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![O QUE É O SUS
• DECRETO 7.508/11, ART. 3º
[...] conjugação das ações e serviços de
promoção, proteção e recuperação [...]
executados pelos entes federativos, de
forma direta ou indireta, mediante a
participação complementar da iniciativa
privada, sendo organizado de forma
regionalizada e hierarquizada.
(conforme CF/88 e LOS 8.080/90, Art. 4º)](https://image.slidesharecdn.com/aula-processo-saude-doenca-221010181846-f6e0b013/85/aula-processo-saude-doenca-pdf-58-320.jpg)
![O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA
LEGISLAÇÃO DO SUS
• Lei 8.080/90, Art. 18,
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS)
compete:
[...]
II - participar do planejamento, programação e
organização da rede regionalizada e hierarquizada do
Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com
sua direção estadual;](https://image.slidesharecdn.com/aula-processo-saude-doenca-221010181846-f6e0b013/85/aula-processo-saude-doenca-pdf-62-320.jpg)
![O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA
LEGISLAÇÃO DO SUS
• Lei 8.080/90, Art. 36,
O processo de planejamento e orçamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do
nível local até o federal, ouvidos seus órgãos
deliberativos [...]
§ 1º Os planos de saúde serão a base das
atividades e programações de cada nível de direção
do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu
financiamento será previsto na respectiva proposta
orçamentária.](https://image.slidesharecdn.com/aula-processo-saude-doenca-221010181846-f6e0b013/85/aula-processo-saude-doenca-pdf-64-320.jpg)
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- 1. O Processo Saúdee O Processo Saúde e Doença Doença • Prof. Dr. Edesio Martins • Doutor em Ciências da Saúde FM/UFG • Prof. Convidado Departamento de Medicina (PUC-GO) • Prof. Adjunto Dept. Enfermagem e Farmacia – FacUnicamps • Epidemiologista HAJ/ACCG
- 2. Conceitos Conceitos • Prática clínica •“Ausência de doença” • “Doença: Falta ou perturbação da saúde” • OMS (1948) • “Saúde é um completo estado de bem estar físico, mental e social.” • Aurélio • “Saúde é o estado do indivíduo cujas funções orgânicas, físicas e mentais se acham em situação normal.”
- 3.
- 4. Conceito de Saúde– Conceito de Saúde – Mais Mais abrangente abrangente • Saúde é a resultante das condições de alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, acesso a serviços de saúde.... resultado de formas de organização social de produção, as quais podem gerar profundas desigualdades no níveis de saúde. 8a . Conferência Nacional de Saúde
- 5. Conceitos de Doença/ Qualidade de vida Conceitos de Doença / Qualidade de vida • A doença é um sinal da alteração do equilíbrio homem-ambiente, estatisticamente relevante e precocemente calculável, produzida pelas transformações produtivas, territoriais, demográficas e culturais. • A qualidade de vida resulta da adequação das condições sócio-ambientais às exigências humanas.
- 6. Causas dos fatores determinantes •O que leva uma doença a ocorrer? • Teorias causais
- 7. História da Causa SociedadePrimitiva homem – receptáculo causa – mística intervenção – mística Antiguidade • Assírios = primitiva • Chineses homem - ativo causa – desequilíbrio com os elementos da natureza, Ying/Yang intervenção – reestabelecimento do equilíbrio – energia Grécia - Hipócrates
- 8. Idade Média homem –receptáculo causa – mística intervenção – religiosa Renascimento teoria do contágio –Fracastoros teoria miasmática causa – miasmas intervenção – cuidar do ambiente Revolução Industrial – Medicina Social causa – estrutura social intervenção – alterar a estrutura da sociedade História da Causa
- 9. História da Causa TeoriaUnicausal - Bacteriologia causa – uma bactéria intervenção – eliminação da mesma Teoria Multicausal Balança de Gordon Medicina Integral MacMahon Leavell-Clark Modelo Ecológico causa – múltiplos fatores, fundamentalmente biológicos intervenção – parcial, nos fatores Modelo de Determinação Social da Doença
- 10. Teorias causais UNICAUSALIDADE • Avançoda biologia • Descoberta das bactérias • Pesquisas de Pasteur, Kock – micróbios associados às doenças • Teoria – toda doença tem um agente biológico (final séc XIX) • Era dos antibióticos
- 11. Teorias de Causais •John Snow, meados séc XIX desenvolve e aplica o método epidemiológico no estudo do cólera • Desprendeu da medicina individual teve visão da doença na população • Doença tendo como origem apenas no agente etiológico
- 12. Teorias Causais • Classificaçãodos Agentes Etiológicos - Biológicos – Bactérias, vírus. - Genéticos – Translocação de cromossomos - Químicos – nutrientes, drogas, gases, fumo, álcool - Físicos – radiação, atrito e impacto de veículos automotores - Psíquicos ou psicossociais – estresse do desemprego e da migração
- 13. MULTICAUSALIDADE • Nem todadoença tinha origem apenas no agente etiológico • Havia infecção sem doença e doenças não infecciosas • Outros fatores envolvidos Teorias causais Hospedeiro agente Meio Ambiente Tríade Ecológica
- 14. • Fatores Ambientais Ambiente Físico - Clima, altitude, umidade relativa do ar, temperatura. Ambiente Biológico - Seres vivos da terra - Podem constituírem como agente, hospedeiro, reservatório de doença Ambiente Social - Características sociais, econômicas, políticas e culturais. Teorias causais
- 15. • Fatores doHospedeiro Herança Genética - Alterações cromossômicas – Hemofilia e anemia falciforme Anatomia e Fisiologia do Organismo Humano - Imunidade natural e a adquirida - Idade, sexo, raça. Estilo de Vida - Controle social e autocontrole - Usuários d drogas injetáveis, fumantes... Teorias causais
- 16. Teoria Causais • Açõespara intervir no processo saúde-doença Hospedeiro (homem) 1. Em relação a herança genética - aconselhamento genético - diagnóstico pré-natal - aborto terapêutico 2. Em relação à anatomia e fisiologia - imunização ativa ou passiva - manutenção do peso corporal em níveis aceitáveis 3. Estilo de vida - não fumar - evitar promiscuidade sexual
- 17. Teoria Causais • Açõespara intervir no processo saúde-doença Meio ambiente 1. Meio Físico - saneamento das águas - saneamento do ar - saneamento do solo 2. Meio biológico - controle biológico de vetores - vigilância de alimento - eliminação de vetores na cidade 3. Meio social - Provisão de empregos, habitações, transportes, escolas, lazeres. - Melhor qualidade nos serviços de saúde.
- 18. Determinação Social daDoença sec. XX – Centralização no hospedeiro – Desigualdades sociais – Desencadeadora dos fatores associados às doenças – Doença – sociedade injusta – Exemplo: mortalidade infantil – bolsões de pobreza Teorias causais
- 19. História natural dadoença História natural da doença “as inter-relações do agente, do suscetível e do meio ambiente que afetam o processo global e seu desenvolvimento, desde as primeiras forças que criam o estímulo processo patológico no meio ambiente, ou em qualquer outro lugar; passando pela resposta do homem ao estímulo, até as alterações que levam a um defeito, invalidez, recuperação ou morte” (Leavell & Clark, 1976)
- 20. FATORES DETERMINANTES DA DOENÇA •Endógenos: Fatores determinantes que, no quadro geral da ecologia da doença, são inerentes ao organismo e estabelecem a receptividade do indivíduo. • Herança genética. • Anatomia e fisiologia do organismo humano. • Estilo de vida. • Exógenos: Fatores determinantes que dizem respeito ao ambiente. • Ambiente biológico: determinantes biológicos. • Ambiente físico: determinantes físico-químicos. • Ambiente social: determinantes sócio-culturais.
- 21. Modelo Biomédico Patologia Clínicamédica Saúde é definida negativamente: Ausência de doença Livre de valores Aplica-se indiferentemente a todas as espécies Ausência defeitos em um sistema físico
- 22. Patologia: mecanismo etiopatogênico InfecciosasNão-infecciosas Clínica Médica: tempo de duração Agudas Crônicas Modelo Biomédico Risco Fatores etiológicos Fatores de risco Multicausalidade
- 23. Sócio-político cultural Biológico Físico Ambiente Externo ou Meioambiente Ambiente Interno Fatores hereditários ou congênitos Defesas específicas Alterações organicas já existentes História Natural da Doença Modelo Processual
- 24. História Natural daDoença Modelo Processual Pré-Patogênese Patogênese: SER HUMANO AG MA H Horizonte Clínico Morte Cronificação Cura com sequela Cura Determinantes Nível Sub-clínico Nível Clínico Avanço: um processo de múltiplas e complexas determinações
- 25. Determinação Social As oportunidades– probabilidades com que contam as pessoas para satisfazerem suas necessidades e desejos não diferem de forma aleatória, nem devido a outros fatores ambientais, genéticos ou biológicos. São calculadamente diferentes principalmente porque tem sua base na estrutura social, especialmente nos processos de produção e distribuição de bens escassos. Potencialidades Riscos PROCESSO SAÚDE-DOENÇA
- 26. CONCEPÇÃO DE SAÚDE Concepção biológica Concepção ProcessoSaúde Doença Caso Definido “a priori” Classificação de patologias Não definido “a priori” Identificado no modo de andar a vida Determinação do caso Alterações fisiopatológicas Resultantes do modo de vida das pessoas Expressão do caso Indivíduo doente Indivíduos que vivem, adoecem, morrem segundo a sua inserção na organização social Coletivo Somatória de indivíduos Expressão do resultado das tensões sociais que formam classes e frações de classes
- 27. 27 Conceitos básicos emepidemiologia • ETMOLOGICAMENTE: EPI=SOBRE DEMOS= POPULAÇÃO LOGOS = TRATADO • Epidemiologia é portanto, o estudo de alguma coisa que aflige (afeta) a população. • - epidemiologia clássica: fatores de risco - prevenir e retardar a mortalidade • - epidemiologia clínica: melhoria do diagnóstico e tratamento, bem como o prognóstico de pacientes doentes • Maneiras como os estudos científicos de doenças podem ser abordados: • 1) nível submolecular ou molecular (biologia celular, bioquímica e imunologia) • 2) nível dos tecidos e órgãos (anatomia patológica) • 3) nível individual dos pacientes(clínica) • 4) nível de populações (epidemiologia)
- 28. 28 Definições de epidemiologia: •“A epidemiologia é o campo da ciência médica preocupada com o inter-relacionamento de vários fatores e condições que determinam a freqüência e a distribuição de um processo infeccioso, uma doença ou um estado fisiológico em uma comunidade humana” (1951) • “Ramo das ciências da saúde que estuda, na população, a ocorrência, a distribuição e os fatores determinantes dos eventos relacionados com a saúde” (1978) • “Ciência que estuda o processo saúde-doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle, ou erradicação de doenças, e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde” (Rouquayrol, 1999)
- 29. 29 APLICAÇÕES DA EPIDEMIOLOGIA •Descrever as condições de saúde da população • Investigar os fatores determinantes da situação de saúde • Avaliar o impacto das ações para alterar a situação de saúde • Comparar: uma obsessão fundamental da epidemiologia • A epidemiologia se estrutura no conceito de RISCO. • RISCO: é o grau de probabilidade dos membros de uma população desenvolverem uma determinada doença ou evento relacionado à saúde, em um período de tempo.
