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Direito Penal III
Prof. Cristiano Pedreira
Das Modalidades de Homicídio – Continuação.
Homicídio Qualificado.
Comentários ao inciso III.
e) Tortura.
- Como diferenciar o homicídio, praticado mediante tortura, da tortura com
resultado morte?
- É possível o cumulo material entre os crimes de tortura e homicídio?
Segundo Fernando Capez (2007, p. 53), tal hipótese é possível, desde que o
agente haja motivado pela autonomia de desígnios. O mencionado penalista utiliza,
para demonstrar a sua tese, o exemplo de um carcereiro que, primeiramente, tortura
o preso e, depois, mata-o com um disparo de arma de fogo.
Homicídio
Qualificado.A reiteração de golpes qualifica o meio cruel?
“Os tribunais tem decidido que a qualificadora do meio cruel somente pode
ser admitida na hipótese em que o agente age por puro sadismo, com o nítido
propósito de prolongar o sofrimento da vítima.” (CAPEZ, 2007, p. 53).
Casuística:
“(...) a multiplicidade de atos executórios (in casu, reiteração de facadas), por
si só, não configura a qualificadora do meio cruel.” (REsp 743.110/MG, Rel. Ministro
FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2005, DJ 27/03/2006, p. 322)
Homicídio
Qualificado.Inciso III
O que é meio cruel?
“(...) provoquem forte sofrimento físico na vítima” (Gonçalves, p. 88)
São os casos de espancamento, apedrejamento,
jogar a vítima do alto do prédio ou precipício, despejar grande
quantidade de ácido na vítima, choque elétrico de alta voltagem;
cortar os pulsos e esperar sangrar...
Homicídio
Qualificado.
Inciso III
O que é meio insidioso?
“(...) um meio fraudulento para atingir a vítima sem que se perceba
que está havendo um crime, como ocorre com as sabotagens em geral
(...) trocar o medicamento necessário para manter alguém vivo por
comprimidos de farinha (...)” (Gonçalves, p. 89)
Homicídio Qualificado.
Pode haver a cumulação entre os meios insidiosos e cruéis?
Ex. ao saber que um desafeto irá pular de paraquedas, o agente
se infiltra no barracão onde são preparadas as mochilas e faz uma
sabotagem para que o paraquedas não abra e a vítima se espatife
no chão.” (Gonçalves, p. 87)
Homicídio Qualificado.
Inciso III
Meio de que possa resultar perigo comum
“(...) o meio escolhido pelo agente tem o potencial de causar
situação de risco à vida ou integridade corporal de um número elevado
e indeterminado de pessoas (...)” (Gonçalves, p. 89)
Exemplo: execução da vítima com disparos de arma de fogo em
meio a multidão.
Homicídio Qualificado.
Inciso III
Meio de que possa resultar perigo comum
“(...) quando existir prova de que o meio, além de matar a
vítima, provocou efetivo risco a número indeterminado de
pessoas, o agente responderá pelo homicídio qualificado e
também pelo crime de perigo comum em concurso formal”
(Gonçalves, p. 88)
Homicídio Qualificado.
Inciso III
Meio de que possa resultar perigo comum
Decisão em sentido contrário!!!!
"[...] A orientação dos Tribunais Superiores segue no sentido de
que o crime de homicídio absorve o crime contra a incolumidade
pública quando as condutas delituosas guardem, entre si, uma relação
de meio e fim estreitamente vinculadas" (Recurso Criminal n.
2012.069757-0, de Concórdia, rel. Des. Ricardo Roesler, j. 05-02-
2013).
Homicídio Qualificado
Modo de execução: inciso IV.
a) Traição
Há necessidade de uma relação de confiança anterior entre agente e vítima?
Não: Nelson Hungria (é o ataque súbito, repentino)
Sim: Mirabete, Fragoso (há relaçao de confiança)
Solução da jurisprudência para Capez (2014, p. 75)
Homicídio
Qualificado
Modo de execução: inciso IV.
a) Traição
Em uma ou outra hipótese, deve estar presente a insídia!
