1) O artigo critica a iniciativa do governo federal de aprovar uma lei que dificultaria novas candidaturas nas eleições presidenciais de 2014, comparando a medida à "Lei Falcão" da ditadura militar; 2) A lei poderia cassar a candidatura da ex-ministra Marina Silva antes mesmo de ser registrada, e criaria dificuldades para outras iniciativas; 3) O governo é acusado de agir de forma pontual e autoritária para defender seus interesses eleitorais, em vez de promover uma reforma

1. A “Lei Falcão” do PT
Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 22 de abril de 2013
O Senado fez valer a máxima de Bertolt Brecht, segundo a qual a verdade é filha do
tempo, e não da autoridade.
A Casa devolveu, simbolicamente, o mandato de senador ao líder comunista Luís
Carlos Prestes, cassado em 1948. Fez justiça a um brasileiro merecedor de respeito
mesmo entre aqueles que discordavam do seu projeto para o país.
Quis o destino que essa reparação se desse no mesmo momento em que o governo
federal colocava em marcha seu rolo compressor para impedir novas candidaturas nas
eleições presidenciais de 2014.
A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é um casuísmo que relembra os
artifícios utilizados durante a ditadura, quando mudanças nas regras eleitorais eram
feitas para garantir que a oposição fosse sempre derrotada.
Em 1976, os militares limitaram a propaganda eleitoral na TV apenas à exibição de
retrato, nome, número e um brevíssimo currículo do candidato. A medida ficou
conhecida como Lei Falcão –um tipo de atitude que o PT ressuscita agora com outra
roupagem.
A prevalecer a legislação que o governo federal quer aprovar, uma das principais
lideranças políticas do país, a ex-ministra Marina Silva, viverá uma situação paradoxal:
a de ter a sua candidatura cassada pelo governo antes mesmo de tê-la registrada.
Dificuldades também serão criadas para outras iniciativas.
É necessário que a sociedade perceba o significado de mais esse gesto autoritário, que
contribui para cercear o debate político. A incoerência do governismo salta aos olhos:
durante dez anos, por conveniência, abandonou o necessário projeto de reforma
política, para, só agora, atuar de forma pontual na defesa dos seus interesses
eleitorais.
Garantir que os mandatos pertençam aos partidos é saudável. O inaceitável é que,
numa mesma legislatura, determinada regra só tenha validade quando funciona a
favor do governo, ganhando impedimentos de toda ordem quando vem na direção
oposta. Por isso, é fundamental que qualquer decisão nessa matéria seja aplicada só a
partir de 2015.
Se não for assim, ficará claro que criar partido a favor do governo pode. De oposição,
não pode. Por que o esforço para impedir o debate mais amplo? Por que negar aos
brasileiros o direito de ter mais opções eleitorais e de encontrar aquela que melhor
responda aos seus anseios?

2. Ao que tudo indica, o governo federal começou a enxergar o país do pibinho, da volta
da inflação, da retomada do aumento dos juros, da infraestrutura enferrujada, das
promessas não cumpridas e do descarrilamento da Petrobras.
Independentemente do número de candidatos nas próximas eleições, essas são
algumas das questões às quais o governo não terá como fugir.