Este documento descreve as condições de financiamento do BNDES para projetos de geração e transmissão de energia elétrica vencedores dos leilões de 2018 no Brasil. O BNDES oferece apoio financeiro para projetos de energia solar, eólica, hidrelétrica e outras fontes, com taxas de juros baixas e prazos de pagamento de até 24 anos. O financiamento está disponível para empresas brasileiras e cobre até 80% dos custos elegíveis dos projetos.
Condições do BNDES para Leilões de 2018 do Setor Elétrico
1. Condições de
Financiamento
do BNDES para
Leilões de Geração
e Transmissão de
Energia Elétrica
de 2018
Power Plant and Transmission Lines
Auctions of 2018
Subastas de Generación y Transmisión
de Energía Eléctrica de 2018
2. Leilões de Geração de
Energia Elétrica de 2018
Objetivo
Apoiar empreendimentos que visem à expansão e/ou
modernização da infraestrutura de geração de energia
do país, vencedores dos leilões de Geração de Energia
Elétrica de 2018.
Quem pode solicitar
Sociedades com sede e administração no país e pessoas
jurídicas de direito público.
O que pode ser financiado
Projetos de energia solar, de resíduos sólidos urbanos,
eólica, hidrelétrica, de biomassa e termelétrica a gás natural
em ciclo combinado, vencedores dos leilões de 2018.
Observações:
• Somente serão passíveis de financiamento projetos de
energia solar cujos módulos e sistemas fotovoltaicos
estejam cadastrados na metodologia para
credenciamento de equipamentos fotovoltaicos, lançada
em agosto de 2014 e revisada em junho de 2017.
• Somente serão passíveis de financiamento projetos de
energia eólica cujos aerogeradores estejam cadastrados
na metodologia para credenciamento e financiamento
de aerogeradores, lançada em dezembro de 2012.
• O apoio do BNDES para projetos de geração de energia
termelétrica a gás natural em ciclo combinado está
condicionado ao atendimento a determinados critérios
socioambientais.
Valor mínimo de financiamento
R$ 20 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas
de financiamento do Produto BNDES Automático.
3. Power Plant Auctions
of 2018
Objective
To support projects that aim to expand and/or modernize
the country’s infrastructure of energy generation, winners
Power Plant auctions of 2018.
Who is entitled
to request financial support
Companies with seat and administration in Brazil and
legal entities governed by public law.
What is eligible to receive
financial support
Projects of solar, wind, waste to energy (from urban
solid waste), hydroelectric, biomass and natural
gas-fired combined cycle energy, winners of 2018’s
Power Plant auctions.
Notes:
• Only solar energy projects whose modules and photovoltaic
systems are registered in the methodology for accreditation
of photovoltaic equipment, launched in August 2014 and
reviewed in June 2017 shall be eligible for funding.
• Only wind energy projects whose modules and
photovoltaic systems are registered in the methodology
for accreditation and financing of wind turbines,
launched in December 2012.
• BNDES’ support for projects of natural gas-fired
combined cycle energy is dependent upon determined
socioenvironmental criteria.
Minimum loan amount
R$ 20 million. For lower values, refer to BNDES
Automatic financing lines.
Subastas de Generación de
Energía Eléctrica de 2018
Objetivo
Apoyar a emprendimientos que tengan el objetivo de
expansión y/o modernización de la infraestructura de
generación de energía del País, vencedores de las subastas
de Generación de Energía Eléctrica de 2018.
Quién la puede solicitar
Sociedades con sede y administración en Brasil
y personas jurídicas de derecho público.
Qué puede ser financiado
Proyectos de energía solar, residuos sólidos urbanos, eólica,
hidroeléctrica, biomasa y termoeléctrica a gas natural en
ciclo combinado, vencedores de las subastas de 2018.
Observaciones:
• Solamente serán pasibles de financiación los proyectos
de energía solar cuyos módulos y sistemas fotovoltaicos
estén registrados en la metodología para la acreditación
de equipamientos fotovoltaicos, lanzada en agosto de
2014 y revisada en junio de 2017.
• Solamente serán pasibles de financiación los proyectos
de energía eólica cuyos aerogeneradores estén
registrados en la metodología para acreditación y
financiación de aerogeneradores, lanzada en diciembre
de 2012.
• El apoyo del BNDES para los proyectos de generación
de energía termoeléctrica a gas natural en ciclo
combinado está condicionado a la atención a
determinados criterios socioambientales.
Valor mínimo de financiación
R$ 20 millones. Para valores inferiores, consulte las líneas de
financiación del Producto BNDES Automático.
4. Observação: Projetos a serem financiados nas linhas
do produto BNDES Automático seguirão as condições
financeiras vigentes à época da apresentação do pleito
de financiamento.
Taxa de juros
Apoio direto (operação feita diretamente com o BNDES)
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica
do BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda
as parcelas)
Parcelas Condições do BNDES Finem
Custo financeiro TLP ou moeda IPCA a critério
do cliente
Remuneração básica
do BNDES
0,9% a.a. para energia solar
e energia de resíduos
1,3% a.a. para demais fontes
Taxa de risco de crédito Variável conforme risco do cliente/projeto e
prazos do financiamento
Apoio indireto (operação feita por meio de instituição
financeira credenciada)
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração
básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira +
Remuneração da instituição financeira credenciada
(entenda as parcelas)
Parcelas Condições do BNDES Finem
Custo financeiro TLP ou moeda IPCA
a critério do cliente
Remuneração básica
do BNDES
0,9% a.a. para energia solar
e energia de resíduos sólidos urbanos
1,3% a.a. para demais fontes
Taxa de intermediação
financeira
0,23% a.a.