“(...) por esse motivo que a jurisprudência tem afastado a
qualificadora em questão nos casos de vítima que é abatida pelas
costas ao fugir de quem tentava agredi-la; de vítima que percebe a
arma escondida (...)” (Capez, p. 75)
Homicídio Qualificado
Modo de execução: inciso IV.
b) Emboscada
A emboscada, também conhecida por tocaia, é ação premeditada que ocorre
quando o agente aguarda ocultamente a passagem ou a chegada da vítima, a
qual se encontra desprevenida, para o fim de a atacar.
Homicídio Qualificado
Modo de execução: inciso IV.
c) Dissimulação
“O criminoso age com falsas mostras de amizade, ou de tal
modo que a vítima, iludida, não tem motivo para desconfiar do
ataque (...) Por exemplo, o agente se disfarça de encanador e
logra adentrar na residência da vítima para eliminá-la” (Capez, -
75)
Homicídio
Qualificado
d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa
da vítima.
- Surpresa
Hipóteses:
- Vitima presa ou imobilizada.
- Superioridade numérica.
- Vítima embriagada ou em coma;
Homicídio Qualificado
d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da
vítima.
Não haverá surpresa, segundo a jurisprudência:
“o crime foi precedido de discussão; se precedido de anteriores brigas
do casal; se houve ameaças anteriores; se houve desentendimentos
anteriores; se a vítima vê o agente com a arma na mão” (Capez, p. 76)
Homicídio Qualificado
d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível
a defesa da vítima.
Como distinguir Surpresa da traição!!!!
Homicídio Qualificado
d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima.
Superioridade física ou de armas: Depende das circunstâncias do caso.
“Entretanto, se foi propositadamente procurada pelo agente para
colocar a vítima em desvantagem, qualifica o crime” (Capez, p. 76)
Homicídio Qualificado
d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a
defesa da vítima.
Vitima maior de 60 anos e menor de 14: não.
Homicídio Qualificado
Inciso V –
Natureza: qualificadoras subjetivas.
São situações ligadas ao motivo do crime; mesmo que ausente tais
circunstâncias, haveria o homicídio qualificado pelo motivo torpe.
Homicídio Qualificado
Conexão teleológica: “assegurar a execução”
Quais as hipóteses !!
Homicídio Qualificado
Conexão teleológica: “assegurar a execução”
Não é necessária a concretização do fim visado pelo agente para qualificar
o homicídio.
“Desse modo, a desistência da prática do outro crime, no caso o estupro,
não impede a qualificação do crime de homicídio” (Capez, p. 77)
Homicídio Qualificado
Conexão consequencial!
a) Ocultação
“quem coloca fogo em casa e mata a única testemunha da
provocação do incêndio (...) no caso do funcionário de banco que vem
efetuando desfalque (...) e mata um auditor (...)” (Gonçalves, p. 96)
Homicídio
Qualificado
Conexão consequencial!
a) Ocultação
“Para que se reconheça a qualificadora em tela, é imprescindível que tenha
ocorrido um crime anterior e que a finalidade do agente, ao matar a vítima,
seja a de evitar que se descubra a ocorrência daquele.” (Gonçalves, p. 96)
Homicídio Qualificado
Conexão consequencial!
b) Impunidade
“A existência do delito anterior já é conhecida, sendo a
intenção do agente a de evitar a punição por esse crime.”
(Gonçalves, p. 96)
Homicídio Qualificado
Conexão consequencial!
b) Impunidade
“Para o reconhecimento da qualificadora, não é necessário que o autor do
crime antecedente tenha sido o próprio homicida (...)” (Gonçalves, p. 97)
Homicídio Qualificado
Conexão consequencial!
b) Impunidade
Homicídio qualificado pela impunidade
X
Coação no curso do processo (art. 344)
Homicídio Qualificado
Conexão consequencial!
b) Impunidade
E se a conduta anterior não constituía crime? Ou fosse a hipótese de
crime impossível?
