O documento refuta as acusações de desvio de recursos da saúde feitas pelo PT contra o senador Aécio Neves. Explica que a acusação se refere a questionamentos sobre os critérios usados para contabilizar investimentos em saneamento como investimentos em saúde, prática comum a outros estados e governos na época. Não há provas de irregularidades ou prejuízos aos cofres públicos.
Custo Brasil 2/3: MPF/SP denuncia ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 por pr...Ari Cristiano Nogueira
DENÚNCIA 2 (colaboradores eventuais e funcionários de Paulo Bernardo):
Leonardo Attuch, Cássia Gomes, Marta Coarim, Gláudio Renato de Lima, Hernany Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo – lavagem de dinheiro
Zeno Minuzzo - tentar embaraçar investigação de organização criminosa
Custo Brasil 1/3: MPF/SP denuncia ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 por pr...Ari Cristiano Nogueira
DENÚNCIA 1 (Consist):
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira, João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar organização criminosa
Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira – corrupção ativa
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas, Washington Vianna – corrupção passiva
Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves, Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, João Vaccari Neto, Nelson de Freitas, Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de Oliveira – lavagem de dinheiro
Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter Pereira – tentar embaraçar investigação de organização criminosa
Custo Brasil 2/3: MPF/SP denuncia ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 por pr...Ari Cristiano Nogueira
DENÚNCIA 2 (colaboradores eventuais e funcionários de Paulo Bernardo):
Leonardo Attuch, Cássia Gomes, Marta Coarim, Gláudio Renato de Lima, Hernany Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo – lavagem de dinheiro
Zeno Minuzzo - tentar embaraçar investigação de organização criminosa
Custo Brasil 1/3: MPF/SP denuncia ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 por pr...Ari Cristiano Nogueira
DENÚNCIA 1 (Consist):
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira, João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar organização criminosa
Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira – corrupção ativa
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas, Washington Vianna – corrupção passiva
Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves, Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, João Vaccari Neto, Nelson de Freitas, Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de Oliveira – lavagem de dinheiro
Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter Pereira – tentar embaraçar investigação de organização criminosa
Levantamento sobre o estrago das Organizações Sociais (OSs) contratadas para gerir serviços públicos de forma terceirizada em vários municípios do Brasil.
Esta apresentação, cujo objetivo é mostrar a verdade, contém a produção de mentiras do PT paulista para atacar o governo Serra com relação ao orçamento do governo para 2010. Nela, você poderá ver o método petista de mentir, e conhecer a realidade.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
A CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados foi
instalada em 19/08/2009, depois de vários meses da aprovação, pelo Plenário da Câmara (em 08/12/2008), da proposição de minha autoria (Requerimento de Criação de CPI - RCP 8/2008), que teve o apoio de 175 deputados.
Durante os trabalhos da CPI, diversos especialistas
prestaram depoimento mostrando a gravidade do problema da dívida pública na atualidade, e apontaram graves indícios de ilegalidades no processo de endividamento brasileiro desde sua origem na década de 70. A Assessoria Técnica da CPI também elaborou e encaminhou ao Relator e aos demais deputados integrantes da Comissão as
“Análises Preliminares 1 a 8”, contendo o resgate dos relatórios de comissões parlamentares anteriores, bem como a análise das investigações realizadas sobre as dívidas interna, externa, dos estados e municípios, além dos impactos sociais dessas dívidas, apontando sérios indícios de ilegalidades e de relevantes danos ao patrimônio público que requerem o aprofundamento das investigações.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Cryslan : Prestação de Contas - 1 Ano de MandatoDay Borges
Encerramos o primeiro ano de mandato com muito trabalho, dedicação e vontade para construir uma São José de oportunidades.
Começamos dando o exemplo e cortando na própria carne privilégios que os políticos possuem: correspondências, diárias, passagens aéreas, inscrições em cursos, material de expediente, telefone celular, além de medalhas, placas e honrarias pagas com o seu dinheiro.