Remuneração da
instituição credenciada
Negociada entre a instituição
e o cliente/projeto
Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de
financiamento do BNDES.
Note: Projects to be financed through BNDES Automatic
lines should follow the financial conditions at the time of
submission of the financing request.
Interest rate
Direct support (financing directly with BNDES)
Interest rate = Cost of funds + BNDES’ margin + Risk
spread, as follows:
Installments BNDES FINEM conditions
Cost of funds TLP (long-term rate) or IPCA referred
cost,* at the client’s discretion
BNDES’ margin 0,9% p.a. for solar energy
and waste to energy
1,3% p.a. for other sources of energy
Credit risk spread According to the client/project rating and
to the loan term
Indirect support (finance done by intermediation of
commercial banks)
Interest rate = Cost of funds + BNDES’ margin +
Financial intermediation rate + Commercial bank
spread, as follows:
Installments BNDES FINEM conditions
Cost of funds TLP (long-term rate) or IPCA referred
cost,* at the client’s discretion
BNDES’ margin 0,9% p.a. for solar energy
and waste to energy
1,3% p.a. for other sources of energy
Financial intermediation rate 0,23% p.a.
Commercial bank spread Negotiated between the commercial
bank and the client/project
* Fixed rate applied to the outstanding balance adjusted by the Consumer Price Index
(IPCA, in Portuguese).
Also, refer to other rates charged in BNDES’ financing contracts.
Observación: Los proyectos a ser financiados en las líneas
del Producto BNDES Automático seguirán las condiciones
financieras vigentes a la época de la presentación del pleito
de financiación.
Tasa de interés
Apoyo directo (operación realizada directamente
con el BNDES)
Tasa de interés = Coste financiero + Remuneración
básica del BNDES + Tasa de riesgo de crédito
(entienda las cuotas)
Cuotas Condiciones del BNDES Finem
Coste financiero TLP o coste base en IPCA,* a criterio
del cliente
Remuneración
básica del BNDES
0,9% p.a. para energía solar y energía
de residuos sólidos urbanos
1,3% p.a. para otras fuentes de energía
Tasa de riesgo
de crédito
De acuerdo con la clasificación de riesgo del
cliente/proyecto, e con el plazo de financiación
Apoyo indirecto (operación realizada por medio de
institución financiera acreditada)
Tasa de interés = Coste financiero + Remuneración
básica del BNDES + Tasa de intermediación financiera +
Remuneración de la institución financiera acreditada
(entienda las cuotas)
Cuotas Condiciones del BNDES Finem
Coste financiero TLP o coste base en IPCA,* a criterio
del cliente
Remuneración básica
del BNDES
0,9% p.a. para energía solar y energía
de residuos sólidos urbanos
1,3% p.a. para otras fuentes de energía
Tasa de intermediación
financiera
0,23% p.a.
Remuneración de la
institución acreditada
Negociada entre la institución y el
cliente/proyecto
* Tasa fija con actualización del saldo deudor por el Índice Nacional de Precios al
Consumidor (IPCA).
Consulte también otras tarifas cobradas en los contratos de
financiación del BNDES.
5. Participação máxima do BNDES
Para energia solar:
Até 80% do valor do projeto, limitada à soma do valor:
• do módulo ou do sistema fotovoltaico, multiplicado pelo
“Fator C”; e
• dos demais itens financiáveis.
O valor do “Fator C” será determinado pela
quantidade de componentes fabricados e/ou
processos produtivos realizados no Brasil, conforme
a nova metodologia para credenciamento de
equipamentos e sistemas fotovoltaicos. Quanto
maior a quantidade de componentes fabricados ou
processos produtivos realizados no Brasil, maior será a
participação do BNDES no financiamento.
Para as demais fontes de energia:
• até 80% do valor do projeto, limitada ao valor dos itens
financiáveis.
O projeto terá de contar com pelo menos 20% de
aporte de recursos próprios.
O BNDES poderá adquirir debêntures de infraestrutura
emitidas pelo projeto.
Prazo de financiamento
O prazo total de financiamento, que inclui o prazo
de carência e de amortização, não poderá exceder:
24 anos e os dois últimos anos que antecedem o
vencimento dos contratos de compra e venda de
energia do ambiente regulado.
Os juros serão capitalizados durante o período de
carência, que será de até seis meses após a entrada do
projeto em operação comercial, prevista por ocasião da
deliberação quanto à concessão do crédito.
BNDES’ maximum participation
For solar energy:
Up to 80% of the total project investment, restricted to
the sum of the value:
• of the module or photovoltaic system, multiplied by
“C Factor”, and
• of the other eligible items.
“C Factor” value shall be determined by the quantity of
components manufactured and/or productive processes
performed in Brazil, according to a new methodology
for accreditation of photovoltaic equipment and
systems. The greater the quantity of components
manufactured or productive processes performed in
Brazil, the greater BNDES’ financing participation.
For other energy sources:
• up to 80% of the total project investment, restricted
to the value of the eligible items.
The project must have at least 20% of equity.
BNDES might acquire infrastructure bonds issued by
the project.
Financial maturity
The total loan term (comprised by the grace period
and the amortization period) shall not exceed:
24 years and the last two years of power purchase
agreement derived from the Power Plant Auctions.
The interest shall be capitalized during the grace period,
which may be of up to six months after the beginning
of the project into commercial operation, set forth at the
time of the deliberation regarding the credit granting.
Participación máxima del BNDES
Para energía solar:
hasta 80% del valor del proyecto, limitada por la suma
del valor:
• del panel o sistema fotovoltaico, multiplicado por el
“Factor C”; y
• de los demás ítems financiables.
El valor del “Factor C” será determinado por la
cuantidad de componentes fabricados y/o procesos
productivos realizados en Brasil, de acuerdo con la
nueva metodología para acreditación de
equipamientos y sistemas fotovoltaicos. Cuanto
más cantidad de componentes fabricados o procesos
productivos realizados en Brasil, más será
la participación del BNDES en la financiación.
Para las demás fuentes de energía:
• hasta 80% del valor del proyecto, limitada por el valor de
los ítems financiables.
El proyecto deberá tener un mínimo de 20% de
participación de recursos económicos del inversor.
El BNDES podrá adquirir las obligaciones hipotecarias
(debentures) de infraestructura emitidas por el proyecto.
Plazo de la financiación
El plazo total de financiación, que incluye los plazos
de gracia y de amortización, no podrá exceder a
24 años y a los dos últimos años de los contratos de
compra e venta de energía del ambiente regulado.
Los intereses serán capitalizados durante el período
de gracia (carencia), que será de hasta seis meses
después de la entrada del proyecto en la operación
comercial, prevista por ocasión de la deliberación
cuanto a la concesión del crédito.
6. Sistema de amortização: Poderá ser adotado o sistema
PRICE ou Sistema de Amortização Constante (SAC), a
critério do cliente, observado o disposto no item Valor
do Crédito.
Aplicação das condições financeiras
Fica assegurada ao cliente a aplicação das condições
financeiras (taxa de juros, participação máxima,
prazos e sistema de amortização) acima mencionadas,
sem prejuízo de o BNDES poder oferecer as condições
vigentes à época do enquadramento do projeto.
Valor do crédito
O valor do crédito será determinado conforme a
capacidade de pagamento do projeto, expressa pelo
Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD).
Para os casos em que o cliente optar pelo sistema
PRICE, o valor do financiamento do BNDES será
calculado com base no sistema SAC e no ICSD mínimo
de 1,3, associado exclusivamente ao serviço da dívida
do BNDES. No contrato de financiamento do BNDES
será estabelecida amortização pelo sistema PRICE,
sendo que o cliente deverá manter ICSD mínimo de
1,6, aferido anualmente. Caso o cliente opte pela
captação de financiamentos ou pela emissão de títulos
complementares ao crédito do BNDES, deverá ser
mantido o ICSD mínimo de 1,4, aferido anualmente,
considerando a soma de todos os serviços de dívida do
projeto, contratada ou emitida, durante todo o período
do contrato de financiamento do BNDES.
Para os casos em que o cliente optar pelo sistema
SAC, deverá haver apenas financiamento do BNDES
para o projeto e o valor do crédito do BNDES será
definido com base no ICSD mínimo de 1,2. O ICSD
mínimo de 1,2, aferido anualmente, deverá ser
mantido durante todo o período do contrato de
financiamento do BNDES.
Amortization system: PRICE (Mortgage System)
or Constant Amortization System (SAC), at the client’s
discretion, respecting that set forth in the item
Credit Value.
Use of the financial terms
It is granted to the client the application of the
financial terms (meaning, the interest rate, maximum
participation, and amortization maturity and charge
system) described above, without excluding the
possibility of BNDES to offer the financial terms
existing at the time of project framework.
Loan amount
The loan amount shall be determined according to
the project capacity of payment, expressed by Debt-
Service Coverage Ratio (ICSD).
For the cases in which the client opts for PRICE
system, BNDES’ loan amount shall be calculated
based on SAC system and minimum ICSD of 1.3,
associated exclusively with BNDES’ debt service. In
BNDES’ loan contract, amortization by PRICE system
shall be established, and the client must maintain
minimum ICSD of 1.6, measured annually. If the client
chooses fund-raising or bonds issuance in addition to
BNDES credit, the minimum ICSD of 1.4, measured
annually must be maintained, considering the sum of
all project debt services, contracted or issued, during
the whole period of BNDES’ contract.
For the cases in which the client chooses the SAC
system, there must be BNDES financing only for
the project and the value of BNDES loan amount
shall be defined based on minimum ICDS of 1.2.
The minimum ICDS of 1.2, verified annually, shall
be maintained during the whole period of BNDES’
financing contract.
Sistema de amortización: Podrá ser adoptado el sistema
PRECIO (PRICE) o Sistema de Amortización Constante
(SAC), a criterio del cliente, observado lo dispuesto en el
ítem Valor del Crédito.
Aplicación de las condiciones financieras
Esta garantizado la aplicación de las condiciones
financieras (tasa de interés, participación máxima,
plazos y sistema de amortización) antes mencionadas,
sin perjuicio del BNDES poder aplicar las condiciones
financieras vigentes a la época del encuadramiento
del proyecto.