“O exemplo em que o agente, após esfaquear um cadáver, supondo tratar-
se de pessoa viva, mata uma testemunha que acabara de entrar no
recinto”.
Homicídio
Qualificado
Conexão consequencial!
b) Vantagem
“Já se reconheceu essa qualificadora no caso de ladrão que matou outro no
momento da divisão do dinheiro proveniente do crime anteriormente
perpetrado (...)” (Capez, p. 97)
Homicídio Qualificado
Questões diversas
a) Premeditação
b) Parricídio e Matricídio
c) Reconhecimento concomitante de duas ou mais
qualificadoras.
Premeditação.
Não constitui hipótese de agravamento da pena e, isto porque,
segundo Fernando Capez (2007, p. 61) “entende-se que ela, muitas vezes,
demonstraria uma maior resistência do agente aos impulsos criminosos,
motivo que não justificaria o agravamento da pena”. Todavia, a
premeditação pode ser utilizada como uma circunstancia judicial no
momento da definição da pena base.
“A premeditação do delito justifica maior reprovação, a título
de circunstâncias do crime, tal qual se procedeu na espécie.
Precedentes.” (STJ, (HC 136.470/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJe
02/08/2010)
Homicídio Qualificado
causas de aumento da pena
Previsão legal: art. 121, pár. 3º, CP
Considerações gerais:
- Aplicam-se a todas as formas de homicídio doloso
- Não pode ser aplicada concomitantentemente com
a qualificadora, prevista no art. 61, II, h.
- “a morte no 14º aniversário não torna maior a
pena” (Gonçalves, p. 103)
Homicídio: causas de aumento da
pena
Previsão legal: art. 121, pár. 4º, CP
Considerações gerais:
- “(...) a morte no 14º aniversário não torna maior a pena” (Gonçalves, p.
103)
- E se a vítima for alvejada um dia antes do aniversário, mas só morrer uma
semana depois?
Homicídio Culposo
Culpa e erro profissional
“Nesse caso, o fato é atípico, salvo se o equívoco for grosseiro”
Culpa e erro profissional
“Essa quebra do dever de cuidado pode acontecer de diversas formas:
quando o médico ministra dose excessiva de determinado medicamento;
realiza intervenção médico-cirúrgica sem exigir os exames necessários, e na
realidade o paciente não poderia sofrer tal espécie de intervenção, vindo a
falecer; diagnostica incorretamente a doença por não ter solicitado os
exames de rotina, sucedendo o óbito do paciente; conceder alta ao
paciente sem as devidas cautelas”
Homicídio Culposo
Concorrência de culpas
É aquela situação em que duas ou mais pessoas concorrem
para um evento com terceiro.
Homicídio Culposo
Compensação de culpas
É aquela situação em que duas pessoas agem
culposamente, uma causando lesão na outra.
Homicídio Culposo
Culpa exclusiva da vítima!
Homicídio Culposo
Causas de aumento da pena:
- Inobservância de regra de arte, profissão ou
ofício
“um engenheiro que determina a construção de
um muro sem a sustentação de vigas (...)”
(Capez, p. 107)
Homicídio Culposo
Causas de aumento da pena:
Inobservância de regra de arte, profissão ou ofício
X
Homicídio culposo
Homicídio Culposo
Causas de aumento da pena:
- Inobservância de regra de arte, profissão ou ofício
“existe forte argumentação no sentido de que a aplicação da causa de
aumento da pena no caso de inobservância de regra técnica” (Gonçalves, p.
108)
Homicídio Culposo
Causas de aumento da pena:
- Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou não
procura diminuir as consequências de seu ato.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça!!