- 30. 30 Comparar: uma obsessão fundamentalda epidemiologia • Indicadores que medem o risco de adoecer: incidência e prevalência • Indicadores que medem o risco de morrer: coeficientes e taxas de mortalidade. • População de risco: pessoas que correm o risco de desenvolver uma doença ou agravo à saúde. • Cálculo do risco • Risco absoluto (ou taxa de incidência): mostra quantos casos novos da doença aparecem no grupo, em um dado período. Ex: • - 15 óbitos anuais por coronariopatias por mil adultos com colesterol sérico elevado • - 5 casos de coronariopatias por mil adultos com colesterol sérico baixo
- 31. 31 Cálculo do risco •Risco relativo: informa quantas vezes o risco é maior em um grupo, quando comparado a outro. É a razão entre duas taxas de incidências. Exemplo: RR=15/5 = 3 • Interpretação: risco 3 vezes maior de mortalidade por coronariopatia entre os que têm colesterol sérico elevado, quando comparado aos que tem colesterol sérico baixo • Risco atribuível (à exposição): indica a diferença de incidência entre dois grupo (ou seja, entre duas taxas de incidência) • Exemplo: RA=15-5= 10 óbitos anuais por coronariopatia por 1000 adultos com colesterol sérico elevado . • Interpretação: são os óbitos em excesso, atribuídos a presença de colesterol sérico elevado, nas pessoas integrantes no grupo considerado
- 32. 32 Características básicas daEpidemiologia 1. Todos os achados devem se referir à população 2. As doenças ou problemas de saúde não ocorrem ao acaso: a distribuição destes problemas é produto dos fatores causais, ou determinantes que se distribuem desigualmente na população – a comparação de subgrupos populacionais é essencial para a identificação de determinantes das doenças 3. Fatores causais estão associados, ao nível populacionais, com a ocorrência de doenças: - Fator de risco: é qualquer fator associado à ocorrência de uma doença ou problema, isto é, mais freqüente entre os doentes do que não doentes. 4. O conhecimento epidemiológico é essencial para a prevenção de doenças
- 33. 33 Principais usos daepidemiologia 1. Diagnóstico de saúde comunitária 2. Monitoramento das condições de saúde 3. Identificação dos determinantes de doenças ou agravos 4. Validação de métodos diagnósticos 5. Estudo da história natural das doenças 6. Avaliação epidemiológica de serviços de saúde Os princípios metodológicos da epidemiologia têm aplicação direta no manejo clínico dos doentes e no planejamento, gerenciamento e avaliação dos serviços de saúde
- 34. 34 Epidemiologia e osserviços de saúde epidemiologia Estuda a distribuição dos problemas em Saúde em populações Aponta quem é mais propenso a adquirir e morrer destes problemas Investiga as Causas destes problemas Avalia vacinas Testes diagnósticos Tratamentos Serviços de saúde Mudanças de comportamento Por que esta pessoa/população ficou vulnerável a este problema/evento neste momento?
- 35. • Três dimensõesda epidemiologia • Epidemiologia descritiva – põe em evidência as características da ocorrência das doenças nas populações utilizando dados relativos à distribuição espacial, temporal e segundo características dos indivíduos afetados. Conceitos básicos
- 36. • Epidemiologia analítica– formula uma hipótese de trabalho e, valendo-se de métodos estatísticos, busca a comprovação científica da hipótese formulada, através do estabelecimento de associações entre doenças e fatores de risco ou exposição. Conceitos básicos
- 37. • Vigilância epidemiológica– é o conjunto de atividades sistemáticas de avaliação das doenças com objetivo de detectar ou prever alterações de seu comportamento epidemiológico. Conceitos básicos
- 38. • Coleta, análisee interpretação dos dados de rotina • Investigação epidemiológica • Recomendação ou aplicação de medidas de bloqueio • Divulgação das informações Objetivos da Vigilância Epidemiológica
- 39. • Notificação compulsóriade casos • Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN • Prontuários médicos • Atestados de óbito • Laboratórios • Bancos de sangue • Farmácias dispensadoras Coleta, análise e interpretação dos dados de rotina
- 40. • Objetivos: • Confirmaro diagnóstico • Seguir a cadeia epidemiológica • Identificar os contatos • Proteger os suscetíveis • Bloquear a transmissão Investigação epidemiológica
- 41. • Justificativas: • Doençaprioritária • Número de casos excedendo a freqüência habitual • Suspeita de fonte comum de infecção • Evolução da doença mais severa do que habitualmente • Dano à saúde desconhecido Investigação epidemiológica
- 42. • A investigaçãopermite determinar: • A fonte da infecção • As vias de transmissão • Os contatos • Os demais casos • As medidas de controle apropriadas • Os fatores de risco • Ensinamentos para situações futuras Investigação epidemiológica
