Boletim do Sin-Rede/BH referente ao mês de Dezembro.

1. BOLETIM DA
REDE
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tempo Coletivo e Corte Etário para Ingresso
no Ensino Fundamental
No dia 28 de novembro aconteceu mais
uma plenária do CME cuja pauta tratou de
duas questões fundamentais para nossa
categoria: tempo de planejamento e corte
etário para ingresso no ensino fundamental.
Abaixo apresentamos os debates e
encaminhamentos sobre cada um deles.
Tempo de Planejamento
Mais uma vez o Conselho Municipal de
Educação deixou de finalizar a resposta ao
ofício enviado pelo Sind-Rede/BH, no dia
25/04/2013, sobre a jornada de trabalho do
professor municipal. A SMED/PBH não
cumpre a Lei Federal nº 11.738/2008, e
nem tão pouco o parecer do CNE/CEB nº
18/2012, homologado em 01/08/2013.
São três meses sem uma definição (21/11,
30/10 e 12/09) da Câmara Técnica de
Gestão e Escola e isto faz com que ocorra
um processo de postergação da deliberação
da Plenária. A próxima reunião da câmara
técnica, de caráter extraordinário, será no
dia 03 de dezembro, neste sentido é
essencial esta câmara técnica defina esta
situação imediatamente.
Vamos todos lotar a reunião Plenária! Dia
12/12/2013 (Quinta-feira)! 18h30min!
Redução do Recorte Etário para o
ingresso no Ensino Fundamental
A reunião Plenária do CME/BH, 28/11,
discutiu o documento do Sind-Rede/BH
sobre a manutenção do corte etário para
ingresso no ensino fundamental, tendo
como base os estudantes nascidos até o
dia 31/03.
A Câmara Técnica da Educação Infantil
apresentou uma minuta de parecer
defendendo o recorte etário 30/07,
referendando a Lei Estadual
20.817/2013. O documento procurou
fazer uma mediação destacando a
necessidade de lutar politicamente pelo
dia 31/03.
Ressaltamos que foi quebrada toda uma
discussão sobre o ingresso de estudante
de 05 (cinco) anos de idade no ensino
fundamental tanto no campo pedagógico
quanto em relação à maturidade.
A legislação estadual não impedirá a
judicialização da educação, sem contar
que o próprio Conselho Estadual de
Educação, através do Parecer
n.729/2013, deliberou pela validade
liminar judicial vigente, ou seja,
independente da lei estadual, todos os
estudantes que completarem 06 (seis)
anos até 31/12 poderão ingressar no
ensino fundamental.
Dos 04 (quatro) representantes dos
Trabalhadores em Educação aptos a
votar na Plenária somente os
conselheiros Mônica Mainarte e
Wanderson Rocha defenderam o
posicionamento aprovado pela
Assembleia da Educação Infantil, ao
votarem que a Rede Municipal de Ensino
adotasse o corte etário 31/03.
ATIVIDADES EM DEZEMBRO:
DIA 4 -13h - Audiência Pública Auxiliares de Biblioteca - na Câmara Municipal
DIA 5 -8h30, 14h e 19h - Plenária de Representantes - Sind-REDE/BH
DIA 7 - 21h - Festa da REDE – Esporte Clube Sírio
DIA 9 - 14h - Reunião Comissão Educação Infantil - PBH
DIA 11 - 19h - Assembleia Geral - Sind-REDE/BH
PAUTA: Prestação de contas do Sind-REDE e atuação dos Conselheiros Eleitos
para o Conselho Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS/BH)
DIA 12 - 18h30min. - Plenária do CME
PAUTA: Tempo Coletivo
2 DE DEZEMBRO 2013
NÚMERO
26
READAPTAÇÃO FUNCIONAL
Secretária Sueli Baliza
não cumpre acordo
com a categoria!
No dia 20/11, ocorreu uma manifestação na
SMED/BH com o objetivo de exigir da
Secretária uma resposta sobre a situação
das(os) professoras(es) em readaptação
funcional na Rede Municipal de Ensino de
Belo Horizonte.
