1) Ministérios Públicos do Brasil terão rede nacional de comunicação para compartilhar experiências, produtos e promover ações conjuntas. 2) O Ministério Público de Pernambuco assinou um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura de Tracunhaém para adequar o Conselho Tutelar local. 3) Foram publicadas portarias designando e dispensando membros do Ministério Público de Pernambuco para cargos.

1. Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVII l NO 83 Ministério Público Estadual Recife, terça-feira, 11 de maio de 2010
Ministérios Públicos do Brasil terão
rede nacional de comunicação
Criação foi anunciada durante a I Reunião dos Assessores de Comunicação do Ministério Público Brasileiro
Assessoria MPPE
V
inte e seis assessores oportunidade, serão apresenta- grama de comunicação social um trabalho conjunto das as-
de Comunicação So- das sugestões de ações para que fale diretamente à popula- sessorias pode resultar em
cial dos 31 ministé- desenvolvimento de um traba- ção, para garantir o entendi- bons frutos para nossa institui-
rios públicos, ligados ao Con- lho conjunto das assessorias. mento de todos acerca das atri- ção como um todo, principal-
selho Nacional de Procurado- Por meio da rede constituída, buições da instituição. “A po- mente no momento delicado
res-Gerais do Ministério Pú- os MPs de todo o país poderão pulação precisa saber de fato o vivido hoje pelo MP brasi-
blico dos Estados e da União trocar experiências na área, que é o MP, quem trabalha na leiro”, disse Varejão.
(CNPG), participaram da I compartilhar produtos de co- instituição e o que faz o mem- Nessa linha, algumas estraté-
Reunião dos Assessores de municação, promover ações bro do Ministério Público”, gias de comunicação voltadas
Comunicação do Ministério conjuntas e tratar da elabora- diz. “Precisamos divulgar a para aproximar ainda mais o
Público Brasileiro, em Curiti- ção do Programa Nacional de instituição, a marca Ministério Ministério Público da socieda-
ba, na sede do Ministério Pú- Comunicação Social do Mi- ASSESSORES de todo o Brasil reuniram-se em Curitiba Público, em todo o país”. de já vêm sendo discutidas pe-
blico do Paraná, na última nistério Público Brasileiro. Na ferramenta essencial para a MP como agente político de No Recife, o procurador-ge- los assessores em rede nacio-
quinta-feira (6), para formar abertura do encontro, em Curi- ponte entre a comunidade e o transformação social”, disse. ral de Justiça, Paulo Varejão, nal. Entre elas, a realização de
uma rede nacional de comuni- tiba, o presidente do CNPG e Ministério Público. De um Designado pelo CNPG para apoiou a iniciativa e destacou a pesquisa nacional de opinião
cação para o MP Brasileiro. A procurador-geral de Justiça do lado, para fazer a difusão das coordenar as discussões sobre importância do papel das As- pública sobre o MP e promo-
proposta de criação da rede se- Paraná, Olympio de Sá Sotto leis, sobretudo as de cunho so- o tema comunicação no âm- sessorias de Comunicação do ção de campanhas sociais em
rá formalizada durante a próxi- Maior Neto, falou da impor- cial; por outro, para difundir o bito do Conselho, o procura- Ministério Público Brasileiro todo o País, além da ampliação
ma reunião do Colegiado, pre- tância da comunicação no pro- papel do Ministério Público, dor-geral de Justiça do RJ, nesse processo de aproxima- das discussões de temas rele-
vista para os dias 20 e 21 de cesso de efetivação de direitos. para que a sociedade compre- Cláudio Lopes, destacou que a ção entre a instituição e a so- vantes para o Ministério
maio, em Cuiabá (MT). Na “Uma comunicação eficiente é enda a atuação do membro do ideia é desenvolver um pro- ciedade brasileira. “A ideia de Público Brasileiro.
