O documento refuta as acusações de desvio de recursos da saúde feitas pelo PT contra o senador Aécio Neves. Explica que a acusação se refere a questionamentos sobre os critérios usados para contabilizar investimentos em saneamento como investimentos em saúde, prática comum a outros estados e governos na época. Não há provas de irregularidades ou prejuízos aos cofres públicos.

1. Guerrilha Digital do PT mente sobre Aécio Neves
O PT possui um histórico de atividades na internet que mostra que suas ações na
rede funcionam como uma guerrilha digital, buscando sempre denegrir e agredir
adversários. Agora, os petistas se voltam contra o senador Aécio Neves.
Com 2014 se aproximando e vendo a possibilidade de Aécio Neves vir a ser o
candidato à presidência pelas oposições, o PT inicia uma campanha de calúnia,
mentiras e difamação pela internet, com o único objetivo de comprometer a
imagem pública do senador.
A mentira inventada pela guerrilha digital diz que o senador teria desviado R$ 4 bi
da saúde em Minas.
É mentira. Em momento algum houve transferência de recurso do governo para a
Copasa. É impossível ter havido desvio, pois os R$ 4 bi foram investidos pela
Copasa em saneamento. O que é comprovado por documentos.
O PT mente. Não se deixe enganar por essa guerrilha digital.
Conheça abaixo toda a verdade.
Membros do PT estão espalhando na internet que o senador Aécio Neves
está sendo acusado de ter desviado 4 bilhões da saúde em Minas. É
verdade?
Não, é uma grande mentira.
Não existe nenhuma acusação de desvio financeiro como membros do PT estão
dizendo.
O que existe então?
Existe apenas uma ação feita por uma promotora do MP estadual de Minas Gerais,
que questiona os critérios dos investimentos em saúde feitos pelo governo Aécio
Neves em Minas Gerais, antes da regulamentação da emenda 29. No caso, se
investimentos feitos por empresa pública em saneamento, podem ser considerados
investimento em saúde.
Esse tipo de questionamento existe só contra ele?
Não.
O mesmo tipo de acusação é feito ao presidente Lula e a diversos governadores,
inclusive do PT.
Em Minas, a mesma promotora já havia feito uma ação semelhante contra o ex-
governador Itamar Franco.
Qual o questionamento feito a Aécio e Itamar?

2. Na opinião da promotora, eles não teriam investido os percentuais estabelecidos
em saúde o que, também na opinião dela, configuraria ato de improbidade
administrativa.
Mas improbidade administrativa não é quando alguém rouba?
Não apenas.
De acordo com a lei 8429/92, existem diferentes tipos de improbidade
administrativa. Um deles, mais conhecido, é quando alguém se beneficia
pessoalmente de recursos públicos (roubo).
Outro, por exemplo, é quando se causa prejuízo aos cofres públicos mesmo que a
pessoa não tenha ganhado nada com isso.
E outro ainda é quando um agente público deixa de seguir a conduta prevista,
mesmo quando não tenha se beneficiado pessoalmente nem causado perda aos
cofres públicos.
Na opinião pessoal da promotora, tanto Aécio quanto Itamar estariam enquadrados
no último caso, porque não teriam, no entendimento dela, cumprido os percentuais
previstos de investimento em saúde. Ou seja, teriam cometido ato de improbidade
(deixar de seguir conduta prevista) mesmo que não tenha havido nenhum dano
material ao erário publico. Na opinião dela, teria havido um pretenso dano moral..
Então nem Aécio nem Itamar são acusados de desviar recursos?
Não.
A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos.
Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar.
Como assim desvio de finalidade?
O governo Aécio, além dos recursos do tesouro estadual, declarou investimentos
feitos em saneamento com recursos próprios da Copasa, empresa pública estadual,
como investimento em saúde.
A Organização Mundial de Saúde afirma que um real investido em saneamento
significa economizar 4 reais em tratamento de saúde.
Foi só em Minas que investimentos feitos com recursos próprios de
empresas públicas de saneamento foram declarados como investimento
em saúde?
NÃO.
A mesma coisa aconteceu, em muitos estados brasileiros, governados por
diferentes partidos. Estados governados pelo PT como Rio Grande do Sul, com
Tarso Genro, Mato Grosso do Sul, com Zeca do PT e Piauí com Wellington Dias são
apenas alguns exemplos de governo que fizeram rigorosamente a mesma coisa que
o governo de Minas.
E o Governo Federal? O que ele considerou como investimento em saúde
nesse período?

