Brasil mercado informação global

Mercados
informação global

Brasil
Ficha de Mercado
Novembro 2010

aicep Portugal Global
Brasil – Ficha de Mercado (Novembro 2010)

Índice

1. País em Ficha 3

2. Economia 4
2.1. Situação Económica e Perspectivas 4
2.2. Comércio Internacional 6
2.3. Investimento 12
2.4. Turismo 15

3. Relações Económicas com Portugal 16
3.1. Comércio 16
3.2. Serviços 21
3.3. Investimento 22
3.4 Turismo 24

4. Relações Internacionais e Regionais 26

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 28
5.1. Regime Geral de Importação 28
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro 31
5.3. Quadro Legal 33

6. Informações Úteis 34

7. Endereços Diversos 35

8. Fontes de Informação 44
8.1. Informação Online aicep Portugal Global 44
8.2. Endereços de Internet 46

2


1. País em Ficha

2
Área: 8.514.877 km (5º país em extensão territorial)
População: 198,7 milhões (estimativa 2010)
2
Densidade populacional: 23,3 habitantes por km

Designação oficial: República Federativa do Brasil
Chefe do Estado: Luíz Inácio Lula da Silva (eleito em 2002 e reeleito em 2006) mantém-se em
funções até 31-Dez-2010. Nas eleições que decorreram em 31-Out-2010 (2ª
volta) foi eleita Dilma Rousseff, do PT, para período de 2011-2014
Vice-Presidente: José Alencar

Data da actual constituição: Outubro de 1988. Algumas alterações foram introduzidas posteriormente
Principais partidos políticos: Governo: Partido dos Trabalhadores (PT)
(acima de 200.000 filiados) Oposição: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB); Democratas (DEM); Partido
Progressista (PP); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Democrático
Trabalhista (PDT); Partido da República (PR); Partido Comunista do Brasil
(PC do B); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido Verde (PV);
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Capital: Brasília – 2,5 milhões de habitantes (IBGE - 2007)
Outras cidades importantes: São Paulo (11,0 milhões), Rio de Janeiro (6,1 milhões), Salvador (2,9
milhões), Belo Horizonte (2,4 milhões), Fortaleza (2,4 milhões), Curitiba (1,8
milhões), Manaus (1,7 milhões), Recife (1,5 milhões), Porto Alegre (1,4
milhões)

Religião: É garantida pela Constituição a livre prática de todas as religiões,
maioritariamente a Católica Romana (73,6%)
Língua: Português

Unidade monetária: Real do Brasil (BRL)
1 EUR = 2,3548 BRL (Oanda – valor médio Jan-Nov 2010)

Risco País Risco geral – BB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco político – BBB
Ranking em negócios: Índice 6,68 (10 = máximo)
Ranking geral – 39 (entre 82 países)
(EIU – Outubro 2010)
Risco de crédito: 3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Julho 2010 - http://cgf.cosec.pt)

Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. / PIB = 22,62% (2009)
Imp. / PIB = 11,35% (2009)
Imp. / Imp. Mundial = 1,43% (2009)

Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) ; CEPAL; OCDE; World Trade Organization (WTO); Banco Central do Brasil;
Ministério do Turismo do Brasil; BBC Brasil; Embratur; UNCTAD; Banco de Portugal; COSEC; INE – Inst. Nacional de Estatística

3


2. Economia

2.1. Situação Económica e Perspectivas

O Brasil é considerado actualmente a primeira economia da América Latina e ocupa o sétimo lugar no
ranking das maiores economias mundiais. É de assinalar que, fruto do progresso alcançado com as
reformas económicas, das condições extremamente favoráveis a nível internacional e do
desenvolvimento de políticas sociais, a economia brasileira registou elevadas taxas de crescimento nos
anos mais recentes, e bastante superiores às verificadas durante as últimas três décadas.

No dia 31 de Outubro de 2010, numa segunda volta, Dilma Rousseff foi eleita presidente do Brasil, cargo
a ser ocupado pela primeira vez na história do país por uma mulher. Obteve 56,05% do total de votos
válidos.

Subjacente a esta vitória estiveram a recuperação económica e a popularidade de Lula, que abriram o
caminho a Dilma Rousseff para ser considerada uma candidata favorita e para o Partido dos
Trabalhadores continuar no Governo a cumprir um terceiro mandato (2011-2014). Dilma assegura a
continuidade das políticas macroeconómicas preconizadas por Lula e do papel do Estado na economia.

A política económica recente pode ser dividida em duas fases, que correspondem, “grosso modo”, aos
dois governos do Presidente Lula da Silva. A primeira, durante o primeiro mandato (2002-2006), teve
como objectivo prioritário alcançar a estabilidade macroeconómica mediante a correcção de alguns
desequilíbrios, como a inflação, através de uma política monetária e fiscal restritiva. Alcançada a
estabilidade macroeconómica, o governo actual pretendeu acelerar o crescimento económico através de
um ambicioso programa de investimentos públicos (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC),
que contempla sobretudo as infra-estruturas, o meio ambiente e a energia. Simultaneamente, o Governo
e o Banco Central do Brasil continuam a exercer um controlo apertado sobre as principais variáveis
macroeconómicas e financeiras, o que explica que as taxas de juro reais sejam das mais elevadas a
nível mundial e que a carga tributária sobre as empresas e o cidadão também se situe entre as mais
altas do mundo.

Em 2007 o crescimento do produto interno bruto (PIB) situava-se em 6,1%, o que representou a maior
taxa de crescimento verificada desde 1994, embora, a partir deste ano, tenha entrado em desaceleração,
até à contração verificada em 2009 (-0,2%), particularmente em consequência das quebras sentidas ao
nível dos consumos privado e público e do investimento. Medidas contra cíclicas e ligeiras recuperações
de indicadores em baixa fazem prever uma recuperação económica para 2010, com especial destaque
para o investimento, mostrando que o país está no bom caminho, ano em que, apesar de alguns meses
mais difíceis, o PIB deverá crescer até aos 7,5%.
Depois de recuperar da breve recessão, no final de 2008, os últimos indicadores sugerem uma
recuperação da economia e a retoma e sustentabilidade do crescimento do PIB com taxas anuais que
variam entre 4,5% e 5,0%, impulsionado por uma expansão da força de trabalho, pelo crescimento dos

4


salários reais e pela ampliação do crédito, bem como por um robusto crescimento do investimento, tal
como referido, atingirá 7,5%, neste ano de 2010. O impacto de restrições económicas mais suaves e o
crescimento global, que se expecta, vão manter um PIB de 4,5% em 2011, com tendência para uma
ligeira subida em 2012.

O crescimento robusto da procura interna, paralelamente a um aumento de preços no produtor (com
repercussão, nos próximos meses, nos preços de consumo), conduzirá a uma inflação anual acima da
meta do Banco Central do Brasil, de 4.5% a 5,0%, pelo final do ano. No pressuposto que o PIB cresça
em torno do potencial (4,5-5,0%), de preços no produtor, a depreciação de moeda é suave, a inflação
anual vai cair para 4,4% em 2011 e 4,7% em 2012. Há risco de que o Banco Central do Brasil modere o
ciclo de restrições económicas ainda este ano e que o ressurgimento do crescimento da procura interna,
impulsionado por uma onda de fluxos de capital, faça a inflação disparar. Não há risco, no médio prazo,
que o real vá desvalorizar mais do que o esperado, no caso, por exemplo, de um abrandamento
inesperado da economia chinesa, que atinja os preços das commodities no Brasil e a sua moeda,
alimentando-se através da inflação.

Em termos de contas externas, é de assinalar o bom desempenho verificado ao longo dos últimos anos,
deixando de ser um dos pontos fracos da economia brasileira (com défices da balança corrente
endémicos) para passar a desempenhar um papel importante na recuperação económica do país,
reduzindo fortemente a sua vulnerabilidade face ao exterior. O Brasil soube utilizar os ciclos de
crescimento dos anos 2002-2003 para melhorar a situação orçamental e aumentar as reservas. Contudo,
este período parece ter chegado ao fim em 2008, ano em que a balança corrente voltou a registar um
saldo negativo (-28,2 mil milhões de USD), equivalente a 1,7% do PIB. Este resultado é o pior desde
1998 e encerra um período de cinco anos de superavits. Grande parte do agravamento desta rubrica que
se prevê venha a piorar em 2010 e anos seguintes, ficar-se-á a dever bastante à diminuição do
excedente da balança comercial. Projecta-se um aumento no défice da balança corrente entre 3,0% a
4,0% do PIB, nos anos de 2011-2012, com o crescimento das importações a superar o das exportações,
corroendo o superavit comercial que o Brasil registou na década anterior.

Ao longo de alguns anos, verificou-se uma melhoria das contas públicas, fruto da combinação de um
elevado superavit primário e de uma diminuição da dívida pública. No entanto, recentemente, a
combinação de medidas contra cíclicas e a redução das receitas fiscais deverá conduzir a um forte
declínio neste superavit. O crescimento sustentado do PIB e políticas fiscais pragmáticas irão abrir o
caminho para superavits primários anuais de cerca de 3% do PIB, inferior ao dos anos anteriores à
recessão, mas suficiente para aumentar a confiança na estabilidade macroeconómica. Apesar da
recuperação económica, o esforço fiscal em 2010 foi fraco, em parte devido aos gastos eleitorais e se
não fosse uma boa gestão, o superavit primário seria igual ao de 2009 (1,9% do PIB).

5


Principais Indicadores Macroeconómicos
a a a b b b
Unidade 2007 2008 2009 2010 2011 2012

População Milhões 187,6 189,6 191,5 193,3 194,9 196,5
9
PIB a preços de mercado 10 BRL 2.661,3 3.004,9 3.143,0 3.494,6 3.807,6 4.126,7
9
PIB a preços de mercado 10 USD 1.366,3 1.637,9 1.573,4 1.974,4 2.109,6 2.196,2

PIB per capita USD 7.280 8.640 8.220 10.220 10.820 11.180

Crescimento real do PIB % 6,1 5,1 -0,2 7,5 4,5 4,6

Consumo privado Var. % 6,1 7,1 4,1 6,7 4,8 5,0

Consumo público Var. % 5,1 1,5 3,7 4,0 3,0 3,0

Formação bruta de capital fixo Var. % 13,8 13,3 -10,0 18,5 8,5 9,0
c c c
Taxa de desemprego % 9,3 7,9 8,1 7,0 6,7 6,7
c c c
Taxa de inflação % 3,6 5,7 4,9 4,9 4,4 4,7
b c c c
Dívida pública % do PIB 29,8 24,5 25,3 24,5 24,5 24,6
b c c c
Saldo do sector público % do PIB 2,8 -2,0 -3,4 -2,3 -2,4 -2,6
9
Balança corrente 10 USD 1,6 -28,2 -24,3 -53,1 -66,4 -85,4

Balança corrente % do PIB 0,1 -1,7 -1,5 -2,7 -3,1 -3,9

Taxa de câmbio – média 1USD=xBRL 1,95 1,83 2,00 1,77 1,80 1,88

Taxa de câmbio – média 1EUR=xBRL 2,67 2,70 2,78 2,29 2,15 2,16

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU); ViewsWire October 11st 2010
Notas: (a) Valores reais
(b) Estimativas
(c) Previsões
BRL – Real do Brasil

Resumindo, embora o Brasil não tenha saído ileso da crise económica, a recuperação em curso parece
ter ganho maior ritmo a partir de 2010. O país continuará a consolidar a política macroeconómica,
combinando metas inflacionárias, políticas de câmbio flutuante e de gestão orçamental, além da
competente administração das contas externas, o que tem permitido ao país a recuperação da crise.
Contudo, a OCDE recomenda que não se devem perder de vista os desafios de longo prazo, para
reforçar a continuidade do potencial de crescimento do país e considera adequadas as medidas
adoptadas no curto prazo, pelo governo, ao enfrentar a crise global; também considera que as acções
para fortalecer a liquidez bancária, desde o início da crise, têm sido importantes, embora deva exercer-
se uma maior flexibilização monetária no curto prazo. A política fiscal não compromete a sustentabilidade
da dívida pública, a longo prazo.

2.2. Comércio Internacional

O Brasil assume um lugar de alguma relevância no comércio mundial, ocupando, em 2009, a 24ª
posição do ranking de exportadores, com uma quota de 1,2% e a 26ª enquanto importador, com uma
quota de 1,1% (tendo sido em 2005, respectivamente, de 1,1% e 0,7%).

6


A balança comercial passou a apresentar saldos positivos a partir de 2001, sendo que entre 2005 e
2009, as exportações do país registaram um crescimento médio anual na ordem de 8,3%, enquanto as
importações tiveram um crescimento médio de 13,3%, evoluções bastante afectadas pelos valores que
foram alcançados em 2009, em ambos os fluxos. De notar a diferença, ao longo destes 5 anos, entre o
acréscimo das exportações e o das importações, sendo que neste caso a elevada taxa média verificada
se fica muito a dever à fase de desenvolvimento que o país atravessa.

Tanto as importações como as exportações deverão iniciar uma recuperação em 2010, na sequência
das expectativas de crescimento da economia brasileira e mundial, cuja evolução, segundo o EIU,
deverá ser de 13,3% para o caso das exportações e de 32,2% para o das importações. Trata-se de uma
recuperação que em 2011 e em 2012 se reflecte na balança comercial, de modo a apresentar saldos
negativos, daí a evolução das exportações ser uma grande preocupação para o governo. Assim, para o
caso concreto das exportações, espera-se que em breve o governo anuncie novas medidas para as
estimular, com iniciativas que virão das áreas financeira, tributária e da tecnologia. Entre elas, está o
financiamento para os compradores de bens de capital e máquinas fabricados no Brasil, de modo a
facilitar as vendas, essencialmente, para países da América do Sul.

No mês de Setembro de 2010, as exportações alcançaram 18.833 milhões de USD, com média diária de
896,8 milhões de USD, enquanto que nos 21 dias úteis do mês, foram importados 17.740 milhões de
USD, com média diária de 844,8 milhões de USD. No período, a balança comercial totalizou 36.573
milhões de USD, registando um superavit de 1.093 milhões de USD.

As exportações aumentaram 35,9%, na comparação pela média, em relação a Setembro de 2009. No
mesmo período comparativo, as importações cresceram 41,3% sobre a média de Setembro de 2009,
enquanto o saldo comercial diminuiu -16,5%.

No acumulado do ano (188 dias úteis), o saldo comercial está superavitário em 12.777 milhões de USD.
Na comparação com a média, o saldo chega a ser cerca de 40% menor com o registado no mesmo
período de 2009, que teve 187 dias úteis e superavit de 21.180 milhões de USD.

De Janeiro a Setembro de 2010, foram exportados 144.929 milhões de USD. Na comparação com os
111.797 milhões de USD do mesmo período de 2009, houve crescimento de 28,9%. Nas importações,
houve aumento de 45,1% em relação aos nove primeiros meses de 2009, passando de 90.617 milhões
para 132.152 milhões de USD em 2010.

A balança comercial, no acumulado do ano, totaliza o patamar 277.081 milhões de USD. Na comparação
pela média diária, houve crescimento de 36,2% em relação ao mesmo período de 2009.

7


Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD) 2005 2006 2007 2008 2009

Exportação fob 118,3 137,8 160,6 197,9 153,0

Importação fob 73,6 91,4 120,6 173,1 127,7

Saldo 44,7 46,5 40,0 24,8 25,3

Coeficiente de cobertura (%) 160,7 150,8 133,2 114,3 119,8

Posição no ranking mundial

Como exportador 23ª 23ª 24ª 22ª 24ª

Como importador 28ª 28ª 28ª 24ª 26ª

Fontes: World Trade Organization (WTO); EIU

Nos últimos anos o Brasil desenvolveu uma política activa de diversificação dos parceiros comerciais – a
chamada “nova geografia comercial” – com o objectivo de diversificar os países mais tradicionais no seu
comércio externo. Por regiões de destino, destaque para a Ásia, para onde as vendas aumentaram
4,2%, colocando esta região na primeira posição de mercado comprador de produtos brasileiros, nos
primeiros nove meses de 2009, superando a União Europeia e a América Latina e Caraíbas. Por outro
lado, também começa a tornar-se evidente o grande interesse do Brasil por África, com valores
assinaláveis, concretamente no caso de Angola (o 30º mercado em 2009), a reforçar esta política. O
início das operações da empresa Vale (antiga Companhia do Vale do Rio Doce), a maior produtora de
minério a nível mundial, em Moçambique – Projecto Carvão Moatize – é um recente registo do crescente
interesse do Brasil por África, traduzindo a procura dos recursos africanos, por parte da maior economia
da América do Sul.

No que se refere ao ranking dos principais clientes do Brasil entre 2007-2009, destaca-se desde já a
ascenção vertiginosa da China que em 2009 alcança o lugar de 1º cliente, depois de ter sido o 3º cliente
nos 2 anos anteriores, traduzindo-se nos acréscimos entre 2008-2009 de 23,1% e de 52,6% entre 2007-
2008 (em 2007 como cliente, foi responsável por 6,69% das exportações brasileiras e em 2009 já é
responsável pela quota de 13,20%). Seguem-se os EUA, que em 2009 se viram desclassificados para 2º
cliente (de 2008-2009 deu-se uma quebra em valor de 43,1%) e a Argentina igualmente de 2º para 3º
cliente (de 2008-2009 houve uma quebra de 27,4%), sendo que, relativamente à Holanda e à Alemanha,
as respectivas posições relativas não tiveram alteração e as quotas mantiveram alguma estabilidade.

Portugal tem uma posição muito reduzida no ranking de clientes (32ª posição em 2009), verificando-se
mesmo uma diminuição do peso relativo, no último ano, que não foi além de 0,84% da quota do
mercado.

8


Principais Clientes

2007 2008 2009
Mercado
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

Portugal 1,12 21ª 0,86 28ª 0,84 32ª

China 6,69 3ª 8,29 3ª 13,20 1º

EUA 15,60 1ª 13,85 1ª 10,20 2º

Argentina 8,97 2ª 8,89 2ª 8,36 3º

Holanda 5,50 4ª 5,30 4ª 5,33 4º

Alemanha 4,49 5ª 4,47 5ª 4,04 5º

Fonte: World Trade Atlas (WTA)

Relativamente aos países fornecedores, os EUA continuam a ocupar a primeira posição do ranking,
representando cerca de 16% do total importado pelo Brasil em 2009, seguidos da China (12,5%), país
que tem vindo a ganhar quota de mercado ao longo dos últimos anos, ao contrário do que acontece com
os outros grandes fornecedores, tais como a Argentina (8,8%), Alemanha (7,7%) e o Japão (4,2%), com
alterações de pequena monta.

