O documento discute o que é desvio de função no trabalho e o que os empregados devem fazer quando isso acontecer. O desvio de função ocorre quando um funcionário é forçado a realizar tarefas diferentes daquelas descritas em seu contrato, sem receber aumento salarial. Se comprovado, o empregado tem direito à diferença salarial e pode processar o empregador.

1. DESVIO DE FUNÇÃO

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3. O que é desvio de função e o que fazer quando acontece.
O momento econômico que o Brasil enfrenta tem
proporcionado falência de grandes empresas e demissões em
massa, sob a justificativa de que estão passando por
dificuldades financeiras e que precisam reduzir o custo com
pessoal. Acontece que determinados meios corporativos
funcionam pela união do serviço de cada funcionário e, quando
alguém é demitido, aquela função precisa ser preenchida para
que o rendimento da empresa não fique comprometido.
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4. ▸ Se as demissões ocorrem para evitar gastos com
empregados, certamente o empregador não está disposto a
fazer novas contratações. Neste momento, surge uma prática
não permitida por lei mas muito comum nos diversos
ambientes de trabalho pelo Brasil: o desvio de função.
▸ O denominado desvio de função ocorre quando o
funcionário é contratado para prestar determinado tipo de
serviço mas, por algum motivo, acaba sendo coagido a exercer
outras atividades, sem receber qualquer adicional em seu
salário para isso.

5. ▸ Este tema é bastante controverso e a Justiça
ainda não possui orientações consolidadas a
respeito. Por isso, em caso de ação judicial para
reaver direitos quando há desvio de função, mesmo
que ele realmente exista do ponto de vista do
trabalhador, o juiz pode entender de forma adversa
e acabar não concedendo as diferenças salariais
que são devidas ao funcionário.

6. ▸ Neste post você irá aprender mais sobre:
▸ Diferença entre acúmulo e desvio de função
▸ É possível aumentar o salário por desvio de função?
▸ O direito do trabalhador
▸ O que fazer quando o desvio de função acontecer
▸ Como provar o desvio de função
▸ Indenização por acúmulo ou desvio de função
▸ Importante saber
▸ Conclusão

7. Diferença entre acúmulo e desvio de função
▸ É importante diferenciar esses dois institutos, muito
embora na prática não seja difícil de confundir.
▸ O acúmulo de função é aquele em que o trabalhador
acumula com a função para a qual foi contratada
alguma outra atividade que pertença a um cargo
diferente. É muito comum acontecer quando a empresa
faz corte de pessoal e os que ficam passam “quebrar
galhos” e exercer as funções que anteriormente
pertenciam a outros funcionários.

8. Por outro lado, o desvio de função é caracterizado quando o
trabalhador é contratado para exercer determinada atividade
mas é obrigado a cumprir tarefas distintas daquelas
especificadas em contrato. É, por exemplo, uma pessoa
contratada para ser recepcionista mas que cuida da parte
financeira do escritório; teoricamente, o cargo de analista
financeiro possui salário maior e requer conhecimento mais
específico, mas a que foi contratada como recepcionista
continuará recebendo vencimentos como se recepcionista
fosse, mesmo tendo volume de trabalho maior e diferente
daquele descrito no contrato.

9. É possível aumentar o salário?
▸ Todo cargo ou função é remunerado de acordo com a
quantidade de trabalho e suas demais peculiaridades. Para
isso, as atividades que serão exercidas pelo empregado
devem vir descritas no contrato e, se houver desvio de
função ou se a ele forem atribuídas atividades diversas
daquelas para a qual ele foi contratado ou, ainda, se houver
acúmulo de funções, o empregador deverá arcar com a
diferença no montante salarial e fazer a devida anotação na
Carteira de Trabalho e Previdência Social, caso o outro
salário seja maior.

10. ▸ Importante lembrar que o salário é irredutível.
Isso quer dizer que nos casos de acúmulo ou
desvio de função, as diferenças de salário devem
ser percebidas quando a atividade extra for
melhor remunerada pela empresa, não podendo o
empregador diminuir o salário de seu funcionário
para aquele contrato específico.
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11. ▸ Também não é possível que o empregado receba dois
salários ao mesmo tempo: ele será remunerado pela diferença
de salário no período em que exerceu funções além daquelas
previstas no contrato. Um auxiliar de serviços gerais, por
exemplo, contratado para ganhar um salário mínimo por mês e
que, além das suas funções habituais, atendia telefone,
recebia clientes e anotava recados, deverá receber o que lhe é
devido pela função que consta na sua CTPS mais o valor da
diferença que seria a do seu salário para o de um secretário.
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12. O direito do trabalhador
▸ Como visto, no contrato de trabalho deve constar as
atividades a serem exercidas de acordo com o cargo para o
qual o trabalhador foi contratado. Qualquer tarefa além destas
poderá caracterizar desvio de função, desde que não haja
acordo ou anuência do trabalhador.
▸ A promoção do empregado ou a alteração “vertical” do
contrato de trabalho também se enquadra, visto que a partir
deste momento o empregado alcançará um nível a mais na
empresa, hierarquicamente falando, vai exercer funções
diferentes e, na maioria dos casos, vai ter um aumento de
salário.

