Ações em tesouraria

AAÇÇÕÕEESS EEMM
TTEESSOOUURRAARRIIAA

AAÇÇÕÕEESS EEMM TTEESSOOUURRAARRIIAA
Ações em tesouraria são ações adquiridas pela
própria companhia para futuro cancelamento
ou para serem mantidas em tesouraria para
que posteriormente sejam alienadas.
De acordo com o art. 30 da Lei nº 6.404/1976, a
companhia não poderá negociar suas próprias
ações.

Se a Lei das Sociedades Anônimas permitir explicitamente, a
negociação poderá ocorrer:
Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações.
§ 1º Nessa proibição não se compreendem:
a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei;
b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento,
desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e
sem diminuição do capital social, ou por doação;
c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas
em tesouraria;
d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante
restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas
em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.

Quando a empresa adquire suas próprias ações caracteriza
direitos contra seu próprio patrimônio. Dessa forma,
sugerimos que a aquisição das próprias ações seja registrada
numa conta redutora do patrimônio líquido, intitulada “Ações
em Tesouraria”, por corresponder a uma devolução de capital
aos acionistas.
Se na operação de venda:
a) for apurado lucro, este deverá integralizar as reservas de
capital numa conta específica intitulada Ágio na Alienação de
Ações Próprias, por caracterizar uma integralização de capital
com ágio;
b) for apurado prejuízo, este deverá ser baixado contra a conta
de reservas que originaram recursos para a aquisição das
ações.

As companhias poderão adquirir suas próprias ações
nos seguintes casos:
•Resgate, reembolso ou amortização previstas em
lei;
•Aquisição para permanência em tesouraria ou
cancelamento;
•Alienação das ações adquiridas;
•Quando for resolvida a redução do capital
mediante restituição, em dinheiro.

RREESSGGAATTEE DDEE
AAÇÇÕÕEESS
SSeemm rreedduuççããoo
ddoo ccaappiittaall

RREESSGGAATTEE DDEE AAÇÇÕÕEESS
Consiste no pagamento do valor das
ações para retirá-las definitivamente de
circulação, com redução ou não do
capital social

Exemplo:
A Cia. Teodora tem, em 30.06.2005, o seguinte PL:
•Capital social..............................................800.000
•Reserva de ágio emissão de ações.............50.000
•Reserva de alienação de partes
beneficiárias.........................................150.000
•Reserva Legal.............................................100.000
•Reserva para investimentos.......................230.000
TOTAL PL....................................................1.330.000

Exemplo (continuação):
Consideraremos que o capital seja composto por 800
mil ações ordinárias com valor nominal de R$ 1,00
cada.
Suponhamos que, nesta mesma data, a companhia
tenha decidido resgatar 300 mil ações para retirá-las
definitivamente de circulação, porém sem redução do
valor do capital, utilizando para o resgate, saldo de
reservas de capital e de lucros:

•Reserva de ágio na emissão de ações.....50.000,00
•Reserva alienação de partes
beneficiárias.....................................150.000,00
•Reservas para investimentos.................100.000,00
TOTAL DO VALOR UTILIZADO...............300.000,00

Contabilização do resgate das ações:
D – AÇÕES EM TESOURARIA
C – CAIXA OU BCM
Pelo resgate de 300.000 ações..............R$ 300.000,00

Considerando que a cia. Tenha retirado de circulação as 300 mil
ações, veja como será efetuada a baixa contábil:
D – RESERVA DE ÁGIO
NA EMISSÃO DE AÇÕES.............R$ 50.000,00
D – RESERVA DE ALIENAÇÃO
DE PARTES BENEFICIÁRIAS.......R$150.000,00
D – RESERVA PARA INVESTIMENTOS...R$100.000,00
C – AÇÕES EM TESOURARIA................................R$300.000,00
Baixa que se processa nos saldos das contas de Reservas que
serviram de base para o resgate das ações que ora são retiradas
de circulação.

Com a retirada das 300 mil ações de
circulação, o capital de R$ 800.000,00 ficou
composto por 500 mil ações, sendo atribuído
novo valor nominal para cada ação de R$
1,60.

RREESSGGAATTEE DDEE
AAÇÇÕÕEESS
CCoomm rreedduuççããoo
ddoo ccaappiittaall

No caso de resgate de ações com
intenção de retirá-las de circulação, com
redução do valor do capital, não caberá
atribuição de novos valores nominais as
ações remanescentes.

Ex.: A Cia. Alfa decidiu resgatar 10.000 ações de
seu capital próprio para retirá-las de circulação,
com redução do valor do capital.
Contabilização:
Resgate
C – CAIXA OU BCM
Pelo resgate de ações..................R$ 10.000,00

Ex.: A Cia. Alfa decidiu resgatar 10.000 ações de
seu capital próprio para retirá-las de circulação,
com redução do valor do capital.
Contabilização:
Retirada definitiva de circulação com redução
do valor do capital.
D – CAPITAL SOCIAL
C – AÇÕES EM TESOURARIA
Redução do capital social.............R$ 10.000,00

RREEEEMMBBOOLLSSOO
DDEE AAÇÇÕÕEESS

RREEEEMMBBOOLLSSOO DDEE AAÇÇÕÕEESS
É a operação pela qual, nos casos
previstos em lei, a companhia paga aos
acionistas o valor de suas ações.
Ex.: Fusão, incorporação ou cisão em
que os acionistas tem direito a
reembolso.