TRACUNHAÉM CONTROLE EXTERNO
Município assina TAC para Simpósio em Brasília
tem vagas para MPPE
O prazo para as inscrições
no concurso “O que pode adequar Conselho Tutelar A Escola Superior do distribuídas entre MP do
ser feito para melhorar a Ministério Público da Distrito Federal e Territó-
gestão ambiental interna?”, O Conselho Tutelar do mu- Conceição Nunes da Luz impressora em perfeito esta- União (ESMPU) promove, rios (41 vagas), MP Fede-
da Comissão de Gestão nicípio de Tracunhaém sofre Pessoa, apesar de instalado, do de funcionamento, um de 24 a 26 de maio, em ral (15 vagas), MP Militar
Ambiental do MPPE, foi problemas estruturais. O o Conselho Tutelar conta móvel para arquivo, um Brasília, o simpósio "O (4 vagas) e MPs estaduais
prorrogado. Os interessados imóvel não tem condições com uma infraestrutura in- ventilador e água mineral, Ministério Público e o (40 vagas). O edital de
em concorrer a uma edição de uso e falta até água mine- suficiente daí o termo em sempre que houver necessi- Controle Externo da Ativi- abertura das inscrições e a
do Atlas da Biodiversidade ral. Por estas razões, o Mi- questão fixar prazos para a dade. E fica estabelecido dade Policial". Serão 18 programação completa es-
de Pernambuco agora têm nistério Público de Pernam- resolução de uma série de que o descumprimento a horas-aula de programa- tão disponíveis no site da
até o dia 14 de maio para buco (MPPE) firmou um problemas. Entre as medi- qualquer das obrigações as- ção, contendo palestras e ESMPU, www.esmpu.-
enviar suas respostas. As termo de ajustamento de das urgentes estão a de dis- sumidas implicará em multa workshops sobre controle gov.br. As inscrições são
cinco melhores sugestões conduta com a prefeita do ponibilização de um imóvel de um salário mínimo por externo da atividade poli- gratuitas e ficam abertas
serão premiadas. município, Maria das Gra- exclusivo para o Conselho dia a ser paga pela Prefei- cial no direito comparado, até as 12h do dia 18 de
O concurso é aberto a ças Carneiro da Cunha Pin- com instalações elétricas e tura de Tracunhaém. gestão democrática da se- maio, no mesmo site, link
membros, servidores, esta- to, estabelecendo metas para hidráulicas apropriadas, de O artigo 131 do Estatuto da gurança pública, investiga- “Inscrições”. Participantes
giários e empregados ter- a estruturação do Conselho, um carro para a realização Criança e do Adolescente es- ção compartilhada entre com frequência total rece-
ceirizados de todo o Estado. para que este desempenhe de trabalhos rotineiros e tabelece que o Conselho Tu- Ministério Público e polí- berão certificado.
Cada participante poderá de forma eficaz as atribui- extraordinários e de um tele- telar é um órgão permanente e cia, entre outros temas. O Outras informações po-
inscrever até três respostas. ções impostas pelo Estatuto fone celular com crédito autônomo, não jurisdicional, objetivo é fomentar o de- dem ser obtidas com a
O regulamento completo da Criança e do Adolescente mensal de, pelo menos, R$ responsável por zelar pelo bate sobre o assunto e apri- Central de Atendimento ao
do concurso pode ser con- (ECA). 150. cumprimento dos direitos da morar a atuação institucio- Usuário da Escola, pelo e-
sultado no site do MPPE De acordo com a promo- Além disso, a prefeitura se criança e do adolescente men- nal do MP. mail inscrições@esmpu.-
(www.mp.pe.gov.br). tora de Justiça Maria da compromete a fornecer uma cionados em lei. São ao todo 100 vagas, gov.br.

2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 11 de maio de 2010
PORTARIA POR-PGJ N.º 624/2.010
Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
RESOLVE:
PORTARIA POR-PGJ N.º 620/2.010
Designar a Bela. MARINALVA SEVERINA DE ALMEIDA, 3ª Promotora de Justiça Cível de Garanhuns, de 2ª Entrância, para o exercício
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Jupi, de 1ª Entrância, a partir da data da publicação da presente Portaria, até ulterior
deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RESOLVE:
I - Designar o Bel. RODRIGO COSTA CHAVES, Promotor de Justiça de Ibirajuba, de 1ª Entrância, para o exercício pleno no cargo de Recife, em 10 de maio de 2010.
