Este documento é um modelo de distrato (rescisão contratual) entre compradores e vendedores de um imóvel. Nele, os compradores concordam em devolver o imóvel e receber de volta o dinheiro pago, mais uma multa. Os compradores terão um prazo para entregar o imóvel e pagar aluguel caso não o façam na data acordada.

1. MODELO DE DISTRATO
(Contrato de compra e venda)
O presente instrumento de distrato tem como objeto rescindir o
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, realizado no dia .... de .............
de ..........., que trata sobre a venda de um apartamento residencial de n.º ....., do Condomínio
.........., localizado à Rua (Av. .....), com área própria de ........... encravado em um terreno sob
a matrícula n.º ........ Tendo de um lado como PROMITENTE VENDEDORES (qualificação
completa) e do outro como PROMISSÁRIOS COMPRADORES (qualificação completa),
As partes declaram-se por satisfeitos nos seguintes termos:
1. Os PROMISSÁRIOS COMPRADORES concordam em receber de volta o dinheiro que
pagou como sinal e princípio de pagamento, ou seja, a quantia de R$ ( ), e mais
uma quantia de R$ (......), a título de multa de rescisão contratual e correções, recebidos
no ato da assinatura deste DISTRATO;
2. Os PROMISSÁRIOS COMPRADORES tem o prazo para entregar o imóvel
impreterivelmente até o dia ........ , a partir desta data pagarão aluguel em favor dos
PROMITENTES VENDEDORES no valor de R$ ..... (.....) por mês;
3. O imóvel deverá ser entregue em perfeitas condições de uso, não podendo os
PROMISSÁRIOS COMPRADORES retirarem e/ou cobrarem quaisquer benfeitorias que
tenham sido acrescidas ao referido imóvel;
4. As contas de luz, IPTU e Condomínio deverão ser entregues pagas em dia até a data da
efetiva entrega do imóvel;
5. Toda e qualquer documentação (original e/ou cópias) que os PROMISSÁRIOS
COMPRADORES tenham em seu poder e que trata do imóvel deverão ser entregues
aos PROMITENTES VENDEDORES.
As partes elegem o foro desta comarca para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente contrato.
E por estarem de justos e contratados, assinam o presente na
presença de duas testemunhas em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que produza os
fins e efeitos jurídicos desejados.
Local e data

2. DISTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Por este instrumento particular, de um lado (nome ou razão social) ................,
estabelecido (ou residente) na cidade de ....., Estado de ........., à Rua ................., nº ....,
inscrição no CNPJ (ou CPF) sob o nº .................., neste ato representada
por ......................., doravante denominada simplesmente PRIMEIRA
DISTRATANTE, e, de outro lado, (nome ou razão social) ................, estabelecida (ou
residente) na cidade de ....., Estado de ........., à Rua ................., nº ...., inscrita no
CNPJ (ou CPF) sob o nº .................., neste ato representada por .................., doravante
denominada simplesmente SEGUNDA DISTRATANTE, rescindem o vínculo
contratual decorrente do Instrumento Particular de Compra e Venda, firmado pelas
mesmas em .....de .....................de ........, tendo por objeto .........................., nas
condições seguintes:
1. O preço da referida negociação foi fixado na Cláusula .................... do referido
instrumento, num total de R$ ......... (..........).
2. (Se o pagamento foi parcelado, especificar a quantidade de parcelas pagas e o total
do valor pago, informando a inadimplência quanto às demais).
3. A SEGUNDA DISTRATANTE propôs, então, à PRIMEIRA DISTRATANTE a
rescisão do vínculo contratual decorrente do referido contrato de compra e venda,
proposta esta aceita pela PRIMEIRA DISTRATANTE nas condições adiante
explicitadas.
4. A PRIMEIRA DISTRATANTE, do valor pago, retém a quantia de R$ ............., a
título de indenização pelas perdas e danos, e devolve, neste ato e em dinheiro, ao
SEGUNDO DISTRATANTE a quantia de R$ ........... (....................).
5. O bem objeto do contrato de compra e venda ora rescindido retorna à plena
disponibilidade da SEGUNDA DISTRATANTE para a destinação que lhe aprouver.
6. As partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla, geral e irrevogável
quitação, para nada mais pleitearem em função do contrato ora rescindido, a qualquer
tempo e a que título for.
7. O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável.
8. As DISTRATANTES elegem o Foro da Comarca em ................. para dirimir
eventuais litígios decorrentes do presente distrato.
Assim, firmam o presente instrumento em ...... (............) vias de igual teor, na
presença das testemunhas abaixo.
Local e data:

3. _____________________ _____________________
PRIMEIRA DISTRATANTE SEGUNDA DISTRATANTE
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG: