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Controle Ambiental de Áreas Verdes
Prof. Dr. Jethro Osipi
Guilherme Lucio Martins
Bandeirantes – Paraná – 2017
Universidade Estadual do Norte do Paraná - Campus Luiz Meneghel Curso de
Agronomia
Disciplina de Manejo e Gestão Ambiental
Áreas Verdes
• De acordo com o Art. 8º, § 1º, da Resolução
CONAMA Nº 369/2006, considera-se área
verde de domínio público "o espaço de
domínio público que desempenhe função
ecológica, paisagística e recreativa,
propiciando a melhoria da qualidade estética,
funcional e ambiental da cidade, sendo
dotado de vegetação e espaços livres de
impermeabilização".
Ministério do Meio Ambiente
Governo Federal
Áreas Verdes
• Pressão Urbana;
• Valorização de Imóveis;
• Microclima.
Áreas Verdes Rurais
• Pressões antrópicas;
• Expansão do meio urbano;
• Atividade agrícola;
• Rodovias;
• Valorização: Ecoturismo.
ECO-92
• Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento;
• 3 e 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro;
• Biodiversidade;
• Mudanças climáticas;
• Assinatura da Agenda 21:
Um acordo estabelecido entre 179 países para a elaboração de
estratégias que objetivem o alcance do desenvolvimento sustentável.
Áreas Verdes
• Fragmentos de Ecossistemas;
• Absorção de água das chuvas;
• Lazer e Esporte;
• Proteção da Biodiversidade;
• Matas ciliares.
Objetivos das Áreas Verdes
• Nem sempre alcançados;
• Ampla Legislação;
• Análises científicas precisam avaliar novas medidas:
 Corredores ecológicos;
 Preservação de áreas incompatíveis com a agricultura;
 Maciços florestais contínuos.
Valor das Áreas Verdes
• União Internacional Para a Conservação da Natureza
• Dados sobre Ecoturismo: Canadá – 159 mil empregos;
6,5 bilhões $;
2,5 bi em impostos;
Austrália – 2 bilhões$;
Costa Rica – 330 milhões $.
• Valor do capital natural: 33 trilhões $;
• Áreas verdes prestam 16 tipos de serviços.
Serviços Oferecidos Pelas Áreas Verdes
• Melhoria da qualidade do ar;
• Controle climático;
• Equilíbrio de distúrbios do meio;
• Controle e suprimento de água;
• Controle da erosão e retenção de sedimentos;
• Formação de solo;
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• Polinização;
• Controle biológico;
• Refúgio da fauna;
• Produção de alimentos;
• Produção de matéria prima;
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• Recreação;
• Cultural.
O Sistema de Meio Ambiente
• Obrigação legal dos municípios, estados, União e cidadãos;
• Regra, desde a década de 1980 criação de estrutura
voltada à gestão ambiental;
• Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente
(Condemas);
• Secretárias Municipais do Meio Ambiente;
• Em São Paulo: Secretaria do Verde e Meio Ambiente
Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cuidados
• Administrações municipais;
• Em São Paulo: Secretaria do Verde e Meio Ambiente
pelo intermédio do Departamento de Parques e Áreas
Verdes;
• Fauna Silvestre: Divisão de Manejo e Medicina
Preventiva da Fauna do Dep. de Parques e Áreas
Verdes;
• Polícia Florestal;
• Corpo de Bombeiros;
• Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).
IBAMA
• Órgão federal criado pela Lei nº 7.735 de
22 de fevereiro de 1989;
• Vinculado ao Ministério do Meio
Ambiente (MMA);
• Concede ou não licenciamento
ambiental;
• Seus objetivos são a preservação, a
melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental, além de assegurar o
desenvolvimento econômico, com o uso
sustentável dos recursos naturais.
Atuação do Estado
• Atuam de forma suplementar aos municípios;
• Decreto n. 40.443 de 20/09/1989: Considera
patrimônio ambiental e declara imunes de
corte exemplares arbóreos situados no
município de São Paulo.
• Departamento de Proteção de Recursos
Naturais:
 Autorizações para intervenções em áreas de
preservação;
Atuação do Estado
• Instituto Florestal: 23 parques estaduais;
22 estações ecológicas;
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Parque Estadual Alberto Lofgren;
Parque da Cantareira, ambos na ZN
de SP.
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Jardim Botânico da Cidade de São Paulo
Reservas Biológicas – Em Paranapiacaba e Mogi-Guaçu
• Polícia Florestal – Fiscalizações e ações para coibir
venda de animais silvestres.
Governo Federal
• Controle de Vegetação Considerada por lei (Código Florestal
e Constituição):
Mata Atlântica;
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Entorno de nascentes;
Vegetação em áreas de grande declividade;
Topo de morros;
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Secretaria de Biodiversidade e Florestas;
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Ministério Público
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• Temos de Ajuste de Conduta;
• Reparação de Danos Ambientais;
• Por lei, é obrigado a proteger animais em casos de processos
jurídicos;
• Utilização de conhecimentos científicos nas ações jurídicas para
restabelecimento de danos ambientais;
• A Constituição Federal torna todos os cidadãos responsáveis pela
defesa do meio ambiente.
Organizações Não Governamentais
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Fauna e Flora Silvestre
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• Código Florestal – Leis n. 7803/1989 e
7875/1989:
Reconhece as florestas como bens comuns a
todos os habitantes do país. Estabelece como de
preservação permanente uma faixa de terra que
varia de 30 a 600m de largura das margens dos rios,
ou de qualquer corpo d’água, os topos de morros,
as encostas com declive superior a 45º, etc.
• É a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que
forma a vegetação nativa do território brasileiro pode
ser explorada;
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• Regiões que são autorizadas a receber os diferentes
tipos de produção rural;
• O código estabeleceu dois tipos de áreas: a Reserva
Legal e a Área de Preservação Permanente (APP).
• Patrimônio indígena;
• Áreas “criadas” por ato do poder público;
• Áreas que atenuam erosão;
• Áreas fixadoras de dunas;
• Áreas que protegem áreas de defesa nacional;
• Sítios de valor científico ou histórico;
• Locais de asilo de fauna e flora;
• Ambientes para reprodução de fauna silvestre.