2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, passando a acumular o exercício do cargo de Promotor de
Justiça de Ibirajuba, a partir da data da publicação da presente Portaria, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ii - II - Atribuir-lhe a diferença de Entrância correspondente, com base no art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei nº
8.625/93. PORTARIA POR-PGJ N.º 625/2.010
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Recife, em 10 de maio de 2010. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão RESOLVE:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Dispensar o Bel. REUS ALEXANDRE SERAFINI DO AMARAL, Promotor de Justiça de Capoeiras, de 1ª Entrância, do exercício
PORTARIA POR-PGJ N.º 621/2.010 cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Jupi, de 1ª Entrância, atribuído através da Portaria 1.072/2008, a partir da data de
publicação da presente Portaria.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Recife, em 10 de maio de 2010.
RESOLVE:
Dispensar a Bela. MARIA CAROLINA MIRANDA JUCÁ CAVALCANTI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª Circunscrição Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
Ministerial com Sede em Garanhuns, de 1ª Entrância, do exercício cumulativo no cargo de 2º Promotor de Justiça de Defesa da PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, atribuído através da Portaria nº 232/2009, a partir da do dia 05.05.2010.
PORTARIA POR-PGJ Nº 626/2010
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Recife, em 10 de maio de 2010.
Considerando a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e as
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão alterações posteriores nas Leis nos 13.134 de 14 de novembro de 2006, e 14.031 de 31 de março de 2010,
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Considerando, ainda que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho,
PORTARIA POR-PGJ N.º 622/2.010
Considerando que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições de
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; progredirem nas suas respectivas carreiras,
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Considerando, ainda, o teor da Comunicação Interna nº 073/2010, do Departamento Ministerial de Administração de Pessoal,
protocolada sob nº 13546-1/2010,
RESOLVE:
I - Designar o Bel. REUS ALEXANDRE SERAFINI DO AMARAL, Promotor de Justiça de Capoeiras, de 1ª Entrância, para o exercício RESOLVE:
pleno no cargo de Promotor de Justiça de São Bento do Una, de 2ª Entrância, passando a acumular o exercício dos cargos de Promotor
de Justiça de Capoeiras e de 2º Promotor de Justiça Criminal de Garanhuns, com atribuições na Central de Inquéritos de Garanhuns, a I - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério
partir da data de publicação da presente Portaria, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições. Público do Estado de Pernambuco, retroagindo os efeitos financeiros conforme quadro a seguir:
II - Atribuir-lhe a diferença de Entrância correspondente, com base no art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei nº CLASSE REFERÊNCIA NOVA NOVA DATA DE
8.625/93. NOME MATRICULA CARGO ATUAL ATUAL CLASSE REFERÊNCIA AVALIAÇÃO RETROATIVIDADE
Adeildo José Barros Filho 187763-1 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 20/12/2009 20/12/2009
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Cláudio Evêncio de Araújo 187785-2 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 02/01/2010 02/01/2010
Desantis Farias 187770-4 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 20/12/2009 20/12/2009
Recife, em 10 de maio de 2010.
Felipe da Fonseca Lins 187773-9 TECNICO MINISTERIAL c 12 c 13 20/12/2009 20/12/2009
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jorge Alexandre Salvador de B 12 B 13 11/12/2009 11/12/2009
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Alcântara 187754-2 TECNICO MINISTERIAL
José Antônio Pereira Cabral 187795-0 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 17/03/2010 17/03/2010
PORTARIA POR-PGJ N.º 623/2.010 Luciano José dos Santos 187779-8 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 20/12/2009 20/12/2009
Samuel Ferreira da Silva Filho 187790-9 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 01/02/2010 01/02/2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
TECNICO MINISTERIAL A 13 A 14 03/09/2009 03/09/2009
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Valberes Sabino da Silva 187701-1 SUPLEMENTAR
RESOLVE: Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dispensar o Bel. JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES DE CARVALHO, Promotor de Justiça de São Caetano, de 2ª Entrância, do exercício
cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de São Bento do Una, de 2ª Entrância, atribuído através da Portaria 1.200/2008, a partir da Recife, 10 de maio de 2010.
data de publicação da presente Portaria.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Recife, em 10 de maio de 2010.