Valor del crédito
El valor del crédito será determinado de acuerdo con la
capacidad de pago del proyecto, expresada por el Índice
de Cobertura del Servicio de la Deuda (ICSD).
Para los casos en que el cliente opte por el sistema PRECIO
(PRICE), el valor de la financiación del BNDES será calculada
con base en el sistema SAC y en el ICSD mínimo de 1,3,
asociado exclusivamente al servicio de la deuda del BNDES.
En el contrato de financiación del BNDES será establecida la
amortización por el sistema PRECIO (PRICE), siendo que el
cliente deberá mantener ICSD mínimo de 1,6, determinado
anualmente. Caso el cliente opte por la captación de
financiación o por la emisión de títulos complementarios al
crédito del BNDES, deberá ser mantenido el ICSD mínimo de
1,4, determinado anualmente, considerando la suma
de todos los servicios de deuda del proyecto, contratada
o emitida, durante todo el período del contrato de
financiación del BNDES.
Caso en el cliente opte por el sistema SAC, solamente
deberá haber la financiación concedida por el BNDES
para el proyecto, cuyo valor será determinado con
base en el ICSD mínimo de 1,2. El ICSD mínimo de 1,2,
determinado anualmente, deberá ser mantenido durante
todo el período de la financiación del BNDES.
7. Garantias e obrigações contratuais
Apoio indireto: negociadas entre a instituição
financeira credenciada e o cliente.
Apoio direto: definidas na análise da operação, com
os seguintes destaques:
Garantias pessoais: no caso de garantias bancárias,
exigidas até a declaração do BNDES de conclusão
física e financeira dos projetos (completion), poderão
ter prazo mínimo de vigência de:
• Para energia solar: dois anos, renovável por, no mínimo,
um ano e meio.
• Para demais fontes: três anos, renovável por, no mínimo,
um ano e meio.
Distribuição de dividendos: dividendos e juros sobre
capital próprio (JSCP) poderão ser distribuídos da
seguinte forma:
• Até o completion: valor equivalente ao mínimo
obrigatório, limitado a 25% do Lucro Líquido Ajustado.
• Após o completion: valor acima de 25% do Lucro
Líquido Ajustado, desde que:
• inexista inadimplemento de obrigações financeiras e
não financeiras com o BNDES; e
• nos termos previstos no contrato de financiamento
com o BNDES, (i) sejam apresentadas demonstrações
financeiras anuais auditadas, (ii) tenha sido cumprido
o ICSD mínimo no exercício anterior, (iii) não se
comprometa o cumprimento do ICSD mínimo do
exercício vigente, e (iv) haja geração mínima de
energia no exercício anterior. O item (iv) não se aplica a
hidrelétricas integrantes do MRE.
Conta reserva: deverá ser equivalente a seis meses
do(s) serviço(s) da dívida(s) do projeto.
Saiba mais sobre as garantias das operações com
recursos do BNDES.
Contractual guarantees and obligations
Indirect support: negotiated between the accredited
financial institution and the client.
Direct support: defined in the operation analysis,
with the following highlights:
Personal guarantees: in the case of bank guarantees
required until BNDES declaration of physical and
financial completion of projects, they can have
minimum term of validity of:
• For solar energy: two years, renewable for, at least, one
year and a half.
• For other sources: three years, renewable for, at least,
one year and a half.
Dividends distribution: Dividends and interest on own
equity (JCSP) may be distributed as follows:
• Up to the completion: maximum amount equivalent
to the mandatory minimum, limited to 25% of the
Adjusted Net Income.
• After the completion: amount may exceed 25% of the
Adjusted Net Value, provided that:
• there is no non-compliance with financial and non-
financial obligations with BNDES, and
• in the terms set forth in BNDES’ loan contract (i) there
are annually audited financial statements, (ii) minimum
ICSD has been performed in the previous fiscal year,
(iii) minimum ICSD performance is not impaired in the
current year, and (iv) there was minimum generation
of energy in the previous year. Item (iv) does not apply
to hydroelectric plants that are part of MRE (Energy
Reallocation Mechanism).
Debt service reserve account: it shall be equivalent to
six months of the projects debt service (s).
Find out more about guarantees of operations with
BNDES’ resources.
Garantías y obligaciones contractuales
Apoyo indirecto: negociadas entre la institución
financiera acreditada y el cliente.
Apoyo directo: definidas en el análisis de la operación,
con los destaques a continuación:
Garantías personales: en el caso de las garantías bancarias,
exigidas hasta la declaración del BNDES de conclusión
física y financiera de los proyectos (completion), podrán
tener el plazo mínimo de vigencia de:
• Para energía solar: dos años, renovable por, al mínimo,
un año y medio.
• Para demás fuentes: tres años, renovable por,
al mínimo, un año y medio.
Distribución de dividendos: dividendos e intereses sobre
el capital proprio – ISCP (en portugués, JSCP) podrán
ser distribuidos de la manera a continuación:
• Hasta el completion: valor equivalente al mínimo
obligatorio, limitado al 25 % de la Ganancia Neta
Ajustada.