Código Florestal
• Penalidades para infratores;
• Reposição florestal;
• Obrigatoriedade da mídia de transmitir por 5
min semanais assuntos de interesse florestal;
• Manutenção da Reserva Legal;
• Licenciamento de atividades que exploram
florestas;
• Comércio de plantas vivas oriundas de matas.
Normais Legais
• Decreto federal n. 24.645/1934:
Estabelece que todos os animais do Brasil são
tutelados pelo estado e assistidos em juízo pela
promotoria pública e pela Sociedade Protetora dos
Animais;
• Lei federal n. 5.197/1967:
Cria o Conselho Nacional de Proteção da Fauna e
proíbe a caça e o comércio de animais silvestres em
todo o território nacional;
Normas Legais
• Decreto n. 97.946/1989 – Estrutura o IBAMA;
• Decreto federal n. 750/1993:
Conhecido como da Mata Atlântica, dispõe sobre corte,
exploração e supressão da vegetação, tendo como objetivo
principal a preservação da floresta.
• Decreto federal n. 750/1993:
Protege a vegetação mesmo após queimadas ou
derrubadas ilegais, sendo encaminhada para recuperação;
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dos Países da América;
• Conservação das Espécies Migratórias
Pertencentes a Fauna Silvestre;
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• Comércio Internacional de Espécies da Flora e da
Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
Leis Municipais
• Variam de acordo com as prioridades dos
municípios;
• Na cidade de São Paulo é obrigatório possuir pelo
menos uma árvore na frente de todo imóvel com
mais de 10 metros de frente;
• É também proibido colher flores ou plantas de
áreas públicas;
O conhecimento e a pesquisa
científica como base para a
gestão de áreas verdes
Apresentador: Carlos A. Michetti
Falta de
conhecimento
Gestão de
áreas verdes
Conhecimento limitado sobre os animais e plantas
Eliminação de espécies Desequilíbrio ecológico
Desaparecimento de espécies
• Necessidade de fortalecimento da base
científica no:
I. Manejo sustentável;
II. Aumento do conhecimento científico;
III. Melhoria das avaliações;
IV. Aumento das capacidades e potenciais
científicos.
Gestão de áreas verdes
Relação
com o
meio
Relação
inter e
intraespe
cífica
Biologia
das
espécies
• Falta de trabalhos sobre a vida aquática (algas,
fito e zooplancton e peixes);
• Precursores na colonização (liquens, briófitas,
pteridófitas);
• Vegetação de maior porte possui mais
estudos, porém ainda existem regiões a serem
estudadas.
Resultado é a má gestão de áreas verdes.
Sucessão ecológica
Programa Nacional da Diversidade
Biológica (Pronabio)
Conservação da biodiversidade;
 Utilização sustentável de seus componentes;
Repartição justa e eqüitativa dos benefícios
derivados.
Comissão Nacional de Biodiversidade (CNB)  Coordena o
Pronabio.
Projeto de Conservação e Utilização
Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira -Probio
• É o mecanismo de auxílio técnico e financeiro
na implementação do Programa Nacional da
Diversidade Biológica – PRONABIO;
• Coordenado pelo CNPq e Ministério do Meio
Ambiente.
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo (FAPESP)
“É uma instituição pública de fomento
à pesquisa acadêmica ligada à Secretaria de
Ensino Superior do governo do estado de São
Paulo”.
Projeto BIOTA -FAPESP
+ de 2.000 espécies catalogadas
FAPESP-BIOTA
• Conhecer, mapear e analisar a biodiversidade
do Estado de São Paulo, incluindo a fauna, a
flora e os microrganismos;
• Avaliar as possibilidades de exploração
sustentável de plantas ou de animais com
potencial econômico;
Metodologia
• Trabalho realizado por
estudantes de
universidades;
• Levantamento bibliográfico;
• Coletas no campo;
• Entrevistas com moradores.
• Documentação das espécies ( fotos, desenho,
herbários);
• Levantamento de animais (métodos de
observação, gravação, pegadas ou dejetos);
• Identificação das espécies (geralmente feita
com chaves de classificação);
• Duração mínima de 2 anos;
• Falta de infraestrutura principalmente
especialistas e equipamentos;
• Há muito para ser estudado no
gerenciamento e monitoramento
ambiental;
• Resultados de pesquisa dão suporte à gestão e
controle de áreas verdes.
• Livros vermelhos  listagens de espécies
ameaçadas ou em perigo de extinção;
• Importância de bancos genéticos e da
necessidade de sua preservação e
interligação;
Educação Ambiental
• Ensino, conscientização e treinamento;
• Campanhas realizadas com base nesses temas.
Campanha 1 Milhão de
Árvores, em Sp!
• Mudanças no comportamento, demoram tempo
para as ações se concretizarem;
• Uso de parques para educação ambiental;
Unidades de conservação
• Gestão: ato de gerir, administrar.
• Sendo o objetivo a preservação ou utilização
sustentável;
Unidades de
conservação
Divido em 2 linhas de atuação
Áreas privadas
Unidades de conservação terras de domínio
público
Instrumentos da gestão
Plano de manejo;
Zoneamento ambiental;
Fiscalização e monitoramento;
Licenciamento .
Áreas privadas
• Legislação genérica  o poder público
administra as áreas verdes de maneira
genérica.
Instrumentos da gestão
Licenciamentos
Fiscalização
monitoramento
Outras formas do poder público preservar o ambiente
Zona Costeira, Serra do Japi, jardins botânicos,
zoológicos, bancos de germoplasma...
Unidade de Proteção Integral
Estação ecológica
• Área pública destinada a preservação da
natureza e pesquisa científica;
• Proibida a visitação pública exceto as visitas
com objetivo educacional;
• Pesquisa científica com impacto
Limitadas a 3% da área.
Reserva Biológica
• Área pública;
• Preservação integral;
• Permitida a pesquisa científica;
• Proibida a visitação pública.
Parque Nacional
• Área pública;
• Preservação de ecossistema de grande
relevância e de beleza cênica;
• Permitida a visitação pública e pesquisa.
Monumento Natural
• Área pública ou particular;
• Preservar sítios naturais raros singulares e
de beleza cênica;
• Permitida a visitação pública.