PORTARIA POR-PGJ Nº 627/2010
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e as
alterações posteriores na Lei 13.134 de 14 de novembro de 2006 e na Lei 14.031, de 31 de março de 2010,
Considerando que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho,
Considerando que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições de
progredirem nas suas respectivas carreiras,
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira Considerando, ainda, o Relatório de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores encaminhados através da Comunicação
Interna no 026/2010 da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional, processo nº 17671-4/2010,
SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR RESOLVE:
JURÍDICOS André Santana
Itabira de Brito Filho I - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério
JORNALISTAS Público do Estado de Pernambuco, retroagindo seus efeitos financeiros conforme quadro a seguir:
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma
INSTITUCIONAIS CLASSE REFERÊNCIA NOVA NOVA
NOME MATRICULA CARGO ATUAL ATUAL CLASSE REFERÊNCIA RETROATIVIDADE
Maria Helena Nunes Lyra RELAÇÕES PÚBLICAS TECNICO MINISTERIAL B 13 B 14 01/09/2009
Evângela Andrade Eliane Maria de Oliveira Lima 176845-0 SUPLEMENTAR
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS
ANALISTA A 12 A 13 01/09/2009
ADMINISTRATIVOS Maria Madalena da Silva MINISTERIAL
Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS
França 181742-6 SUPLEMENTAR
José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas
CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade)
Recife, 10 de maio de 2010.
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO-GERAL
DIAGRAMAÇÃO PORTARIA POR-PGJ Nº 487/2010
Aguinaldo Fenelon de Barros
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana
CHEFE DE GABINETE O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473,
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE Considerando a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e as
alterações posteriores nas Leis nos 13.134 de 14 de novembro de 2006, e 14.031 de 31 de março de 2010,
COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Considerando, ainda que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho,
Considerando que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições de
www.mp.pe.gov.br progredirem nas suas respectivas carreiras,
Considerando, ainda, o teor da Comunicação Interna nº 073/2010, do Departamento Ministerial de Administração de Pessoal,
protocolada sob nº 13546-1/2010,

3. Recife, 11 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
RESOLVE: Expediente n.º: 913/10 Expediente n.º: 230/10
I - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Processo n.º: 0015555-3/2010 Processo n.º: 0017910-02010
Público do Estado de Pernambuco, retroagindo os efeitos financeiros conforme quadro a seguir: Requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Requerente: ANDRÉ SILVANI DA SILVA CARNEIRO
Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento
CLASSE REFERÊNCIA NOVA NOVA DATA DE Despacho: Já providenciado. Arquive-se. Despacho: Ciente. Arquive-se.
NOME MATRICULA CARGO ATUAL ATUAL CLASSE REFERÊNCIA AVALIAÇÃO RETROATIVIDADE
C 12 C 13 20/12/2009 20/12/2009 Expediente n.º: 289/10 Procuradoria Geral de Justiça, 10 de maio de 2010.
Adeildo José Barros Filho 187763-1 TECNICO MINISTERIAL Processo n.º: 0015619-4/2010
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Requerente: 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA
Adolfo Vilanova de Assis 174849-1 SUPLEMENTAR Assunto: Encaminhamento Promotor de Justiça
Aliane Maria Rogério TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009 Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa do Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Vilanova 163381-3 SUPLEMENTAR Consumidor da Capital.
TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009 O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR
Aline Irineu Timóteo 163382-1 SUPLEMENTAR Expediente n.º: 352/10 TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes
Aristhon José Clemente dos TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Processo n.º: 0015807-3/2010 despachos:
Santos 171501-1 SUPLEMENTAR Requerente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - TJPE
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Assunto: Encaminhamento Dia 07.05.2010:
Bruno Cavalcanti Lima 171020-6 SUPLEMENTAR Despacho: À ATMA para conhecimento. Expediente n.º: 135/10
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Processo n.º: 0018510-6/2010
Carlos Luiz de França 179463-9 SUPLEMENTAR Expediente n.º: 170/10 Requerente: GUILHERME VIEIRA CASTRO
Cláudio Evêncio de Araújo 187785-2 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 02/01/2010 02/01/2010 Processo n.º: 0015810-6/2010 Assunto: Encaminhamento
B 12 B 13 09/05/2009 01/09/2009 Requerente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Décio de Carvalho Padilha 187722-4 TECNICO MINISTERIAL
MARANHÃO
Desantis Farias 187770-4 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 20/12/2009 20/12/2009
Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: s/n/10
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Despacho: À Biblioteca para compor acervo. Processo n.º: 0018433-1/2010
Edilma Maria de Lima 187685-6 SUPLEMENTAR Requerente: ELI GOMES DOS SANTOS
TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009 Expediente n.º: 122/10 Assunto: Solicitação
Elenilda Felismina de França 168938-0 SUPLEMENTAR Processo n.º: 0015818-5/2010 Despacho: À Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas
TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 06/08/2008 01/09/2009 Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO – 6ª para informar, e, ao depois, à Assessoria Técnica em Matéria
Eliane Maria de Oliveira 176845-0 SUPLEMENTAR REGIÃO Administrativa para análise e pronunciamento.
Eugênio José Batista B 12 B 13 24/05/2009 01/09/2009 Assunto: Encaminhamento
Antunes 187745-3 ANALISTA MINISTERIAL Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa da Expediente n.º: 070/10
Felipe da Fonseca Lins 187773-9 TECNICO MINISTERIAL c 12 c 13 20/12/2009 20/12/2009 Cidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde. Processo n.º: 0018435-3/2010
Francisco de Souza TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Requerente: DILIANI MENDES RAMOS
Bonifácio 162291-9 SUPLEMENTAR Expediente n.º: 113/10 Assunto: Solicitação
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Processo n.º: 0015819-6/2010 Despacho: Oficie-se como solicitado.
Fred Vasconcelos da Silva 162292-7 SUPLEMENTAR Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO – 6ª
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 REGIÃO Expediente n.º: 013/10
Hamilton Félix dos Santos 176846-8 SUPLEMENTAR Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0018490-4/2010
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa da Requerente: DAISY MARIA DE ANDRADE COSTA PEREIRA
Icléa da Silva César 162294-3 SUPLEMENTAR Cidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde. Assunto: Encaminhamento
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Jasson Luiz Gonzaga 179465-5 SUPLEMENTAR Expediente n.º: 376/10
C 12 C 13 09/05/2009 01/09/2009 Processo n.º: 0016196-5/2010 Expediente n.º: 024/10
Jefferson Luiz da Silva 187731-3 TECNICO MINISTERIAL Requerente: SECRETARIA DA FAZENDA Processo n.º: 0018484-7/2010
Jorge Alexandre Salvador de B 12 B 13 11/12/2009 11/12/2009 Assunto: Encaminhamento Requerente: MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Alcântara 187754-2 TECNICO MINISTERIAL Despacho: À SGMP para ciência e providências. NETO
José Antônio Pereira Cabral 187795-0 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 17/03/2010 17/03/2010 Assunto: Encaminhamento
José de Sá Araújo 187758-5 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 27/06/2009 01/09/2009 Expediente n.º: 028/10 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Josenildo Melquíades de ANALISTA MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Processo n.º: 0016315-7/2010
Lima 174163-2 SUPLEMENTAR Requerente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Expediente n.º: s/n/10
Leda Cavani Ribeiro de TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009 PERNAMBUCO Processo n.º: 0018486-0/2010
Vasconcelos 163384-8 SUPLEMENTAR Assunto: Comunicações Requerente: MARIA CAROLINA MIRANDA JUCÁ CAVALCANTI
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Despacho: Encaminhe-se à 1º Promotoria de Justiça de Goiana. Assunto: Requerimento
Leia dos Santos Neves 186607-9 SUPLEMENTAR Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria
B 12 B 13 20/12/2009 20/12/2009 Expediente n.º: s/n/10 Administrativa.