- 43. • Recomendação ouaplicação de medidas de bloqueio – vacinação, tratamento, isolamento • Divulgação das informações – boletim epidemiológico Medidas e divulgação
- 44. • Surto xEpidemia • Tecnicamente são sinônimos mas, na linguagem cotidiana, dá-se a conotação de surto a um aumento localizado de casos – de pequenas proporções. • Usa-se epidemia quando o episódio é de maior vulto – envolvendo grande número de pessoas afetadas ou extensas áreas geográficas. Terminologia
- 45. • Casos primárioe secundário: • É chamado caso primário o que introduz o conhecimento da doença. • Os casos secundários são os que ocorrem decorrido o período de incubação ou são descobertos através de investigação. Terminologia
- 46. • Caso índice •Na prática de vigilância epidemiológica é o mais importante – pois é o primeiro diagnóstico – a partir dele são identificados os contatos. • Pode não ser o caso primário. Terminologia
- 47. • Definição decaso • Mudança de critérios • Sub-notificação • Super-notificação – epidemia de papel • Níveis hierárquicos – local, regional, central Terminologia
- 48. • Sazonalidade –aumento “normal” esperado em determinados períodos do ano para algumas doenças. • Efeito geração – devido a influências específicas relacionadas a uma determinada época – e sua respectiva geração Terminologia
- 49. • Vigilâncias ativae passiva – esquema “normal” de notificação e busca ativa de casos. Costuma ocorrer em situações alarmantes e/ou com propósito de erradicação de doenças. • Ex.: erradicação da poliomielite Esquemas especiais de vigilância epidemiológica
- 50. • Vigilância sentinela– esquema especial que define alguns postos ou sítios sentinela como referências para coleta dos dados. • Premissas básicas – representatividade, estabilidade (ao longo do tempo) da população alvo. Esquemas especiais de vigilância epidemiológica
- 52.
- 56. “O SUS ÉUMA POLÍTICA DE ESTADO”
- 57. Política de Saúde “É a ação ou omissão do Estado, enquanto resposta social, diante dos problemas de saúde e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da coletividade.” Paim, 2003
- 58. O QUE ÉO SUS • DECRETO 7.508/11, ART. 3º [...] conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação [...] executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. (conforme CF/88 e LOS 8.080/90, Art. 4º)
- 59. • CONJUNTO, CONJUGAÇÃO... OSUS É UM SISTEMA!
- 60. O QUE SISTEMA? •Sistema pode ser definido como um conjunto de elementos interdependentes que interagem com objetivos comuns formando um todo, e onde cada um dos elementos componentes comporta-se, por sua vez, como um sistema cujo resultado é maior do que o resultado que as unidades poderiam ter se funcionassem independentemente. Qualquer conjunto de partes unidas entre si pode ser considerado um sistema, desde que as relações entre as partes e o comportamento do todo sejam o foco de atenção (ALVAREZ, 1990
- 61. PORTANTO... CONJUNTO DE AÇÕESE SERVIÇOS... PÚBLICO (DIRETO E INDIRETO)... FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ÚNICO... SISTÊMICO... FUNDAMENTADO EM PRINCÍPIOS
- 62. O PROCESSO DEPROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS • Lei 8.080/90, Art. 18, À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: [...] II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
- 63. O PROCESSO DEPROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS • Lei 8.080/90, Art. 33, § 4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
- 64. O PROCESSO DEPROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS • Lei 8.080/90, Art. 36, O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos [...] § 1º Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
- 65. Decreto 7.508/11, Art.20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS
- 66. Decreto 7.508/11 -Do Contrato Organizativo Da Ação Pública - COAP Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Parágrafo único. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS
- 67. O PROCESSO DEPROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS • Portaria 399 (Pacto Pela Saúde) Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimento – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI –, detalhados no corpo deste documento.
- 68.
- 69. O PROCESSO DEPLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS • Plano de Saúde: não é possível definir “o quanto financiar” sem a definição de “necessidades” e “prioridades”. Com a elaboração do Plano de Saúde se define: – Objetivos; – Diretrizes; – Metas • Dimensão: 4 em 4 anos • Elaboração: primeiro ano de governo.