Homicídio Culposo
Causas de aumento da pena:
“se uma das testemunhas socorreu a vítima (...) o autor do disparo será
responsabilizado apenas pelo homicídio culposo. Para tanto, é necessário
que ele tenha presenciado o imediato socorro prestado pelo terceiro à
vítima.” (Gonçalves, p. 109)
Homicídio Culposo
Causas de aumento da pena:
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Homicídio Culposo
Perdão Judicial
Previsão legal: art. 121, parágrafo. 5º, CP.
Aplica-se o instituto:
a) morte de ente querido;
b) o agente fica gravemente ferido e que causou a morte de outrem
Homicídio Culposo
Perdão Judicial
“Ex.: agente que fica gravemente queimado em razão de
fogo por ele ateado acidentalmente em uma mata e que
matou outra pessoa.” (Capez, p. 110)
“A melhor doutrina, quando a avaliação está voltada para o sofrimento
psicológico do agente, enxerga no § 5º a exigência de um vínculo, de um laço
prévio de conhecimento entre os envolvidos, para que seja "tão grave" a
consequência do crime ao agente. A interpretação dada, na maior parte das
vezes, é no sentido de que só sofre intensamente o réu que, de forma
culposa, matou alguém conhecido e com quem mantinha laços afetivos”
(REsp 1455178/DF, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe
06/06/2014).
DIREITO PENAL. APLICABILIDADE DO PERDÃO JUDICIAL NO CASO DE
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. O perdão
judicial não pode ser concedido ao agente de homicídio culposo na direção
de veículo automotor (art. 302 do CTB) que, embora atingido moralmente
de forma grave pelas consequências do acidente, não tinha vínculo afetivo
com a vítima nem sofreu sequelas físicas gravíssimas e permanentes.
(Informativo no, 542, STJ).
Homicídio Culposo
Perdão Judicial
“O perdão judicial não precisa ser aceito para gerar efeito.”
Natureza jurídica: causa extintiva da punibilidade.
É uma causa que não se transmite aos demais envolvidos.
Homicídio Culposo
Perdão Judicial
Natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial:
a) Possui natureza condenatória, subsistindo os demais efeitos da
condenação (Adotada por parte do STF e boa parte da doutrina)
Homicídio Culposo
Perdão Judicial
Natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial:
b) Possui natureza declaratória (Súmula 18, STJ – é o atualmente
adotado na prática)
Homicídio Culposo
Perdão Judicial
Natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial:
b) Possui natureza declaratória (Súmula 18, STJ – é o atualmente
adotado na prática)
Homicídio Culposo
Crime de Transito
Previsão legal: art. 302, CTB
Dentre as hipóteses de crime de
trânsito, encontram-se a hipótese de excesso de
velocidade, dirigir na contramão de direção,
ultrapassagem em local proibido, falar ao celular
enquanto dirige, etc.
Homicídio Culposo
Crime de Transito
Embriaguez:
1. A jurisprudência é pacífica no sentido de reconhecer
a aplicabilidade do art. 306 do Código de Trânsito
Brasileiro – delito de embriaguez ao volante –, não
prosperando a alegação de que o mencionado
dispositivo, por se referir a crime de perigo abstrato,
não é aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Homicídio
Culposo
Crime de Transito
Racha:
“É cediço na Corte que, em se tratando de homicídio
praticado na direção de veículo automotor em
decorrência do chamado “racha”, a conduta
configura homicídio doloso. Precedentes: HC
91159/MG, rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJ de
24/10/2008; HC 71800/RS, rel. Min. Celso de Mello,
1ªTurma, DJ de 3/5/1996.”
Homicídio Culposo
Crime de Transito
“(...) o agente, ainda que não desrespeite as normas
disciplinares do Código, pode agir com inobservância do cuidado
necessário e, assim, responder pelo crime.”
Ultrapassar em local permitido, sem a observância do dever
de cuidado
Homicídio Culposo
Crime de Transito
Causas de aumento da pena: art. 302,parágrafo
único, CTB.
Homicídio Culposo
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Âmbito de abrangência da Lei: art. 1º, CTB!
