) porque;
(D) quando termina a frase, a abreviatura pode ser (C) ainda que;
seguida de ponto final; (D) contanto que;
(E) só é empregada em relação a coisas. (E) nem.
11 - “Temos oferecido...”; esse tempo verbal apresenta, 15 - O item que apresenta uma afirmação coerente com
no início do terceiro parágrafo, o seguinte valor: os vocábulos presentes no título do texto é:
(A) um fato posterior ao momento em que se fala; (A) a fantasia representa o ideal de Justiça que todos
(B) um fato futuro em relação a um fato passado; perseguem;
(C) um fato passado, visto como concluído; (B) a verdade se refere aos exageros da imprensa;
(D) dá atualidade a fatos passados; (C) a fantasia representa os bons serviços prestados
(E) fatos passados, repetidos no presente. pela Justiça;
(D) a verdade se refere aos bons e maus aspectos do
Judiciário;
12 - “A polícia não prende, não investiga e nós, presos à (E) a fantasia representa as boas obras não difundidas.
aplicação da lei, pagamos o pato.”; esse trecho de nosso
texto mostra que:
16 - “...55% da população brasileira mal conhece o
(A) o Judiciário é o único poder que respeita a lei; Judiciário.”; uma gramática de língua portuguesa afirma
(B) o Poder Judic iário recebe a culpa de erros alheios; que “quando o sujeito for expresso por número percentual
(C) a polícia não está presa à lei; ou fracionário, o verbo concordará com o numeral, mas
(D) o Poder Judiciário causa inúmeros problemas à que é comum, entretanto, encontrarem-se exemplos de
polícia; frases com o verbo concordando com a expressão que
(E) o respeito às leis prejudica a imagem do Poder acompanha o numeral”. Nesse caso, podemos dizer que,
Judiciário. segundo a orientação gramatical:
(A) o autor do texto errou na concordância verbal;
13 - A sigla OAB significa: (B) o termo “população brasileira” deveria ser colocado
no plural;
(A) Organização Advocatícia do Brasil; (C) a única forma possível do verbo seria “conhecem”;
(B) Ordem dos Advogados do Brasil; (D) havia outra possibilidade de concordância verbal;
(C) Ordem de Assistência a Brasileiros; (E) a concordância empregada na frase pertence à
(D) Organização Assistencial Brasileira; linguagem popular.
REALIZAÇÃO 5
4. Corregedoria Geral da Justiça do TÉCNICO JUDICIÁRIO I
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS
(D) “A autonomia dos poderes[....] é a única garantia
que temos da estabilidade da República...”;
(E) “Falar em cidadania é falar em Judiciário.”
17 - Ao dizer que o regime democrático é “o pior de
todos, com exceção dos outros”, o autor do texto quer
dizer que esse regime: 20 - A expressão “lembremos ainda uma vez”, inserida
no quarto parágrafo do texto, indica que:
(A) é o pior de todos, em seus modelos atuais;
(B) é o pior de todos, historicamente falando; (A) essa mesma idéia já foi expressa anteriormente no
(C) é o pior de todos, comparado aos demais; texto;
(D) é o melhor de todos, comparado aos demais; (B) o autor se refere a uma outra publicação de sua
(E) é tão bom quanto os demais. autoria;
(C) os leitores esquecem facilmente de coisas
18 - O segmento do texto que mostra um equívoco do importantes;
editor do texto no emprego da vírgula é: (D) é uma informação importante e de pouco
conhecimento dos cidadãos;
(A) “...a realidade do Judiciário e a necessidade de sua (E) é um conhecimento que é necessário repetir, dada
reforma foram, nos últimos meses, deformados...”; sua importância.
(B) “...distribuição de Justiça em nosso Estado e vê-la
reconhecida, senão por todos, ao menos pela 21 - A respeito do controle do Poder Judiciário, podemos
maioria...”; dizer que a posição do autor do texto é:
(C) “Recente pesquisa da OAB, mostrou que 55% da
população mal conhece o Judiciário.”; (A) favorável, desde que esse controle seja interno;
(D) “De resto, temos à disposição diversos mecanismos (B) favorável, desde que esse controle não seja feito por
endógenos, eficazes, de controle...”; tribunais de conta, etc;
(E) “...o pior de todos, com exceção dos outros...”. (C) favorável, se não for contaminado por má-vontade e
desinformação;
19 - “De resto, temos à disposição diversos mecanismos (D) desfavorável, pois se perderia a estabilidade da
endógenos, eficazes, de controle...”; a idéia aqui presente República;
se repete aproximadamente em: (E) desfavorável, porque todo controle é perigoso.