Ocupamos o prédio da SME/BH utilizando
um saco de papel cobrindo a cabeça
simbolizando a perda da identidade docente
praticada pela Prefeitura de BH ao retirar
direitos como férias e aposentadoria especial.
Gritamos bem alto no corredor: "Sou
professor e tenho identidade". Não vamos
permitir que nos deixem à margem do fazer
pedagógico, porque o adoecimento não nos
retira o estatuto de professor.
O que exigimos:
·
A suspensão da Instrução de Normativa
001/2008, que define a escala de férias por
memorando;
·
A apresentação da proposta do governo
sobre a aposentadoria especial.
Caso o governo não resolva a situação dos
professores em readaptação funcional
discutiremos na reunião de representantes do
dia 05/12 a necessidade de ações mais
radicalizadas, bem como a continuidade da
tramitação do Projeto de Lei 335/2013, que
dispõe sobre a aposentadoria dos professores
readaptados da Rede Municipal de Educação
de Belo Horizonte.

2. ASSEMBLEIA DA
REUNIÃO DE DIREÇÕES
EDUCAÇÃO INFANTIL
DE ESCOLA
A greve de 2012 colocou a PBH na defensiva
perante à cidade e ao Ministério Público. A
saída negociada para a suspensão da greve
previu a constituição de uma comissão de
estudos para mudança da carreira da Educação
Infantil proposta pela Promotoria de Educação
do Ministério Público.
Entretanto, a SMED/PBH enrola a categoria e
passados 18 meses, a Comissão e a situação da
Educação Infantil continuam sendo arrastadas
pela prefeitura. Além da equiparação da
carreira acrescenta-se os problemas do
adoecimento no trabalho, do tempo
pedagógico, da gestão democrática das Umeis,
o corte etário para inicio do ensino
fundamental, a demanda da educação infantil
na cidade, as vagas ofertadas e a política de
privatização e terceirização da Educação da
PBH.
A Assembleia da Educação Infantil, realizada
no dia 19 de novembro concentrou-se no
debate sobre o que fazer em relação a
“Comissão” e a enrolação da prefeitura. A
diretoria do Sind-REDE apresentou a
assembléia a necessidade de romper com o
impasse e desmascarar de imediato a
armadilha da SMED que vem usando a lengalenga da Comissão para emperrar a
organização e mobilização da categoria. É
necessário denunciar as manobras da PBH
para a sociedade e constituir outras estratégias
de luta tanto em função da equiparação da
carreira como em relação as demais questões
especificas e gerais.
A assembleia definiu pela convocação
extrajudicial de todos os membros da
comissão (categoria, sindicato, governo) para
o dia 09 de dezembro, às 14 horas, na PBH, e
pela realização de uma nova assembleia da
Educação Infantil para avaliar e dar rumo à
luta.
Ressaltamos que o avanço rumo a equiparação
das carreiras dependerá da força da categoria
em pressionar o governo, sensibilizar a
sociedade e articular essa luta com o conjunto
da Rede.
REUNIÃO AUXILIARES
DE ESCOLA
No dia 28 de novembro aconteceu a reunião
de Auxiliares de Escola, que discutiu sobre as
reivindicações do segmento para a
Campanha Salarial de 2014. Os pontos
discutidos foram: cumprimento do direito de
transferência desde que haja vaga; jornada de
trabalho igual ao do cargo de professor
municipal (22h30); recesso escolar igual ao
do cargo de professor municipal; vale
refeição e vale cultura; concurso público para
os terceirizados
Além disso, foi definido que os Auxiliares de
Escola que optaram pelo regime estatutário
devem fazer o requerimento administrativo
de férias prêmio considerando o período
como celetista. Para solicitar as férias prêmio
no período celetista, soma-se a data de
admissão e acrescenta-se mais 10 anos.
No dia 26 de novembro aconteceu mais uma
reunião de direções de escolas/UMEIs, no
SindREDE/BH, com a presença de
diretores/as das regionais Barreiro, Oeste,
Norte e Venda Nova.