• Después del completion: valor arriba del 25 % de la
Ganancia Neta Ajustada, desde que:
• no exista incumplimiento de obligaciones financieras y
no financieras con el BNDES; y
• en los términos previstos en el contrato de financiación
con el BNDES, (i) sean presentadas las demonstraciones
financieras anuales auditadas, (ii) haya sido cumplido
el ICSD mínimo en el ejercicio anterior, (iii) no se
comprometa el cumplimiento del ICSD mínimo del
ejercicio vigente, y (iv) haya generación mínima de
energía en el ejercicio anterior. El ítem (iv) no se aplica a
hidroeléctricas integrantes del MRE.
Cuenta reserva: deberá ser equivalente a seis meses
del/de los servicio(s) de la(s) deuda(s) del proyecto.
Entérese sobre las garantías de las operaciones con
recursos del BNDES.
8. Disponibilidade do financeiro
O presente documento apresenta as condições
disponíveis no BNDES para aqueles que vencerem
as licitações dos leilões de Energia Nova de 2018,
e não implica, necessariamente, direito à obtenção
do financiamento pelos futuros vencedores dos
certames. Depois de homologados os resultados e de
assinados os contratos de compra e venda de energia,
caberá aos vencedores pleitearem crédito ao BNDES,
que analisará a situação cadastral e de risco de crédito
de cada postulante e das potenciais garantidoras,
bem como todos os aspectos jurídicos, econômicos e
ambientais dos projetos apresentados.
Como solicitar
As solicitações de apoio são encaminhadas ao
BNDES pela empresa interessada ou por intermédio
da instituição financeira credenciada, por meio de
consulta prévia, preenchida segundo as orientações do
roteiro de informações e enviada ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento – AP
Departamento de Prioridades – DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ
Financing availability
This document presents the conditions available at
BNDES for those who win the bidding processes from
the Power Plant auctions of 2018, and it does not
necessarily imply the future winners of the bid have
the right to obtain funding. Once the results have
been approved and the power purchase agreements
signed, the winners must apply for BNDES loans,
which shall analyze the application and registration
status of each applicant and potential guarantors, as
well as all legal, economic and environmental aspects
of the projects presented.
How to request
Credit applications are submitted to BNDES by the
interested client or by means of the accredited financial
institution, through previous consultation, filled
in according to standard guideline and information
forms sent to:
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento – AP
Departamento de Prioridades – DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ
BNDES will gladly answer your message regarding the
financial conditions presented above. Sent it to the
following e-mail: sup.ae@bndes.gov.br
Disponibilidad de la financiación
Este documento presenta las condiciones disponibles
en el BNDES para los vencedores de las subastas
de Generación de Energía Eléctrica de 2018, y no
representa, necesariamente, un derecho a la obtención
de la financiación por los futuros vencedores de los
certámenes. Después de homologados los resultados y de
firmados los contratos de compra y venta de energía, les
cabrá a los vencedores solicitar el crédito al BNDES, que
analizará la situación de registro y de riesgo de crédito
de cada postulante y de las potenciales garantizadoras,
así como todos los aspectos jurídicos, económicos y
ambientales de los proyectos presentados.
Cómo solicitar
Las solicitudes de apoyo son encaminadas al BNDES
por la empresa interesada o por intermedio de la
institución financiera acreditada, por medio de consulta
previa, rellenada según las orientaciones de la guía de
informaciones y enviada al:
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento – AP
Departamento de Prioridades – DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ
El BNDES responderá cordialmente a su mensaje.
En referencia a las condiciones financieras antes indicadas,
por favor enviar por e-mail a: sup.ae@bndes.gov.br
9. Leilões de Transmissão
de Energia Elétrica de 2018
Objetivo
Apoiar empreendimentos que visem a expansão
e/ou modernização da infraestrutura de transmissão
de energia do país, licitados em 2018.
Quem pode solicitar
Sociedades com sede e administração no país e pessoas
jurídicas de direito público.
O que pode ser financiado
Projetos de linhas de transmissão e subestações licitados
em 2018.
Valor mínimo de financiamento
R$ 20 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas
de financiamento do produto BNDES Automático.
10. Transmission Lines
Auctions of 2018
Objective
To support projects that aim to expand and/or modernize
the infrastructure of electric power transmission in Brazil,
tendered at 2018.
Who is entitled
to request financial support
Companies with seat and administration in Brazil and
legal entities governed by public law.
What is eligible to receive
financial support
Projects of transmission lines and substations tendered
at 2018.
Minimum loan amount
R$ 20 million. For lower values, refer to BNDES
Automatic financing lines.
Note: Projects to be financed through BNDES Automatic
lines should follow the financial conditions at the time
of submission of the financing request.
Subastas de Transmisión
de Energía Eléctrica de 2018
Objetivo
Apoyar emprendimientos que tienen el objetivo de la
expansión y/o modernización de la infraestructura de
transmisión de energía del país, licitados en 2018.
Quién la puede solicitar
Sociedades con sede y administración en el país
y personas jurídicas de derecho público.
Qué puede ser financiado
Proyectos de líneas de transmisión y subestaciones licitados
en 2018.
Valor mínimo de financiación
R$ 20 millones. Para valores inferiores, consulte las líneas
de financiación del producto BNDES Automático.
Observación: Los proyectos a ser financiados en las líneas
del producto BNDES Automático seguirán las condiciones
financieras vigentes a la época de la presentación del pleito
de financiación.