Homicídio Culposo
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Cabimento do perdão judicial!

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O homicídio modalidades continuação

  • 1. Direito Penal III Prof. Cristiano Pedreira Das Modalidades de Homicídio – Continuação.
  • 2. Homicídio Qualificado. Comentários ao inciso III. e) Tortura. - Como diferenciar o homicídio, praticado mediante tortura, da tortura com resultado morte? - É possível o cumulo material entre os crimes de tortura e homicídio? Segundo Fernando Capez (2007, p. 53), tal hipótese é possível, desde que o agente haja motivado pela autonomia de desígnios. O mencionado penalista utiliza, para demonstrar a sua tese, o exemplo de um carcereiro que, primeiramente, tortura o preso e, depois, mata-o com um disparo de arma de fogo.
  • 3. Homicídio Qualificado.A reiteração de golpes qualifica o meio cruel? “Os tribunais tem decidido que a qualificadora do meio cruel somente pode ser admitida na hipótese em que o agente age por puro sadismo, com o nítido propósito de prolongar o sofrimento da vítima.” (CAPEZ, 2007, p. 53). Casuística: “(...) a multiplicidade de atos executórios (in casu, reiteração de facadas), por si só, não configura a qualificadora do meio cruel.” (REsp 743.110/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2005, DJ 27/03/2006, p. 322)
  • 4. Homicídio Qualificado.Inciso III O que é meio cruel? “(...) provoquem forte sofrimento físico na vítima” (Gonçalves, p. 88) São os casos de espancamento, apedrejamento, jogar a vítima do alto do prédio ou precipício, despejar grande quantidade de ácido na vítima, choque elétrico de alta voltagem; cortar os pulsos e esperar sangrar...
  • 5. Homicídio Qualificado. Inciso III O que é meio insidioso? “(...) um meio fraudulento para atingir a vítima sem que se perceba que está havendo um crime, como ocorre com as sabotagens em geral (...) trocar o medicamento necessário para manter alguém vivo por comprimidos de farinha (...)” (Gonçalves, p. 89)
  • 6. Homicídio Qualificado. Pode haver a cumulação entre os meios insidiosos e cruéis? Ex. ao saber que um desafeto irá pular de paraquedas, o agente se infiltra no barracão onde são preparadas as mochilas e faz uma sabotagem para que o paraquedas não abra e a vítima se espatife no chão.” (Gonçalves, p. 87)
  • 7. Homicídio Qualificado. Inciso III Meio de que possa resultar perigo comum “(...) o meio escolhido pelo agente tem o potencial de causar situação de risco à vida ou integridade corporal de um número elevado e indeterminado de pessoas (...)” (Gonçalves, p. 89) Exemplo: execução da vítima com disparos de arma de fogo em meio a multidão.
  • 8. Homicídio Qualificado. Inciso III Meio de que possa resultar perigo comum “(...) quando existir prova de que o meio, além de matar a vítima, provocou efetivo risco a número indeterminado de pessoas, o agente responderá pelo homicídio qualificado e também pelo crime de perigo comum em concurso formal” (Gonçalves, p. 88)
  • 9. Homicídio Qualificado. Inciso III Meio de que possa resultar perigo comum Decisão em sentido contrário!!!! "[...] A orientação dos Tribunais Superiores segue no sentido de que o crime de homicídio absorve o crime contra a incolumidade pública quando as condutas delituosas guardem, entre si, uma relação de meio e fim estreitamente vinculadas" (Recurso Criminal n. 2012.069757-0, de Concórdia, rel. Des. Ricardo Roesler, j. 05-02- 2013).
