O documento descreve a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil, incluindo seus principais órgãos como o CONAMA, MMA e IBAMA. Também aborda o Sistema Municipal do Meio Ambiente, com foco no COMDAM, seu papel e desafios atuais como a atualização da Lei Verde e planos de ação ambiental.

1. Participação e Controle Social Prof. Msc. Ataulfo Alves Stein Neto e-mail: stein01@bol.com.br

2. SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente - composto por órgãos e entidades (fundações instituídas pelo Poder Público) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho do Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito nacional; MMAMB – ÓRGÃO CENTRAL DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE E OS ÓRGÃOS EXECUTORES IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES; CECA - Conselho Estadual de Controle Ambiental; Secretaria de Estado de Meio Ambiente. IMASUL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO DO SUL; COMDAM; Secretaria Municipal de Meio Ambiente. IMAM– Instituto Municipal de Meio Ambiente.

3. Constituição Federal; Leis; Resolução e Normas. Resoluções CONAMA são utilizadas em larga escala; Lei Complementar nº 055. de 19 de dezembro de 2002. (Regulamentada pelo Decreto nº 3141, de 02 de setembro de 2004/ Alterada pela Lei Complementar nº 077, de 23 de dezembro de 2004, e Lei Complementar nº 095, de 22 de dezembro de 2006). Que é a Lei Verde.

4. I - POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS OBJETIVOS: Induzir, estimular, hábitos, costumes aptos a não prejudicar o meio ambiente; estabelecer normas e índices de padrões de qualidade ambiental; estimular e desenvolver pesquisas; etc. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DA PMMA: O planejamento; o licenciamento ambiental; a educação ambiental; das auditoria ambientais; a fiscalização ambiental; da Guarda Municipal e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA. SIMMA -SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE . ESTRUTURA: COMDAM – Órgão colegiado, autônomo, composição paritária entre representantes do poder publico e da sociedade civil organizada, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, responsável pelo acompanhamento da implementação da PMMA. IMAM – Órgão executor, ação fiscalizadora e com o poder de policia ambiental municipal; O SIMMA sob a coordenação do IMAM e por meio do Plano de Ação Ambiental Integrado.

5. II - COMDAM – COMPOSIÇÃO E PAPEL NA PMMA. O COMDAM é formado por 21 conselheiros titulares e 21 suplentes. Na configuração atual temos representantes de 5 órgãos municipais: IMAM; SESAU; SEMAIC; SEPLAN; A secretaria estadual de Meio Ambiente; A Sanesul; o IBAMA; a EMBRAPA; A UFGD; UEMS; Seminário Teológico Batista e Anhanguera; da Associação Vida Verde; da SALVAR; do grupo escoteiro Laranja Doce; o IMAD; a AGB; a ACED; a OAB; ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINARIOS; AEAGRAN; CONSELHO REG DE ADM; o CDL; SINDICATO DAS IND. MEC. E MET.; a BIOSUL; SIND RURAL; SIND DA GUARDA MUNICIPAL; SIND DOS VIGILANTES e da UDAM. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Participar da formulação da PMMA; Aprovar por meio de resoluções as norma, critérios, padrões e índices de qualidade ambiental; informar ao órgão ambiental federal, estadual e municipal a existência de áreas degradadas propondo medidas de recuperação; examinar matéria em tramitação na administração publica municipal, que envolva questão ambiental; propor e opinar sobre projetos de leis de relevância ambiental; fiscalizar a aplicação do FMMA; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal.

6. III - COMDAM - ESTRUTURA PLENARIO; MESA DIRETORA – Presidente, Vice-presidente e Secretario; Secretaria Executiva; Câmaras Técnicas – de caráter permanente ou Comissões Especiais - provisórias. Ao Órgão executor IMAM compete fornecer o apoio material e humano necessários ao funcionamento do COMDAM e o FMMA deve garantir os recursos financeiros.

7. DESAFIOS PARA O COMDAM ATUAL (2011/2013) Atualização da Lei Verde; Plano Diretor de Arborização; Retomada das discussões da Agenda 21; Construção do Plano de Ação Ambiental Integrado; Resoluções sobre: Zoneamento Agrícola; Poluição visual; Poluição sonora; Qualidade da água dos lagos e córregos urbanos; Estrutura dos Parques Urbanos.

8. “Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome”. Mahatma Gandhi "Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro." (Provérbio Indígena) "A natureza tem uma estrutura feminina: não sabe se defender mas sabe se vingar como ninguém" (Marina da Silva – ex-Ministra do Meio Ambiente.) Obrigado!