3. Nesse mesmo período, por exemplo, o Governo Federal chegou a declarar recursos
do Fome Zero(Fundo de Erradicação da Pobreza) como investimento em saúde, o
que foi aceito.
Então seria o mesmo que acusar o Lula e os governadores do PT de desvios
na saúde?
Exatamente a mesma coisa.
Como é determinado o que pode ser investido em saúde?
Em 2000 foi criada a emenda 29 que estipulava os percentuais de investimento em
saúde pela União, estados e municípios para os anos seguintes. A questão é que a
emenda só foi regulamentada pelo congresso em 2012, quando passou a ser
definido o que pode e o que não pode ser considerado investimento em saúde.
Entre 2000 e 2012, cabia aos Tribunais de Contas de cada estado decidir o que
podia e o que não podia ser considerado investimento em saúde.
Durante o governo Aécio, o Tribunal de Contas de Minas considerou que
investimento feito pela Copasa podia ser considerado investimento em
saúde?
Sim.
Durante todos os anos o Tribunal de Contas de Minas aprovou as contas da
administração, recomendando que o estado tentasse diminuir os valores investidos
pela Copasa, mas considerando esse investimento regular, tanto que as contas
foram aprovadas todos os anos.
Mas como o senador Aécio Neves pode ser acusado de ter tido uma
conduta irregular se o que ele fez foi aprovado ano a ano pelo Tribunal de
Contas?
É verdade, se o Tribunal de Contas tivesse dito que não podia ser feito, não teria
sido.
E nos outros estados?
Os Tribunais de Contas de outros estados também entenderam que podia e
também aprovaram as contas dos outros governos que, assim como o de Minas,
consideraram investimento em saneamento das empresas públicas como
investimento em saúde.
Qual é exatamente o questionamento feito pela promotora no caso do
senador Aécio Neves?
São dois questionamentos.
Se houve ou não transferência de recursos do tesouro para a Copasa para a
realização desses investimentos.
Se investimentos feitos com recursos próprios de empresas públicas de saneamento
podem ser considerados investimentos em saúde.
Houve alguma transferência?
Não nos termos colocados.

4. Antes da abertura do capital da Copasa, que ocorreu em 2006, o governo do estado
realizou convênios com a empresa para que ela pudesse fazer obras de saneamento
em municípios pobres e pequenos do estado, localizados fora da sua área de
concessão.
Em 2007, foi criada outra empresa, a Copanor, com a missão de fazer obras de
saneamento nas regiões mais pobres do estado, nas pequenas cidades dos Vales do
Jequitinhonha e do Norte de Minas. Esse tipo de investimento foi, inclusive,
reconhecido e autorizado na regulamentação da emenda 29 em 2012.
As transferências realizadas para a Copasa foram por intermédio de convênios com
finalidades específicas ou por aporte de capital, nunca por transferência genérica do
tesouro para o caixa da empresa. Isso, inclusive já foi atestado pelo governo do
estado, pela Copasa, a CVM, e por auditorias externas.
Os investimentos declarados nos demonstrativos da Aplicação de Recursos nas
Ações e Serviços Públicos de Saúde constante da prestação de contas do estado de
2003 a 2008 referem-se aos investimentos realizados pela Copasa com recursos
próprios.
Não é parecido com o que acontece com o PAC?
De certa forma sim.
O governo federal , por exemplo, declara como investimento feito pelo PAC os
recursos das prestações da Casa Própria pagas pelo cidadão. Isso não quer dizer
que o governo federal tenha transferido recurso para o chefe de família que paga a
prestação.
O governo federal também anuncia ter feito o Luz para Todos, cujos recursos não
são do tesouro nacional, mas também de uma empresa publica, a Eletrobrás.
A justiça já se pronunciou sobre o caso?
Ainda não.
O que houve foi que a Advocacia Geral do Estado, órgão que defende os ex-
governadores, fez um recurso no Tribunal de Justiça de Minas, para saber se,
tecnicamente, a ação proposta pela promotora poderia ser analisada. O Tribunal
entendeu que sim. O Tribunal, em decisão não definitiva, analisou apenas os
pressupostos técnicos para a existência da ação. O mérito, o conteúdo da mesma,
ainda não foi analisado.
Então a acusação que esta sendo feita ao senador Aécio Neves é
totalmente falsa?
Sim.
A campanha de difamação movida pelo PT contra o senador, tendo em vista as
eleições de 2014 é totalmente falsa.
Anexos
Ação contra Itamar
Ação contra Aécio
Veja a tabela retirada do SIAFI Federal que comprova que o Governo
Federal considerou recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza como
investimento em saúde*:

5. Prestação de contas da gestão do PT no Rio Grande do Sul que confirma
que os investimentos feitos pela empresa de saneamento do estado
(Corsan) também foram considerados investimentos em saúde.