Depois, lutamos muito e conseguimos vitórias em pautas como o fim das taxas de MEIs, fim da taxa de lixo de garagem e criação dos vouchers educacionais. Também fiscalizamos muito a Prefeitura, seja em obras, serviços públicos, contratos e licitações. Cobramos muito a melhoria das ferramentas de transparência, para que o cidadão possa ter acesso aos dados e informações públicas.
Já tivemos muitos avanços, mas certamente temos muito a fazer nos próximos anos. Aqui presto contas do que fizemos neste primeiro ano, e especialmente dos 54% do nosso plano de mandato que já cumprimos neste primeiro ano.
E que venha mais trabalho por São José e por você!
Cryslan Moares
Vereador de São José pelo partido Novo.
Prestação de Contas - 1 Ano de Mandato.
Day Borges. Novo.
Levantamento sobre o estrago das Organizações Sociais (OSs) contratadas para gerir serviços públicos de forma terceirizada em vários municípios do Brasil.
Esta apresentação, cujo objetivo é mostrar a verdade, contém a produção de mentiras do PT paulista para atacar o governo Serra com relação ao orçamento do governo para 2010. Nela, você poderá ver o método petista de mentir, e conhecer a realidade.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
A CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados foi
instalada em 19/08/2009, depois de vários meses da aprovação, pelo Plenário da Câmara (em 08/12/2008), da proposição de minha autoria (Requerimento de Criação de CPI - RCP 8/2008), que teve o apoio de 175 deputados.
Durante os trabalhos da CPI, diversos especialistas
prestaram depoimento mostrando a gravidade do problema da dívida pública na atualidade, e apontaram graves indícios de ilegalidades no processo de endividamento brasileiro desde sua origem na década de 70. A Assessoria Técnica da CPI também elaborou e encaminhou ao Relator e aos demais deputados integrantes da Comissão as
“Análises Preliminares 1 a 8”, contendo o resgate dos relatórios de comissões parlamentares anteriores, bem como a análise das investigações realizadas sobre as dívidas interna, externa, dos estados e municípios, além dos impactos sociais dessas dívidas, apontando sérios indícios de ilegalidades e de relevantes danos ao patrimônio público que requerem o aprofundamento das investigações.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Cryslan : Prestação de Contas - 1 Ano de MandatoDay Borges
Encerramos o primeiro ano de mandato com muito trabalho, dedicação e vontade para construir uma São José de oportunidades.
Começamos dando o exemplo e cortando na própria carne privilégios que os políticos possuem: correspondências, diárias, passagens aéreas, inscrições em cursos, material de expediente, telefone celular, além de medalhas, placas e honrarias pagas com o seu dinheiro.
Depois, lutamos muito e conseguimos vitórias em pautas como o fim das taxas de MEIs, fim da taxa de lixo de garagem e criação dos vouchers educacionais. Também fiscalizamos muito a Prefeitura, seja em obras, serviços públicos, contratos e licitações. Cobramos muito a melhoria das ferramentas de transparência, para que o cidadão possa ter acesso aos dados e informações públicas.
Já tivemos muitos avanços, mas certamente temos muito a fazer nos próximos anos. Aqui presto contas do que fizemos neste primeiro ano, e especialmente dos 54% do nosso plano de mandato que já cumprimos neste primeiro ano.
E que venha mais trabalho por São José e por você!
Cryslan Moares
Vereador de São José pelo partido Novo.
Prestação de Contas - 1 Ano de Mandato.
Day Borges. Novo.
http://www.jornalcidademg.com.br
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Jornal Cidade - Ano II - Nº 27 - 14 de Junho de 2014
Principais notícias das cidades do centro-oeste mineiro. Notícias de Lagoa da Prata, Santo Antônio do Monte, Moema, Pedra do Indaiá e Japaraíba.
Semelhante a Guerrilha digital do pt mente sobre aécio neves (20)
O PT não gosta da democracia. E não é de hoje. Desde sua fundação foi predominante no partido a concepção de que a democracia não passava de mero instrumento para a tomada do poder.
Na verdade, desde a Constituição de 1988 se definiram novos marcos para as políticas sociais
no país. Ao se estabelecer que nenhum benefício poderia ser menor que um salário mínimo, o
antigo FUNRURAL se modificou e ampliou através da Lei 9032/1995), que regulamentou a
aposentadoria plena no campo. De forma semelhante, a LOAS/Lei Orgânica de Assistência
Social (lei 8742/1993) firmou a assistência social como um “direito do cidadão e dever do
Estado”. Faltava avançar.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Bola no ChãoJúlia Dutra
Sou um apaixonado por futebol. Dia desses testemunhei um episódio que, acredito, de alguma
forma, fala à nossa condição humana. Refiro-me ao tento anotado no começo do ano por Tim
Howard, goleiro do Everton, contra o Bolton, times da primeira divisão inglesa. Batido o tiro de
meta, eis que a bola ganhou um súbito impulso do vento e soltou-se em trajetória tão
descontrolada que acabou encobrindo o surpreso goleiro adversário.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Horizontes da internetJúlia Dutra
Eterno país do futuro, o Brasil já pode comemorar o fato de ter deixado de ser promessa num
dos campos mais relevantes da atualidade: a internet.
O site Social Bakers nos informa que somos a segunda nação com mais usuários no Facebook,
com mais de 46 milhões de perfis, atrás apenas dos EUA. Praticamente um em cada quatro
brasileiros está na mídia social de maior expressão nos dias de hoje.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Guerra contra a AidsJúlia Dutra
Passadas três décadas da eclosão da Aids, com sua marcha trágica de milhões de vítimas fatais
pelo planeta afora e uma mudança de comportamento sem precedentes, a Organização das
Nações Unidas (ONU) divulgou um balanço que permite enxergar o cenário com mais
otimismo. O lema atual lançado é “Juntos vamos eliminar a Aids”, um apelo impensável nos
anos 80, quando o tempo de vida dos soropositivos era de apenas cinco meses, em média.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Inclusão digitalJúlia Dutra
A partir da estratégia de municipalização traçada pela Constituição de 1988, o Brasil pôde
avançar muito em duas áreas fundamentais: a saúde e a educação. Com ajuda das prefeituras,
tivemos a implantação paulatina do Sistema Único de Saúde e a grande jornada pela
universalização do ensino fundamental e da pré-escola.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - PTbrasJúlia Dutra
Nunca antes na história deste país a mais importante empresa brasileira serviu tanto aos
interesses do governo e de um partido. O petismo praticamente “privatizou” a Petrobras,
colocando em segundo plano os interesses da empresa e do Brasil.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - PrivatizaçãoJúlia Dutra
O novo pacote de concessões anunciado para destravar obras já prometidas com pompa e
circunstância em várias oportunidades chega com enorme atraso, ainda longe de se
materializar em realidade e com uma surpreendente reembalagem, agora como solução para a
crônica ineficiência do governo do PT.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - EducaçãoJúlia Dutra
Tornou-se lugar comum a defesa conceitual da educação como caminho seguro para o
desenvolvimento dos estados nacionais.
Não é sem razão: as emblemáticas experiências de inúmeros países provam que a travessia
para um outro patamar de qualidade de vida exige um decidido, concentrado e duradouro
(para não dizer paciente) investimento na qualidade da educação pública. Esse direito
praticamente nunca existiu para os brasileiros.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - TempoJúlia Dutra
Não há como deixar de lamentar a precoce aposentadoria do ministro Cezar Peluso, no
Supremo Tribunal Federal, por ter atingido a idade limite de 70 anos estabelecida na
Constituição e no Estatuto dos Servidores Públicos. Pelas mesmas razões, em pouco tempo a
Suprema Corte sofrerá nova baixa com a aposentadoria compulsória do presidente Carlos
Ayres Britto.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - De volta à PetrobrasJúlia Dutra
O Senado ouviu da presidente da Petrobras esclarecimentos sobre os abalos que a companhia
vem sofrendo, por uma progressiva desconfiança em relação à sua governança corporativa.