(A) “Quanto ao apregoado controle do Judiciário, 22 - O item cujo conector sublinhado tem valor semântico
pensamos que antes deveria vir de dentro que de de causa é:
fora...”;
(B) “A sociedade global, estimulada pelos formadores (A) “...deformados pelo manto diáfano da fantasia.”;
de opinião, não tem sido capaz de captar a verdade (B) “O Judiciário não pode ser culpabilizado pelo que a
do Judiciário.”; mídia chama com exagero de impunidade.”
(C) “Sobre a nudez forte da verdade, o manto diáfano (C) “...deveria vir antes de dentro que de fora, pelo
da fantasia”; ajuste de normas e práticas processuais,...”
REALIZAÇÃO 6
5. Corregedoria Geral da Justiça do TÉCNICO JUDICIÁRIO I
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS
(D) “A sociedade global, estimulada pelos formadores instituição menos confiável do país.”; sobre esse
de opinião,...”; segmento pode-se dizer que:
(E) “...vê-la reconhecida, senão por todos, ao menos
pela maioria dos nossos concidadãos.” (A) o termo “mal” equivale semanticamente a
“imperfeitamente”;
(B) o pronome “ela” substitui o Poder Judiciário, citado
anteriormente;
(C) “menos confiável” corresponde a uma forma de
superlativo;
(D) o segundo período do segmento mostra algo que a
pesquisa não mostrou;
(E) decorre a informação de que há muitas outras
23 - Segmento do texto que mostra uma expressão de instituições não confiáveis.
nível de linguagem bem diferente da formalidade do texto
é: Da questão 26 à questão 40, você terá cinco formas da
mesma frase; você deve indicar a de forma mais
(A) “...o pior de todos, com exceção dos outros...”; adequada e correta, segundo a norma culta.
(B) “E é ela a segunda instituição menos confiável do
país.”;
(C) “...presos à aplicação da lei, pagamos o pato.”; 26 -
(D) “E qual é a nossa verdade?”; (A) Os juízes interviram quando viram os réus frente a
(E) “Sob um cerco total de má-vontade e frente;
desinformação...” (B) Os juízes intervieram quando viram os réus frente à
frente;
24 - Em relação aos “mecanismos endógenos”, referidos (C) Os juízes intervieram, quando viram os réus frente a
no 4º. parágrafo do texto, analise os itens a seguir: frente;
(D) Os juízes interviram, quando viram os réus frente à
I - “...antes vir de dentro que de fora, pelo ajuste de frente;
normas e práticas processuais,...”; (E) Os juízes intervieram quando viram os réus frente a
II - “Em muitas sociedades a norma de estabilidade é frente.
a do ‘poder trava poder’.”;
III - “Ao invés do controle externo, sempre perigoso, 27 -
talvez se pudesse confiar mais nesse controle (A) As decisões dos juízes nada tem a ver com os réus;
sistêmico.”. (B) As decisões dos juízes nada tem haver com os réus;
(C) As decisões dos juízes nada têm a ver com os réus;
Os mecanismos referidos no enunciado correspondem a: (D) As decisões dos juízes nada têem a haver com os
réis;
(A) I – III; (E) As decisões dos juízes nada têem a ver com os réis.
(B) I – II – III;
(C) II – III;
(D) I – II; 28 -
(E) III. (A) Com exceção da referência às leis, Vossa
Excelência, o deputado, falou bem;
(B) Com excessão da referência às leis, Sua
25 - “Recente pesquisa da OAB, mostrou que 55% da Excelência, o deputado, falou bem;
população mal conhece o Judiciário. E é ela a segunda
REALIZAÇÃO 7
6. Corregedoria Geral da Justiça do TÉCNICO JUDICIÁRIO I
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS
(C) Com excessão da referência as leis, Sua (D) A ascenção ao novo cargo, encheu, de orgulho, o
Excelência, o deputado, falou bem; juiz;
(D) Com exceção da referência as leis, Vossa (E) A ascenção ao novo cargo encheu de orgulho, o
Excelência, o deputado, falou bem; juiz.