Luciano José dos Santos 187779-8 TECNICO MINISTERIAL Processo n.º: 0016328-2/2010
Manoel Antonio Nery de TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Requerente: PREFEITURA DO RECIFE Expediente n.º: 156/10
Lyra 163385-6 SUPLEMENTAR Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0018483-6/2010
Maria da Conceição V TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 09/08/2009 01/09/2009 Despacho: Remeta-se à 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Requerente: ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA MATOS
Correa de Oliveira 187695-3 SUPLEMENTAR Cidadania da Capital. JUNIOR
Maria de Fátima de Sá ANALISTA MINISTERIAL A 12 A 14 10/08/2009 01/09/2009 Assunto: Encaminhamento
Ferreira 187696-1 SUPLEMENTAR Expediente n.º: s/n/10 Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.
Maria do Socorro TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009 Processo n.º: 0016332-6/2010
Nascimento de Oliveira 163386-4 SUPLEMENTAR Requerente: FRANCELI BRAGA MACIEL DA SILVA E OUTROS Expediente n.º: 319/10
Maria Esther Ferreira TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009 Assunto: Solicitação Processo n.º: 0018496-1/2010
Rodrigues da Silva 171641-7 SUPLEMENTAR Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa da Requerente: AUREA ROSANE VIEIRA V. DE ANDRADE
ANALISTA MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Cidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde. Assunto: Encaminhamento
Maria José Pereira 178485-4 SUPLEMENTAR Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.
Maria Sofia Simões Barbosa TECNICO MINISTERIAL C 12 C 14 06/08/2009 01/09/2009 Expediente n.º: s/n/10
Carneiro 173948-4 SUPLEMENTAR Processo n.º: 0016335-0/2010 Expediente n.º: 084/10
Maurício Menezes Lins de TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009 Requerente: GILVAN AGOSTINHO MENDES JÚNIOR Processo n.º: 0018494-8/2010
Barros 178166-9 SUPLEMENTAR Assunto: Requerimento Requerente: DILIANI MENDES RAMOS
Muirá Belém de Andrade 187750-0 ANALISTA MINISTERIAL A 12 A 13 30/05/2009 01/09/2009 Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa do Assunto: Encaminhamento
Norma Silva Dias da TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 23/08/2009 01/09/2009 Patrimônio Público e Social da Capital. Despacho: Encaminhe-se como solicitado.
Fonseca 166976-1 SUPLEMENTAR
Regina Maria Queiroz de TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009 Expediente n.º: 038/10 Expediente n.º: 052/10
Lima 162818-6 SUPLEMENTAR Processo n.º: 0016366-4/2010 Processo n.º: 0018502-7/2010
TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009 Requerente: GEOVANA ANDREA CAJUEIRO BELFORT Requerente: EMANUELE MARTINS PEREIRA
Ricardo Moura Maranhão 162300-1 SUPLEMENTAR Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento
TECNICO MINISTERIAL B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009 Despacho: À SGMP para conhecimento. Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução
Rosângela Maria Alves Lira 165363-6 SUPLEMENTAR Normativa 007/02.