As ações reembolsáveis podem ser pagas às
contas Reservas de Lucros, exceto a Reserva
Legal.
Estas ações são colocadas em tesouraria, sem
redução do capital social.
Caso, no prazo de 120 dias, não sejam
substituídos os acionistas cujas ações tenham
sido reembolsadas, deverá ocorrer redução do
capital social.

Ex.: Considerando o seguinte PL:
•Capital social.......................................400.000
•Reservas de ágio
na emissão de ações......................20.000
•Reservas de retenção
de lucros..........................................80.000
TOTAL DO PL..........................................500.000

Ex. (continuação):
Suponhamos que a cia. Tenha reembolsado
seus acionistas pela importância de R$
50.000,00 e que os recursos sejam:
•Reserva ágio
emissão de ações............................20.000
•Reserva retenção
de lucros..........................................30.000

Contabilização - REEMBOLSO:
C – CAIXA ou BCM
Pelo reembolso efetuado aos acionistas
dissidentes...........................................50.000,00

Neste caso as ações deverão permanecer em tesouraria,
podendo ser alienadas pela empresa.
No BP, a conta Ações em Tesouraria figurará como
retificadora das contas do PL:
•Capital Social.....................................400.000,00
•Reserva ágio emissão de ações..........20.000,00
•(-) Ações em tesouraria......................(20.000,00)
•Reserva Retenção de lucros................80.000,00
•(-) Ações em tesouraria......................(30.000,00)
TOTAL DO PL..........................................450.000,00

Situações em que o acionista poderá
retirar-se da sociedade mediante
reembolso de suas ações
A assembleia geral, desde que convocada e
instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem
poderes para decidir sobre todos os negócios
relativos ao objeto da companhia e tomar as
decisões que julgar convenientes à sua defesa e
desenvolvimento.
Em alguns casos previstos na legislação, o acionista
que não concordar com o que foi decidido na
assembleia poderá retirar-se da sociedade,
mediante o reembolso do valor de suas ações.

Situações em que o acionista poderá
retirar-se da sociedade mediante
reembolso de suas ações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 6.404, de 15-
12-76 – Lei das Sociedades por Ações – artigos
30, parágrafos 1º, alínea “b” e 4º, 45, 136, incisos
I a VI e IX, e 137 (Separata/76 e Portal COAD).
Segundo a Lei das Sociedades por ações, o
reembolso é a operação pela qual, nos casos
previstos em lei, a companhia paga aos
acionistas dissidentes de deliberação da
assembleia geral o valor de suas ações.

HHIIPPÓÓTTEESSEESS DDEE RREEEEMMBBOOLLSSOO
a) criação de ações preferenciais ou aumento de classe
de ações preferenciais existentes, sem guardar
proporção com as demais classes de ações preferenciais,
salvo se já previstos ou autorizados pelo estatuto;
b) alteração nas preferências, vantagens e condições de
resgate ou amortização de uma ou mais classes de
ações preferenciais, ou criação de nova classe mais
favorecida;
c) redução do dividendo obrigatório;
d) fusão da companhia, ou sua incorporação em outra;
e) participação em grupo de sociedades;
f) mudança do objeto da companhia;
g) cisão da companhia.

PPRRAAZZOO PPAARRAA PPEEDDIIDDOO DDEE
RREETTIIRRAADDAA
O acionista dissidente das deliberações tomadas pela
assembleia geral, poderá pedir sua retirada da sociedade no
prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da ata da
referida assembleia.
O pedido de retirada da sociedade poderá ser feito por
acionista titular de quaisquer classes de ações, inclusive de
ações preferenciais sem direito de voto, desde que comprove
que era titular das mesmas na data da primeira publicação do
edital de convocação da assembleia, ou na data da
comunicação do fato relevante objeto da deliberação, se
anterior.
O fato de o acionista ter se abstido de votar contra a
deliberação ou não ter comparecido à assembleia não o
impede de solicitar sua retirada da sociedade.

VVAALLOORR DDOO RREEEEMMBBOOLLSSOO
O estatuto pode estabelecer normas para a determinação
do valor de reembolso, que, entretanto, somente poderá
ser inferior ao valor de Patrimônio Líquido constante do
último balanço aprovado pela assembleia geral, se
estipulado com base no valor econômico da companhia,
a ser apurado em avaliação feita por 3 peritos ou
empresa especializada, que serão indicados em lista
sêxtupla ou tríplice, respectivamente, pelo Conselho de
Administração ou, se não houver, pela diretoria, e
escolhidos pela assembleia geral em deliberação tomada
por maioria absoluta de votos, não se computando os
votos em branco, cabendo a cada ação,
independentemente de sua espécie ou classe, o direito a
um voto.

