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Contrato por escopo
Muitos profissionais do controle não têm precisão no conceito contrato
por prazo indeterminado. Confundem prazo determinado com prazo certo. Explico:
O prazo pode ser determinado por data ou evento.
Por exemplo: vigência de 01.02.2017 a 31.07.2018 (prazo certo)
vigência de 01.02.2017 até a data do nascimento do próximo bezerro
do touro tal em cruzamento com a vaca tal. Ou 60 dias após o término da pintura;
ou trânsito em julgado da ação nº xxxx.
Note que o prazo é determinado por evento certo, embora esse não tenha data
certa. Eis o contrato por escopo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime
de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional.
[...]
Art. 16. Os serviços considerados não continuados ou contratados por escopo são aqueles
que impõem aos contratados o dever de realizar a prestação de um serviço específico em um
período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo
necessário à conclusão do objeto, observadas as hipóteses previstas no § 1º do art. 57 da Lei
nº 8.666, de 1993.

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  • 2. Muitos profissionais do controle não têm precisão no conceito contrato por prazo indeterminado. Confundem prazo determinado com prazo certo. Explico: O prazo pode ser determinado por data ou evento. Por exemplo: vigência de 01.02.2017 a 31.07.2018 (prazo certo) vigência de 01.02.2017 até a data do nascimento do próximo bezerro do touro tal em cruzamento com a vaca tal. Ou 60 dias após o término da pintura; ou trânsito em julgado da ação nº xxxx. Note que o prazo é determinado por evento certo, embora esse não tenha data certa. Eis o contrato por escopo.
  • 3. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. [...] Art. 16. Os serviços considerados não continuados ou contratados por escopo são aqueles que impõem aos contratados o dever de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, observadas as hipóteses previstas no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.