Refúgio de Vida Silvestre
• Área pública ou particular;
• Destinada a proteger ambientes naturais, com
condições para a existência ou reprodução de
espécies da flora ou fauna;
• Não é permitida a visitação pública e a
pesquisa científica.
Unidades de uso sustentável
Áreas de Proteção Ambiental
• Área pública ou privada, extensa, e com certo grau de
ocupação;
• Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo
de ocupação humana;
• Assegurar a sustentabilidade;
• Normas e restrições, são geridas por conselhos que
definem condições para a pesquisa e visitação.
Áreas de Relevante Interesse Ecológico
(ARIE)
• Área pública ou privada pequena em extensão;
• Pouca ou nenhuma ocupação humana;
• Características naturais extraordinárias;
• Manter os ecossistemas naturais e regular o uso;
• Pode haver restrições no uso das propriedades
privadas;
Floresta Nacional
• Área pública com cobertura florestal de espécies
nativas;
• Sendo o objetivo uso sustentável dos recursos
florestais;
• Pesquisa científica para a exploração sustentável de
florestas nativas;
• Nessa área é admitida a permanência de populações
tradicionais e visitação pública;
• Gestão com um conselho consultivo.
Reserva Extrativista
• Área pública com uso concedido às populações que
vivem do extrativismo;
• Proteger os meios de vida e cultura da população;
• Pesquisa pública é incentivada e visitação permitida;
• Exploração comercial de madeira só é permitida em
bases sustentáveis.
Reserva de fauna
• Área pública natural;
• Abriga populações animais destinadas ao
estudos,para manejo sustentável de recursos
de fauna;
• A caça é proibida e a visitação pode ser
permitida.
Reserva de Desenvolvimento
Sustentável
• Área pública natural;
• Abrange populações tradicionais permitindo a exploração
sustentável dos recursos naturais;
• O objetivo é preservar a natureza e assegurar condições
para melhoria de qualidade de vida;
• Visitação pública e a pesquisa são incentivadas;
• Exploração de componentes permitidas em regime de
manejo sustentável.
Reserva Particular do Patrimônio
Natural
• Área privada;
• O seu objetivo é conservar a diversidade biológica;
• Termo de compromisso assinado perante o órgão e
averbado no Registro Público de Imóveis;
• Pesquisa científica e visitação serão permitidas se
dispuser de regulamento.
Reservas da biosfera
• Criadas desde a década de 70;
• Existe hoje uma rede mundial de reservas da
biosfera;
• Tem funções de conservação, proteção de
recursos genéticos, espécies e ecossistemas;
• Preconiza apoio a pesquisa, educação ambiental
e uso racional e sustentável dos recursos
naturais.
Zoneamento Ambiental e os Planos de
Manejo
• São os principais instrumentos de gestão de
unidades de conservação;
• O zoneamento considera as questões
geomorfológicas, bióticas e socioculturais;
• Estabelece uma compartimentação;
• É um dos primeiros passos para o estabelecimento
de Planos de Manejo;
Zonas de núcleo
• Contém os exemplos mais significativos das
áreas naturais;
• Centros de endemismo e riqueza genética;
• Devem ser áreas totalmente protegidas;
• Utilizadas somente para a ciência e educação.
Zonas de amortecimento
• Estão entorno das zonas de núcleo;
• Atividades econômicas permitidas, desde que
compatíveis com a integridade do núcleo.
Zonas de transição
Partes mais externas da reserva;
Destinadas ao uso sustentável;
Sem limites geográficos, é sujeito a reajustes
periódicos;
Planejo de Manejo documento técnico, previsto por
lei.
Plano de gestão
• As unidades de conservação devem ser
gerenciadas por esse plano;
• Deve haver envolvimento de todos,
principalmente ONGs ambientalistas e as
populações vizinhas;
• Diagnostico de toda flora, fauna e meio físico.
Plano de gestão
• Administração da infraestrutura;
• Gestão da visitação pública;
• Atividades de educação ambiental;
• Proteção;
• Fiscalização;
• Interação socioambiental;
• Regularização fundiária.
Gestão de áreas urbanas
• Segurança dos visitantes;
• Limpeza das áreas;
• Maciços florestais, bosques, gramados e flores
são sempre visto com bons olhos, porém
devem ter cuidados constantes.
Um bom plano de manejo precisa avaliar os
usos e seus impactos considerando a
disponibilidade de recursos.
O licenciamento ambiental
Apresentador: Guilherme Lucio
Licenciamento Ambiental
• Criado na década de 80;
• Analisada pelo Ministerio do Meio Ambiente.
• Empreendedor deve apresentar um estudo de impacto
ambiental;
• Exigem levantamento de impacto da fauna e flora;
• EIA/Rima apresentam medidas de mitigação e
compensações ambientais por danos;
• Compensações servem de fonte de recursos para proteção
de áreas naturais e recuperação de áreas degradadas;
• Devem ser usadas com cuidados para não se transformar
em um comércio de recursos ambientais no qual quem
paga esta autorizado a poluir o meio ambiente.
• Após 10 anos da implantação de
licenciamento, houve progresso da avaliação
ambiental;
• Inclusão da variável de planejamento do
empreendimento e redução de custos para o
empreendedor e para o estado;
• Os usuários reclamam da demora dos
processos que atrasam a implantação de
empreendimentos e clamam por reduzir a
burocracia e agilizar a análise desses
processos.
• Todo o processo e público e deve ser
divulgado pelo Diário Oficial e pela imprensa e
em formas de audiências públicas;
• A legislação funciona de maneira que evita as
pressões de grupos econômicos e que
dificultem a corrupção de analistas e fiscais de
obra.
• Composto por três fases licencia prévia, de instalação e
de operação;
• Licenças para a supressão vegetal são dadas pelo
IBAMA;
• Em áreas urbanas dependem do órgão estadual ou
municipal;
• Presença de enxofre e fluoretos liberados pela
indústria causam chuvas ácidas que causam danos a
vegetação, e dependendo da concentração e
frequência podem eliminar a fauna e flora.
• Concentração do ozônio causa efeitos de
diminuicao do tamanho e espécies vegetais e
os tornam mais susceptiveis a pragas e
doenças;
• Para avaliação de uma área e usado o índice
de similaridade de Sorensen;
• Avalia-se os recursos biológicos e são
comparadas a uma área próxima e bem
preservada.