Expediente n.º: 018/10
Samuel Ferreira da Silva C 12 C 13 01/02/2010 01/02/2010
Processo n.º: 0016371-0/2010 Expediente n.º: 122/10
Filho 187790-9 TECNICO MINISTERIAL
Requerente: MARILÉA DE SOUZA CORREIA ANDRADE Processo n.º: 0018473-5/2010
Severina Glaucinete Soares TECNICO MINISTERIAL C 12 C 14 09/08/2009 01/09/2009
Assunto: Encaminhamento Requerente: JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILHO
da Silva 187700-3 SUPLEMENTAR
Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Assunto: Solicitação
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009
Despacho: À CMGP para informar, e, ao depois, à Assessoria
Sônia Maria da Silva 181741-8 SUPLEMENTAR
Expediente n.º: 150/10 Técnica em Matéria Administrativa para análise e pronunciamento.
TECNICO MINISTERIAL A 12 A 14 03/09/2009 03/09/2009
Processo n.º: 0016457-5/2010
Valberes Sabino da Silva 187701-1 SUPLEMENTAR
Requerente: OAB/PE Expediente n.º: s/n/10
Wagner Alves Matias de B 12 B 13 09/05/2009 01/09/2009 Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0018451-1/2010
Souza 187742-9 TECNICO MINISTERIAL Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa da Requerente: SUELI GONCALVES DE ALMEIDA
Cidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde com cópia Assunto: Comunicações
II - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério à Promotora de Justiça com atuação no Arquipélago de Fernando Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Público do Estado de Pernambuco, retroagindo os efeitos financeiros conforme quadro a seguir: de Noronha.
Expediente n.º: s/n/10
Nome matrícula Cargo Classe Referência Período Expediente n.º: 146/10 Processo n.º: 0018460-1/2010
B 13 De 01/09/2009 até 23/02/2010 Processo n.º: 0016458-6/2010 Requerente: IZABEL CRISTINA NOVAES DE SOUZA SANTOS
Fernando Antonio Moraes do Nascimento 187.743-7 Técnico Ministerial Requerente: OAB/PE Assunto: Comunicações
C 13 A partir de 24/02/2010 Assunto: Encaminhamento Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,
B 14 De 01/09/2009 até 10/09/2009 Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. encaminhe-se à Chefia das Procuradorias Cíveis para
Zilda Maria de Albuquerque Oliveira 187.702-0 Técnico Ministerial Suplementar conhecimento.
C 14 A partir de 11/09/2009
Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0016784-8/2010 Expediente n.º: 005/10
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS Processo n.º: 0018443-2/2010
PROCURADORES MUNICIPAIS Requerente: SEVERINA LUCIA DE ASSIS NOGUEIRA
Recife, 09 de abril de 2010. Assunto: Solicitação Assunto: Comunicações
Despacho: À ATMA para pronunciamento. Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Expediente n.º: 037/10 Expediente n.º: 046/10
(Republicada por haver saído com incorreção) Processo n.º: 0016789-4/2010 Processo n.º: 0018477-0/2010
Requerente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ACIDENTES Requerente: ANA RUBIA TORRES DE CARVALHO
O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os DE TRABALHO Assunto: Comunicações
seguintes despachos: Assunto: Encaminhamento Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,
Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal. arquive-se em pasta própria eletrônica.
Dia 10.05.2010
Expediente n.º: 020/10 Expediente n.º: 045/10
Expediente n.º: 817/10 Processo n.º: 0016794-0/2010 Processo n.º: 0018441-0/2010
Processo n.º: 0014541-6/2010 Requerente: OAB/PE Requerente: FRANCISCA MAURA FARIAS BEZERRA SANTOS
Requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Assunto: Encaminhamento Assunto: Comunicações
Assunto: Encaminhamento Despacho: Encaminhe-se à 20ª Promotoria de Justiça de Defesa Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,
Despacho: Ultrapassado. Arquive-se. da Cidadania da Capital. arquive-se em pasta própria eletrônica.
Expediente n.º: 303/10 Expediente n.º: 036/10 Expediente n.º: 013/10
Processo n.º: 0015545-2/2010 Processo n.º: 0017791-7/2010 Processo n.º: 0018292-4/2010
Requerente: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS Requerente: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IDOSO Requerente: MAINAN MARIA DA SILVA
Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania Capital. Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.