O documento discute questões éticas da clonagem terapêutica, incluindo princípios como beneficência e respeito à pessoa. Apresenta casos paradigmáticos de clonagem e células-tronco e discute fatos, circunstâncias e consequências da clonagem terapêutica sob diferentes perspectivas como científica, moral, legal, social e psicológica. Defende que a reflexão sobre o uso de embriões deve centrar-se no respeito à pessoa.
11. "O que diz a lei brasileira sobre a clonagem?
De acordo com a Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005, considera-se
clonagem um processo de reprodução assexuada, produzida artificialmente,
baseada em um único patrimônio genético, com ou sem utilização de
técnicas de engenharia genética.
Ainda de acordo com a lei, a clonagem para fins reprodutivos é a clonagem
com a finalidade de obtenção de um indivíduo, e a terapêutica é aquela com
a finalidade de produção de células-tronco embrionárias para utilização
terapêutica. De acordo com o artigo 6º, fica proibido a clonagem humana no
país. No capítulo VIII, que trata dos crimes e das penas, o artigo 26 reforça
que quem realizar clonagem humana terá pena de reclusão de dois a cinco
anos e multa."Veja mais sobre