Fiscalização e Vigilância
• Fiscalização é o instrumento básico para o controle das
áreas verdes;
• Em países ricos a fiscalização possui melhor
infraestrutura, treinamento e trabalha com uma
população melhor educada, onde a cultura é de
obediência a legislação
• A fiscalizacao no Brasil e ampla e rigorosa com medidas
punitivas que vao de multas, prisoes, penas
alternativas e medidas compensatórias
• Mas mesmo assim nao tem sido efetiva, visto que o
cumprimento das leis ainda nao e uma realidade
• O governo federal através do IBAMA é
responsável pela fiscalização, mas o número de
agentes e insuficiente para o tamanho do Brasil;
• Alguns estados como SP e RJ possuem uma
policia florestal, mais ou menos preparada, mas
ainda assim deficiente;
• Áreas verdes rurais sofrem com a caça, o tráfico
de animais silvestres, exportação ilegal de
palmito, madeiras e outras espécies vegetais de
interesse comercial.
• Algumas áreas naturais também sofrem com o
turismo não controlado;
• Áreas verdes urbanas também sofrem
degradação;
• Os municípios protegem suas áreas com
serviços de vigilância ou guarda civil;
• Porém geram altos custos, por necessitar de
vigilância 24h.
• Atualmente os maiores problemas estão
ligados ao vandalismo e violência;
• Também a corrupção em áreas de atividade
econômicas de tráficos de animais e
exploração de madeira.
Recuperação de áreas degradadas
• O gerenciamento ambiental precisa de ações para
recuperação de áreas degradadas;
• Degradações provenientes de mineração e
exigida um licenciamento de plano de
recuperação de áreas degradadas (Prad);
• Os mineiradores se tornam responsáveis por sua
implantação;
• Um exemplo é o parque ecológico de Embu das
artes.
• Desmatamento é a principal causa da redução
das áreas verdes para exploração da
agricultura e pecuária;
• Em áreas urbanas a expansão urbana mal
projetada resulta em lixões e aterros
sanitários que precisam ser recuperadas.
Parque do Lago Francisco Rizzo
• As técnicas para recuperação são sempre uma
melhoria do solo que permita o
desenvolvimento vegetal;
• O solo superficial deve ser guardado e reposto
para o inicio da recuperação.
• Existem casos onde basta proteger o local para
que a vegetação se restabeleça;
• Outros casos exigem a recuperação do solo e
obras de contenção antes de reintroduzir a
vegetação.
• A prioridade em restaurar a vegetação
original, mas na prática nunca retorna;
• Os principios de sucessão vegetal são
utilizadas para o repovoamento vegetal.
• Os principais trabalhos de revegetação são
executados em áreas de mata ciliar ao longo
dos rios, para preservação dos recursos
hídricos e evitar a erosão dos solos.
• A limpeza da área nas áreas urbanas deve ser
feita previamente, removendo o lixo e
entulho;
• Esse processo pode encarecer muito a obra;
• Em áreas mais delicadas são realizadas apenas
com capinas e a vegetação deve retornar ao
solo.
• Em solos ácidos é necessário realizar calagem;
• E a adubação deve ser feita de acordo com a
análise do solo;
• O plantio deve ser feito no inicio da estação
chuvosa para reduzir custos;
• Tratos culturais devem ser de tutoramento das
mudas, combate à formigas e capinas para as
plantas invasoras.
Coleta de sementes, produção de
mudas e viveiros
• As mudas das espécies nativas devem ser
sadias e de locais próximos a área a ser
recuperada;
• Em áreas rurais as sementes devem ser de no
mínimo 15 indivíduos para garantir uma
variabilidade genética.
Arborização urbana
• É de competência das administrações
municipais;
• Um bom planejamento fornece mais chances
de sucesso e evita gastos;
• Responsável pelo conforto ambiental e bem
estar da comunidade.
Arborizado X Não Arborizado
• A escolha da espécie é fundamental;
• Forma e tamanho da copa devem ser
avaliados para não se chocar com edifícios,
veículos e pedestres;
• O tipo de raíz também é importante, raízes
que levantam calçadas e muito profundas não
devem ser utilizadas.
• As mudas devem ser sadias e com altura em
torno de 2 metros;
• A maioria das plantas necessita de um
tutoramento para ficar ereta;
• Existem guias para arborização urbana com
espécies recomendadas.
• São separadas por altura;
• Até 4 metros:
• Aleluia, hibisco, louro, manacá-da-serra
• De 4-6 metros;
• Baunia, canafistula, cassia excelsa, reseda
• As arvores maiores de 6 metros devem ser
utilizadas somente em parques e praças;
• Alecrim de campinas, ipê-amarelo, jacarandá,
magnólia e pau-brasil.
• O vandalismo e a principal causa de morte das
arvores plantadas;
• De cada 100 plantas apenas 30 sobrevivem;
• Em árvores velhas os principais problemas sao
cupins, e doenças fitossanitárias.
Cooperação internacional
• Algumas ONGs como IUCN e WWF realizam
convenções para discutir ações para proteção
de áreas verdes;
• O Banco Mundial tem destinado 10% de seus
recursos para projetos ambientais.
Instrumentos econômicos
• instrumentos econômicos são impostos
criados em forma de lei para taxar o uso de
recursos naturais, onde a compensação
financeira é destinada ao município e estado
onde ocorre a exploração;
• Alguns fundos criados tem fornecido recurso
para o controle e manejo de áreas verdes. por
exemplo: Fundo Nacional do Meio Ambiente
(FNMA)
Considerações finais
• As áreas verdes urbanas são voltadas ao
atendimento da população, sendo
considerada local de convívio por todas as
classes sociais e idades;
• Enquanto as áreas verdes rurais tem o papel
de preservação da fauna e flora local, além da
preservação de rios e nascentes.
Obrigado pela atenção!
Até breve...

