Decisão STF

1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.212.267 RONDÔNIA
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) :JOSE FRANCISCO DE ARAUJO
ADV.(A/S) :DANIELA ARAÚJO DE RESENDE E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
DECISÃO: Homologo o pedido de desistência do presente recurso
extraordinário, eis que formulado por quem dispõe de legitimidade e de
poderes especiais para subscrevê-lo. Desse modo, declaro extinto este
procedimento recursal.
Publique-se.
Brasília, 04 de junho de 2019.
Ministro CELSO DE MELLO
Relator
Supremo Tribunal Federal
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