(E) Com exceção da referência às leis, Sua Excelência,
o deputado, falou bem.
32 -
29 -
(A) Há cerca de dez metros ficava a sede da OAB;
(A) Se alguém vir o processo, retire-o do pacote em que
(B) A cerca de dez metros ficava a sede da OAB;
está;
(C) Acerca de dez metros ficava a séde da OAB;
(B) Se alguém ver o processo, retira-o do pacote em
(D) Acerca de dez metros ficava a sede da OAB;
que está;
(E) A cerca de dez metros ficava a séde da OAB.
(C) Se alguém ver o processo, retire ele do pacote em
que está;
(D) Se alguém vir o processo, retira-o do pacote em que
está; 33 -
(E) Se alguém ver o processo, retire-o do pacote em (A) O promotor esqueceu vários papeizinhos na gaveta;
que está. (B) O promotor se esqueceu de vários papeiszinhos na
gaveta;
(C) O promotor esqueceu-se de vários papeiszinhos na
30 - gaveta;
(A) A palestra estava meia chata, mas haviam bastantes (D) O promotor esqueceu vários papeiszinhos na
razões para ficar lá; gaveta;
(B) A palestra estava meio chata, mas havia bastantes (E) O promotor se esqueceu vários papeizinhos na
razões para ficar lá; gaveta.
(C) A palestra estava meio chata mas havia bastantes
razões para ficar lá;
(D) A palestra estava meia chata mas havia bastantes 34 -
razões para ficar lá; (A) Os advogados, inquietos, esperavam o resultado do
(E) A palestra estava meia chata, mas haviam bastante processo;
razões para ficar lá. (B) Inquietos, os advogados esperavam, o resultado do
processo;
(C) Os advogados, esperavam inquietos o resultado do
31 - processo;
(A) A ascensão ao novo cargo, encheu o juiz de (D) Os advogados, esperavam, inquietos, o resultado do
orgulho; processo;
(B) A ascenção ao novo cargo encheu de orgulho o juiz; (E) Os advogados inquietos o resultado do processo
(C) A ascensão ao novo cargo encheu o juiz de orgulho; esperavam.
REALIZAÇÃO 8
7. Corregedoria Geral da Justiça do TÉCNICO JUDICIÁRIO I
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS
(B) A vítima estava obsecada pelo som dos alto-
falantes;
35 - (C) A vítima estava obcecada pelo som dos altos-
(A) O Tribunal funciona, aos sábados, das 7 as 12
falantes;
horas;
(D) A vítima estava obsecada pelo som dos altos-
(B) O Tribunal funciona aos sábados de 7 à 12 horas;
falantes;
(C) O Tribunal funciona, aos sábados, de 7 às 12 horas;
(E) A vítima estava obcecada pelo som dos altos-
(D) O Tribunal funciona, aos sábados, das 7 às 12
falante.
horas;
(E) O Tribunal, aos sábados, funciona, de 7 à 12 horas.
36 -
(A) Em princípio, nenhuma foto pode estar anexo à
mensagem; 39 -
(A) Parecem ter havido bastantes erros no processo;
(B) A princípio, nenhuma foto pode estar em anexo à
(B) Parece ter havido bastante erros no processo;
mensagem;
(C) Parecem ter havido bastante erros no processo;
(C) Em princípio, nenhuma foto pode estar anexa à
(D) Parece ter havido bastantes erros no processo;
mensagem;
(E) Parece terem havido bastante erros no processo.
(D) A princípio, nenhuma foto pode estar anexa a
mensagem;
(E) Em princípio nenhuma foto pode estar em anexo a 40 -
mensagem. (A) Nunca mais existiu problemas entre mim e o
promotor;
(B) Nunca mais existiram problemas entre mim e o
37 - promotor;
(A) Espero que lhes tenha prevenido de que quero (C) Nunca mais existiu problemas entre eu e o
apartes durante a sessão; promotor;
(B) Espero que os tenha prevenido que quero apartes (D) Entre eu e o promotor, nunca mais existiram
durante a seção; problemas;
(C) Espero que os tenha prevenido de que quero apartes (E) Entre mim e o promotor, nunca mais existiu
durante a sessão; problemas.
