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Aula06 despesa pública
- 1. Despesa Orçamentária Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 2. Modalidades de saídade recursos Despesa Orçamentária Devolução de DDO (Passivo) Caixa Restituição Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 3. Modalidades de Dispêndios DispêndiosOrçamentários: estão previstos no orçamento anual onde estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão Financeira e Amortização da Dívida). Dispêndios Extra-Orçamentários: não estão previstas no orçamento e correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão pública (devolução de depósitos). Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 4. Enfoques da despesa:Patrimonial x Orçamentária VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA “Despesas são decréscimos nos benefícios E a Lei econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos 4.320/64 ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não ? sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.” (Res. CFC 1.121/2008) VISÃO ORÇAMENT. NA LEI 4.320/64: DESPESA ORÇAMENTÁRIA Art. 35. Pertencem ao exercício “Despesa orçamentária é fluxo que deriva financeiro: da utilização de crédito consignado no .... orçamento da entidade, podendo ou não II – as despesas nele legalmente diminuir a situação líquida patrimonial.” empenhadas; (Manual de Procedimentos Orçamentários) Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 5. Despesa Orçamentária Orçamento éum instrumento de planejamento que procura comparar os ingressos e os dispêndios em um determinado período de tempo. INGRESSOS RECEITAS ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIAS DISPÊNDIOS DESPESAS ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 6. Classificações da DespesaOrçamentária INSTITUCIONAL Quem é o responsável? FUNCIONAL Em que área fazer? ESTRUTURA PROGRAMÁTICA Por que é feito, para que é feito e o que se espera? NATUREZA DA DESPESA Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para realização e insumos necessários. FONTE DE RECURSO Recursos utilizados correspondem à contrapartida? São de que exercício? De onde vêm? Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 7. Classificação Institucional 25 2 01 ORGÃO Ministério da Fazenda UO TIPO ADMINISTRAÇÃO 1 – Direta 2 – Autarquia, Fundação e Agência 9 – Fundo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Banco Central do Brasil Corresponde aos órgãos e às unidades orçamentárias que constituem o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 8. Classificação Funcional 12 363 FUNÇÕES 01 – Legislativa SUBFUNÇÕES 031 – Ação Legislativa 032 – Controle Externo 02 – Judiciária 061 – Ação Judiciária 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 03 - Essencial à Justiça 091 – Defesa da Ordem Jurídica FUNÇÃO 092 – Representação Judicial e Extrajudicial 04 – Administração 121 – Planejamento e Orçamento Educação 122 – Administração Geral 123 – Administração Financeira 124 – Controle Interno 125 – Normalização e Fiscalização 126 – Tecnologia da Informação 127 – Ordenamento Territorial SUBFUNÇÃO 128 – Formação de Recursos Humanos 129 – Administração de Receitas Ensino Profissional 130 – Administração de Concessões 131 – Comunicação Social 05 - Defesa Nacional 151 – Defesa Aérea 152 – Defesa Naval 153 – Defesa Terrestre Corresponde aos órgãos 06 - Segurança Pública 181 – Policiamento 182 – Defesa Civil e às unidades 07 – Relações Exteriores 183 – Informação e Inteligência 211 – Relações Diplomáticas orçamentárias que constituem 08 – Assistência Social 212 – Cooperação Internacional 241 – Assistência ao Idoso O agrupamento de serviços 242 – Assistência ao Portador de Deficiência 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Subordinados ao mesmo 244 – Assistência Comunitária 09 – Previdência Social 271 – Previdência Básica Órgão ou repartição a que 272 – Previdência do Regime Estatutário 273 – Previdência Complementar Serão Consignadas dotações 274 – Previdência Especial 10 – Saúde 301 – Atenção Básica próprias. 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 – Vigilância Sanitária Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 9. O programa orientadoa resultado Problema Objetivo + Indicador Ações Causas A1 C1 A2 C2 A3 C3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 10. O que éprograma? Instrumento de organização da Ação Governamental Programa Ações Projetos Atividades Operações Especiais Metas Valores Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seus OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS, especificando os respectivos VALORES e METAS. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 11. Programa Visam à soluçãode Instrumento de problema ou ação demanda da governamental sociedade Programa Articula Mensurado por iniciativas indicadores, metas e públicas e custos estabelecidos privadas no PPA Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 12. Tipos de programas FINALÍSTICOS •Resultam em bens e serviços ofertados diretamente a sociedade. Gestão de Políticas Públicas • Abrangem ações gestão do governo. Planejamento, orçamento, controle interno, sistema de informação e diagnóstico de suporte a formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. Serviços ao Estado • Resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas especificamente para esse fim. Apoio Administrativo • Conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não são passíveis de apropriação por esses programas. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 13. Programa Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 14. Ações Operaçõesdas quais resultam produtos (bens ou serviços) Projetos Ações Atividades Operações Especiais Contribuem para atender ao objetivo de um programa Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 15. Ação Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 16. Projeto Resulta em produto que Geralmente dá aperfeiçoa ou origem a atividades expande ação do ou governo expande/aperfeiçoa as existentes Projeto É limitado no tempo Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 17. Ação Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 18. Atividade Visa à manutenção Resulta em dos serviços produto públicos ou necessário à administrativos já manutenção de existentes ação do governo Atividade É permanente e contínua no tempo Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 19. Atividade Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 20. Operação Especial Não contribuem amortizações e para a encargos manutenção das pagamento de ações de governo sentenças judiciais operações de Não resulta em Operações financiamento um produto Especiais indenizações Não geram Representam, contraprestação basicamente, o direta sob a forma detalhamento da função de bens ou “Encargos Especiais” serviços Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 21. Operação Especial Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 22. Classificação por EstruturaProgramática da União Composta por programas que 0044 2992 0057 articulam um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado no PPA, visando à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. PROGRAMA Desenvolvimento da Educação Profissional AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial) Funcionamento da Educação Profissional LOCALIZADOR DO GASTO No Estado de Santa Catarina Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 23. Classificação por Naturezada Despesa 3 3 90 30 XX CATEGORIA ECONÔMICA ND Despesa Corrente GRUPO DE DESPESA Outras Despesas Correntes MODALIDADE DE APLICAÇÃO Aplicação Direta ELEMENTO DE DESPESA Material de Consumo DETALHAMENTO DA DESPESA Combustíveis e Lub. Automotivos -Indica os meios necessários à consecução dos objetivos programados por cada órgão. -Analisa os efeitos dos gastos públicos sobre a economia em termos globais - reflexo STN Permitida a reprodução totalFonte: ou parcial patrimonial. desta publicação desde que citada a fonte.