  • 10. Homicídio Qualificado Modo de execução: inciso IV. a) Traição Há necessidade de uma relação de confiança anterior entre agente e vítima? Não: Nelson Hungria (é o ataque súbito, repentino) Sim: Mirabete, Fragoso (há relaçao de confiança) Solução da jurisprudência para Capez (2014, p. 75)
  • 11. Homicídio Qualificado Modo de execução: inciso IV. a) Traição Em uma ou outra hipótese, deve estar presente a insídia! “(...) por esse motivo que a jurisprudência tem afastado a qualificadora em questão nos casos de vítima que é abatida pelas costas ao fugir de quem tentava agredi-la; de vítima que percebe a arma escondida (...)” (Capez, p. 75)
  • 12. Homicídio Qualificado Modo de execução: inciso IV. b) Emboscada A emboscada, também conhecida por tocaia, é ação premeditada que ocorre quando o agente aguarda ocultamente a passagem ou a chegada da vítima, a qual se encontra desprevenida, para o fim de a atacar.
  • 13. Homicídio Qualificado Modo de execução: inciso IV. c) Dissimulação “O criminoso age com falsas mostras de amizade, ou de tal modo que a vítima, iludida, não tem motivo para desconfiar do ataque (...) Por exemplo, o agente se disfarça de encanador e logra adentrar na residência da vítima para eliminá-la” (Capez, - 75)
  • 14. Homicídio Qualificado d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. - Surpresa Hipóteses: - Vitima presa ou imobilizada. - Superioridade numérica. - Vítima embriagada ou em coma;
  • 15. Homicídio Qualificado d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. Não haverá surpresa, segundo a jurisprudência: “o crime foi precedido de discussão; se precedido de anteriores brigas do casal; se houve ameaças anteriores; se houve desentendimentos anteriores; se a vítima vê o agente com a arma na mão” (Capez, p. 76)
  • 16. Homicídio Qualificado d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. Como distinguir Surpresa da traição!!!!
  • 17. Homicídio Qualificado d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. Superioridade física ou de armas: Depende das circunstâncias do caso. “Entretanto, se foi propositadamente procurada pelo agente para colocar a vítima em desvantagem, qualifica o crime” (Capez, p. 76)
  • 18. Homicídio Qualificado d) Qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. Vitima maior de 60 anos e menor de 14: não.
  • 19. Homicídio Qualificado Inciso V – Natureza: qualificadoras subjetivas. São situações ligadas ao motivo do crime; mesmo que ausente tais circunstâncias, haveria o homicídio qualificado pelo motivo torpe.
  • 20. Homicídio Qualificado Conexão teleológica: “assegurar a execução” Quais as hipóteses !!
  • 21. Homicídio Qualificado Conexão teleológica: “assegurar a execução” Não é necessária a concretização do fim visado pelo agente para qualificar o homicídio. “Desse modo, a desistência da prática do outro crime, no caso o estupro, não impede a qualificação do crime de homicídio” (Capez, p. 77)
  • 22. Homicídio Qualificado Conexão consequencial! a) Ocultação “quem coloca fogo em casa e mata a única testemunha da provocação do incêndio (...) no caso do funcionário de banco que vem efetuando desfalque (...) e mata um auditor (...)” (Gonçalves, p. 96)
  • 23. Homicídio Qualificado Conexão consequencial! a) Ocultação “Para que se reconheça a qualificadora em tela, é imprescindível que tenha ocorrido um crime anterior e que a finalidade do agente, ao matar a vítima, seja a de evitar que se descubra a ocorrência daquele.” (Gonçalves, p. 96)
  • 24. Homicídio Qualificado Conexão consequencial! b) Impunidade “A existência do delito anterior já é conhecida, sendo a intenção do agente a de evitar a punição por esse crime.” (Gonçalves, p. 96)
  • 25. Homicídio Qualificado Conexão consequencial! b) Impunidade “Para o reconhecimento da qualificadora, não é necessário que o autor do crime antecedente tenha sido o próprio homicida (...)” (Gonçalves, p. 97)
  • 26. Homicídio Qualificado Conexão consequencial! b) Impunidade Homicídio qualificado pela impunidade X Coação no curso do processo (art. 344)
  • 27. Homicídio Qualificado Conexão consequencial! b) Impunidade E se a conduta anterior não constituía crime? Ou fosse a hipótese de crime impossível? “O exemplo em que o agente, após esfaquear um cadáver, supondo tratar- se de pessoa viva, mata uma testemunha que acabara de entrar no recinto”.
