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(75) 3481-6270
(75) 98823-8708
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Direitos para Aposentadoria
por Idade
► Requisitos para aposentadoria por idade
► Como fazer o pedido de aposentadoria
por idade
► Documentos necessários para o pedido
► Tempo necessário para obtenção do
benefício
► Problemas comuns
► Dica
Requisitos para Aposentadoria por Idade
1º Requisito
Obviamente é necessário ter a idade mínima necessária
para se aposentar por idade, que no caso dos homens é
65 anos de idade e no caso das mulheres é de 60 anos de
idade.
Aí surge uma dúvida: é possível se aposentar então com
menos de 65 anos se homem ou 60 se mulheres? Sim,
existem outras modalidades de aposentadoria que não
dependem da idade para serem concedidas.
2º Requisito
Ter contribuído com pelo menos 180 contribuições mensais
(15 anos) ao INSS na data em que completou a idade
mínima necessária. Em alguns casos é possível ter
contribuído por menos de 180 contribuições mensais, pois
essa regra foi alterada em 1995, quando era exigido
quantidade menor de contribuições, e nessa data foi criado
uma regra de transição para não prejudicar a todos, porém
essas pessoas teriam que ter completado a idade mínima
até o ano de 2010, para obter o benefício de menos tempo
de contribuição, de acordo com o art. 142 da Lei 8.213/91,
por isso acredito que todos eles já estão aposentados.
Requisitos para Aposentadoria por Idade
Como fazer o pedido de aposentadoria
por idade
Se você preenche os dois requisitos acima, agora deve
solicitar uma data para ir ao INSS levar seus documentos
e pode fazer ligando para o número 135 com seus dados
em mãos ou através do Site da Previdência Social. Não é
necessário ir ao INSS para agendar o pedido, apenas leve
os documentos depois que tiver com sua data a horas
agendados, pois você perderá menos tempo e ajudará a
reduzir as filas enormes que vemos todos os dias nos
noticiários.
Documentos necessários para o
pedido
Geralmente são necessários de 30 a 45 dias após a
ligação ou agendamento pelo site para ser atendido
no INSS. Nesse dia você deverá levar suas carteiras
de trabalho, todas, sem exceção, sua identidade,
CPF, comprovante de residência. Os documentos
devem ser originais e também as fotocópias (xerox)
que serão autenticadas pelo servidor do INSS na hora
do atendimento.
Tempo necessário para obtenção do
benefício
Com os documentos necessários o analista irá conferir
se você preenche os requisitos e poderá conceder o
benefício no momento do atendimento, poderá solicitar
um prazo para julgar ou poderá solicitar novos
documentos para comprovar algo que não está claro.
Geralmente, se tudo correr bem, você poderá saber o
resultado no prazo de 30 dias após o pedido e receberá
em sua casa uma carta informando o resultado. Caso
não receba a carta procure o INSS para saber o
resultado.
Problemas comuns
É muito comum acontecerem os seguintes problemas:
Cidadão perdeu ou teve roubada alguma carteira de
trabalho e não tem como comprovar o tempo de serviço.
Nesse caso será necessário comprovar o tempo através
de outros documentos que podem ser contracheque do
período trabalhado, extrato do FGTS, ficha de registro de
empregado fornecido pela empresa, etc.
Problemas comuns
O tempo de contribuição encontrado é menor que 180
contribuições. Nesse caso será importante olhar as
profissões exercidas antes do pedido. Em algumas
profissões exercidas antes do ano de 1995 era possível
contar mais tempo de exercício, são aquelas profissões
chamadas de especiais, onde o trabalhador era
submetido a condições insalubres e/ou periculosas,
podendo citar o caso de motoristas, tratoristas,
trabalhadores da construção civil, dentistas, médicos,
foguistas, e muitos outros.
Após o ano de 1995 era necessário ter um documento
chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que
informa as situações insalubres e periculosas
encontradas no ambiente de trabalho.
Dicas importantes!
Guarde todas suas carteiras de trabalho e tenha também
uma cópia autenticada principalmente das antigas
carteiras, pois na década de 60 a 90 não eram totalmente
informatizados os órgãos do governo e os prejuízos para o
cidadão acontecem aí, principalmente quando tem um
período de trabalho na sua carteira que não foi informado o
INSS na época do serviço e essa carteira foi extraviada.
Assim será muito difícil conseguir a contagem desse tempo
de trabalho para a aposentadoria.
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Como se aposentar por idade

  • 1. Vitório Netto Advocacia http://www.vitorionetto.com.br/ (75) 3481-6270 (75) 98823-8708 E-mail: joao@vitorionetto.com.br
  • 2.