11. Taxa de juros
Apoio direto (operação feita diretamente com o BNDES)
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do
BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda as parcelas)
Parcelas Condições do BNDES Finem
Custo financeiro TLP ou moeda IPCA, a critério do cliente
Remuneração básica
do BNDES
1,3% a.a
Taxa de risco de crédito Variável conforme risco do cliente/projeto e
prazos do financiamento
Apoio indireto (operação feita por meio de instituição
financeira credenciada)
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do
BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração
da instituição financeira credenciada (entenda as parcelas)
Parcelas Condições do BNDES Finem
Custo financeiro TLP ou moeda IPCA, a critério do cliente
Remuneração básica
do BNDES
1,3% a.a.
Taxa de intermediação
financeira
0,23% p.a.
Remuneração da
instituição credenciada
Negociada entre a instituição
e o cliente/projeto
Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de
financiamento do BNDES.
Interest rate
Direct support (financing directly with BNDES)
Interest rate = Cost of funds + BNDES’ margin + Risk
spread where:
Installments BNDES FINEM conditions
Cost of funds TLP (long-term rate) or IPCA referred
cost,* at the client’s discretion
BNDES’ margin 1,3% p.a.
Credit risk spread According to the client/project rating and
to the loan term
Indirect support (finance done by intermediation of
commercial banks)
Interest rate = Cost of funds + BNDES’ margin +
Financial intermediation rate + Commercial bank
spread, as follows:
Installments BNDES FINEM conditions
Cost of funds TLP (long-term rate) or IPCA referred
cost,* at the client’s discretion
BNDES’ margin 1,3% p.a.
Financial intermediation rate 0,23% p.a.
Commercial bank spread Negotiated between the commercial
bank and the client/project
* Fixed rate applied to the outstanding balance adjusted by the Consumer Price Index
(IPCA, in Portuguese).
Also, refer to other rates charged in BNDES’ financing contracts.
Tasa de interés
Apoyo directo (operación realizada directamente con el
BNDES)
Tasa de interés = Coste financiero + Remuneración
básica del BNDES + Tasa de riesgo de crédito (entienda
las cuotas)
Cuotas Condiciones del BNDES Finem
Coste financiero TLP o coste base en IPCA,* a criterio
del cliente
Remuneración
básica del BNDES
1,3% p.a.
Tasa de riesgo
de crédito
De acuerdo con la clasificación de riesgo
del cliente/proyecto, e con el plazo de
financiación
Apoyo indirecto (operación hecha por medio de
institución financiera acreditada)
Tasa de interés = Costo financiero + Remuneración
básica del BNDES + Tasa de intermediación financiera +
Remuneración de la institución financiera acreditada
(entienda las cuotas).
Cuotas Condiciones del BNDES Finem
Coste financiero TLP o coste base en IPCA,* a criterio
del cliente
Remuneración básica
del BNDES
1,3% p.a.
Tasa de intermediación
financiera
0,23% p.a.
Remuneración de la
institución acreditada
Negociada entre la institución y el
cliente/proyecto
* Tasa fija con actualización del saldo deudor por el Índice Nacional de Precios al
Consumidor – IPCA.
Consulte también otras tarifas cobradas en los contratos de
financiación del BNDES.
12. Participação máxima do BNDES
A participação máxima do BNDES será de até 80% do
valor do projeto, limitada ao valor dos itens financiáveis.
O projeto terá de contar com pelo menos 20% de aporte
de recursos próprios.
O BNDES poderá adquirir debêntures de infraestrutura
emitidas pelo projeto.
Prazo de financiamento
O prazo total de financiamento, que inclui o prazo de
carência e de amortização, não poderá exceder 24 anos
e os dois últimos anos que antecedem o vencimento do
contrato de concessão.
Os juros serão capitalizados durante o período de carência,
que será de até seis meses após a entrada do projeto em
operação comercial, prevista por ocasião da deliberação
quanto à concessão do crédito.
Sistema de amortização: Será adotado o sistema PRICE.
Aplicação das condições financeiras
Fica assegurada ao cliente a aplicação das condições
financeiras (taxa de juros, participação máxima, prazos e
sistema de amortização) acima mencionadas, sem prejuízo
de o BNDES poder oferecer as condições vigentes à época
do enquadramento do projeto.
Valor do crédito
O valor do crédito do BNDES será determinado
conforme a capacidade de pagamento do projeto,
devendo ser observado Índice de Cobertura do Serviço
da Dívida (ICSD) do BNDES de, no mínimo, 2,0,
aferido anualmente.
BNDES’ maximum participation
BNDES’ maximum share will be up to 80% of the
total project investment, restricted to the sum of all
eligible items.
The project must have at least 20% of equity.
BNDES will be able to purchase infrastructure bonds
issued by the project.
Financial maturity
The total loan term (comprised by the grace period
and the amortization period) shall not exceed: 24
years and the last two years of concession contract.
The interest shall be capitalized during the grace
period, which may be of up to six months after the
beginning of the project into commercial operation,
set forth at the time of the deliberation regarding the
credit granting.
Amortization system: PRICE (Mortgage System) shall
be adopted.
Use of the financial terms
It is granted to the client the application of the
financial terms (meaning, the interest rate, maximum
participation, and amortization maturity and charge
system) described above, without excluding the
possibility of BNDES to offer the financial terms
existing at the time of project framework.
Loan amount
Loan amount shall be determined according to the project
capacity of payment, observing the minimum Debt-Service
Coverage Ratio (ICSD) of 2.0, assessed annually.