A União Europeia (UE27), no seu conjunto, tem vindo a perder posição como fornecedor do Brasil.
Portugal, ao contrário, em 2009 apresenta a melhor posição do ranking (45ª), ao longo destes 3 anos.

Podemos concluir que a China se encontra num processo de ascensão, no sentido de passar a ser o
grande parceiro do Brasil, cujo trajecto de sucesso se vem mostrando evidente. Em 2004 a China foi o
4º cliente e o 4º fornecedor do Brasil, evoluindo para o 1º cliente e para o 2º fornecedor em 2009.

Principais Fornecedores

2007 2008 2009
Mercado
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

Portugal 0,28 48ª 0,36 46ª 0,34 45º

EUA 15,52 1ª 14,80 1ª 15,69 1ª

China 10,46 2ª 11,57 2ª 12,47 2ª

Argentina 8,63 3ª 7,66 3ª 8,84 3ª

Alemanha 7,19 4ª 6,94 4ª 7,73 4ª

Japão 3,82 6ª 3,93 5ª 4,21 5ª


Apesar da grande importância dos EUA para o comércio externo brasileiro, desenrola-se actualmente um
contencioso entre ambos os países, existente desde 2002, que tem a ver com o cumprimento, por parte
dos Estados Unidos, da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo mudanças na

9


legislação, para erradicar os subsídios ao algodão, tal como o Brasil pretende. No ano passado e após
uma disputa de sete anos, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em 829 milhões de
USD, devido aos subsídios pagos pelo governo americano aos seus produtores de algodão. Também,
por decisão da OMC, o Brasil estaria autorizado, em determinadas situações, a fazer “retaliações
cruzadas”. Por exemplo, suspendendo a protecção de patentes sobre medicamentos, em vez de apenas
elevar as tarifas de produtos importados dos EUA.

A previsão inicial era de que, no início de Abril deste ano, entrasse em vigor a retaliação a uma lista de
102 produtos importados dos Estados Unidos, que seriam submetidos a uma sobretaxa para entrar no
Brasil, no valor total de mais de 800 milhões de USD. Os EUA reagiram apresentando uma proposta na
qual se comprometiam formalmente a reduzir os subsídios ilegais aos produtores de algodão e
compensar os exportadores brasileiros prejudicados pelo protecionismo agrícola do império. A proposta,
apresentada levou o governo Lula a suspender as retaliações autorizadas pela Organização Mundial do
Comércio (OMC). Os dois governos iniciaram então negociações sobre os detalhes da oferta
apresentada pelos Estados Unidos, que inclui ainda a negociação bilateral de “novos termos para o
funcionamento do programa de garantias de crédito à exportação”, o chamado GSM-102. Também estão
previstas medidas de cooperação na área de sanidade animal, especialmente nos sectores de carne
bovina e suína, Neste ponto, a expectativa é de que os Estados Unidos reconheçam o status do Estado
de Santa Catarina, como livre de febre aftosa sem vacinação.

No que se refere aos produtos mais comercializados pelo Brasil, o ano de 2009 trouxe várias alterações
quer se trate de exportações, quer de importações: os cinco principais grupos de produtos exportados
pelo Brasil – minérios, combustíveis, grãos, sementes e frutos, carne e açúcar – destronam alguns dos
mais habituais produtos ultimamente exportados ou apresentam valores mais baixos, acompanhando a
evolução global deste fluxo; assim, a exportação de minério baixou em 2009 cerca 22,8%, a exportação
de combustíveis baixou 26,9%, enquanto os valores de exportação de grãos, sementes e frutos e de
açúcar subiram, respectivamente, 4,2% e 50,4%. Para complementar, verifica-se que os veículos
automóveis desceram 42,3 as suas exportações, assim como a maquinaria em 35,8% e ferro e aço em
47,7%. Estas oscilações, registadas face aos valores de 2008, mostram como se alterou a grelha das
exportações brasileiras em 2009, em consonância com a quebra do valor total exportado, que se cifrou
em 22,7%.

Sobre as importações e face a 2008, as relativas aos combustíveis também assinalaram uma quebra
(45,0%) (passando para 2º grupo de produto mais importante), subindo ao 1º lugar a maquinaria, não
obstante também ter sofrido um baixa (18,1%); o valor de importação da maquinaria eléctrica baixou
(22%), os veículos e suas partes (11,0%) e os químicos orgânicos (17,1%). Outros produtos importantes
nas importações de 2008 não figuram nesta amostra, tais como os fertilizantes, cuja quebra foi (-58,1%).
Resta também indicar que estas baixas assinaladas, também se encontram de acordo com a evolução
das importações brasileiras em 2009, que face a 2008 baixaram no seu valor global (-26,3%).

10


Principais Produtos Transaccionados – 2009

Exportações / Sector % Importações / Sector %

26 – Minérios, escórias e cinzas 9,45 84 – Maquinaria 16,47

27 – Combustíveis/óleos minerais e derivados 8,93 27 – Combustíveis/óleos minerais e derivados 14,78

12 – Grãos, sementes e frutos 7,56 85 – Máquinas eléctricas e partes 12,21
87 – Veículos automóveis, tractores, suas
02 – Carne 6,47 8,98
partes e acessórios
17 – Açúcar 5,60 29 – Químicos orgânicos 5,46


Resumindo, em 2009 e face a 2008, o comércio externo brasileiro alterou quer a sua grelha de produtos,
quer também o seu valor, sendo que neste caso decresceu (-22,7%) nas exportações e (-26,3%) nas
importações.

O processo de desenvolvimento em curso justifica a estrutura importadora do Brasil, com as máquinas e
aparelhos (mecânicos e eléctricos e suas partes) a totalizaram mais de 28,7% das importações em 2009,
verificando-se que, mesmo em época de restrições, não foram descurados os investimentos no parque
industrial brasileiro. Os combustíveis também representam uma expressiva parcela das importações
brasileiras, até porque o Brasil é um país historicamente dependente do óleo diesel, não tendo ainda
alcançado a sua auto-suficiência em petróleo e derivados.

Finalizando, podemos verificar que, por muita visibilidade que as exportações de matérias-primas
tenham alcançado, as oportunidades que surgem não se limitam a esta área. O Brasil desenvolveu
bastante o sector industrial agrícola, sendo notável o potencial de expansão que conseguiu; o que
significa a necessidade de investimentos em infra-estruturas e em inovação, evidenciando oportunidades
em exportações que possam prosperar os sectores industriais não baseados nesta área. Por outro lado,
o Brasil é um dos países da América Latina que se encontra na primeira linha da inovação, embora ainda
não tenha atingido os níveis dos países da OCDE (o sector privado tem tido um desenvolvimento muito
limitado nesta actividade). É de sublinhar que hoje o Brasil é líder mundial na produção de bio-
combustível e encontra-se entre os principais fornecedores de etanol, também a nível mundial (não
obstante problemas que se têm sentido nesta área, devido aos impactos das chuvadas sobre as
colheitas), sectores onde a inovação se tem evidenciado enormemente. Mais um recente caso de
inovação é o facto do gás, resultante da decomposição do lixo no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho,
em Duque de Caxias (o maior da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), que vai passar a ser usado
como combustível. Um acordo assinado no início do ano, entre empresas, a Prefeitura do Rio e o
Governo do Estado, prevê que 200 mil metros cúbicos diários de gás metano sejam utilizados como
fonte de energia pela Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), da Petrobrás. Deste modo, também o uso
do gás, que iria para a atmosfera, renderá créditos no mercado internacional de carbono.

11


São estes e outros casos, a vários níveis, que estão transformando o Brasil num dos países mais
desenvolvidos do planeta.

2.3. Investimento

O investimento directo estrangeiro (IDE) tem desempenhado um papel determinante no desenvolvimento
económico recente do Brasil, país que se converteu num importante destino do IDE a nível mundial (11º
em 2008). A maior atractividade do país na captação de capitais decorre, em grande medida, da situação
criada no âmbito do Plano de Estabilização (Plano Real), do Programa Nacional de Privatizações, da
implementação de reformas económicas e da maior flexibilidade da legislação relativa ao investimento
estrangeiro.

Entre 2000 e 2005, o país atraiu mais de 100 mil milhões de USD de investimento directo estrangeiro,
ainda que em 2002 e 2003 se tenha registado uma diminuição significativa dos valores, em virtude da
incerteza gerada pela transição presidencial e por uma forte retracção do investimento na América do
Sul.

Investimento Directo
6
(10 USD) 2005 2006 2007 2008 2009

Investimento estrangeiro no Brasil 15.066 18.822 34.585 45.058 25.949

Investimento do Brasil no estrangeiro 2.517 28.202 7.067 20.457 n.d.

Posição no ranking mundial

Como receptor 14ª 17ª 15ª 11ª 14ª

Como emissor 38ª 13ª 37ª 20ª n.d.

Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2010
Nota: n.d. (não disponível)

De acordo com o World Investment Report 2010, publicado pela UNCTAD, verifica-se uma tendência de
crescimento dos valores de IDE, a partir de 2005, tendo-se registado um aumento de 30,0% em 2008
(em 2006 o Brasil recebeu 1,3% do IDE global e em 2008 captou 2,7% do mesmo), cifrando-se em 45,1
mil milhões de USD.

