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Controle Ambiental de Áreas Verdes
- 1. Controle Ambiental deÁreas Verdes Prof. Dr. Jethro Osipi Guilherme Lucio Martins Bandeirantes – Paraná – 2017 Universidade Estadual do Norte do Paraná - Campus Luiz Meneghel Curso de Agronomia Disciplina de Manejo e Gestão Ambiental
- 2. Áreas Verdes • Deacordo com o Art. 8º, § 1º, da Resolução CONAMA Nº 369/2006, considera-se área verde de domínio público "o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização". Ministério do Meio Ambiente Governo Federal
- 3. Áreas Verdes • PressãoUrbana; • Valorização de Imóveis; • Microclima.
- 4. Áreas Verdes Rurais •Pressões antrópicas; • Expansão do meio urbano; • Atividade agrícola; • Rodovias; • Valorização: Ecoturismo.
- 5. ECO-92 • Conferência dasNações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento; • 3 e 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro; • Biodiversidade; • Mudanças climáticas; • Assinatura da Agenda 21: Um acordo estabelecido entre 179 países para a elaboração de estratégias que objetivem o alcance do desenvolvimento sustentável.
- 6. Áreas Verdes • Fragmentosde Ecossistemas; • Absorção de água das chuvas; • Lazer e Esporte; • Proteção da Biodiversidade; • Matas ciliares.
- 7. Objetivos das ÁreasVerdes • Nem sempre alcançados; • Ampla Legislação; • Análises científicas precisam avaliar novas medidas: Corredores ecológicos; Preservação de áreas incompatíveis com a agricultura; Maciços florestais contínuos.
- 8. Valor das ÁreasVerdes • União Internacional Para a Conservação da Natureza • Dados sobre Ecoturismo: Canadá – 159 mil empregos; 6,5 bilhões $; 2,5 bi em impostos; Austrália – 2 bilhões$; Costa Rica – 330 milhões $. • Valor do capital natural: 33 trilhões $; • Áreas verdes prestam 16 tipos de serviços.
- 9. Serviços Oferecidos PelasÁreas Verdes • Melhoria da qualidade do ar; • Controle climático; • Equilíbrio de distúrbios do meio; • Controle e suprimento de água; • Controle da erosão e retenção de sedimentos; • Formação de solo; • Ciclagem de nutrientes; • Tratamento de resíduos; • Polinização; • Controle biológico; • Refúgio da fauna; • Produção de alimentos; • Produção de matéria prima; • Recursos genéticos; • Recreação; • Cultural.
- 10. O Sistema deMeio Ambiente • Obrigação legal dos municípios, estados, União e cidadãos; • Regra, desde a década de 1980 criação de estrutura voltada à gestão ambiental; • Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (Condemas); • Secretárias Municipais do Meio Ambiente; • Em São Paulo: Secretaria do Verde e Meio Ambiente Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- 11. Cuidados • Administrações municipais; •Em São Paulo: Secretaria do Verde e Meio Ambiente pelo intermédio do Departamento de Parques e Áreas Verdes; • Fauna Silvestre: Divisão de Manejo e Medicina Preventiva da Fauna do Dep. de Parques e Áreas Verdes; • Polícia Florestal; • Corpo de Bombeiros; • Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).
- 12. IBAMA • Órgão federalcriado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989; • Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA); • Concede ou não licenciamento ambiental; • Seus objetivos são a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, além de assegurar o desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos recursos naturais.
- 13. Atuação do Estado •Atuam de forma suplementar aos municípios; • Decreto n. 40.443 de 20/09/1989: Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos situados no município de São Paulo. • Departamento de Proteção de Recursos Naturais: Autorizações para intervenções em áreas de preservação;
- 14. Atuação do Estado •Instituto Florestal: 23 parques estaduais; 22 estações ecológicas; Unidades de pesquisa; 900 mil hectares; Parque Estadual Alberto Lofgren; Parque da Cantareira, ambos na ZN de SP. • Instituto de Botânica: Jardim Botânico da Cidade de São Paulo Reservas Biológicas – Em Paranapiacaba e Mogi-Guaçu • Polícia Florestal – Fiscalizações e ações para coibir venda de animais silvestres.