  • 28. Homicídio Qualificado Conexão consequencial! b) Vantagem “Já se reconheceu essa qualificadora no caso de ladrão que matou outro no momento da divisão do dinheiro proveniente do crime anteriormente perpetrado (...)” (Capez, p. 97)
  • 29. Homicídio Qualificado Questões diversas a) Premeditação b) Parricídio e Matricídio c) Reconhecimento concomitante de duas ou mais qualificadoras.
  • 30. Premeditação. Não constitui hipótese de agravamento da pena e, isto porque, segundo Fernando Capez (2007, p. 61) “entende-se que ela, muitas vezes, demonstraria uma maior resistência do agente aos impulsos criminosos, motivo que não justificaria o agravamento da pena”. Todavia, a premeditação pode ser utilizada como uma circunstancia judicial no momento da definição da pena base. “A premeditação do delito justifica maior reprovação, a título de circunstâncias do crime, tal qual se procedeu na espécie. Precedentes.” (STJ, (HC 136.470/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJe 02/08/2010)
  • 31. Homicídio Qualificado causas de aumento da pena Previsão legal: art. 121, pár. 3º, CP Considerações gerais: - Aplicam-se a todas as formas de homicídio doloso - Não pode ser aplicada concomitantentemente com a qualificadora, prevista no art. 61, II, h. - “a morte no 14º aniversário não torna maior a pena” (Gonçalves, p. 103)
  • 32. Homicídio: causas de aumento da pena Previsão legal: art. 121, pár. 4º, CP Considerações gerais: - “(...) a morte no 14º aniversário não torna maior a pena” (Gonçalves, p. 103) - E se a vítima for alvejada um dia antes do aniversário, mas só morrer uma semana depois?
  • 33. Homicídio Culposo Culpa e erro profissional “Nesse caso, o fato é atípico, salvo se o equívoco for grosseiro”
  • 34. Culpa e erro profissional “Essa quebra do dever de cuidado pode acontecer de diversas formas: quando o médico ministra dose excessiva de determinado medicamento; realiza intervenção médico-cirúrgica sem exigir os exames necessários, e na realidade o paciente não poderia sofrer tal espécie de intervenção, vindo a falecer; diagnostica incorretamente a doença por não ter solicitado os exames de rotina, sucedendo o óbito do paciente; conceder alta ao paciente sem as devidas cautelas”
  • 35. Homicídio Culposo Concorrência de culpas É aquela situação em que duas ou mais pessoas concorrem para um evento com terceiro.
  • 36. Homicídio Culposo Compensação de culpas É aquela situação em que duas pessoas agem culposamente, uma causando lesão na outra.
  • 38. Homicídio Culposo Causas de aumento da pena: - Inobservância de regra de arte, profissão ou ofício “um engenheiro que determina a construção de um muro sem a sustentação de vigas (...)” (Capez, p. 107)
  • 39. Homicídio Culposo Causas de aumento da pena: Inobservância de regra de arte, profissão ou ofício X Homicídio culposo
  • 40. Homicídio Culposo Causas de aumento da pena: - Inobservância de regra de arte, profissão ou ofício “existe forte argumentação no sentido de que a aplicação da causa de aumento da pena no caso de inobservância de regra técnica” (Gonçalves, p. 108)
  • 41. Homicídio Culposo Causas de aumento da pena: - Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou não procura diminuir as consequências de seu ato. Decisão do Superior Tribunal de Justiça!!
  • 42. Homicídio Culposo Causas de aumento da pena: “se uma das testemunhas socorreu a vítima (...) o autor do disparo será responsabilizado apenas pelo homicídio culposo. Para tanto, é necessário que ele tenha presenciado o imediato socorro prestado pelo terceiro à vítima.” (Gonçalves, p. 109)
  • 43. Homicídio Culposo Causas de aumento da pena: E se o agente foge para evitar a prisão em flagrante?