O relatório refere que, em 2009, o Brasil manteve a liderança, entre os países da América Latina, na
recepção de IDE. Apesar disso, o montante do investimento, destinado especificamente a actividades
produtivas, teve uma queda de 49,5% em comparação com o ano anterior, atingindo 22,8 mil milhões de
USD em 2009. Refere, também, que a recessão económica reduziu em 37,1% o volume mundial de IDE
(que inclui valores usados para aquisições de empresas, bens e equipamentos, bem como para
modernização e desenvolvimento de empresas e também empréstimos entre sedes e suas filiais). Os
investimentos caíram, ao nível mundial, em cerca de 600 mil milhões de USD em comparação com o ano
anterior, traduzidos em cerca de 1.100 mil milhões de USD. O Brasil, com cerca de 26 mil milhões de
USD, ocupa a 14ª posição no ranking de países que mais receberam IDE em 2009.
12


A redução no fluxo de IDE registada pelo país também é superior à queda de 36,4% verificada na
América Latina como um todo, que recebeu cerca de 117 mil milhões de USD em investimentos directos
externos. “Apesar de o Brasil ter sofrido uma contração (-42%) e ter sido mais afectado pela redução do
IDE do que o resto da região, ele permanece o país mais importante em relação à entrada de IDE na
América Latina”, diz o relatório.

Os Estados Unidos, que sofreram uma redução de 59,0% no fluxo de IDE no ano passado, ocupam a
primeira posição, com cerca de 316 mil milhões de USD recebidos.

Entre os vinte países que mais registaram entradas de investimentos directos estrangeiros em 2009, a
Espanha sofreu a redução mais drástica no volume de IDE. A queda foi de 79,4%. O fluxo passou de
cerca de 73 mil milhões em 2008 para apenas 15 mil milhões de USD no ano passado, o que levou o
país ao último lugar do ranking. A China, segunda na lista dos que mais receberam IDE em 2009, sofreu
uma retração (-12,0%) no fluxo de recursos, semelhante à da Índia. A Rússia, no entanto, registou uma
queda (-48,0%) no volume de IDE, superior à do Brasil.

Segundo a UNCTAD, a diminuição no fluxo de IDE em 2009 deve-se principalmente à desaceleração
das operações de fusões e aquisições internacionais de empresas, que registaram uma queda (-65,0%)
em termos de valores.

De acordo com a organização, a importância das economias em desenvolvimento em relação aos fluxos
de IDE deve aumentar, não só como países receptores de IDE, mas também como investidores em
mercados externos. “Apesar da diminuição de 27,0% no fluxo de entrada de IDE nos países em
desenvolvimento, eles representam quase a metade do volume de entradas de IDE em 2009 e um
quarto das saídas mundiais de (investimentos que as multinacionais desses países realizaram no
exterior)”, diz o relatório.

A UNCTAD afirma que após a queda global nos fluxos de IDE em 2008 e 2009, há sinais de uma
recuperação “modesta” no primeiro semestre deste ano, “fazendo nascer um sentimento de optimismo
prudente”. “Mas riscos e incertezas pesam sobre essas previsões em relação ao IDE, ligados
principalmente à fragilidade da retoma do crescimento económico mundial.”

Segundo dados do Banco Central do Brasil, o stock de investimento estrangeiro no mercado financeiro
cresceu 80,1% em 2009, quando comparado com 2008, particularmente aplicado no mercado accionista.
Contudo, no seu conjunto, em 2009 o IDE baixou no Brasil, para cerca de 26 mil milhões de USD (como
o impacto da crise financeira global se revelou implacável para os investimentos directos estrangeiros, os
fluxos para as economias em desenvolvimento caíram (-35%) em 2009, após seis anos de crescimento
ininterrupto) embora seja de realçar a grande vitalidade económica que o país demonstrou ter dado, ao
readquirir diversas empresas que estavam em mãos estrangeiras (projecta-se para 2010 um
investimento estrangeiro que rondará os valores de 2009). A título de exemplo, são referidas as compras
de uma filial do banco UBS, de uma filial do grupo alemão Tissens pela Vale, de um banco italiano e de

13


um empresa de alimentação por grupos brasileiros no valor de 5 mil milhões de dólares, pelo que
podemos concluir que, não obstante a queda verificada no IDE, tal não é plasmada numa queda no
investimento total.

Entre os sectores que mais atraíram recursos em 2009 estão os de metalurgia, serviços financeiros,
comércio e veículos automóveis. Motivado pela crise global, a área de extracção de materiais metálicos,
que representou 24,0% do total de investimentos em 2008, passou a ser de 2,8% no ano seguinte.
Também se encontra na agenda do Governo a continuação da promoção da participação do sector
privado em áreas tradicionalmente controladas pelo Estado, tais como a gestão dos portos e aeroportos,
no sentido de uma melhoria notável a nível das infra-estruturas.

O Brasil conta já com três empresas entre as 50 maiores multinacionais dos países emergentes: a
Petrobrás (12º lugar), a Vale (25º) e a Gerdau (33º). O país situa-se actualmente no 5º lugar em termos
de stock de capitais no estrangeiro, com 72 mil milhões de USD (65% domiciliados em paraísos fiscais),
e no âmbito da América Latina situa-se na 1ª posição em termos de stock de IDE, com 40% do total da
região.

Se confirmadas as projecções mais recentes dos analistas de mercado, o ano de 2010 será um ano
muito importante para o IDE no Brasil. Neste ano, os produtos alimentares, agricultura e – mais uma vez
– a indústria automóvel deverão ser os principais sectores onde o IDE irá incidir. Concretamente,
estabilidade económica, saída da crise externa, maior disponibilidade de crédito e economia diversificada
são alguns dos motivos enumerados pelos analistas para uma retoma do IDE no Brasil, num momento
em que, no exterior, uma série de países ainda estão a sofrer com os prejuízos causado pela turbulência
financeira geral. Também permitem uma reflexão, as necessidades implícitas à realização do
Campeonato Mundial de Futebol em 2014, expresso principalmente na construção de vários estádios,
além da construção de várias barragens hidroeléctricas e a implantação da alta velocidade, entre S.
Paulo/Rio de Janeiro. Acresce a realização dos Jogos Olímpicos em 2016, além de, na área da
aeronáutica, a Embraer encontrar-se a desenvolver um novo avião de carga.

Citando a A.T. Kearney “O Brasil finalmente está recuperando os patamares de confiança que detinha no
final do século 20" e, justificando, “o que possibilitou essa recuperação foi o crescimento constante da
economia brasileira nos últimos anos, com prognósticos de mais expansão futura, e a estabilidade nas
regras para negócios no país”.

Segundo o Banco Central do Brasil, os principais países investidores, em 2009, foram a Holanda
(20,6%), os EUA (15.5%), a Espanha (10,8%) e a Alemanha (7,8%). Existem algumas alterações face
aos principais investidores em 2008: EUA (15,9%), Luxemburgo (13,4%), Holanda (10,4%) e Espanha
(8,7%). Conclui-se que, em 2009, o Luxemburgo baixou repentinamente os seus investimentos (1,7%) e
a Alemanha aumentou-os, de forma a estar entre os quatro principais investidores. As áreas de
actividade mais relevantes na aplicação do capital estrangeiro em 2009 foram os serviços (43%), que
estão equiparados à indústria (42,5%) e a agricultura, pecuária e extracção mineral (14,5%), com

14


destaque para a metalurgia, para os serviços financeiros, para a extracção de petróleo e de gás natural e
o comércio, excepto veículos.

O investimento directo do Brasil no estrangeiro revela uma evolução muito irregular ao longo dos últimos
anos, sendo de realçar os valores atingidos em 2006 e em 2008 – 28,2 e 20,5 mil milhões de USD,
respectivamente – sendo 2006 o primeiro ano em que o investimento do Brasil no estrangeiro superou o
montante do investimento directo estrangeiro no país. Tal facto ficou a dever-se, essencialmente, à
compra da empresa canadiana Inco (uma das maiores empresas, a nível mundial, na produção de níquel
e de outros metais), pela empresa brasileira Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

Os dados relativos a 2009 indicam que os principais países onde o Brasil investiu foram as Ilhas Caimão
(28,4%), os EUA (22,7%), as Ilhas Virgens Britânicas (5,6%), a Holanda (5,5%) e a Espanha (4,8%);
refere-se o caso de Espanha onde o investimento brasileiro em 2008 foi de 0,5%, enquanto nos EUA foi
de 27,6%. Nos restantes países indicados ligeiras alterações se assinalaram. O sector mais relevante de
aplicação do capital foi o sector terciário (cerca de 60% do total do investimento directo), destacando-se
os serviços financeiros e actividades auxiliares e os serviços financeiros holdings não-financeiras.

2.4. Turismo

O turismo é uma actividade de importância fundamental para a economia do país, devido não só à sua
contribuição para o crescimento do PIB, como também pelo potencial que oferece na criação de
emprego e consequente acréscimo de rendimento, com impactos muito positivos na melhoria da
qualidade de vida da população.

Os dados mais recentes da Embratur indicam que, após algum retrocesso no número de turistas de
2005-2006, tem-se assistido a uma lenta recuperação, registando-se um acréscimo de 0,7% até 2008.
Pelo contrário, em termos de receitas, regista-se uma tendência de crescimento ao longo destes últimos
5 anos, tendo totalizado perto de 5,8 mil milhões de USD em 2008, ou seja, um aumento de 16,8%
relativamente ao ano anterior.