- 15. Governo Federal • Controlede Vegetação Considerada por lei (Código Florestal e Constituição): Mata Atlântica; Margens de rios; Entorno de nascentes; Vegetação em áreas de grande declividade; Topo de morros; Manguezais.
- 16. Governo Federal • Proteçãoe manejo dos animais silvestres; • Estados e Municípios não tem estruturas adequadas; • IBAMA – Secretarias Regionais; • Ministério do Meio Ambiente: Secretaria de Biodiversidade e Florestas; Instituto de Pesquisa Jardim Botânico; Políticas para o Desenvolvimento Sustentável; Coordenação da Amazônia; Educação Ambiental; Agenda 21; Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanas; Conselho Nacional do Meio Ambiente; Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- 17. Animais Domésticos eSilvestres • Controle é realizado por órgãos ligados ao município; • Constituição Federal; • Comércio ilegal Apreensão de animais; • Centros de Triagem de Animais Silvestres; • Situações irregulares Bombeiros e Polícia Florestal;
- 18. Ministério Público • Utilizaçãode instrumentos jurídicos: • Temos de Ajuste de Conduta; • Reparação de Danos Ambientais; • Por lei, é obrigado a proteger animais em casos de processos jurídicos; • Utilização de conhecimentos científicos nas ações jurídicas para restabelecimento de danos ambientais; • A Constituição Federal torna todos os cidadãos responsáveis pela defesa do meio ambiente.
- 19.
- 20. A Legislação deProteção e Controle de Fauna e Flora Silvestre • Carta Magna de D. João VI; • Legislação vasta; • Código Florestal – Leis n. 7803/1989 e 7875/1989: Reconhece as florestas como bens comuns a todos os habitantes do país. Estabelece como de preservação permanente uma faixa de terra que varia de 30 a 600m de largura das margens dos rios, ou de qualquer corpo d’água, os topos de morros, as encostas com declive superior a 45º, etc.
- 21. • É alei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada; • Determina as áreas que devem ser preservadas; • Regiões que são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural; • O código estabeleceu dois tipos de áreas: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP).
- 22. • Patrimônio indígena; •Áreas “criadas” por ato do poder público; • Áreas que atenuam erosão; • Áreas fixadoras de dunas; • Áreas que protegem áreas de defesa nacional; • Sítios de valor científico ou histórico; • Locais de asilo de fauna e flora; • Ambientes para reprodução de fauna silvestre.
- 23. Código Florestal • Penalidadespara infratores; • Reposição florestal; • Obrigatoriedade da mídia de transmitir por 5 min semanais assuntos de interesse florestal; • Manutenção da Reserva Legal; • Licenciamento de atividades que exploram florestas; • Comércio de plantas vivas oriundas de matas.
- 24. Normais Legais • Decretofederal n. 24.645/1934: Estabelece que todos os animais do Brasil são tutelados pelo estado e assistidos em juízo pela promotoria pública e pela Sociedade Protetora dos Animais; • Lei federal n. 5.197/1967: Cria o Conselho Nacional de Proteção da Fauna e proíbe a caça e o comércio de animais silvestres em todo o território nacional;
- 25. Normas Legais • Decreton. 97.946/1989 – Estrutura o IBAMA; • Decreto federal n. 750/1993: Conhecido como da Mata Atlântica, dispõe sobre corte, exploração e supressão da vegetação, tendo como objetivo principal a preservação da floresta. • Decreto federal n. 750/1993: Protege a vegetação mesmo após queimadas ou derrubadas ilegais, sendo encaminhada para recuperação; • Lei federal n. 9.605 – Lei dos crimes ambientais.
- 26. Convenções • Proteção daFlora, Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América; • Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes a Fauna Silvestre; • Biodiversidade de 1992 e Agenda 21; • Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
- 27. Leis Municipais • Variamde acordo com as prioridades dos municípios; • Na cidade de São Paulo é obrigatório possuir pelo menos uma árvore na frente de todo imóvel com mais de 10 metros de frente; • É também proibido colher flores ou plantas de áreas públicas;
- 28. O conhecimento ea pesquisa científica como base para a gestão de áreas verdes Apresentador: Carlos A. Michetti
- 29. Falta de conhecimento Gestão de áreasverdes Conhecimento limitado sobre os animais e plantas Eliminação de espécies Desequilíbrio ecológico Desaparecimento de espécies
- 30. • Necessidade defortalecimento da base científica no: I. Manejo sustentável; II. Aumento do conhecimento científico; III. Melhoria das avaliações; IV. Aumento das capacidades e potenciais científicos.
