O documento discute os conceitos e procedimentos de liquidação de sentença no processo civil brasileiro. Existem três tipos de liquidação: por cálculo, arbitramento e artigos. A liquidação determina o valor devido quando a sentença não o fixou claramente e envolve cálculos, perícias ou comprovação de fatos novos.

1. 12/02/2015 Calculos Periciais e Judiciais, Perito Judicial e Pericias. | Cálculos Judiciais ­ Liquidação de Sentença no Processo Civil.
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Cálculos Judiciais - Liquidação de Sentença no
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Liquidação de sentença é um procedimento que visa a definição do valor devido, ainda não revelado no
título executivo, envolvendo cálculos aritméticos. Aplicável nas situações em que o titulo executivo
judicial, embora represente direito certo, não tem liquidez, ou seja, não tem valor certo para pagamento,
não se admite discussão acerca da existência do direito do credor. A atividade cognitiva, de apuração do
valor, deve se limitar as questões relacionadas à fixação do quantum. Art. 475-G.
As hipóteses de condenação genérica são exceções. Das seções da sentença condenatória: 1ª -
Declaratória – declara a existência da obrigação: torna certa a existência da obrigação, a qualidade do bem
da vida devido e, se fungível, a quantidade devida; 2ª - Condenatória – impõe-se ao condenado o
cumprimento da obrigação. A sentença condenatória genérica, não fixa, no momento declaratório,
quanto se deve (quantum debeatur). Art. 475-A do CPC – deve ser interpretado de modo que admita a
apuração de valores para a liquidação da sentença, todas as vezes que for necessário determinar a
quantidade de bens fungíveis a ser entregue ao devedor.
Com a Lei n.º 11.232/2005 a liquidação de sentença passou a ser tida como incidente processual, de
natureza cognitiva, posto entre a fase processual de conhecimento e a fase executiva. Uma vez
reconhecida como incidente, a liquidação de sentença será julgada através de decisão interlocutória,
impugnável via agravo de instrumento ( art. 475-H do CPC). Não há óbice ao início da liquidação antes do
trânsito em julgado da sentença, ainda que pendente recurso de efeito suspensivo (art. 475-A, § 2º do
CPC). Não aplica aos títulos executivos extrajudiciais – por representarem atos ou negócios jurídicos
envolvendo obrigação líquida;
Espécies de Liquidação :
O Código de Processo Civil previa , inicialmente, três tipos de liquidação : por cálculo do contador; por
arbitramento e por artigos. A lei n.º 8898/94 – Extinguiu a liquidação por cálculo do contador. Define o art.
475-B do CPC – “Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético,
o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruído o pedido com
memória discriminada e atualizada do cálculo”.
Art. 475-B, § 1º - Prever que quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes
em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo
de até trinta dias para o cumprimento da diligência;
Dados não apresentados pelo devedor, injustificadamente – Ter-se-ão como corretos os cálculos
apresentados pelo credor. (Art. 475-B, § 2º, primeira parte, do CPC)
Se a resistência for de terceiro – será considerado desobediência. (Art. 475-B, § 2º, segunda parte, do
CPC)
Art. 475-B, § 3º: Faculta a utilização do contador do juízo para os beneficiários da assistência judiciária;
Possibilita ao juiz, antes da citação, valer-se do contador quando a memória de cálculos apresentada,
aparentemente, exceder os limites da decisão exeqüenda.
Art. 475-B, § 4º: Se o credor não concorda com o demonstrativo do contador – far-se-á a execução pelo
valor originariamente pretendido. Penhora – terá por base o valor encontrado pelo contador.
Liquidação por Arbitramento:
A liquidação por arbitramento é utilizada quando, para determinar o quantum debeatur, for necessária
a nomeação de perito para atribuir valor a uma coisa, serviço ou a um prejuízo. No arbitramento a perícia
é a forma de liquidar a obrigação. Quando não há necessidade de provar fatos novos, devem constar nos
autos todos os elementos necessários para os peritos declararem o valor do débito; está presente a
necessidade de conhecimento técnico - árbitros - para se estimar o montante da condenação e cabível
nas obrigações por quantia certa; nas condenações para entrega de coisa e nas obrigações de fazer.
Liquidação por Artigos:
Ocorrerá quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato
novo (Fato novo se relaciona, exclusivamente, com o quantum debeatur).
Fato que tenha surgido antes de ajuizada a demanda, e que nela não tenha sido alegado; fato surgido no
curso do processo, mas não levando em consideração; fato surgido após a sentença, mas antes da
liquidação; fato superveniente à instauração do incidente de liquidação.
Tags: liquidação de sentença

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