13. ▸ Além dessa, existe a alteração “horizontal”, que é
quando o empregado é deslocado de função, passa
a prestar outro tipo de serviço mas permanece no
mesmo nível hierárquico. Vale lembrar que esta
precisa ter uma justificativa condizente e que não
acarrete prejuízos no salário do empregador.
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14. ▸ Há quatro situações em que essas alterações não são
permitidas:
▸ Quando a alteração resultar em rigor excessivo;
▸ Se colocar em risco a saúde do trabalhador;
▸ Se expor o trabalhador à condições humilhantes ou não
coniventes aos bons costumes;
▸ Se desfigurar completamente a qualificação do trabalhador.

15. O que fazer quando isso acontecer?
▸ Se foi constatado que as atividades exercidas não
condizem com o cargo para o qual o funcionário foi
contratado, primeiramente o mesmo deve permanecer
em silêncio e não sair divulgando sua intenção de
acionar a justiça para questionar o desvio de função.
Tentar um acordo com o empregador também é uma
boa opção, pois pode acontecer do mesmo não
possuir uma assessoria jurídica adequada e
desconhecer a ilegalidade do fato.
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16. ▸ Pode acontecer, também, do empregador
negligenciar e agir de má fé, quando ele sabe das
implicações de determinar ao empregado que exerça
atividades além das habituais para a sua função e
mesmo assim insiste em fazê-lo. Em alguns casos, se
o empregado tenta contornar a situação ou se recusa a
cumprir tais serviços, o empregador pode considerar
esse comportamento como má vontade de trabalhar e
resultar em demissão sem justa causa.
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17. ▸ Enquanto isso, é importante ir colhendo provas
através de vídeos, áudios, documentos e também por
meio de testemunhas. E se não há uma compreensão
exata a respeito dos direitos do trabalhador em caso
de desvio ou acúmulo de função e para garantir o
emprego, é aconselhável buscar o auxílio de um
advogado ou do sindicato da categoria.
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18. Como provar o desvio de função?
▸ Para requerer os valores devidos em caso de desvio ou
acúmulo de função, será necessário acionar a justiça e
apresentar no processo provas que evidenciem que o
funcionário exerceu atividade além daquela prevista em
seu contrato. O responsável por reunir essas provas será
o empregado, e ele deverá levar em Juízo os documentos
e as testemunhas indispensáveis para o êxito da ação, já
que nem sempre é fácil fazer constar e convencer o
julgador de que houve verdadeiramente desvio de função.
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19. Indenização por acúmulo ou desvio de função
▸É fácil reconhecer a ilicitude desta prática, pois ela
acontece mediante vontade única do empregador e
acarreta em prejuízos diretos ao empregado,
principalmente em relação ao montante de serviços e
o salário não condizente com os mesmos. Portanto,
ao assumir atividades além das que já eram
exercidas, o empregado estará sofrendo do
empregador o abuso de direito tratado no Código
Civil.
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20. ▸ A caracterização do desvio de função na Justiça do
Trabalho não é simples porque, muito embora esteja
prevista na legislação, sua subjetividade gera decisões
divergentes nos Tribunais, que nem sempre garante ao
trabalhador o recebimento da indenização. Porém,
devidamente instruída e munida de provas suficientes para
provar o desvio de função, a ação poderá resultar em êxito
para o trabalhador, devendo o empregador arcar com o
respectivo recebimento da diferença salarial e eventual
indenização por danos morais oriundos do assédio sofrido.
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21. ▸ A questão também encontra obstáculos quando a função principal do
trabalhador permite a execução de atividades acessórias, que não podem
ser consideradas como desvio. Tarefas como atender telefone, anotar
recados e fazer serviços de banco podem ser exercidas por secretárias,
por exemplo, sem a devida caracterização do desvio de função, pois este
é um cargo que abrange uma série de atividades correlacionadas.
▸ Desta forma, a indenização cumulada com o pedido de diferença
salarial encontra amparo na legislação e permite ao julgador prestar
justiça sem a penosa justificativa de que o pedido não é acolhido pelos
textos legais vigentes.
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22. Importante saber
▸ O empregador não pode exigir do empregado que ele cumpra tarefas
além daquelas para a qual ele foi contratado. Porém, algumas atividades
inerentes da natureza do cargo podem ser realizadas sem que seja
considerado desvio de função, como por exemplo o motoqueiro
contratado para fazer entregas mas que eventualmente precisa fazer
cobranças, já que ele é quem vai fazer contato direto com o cliente.
▸ Por isso, nem tudo pode ser levado tão ao pé da letra e o empregado
deve saber que algumas tarefas, ainda que não pareçam, estão de alguma
forma interligadas a determinados tipos de cargos. E se restar alguma
dúvida, o ideal é procurar auxílio jurídico de um advogado especializado
em Direito do Trabalho.
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23. Conclusão
▸ Muitas pessoas dependem de seus empregos e dos salários que
ganham, por isso, em alguma situação em que possa ser caracterizado
desvio de função, o mesmo não discute ou nega ao empregador a
possibilidade de cumprir tal tarefa, principalmente pela possibilidade de
ser demitido e se ver impossibilitado de prover o próprio sustento e de
sua família.
▸ Nestes casos, sabendo da fragilidade do empregado na relação de
trabalho, a justiça garante o mandado de segurança para proteger o
mesmo sem que ele perca seu emprego, além de ser possível garantir,
por meio de ação judicial, a indenização por danos morais em
decorrência do assédio experimentado.
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