  • 3. Direitos para Aposentadoria por Idade ► Requisitos para aposentadoria por idade ► Como fazer o pedido de aposentadoria por idade ► Documentos necessários para o pedido ► Tempo necessário para obtenção do benefício ► Problemas comuns ► Dica
  • 4. Requisitos para Aposentadoria por Idade 1º Requisito Obviamente é necessário ter a idade mínima necessária para se aposentar por idade, que no caso dos homens é 65 anos de idade e no caso das mulheres é de 60 anos de idade. Aí surge uma dúvida: é possível se aposentar então com menos de 65 anos se homem ou 60 se mulheres? Sim, existem outras modalidades de aposentadoria que não dependem da idade para serem concedidas.
  • 5. 2º Requisito Ter contribuído com pelo menos 180 contribuições mensais (15 anos) ao INSS na data em que completou a idade mínima necessária. Em alguns casos é possível ter contribuído por menos de 180 contribuições mensais, pois essa regra foi alterada em 1995, quando era exigido quantidade menor de contribuições, e nessa data foi criado uma regra de transição para não prejudicar a todos, porém essas pessoas teriam que ter completado a idade mínima até o ano de 2010, para obter o benefício de menos tempo de contribuição, de acordo com o art. 142 da Lei 8.213/91, por isso acredito que todos eles já estão aposentados. Requisitos para Aposentadoria por Idade
  • 6. Como fazer o pedido de aposentadoria por idade Se você preenche os dois requisitos acima, agora deve solicitar uma data para ir ao INSS levar seus documentos e pode fazer ligando para o número 135 com seus dados em mãos ou através do Site da Previdência Social. Não é necessário ir ao INSS para agendar o pedido, apenas leve os documentos depois que tiver com sua data a horas agendados, pois você perderá menos tempo e ajudará a reduzir as filas enormes que vemos todos os dias nos noticiários.
  • 7. Documentos necessários para o pedido Geralmente são necessários de 30 a 45 dias após a ligação ou agendamento pelo site para ser atendido no INSS. Nesse dia você deverá levar suas carteiras de trabalho, todas, sem exceção, sua identidade, CPF, comprovante de residência. Os documentos devem ser originais e também as fotocópias (xerox) que serão autenticadas pelo servidor do INSS na hora do atendimento.
  • 8. Tempo necessário para obtenção do benefício Com os documentos necessários o analista irá conferir se você preenche os requisitos e poderá conceder o benefício no momento do atendimento, poderá solicitar um prazo para julgar ou poderá solicitar novos documentos para comprovar algo que não está claro. Geralmente, se tudo correr bem, você poderá saber o resultado no prazo de 30 dias após o pedido e receberá em sua casa uma carta informando o resultado. Caso não receba a carta procure o INSS para saber o resultado.
  • 9. Problemas comuns É muito comum acontecerem os seguintes problemas: Cidadão perdeu ou teve roubada alguma carteira de trabalho e não tem como comprovar o tempo de serviço. Nesse caso será necessário comprovar o tempo através de outros documentos que podem ser contracheque do período trabalhado, extrato do FGTS, ficha de registro de empregado fornecido pela empresa, etc.
  • 10. Problemas comuns O tempo de contribuição encontrado é menor que 180 contribuições. Nesse caso será importante olhar as profissões exercidas antes do pedido. Em algumas profissões exercidas antes do ano de 1995 era possível contar mais tempo de exercício, são aquelas profissões chamadas de especiais, onde o trabalhador era submetido a condições insalubres e/ou periculosas, podendo citar o caso de motoristas, tratoristas, trabalhadores da construção civil, dentistas, médicos, foguistas, e muitos outros. Após o ano de 1995 era necessário ter um documento chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que informa as situações insalubres e periculosas encontradas no ambiente de trabalho.
  • 11. Dicas importantes! Guarde todas suas carteiras de trabalho e tenha também uma cópia autenticada principalmente das antigas carteiras, pois na década de 60 a 90 não eram totalmente informatizados os órgãos do governo e os prejuízos para o cidadão acontecem aí, principalmente quando tem um período de trabalho na sua carteira que não foi informado o INSS na época do serviço e essa carteira foi extraviada. Assim será muito difícil conseguir a contagem desse tempo de trabalho para a aposentadoria.
  • 12. Vitório Netto Advocacia http://www.vitorionetto.com.br/ (75) 3481-6270 (75) 98823-8708 E-mail: joao@vitorionetto.com.br