Indicadores do Turismo

2004 2005 2006 2007 2008
3
Turistas (10 ) 4.794 5.358 5.017 5.026 5.050
6
Receitas (10 USD) 3.222 3.861 4.316 4.953 5.785

Fontes: World Tourism Organisation; DFP; EMBRATUR; Ministério do Turismo; Banco Central do Brasil

Quanto aos principais mercados emissores, a Argentina continua a liderar o ranking, com 20,2% do total
dos turistas em 2008, seguindo-se os EUA (12,4%), a Itália (5,3%), a Alemanha (5,0%), o Chile (4,7%) e
Portugal (4,4%).

15


O Plano Nacional de Turismo (PNT), 2007-2010, cujo sentido profundo é a inclusão social, destaca a
perspectiva do Brasil se converter num dos principais destinos turísticos mundiais e o Programa de
Regionalização do Turismo mapeou 200 regiões turísticas no país e seleccionou os roteiros e regiões
que apresentam condições de serem trabalhados, para adquirirem um padrão de qualidade
internacional, retribuindo em empregos, desenvolvimento e inclusão social.

O Ministério do Turismo pretende captar 7,9 milhões de turistas em 2010 e colocar o Brasil entre os
primeiros vinte destinos turísticos até 2020. Neste sentido, está a ser desenvolvido um processo de
reestruturação do sector, com destaque para o crescimento da hotelaria, com importantes entradas de
1
capital estrangeiro , e a melhoria das infraestruturas, serviços básicos e gestão ambiental.

Trata-se pois de um sector em fase de grande desenvolvimento estrutural, permitindo elevadas
expectativas de crescimento. A este propósito merece destaque o facto do Brasil, além de organizar o
Campeonato Mundial de Futebol em 2014 (evento que proporciona no país onde se realiza, em média,
um crescimento do PIB entre 2%-2,5%), também acolher os Jogos Olímpicos em 2016, ocasiões que
muito contribuirão para o crescimento do turismo no país. Relativamente ao Campeonato Mundial de
Futebol, já se encontra em desenvolvimento o projecto “Olá! Turista”, com o objectivo de proporcionar
formação profissional em várias áreas do sector do turismo, para que possa existir um bom acolhimento
aos estrangeiros que, nestas ocasiões, deslocar-se-ão ao Brasil.

Analisando os fluxos contrários, desde logo se percebe que o Brasil, face às suas características, é mais
importante enquanto receptor do que como emissor de turistas. Todavia, as saídas de turistas brasileiros
para o estrangeiro têm vindo a aumentar significativamente nos últimos anos. Em 2006, os gastos feitos
por turistas brasileiros no exterior superaram, pela primeira vez, os níveis observados antes da grande
desvalorização do Real, em 1999.

A Europa é o destino mais procurado pelos brasileiros, seguida dos EUA. Dos destinos europeus,
destacam-se Portugal, França, Espanha e Itália.

3. Relações Económicas com Portugal

3.1. Comércio

As relações comerciais entre Portugal e o Brasil têm registado algumas flutuações, essencialmente no
que se refere à posição do Brasil como cliente de Portugal, sendo que o ano de 2009 apresenta uma
melhoria de 5 pontos no respectivo ranking (11ª posição), quando comparado com 2005 (16ª). O Brasil
como fornecedor de Portugal assume quotas de mercado mais elevadas, bem como os respectivos
rankings.

1
Dos 130 países analisados no Relatório de Competitividade de Viagens e Turismo 2008, divulgado pelo Fórum Económico
Mundial, o Brasil é considerado o 49º país mais atractivo do mundo para investimentos no sector do turismo.

16


Importância do Brasil nos Fluxos Comerciais de Portugal
2005 2006 2007 2008 2009

Posição 16ª 14ª 17ª 13ª 11ª
Como cliente
% 0,57 0,71 0,67 0,82 0,93
Posição 10ª 8ª 8ª 9ª 10ª
Como fornecedor
% 1,92 2,19 2,30 2,12 1,73

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

Dado que também já existe disponível este tipo de informação, para o período entre Janeiro e Setembro
de 2010, verifica-se a subida de 1 ponto no posicionamento do Brasil como cliente de Portugal,
assumindo o 10º lugar, com uma quota de 1,15%. Outrossim, na posição de fornecedor e durante o
mesmo período, manteve o mesmo lugar (10ª), com uma quota de 1,85%.

Nas exportações nacionais, o Brasil ocupava o 10º lugar, em 2009, com 1,73% do total exportado.

Os valores relativos às trocas comerciais entre Portugal e o Brasil, publicados pelo INE, referentes ao
período 2005-2009, mostram uma taxa média de crescimento anual das exportações e das importações,
da ordem dos 15,1% e 0,3%, respectivamente (muito embora os números base das importações sejam
bastante superiores aos das exportações). Portugal mantém uma balança comercial tradicionalmente
deficitária, que registou sucessivos agravamentos até 2007, verificando-se um défice mais baixo em
2009, ano em que o coeficiente de cobertura atingiu o seu pico, 33, 2% (o comportamento do ano de
2009 esteve de acordo com a realidade internacional, tendo-se registado quebras em ambos os fluxos).

Evolução da Balança Comercial Bilateral
3 a 2009 2010 b
(10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Varia Varia
Jan/Set Jan/Set
Exportações 178.131 254.642 258.186 319.807 294.500 15,1% 183.843 309.338 68,3%

Importações 984.355 1.232.969 1.381.192 1.363.316 887.528 0,3% 730.396 768.754 5,3%
Saldo -806.224 -978.327 -1.123.006 -1.043.509 -593.028 -- -546.553 -459.415 --
Coeficiente de
18,1% 20,7% 18,7% 23,5% 33,2% -- 25,2% 40,2% --
cobertura

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
(b) Taxa de variação homóloga

Já os primeiros nove meses de 2010, quando comparados com os homólogos de 2009, apresentam um
acréscimo de 68,3% nas exportações e de 5,3% nas importações, o que pode querer transmitir uma
evolução positiva do comércio bilateral com o Brasil, no ano presente. O saldo permanece negativo e
quando comparamos os coeficientes de cobertura, o ano de 2010 regista um coeficiente na casa dos
40,2%, superiores aos do último quinquénio.

17


Em 2009 e por região GeoEconómica, o Brasil foi o 1º país destino das exportações nacionais, no âmbito
da América Central e do Sul. Se considerarmos a faixa dos países extra comunitários, também em 2009,
o Brasil classificou-se como nosso 3º cliente.

Os fluxos comerciais bilaterais, além de envolverem valores relativamente baixos (sobretudo no caso das
exportações nacionais), apresentam duas características muito importantes: são bastante concentrados
numa gama reduzida de produtos e apresentam um baixo índice de coincidência entre si. Em 2009
contaram-se 1.089 empresas a exportar para o Brasil, enquanto em 2005 foram 1.032.

A estrutura das exportações portuguesas para o Brasil, por grupos de produtos, não sofreu alterações
significativas no período 2005-2009. Por ordem de valor, os 5 principais grupos de produtos exportados
por Portugal para o Brasil em 2009, foram, os produtos agrícolas, máquinas e aparelhos, minerais e
minérios, produtos alimentares e metais comuns, os quais no seu conjunto representaram 78,2% das
nossas vendas para este mercado. Tendo como base 2005, todos estes grupos de produtos registaram
acréscimos de valor em 2009: os produtos agrícolas (80%), as máquinas e aparelhos (115,5%), os
minerais e minérios (50,3%), os produtos alimentares (45,2%) e os plásticos e borracha (64,8%). Outros
grupos de produtos também registam evoluções positivas, mas o baixo valor, interfere com a importância
que lhe destacamos.

Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 euros) 2005 % 2008 % 2009 %

Produtos agrícolas 71.246 40,0 132.486 41,4 127.920 43,4
Máquinas e aparelhos 18.222 10,2 39.281 12,3 42.601 14,5
Minerais e minérios 18.461 10,4 34.954 10,9 27.724 9,4
Produtos alimentares 14.589 8,2 21.429 6,7 21.128 7,2
Plásticos e borracha 6.858 3,8 12.143 3,8 11.222 3,8
Veículos e outro mat. transporte 4.199 2,4 8.212 2,6 9.872 3,4
Produtos químicos 4.014 2,3 15.647 4,9 9.675 3,3
Metais comuns 4.678 2,6 7.728 2,4 7.739 2,6
Matérias têxteis 12.622 7,1 16.240 5,1 7.093 2,4
Pastas celulósicas e papel 4.442 2,5 6.152 1,9 6.239 2,1
Vestuário 1.667 0,9 3.838 1,2 5.748 2,0
Madeira e cortiça 2.876 1,6 3.751 1,2 3.935 1,3
Combustíveis minerais 11.648 6,5 9.732 3,0 3.669 1,2
Instrumentos de óptica e precisão 612 0,3 1.776 0,6 2.074 0,7
Calçado 234 0,1 96 0,0 423 0,1
Peles e couros 603 0,3 480 0,2 116 0,0
Outros produtos 887 0,5 3.537 1,1 3.204 1,1
Valores confidenciais 276 0,2 2.328 0,7 4.116 1,4
Total 178.131 100,0 319.807 100,0 294.500 100,0


18


Outros há que apresentam decréscimos, como as matérias têxteis (- 44%) e os combustíveis minerais
(-68,5%).