(D) Espero que lhes tenha prevenido que quero apartes
durante a seção;
(E) Espero que os tenha prevenido de que quero apartes
durante a seção.
38 -
(A) A vítima estava obcecada pelo som dos alto-
falantes;
REALIZAÇÃO 9
8. Corregedoria Geral da Justiça do TÉCNICO JUDICIÁRIO I
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS
(D) resolução, exclusivamente pelo Juiz de Direito, para
consolidar normas referentes a matéria de sua
competência;
(E) aviso, pelo Juiz Substituto, para estabelecer
providência de aplicação restrita ao funcionamento
do órgão.
LEGISLAÇÃO
43 - É INCORRETO afirmar que a perda do cargo de
41 - Pode-se afirmar, sobre os juizados especiais, que: servidor público estável poderá ocorrer:
(A) poderão ser providos exclusivamente por juízes (A) por força de sentença judicial transitada em julgado;
leigos, desde que estes auxiliem os conciliadores na (B) se o servidor tiver mau desempenho no serviço
tarefa fundamental de promover o acordo prévio; apurado em procedimento de avaliação periódica na
(B) privilegiarão o procedimento escrito, permitida uma
forma de lei complementar, em que seja assegurada
audiência com oitiva de testemunhas;
(C) admitirão transação, desde que após a produção de ampla defesa;
provas; (C) se o seu cargo for declarado desnecessário pelo
(D) por sua importância, terão seus recursos apreciados Poder Público, em ação judicial coletiva
por turmas de juízes de segundo grau; especialmente proposta para esse fim pelo
(E) destinar-se-ão na área penal ao julgamento de Ministério Público;
infrações de menor potencial ofensivo. (D) mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa;
42 - No exercício da administração da Justiça no primeiro (E) mediante aplicação de pena disciplinar de demissão,
grau, podem ser expedidos: devidamente fundamentada e precedida de
sindicância ou processo administrativo próprio.
(A) circular, pelo Juiz de Direito, para aplicar
disposições legais a casos concretos;
(B) ordem de serviço, exclusivamente pelo Corregedor 44 - Em decorrência da atividade correicional
Geral da Justiça, para divulgação de normas ou permanente, cabe:
instruções por via epistolar;
(C) provimento, exclusivamente pelo Corregedor Geral (A) ao Titular da serventia aplicar penas disciplinares de
da Justiça, para regulamentar, esclarecer ou advertência e repreensão;
viabilizar a aplicação de disposições legais;
REALIZAÇÃO 10
9. Corregedoria Geral da Justiça do TÉCNICO JUDICIÁRIO I
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Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS
(B) ao Magistrado apurar faltas, e aplicar as penas (A) será instaurado mediante portaria, sempre precedida
disciplinares de advertência, repreensão e de realização de sindicância;
suspensão até noventa dias; (B) prescindirá de sindicância se tiver ocorrido prisão
(C) ao Titular da serventia presidir sindicâncias para administrativa ou temporária;
apurar faltas de servidores, a serem sobrestadas (C) tramitará perante a Comissão Permanente de
pelo Corregedor Geral da Justiça; Processo Disciplinar integrada por dois servidores
(D) ao Corregedor Geral da Justiça aplicar as penas indicados pelo Órgão Especial e presidida por um
disciplinares até o grau da destituição de função, Juiz auxiliar da Presidência;
inclusive; (D) nele não será produzida prova que já tenha sido
(E) ao Conselho da Magistratura proceder às colhida em sindicância com a participação de
sindicâncias contra servidores subordinados à advogado ou defensor público;
Corregedoria Geral da Justiça. (E) será encerrado em primeiro grau em no máximo
sessenta dias.