- 70. O PROCESSO DEPLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS • Programação Anual: É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde • Deve conter: – as ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do PS; – as metas anuais pretendidas; e – os recursos orçamentários necessários. • Dimensão: anual
- 71. PLANO DE SAÚDE(2012-2015) 2 ºANO/PS (3º ano de gestão) 3º ANO/PS (4º ano de gestão) 4º ANO/PS (1º ano de gestão) 1º ANO/PS (2º ano de gestão) PLANO DE SAÚDE vigente 4º ANO/PS (1º ano de gestão) Elaboração do PS Elaboração da PAS Programação Anual de Saúde Relatório Anual de Gestão Programação Anual de Saúde Programação Anual de Saúde Programação Anual de Saúde Relatório Anual de Gestão Relatório Anual de Gestão Relatório Anual de Gestão Avaliação preliminar do PS vigente Avaliação do Plano de Saúde Interdependência dos instrumentos de Planejamento em Saúde Fontes: Coordenação PlanejaSUS, 2009
- 72.
- 73. A PPI NAPOLÍTICA DE REGULAÇÃO DO SUS
- 74. REGULAÇÃO DO ACESSOÀ ASSISTÊNCIA Compreende: • Atenção Básica resolutiva (estruturante) • Encaminhamentos responsáveis e adequados (PDR e PPI) • Protocolos Assistenciais • Complexos Reguladores »Centrais de regulação de urgência »Central de regulação de leitos »Central de regulação de consultas e exames »Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade
- 75. DIRETRIZES DA REGULAÇÃO PrincípiosOrientadores: 1.Cada prestador responde apenas a um gestor 2.A regulação dos prestadores de serviço deve ser preferencialmente do município conforme desenho da rede de assistência pactuada na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto. 3.A regulação das referências intermunicipais é responsabilidade do gestor estadual, expressa na coordenação do processo de construção da PPI, do processo de regionalização e do desenho das redes. 4. A operação dos complexos reguladores no que se refere à referencia intermunicipal deve ser pactuada na CIB, podendo ser operada nos seguintes modos: a.Pelo gestor estadual que se relacionará com a central municipal que faz a gestão do prestador b.Pelo gestor estadual que se relacionará diretamente com o prestador quando este estiver sob gestão estadual c.Pelo gestor municipal com co-gestão do estado e representação dos municípios da região
- 76.
- 77. Parágrafo 2º -a União, os estados e os municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de: • União: montante do recurso orçamentário empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB; • Estados: 12% do produto da ‘arrecadação de impostos (TCMD, ICMS, IPVA, IRRF) e transferências recebidas, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios; • Municípios: 15% do produto da arrecadação de impostos (IPTU, ITBI, ISS, IRRF) e transferências recebidas da União (quotas parte: FPM, ITR, ICMS- Exportação) e do estado (quotas parte: ICMS, IPVA, IPI-exportação) e receitas de cobrança da dívida ativa. EC 29/00 - Recursos mínimos a aplicar
- 78. • I -vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; • II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais; • III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); • IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; • V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos; • VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar; • VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos; • VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; • IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; • X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; • XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e • XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde. QUAIS SÃO OS GASTOS EM SAÚDE? (Lei Complementar 141/2012)
- 79. Fundo Nacional Fundo Estadual Fundo Municipal MS SES SMS Orçamento Nacional Orçamento Estadual Orçamento Municipal Unidades de saúde Orçamentospróprios Transf. intergovernamentais Pagamento a prestadores Descentralização e fluxos financeiros no SUS
- 80. Gasto em Saúde Despesasdas administrações públicas em saúde, em percentagem do total das despesas públicas, em dolares. 2012*
- 82. Gasto Per Capita- MAC Fontes: SES/ GO, 2011
- 83.
- 84. Programação Pactuada eIntegrada da Assistência É um processo instituído no âmbito SUS, onde em consonância com o processo de planejamento são definas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.
- 85. A PPI BUSCA... •eqüidade no acesso; • orientar a alocação dos recursos pelas necessidades; • definir os limites financeiros (população própria e referenciada); • visualizar o financiamento tripartite; • subsidiar o processo de regulação; • contribuir na organização das redes.
- 86. 4 DESAFIOS PARAA GESTÃO DO SUS...
- 87. 1. CONHECER BEMA GESTÃO
- 88. 2. USAR ACRIATIVIDADE
- 89. 3. MOTIVAR OSCOLABORADORES
- 90. 4. PLANEJAR PARAASSEGURAR O ACESSO
- 91. “A BOA QUALIDADEEM SAÚDE, COM MUITO OU POUCO RECURSO, RESIDE NO CORAÇÃO E NA ALMA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE” Fonte: Gilson Carvalho