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Gestão de áreas verdes com base científica

  • 1. Controle Ambiental de Áreas Verdes Prof. Dr. Jethro Osipi Guilherme Lucio Martins Bandeirantes – Paraná – 2017 Universidade Estadual do Norte do Paraná - Campus Luiz Meneghel Curso de Agronomia Disciplina de Manejo e Gestão Ambiental
  • 2. Áreas Verdes • De acordo com o Art. 8º, § 1º, da Resolução CONAMA Nº 369/2006, considera-se área verde de domínio público "o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização". Ministério do Meio Ambiente Governo Federal
  • 3. Áreas Verdes • Pressão Urbana; • Valorização de Imóveis; • Microclima.
  • 4. Áreas Verdes Rurais • Pressões antrópicas; • Expansão do meio urbano; • Atividade agrícola; • Rodovias; • Valorização: Ecoturismo.
  • 5. ECO-92 • Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento; • 3 e 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro; • Biodiversidade; • Mudanças climáticas; • Assinatura da Agenda 21: Um acordo estabelecido entre 179 países para a elaboração de estratégias que objetivem o alcance do desenvolvimento sustentável.
  • 6. Áreas Verdes • Fragmentos de Ecossistemas; • Absorção de água das chuvas; • Lazer e Esporte; • Proteção da Biodiversidade; • Matas ciliares.
  • 7. Objetivos das Áreas Verdes • Nem sempre alcançados; • Ampla Legislação; • Análises científicas precisam avaliar novas medidas:  Corredores ecológicos;  Preservação de áreas incompatíveis com a agricultura;  Maciços florestais contínuos.
  • 8. Valor das Áreas Verdes • União Internacional Para a Conservação da Natureza • Dados sobre Ecoturismo: Canadá – 159 mil empregos; 6,5 bilhões $; 2,5 bi em impostos; Austrália – 2 bilhões$; Costa Rica – 330 milhões $. • Valor do capital natural: 33 trilhões $; • Áreas verdes prestam 16 tipos de serviços.
  • 9. Serviços Oferecidos Pelas Áreas Verdes • Melhoria da qualidade do ar; • Controle climático; • Equilíbrio de distúrbios do meio; • Controle e suprimento de água; • Controle da erosão e retenção de sedimentos; • Formação de solo; • Ciclagem de nutrientes; • Tratamento de resíduos; • Polinização; • Controle biológico; • Refúgio da fauna; • Produção de alimentos; • Produção de matéria prima; • Recursos genéticos; • Recreação; • Cultural.
  • 10. O Sistema de Meio Ambiente • Obrigação legal dos municípios, estados, União e cidadãos; • Regra, desde a década de 1980 criação de estrutura voltada à gestão ambiental; • Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (Condemas); • Secretárias Municipais do Meio Ambiente; • Em São Paulo: Secretaria do Verde e Meio Ambiente Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • 11. Cuidados • Administrações municipais; • Em São Paulo: Secretaria do Verde e Meio Ambiente pelo intermédio do Departamento de Parques e Áreas Verdes; • Fauna Silvestre: Divisão de Manejo e Medicina Preventiva da Fauna do Dep. de Parques e Áreas Verdes; • Polícia Florestal; • Corpo de Bombeiros; • Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).
  • 12. IBAMA • Órgão federal criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989; • Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA); • Concede ou não licenciamento ambiental; • Seus objetivos são a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, além de assegurar o desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos recursos naturais.
  • 13. Atuação do Estado • Atuam de forma suplementar aos municípios; • Decreto n. 40.443 de 20/09/1989: Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos situados no município de São Paulo. • Departamento de Proteção de Recursos Naturais:  Autorizações para intervenções em áreas de preservação;
  • 14. Atuação do Estado • Instituto Florestal: 23 parques estaduais; 22 estações ecológicas; Unidades de pesquisa; 900 mil hectares; Parque Estadual Alberto Lofgren; Parque da Cantareira, ambos na ZN de SP. • Instituto de Botânica: Jardim Botânico da Cidade de São Paulo Reservas Biológicas – Em Paranapiacaba e Mogi-Guaçu • Polícia Florestal – Fiscalizações e ações para coibir venda de animais silvestres.
  • 15. Governo Federal • Controle de Vegetação Considerada por lei (Código Florestal e Constituição): Mata Atlântica; Margens de rios; Entorno de nascentes; Vegetação em áreas de grande declividade; Topo de morros; Manguezais.
  • 16. Governo Federal • Proteção e manejo dos animais silvestres; • Estados e Municípios não tem estruturas adequadas; • IBAMA – Secretarias Regionais; • Ministério do Meio Ambiente: Secretaria de Biodiversidade e Florestas; Instituto de Pesquisa Jardim Botânico; Políticas para o Desenvolvimento Sustentável; Coordenação da Amazônia; Educação Ambiental; Agenda 21; Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanas; Conselho Nacional do Meio Ambiente; Fundo Nacional do Meio Ambiente.
  • 17. Animais Domésticos e Silvestres • Controle é realizado por órgãos ligados ao município; • Constituição Federal; • Comércio ilegal Apreensão de animais; • Centros de Triagem de Animais Silvestres; • Situações irregulares Bombeiros e Polícia Florestal;
  • 18. Ministério Público • Utilização de instrumentos jurídicos: • Temos de Ajuste de Conduta; • Reparação de Danos Ambientais; • Por lei, é obrigado a proteger animais em casos de processos jurídicos; • Utilização de conhecimentos científicos nas ações jurídicas para restabelecimento de danos ambientais; • A Constituição Federal torna todos os cidadãos responsáveis pela defesa do meio ambiente.
  • 20. A Legislação de Proteção e Controle de Fauna e Flora Silvestre • Carta Magna de D. João VI; • Legislação vasta; • Código Florestal – Leis n. 7803/1989 e 7875/1989: Reconhece as florestas como bens comuns a todos os habitantes do país. Estabelece como de preservação permanente uma faixa de terra que varia de 30 a 600m de largura das margens dos rios, ou de qualquer corpo d’água, os topos de morros, as encostas com declive superior a 45º, etc.
  • 21. • É a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada; • Determina as áreas que devem ser preservadas; • Regiões que são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural; • O código estabeleceu dois tipos de áreas: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP).
  • 22. • Patrimônio indígena; • Áreas “criadas” por ato do poder público; • Áreas que atenuam erosão; • Áreas fixadoras de dunas; • Áreas que protegem áreas de defesa nacional; • Sítios de valor científico ou histórico; • Locais de asilo de fauna e flora; • Ambientes para reprodução de fauna silvestre.
