O documento descreve as destinações possíveis do lucro líquido de uma empresa, incluindo reservas legais, estatutárias e de contingências, além de dividendos. É explicado o cálculo de cada reserva e como é determinado o dividendo mínimo obrigatório.

1. Destinações do Lucro
Liquido do Exercício:
Reservas de Lucros
Dividendos

2. Reservas de Lucros
RESERVA LEGAL
A reserva legal deverá ser constituída
mediante destinação de 5% (cinco por cento)
do lucro líquido do exercício, antes de
qualquer outra destinação. Esta reserva será
constituída, obrigatoriamente, pela
companhia, até que seu valor atinja 20% do
capital social realizado, quando então
deixará de ser acrescida.

3. EXEMPLOS DO CÁLCULO DA
RESERVA LEGAL
Dados da empresa A:
Capital Social: R$ 1.000
Lucro Liquido do Exercício apurado: R$ 3.600
Reserva Legal: 5% de R$ 3.600 = R$ 180
É menor que 20% do capital social (R$ 200)!
A empresa deverá constituir todo os 5% do
Lucro liquido p/ a Reserva Legal.

4. EXEMPLOS DO CÁLCULO DA
RESERVA LEGAL
Dados da empresa B:
Capital Social: R$ 1.000
Reserva Legal: R$ 120
Lucro Liquido do Exercício apurado: R$ 4.000
Reserva Legal: 5% de R$ 4.000 = R$ 200
Como a empresa já tinha R$ 120 de Reserva
Legal, ela só poderá constituir R$ 80.

5. RESERVAS ESTATUTÁRIAS
As reservas estatutárias são constituídas por
determinação do estatuto da companhia,
como destinação de uma parcela dos lucros
do exercício, destinadas a fins específicos,
tais como reserva para renovação de
equipamentos, reserva para pesquisa de
novos produtos etc.

6. RESERVA PARA CONTINGÊNCIAS
De acordo com o artigo 195 da Lei nº
6.404/76, a assembléia geral poderá, por
proposta dos órgãos de administração,
destinar parte do lucro líquido à formação de
reserva com a finalidade de compensar, em
exercício futuro, a diminuição do lucro
decorrente de perda julgada provável, cujo
valor possa ser estimado.

7. RESERVA DE LUCROS A REALIZAR
No exercício em que o montante do
dividendo obrigatório, calculado nos termos
do estatuto ou do art. 202 da Lei das S/A,
ultrapassar a parcela realizada do lucro
líquido do exercício, a assembléia-geral
poderá, por proposta dos órgãos da
administração, destinar o excesso à
constituição de reserva de lucros a realizar.

8. REVERSÃO DAS RESERVAS DE
LUCROS
No exercício em que não houver mais razões
que justifiquem suas constituições, as
Reservas de Lucro deverão reverter para a
conta Lucro ou Prejuízos Acumulados,
voltando a fazer parte de seu respectivo
saldo.
A Reserva Legal não está sujeita à reversão!

9. DIVIDENDOS
A parte do lucro que se destina aos
acionistas da companhia denomina-se
Dividendos.
O estatuto da empresa estabelece o valor do
dividendo.
Caso o estatuto seja omisso, a lei das SA
determina como dividendo mínimo
obrigatório aos acionistas, a metade do lucro
liquido ajustado.

10. DIVIDENDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO
LLA = (LUCRO LIQUIDO – RESERVA LEGAL
– RESERVA DE CONTIGÊNCIAS +
REVERSÃO DE RESERVA DE
CONTIGÊNCIAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES)
DIVIDENDO MÍNIMO OBRIG = LLA ÷ 2

11. CÁLCULO DO DIVIDENDO
DRE X1
RECEITAS
(-) DESPESAS
LUCRO LIQUIDO R$ 2.000
RESERVA LEGAL CONSTITUÍDA EM X1 = R$100
RESERVA DE CONTIGÊNCIAS CONSTITUIDA EM X1 = R$ 10
RESERVA DE CONTIGÊNCIAS NÃO UTILIZADA DE X0 = R$ 50
DIVIDENDO MÍNIMO = 2.000 -100 - 10 + 50 = R$ 970
2

12. PRÁTICAS
1) A CIA BRAVO apurou no seu primeiro ano de atividade um lucro
liquido de R$ 4.200 e tinha um capital social de R$ 1.200,00. No
Estatuto previa, após o cálculo da reserva legal, que 30% do saldo
remanescente seria destinado a reserva estatutária e 70% a
dividendos.
Calcule o valor das reservas e dividendos.
2) A CIA GAMA apurou um lucro de R$ 5.000 e tinha antes da
destinação desse lucro, no Patrimônio Liquido, os seguintes saldos:
Capital Social – 1.000
Reserva legal – 50
O estatuto previa destinação de 10% do lucro liquido para reserva
de contingências e era omisso quanto a distribuição dos dividendos.
Calcule o valor do dividendo mínimo obrigatório conforme a Lei.