A seguir apresentamos os pontos da pauta
discutidos e as principais deliberações:
* Férias Prêmio
Sind-REDE/BH irá analisar o Parecer da
Procuradoria Geral do Município e ver a
possibilidade de questioná-la
judicialmente, bem como elaborar um
modelo para que as direções de escola
possam fazer a abertura de um processo
administrativo solicitando a
complementação referente ao cargo de de
diretor e vice-diretor.
* Verbas
- Orientação para que os diretores
verifiquem se o valor publicado no DOM
foi creditado corretamente nas contas da
escola;
- Investigar se o assessor jurídico das
caixas escolares (Pereccini) tem algum
escritório de contabilidade vinculado às
escolas. Caso afirmativo, verificar se isto
pode ocorrer.
- Discutir com SMED sobre situações em
que produto comprados não ficam
explicitados como, por exemplo, a compra
de refrigerante coca-cola não ser comprado
a marca, mas sim os refrigentes que
possuem a descrição cola.
- A tabela do IPEAD apresenta preços
diferentes do mercado, além de não haver
previsão taxas de mão-de-obra.
* Comissão de Avaliação da Gestão
Escolar
- Verificar com a comissão que decreta as
exonerações de diretores quais são os
critérios e se há perseguição política.
* Calendário 2014
- As reuniões pedagógicas remuneradas
não podem ter um caráter de deliberação
da escola;
- Discutir com a categoria a destinação
desses recursos que são oriundos do
Fundeb no sentido de serem repassados
para todos,sem critérios para
recebimento;
- Realizar um Dia Escolar Coletivo
regionalizado em 2014 para discutir os
problemas da categoria e lançar a cartilha
do sindicato com informações sobre os
direitos trabalhistas no setor público.
* Pós-graduação
- Alteração dos pré-requisitos para
realizar a pós-graduação oferecida pela
UFMG aos professores da rede.
Possibilidar que já term pós.
- Os diretores demandarem a UEMG
cursos de pós pela Universidade Aberta
do Brasil.
* Gestão democrática
- Organizar um evento com diversas
entidades sobre violência escolar
(Ministério Público, Conselho Tutelar,
Conselhos da Criança e educação, abrigos
e gerência de abrigos, polícias militar e
civil.
- O objetivo do evento é a elaboração de
um Protocolo de Enfrentamento à
Violência Escolar a ser divulgado para o
conjunto da comunidade escolar
(pais/mães/responsáveis, estudantes e
profissionais) através de uma cartilha.
REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
No dia 29 de novembro, foi realizada uma reunião no Ministério Público, na Vara da
Infância e Juventude, com a presença de representantes do Sind-REDE/BH, CME, FMEI e
ALMG.
A pauta era a discussão de encaminhamentos sobre o corte etário de ingresso no ensino
fundamental diante do Parecer do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais nº
729/2013, publicado no Diário Oficial no dia 14 de novembro, que ao responder a consulta
de uma escola da rede privada de educação infantil, afirmou que
À vista do exposto, até decisão em contrário, prevalece a sentença deferida pela
instância judicial competente que, por abranger, também, o Estado de Minas Gerais, é
aplicável a todos os estabelecimentos de ensino, quer da rede pública, quer da
rede particular, ficando assim possibilitada a matrícula de crianças na PréEscola e no 1º ano do Ensino Fundamental, independentes da data do aniversário
(grifo nosso).
O Promotor da Infância e Juventude, Dr. Celso Penna, afirmou que vai questionar o parecer
para que o mesmo seja suspenso. E solicitou que as instituições presentes fizessem uma
representação solicitando a derrubada do parecer, explicitando os efeitos práticos do
mesmo na vida das crianças e de suas famílias, com argumentação pedagógica.
Essa situação de novas mudanças no corte etário no final do ano escolar exige uma ação
urgente do conjunto da categoria e nossa capacidade de interlocução com os diferentes
setores sociais que participam do movimento em defesa da educação infantil.
REAJUSTE APOSENTADOS
EDMENDA 41
No dia 29 de novembro, após grande dificuldade para garantir quórum, a Câmara
Municipal aprovou em primeiro turno o projeto de reajuste para aposentados da
Emenda 41. O segundo turno está programado para os dias 2 ou 3 de dezembro.