  • 23. Código Florestal • Penalidades para infratores; • Reposição florestal; • Obrigatoriedade da mídia de transmitir por 5 min semanais assuntos de interesse florestal; • Manutenção da Reserva Legal; • Licenciamento de atividades que exploram florestas; • Comércio de plantas vivas oriundas de matas.
  • 24. Normais Legais • Decreto federal n. 24.645/1934: Estabelece que todos os animais do Brasil são tutelados pelo estado e assistidos em juízo pela promotoria pública e pela Sociedade Protetora dos Animais; • Lei federal n. 5.197/1967: Cria o Conselho Nacional de Proteção da Fauna e proíbe a caça e o comércio de animais silvestres em todo o território nacional;
  • 25. Normas Legais • Decreto n. 97.946/1989 – Estrutura o IBAMA; • Decreto federal n. 750/1993: Conhecido como da Mata Atlântica, dispõe sobre corte, exploração e supressão da vegetação, tendo como objetivo principal a preservação da floresta. • Decreto federal n. 750/1993: Protege a vegetação mesmo após queimadas ou derrubadas ilegais, sendo encaminhada para recuperação; • Lei federal n. 9.605 – Lei dos crimes ambientais.
  • 26. Convenções • Proteção da Flora, Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América; • Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes a Fauna Silvestre; • Biodiversidade de 1992 e Agenda 21; • Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
  • 27. Leis Municipais • Variam de acordo com as prioridades dos municípios; • Na cidade de São Paulo é obrigatório possuir pelo menos uma árvore na frente de todo imóvel com mais de 10 metros de frente; • É também proibido colher flores ou plantas de áreas públicas;
  • 28. O conhecimento e a pesquisa científica como base para a gestão de áreas verdes Apresentador: Carlos A. Michetti
  • 29. Falta de conhecimento Gestão de áreas verdes Conhecimento limitado sobre os animais e plantas Eliminação de espécies Desequilíbrio ecológico Desaparecimento de espécies
  • 30. • Necessidade de fortalecimento da base científica no: I. Manejo sustentável; II. Aumento do conhecimento científico; III. Melhoria das avaliações; IV. Aumento das capacidades e potenciais científicos.
  • 31. Gestão de áreas verdes Relação com o meio Relação inter e intraespe cífica Biologia das espécies
  • 32.
  • 33. • Falta de trabalhos sobre a vida aquática (algas, fito e zooplancton e peixes); • Precursores na colonização (liquens, briófitas, pteridófitas); • Vegetação de maior porte possui mais estudos, porém ainda existem regiões a serem estudadas. Resultado é a má gestão de áreas verdes.
  • 35. Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) Conservação da biodiversidade;  Utilização sustentável de seus componentes; Repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados. Comissão Nacional de Biodiversidade (CNB)  Coordena o Pronabio.
  • 36. Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira -Probio • É o mecanismo de auxílio técnico e financeiro na implementação do Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO; • Coordenado pelo CNPq e Ministério do Meio Ambiente.
  • 37. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) “É uma instituição pública de fomento à pesquisa acadêmica ligada à Secretaria de Ensino Superior do governo do estado de São Paulo”. Projeto BIOTA -FAPESP + de 2.000 espécies catalogadas
  • 38. FAPESP-BIOTA • Conhecer, mapear e analisar a biodiversidade do Estado de São Paulo, incluindo a fauna, a flora e os microrganismos; • Avaliar as possibilidades de exploração sustentável de plantas ou de animais com potencial econômico;
  • 39. Metodologia • Trabalho realizado por estudantes de universidades; • Levantamento bibliográfico; • Coletas no campo; • Entrevistas com moradores.
  • 40. • Documentação das espécies ( fotos, desenho, herbários); • Levantamento de animais (métodos de observação, gravação, pegadas ou dejetos); • Identificação das espécies (geralmente feita com chaves de classificação);
  • 41. • Duração mínima de 2 anos; • Falta de infraestrutura principalmente especialistas e equipamentos; • Há muito para ser estudado no gerenciamento e monitoramento ambiental;
  • 42. • Resultados de pesquisa dão suporte à gestão e controle de áreas verdes. • Livros vermelhos  listagens de espécies ameaçadas ou em perigo de extinção; • Importância de bancos genéticos e da necessidade de sua preservação e interligação;
  • 43. Educação Ambiental • Ensino, conscientização e treinamento; • Campanhas realizadas com base nesses temas. Campanha 1 Milhão de Árvores, em Sp! • Mudanças no comportamento, demoram tempo para as ações se concretizarem; • Uso de parques para educação ambiental;
  • 44. Unidades de conservação • Gestão: ato de gerir, administrar. • Sendo o objetivo a preservação ou utilização sustentável; Unidades de conservação Divido em 2 linhas de atuação Áreas privadas
  • 45. Unidades de conservação terras de domínio público Instrumentos da gestão Plano de manejo; Zoneamento ambiental; Fiscalização e monitoramento; Licenciamento .
  • 46. Áreas privadas • Legislação genérica  o poder público administra as áreas verdes de maneira genérica. Instrumentos da gestão Licenciamentos Fiscalização monitoramento
  • 47. Outras formas do poder público preservar o ambiente Zona Costeira, Serra do Japi, jardins botânicos, zoológicos, bancos de germoplasma...
  • 48. Unidade de Proteção Integral Estação ecológica • Área pública destinada a preservação da natureza e pesquisa científica; • Proibida a visitação pública exceto as visitas com objetivo educacional; • Pesquisa científica com impacto Limitadas a 3% da área.
  • 49. Reserva Biológica • Área pública; • Preservação integral; • Permitida a pesquisa científica; • Proibida a visitação pública.
  • 50. Parque Nacional • Área pública; • Preservação de ecossistema de grande relevância e de beleza cênica; • Permitida a visitação pública e pesquisa.
  • 51. Monumento Natural • Área pública ou particular; • Preservar sítios naturais raros singulares e de beleza cênica; • Permitida a visitação pública.
  • 52. Refúgio de Vida Silvestre • Área pública ou particular; • Destinada a proteger ambientes naturais, com condições para a existência ou reprodução de espécies da flora ou fauna; • Não é permitida a visitação pública e a pesquisa científica.