45 - É correto afirmar, sobre a Magistratura, que:
47 - Quanto aos deveres específicos do servidor da
(A) o ingresso na carreira será procedido através de Justiça, neles NÃO se inclui:
concurso público de títulos, com a participação da
Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas (A) tratar com urbanidade as partes, seus procuradores
fases, observada a total transparência do certame; e o público em geral;
(B) na promoção por merecimento poderá ser escolhido (B) exercer suas funções exclusiva e pessoalmente;
Juiz de qualquer antigüidade, exceto se se tratar de (C) trajar-se adequadamente, mantendo o decoro
Juiz substituto; inerente à dignidade da Justiça;
(C) as decisões administrativas dos Tribunais serão (D) fornecer recibo de qualquer importância recebida
fundamentadas, salvo as de natureza disciplinar, que em razão da função;
serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus (E) fiscalizar a contagem e o recolhimento de tributos e
membros; custas.
(D) a promoção do magistrado de entrância para
entrância dar-se-á alternadamente por antigüidade e
por merecimento; 48 - Sobre a concessão de férias e licenças aos
(E) um quinto dos lugares dos Tribunais será composto servidores, é correto afirmar que:
de membros da Defensoria Pública ou do Ministério
Público, mediante concurso de provas de (A) se houver necessidade de serviço, o servidor
conhecimentos jurídicos, exclusivamente a eles
trabalhará durante as férias, pelo tempo
destinado.
estritamente necessário a assegurar que o seu
substituto bem desempenhe suas funções;
46 - Sobre o processo administrativo disciplinar, é correto (B) em caso de pedido de licença para trato de interesse
afirmar que: particular, o servidor deverá exercer normalmente
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suas funções enquanto aguarda o deferimento da (B) indisponibilidade de bens e proibição de candidatar-
licença; se a cargo público por dez anos;
(C) é necessária a concordância do chefe imediato do (C) perda da função pública e ressarcimento aos
servidor para a concessão da licença prêmio; se o parentes dos lesados;
chefe estiver ausente, o Juiz deverá ser ouvido; (D) propositura de ação penal cabível e prestação de
(D) o servidor homem que adotar criança com menos de serviços à comunidade;
dez anos de idade terá direito a cinco dias de (E) ressarcimento ao erário público e proibição de
licença; manter conta-corrente em instituição financeira
(E) a licença paternidade terá a duração de cinco dias, e oficial.
será automaticamente implantada mediante a
comunicação verbal do nascimento da criança.
49 - No exercício de suas atividades, NÃO caberá ao
Juiz: 51 - A licença gestante será concedida, com vencimento
e vantagens, pelo prazo de quatro meses, prorrogável, no
(A) apurar faltas de servidores subordinados ao seu caso de aleitamento materno, por no mínimo trinta dias e,
Juízo e aplicar as penas disciplinares de advertência, no máximo, até:
repreensão e suspensão até trinta dias;
(B) decidir sobre reclamações contra ato de servidor (A) trinta dias;
subordinado ao seu Juízo; (B) quarenta dias;
(C) encaminhar em todas as hipóteses as reclamações (C) sessenta dias;
para conhecimento do Conselho da Magistratura; (D) noventa dias;
(D) decidir sobre reclamações contra ato de empregado (E) cento e vinte dias.
subordinado ao seu Juízo;
(E) designar as audiências e zelar para que sejam
realizadas no local, dia e hora marcados. 52 - São comarcas integrantes da região judiciária
especial:
50 - Atos de improbidade administrativa têm como (A) Araruama, Barra Mansa, Volta Redonda;
conseqüência: (B) Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Niterói;
(C) Rio de Janeiro, Teresópolis, Duque de Caxias;
(A) suspensão dos direitos políticos e propositura de (D) Cabo Frio, Rio de Janeiro, Volta Redonda;
ação penal cabível; (E) Petrópolis, São João de Meriti, Nova Iguaçu.
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I – dois terços do vencimento e vantagens, durante o
53 - São cargos singulares, componentes do Quadro afastamento por motivo de suspensão preventiva ou
Único, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro: recolhimento à prisão por ordem judicial não
decorrente de condenação definitiva;
(A) Contador, Assistente Social, Arquiteto; II – dois terços do vencimento e vantagens, durante o
(B) Psicólogo, Comissário de Justiça da Infância e cumprimento, sem perda do cargo, de pena privativa
Juventude Efetivo, Escrivão; de liberdade;
(C) Analista de Sistemas, Inspetor de Segurança,
III – o vencimento e vantagens do dia em que não
Técnico Judiciário III; comparecer ao serviço, salvo por motivo de força
(D) Taquígrafo, Escrivão, Oficial de Justiça Avaliador;
maior devidamente comprovado;
(E) Técnico Judiciário I, Técnico Judiciário II, Médico.