Graça Foster teve que se haver com a herança recebida -o uso político/partidário da empresa,
a realização de operações ruinosas e o intervencionismo da política econômica em desfavor da
rentabilidade da produção, compra e venda de combustíveis.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - EsperançaJúlia Dutra
Já se vão mais de quatro décadas desde que o peito do lavrador João Boiadeiro recebeu o
primeiro coração transplantado no Brasil, pelas mãos do cirurgião Euryclides de Jesus Zerbini,
no Hospital das Clínicas, na cidade de São Paulo.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Ética públicaJúlia Dutra
A ela soma-se agora outra baixa relevante para o país: o jurista, e também ex-ministro do STF,
Sepúlveda Pertence renunciou à presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República. E não por limite de idade.
Elegante como sempre, Pertence atribuiu sua saída à “radical mudança na composição da
comissão”, consumada com o afastamento de dois membros indicados por ele, substituídos
por nomes agora avalizados pelo Planalto.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Eleições e economiaJúlia Dutra
As eleições realizadas ontem, em primeiro turno, e as últimas notícias sobre o desempenho da
economia dominam, neste momento, o interesse dos brasileiros em razão das repercussões
que têm sobre a vida nacional.
Pelo voto livre e soberano, o pleito reafirma a força da nossa democracia, expressa no
encontro de milhares de candidatos e de milhões de eleitores nas urnas dos mais de 5.000
municípios brasileiros e no amplo debate sobre os problemas nacionais que incidem de forma
aguda na realidade das nossas cidades: corrupção, gestão precária, saúde ruim, educação sem
qualidade, o avanço da violência e os crescentes desafios na área da mobilidade urbana.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Reforma políticaJúlia Dutra
Neste outubro respira-se política no Brasil. Correm as eleições municipais e avança o
julgamento do mensalão no STF, um divisor de águas no país.
Se da corte vem o recado inequívoco de que não há mais espaço para se tolerar práticas ilícitas
na política, o julgamento teve outro mérito: expor, às claras, as entranhas e as fragilidades do
atual sistema partidário brasileiro.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - UlyssesJúlia Dutra
Os brasileiros lembram neste mês, com reverência, os 20 anos do desaparecimento de Ulysses
Guimarães. Ele foi e será sempre símbolo da luta pela democracia e pela justiça social, que
encontra sua melhor tradução na Constituição.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Apés as eleiçõesJúlia Dutra
Acabado o segundo turno das eleições, é hora de os partidos e seus líderes se esforçarem para
dar significado político ao resultado das urnas.
Teima-se em usar a lógica das eleições locais, ignorando suas circunstâncias próprias, como
viés determinante para projetar o futuro. Assim, busca-se ajustar os resultados às
conveniências do momento, daqueles que venceram ou sucumbiram ao voto popular.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - EnergiaJúlia Dutra
Não é justo com o país reduzir medidas com desdobramentos tão amplos a um falso
maniqueísmo que tenta colocar, de um lado, os que querem baixar o valor da conta de luz e,
do outro, apresentar os que propõem o debate como meros defensores de interesses das
empresas do setor.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - BNDES com transparênciaJúlia Dutra
A rotina do governo federal é considerar o Parlamento mera extensão homologatória de suas
decisões. Elas são, em regra, transformadas em medidas provisórias e aprovadas por uma
maioria congressual, sem espaço para o debate ou contribuição legislativa.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - BNDES com transparência
Guerrilha digital do pt mente sobre aécio neves
1. Guerrilha Digital do PT mente sobre Aécio Neves
O PT possui um histórico de atividades na internet que mostra que suas ações na
rede funcionam como uma guerrilha digital, buscando sempre denegrir e agredir
adversários. Agora, os petistas se voltam contra o senador Aécio Neves.
Com 2014 se aproximando e vendo a possibilidade de Aécio Neves vir a ser o
candidato à presidência pelas oposições, o PT inicia uma campanha de calúnia,
mentiras e difamação pela internet, com o único objetivo de comprometer a
imagem pública do senador.
A mentira inventada pela guerrilha digital diz que o senador teria desviado R$ 4 bi
da saúde em Minas.
É mentira. Em momento algum houve transferência de recurso do governo para a
Copasa. É impossível ter havido desvio, pois os R$ 4 bi foram investidos pela
Copasa em saneamento. O que é comprovado por documentos.