  • 53. Unidades de uso sustentável Áreas de Proteção Ambiental • Área pública ou privada, extensa, e com certo grau de ocupação; • Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação humana; • Assegurar a sustentabilidade; • Normas e restrições, são geridas por conselhos que definem condições para a pesquisa e visitação.
  • 54. Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) • Área pública ou privada pequena em extensão; • Pouca ou nenhuma ocupação humana; • Características naturais extraordinárias; • Manter os ecossistemas naturais e regular o uso; • Pode haver restrições no uso das propriedades privadas;
  • 55. Floresta Nacional • Área pública com cobertura florestal de espécies nativas; • Sendo o objetivo uso sustentável dos recursos florestais; • Pesquisa científica para a exploração sustentável de florestas nativas; • Nessa área é admitida a permanência de populações tradicionais e visitação pública; • Gestão com um conselho consultivo.
  • 56. Reserva Extrativista • Área pública com uso concedido às populações que vivem do extrativismo; • Proteger os meios de vida e cultura da população; • Pesquisa pública é incentivada e visitação permitida; • Exploração comercial de madeira só é permitida em bases sustentáveis.
  • 57. Reserva de fauna • Área pública natural; • Abriga populações animais destinadas ao estudos,para manejo sustentável de recursos de fauna; • A caça é proibida e a visitação pode ser permitida.
  • 58. Reserva de Desenvolvimento Sustentável • Área pública natural; • Abrange populações tradicionais permitindo a exploração sustentável dos recursos naturais; • O objetivo é preservar a natureza e assegurar condições para melhoria de qualidade de vida; • Visitação pública e a pesquisa são incentivadas; • Exploração de componentes permitidas em regime de manejo sustentável.
  • 59. Reserva Particular do Patrimônio Natural • Área privada; • O seu objetivo é conservar a diversidade biológica; • Termo de compromisso assinado perante o órgão e averbado no Registro Público de Imóveis; • Pesquisa científica e visitação serão permitidas se dispuser de regulamento.
  • 60. Reservas da biosfera • Criadas desde a década de 70; • Existe hoje uma rede mundial de reservas da biosfera; • Tem funções de conservação, proteção de recursos genéticos, espécies e ecossistemas; • Preconiza apoio a pesquisa, educação ambiental e uso racional e sustentável dos recursos naturais.
  • 61.
  • 62. Zoneamento Ambiental e os Planos de Manejo • São os principais instrumentos de gestão de unidades de conservação; • O zoneamento considera as questões geomorfológicas, bióticas e socioculturais; • Estabelece uma compartimentação; • É um dos primeiros passos para o estabelecimento de Planos de Manejo;
  • 63. Zonas de núcleo • Contém os exemplos mais significativos das áreas naturais; • Centros de endemismo e riqueza genética; • Devem ser áreas totalmente protegidas; • Utilizadas somente para a ciência e educação.
  • 64. Zonas de amortecimento • Estão entorno das zonas de núcleo; • Atividades econômicas permitidas, desde que compatíveis com a integridade do núcleo.
  • 65. Zonas de transição Partes mais externas da reserva; Destinadas ao uso sustentável; Sem limites geográficos, é sujeito a reajustes periódicos; Planejo de Manejo documento técnico, previsto por lei.
  • 66. Plano de gestão • As unidades de conservação devem ser gerenciadas por esse plano; • Deve haver envolvimento de todos, principalmente ONGs ambientalistas e as populações vizinhas; • Diagnostico de toda flora, fauna e meio físico.
  • 67. Plano de gestão • Administração da infraestrutura; • Gestão da visitação pública; • Atividades de educação ambiental; • Proteção; • Fiscalização; • Interação socioambiental; • Regularização fundiária.
  • 68. Gestão de áreas urbanas • Segurança dos visitantes; • Limpeza das áreas; • Maciços florestais, bosques, gramados e flores são sempre visto com bons olhos, porém devem ter cuidados constantes.
  • 69. Um bom plano de manejo precisa avaliar os usos e seus impactos considerando a disponibilidade de recursos.
  • 70.
  • 71.
  • 73. Licenciamento Ambiental • Criado na década de 80; • Analisada pelo Ministerio do Meio Ambiente.
  • 74. • Empreendedor deve apresentar um estudo de impacto ambiental; • Exigem levantamento de impacto da fauna e flora; • EIA/Rima apresentam medidas de mitigação e compensações ambientais por danos; • Compensações servem de fonte de recursos para proteção de áreas naturais e recuperação de áreas degradadas; • Devem ser usadas com cuidados para não se transformar em um comércio de recursos ambientais no qual quem paga esta autorizado a poluir o meio ambiente.
  • 75. • Após 10 anos da implantação de licenciamento, houve progresso da avaliação ambiental; • Inclusão da variável de planejamento do empreendimento e redução de custos para o empreendedor e para o estado;
  • 76. • Os usuários reclamam da demora dos processos que atrasam a implantação de empreendimentos e clamam por reduzir a burocracia e agilizar a análise desses processos.
  • 77. • Todo o processo e público e deve ser divulgado pelo Diário Oficial e pela imprensa e em formas de audiências públicas; • A legislação funciona de maneira que evita as pressões de grupos econômicos e que dificultem a corrupção de analistas e fiscais de obra.
  • 78. • Composto por três fases licencia prévia, de instalação e de operação; • Licenças para a supressão vegetal são dadas pelo IBAMA; • Em áreas urbanas dependem do órgão estadual ou municipal; • Presença de enxofre e fluoretos liberados pela indústria causam chuvas ácidas que causam danos a vegetação, e dependendo da concentração e frequência podem eliminar a fauna e flora.
  • 79.
  • 80. • Concentração do ozônio causa efeitos de diminuicao do tamanho e espécies vegetais e os tornam mais susceptiveis a pragas e doenças; • Para avaliação de uma área e usado o índice de similaridade de Sorensen; • Avalia-se os recursos biológicos e são comparadas a uma área próxima e bem preservada.
