Este contrato trata da compra e venda de uma motocicleta Honda/FAN 150 ES entre um vendedor e um comprador. O veículo está alienado e o comprador assume a responsabilidade pelas parcelas pendentes. O contrato define os direitos e obrigações das partes no processo de transferência do veículo.
2065 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO - CPC AtualizadoConsultor JRSantana
–
Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
Apresentamos a Solução Para Qualquer Escritório que Desejar ter Sucesso em seus trabalhos. Nosso Site Profissional trás qualquer suporte Jurídico para você ser um vencedor. Ao conhecer nossos trabalhos você verá que nosso site é o melhor do brasil para elaborar e vencer qualquer trabalho na área jurídica!!
Aproveite e faça já seu orçamento gratuito e sem compromisso só aqui no site peçasprocessuais.com
1. Contrato Compra e venda de veículo alienado
Pelo presente instrumento particular e na forma de direito, de um
lado o Sr. XXXX XXXXXXXX XXXXX, Brasileiro, maior, solteiro,
portador da carteira de identidade nº270476 expedida pela SSP/RR,
inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, reside de domiciliado
Travessa São Rafael, nº57, bairro Centenário, nesta cidade de Boa
Vista / RR, neste ato denominado como VENDEDOR, e por outro
lado, o Srº xxxxx xxxxxxxx xxxx, brasileiro, maior, solteiro,
portador da carteira de identidade nº 53746744 expedida pela SSP /
RR, inscrito no CPf / MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente de
domiciliado na Rua José Queiroz, nº 1117, Bairro Buritis nesta
mesma cidade Boa Vista/ RR, neste ato denominado
como COMPRADOR, contratam a COMPRA E VENDA DO VEÍCULO
ESPÉCIE/TIPO: PAS/MOTOCICLET: MARCA/MODELO: HONDA/
FAN 150 ES; ANO FAB: xxxx/xxxx; PLACA: NAN-7786; COR:
PRATA; CHASSI: xxxxxxxxxxxxxxxxxx; RENAVAM: xxxxxxxxx;
LICENCIADO NA CIDADE DE BOA VISTA-RR, mediante cláusulas
e condições a seguir:
CLAUSULA 1ª O PREÇO DA VENDA ora efetuada pelo valor
acordado de R$ 2.000,00 (TRÊS MIL REAIS), Á VISTA EM MOEDA
CORRENTE DESTE PAÍS.
CLAUSULA 2ª O veículo acima mencionado como objeto de venda,
encontra-se alienado pelo BV FINANCEIRA S/A ficando sobre a
responsabilidade do comprador pela total quitação das parcelas
pendentes, até a data do vencimento, isentando assim o vendedor de
qualquer responsabilidade junto ao banco credenciado.
PARÁGRAFO ÚNICO - o presente contrato será automaticamente
rescindido, independente de qualquer aviso ou interpelação
administrativa e/ ou judicial, pela ocorrência de infração a qualquer
de suas cláusulas, especialmente pelo atraso de 03 (três) parcelas,
sujeito a retomada imediata do veículo e perca de valores já pagos.
CLÁUSULA 3ª toda e qualquer pendencia que venha a existir sobre
o VEÍCULO anterior à assinatura do presente, provenientes a multa
e/ ou débitos, documentação atrasada, é de inteira responsabilidade
do vendedor.
CLÁUSULA 4ª o comprador toma posse neste ato do referido veículo
se responsabilizará por qualquer dano, multas, ou algum tipo de
infração e/ ou encargos que venham a ocorrer sobre o referido
veículo ou a terceiros a contar desta data.
CLÁUSULA 5ª caso ocorra registro de alguma multa e gere a perca
de pontos na carteira de habilitação do VENDEDOR o COMPRADOR
obriga-se imediatamente a efetuar a transferência destes pontos para
seu nome.
CLÁUSULA 6ª O VENDEDOR se compromete após a quitação das
parcelas pendentes junto ao banco credenciado a assinar e outorgar
2. toda e qualquer documentação necessária para total transferência do
referido veículo para o nome do comprador.
CLÁUSULA 7ª É vedada ao comprador vender, ceder, doar, ou dar
como garantia em qualquer tipo de negociação o referido veículo,
antes da total quitação da alienação junto ao banco credenciado.
CLÁUSULA 8ª o vendedor autoriza o comprador a trafegar com o
veículo em todo o território nacional e internacional.
CLÁUSULA 9ª o presente instrumento é irrevogável e irretratável,
não sendo facultativa a nenhuma das partes o direito de
arrependimento, bem como seus herdeiros e/ ou sucessores deverão
cumprir fielmente o disposto o presente instrumento.
Estamos juntos e acordados assinam o presente em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, perante a presença de duas testemunhas abaixo
relacionadas, maiores, capazes e aqui domiciliadas que a tudo
presenciaram.
Boa vista / RR, 17 de abril de 2012.
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Vendedor
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Comprador
Testemunhas:
1. _______________________________________
CPF Nº...............................................
2. _______________________________________
CPF Nº...............................................