Plano de Ensino de Direito Administrativo !

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PLANO DE ENSINO – 2013-1
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CÓDIGO:
POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL:
LETIVO
EMENTA:. 1 Fontes, princípios e conceitos fundamentais. 2.Organização dos serviços
públicos e relações jurídicas com as pessoas. 3.Fundamentos históricos e constitucionais. 4.
Sujeitos do Direito Administrativo. Administração pública. Estrutura da Administração Pública.
Organização da Administração. Princípios da Administração. Pessoas administrativas. 5.
Poderes-deveres do administrador. Ato administrativo. 6. Processo Administrativo: princípios
constitucionais aplicáveis. principais espécies. 7. Poder de polícia. Poder Normativo da
Administração. 8. Licitações e Contratos Administrativos.
OBJETIVOS: propiciar condições que permitam aos graduandos conhecer e identificar o
Direito Administrativo, diferenciando-o dos demais ramos do direito e demonstrando seus
fundamentos constitucionais. Iniciar os acadêmicos no estudo do direito administrativo,
notadamente no que concerne a relação entre o Estado e os cidadãos. Capacitar o aluno a
conhecer a estrutura, os fundamentos e o funcionamento da administração.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
SEMANAS CONTEÚDO
1 Formação histórica, regime jurídico administrativo função da Administração
Pública. Aspectos objetivos e subjetivos. Surgimento e Evolução do Direito
Administrativo. Poder-dever da Administração Pública.
Organização da Administração Pública. Desconcentração. Descentralização.
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Órgãos administrativos. Administração Direta..
Princípios administrativos
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Princípios administrativos (continuação)
4
Poder hierárquico, Poder normativo e Poder regulamentar, Poder de Policia.
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Conceito. Espécies. Limites. Meios de exteriorização.
6 Atos Administrativos. Caracterização. Ato da Administração. Ato de Governo.
Elementos do ato administrativo. Perfeição, validade e eficácia. Atributos.
Avaliação.
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Atos Administrativos. Classificação dos atos administrativos. Discricionariedade
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e vinculação. Principais espécies
Administração Indireta. Regime jurídico. Pessoas da Administração Indireta:
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autarquias, fundações públicas, Agências Reguladoras
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10 Administração Indireta: empresas públicas e sociedades de economia mista
Administração Indireta. Consórcios públicos e fundação
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Processo Administrativo. Conceito. Princípios. Aspectos gerais da Lei n.º
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9.784/99.
Avaliação.
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Licitação: Conceito. Princípios. Dispensa e Inexigibilidades
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Licitação: Modalidade e fase.
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Licitação: Modalidade e fase (continuação)
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Contrato Administrativo. Caracterização. Modalidade. Cláusulas exorbitantes.
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Fato do príncipe e equilíbrio econômico-financeiro.
18 Avaliação
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 29ª ed., São Paulo:
Ed. Malheiros, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. 22ª ed. São Paulo: Atlas. 2009
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo, 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009;
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo, 9º ed., São Paulo: Ed. Malheiros,
2007.
JUSTEN, FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo, 4º ed., São Paulo: Saraiva, 2009
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 7ªed. São Paulo: RT, 2003
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.
METODOLOGIA DE ENSINO:
Quanto à exposição de aula - o professor substitui a aula-monólogo por exposições dialógicas,
construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões de interpretação das fontes do direito,
produzindo conclusões, com a consequente análise de casos concretos, fomentando a pesquisa
de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias recomendadas.
Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou
mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de
informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas
ministrados.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
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O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e
jurisprudência.
O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,
refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.
ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)
DATA :
ASSINATURA :
APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO :
DATA :
ASSINATURA :
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O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e
jurisprudência.
O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,
refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.
ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)
DATA :
ASSINATURA :
APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO :
DATA :
ASSINATURA :
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O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e
jurisprudência.
O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,
refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.
ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)
DATA :
ASSINATURA :
APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO :
DATA :
ASSINATURA :
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O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o
conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da
disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.
Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha).
O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá
contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a
interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à legislação, doutrina e
jurisprudência.
O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e
deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,
refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à
legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.
ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)
DATA :
ASSINATURA :
APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO :
DATA :
ASSINATURA :
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