Numa análise a 4 dígitos e tendo em consideração os valores de 2008 e de 2009, registaram-se algumas
evoluções a destacar:

• Azeite oliveira e suas fracções, mesmo refinado mas n/ quimicamente modificado (+26,2%);
• Minérios de cobre e seus concentrados (+7,5%);
• Peixes secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e “pellets” de peixe (+7,0%);
• Vinhos de uvas frescas (+ 6,0%);

Se atendermos ao grau de intensidade tecnológica das nossas exportações para o Brasil (fonte GEE),
em 2009 podemos dizer que houve uma concentração em dois graus diferentes: 20,1% em média-alta e
62,4% em baixa; na alta houve 7,7% e na média-baixa 9,8%. Se compararmos com 2005, não se
registam grandes diferenças: 23,9% em média-alta e 65,1% em baixa, ao que se lhe junta, 2,7% em alta
e 8,3% em média-baixa. Por outro lado, o quociente entre as exportações de produtos industriais
transformados e as exportações totais, em 2009 foi de 85,4% e em 2005 foi de 79,6%, o que demonstra
uma evolução positiva no grau de transformação das exportações.

O aumento das importações portuguesas provenientes do Brasil nos últimos anos está relacionado, em
termos gerais, com dois factores fundamentais: a desvalorização da moeda, que veio tornar os produtos
brasileiros mais competitivos a nível internacional e a estratégia de reforço das exportações levada a
cabo pelas empresas brasileiras. Acresce a estes dois factores, o aumento significativo da parcela
correspondente aos combustíveis minerais na factura das compras portuguesas a este mercado, o que
reduz a diversificação de produtos brasileiros exportados para Portugal. Mas este comportamento
ascensional foi interrompido em 2009, ano em que as importações, na sua totalidade, decresceram cerca
de 35%, facto que tem a ver com os constrangimentos económicos e financeiros vividos neste ano e que
se fizeram sentir na maior parte dos países e no comércio externo em particular.

Nestas circunstâncias, em 2009 houve uma maior concentração de grupos de produtos nas importações,
do que nas exportações; três grupos constituídos pelos combustíveis minerais, pelos produtos agrícolas
e pelos metais comuns, representaram no seu conjunto 75,2% das nossas importações, embora
apresentando comportamentos diferentes, face aos valores de 2005. Se os combustíveis minerais não
sofreram grande alteração, já os produtos agrícolas cresceram 26,8% e os metais comuns baixaram (-
24,9%).

19


Importações por Grupos de Produtos
3
(10 euros) 2005 % 2008 % 2009 %

Combustíveis minerais 307.702 31,3 503.377 36,9 302.420 34,1

Produtos agrícolas 216.463 22,0 488.022 35,8 274.389 30,9

Metais comuns 120.356 12,2 82.976 6,1 90.446 10,2

Máquinas e aparelhos 43.846 4,5 58.353 4,3 37.071 4,2

Produtos alimentares 30.537 3,1 33.161 2,4 35.463 4,0

Plásticos e borracha 24.306 2,5 34.373 2,5 31.788 3,6

Madeira e cortiça 57.934 5,9 47.354 3,5 23.908 2,7

Produtos químicos 25.090 2,5 24.717 1,8 21.219 2,4

Calçado 17.171 1,7 20.862 1,5 15.650 1,8

Pastas celulósicas e papel 13.725 1,4 11.825 0,9 10.988 1,2

Peles e couros 25.223 2,6 10.355 0,8 9.778 1,1

Matérias têxteis 18.689 1,9 6.670 0,5 6.916 0,8

Vestuário 8.691 0,9 5.935 0,4 5.697 0,6

Instrumentos de óptica e precisão 2.922 0,3 5.222 0,4 4.517 0,5

Minerais e minérios 4.989 0,5 5.547 0,4 3.000 0,3

Veículos e outro mat. transporte 45.243 4,6 3.876 0,3 2.550 0,3

Outros produtos 15.811 1,6 6.784 0,5 4.261 0,5

Valores confidenciais 5.660 0,6 13.909 1,0 7.468 0,8

Total 984.355 100,0 1.363.316 100,0 887.528 100,0


Analisando a evolução dos produtos considerados a 4 dígitos da NC, em 2008-2009, tivemos:

• Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (- 39,4%);
• Soja, mesmo triturada ( - 36,8%);
• Madeira serrada longitudinalmente, de espessura superior a 6 mm (- 50,9%);
• Partes reconhecíveis c/o exclusiva/principalmente p/ motores das pp 8407/08 (- 36,1%);
• Polímeros de etileno, em formas primárias (- 19,3%);
• Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias (+ 61,2%);
• Prod laminados planos de ferro/aço n/ ligado, largura >=600mm. laminados etc (+ 28,6%);
• Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicam. pura, no estado sólido (+ 11,0%).

situação que no seu conjunto ajuda a compreender o decréscimo global registado no ano de 2009.

Verificando agora as importações por grau de intensidade tecnológica, temos para 2009, os graus baixa,
média-baixa e média-alta que registaram 40,0%, 30,2% e 40,0%, respectivamente, enquanto a alta teve
2,7%; já em 2005, foram respectivamente, 40,8%, 28,4%, 21,7% e 9,1% para a alta. Pode notar-se uma

20


evolução favorável, tendo em conta uma menor representatividade das importações de inferior
intensidade tecnológica. O quociente entre a importação de produtos industriais transformados e a
importação global de produtos foi de 36,2% em 2009 e de 46,0% em 2005, identificando alterações nos
produtos objecto das trocas.

Nas importações do Brasil, em 2009 foram envolvidas 1.533 empresas nacionais, enquanto em 2005
foram 3.503 empresas.

3.2. Serviços

No período relativo a 2005-2009, podemos constatar que as exportações de serviços para o Brasil
registam um crescimento contínuo (crescimento médio de 12,8%), enquanto as importações tiveram uma
evolução mais irregular, com um crescimento médio de -5,4%.

Já para no período entre Janeiro e Setembro de 2010 registou-se um crescimento de 50,8% nas
exportações, quando comparadas com o período homólogo de 2009; no caso das importações o
crescimento foi de 27,8%.

Os serviços exportados dizem respeito, essencialmente, a transportes e a viagens e turismo,
representando no seu conjunto, 89,0% da totalidade dos serviços exportados em 2009.

Balança de Serviços com o Brasil
3 Var 2009 2010 Var
(10 euros) 2005 2006 2007 2008 2009 a b
% Jan/Set Jan/Set %
Exportações 366.562 459.703 560.761 604.470 581.151 12,8 417.307 629.207 50,8

Importações 364.079 342.847 357.085 331.261 289.647 -5,4 212.957 272.114 27,8

Saldo 2.483 116.856 203.676 273.209 291.504 -- 204.305 357.093 --

Coef. Cob. 100,7% 134,1% 157,0% 182,5% 200,6% -- 196,0% 231,2% --

Fonte: Banco de Portugal

Pelo lado das importações, verifica-se que as viagens e turismo apresentam valores muito superiores
aos restantes serviços (53,4% do total exportado), o que revela que existe um forte fluxo turístico de
Portugal para o Brasil. Seguem-se os transportes, com 27,0% do valor total, constituindo estas duas
rubricas 80,0% do conjunto dos serviços importados. Resta informar que estas duas rubricas se têm
mantido como principais, ao longo de vários anos.

21


3.3. Investimento

O Brasil continua a ser um importante destino do investimento directo de Portugal no estrangeiro (IDPE).
De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, o Brasil, depois de ter sido o primeiro
mercado de destino do investimento português em fins da década de 90 e início de 2000, apresentou
períodos com ligeiras oscilações, tal como se pode verificar pelo quadro abaixo representado; muito
embora, entre 2005-2009, o Brasil nunca tenha descido abaixo da 5ª posição (só registada em 2005)
como país receptor do IDPE, evoluiu para o 3º mercado nos anos de 2006 e 2007 e para 4º mercado nos
anos de 2008 e de 2009. Entre Janeiro e Setembro de 2010, os valores atingidos permitem classificar o
Brasil, de novo, como 4º mercado receptor. Em termos de percentagem sobre o investimento bruto, o
indicador é crescente, destacando-se a taxa registada no período referido de 2010 (10,62%), superior às
do quinquénio anterior e à do período homólogo de 2009 (8,36%).

Já o investimento do Brasil em Portugal tem uma expressão mais reduzida, embora com oscilações,
tanto nos rankings, como nas respectivas quotas. Destes 5 anos em análise, foi o ano de 2009 aquele
que melhores resultados apresentou. Contudo, realça-se que, entre Janeiro e Setembro de 2010,
registou-se um aumento significativo na respectiva quota, quando comparada com a do período
homólogo de 2009 (sobe de 0,81% para 7,19%).

Importância do Brasil nos Fluxos de Investimento para Portugal
2009 2010
2005 2006 2007 2008 2009
Jan/Set Jan/Set
a
Portugal como receptor Posição 17ª 16ª 17ª 16ª 14ª n.d. 7ª
(IDE) b
% 0,25 0,28 0,35 0,23 0,69 0,81 7,19
a
Portugal como emissor Posição 5ª 3ª 3ª 4ª 4ª n.d. 4ª
(IDPE) b
% 3,59 4,34 4,49 4,74 6,87 8,36 10,62

Nota: (a) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total. num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no investimento bruto
n.d. – não disponível

De acordo com o atrás referido e tendo presente os valores em causa, o investimento directo brasileiro
em Portugal registou uma evolução positiva entre 2005-2009 com excepção do ano de 2008, que
apresentou uma quebra de 30%, para logo em 2009 ter uma subida brusca, de cerca de 170%.