- 31. Gestão de áreasverdes Relação com o meio Relação inter e intraespe cífica Biologia das espécies
- 33. • Falta detrabalhos sobre a vida aquática (algas, fito e zooplancton e peixes); • Precursores na colonização (liquens, briófitas, pteridófitas); • Vegetação de maior porte possui mais estudos, porém ainda existem regiões a serem estudadas. Resultado é a má gestão de áreas verdes.
- 34.
- 35. Programa Nacional daDiversidade Biológica (Pronabio) Conservação da biodiversidade; Utilização sustentável de seus componentes; Repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados. Comissão Nacional de Biodiversidade (CNB) Coordena o Pronabio.
- 36. Projeto de Conservaçãoe Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira -Probio • É o mecanismo de auxílio técnico e financeiro na implementação do Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO; • Coordenado pelo CNPq e Ministério do Meio Ambiente.
- 37. Fundação de Amparoà Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) “É uma instituição pública de fomento à pesquisa acadêmica ligada à Secretaria de Ensino Superior do governo do estado de São Paulo”. Projeto BIOTA -FAPESP + de 2.000 espécies catalogadas
- 38. FAPESP-BIOTA • Conhecer, mapeare analisar a biodiversidade do Estado de São Paulo, incluindo a fauna, a flora e os microrganismos; • Avaliar as possibilidades de exploração sustentável de plantas ou de animais com potencial econômico;
- 39. Metodologia • Trabalho realizadopor estudantes de universidades; • Levantamento bibliográfico; • Coletas no campo; • Entrevistas com moradores.
- 40. • Documentação dasespécies ( fotos, desenho, herbários); • Levantamento de animais (métodos de observação, gravação, pegadas ou dejetos); • Identificação das espécies (geralmente feita com chaves de classificação);
- 41. • Duração mínimade 2 anos; • Falta de infraestrutura principalmente especialistas e equipamentos; • Há muito para ser estudado no gerenciamento e monitoramento ambiental;
- 42. • Resultados depesquisa dão suporte à gestão e controle de áreas verdes. • Livros vermelhos listagens de espécies ameaçadas ou em perigo de extinção; • Importância de bancos genéticos e da necessidade de sua preservação e interligação;
- 43. Educação Ambiental • Ensino,conscientização e treinamento; • Campanhas realizadas com base nesses temas. Campanha 1 Milhão de Árvores, em Sp! • Mudanças no comportamento, demoram tempo para as ações se concretizarem; • Uso de parques para educação ambiental;
- 44. Unidades de conservação •Gestão: ato de gerir, administrar. • Sendo o objetivo a preservação ou utilização sustentável; Unidades de conservação Divido em 2 linhas de atuação Áreas privadas
- 45. Unidades de conservaçãoterras de domínio público Instrumentos da gestão Plano de manejo; Zoneamento ambiental; Fiscalização e monitoramento; Licenciamento .
- 46. Áreas privadas • Legislaçãogenérica o poder público administra as áreas verdes de maneira genérica. Instrumentos da gestão Licenciamentos Fiscalização monitoramento
- 47. Outras formas dopoder público preservar o ambiente Zona Costeira, Serra do Japi, jardins botânicos, zoológicos, bancos de germoplasma...
- 48. Unidade de ProteçãoIntegral Estação ecológica • Área pública destinada a preservação da natureza e pesquisa científica; • Proibida a visitação pública exceto as visitas com objetivo educacional; • Pesquisa científica com impacto Limitadas a 3% da área.
- 49. Reserva Biológica • Áreapública; • Preservação integral; • Permitida a pesquisa científica; • Proibida a visitação pública.
- 50. Parque Nacional • Áreapública; • Preservação de ecossistema de grande relevância e de beleza cênica; • Permitida a visitação pública e pesquisa.
- 51. Monumento Natural • Áreapública ou particular; • Preservar sítios naturais raros singulares e de beleza cênica; • Permitida a visitação pública.