O PT mente. Não se deixe enganar por essa guerrilha digital.
Conheça abaixo toda a verdade.
Membros do PT estão espalhando na internet que o senador Aécio Neves
está sendo acusado de ter desviado 4 bilhões da saúde em Minas. É
verdade?
Não, é uma grande mentira.
Não existe nenhuma acusação de desvio financeiro como membros do PT estão
dizendo.
O que existe então?
Existe apenas uma ação feita por uma promotora do MP estadual de Minas Gerais,
que questiona os critérios dos investimentos em saúde feitos pelo governo Aécio
Neves em Minas Gerais, antes da regulamentação da emenda 29. No caso, se
investimentos feitos por empresa pública em saneamento, podem ser considerados
investimento em saúde.
Esse tipo de questionamento existe só contra ele?
Não.
O mesmo tipo de acusação é feito ao presidente Lula e a diversos governadores,
inclusive do PT.
Em Minas, a mesma promotora já havia feito uma ação semelhante contra o ex-
governador Itamar Franco.
Qual o questionamento feito a Aécio e Itamar?
2. Na opinião da promotora, eles não teriam investido os percentuais estabelecidos
em saúde o que, também na opinião dela, configuraria ato de improbidade
administrativa.
Mas improbidade administrativa não é quando alguém rouba?
Não apenas.
De acordo com a lei 8429/92, existem diferentes tipos de improbidade
administrativa. Um deles, mais conhecido, é quando alguém se beneficia
pessoalmente de recursos públicos (roubo).
Outro, por exemplo, é quando se causa prejuízo aos cofres públicos mesmo que a
pessoa não tenha ganhado nada com isso.
E outro ainda é quando um agente público deixa de seguir a conduta prevista,
mesmo quando não tenha se beneficiado pessoalmente nem causado perda aos
cofres públicos.
Na opinião pessoal da promotora, tanto Aécio quanto Itamar estariam enquadrados
no último caso, porque não teriam, no entendimento dela, cumprido os percentuais
previstos de investimento em saúde. Ou seja, teriam cometido ato de improbidade
(deixar de seguir conduta prevista) mesmo que não tenha havido nenhum dano
material ao erário publico. Na opinião dela, teria havido um pretenso dano moral..
Então nem Aécio nem Itamar são acusados de desviar recursos?
Não.
A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos.
Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar.
Como assim desvio de finalidade?
O governo Aécio, além dos recursos do tesouro estadual, declarou investimentos
feitos em saneamento com recursos próprios da Copasa, empresa pública estadual,
como investimento em saúde.
A Organização Mundial de Saúde afirma que um real investido em saneamento
significa economizar 4 reais em tratamento de saúde.
Foi só em Minas que investimentos feitos com recursos próprios de
empresas públicas de saneamento foram declarados como investimento
em saúde?
NÃO.
A mesma coisa aconteceu, em muitos estados brasileiros, governados por
diferentes partidos. Estados governados pelo PT como Rio Grande do Sul, com
Tarso Genro, Mato Grosso do Sul, com Zeca do PT e Piauí com Wellington Dias são
apenas alguns exemplos de governo que fizeram rigorosamente a mesma coisa que
o governo de Minas.
E o Governo Federal? O que ele considerou como investimento em saúde
nesse período?
3. Nesse mesmo período, por exemplo, o Governo Federal chegou a declarar recursos
do Fome Zero(Fundo de Erradicação da Pobreza) como investimento em saúde, o
que foi aceito.
Então seria o mesmo que acusar o Lula e os governadores do PT de desvios
na saúde?
Exatamente a mesma coisa.
Como é determinado o que pode ser investido em saúde?
Em 2000 foi criada a emenda 29 que estipulava os percentuais de investimento em
saúde pela União, estados e municípios para os anos seguintes. A questão é que a
emenda só foi regulamentada pelo congresso em 2012, quando passou a ser
definido o que pode e o que não pode ser considerado investimento em saúde.