22


Investimento Directo do Brasil em Portugal
3 a 2009 2010 b
(10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var %
Jan/Set Jan/Set

Investimento bruto 69.120 92.256 114.340 81.075 218.889 49,6 188.386 1.853.927 884,1

Desinvestimento 3.731 12.221 80.464 49.701 35.185 179,6 7.509 1.098.357 §

Investimento líquido 65.389 80.035 33.876 31.374 183.704 -- 180.877 755.570 --

§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior

Contudo, o investimento líquido é sempre positivo, com os valores a oscilarem, tendo atingido o seu
máximo em 2009 (aumento de 485,5% face a 2008).

Não se pode deixar de destacar, no investimento do Brasil em Portugal, o recente investimento da
Embraer, o qual está a impulsionar o desenvolvimento de um cluster aeronáutico no nosso país. Outros
investimentos devem ser relevados, tais como a CSN-Companhia Siderúrgica Nacional, a Weg Motores,
a Marcopolo, e um anterior investimento da Embraer, adquirindo 65% das Ogma. Para além destes,
também já se encontram em Portugal o Banco do Brasil, o Banco Itaú Europa, a Odebrecht e a Andrade
Gutierrez (construção civil e obras públicas) e a Haco (etiquetas).

Podemos destacar algumas grandes áreas de interesse para o investimento do Brasil em Portugal:
biotecnologia, centros de serviços partilhados, TIC, aeronáutica e as energias renováveis, não deixando
de referir também a possibilidade do estabelecimento de unidades de distribuição ou mesmo industriais,
cujo objectivo final seja atingir outros mercados europeus.

Investimento Directo de Portugal no Brasil
3 a 2009 2010 b
(10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var %
Jan/Set Jan/Set
Investimento bruto 350.985 426.596 665.733 539.194 547.118 15,0 429.866 488.239 13,6

Desinvestimento 788.671 413.609 326.848 271.107 172.405 -30,5 133.908 467.241 248,9

Investimento líquido -437.686 12.987 338.885 268.087 374.713 -- 295.958 20.998 --


Por outro lado, o Brasil é um importante destino de IDPE, sendo esta área aquela em que o
relacionamento bilateral mais se tem evidenciado, mais propriamente, desde finais dos anos 90.

De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, no período 2005-2009 o investimento bruto
teve um crescimento médio anual de 15,0%, enquanto o desinvestimento caiu (-30,5%).

23


Apesar das incertezas no mercado internacional, a estabilidade macroeconómica no Brasil tem sido
fundamental para garantir a continuidade na entrada de investimento directo estrangeiro (IDE) no país.

Já entre Janeiro e Setembro de 2010, se compararmos com o período homólogo de 2009, deu-se um
crescimento de 13,6% no investimento bruto e um aumento de 248,9% no desinvestimento, contudo o
investimento líquido mantém-se positivo.

No que se refere às aplicações e depois do movimento inicial ter sido feito por alguns grandes grupos
portugueses, em resultado das privatizações brasileiras nos sectores da energia e telecomunicações,
seguiram-se inúmeros investimentos2, cuja característica principal é a sua diversificação e a intervenção
de grandes e médias empresas.

Concretamente, em 2009, as actividades imobiliárias, alugueres e serviços às empresas, foram a
principal aplicação dos fluxos portugueses (62,0%), seguindo-se o comércio por grosso e a retalho
(25,8%), os quais no seu conjunto representaram perto de 87,8% do IDP no Brasil. No período em
análise, ressalta que o comércio por grosso e a retalho começou a ter uma representatividade de maior
vulto no ano de 2007 e seguintes; por sua vez as actividades imobiliárias, alugueres e serviços às
empresas estiveram sempre no topo destas aplicações.

O pipeline de investimentos turísticos portugueses no Brasil está em franca expansão: investidores
portugueses como o Grupo Vila Galé, Grupo Espírito Santo, Grupo Pestana, Dorisol, Oásis Atlântico,
João Vaz Guedes, o Aquiraz Golf & Beach Villas no Ceará como sendo “o maior empreendimento
turístico português”, englobando oito hotéis, o Grupo Dom Pedro e Solverde.

Para além dos investimentos já referidos para a área do turismo, apontamos outros grandes
investimentos realizados por empresas portuguesas, que pela sua importância merece destaque: a
hidroeléctrica de Peixe Angical (no Estado do Tocantins) cuja construção foi da responsabilidade da EDP
Energias do Brasil em parceria com a estatal Furnas, constituindo uma grande obra de infra-estrutura no
Brasil. Mais recentemente, novos investimentos da EDP e da GALP avolumam esta área de
internacionalização, enquanto outras grandes parcerias estão em perspectiva. Contudo, depois do
movimento inicial ter sido feito por alguns grandes grupos portugueses em resultado das privatizações
brasileiras nos sectores da energia e telecomunicações, seguiram-se e seguem-se vários investimentos,
cuja característica principal é a sua diversificação, realizados por pequenas e médias empresas.

3.4. Turismo

O Brasil integra a “carteira” dos principais mercados emissores para Portugal (top ten). Os cerca de 275
mil turistas brasileiros que escolheram Portugal como destino das suas férias ao estrangeiro em 2009,
permitiram colocar o Brasil na 7ª posição do ranking das entradas de turistas com uma quota de 4,2% do
total.

2
PT Telecom, EDP, Galp, Cimpor, Brisa, Martifer, Logoplaste, Pestana, Vila Galé, Grupo Espírito Santo, Dão Sul, entre outros;

24


As estatísticas de 2009 relativas às dormidas na hotelaria global e às receitas turísticas, colocam o Brasil
no 8º lugar no ranking das “dormidas”, com uma quota de 2,6% e no 8º lugar com uma quota de 2,8% no
conjunto dos países incluídos nas “receitas” geradas pelos mercados internacionais. Salienta-se uma
evolução crescente no período 2005-2009, nas suas três vertentes.

Para 2010, os dados disponíveis do mesmo período (Jan-Set) sobre as receitas, quando comparadas
com o período homólogo de 2009, registam um aumento de 57,9%.

O Norte de Portugal é a região na qual os visitantes brasileiros têm maior peso, tendo sido o Brasil, em
2009, o 3º país emissor para aquela região. Em oposição, a Madeira é a região em que o Brasil foi o 19º
país emissor em 2009.

Relativamente à evolução entre 2008-2009, existiu um decréscimo a nível global (-10.5%), destacando-
se só duas regiões onde se registou uma subida de turistas brasileiros: Alentejo e Açores. O maior
decréscimo deu-se no Centro (-16.7%).

Turismo do Brasil em Portugal
a 2009 2010 Var
2005 2006 2007 2008 2009 Var % b
Jan/Set Jan/Set %
c
Receitas 115.884 148.783 176.907 233.216 196.090 15,8 150.577 237.779 57,9
d
% Total 1,9 2,2 2,4 3,1 2,8 -- 2,8 4,1 --
e
Posição 11ª 10ª 10ª 7ª 8ª -- n.d. 6ª --
c
Hóspedes 177.275 203.132 253.142 312.062 274.558 12,6 202.025 286.371 41,8
d
% Total 3,0 3,1 3,6 4,4 4,2 -- 3,9 5,2 --
f
Posição 8ª 8ª 8ª 7ª 7ª -- 7ª 7ª --
c
Dormidas 411.175 461.807 558.749 672.970 595.511 10,6 434.365 633.886 45,9
d
% Total 1,7 1,8 2,1 2,6 2,6 -- 2,3 3,3 --
f
Posição 12ª 12ª 10ª 8ª 8ª -- 8ª 7ª --

Fontes: INE - Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
Unidades: Receitas (Milhares de euros); Hóspedes e Dormidas (Unidades)
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
(e) Posição enquanto mercado emissor. num conjunto de 55 mercados
(f) Posição enquanto mercado emissor. num conjunto de 22 mercados
n.d. - não disponível

No que se refere à emissão de turistas portugueses para o Brasil e segundo o Ministério do Turismo
deste país, Portugal posicionou-se como mercado emissor em 6º lugar, em 2008, (depois da Argentina,
EUA, Itália, Alemanha e Chile), com 222.558 turistas (4,4%), contra o 3º lugar que ocupou em 2007, ano
em que foi responsável por 280.438 turistas (5,6%), embora o número total de turistas que visitaram o
Brasil em 2008, ao contrário do registado a nível geral, tenha subido cerca de 0,5%, face a 2007.

25


4. Relações Internacionais e Regionais

A República Federativa do Brasil é membro do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e da
Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de entre as quais se destaca o
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Integra a Organização Mundial de
Comércio (OMC), desde 1 de Janeiro de 1995.

A nível regional, este país faz parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da Associação Latino-
Americana de Integração (ALADI), do Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA), da
Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
e é membro associado da Comunidade Andina (CAN).

O MERCOSUL (http://www.mercosur.int/), cujos membros fundadores são o Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai (a Venezuela assinou tratado de adesão em 2006 e aguarda apenas pela ratificação do
parlamento do Paraguai para se tornar no quinto membro pleno deste bloco sul-americano) foi criado em
26 de Março de 1991, pelo Tratado de Assunção, e traduz-se, em termos gerais, num projecto de
integração sub regional, que visa promover o progresso económico e social entre os seus membros,
através da constituição gradual de um Mercado Comum.