IV – vencimentos e vantagens, inclusive gratificação
adicional por tempo de serviço, quando se afastar do
54 - A pena de suspensão será aplicada em casos de: exercício do cargo para prestar serviço à União, a
outro Estado, a Município, a Sociedade de Economia
(A) reincidência específica em falta já punida com Mista, a Empresa Pública, a Fundação ou à
advertência; Organização Internacional, sem qualquer exceção.
(B) desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não
ensejarem pena de demissão; As afirmativas verdadeiras são somente:
(C) desobediência ou falta de cumprimento dos deveres
relativos ao serviço público; (A) I e II;
(D) embriaguez habitual ou em serviço, ou em casos de (B) I e IV;
negligência em serviço; (C) I, III e IV;
(E) falta de exação no cumprimento do dever que é (D) II e III;
atribuído ao funcionário. (E) II e IV.
55 - Constitui atribuição do Técnico Judiciário I:
57 - A licença por motivo de doença em pessoa da
(A) realizar tarefas que lhe forem designadas, em apoio família será concedida quando:
ao processamento de feitos e a procedimentos
administrativos; (A) a doença for na pessoa de colateral consangüíneo
(B) praticar os atos necessários ao impulsionamento ou afim até o 4º grau;
oficial dos processos judiciais e administrativos em (B) a doença for na pessoa de colateral consangüíneo
curso na serventia; ou afim até o 3º grau;
(C) auxiliar os órgãos julgadores a que servir no (C) for comprovada a indispensabilidade da assistência
desempenho de sua função; pessoal do servidor e esta não possa ser prestada
(D) substituir o Técnico Judiciário III em faltas ou simultaneamente com o exercício do cargo;
impedimentos eventuais; (D) a doença for na pessoa de cônjuge do qual se
(E) submeter à autoridade judiciária a que for encontre legalmente separado há menos de um ano;
subordinado toda informação de natureza (E) a doença for na pessoa que viva às expensas do
administrativa ou processual, no que concerne ao servidor, dispensada a anotação prévia em seu
exercício de sua função. registro.
56 - O funcionário deixará de receber:
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58 - Quanto ao instituto do aproveitamento, é correto
afirmar que: 60 - São órgãos julgadores do Tribunal de Justiça:
(A) o funcionário em disponibilidade poderá ser (A) Emerj, Conselho da Magistratura, Órgão Especial;
aproveitado em cargo de natureza e vencimento que (B) Câmaras Isoladas, Seções, Corregedoria;
não seja compatível com o anteriormente ocupado; (C) Grupos de Câmaras, Seções, Presidência;
(B) no caso de aproveitamento, havendo mais de um (D) Câmaras Isoladas, Órgão Especial, Seções;
concorrente à mesma vaga, terá preferência o (E) Presidência, Corregedoria, Conselho da
funcionário mais idoso; Magistratura.
(C) restabelecido o cargo, este será destinado a novo
funcionário concursado;
(D) comprovada a incapacidade definitiva do servidor
em inspeção médica, será decretado o
aproveitamento;
(E) aproveitamento é o retorno ao serviço público
estadual do funcionário colocado em disponibilidade.
59 - O servidor, sem prejuízo do vencimento, direitos e
vantagens, poderá faltar ao serviço até oito dias
consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge,
companheiro ou companheira, pais, filhos ou irmãos.
Exclusivamente para esse efeito, a qualidade de
companheiro ou companheira será demonstrada pela
coabitação:
(A) por período de cinco anos, conjugada com a
existência de filho comum;
(B) por período de cinco anos;
(C) por período de dois anos, sendo desnecessária tal
demonstração em havendo filho comum;
(D) por período de dois anos, conjugada com a
existência de filho comum;
(E) por período de três anos.
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