- 24. Classificação por ND:Categoria Econômica Categoria Econômica: identifica se o gasto vai contribuir para formação ou aquisição de um bem de capital. CATEGORIA ECONÔMICA Não contribui para Pode provocar registro DESPESA formação ou aquisição em ATIVOS ou PASSIVOS CORRENTE bem de capital CIRCULANTES. Contribui para formação Provoca, em geral, DESPESA DE ou aquisição de bem de registro no ATIVO ou no CAPITAL capital ou amortização PASSIVO NÃO de dívida. CIRCULANTE. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 25. Classificação por ND:Grupo da Natureza da Despesa GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA Identifica de forma sintética o objeto de gasto. Agrega os elementos de despesa de mesma natureza. GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CORRENTES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOS DESPESAS DE 5 INVERSÕES FINANCEIRAS CAPITAL 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RPPS Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 26. Classificação por ND:Modalidade de Aplicação MODALIDADE DE APLICAÇÃO: Indica se a execução orçamentária será efetuada por unidade no âmbito da mesma esfera de governo, se por delegação, se por outro ente da federação, se por outra entidade privada ou estrangeira. Também evidencia a dupla contagem das execuções orçamentárias, possibilitando a sua eliminação. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 27. Classificação por ND:Modalidade de Aplicação MODALIDADE DE APLICAÇÃO 20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 22 TRANSFERÊNCIAS DELEGADAS À UNIÃO 30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 31 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E DF – FUNDO A FUNDO 32 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E DF 40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS – FUNDO A FUNDO 42 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 70 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 72 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 80 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 90 APLICAÇÕES DIRETAS 91 APLICAÇÃO DIRETA INTRA-ORÇAMENTPARIA (OFSS) Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 28. Classificação por ND:Elemento da Despesa ELEMENTO DA DESPESA: Identifica os objetos de gastos, o que vai ser adquirido para consecução dos programas. EXEMPLOS DE ELEMENTO DA DESPESA 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13 Obrigações Patronais 30 Material de Consumo 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52 Equipamentos e Material Permanente 91 Sentenças Judiciais Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 29. Créditos Orçamentários Inicial Créditos Orçamentários Adicionais Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 30. Créditos Orçamentários Superávit Financeiro CF 88 Recursos Excesso de sem Arrecadaç. Despesas Fontes de 4320/64 Recursos Reserva de Operações Contingênc de Crédito ia Decreto Anulação Lei de Dotação 200/67 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 31. TIPOS DE EMPENHOS ORDINÁRIO Conhece-se o montante da despesa para pagamento de uma só vez ESTIMATIVO Não se conhece o montante da despesa para pagamento de uma só vez ou em parcelas. Ex.: Hospedagem, Tarifas Públicas, etc GLOBAL O montante da despesa para pagamento de uma só vez é conhecido, porém, o valor é pago em parcelas. Geralmente vinculado a um contrato. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 32. FASES DA DESPESAORÇAMENTÁRIA ANTES DO MCASP LOA Aprovação do Orçamento ou AUTORIZAÇÃO Ato do Crédito Adicional PE PROGRAMAÇÃO Orçamentária e Financeira LEI 8.666/93 Melhores Condições para o LICITAÇÃO Estado Ordinário Estimativo Comprometimento da Dotação EMPENHO ou Global Orçamentária Objeto da LIQUIDAÇÃO Verificação do Direito Adquirido Despesa pelo Credor Pública PAGAMENTO Entrega do Numerário ao Credor Ordem de Pagamento Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 33. Estágios da DespesaOrçamentária PLANEJAMENTO ORDINÁRIO EMPENHO GLOBAL ESTIMATIVA EXECUÇÃO LEI 4.320 / 1964 LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO CONTROLE E AVALIAÇÃO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 34. Estágios da DespesaOrçamentária DESCENTRALIZAÇÃO PROGRAMAÇÃO FIXAÇÃO DA PROCESSO DESPESA PLANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA LICITATÓRIO ENTREGA DE BENS E/OU EXECUÇÃO CONTRATO EMPENHO SERVIÇOS PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO RETENÇÃO RECOLHIMENTO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 35. Estágios da DespesaOrçamentária AVALIAÇÃO E CONTROLE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO COMPROVAR A LEGALIDADE AVALIAÇÃO E E AVALIAR CONTROLE RESULTADOS CUMPRIMENTO DE METAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
- 36. Equipe Técnica Secretaria doTesouro Nacional Coordenação-Geral de Contabilidade Coordenador-Geral de Contabilidade Aplicada à Federação Paulo Henrique Feijó da Silva Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Equipe Técnica Aldemir Nunes da Cunha Antonio Firmino da Silva Neto Bento Rodrigo Pereira Monteiro Bruno Ramos Mangualde Flávia Ferreira de Moura Henrique Ferreira Souza Janyluce Rezende Gama Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.