Participación máxima del BNDES
La participación máxima del BNDES será de hasta el 80%
del valor del proyecto, limitada por el valor de los ítems
financiables.
El proyecto deberá tener un mínimo de 20% de
participación de recursos económicos del inversor.
El BNDES podrá adquirir debentures de infraestructura
emitidas por el proyecto.
Plazo de la financiación
El plazo total de financiación, que incluye los plazos de
gracia y de amortización, no podrá exceder a 24 años y a
los dos últimos años del contracto de concesión.
Los intereses serán capitalizados durante el período de
gracia (carencia), que será de hasta seis meses después de
la entrada del proyecto en la operación comercial, prevista
por ocasión de la deliberación cuanto a la concesión del
crédito.
Sistema de amortización: Se adoptará el sistema
PRECIO (PRICE).
Aplicación de las condiciones financieras
Esta garantizado la aplicación de las condiciones financieras
(tasa de interés, participación máxima, plazos y sistema de
amortización) antes mencionadas, sin perjuicio del BNDES
poder aplicar las condiciones financieras vigentes a la época
del encuadramiento del proyecto.
Valor del crédito
El valor del crédito del BNDES será determinado
de acuerdo con la capacidad de pago del proyecto,
debiendo ser observado el Índice de Cobertura del
Servicio de la Deuda (ICSD) del BNDES de, al mínimo,
2,0, determinado anualmente.
13. Para a alavancagem geral do projeto, considerando a
dívida com o BNDES e quaisquer outros credores, inclusive
debêntures de infraestrutura a serem emitidas pelo cliente, o
ICSD global, aferido anualmente, deverá ser de, no mínimo:
• 1,3, do primeiro ao décimo ano de amortização do saldo
devedor com o BNDES;
• 1,4, do décimo primeiro ao décimo quinto ano de
amortização do saldo devedor com o BNDES; e
• 1,5, no período remanescente de amortização do saldo
devedor com o BNDES.
Garantias e obrigações contratuais
Apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira
credenciada e o cliente.
Apoio direto: definidas na análise da operação, com os
seguintes destaques:
Garantias pessoais: No caso de garantias bancárias,
exigidas até a declaração do BNDES de conclusão física e
financeira dos projetos (completion), poderão ter prazo
mínimo de vigência de dois anos, renovável por, no
mínimo, um ano e meio.
Distribuição de dividendos: Dividendos e juros sobre
capital próprio (JSCP) poderão ser distribuídos da
seguinte forma:
• Até o completion: valor equivalente ao mínimo obrigatório,
limitado a 25% do Lucro Líquido Ajustado.
• Após o completion: valor acima de 25% do Lucro Líquido
Ajustado, desde que:
• inexista inadimplemento de obrigações financeiras e
não financeiras com o BNDES, e
• nos termos previstos no contrato de financiamento
com o BNDES, (i) sejam apresentadas demonstrações
financeiras anuais auditadas, (ii) tenha sido cumprido
o ICSD mínimo no exercício anterior, e (iii) não se
comprometa o cumprimento do ICSD mínimo do
exercício vigente.
For the general start-up of the project, considering the
debt with BNDES and any other creditors, including
infrastructure bonds to be issued by the client, the
global ICSD, measured annually, should be at least:
• 1.3 from the first to the tenth year of amortization of the
debt owed to BNDES;
• 1.4 from the eleventh to the fifteenth year of amortization
of the debt owed to BNDES; and
• 1.5 during the remaining period of amortization of the debt
owed to BNDES.
Contractual guarantees
and obligations
Indirect support: negotiated between the accredited
financial institution and the client.
Direct support: Defined in the operation analysis, with
the following highlights:
Personal guarantees: in case of bank guarantees required
until the BNDES declaration of physical and financial
completion of projects, they must have a minimum
validity term of two years, renewable for at least one
year and a half.
Dividends distribution: Dividends and interest on own
equity (JCSP) may be distributed as follows:
• Up to the completion: maximum amount equivalent
to the mandatory minimum, limited to 25% of the
Adjusted Net Income.
• After the completion: amount may exceed 25% of the
Adjusted Net Income, provided that:
• there is no non-compliance with financial and non-
financial obligations with BNDES, and
• in the terms set forth in BNDES’ loan contract (i) there
are annually audited financial statements, (ii) minimum
ICSD has been performed in the previous year, and
(iii) minimum ICSD performance is not impaired in the
current year.
Para el apalancamiento general del proyecto, considerando
la deuda con el BNDES y cualquier otro acreedor, incluso las
obligaciones hipotecarias (debentures) de infraestructura
a ser emitidas por el cliente, el ICSD global, determinado
anualmente, deberá ser de, como mínimo:
• 1,3, del primero al décimo año de amortización del saldo
deudor con el BNDES;
• 1,4, del undécimo al decimoquinto año de amortización del
saldo deudor con el BNDES; y
• 1,5, en el período remaneciente de amortización del saldo
deudor con el BNDES.
Garantías y obligaciones contractuales
Apoyo indirecto: negociadas entre la institución
financiera acreditada y el cliente.
Apoyo directo: definidas en el análisis de la operación,
con los destaques a continuación:
Garantías personales: en el caso de las garantías bancarias,
exigidas hasta la declaración del BNDES de conclusión
física y financiera de los proyectos (completion), podrán
tener el plazo mínimo de vigencia de dos años, renovable
por, como mínimo, un año y medio.