  • 81. Fiscalização e Vigilância • Fiscalização é o instrumento básico para o controle das áreas verdes; • Em países ricos a fiscalização possui melhor infraestrutura, treinamento e trabalha com uma população melhor educada, onde a cultura é de obediência a legislação • A fiscalizacao no Brasil e ampla e rigorosa com medidas punitivas que vao de multas, prisoes, penas alternativas e medidas compensatórias • Mas mesmo assim nao tem sido efetiva, visto que o cumprimento das leis ainda nao e uma realidade
  • 82. • O governo federal através do IBAMA é responsável pela fiscalização, mas o número de agentes e insuficiente para o tamanho do Brasil; • Alguns estados como SP e RJ possuem uma policia florestal, mais ou menos preparada, mas ainda assim deficiente; • Áreas verdes rurais sofrem com a caça, o tráfico de animais silvestres, exportação ilegal de palmito, madeiras e outras espécies vegetais de interesse comercial.
  • 83.
  • 84. • Algumas áreas naturais também sofrem com o turismo não controlado; • Áreas verdes urbanas também sofrem degradação; • Os municípios protegem suas áreas com serviços de vigilância ou guarda civil; • Porém geram altos custos, por necessitar de vigilância 24h.
  • 85. • Atualmente os maiores problemas estão ligados ao vandalismo e violência; • Também a corrupção em áreas de atividade econômicas de tráficos de animais e exploração de madeira.
  • 86. Recuperação de áreas degradadas • O gerenciamento ambiental precisa de ações para recuperação de áreas degradadas; • Degradações provenientes de mineração e exigida um licenciamento de plano de recuperação de áreas degradadas (Prad); • Os mineiradores se tornam responsáveis por sua implantação; • Um exemplo é o parque ecológico de Embu das artes.
  • 87. • Desmatamento é a principal causa da redução das áreas verdes para exploração da agricultura e pecuária; • Em áreas urbanas a expansão urbana mal projetada resulta em lixões e aterros sanitários que precisam ser recuperadas.
  • 88. Parque do Lago Francisco Rizzo
  • 89.
  • 90. • As técnicas para recuperação são sempre uma melhoria do solo que permita o desenvolvimento vegetal; • O solo superficial deve ser guardado e reposto para o inicio da recuperação.
  • 91. • Existem casos onde basta proteger o local para que a vegetação se restabeleça; • Outros casos exigem a recuperação do solo e obras de contenção antes de reintroduzir a vegetação.
  • 92. • A prioridade em restaurar a vegetação original, mas na prática nunca retorna; • Os principios de sucessão vegetal são utilizadas para o repovoamento vegetal.
  • 93.
  • 94. • Os principais trabalhos de revegetação são executados em áreas de mata ciliar ao longo dos rios, para preservação dos recursos hídricos e evitar a erosão dos solos.
  • 95. • A limpeza da área nas áreas urbanas deve ser feita previamente, removendo o lixo e entulho; • Esse processo pode encarecer muito a obra; • Em áreas mais delicadas são realizadas apenas com capinas e a vegetação deve retornar ao solo.
  • 96. • Em solos ácidos é necessário realizar calagem; • E a adubação deve ser feita de acordo com a análise do solo; • O plantio deve ser feito no inicio da estação chuvosa para reduzir custos; • Tratos culturais devem ser de tutoramento das mudas, combate à formigas e capinas para as plantas invasoras.
  • 97.
  • 98. Coleta de sementes, produção de mudas e viveiros • As mudas das espécies nativas devem ser sadias e de locais próximos a área a ser recuperada; • Em áreas rurais as sementes devem ser de no mínimo 15 indivíduos para garantir uma variabilidade genética.
  • 99. Arborização urbana • É de competência das administrações municipais; • Um bom planejamento fornece mais chances de sucesso e evita gastos; • Responsável pelo conforto ambiental e bem estar da comunidade.
  • 100. Arborizado X Não Arborizado
  • 101. • A escolha da espécie é fundamental; • Forma e tamanho da copa devem ser avaliados para não se chocar com edifícios, veículos e pedestres; • O tipo de raíz também é importante, raízes que levantam calçadas e muito profundas não devem ser utilizadas.
  • 102. • As mudas devem ser sadias e com altura em torno de 2 metros; • A maioria das plantas necessita de um tutoramento para ficar ereta; • Existem guias para arborização urbana com espécies recomendadas.
  • 103. • São separadas por altura; • Até 4 metros: • Aleluia, hibisco, louro, manacá-da-serra
  • 104. • De 4-6 metros; • Baunia, canafistula, cassia excelsa, reseda
  • 105. • As arvores maiores de 6 metros devem ser utilizadas somente em parques e praças; • Alecrim de campinas, ipê-amarelo, jacarandá, magnólia e pau-brasil.
  • 106. • O vandalismo e a principal causa de morte das arvores plantadas; • De cada 100 plantas apenas 30 sobrevivem; • Em árvores velhas os principais problemas sao cupins, e doenças fitossanitárias.
  • 107. Cooperação internacional • Algumas ONGs como IUCN e WWF realizam convenções para discutir ações para proteção de áreas verdes; • O Banco Mundial tem destinado 10% de seus recursos para projetos ambientais.
  • 108. Instrumentos econômicos • instrumentos econômicos são impostos criados em forma de lei para taxar o uso de recursos naturais, onde a compensação financeira é destinada ao município e estado onde ocorre a exploração; • Alguns fundos criados tem fornecido recurso para o controle e manejo de áreas verdes. por exemplo: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
  • 109. Considerações finais • As áreas verdes urbanas são voltadas ao atendimento da população, sendo considerada local de convívio por todas as classes sociais e idades; • Enquanto as áreas verdes rurais tem o papel de preservação da fauna e flora local, além da preservação de rios e nascentes.

Notas do Editor

  1. Conceder ou não licenciamento ambiental de empreendimentos, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc), e também pela fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
  2. A Reserva Legal é a parcela de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, por abrigar parcela representativa do ambiente natural da região onde está inserida e, por isso, necessária à manutenção da biodiversidade local. A exploração pelo manejo florestal sustentável se dá nos limites estabelecidos em lei para o bioma em que está a propriedade. As Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar locais frágeis como beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatados para não causar erosões e deslizamentos, além de proteger nascentes, fauna, flora e biodiversidade destas áreas. As APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites, onde não é permitido construir, cultivar ou explorar economicamente.