Actualmente, o MERCOSUL encontra-se, ainda, numa etapa do processo de integração definida como
União Aduaneira, cujo objectivo final é evoluir à condição de Mercado Comum, compreendendo não só o
livre comércio entre os países membros e a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) face a países
terceiros, mas, também, a livre circulação dos factores de produção – capital e trabalho.

Estabelecida pelo Tratado de Montevideu, em 1980, a ALADI (organismo intergovernamental) visa
fortalecer as relações entre os seus membros, por intermédio da celebração de acordos bilaterais,
modernização da estrutura produtiva dos países signatários, harmonização das respectivas políticas
macroeconómicas e promoção de uma participação mais activa dos diferentes grupos sociais no
processo de integração.

Como objectivo final, pretende-se o estabelecimento, de forma gradual e progressiva, de um mercado
latino-americano, através da aplicação de uma Preferência Tarifária Regional (PTR), ou seja, redução de
direitos aduaneiros entre as partes. Integram a ALADI (http://www.aladi.org/) os seguintes países:
Argentina; Bolívia; Brasil; Chile; Colômbia; Cuba; Equador; México; Paraguai; Peru; Uruguai; e
Venezuela.

O SELA (http://www.sela.org/view/index.asp), formado por 27 países latino-americanos, foi criado em
1975, com o fito de acelerar o desenvolvimento económico e social dos seus membros, através da
cooperação intra-regional e do estabelecimento de um sistema permanente de consulta e coordenação
em assuntos de natureza económica e social.

26


Por sua vez, a OEA/OAS (http://www.oas.org/pt/), instituída em 1948 por 21 nações, alargada
posteriormente a outras 14 (sendo que Cuba suspendeu a sua ligação desde 1962 a 2009, ano em que
optou por não a retomar, e as Honduras suspenderam também em 2009 a sua ligação), tem como
objectivos promover práticas de boa gestão governamental, fortalecer os direitos humanos, incentivar a
paz e a segurança, expandir o comércio, e encontrar soluções para os problemas provenientes da
pobreza, drogas e corrupção entre os “povos das Américas”.

Finalmente, a CPLP, criada em 17 de Julho de 1996, apresenta como objectivos gerais a concertação
político-diplomática em matéria de relações internacionais, nomeadamente na defesa e promoção de
interesses comuns ou questões específicas, a cooperação, particularmente nos domínios económico,
social, cultural, jurídico, técnico-científico, e a materialização de projectos de promoção e difusão da
língua portuguesa. Aderiram a esta Comunidade os seguintes países: Angola; Brasil; Cabo Verde;
Guiné-Bissau; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; e Timor-Leste.

No que respeita ao relacionamento com a União Europeia, o quadro legal está vertido,
fundamentalmente, no Acordo-Quadro de Cooperação Brasil/UE, assinado em Junho de 1992 e em vigor
desde Novembro de 1995 e no Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Mercosul/UE, assinado em
Dezembro de 1995 e em vigor desde Julho de 1999.

Os principais objectivos que presidiram ao estabelecimento do Acordo-Quadro de Cooperação Brasil/UE
(de natureza não preferencial) foram o aumento e a diversificação das trocas comerciais entre as partes,
bem como a intensificação da cooperação económica, industrial, científica, tecnológica e financeira.

Com o Acordo-Quadro de Cooperação Mercosul/UE pretende-se o aprofundamento das relações entre
as partes e a preparação das condições para a criação de um Acordo de Associação Inter-Regional que
incluirá a liberalização do comércio de bens e serviços, de acordo com as regras da OMC, entre outras
matérias no domínio económico, técnico, político, institucional e cultural.

Em Maio de 2007, a UE recomendou o lançamento de uma Parceria Estratégica com o Brasil, com vista
a reforçar as relações bilaterais entre as partes numa variedade de sectores e actividades de interesse
comum.

A primeira Cimeira teve lugar a 4 de Julho de 2007 (Lisboa), a segunda realizou-se em 22 de Dezembro
de 2008 (Rio de Janeiro), a terceira em 6 de Outubro de 2009 (Estocolmo), e a quarta em 14 de Julho de
2010 (Brasília), onde se debateram os seguintes temas: conclusão do Acordo UE/Mercosul; pobreza e
desigualdade; ambiente; energia; estabilidade e crescimento na América Latina; e a cooperação na
integração regional com o Mercosul.

De referir, também, o instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento,
estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 1905/2006, de 18 de Dezembro, que visa eliminar a pobreza

27


nos países, territórios e regiões em desenvolvimento (o Brasil é país elegível). A assistência financeira
comunitária à América Latina presta especial atenção aos seguintes domínios de cooperação:

• Promoção da coesão social, apoiando as políticas fiscais, o investimento produtivo para mais e
melhores empregos, as políticas de luta contra a discriminação e a produção, consumo e tráfico de
drogas, e a melhoria dos serviços sociais básicos, em especial a saúde e a educação;

• Promoção de uma maior integração regional, nomeadamente no apoio a diferentes processos de
integração regional;

• Apoio ao reforço da boa governação e das instituições públicas, bem como da protecção dos direitos
do Homem;

• Apoio à criação de um espaço comum UE – América Latina do ensino superior;

• Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, prestando especial
atenção à protecção das florestas e à diversidade biológica.

Para informação mais pormenorizada sobre o relacionamento bilateral entre a União Europeia e o Brasil
os interessados podem consultar, o Site da União Europeia, no tema “Relações Externas” –
http://ec.europa.eu/external_relations/brazil/index_pt.htm

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado

5.1. Regime Geral de Importação

O mercado brasileiro caracterizou-se, até ao início dos anos 90, por um forte proteccionismo e
intervenção estatal. O programa de reformas de 1990 consagrou uma progressiva liberalização das
trocas comerciais e a integração da economia brasileira a nível internacional. No entanto, este país
continua a apresentar uma forte (e complexa) carga fiscal incidente sobre a importação da maioria dos
produtos.

A exportação da generalidade das mercadorias para o mercado brasileiro não está sujeita, como regra, a
restrições (licenciamento). Existem, no entanto, algumas excepções para as quais é necessária a
observância de determinados requisitos e a autorização prévia das autoridades competentes.

A lista de produtos sujeitos a autorização abrange as importações de bens alimentares, de bebidas, de
produtos farmacêuticos e veterinários, de cosméticos e de produtos agrícolas, incluindo sementes e
fertilizantes.

28


A entrada de determinado tipo de bens, como armas, drogas e produtos agro-químicos está dependente
de autorizações especiais por razões de segurança, saúde pública ou de protecção da indústria nacional.

Os procedimentos de importação estão informatizados através do Sistema Integrado de Comércio
Externo, denominado SISCOMEX que, por via do estabelecimento de um fluxo único das várias
informações, promove a integração das actividades de registo, acompanhamento e controlo das
operações de importação/exportação. O SISCOMEX surge, assim, como um instrumento que visa
agilizar e facilitar a tramitação administrativa na área do comércio externo.

Todas as mercadorias importadas no mercado brasileiro estão sujeitas a Despacho Aduaneiro,
processado pelas entidades alfandegárias com base nas informações constantes na Declaração de
Importação.

O licenciamento dos bens pode ser automático (para produtos que não carecem de licença de
importação ou autorizações especiais, nomeadamente as operações efectuadas ao abrigo do regime
aduaneiro de drawback) ou não automático (abrange todas as mercadorias para as quais é obrigatória a
emissão de uma Licença Prévia de Importação - LI, como sejam, certos produtos alimentares, agro-
pecuários, brinquedos, equipamentos electrónicos e têxteis, entre outros).

A exportação de géneros alimentícios (ex.: produtos da pesca; carnes de suíno; leites e seus produtos)
para o Brasil está sujeita ao cumprimento dos seguintes procedimentos:

• O estabelecimento português deverá entrar em contacto com os Serviços Veterinários da respectiva
Região (DSVR) da Direcção Geral de Veterinária (DGV);

• As DSVR efectuam um controlo ao estabelecimento para verificação do cumprimento dos requisitos
legais. A legislação brasileira pode ser consultada no seguinte Site:
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=abreLegislacaoFederal&chav
e=50674&tipoLegis=A;

• Se o operador observar as regras, a DGV solicita à autoridade brasileira a inclusão do
estabelecimento na lista de estabelecimentos aprovados a exportar para o Brasil. Esta lista pode ser
consultada no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) –
Sistemas de Informação – SIGSIF – Sistema de Informações Gerências do Serviço de Inspecção
Federal – Listas de Estabelecimentos Estrangeiros Habilitados à Exportação para o Brasil
(http://www.agricultura.gov.br/);

• O operador pode iniciar o processo de registo de rótulos, ou seja, para cada tipo produto que
pretende exportar para o Brasil, necessita de preencher um formulário. Este formulário tem de ser
visto e assinado pela respectiva DSVR antes do operador o submeter à apreciação da autoridade
brasileira (MAPA);

29

Brasil mercado informação global

Brasil mercado informação global

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Destaque (11)

Semelhante a Brasil mercado informação global

Semelhante a Brasil mercado informação global (20)

Mais de Export Hub

Mais de Export Hub (11)

Último

Último (20)

Brasil mercado informação global