- 52. Refúgio de VidaSilvestre • Área pública ou particular; • Destinada a proteger ambientes naturais, com condições para a existência ou reprodução de espécies da flora ou fauna; • Não é permitida a visitação pública e a pesquisa científica.
- 53. Unidades de usosustentável Áreas de Proteção Ambiental • Área pública ou privada, extensa, e com certo grau de ocupação; • Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação humana; • Assegurar a sustentabilidade; • Normas e restrições, são geridas por conselhos que definem condições para a pesquisa e visitação.
- 54. Áreas de RelevanteInteresse Ecológico (ARIE) • Área pública ou privada pequena em extensão; • Pouca ou nenhuma ocupação humana; • Características naturais extraordinárias; • Manter os ecossistemas naturais e regular o uso; • Pode haver restrições no uso das propriedades privadas;
- 55. Floresta Nacional • Áreapública com cobertura florestal de espécies nativas; • Sendo o objetivo uso sustentável dos recursos florestais; • Pesquisa científica para a exploração sustentável de florestas nativas; • Nessa área é admitida a permanência de populações tradicionais e visitação pública; • Gestão com um conselho consultivo.
- 56. Reserva Extrativista • Áreapública com uso concedido às populações que vivem do extrativismo; • Proteger os meios de vida e cultura da população; • Pesquisa pública é incentivada e visitação permitida; • Exploração comercial de madeira só é permitida em bases sustentáveis.
- 57. Reserva de fauna •Área pública natural; • Abriga populações animais destinadas ao estudos,para manejo sustentável de recursos de fauna; • A caça é proibida e a visitação pode ser permitida.
- 58. Reserva de Desenvolvimento Sustentável •Área pública natural; • Abrange populações tradicionais permitindo a exploração sustentável dos recursos naturais; • O objetivo é preservar a natureza e assegurar condições para melhoria de qualidade de vida; • Visitação pública e a pesquisa são incentivadas; • Exploração de componentes permitidas em regime de manejo sustentável.
- 59. Reserva Particular doPatrimônio Natural • Área privada; • O seu objetivo é conservar a diversidade biológica; • Termo de compromisso assinado perante o órgão e averbado no Registro Público de Imóveis; • Pesquisa científica e visitação serão permitidas se dispuser de regulamento.
- 60. Reservas da biosfera •Criadas desde a década de 70; • Existe hoje uma rede mundial de reservas da biosfera; • Tem funções de conservação, proteção de recursos genéticos, espécies e ecossistemas; • Preconiza apoio a pesquisa, educação ambiental e uso racional e sustentável dos recursos naturais.
- 62. Zoneamento Ambiental eos Planos de Manejo • São os principais instrumentos de gestão de unidades de conservação; • O zoneamento considera as questões geomorfológicas, bióticas e socioculturais; • Estabelece uma compartimentação; • É um dos primeiros passos para o estabelecimento de Planos de Manejo;
- 63. Zonas de núcleo •Contém os exemplos mais significativos das áreas naturais; • Centros de endemismo e riqueza genética; • Devem ser áreas totalmente protegidas; • Utilizadas somente para a ciência e educação.
- 64. Zonas de amortecimento •Estão entorno das zonas de núcleo; • Atividades econômicas permitidas, desde que compatíveis com a integridade do núcleo.
- 65. Zonas de transição Partesmais externas da reserva; Destinadas ao uso sustentável; Sem limites geográficos, é sujeito a reajustes periódicos; Planejo de Manejo documento técnico, previsto por lei.
- 66. Plano de gestão •As unidades de conservação devem ser gerenciadas por esse plano; • Deve haver envolvimento de todos, principalmente ONGs ambientalistas e as populações vizinhas; • Diagnostico de toda flora, fauna e meio físico.
- 67. Plano de gestão •Administração da infraestrutura; • Gestão da visitação pública; • Atividades de educação ambiental; • Proteção; • Fiscalização; • Interação socioambiental; • Regularização fundiária.
- 68. Gestão de áreasurbanas • Segurança dos visitantes; • Limpeza das áreas; • Maciços florestais, bosques, gramados e flores são sempre visto com bons olhos, porém devem ter cuidados constantes.
- 69. Um bom planode manejo precisa avaliar os usos e seus impactos considerando a disponibilidade de recursos.