  • 44. Homicídio Culposo Perdão Judicial Previsão legal: art. 121, parágrafo. 5º, CP. Aplica-se o instituto: a) morte de ente querido; b) o agente fica gravemente ferido e que causou a morte de outrem
  • 45. Homicídio Culposo Perdão Judicial “Ex.: agente que fica gravemente queimado em razão de fogo por ele ateado acidentalmente em uma mata e que matou outra pessoa.” (Capez, p. 110)
  • 46. “A melhor doutrina, quando a avaliação está voltada para o sofrimento psicológico do agente, enxerga no § 5º a exigência de um vínculo, de um laço prévio de conhecimento entre os envolvidos, para que seja "tão grave" a consequência do crime ao agente. A interpretação dada, na maior parte das vezes, é no sentido de que só sofre intensamente o réu que, de forma culposa, matou alguém conhecido e com quem mantinha laços afetivos” (REsp 1455178/DF, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 06/06/2014).
  • 47. DIREITO PENAL. APLICABILIDADE DO PERDÃO JUDICIAL NO CASO DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. O perdão judicial não pode ser concedido ao agente de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB) que, embora atingido moralmente de forma grave pelas consequências do acidente, não tinha vínculo afetivo com a vítima nem sofreu sequelas físicas gravíssimas e permanentes. (Informativo no, 542, STJ).
  • 48. Homicídio Culposo Perdão Judicial “O perdão judicial não precisa ser aceito para gerar efeito.” Natureza jurídica: causa extintiva da punibilidade. É uma causa que não se transmite aos demais envolvidos.
  • 49. Homicídio Culposo Perdão Judicial Natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial: a) Possui natureza condenatória, subsistindo os demais efeitos da condenação (Adotada por parte do STF e boa parte da doutrina)
  • 50. Homicídio Culposo Perdão Judicial Natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial: b) Possui natureza declaratória (Súmula 18, STJ – é o atualmente adotado na prática)
  • 51. Homicídio Culposo Perdão Judicial Natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial: b) Possui natureza declaratória (Súmula 18, STJ – é o atualmente adotado na prática)
  • 52. Homicídio Culposo Crime de Transito Previsão legal: art. 302, CTB Dentre as hipóteses de crime de trânsito, encontram-se a hipótese de excesso de velocidade, dirigir na contramão de direção, ultrapassagem em local proibido, falar ao celular enquanto dirige, etc.
  • 53. Homicídio Culposo Crime de Transito Embriaguez: 1. A jurisprudência é pacífica no sentido de reconhecer a aplicabilidade do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – delito de embriaguez ao volante –, não prosperando a alegação de que o mencionado dispositivo, por se referir a crime de perigo abstrato, não é aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  • 54. Homicídio Culposo Crime de Transito Racha: “É cediço na Corte que, em se tratando de homicídio praticado na direção de veículo automotor em decorrência do chamado “racha”, a conduta configura homicídio doloso. Precedentes: HC 91159/MG, rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJ de 24/10/2008; HC 71800/RS, rel. Min. Celso de Mello, 1ªTurma, DJ de 3/5/1996.”
  • 55. Homicídio Culposo Crime de Transito “(...) o agente, ainda que não desrespeite as normas disciplinares do Código, pode agir com inobservância do cuidado necessário e, assim, responder pelo crime.” Ultrapassar em local permitido, sem a observância do dever de cuidado
  • 56. Homicídio Culposo Crime de Transito Causas de aumento da pena: art. 302,parágrafo único, CTB.
  • 57. Homicídio Culposo Crime de Transito Âmbito de abrangência da Lei: art. 1º, CTB!
  • 58. Homicídio Culposo Crime de Transito Cabimento do perdão judicial!