Entre 2000 e 2012, cabia aos Tribunais de Contas de cada estado decidir o que
podia e o que não podia ser considerado investimento em saúde.
Durante o governo Aécio, o Tribunal de Contas de Minas considerou que
investimento feito pela Copasa podia ser considerado investimento em
saúde?
Sim.
Durante todos os anos o Tribunal de Contas de Minas aprovou as contas da
administração, recomendando que o estado tentasse diminuir os valores investidos
pela Copasa, mas considerando esse investimento regular, tanto que as contas
foram aprovadas todos os anos.
Mas como o senador Aécio Neves pode ser acusado de ter tido uma
conduta irregular se o que ele fez foi aprovado ano a ano pelo Tribunal de
Contas?
É verdade, se o Tribunal de Contas tivesse dito que não podia ser feito, não teria
sido.
E nos outros estados?
Os Tribunais de Contas de outros estados também entenderam que podia e
também aprovaram as contas dos outros governos que, assim como o de Minas,
consideraram investimento em saneamento das empresas públicas como
investimento em saúde.
Qual é exatamente o questionamento feito pela promotora no caso do
senador Aécio Neves?
São dois questionamentos.
Se houve ou não transferência de recursos do tesouro para a Copasa para a
realização desses investimentos.
Se investimentos feitos com recursos próprios de empresas públicas de saneamento
podem ser considerados investimentos em saúde.
Houve alguma transferência?
Não nos termos colocados.
4. Antes da abertura do capital da Copasa, que ocorreu em 2006, o governo do estado
realizou convênios com a empresa para que ela pudesse fazer obras de saneamento
em municípios pobres e pequenos do estado, localizados fora da sua área de
concessão.
Em 2007, foi criada outra empresa, a Copanor, com a missão de fazer obras de
saneamento nas regiões mais pobres do estado, nas pequenas cidades dos Vales do
Jequitinhonha e do Norte de Minas. Esse tipo de investimento foi, inclusive,
reconhecido e autorizado na regulamentação da emenda 29 em 2012.
As transferências realizadas para a Copasa foram por intermédio de convênios com
finalidades específicas ou por aporte de capital, nunca por transferência genérica do
tesouro para o caixa da empresa. Isso, inclusive já foi atestado pelo governo do
estado, pela Copasa, a CVM, e por auditorias externas.
Os investimentos declarados nos demonstrativos da Aplicação de Recursos nas
Ações e Serviços Públicos de Saúde constante da prestação de contas do estado de
2003 a 2008 referem-se aos investimentos realizados pela Copasa com recursos
próprios.
Não é parecido com o que acontece com o PAC?
De certa forma sim.
O governo federal , por exemplo, declara como investimento feito pelo PAC os
recursos das prestações da Casa Própria pagas pelo cidadão. Isso não quer dizer
que o governo federal tenha transferido recurso para o chefe de família que paga a
prestação.
O governo federal também anuncia ter feito o Luz para Todos, cujos recursos não
são do tesouro nacional, mas também de uma empresa publica, a Eletrobrás.
A justiça já se pronunciou sobre o caso?
Ainda não.
O que houve foi que a Advocacia Geral do Estado, órgão que defende os ex-
governadores, fez um recurso no Tribunal de Justiça de Minas, para saber se,
tecnicamente, a ação proposta pela promotora poderia ser analisada. O Tribunal
entendeu que sim. O Tribunal, em decisão não definitiva, analisou apenas os
pressupostos técnicos para a existência da ação. O mérito, o conteúdo da mesma,
ainda não foi analisado.
Então a acusação que esta sendo feita ao senador Aécio Neves é
totalmente falsa?
Sim.
A campanha de difamação movida pelo PT contra o senador, tendo em vista as
eleições de 2014 é totalmente falsa.
Anexos
Ação contra Itamar
Ação contra Aécio
Veja a tabela retirada do SIAFI Federal que comprova que o Governo
Federal considerou recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza como
investimento em saúde*:
5. Prestação de contas da gestão do PT no Rio Grande do Sul que confirma
que os investimentos feitos pela empresa de saneamento do estado
(Corsan) também foram considerados investimentos em saúde.