- 72. O licenciamento ambiental Apresentador:Guilherme Lucio
- 73. Licenciamento Ambiental • Criadona década de 80; • Analisada pelo Ministerio do Meio Ambiente.
- 74. • Empreendedor deveapresentar um estudo de impacto ambiental; • Exigem levantamento de impacto da fauna e flora; • EIA/Rima apresentam medidas de mitigação e compensações ambientais por danos; • Compensações servem de fonte de recursos para proteção de áreas naturais e recuperação de áreas degradadas; • Devem ser usadas com cuidados para não se transformar em um comércio de recursos ambientais no qual quem paga esta autorizado a poluir o meio ambiente.
- 75. • Após 10anos da implantação de licenciamento, houve progresso da avaliação ambiental; • Inclusão da variável de planejamento do empreendimento e redução de custos para o empreendedor e para o estado;
- 76. • Os usuáriosreclamam da demora dos processos que atrasam a implantação de empreendimentos e clamam por reduzir a burocracia e agilizar a análise desses processos.
- 77. • Todo oprocesso e público e deve ser divulgado pelo Diário Oficial e pela imprensa e em formas de audiências públicas; • A legislação funciona de maneira que evita as pressões de grupos econômicos e que dificultem a corrupção de analistas e fiscais de obra.
- 78. • Composto portrês fases licencia prévia, de instalação e de operação; • Licenças para a supressão vegetal são dadas pelo IBAMA; • Em áreas urbanas dependem do órgão estadual ou municipal; • Presença de enxofre e fluoretos liberados pela indústria causam chuvas ácidas que causam danos a vegetação, e dependendo da concentração e frequência podem eliminar a fauna e flora.
- 80. • Concentração doozônio causa efeitos de diminuicao do tamanho e espécies vegetais e os tornam mais susceptiveis a pragas e doenças; • Para avaliação de uma área e usado o índice de similaridade de Sorensen; • Avalia-se os recursos biológicos e são comparadas a uma área próxima e bem preservada.
- 81. Fiscalização e Vigilância •Fiscalização é o instrumento básico para o controle das áreas verdes; • Em países ricos a fiscalização possui melhor infraestrutura, treinamento e trabalha com uma população melhor educada, onde a cultura é de obediência a legislação • A fiscalizacao no Brasil e ampla e rigorosa com medidas punitivas que vao de multas, prisoes, penas alternativas e medidas compensatórias • Mas mesmo assim nao tem sido efetiva, visto que o cumprimento das leis ainda nao e uma realidade
- 82. • O governofederal através do IBAMA é responsável pela fiscalização, mas o número de agentes e insuficiente para o tamanho do Brasil; • Alguns estados como SP e RJ possuem uma policia florestal, mais ou menos preparada, mas ainda assim deficiente; • Áreas verdes rurais sofrem com a caça, o tráfico de animais silvestres, exportação ilegal de palmito, madeiras e outras espécies vegetais de interesse comercial.
- 84. • Algumas áreasnaturais também sofrem com o turismo não controlado; • Áreas verdes urbanas também sofrem degradação; • Os municípios protegem suas áreas com serviços de vigilância ou guarda civil; • Porém geram altos custos, por necessitar de vigilância 24h.
- 85. • Atualmente osmaiores problemas estão ligados ao vandalismo e violência; • Também a corrupção em áreas de atividade econômicas de tráficos de animais e exploração de madeira.
- 86. Recuperação de áreasdegradadas • O gerenciamento ambiental precisa de ações para recuperação de áreas degradadas; • Degradações provenientes de mineração e exigida um licenciamento de plano de recuperação de áreas degradadas (Prad); • Os mineiradores se tornam responsáveis por sua implantação; • Um exemplo é o parque ecológico de Embu das artes.
- 87. • Desmatamento éa principal causa da redução das áreas verdes para exploração da agricultura e pecuária; • Em áreas urbanas a expansão urbana mal projetada resulta em lixões e aterros sanitários que precisam ser recuperadas.
- 88. Parque do LagoFrancisco Rizzo
- 90. • As técnicaspara recuperação são sempre uma melhoria do solo que permita o desenvolvimento vegetal; • O solo superficial deve ser guardado e reposto para o inicio da recuperação.