PPAAGGAAMMEENNTTOO DDOO
RREEEEMMBBOOLLSSOO
O valor do reembolso poderá ser pago à conta de
lucros ou reservas, exceto a legal, ficando as ações
reembolsadas, neste caso, em tesouraria para
posterior negociação.
As ações em tesouraria não terão direito a dividendo
nem a voto.
Se a empresa não possuir lucros ou reservas que
atendam ao reembolso, o pagamento poderá ser
feito à conta do capital social.

PPAAGGAAMMEENNTTOO DDOO
RREEEEMMBBOOLLSSOO
Entretanto, se os acionistas cujas ações
tenham sido reembolsadas à conta do capital
social não forem substituídos no prazo de
120 dias a contar da publicação da ata da
assembleia, este será considerado reduzido
no montante correspondente ao reembolso,
devendo os órgãos da administração
convocar assembleia geral, dentro de 5 dias,
para tomar conhecimento da redução

AAMMOORRTTIIZZAAÇÇÃÃOO
DDEE AAÇÇÕÕEESS

AAMMOORRTTIIZZAAÇÇÃÃOO DDEE AAÇÇÕÕEESS
Consiste na distribuição aos acionistas, a
título de antecipação e sem redução do
capital social, de quantias que lhes
poderiam tocar em caso de liquidação da
companhia.
A amortização pode ser integral ou parcial
e abranger todas as classes de ações ou
só uma delas.

AAMMOORRTTIIZZAAÇÇÃÃOO DDEE AAÇÇÕÕEESS
As ações integralmente amortizadas
poderão ser substituídas por ações de
fruição, com as restrições fixadas pelo
estatuto ou pela assembleia geral que
deliberar a amortização.
Em qualquer caso, ocorrendo liquidação da
cia. as ações amortizadas só concorrerão ao
acervo líquido depois do pagamento
(amortização) das ações não amortizadas.

AAÇÇÕÕEESS DDEE FFRRUUIIÇÇÃÃOO
São ações que já foram amortizadas, ou
seja, a companhia antecipou ao acionista a
quantia a que ele teria direito no caso de
liquidação da companhia.
Somente o Estatuto ou a Assembleia Geral
Extraordinária da companhia poderá
autorizar esta operação.

Imagine, por exemplo, que tem um acionista com
ações quaisquer, ordinárias ou preferenciais.
Aí, por algum motivo é decido que vai se fruir essas
ações.
Assim, as ações são 'amortizadas'.
O dono das ações pode continuar participando das
assembleias apesar de não ter mais direito a voto, e
continuará recebendo dividendos e bonificações
como os outros acionistas.

A ação de fruição está sujeita as restrições
estatutárias, tais como:
(a)a perda do direito de voto e
(b)a perda do direito a dividendo preferencial, e
restrições legais como
(c)no caso de liquidação da Companhia quando as
ações amortizadas concorrem ao acervo líquido
somente depois da quitação com as ações não
amortizadas e
(d)na hipótese de reembolso, o valor que as ações
amortizadas receberam deve ser compensado.

AALLIIEENNAAÇÇÃÃOO
DDEE AAÇÇÕÕEESS EEMM

AALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE AAÇÇÕÕEESS EEMM
As ações mantidas em tesouraria
poderão ser alienadas pela companhia,
caso em que as referidas transações
poderão ocorrer com lucro ou com
prejuízo.
Havendo lucro, deve-se destinar o
mesmo para ágio na emissão de ações,
constituindo reserva de capital.

AALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE AAÇÇÕÕEESS EEMM
No caso de prejuízo, ele será debitado
diretamente na conta de Reserva que
registrou o lucro auferido e, sendo este
insuficiente ou inexistente, o prejuízo será
diretamente registrado na conta reserva
de capital que gerou o recurso para
aquisição das ações.

ASPECTOS FISCAIS
No caso de venda das ações em
tesouraria com lucro, este não sofrerá
tributação do imposto de renda.
No caso de prejuízo na venda de ações
em tesouraria, não será dedutível na
determinação do lucro real.

Vamos considerar que a empresa tenha adquirido 50 mil ações
próprias, por R$ 1,00 cada, e que possua um saldo de R$ 200 mil de
reservas estatutárias.
C – BCM 50.000,00
Supondo que as referidas ações tenham sido vendidas por R$ 60
mil (com um lucro de R$ 10 mil), teremos os seguintes lançamentos
contábeis:
D – BCM 60.000,00
C – AÇÕES EM TESOURARIA 50.000,00
C – RESERVA DE ÁGIO NA ALIEN.AÇÕES 10.000,00

1. Esta conta representa as ações da companhia que foram
adquiridas pela própria sociedade nas operações
permitidas pelo art. 30 da Lei nº 6.404/76.
2. Devem ser contabilizadas a preço de custo de compra.
3. As ações em tesouraria devem ser apresentadas no
balanço patrimonial como dedução da conta do
patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos
aplicados em sua aquisição (art. 182, § 5º, da Lei nº
6.404/76).
4. Nas sociedades limitadas são denominadas de “quotas
liberadas”, sendo, igualmente, classificadas como conta
retificadora do patrimônio líquido.

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