Distribución de dividendos: Dividendos e intereses sobre
el capital proprio – ISCP (en portugués, JSCP) podrán ser
distribuidos de la manera a continuación:
• Hasta el completion: valor equivalente al mínimo
obligatorio, limitado al 25% de la Ganancia Neta Ajustada.
• Después del completion: valor arriba del 25 % de la
Ganancia Neta Ajustada, desde que:
• no exista incumplimiento de obligaciones financieras y
no financieras con el BNDES, y
• en los términos previstos en el contrato de
financiación con el BNDES, (i) sean presentadas las
demonstraciones financieras anuales auditadas, (ii)
haya sido cumplido el ICSD mínimo en el ejercicio
anterior, y (iii) no se comprometa el cumplimiento del
ICSD mínimo del ejercicio vigente.
14. Conta reserva: Deverá ser equivalente a três meses
do(s) serviço(s) da dívida(s) do projeto.
Saiba mais sobre as garantias das operações com
recursos do BNDES.
Disponibilidade do financiamento
O presente documento apresenta as condições
disponíveis no BNDES para aqueles que vencerem
as licitações das concessões objeto dos leilões de
transmissão de 2018, e não implica, necessariamente,
direito à obtenção do financiamento pelos futuros
vencedores do certame. Depois de assinados os contratos
de concessão, caberá aos vencedores pleitearem crédito
ao BNDES, que analisará a situação cadastral e de
risco de crédito de cada postulante e das potenciais
garantidoras, bem como todos os aspectos jurídicos,
econômicos e ambientais dos projetos apresentados.
Como solicitar
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES
pela empresa interessada ou por intermédio da
instituição financeira credenciada, por meio de consulta
prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de
informações e enviada ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento – AP
Departamento de Prioridades – DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ
Debt service reserve account: It shall be equivalent to
three months of the projects debt service(s).
Find out more about guarantees of operations with
BNDES’ resources.
Financing availability
This document presents the conditions available at
BNDES for those who win the bidding processes from
the Transmission Lines Auctions of 2018, and it does
not necessarily imply the future winners of the bid
have the right to obtain funding. Once the results
have been approved and the concession contracts
signed, the winners must apply for BNDES loans,
which shall analyze the application and registration
status of each applicant and potential guarantors, as
well as all legal, economic and environmental aspects
of the projects presented.
How to request
Credit applications are submitted to BNDES by the
interested client or by means of the accredited
financial institution, through previous consultation,
filled in according to standard guideline and
information forms sent to:
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento – AP
Departamento de Prioridades – DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ
Cuenta reserva: Deberá ser equivalente a tres meses
del/de los servicio(s) de la(s) deuda(s) del proyecto.
Entérese sobre las garantías de las operaciones con
recursos del BNDES.
Disponibilidad de la financiación
Este documento presenta las condiciones disponibles
en el BNDES para los vencedores de las subastas de
Transmisión de Energía Eléctrica de 2018,
y no representa, necesariamente, un derecho a la
obtención de la financiación por los futuros vencedores
de los certámenes. Después de homologados los
resultados y de firmados los contratos de compra y
venta de energía, les cabrá a los vencedores solicitar
el crédito al BNDES, que analizará la situación de
registro y de riesgo de crédito de cada postulante y
de las potenciales garantizadoras, así como todos los
aspectos jurídicos, económicos y ambientales de los
proyectos presentados.
Cómo solicitar
Las solicitudes de apoyo son encaminadas al BNDES
por la empresa interesada o por intermedio de la
institución financiera acreditada, por medio de
consulta previa, rellenada según las orientaciones de
la guía de informaciones y enviada al:
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento – AP
Departamento de Prioridades – DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ
15. Central de Atendimento BNDES
Tel.: 0800 702 6337
www.bndes.gov.br/faleconosco
Ouvidoria do BNDES
Tel.: 0800-702-6307 – Fax: (21) 2052-7117
Caixa Postal: 15054
20031-120 – Rio de Janeiro – RJ
www.bndes.gov.br/ouvidoria
Atendimento empresarial presencial
Rio de Janeiro
Avenida República do Chile, 100 – Centro
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil
Tel.: 0800 702 6337
Atendimento sem agendamento prévio de 10h às 18h
São Paulo
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5º andar – Vila Nova Conceição
04543-906 – São Paulo – SP
Tel.: (11) 3512-5100 – Fax: (11) 3512-5199
Atendimento mediante agendamento prévio
Brasília
Setor Comercial Sul – Quadra 9 – Torre C
12º andar – 70308-200 – Brasília – DF
Tel.: (61) 3204-5600 – Fax: (61) 3204-5635
Atendimento mediante agendamento prévio
Recife
Rua Padre Carapuceiro, 858, 18º e 19º andares
Centro Empresarial Queiroz Galvão
Torre Cícero Dias – Boa Viagem
51020-280 – Recife – PE
Tel.: (81) 2127-5800 – Fax: (81) 2127-5806
Atendimento mediante agendamento prévio
Além dos escritórios acima, temos postos de informações parceiros pelo Brasil. Confira a lista em www.bndes.gov.br/atendimento.
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consultores, pessoas físicas ou jurídicas como
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intermediaries to facilitate, accelerate or approve
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Março/2018