- 91. • Existem casosonde basta proteger o local para que a vegetação se restabeleça; • Outros casos exigem a recuperação do solo e obras de contenção antes de reintroduzir a vegetação.
- 92. • A prioridadeem restaurar a vegetação original, mas na prática nunca retorna; • Os principios de sucessão vegetal são utilizadas para o repovoamento vegetal.
- 94. • Os principaistrabalhos de revegetação são executados em áreas de mata ciliar ao longo dos rios, para preservação dos recursos hídricos e evitar a erosão dos solos.
- 95. • A limpezada área nas áreas urbanas deve ser feita previamente, removendo o lixo e entulho; • Esse processo pode encarecer muito a obra; • Em áreas mais delicadas são realizadas apenas com capinas e a vegetação deve retornar ao solo.
- 96. • Em solosácidos é necessário realizar calagem; • E a adubação deve ser feita de acordo com a análise do solo; • O plantio deve ser feito no inicio da estação chuvosa para reduzir custos; • Tratos culturais devem ser de tutoramento das mudas, combate à formigas e capinas para as plantas invasoras.
- 98. Coleta de sementes,produção de mudas e viveiros • As mudas das espécies nativas devem ser sadias e de locais próximos a área a ser recuperada; • Em áreas rurais as sementes devem ser de no mínimo 15 indivíduos para garantir uma variabilidade genética.
- 99. Arborização urbana • Éde competência das administrações municipais; • Um bom planejamento fornece mais chances de sucesso e evita gastos; • Responsável pelo conforto ambiental e bem estar da comunidade.
- 100. Arborizado X NãoArborizado
- 101. • A escolhada espécie é fundamental; • Forma e tamanho da copa devem ser avaliados para não se chocar com edifícios, veículos e pedestres; • O tipo de raíz também é importante, raízes que levantam calçadas e muito profundas não devem ser utilizadas.
- 102. • As mudasdevem ser sadias e com altura em torno de 2 metros; • A maioria das plantas necessita de um tutoramento para ficar ereta; • Existem guias para arborização urbana com espécies recomendadas.
- 103. • São separadaspor altura; • Até 4 metros: • Aleluia, hibisco, louro, manacá-da-serra
- 104. • De 4-6metros; • Baunia, canafistula, cassia excelsa, reseda
- 105. • As arvoresmaiores de 6 metros devem ser utilizadas somente em parques e praças; • Alecrim de campinas, ipê-amarelo, jacarandá, magnólia e pau-brasil.
- 106. • O vandalismoe a principal causa de morte das arvores plantadas; • De cada 100 plantas apenas 30 sobrevivem; • Em árvores velhas os principais problemas sao cupins, e doenças fitossanitárias.
- 107. Cooperação internacional • AlgumasONGs como IUCN e WWF realizam convenções para discutir ações para proteção de áreas verdes; • O Banco Mundial tem destinado 10% de seus recursos para projetos ambientais.
- 108. Instrumentos econômicos • instrumentoseconômicos são impostos criados em forma de lei para taxar o uso de recursos naturais, onde a compensação financeira é destinada ao município e estado onde ocorre a exploração; • Alguns fundos criados tem fornecido recurso para o controle e manejo de áreas verdes. por exemplo: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
- 109. Considerações finais • Asáreas verdes urbanas são voltadas ao atendimento da população, sendo considerada local de convívio por todas as classes sociais e idades; • Enquanto as áreas verdes rurais tem o papel de preservação da fauna e flora local, além da preservação de rios e nascentes.
- 110. Obrigado pela atenção! Atébreve...
Notas do Editor
- #13 Conceder ou não licenciamento ambiental de empreendimentos, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc), e também pela fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
- #22 A Reserva Legal é a parcela de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, por abrigar parcela representativa do ambiente natural da região onde está inserida e, por isso, necessária à manutenção da biodiversidade local. A exploração pelo manejo florestal sustentável se dá nos limites estabelecidos em lei para o bioma em que está a propriedade. As Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar locais frágeis como beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatados para não causar erosões e deslizamentos, além de proteger nascentes, fauna, flora e biodiversidade destas áreas. As APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites, onde não é permitido construir, cultivar ou explorar economicamente.